10 anos sem Aaron Swartz

Hoje completou 10 anos da morte de Aaron Swartz.

Ativista pelo conhecimento livre, programador genial, pensador autodidata, pessoa profundamente colaborativa e coletiva, se suicidou aos 26 anos, em 11 de janeiro de 2013, depois de sofrer uma brutal perseguição judicial nos Estados Unidos por conta de um “roubo” de arquivos do repositório acadêmico da JSTOR (sigla para Journal Storage) enquanto era estudante do MIT. Aaron foi preso pela polícia em 6 de janeiro de 2011 por acusações de invasão de domicílio, após conectar um computador à rede do MIT e configurá-lo para baixar artigos da JSTOR usando uma conta de usuário convidado emitida para ele pela universidade (a que ele tinha direito por estar vinculado). A JSTOR, vale lembrar, é um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas criado em 1995 e que disponibiliza hoje mais de 12 milhões de artigos – e que, à época, cobrava US$ 19 mensais pelo acesso.

Os promotores federais do caso nos Estados Unidos posteriormente indiciaram Aaron por fraude eletrônica e onze violações da ” Computer Fraud and Abuse Act”, lei estadunidense de 1986,  o que acarretou uma pena cumulativa máxima de US$ 1 milhão em multas, 35 anos de prisão, confisco de ativos, restituição do supostamente roubado e “supervised release”, uma espécie de liberdade condicional adicional ao tempo de detenção. Aaron recusou um primeiro acordo judicial e fez uma contraoferta, que a promotoria rejeitou. Dois dias depois dessa rejeição, foi encontrado morto em seu apartamento no Brooklyn, Nova York.

Aaron era um ativista singular. Aprendeu a programar muito cedo; aos 12, em 1999, criou o site “The Info Network”, uma enciclopédia gerada pelos próprios usuários. Aos 14, entrou para o grupo que criaria o RSS, um padrão de documento que apresenta as informações de um site de maneira simplificada – e que nós aqui já explicamos como funciona e o recomendamos para sair dos algoritmos das redes sociais, em texto de Victor Wolfenbüttel. Aos 15, Aaron se envolveu na co-fundação do Creative Commons, organização que criou as primeiras (e até hoje mais populares) licenças livres para obras diversas (na foto abaixo, ao lado de outro co-fundador e seu primeiro presidente, Lawrence Lessig). Aos 18, já tendo entrado e saído da Universidade de Stanford, fez parte do grupo que criou o Reddit, site de avaliação de links para conteúdo na web. Aos 19, fez parte do grupo que criou a Open Library, biblioteca que disponibiliza milhares de livros gratuitos, incorporada ao Internet Archive. Aos 21, em 2008, criou o Watchdog.net, site pioneiro em visualização de dados sobre políticos (infelizmente fora do ar, mas acessível via Wayback Machine).

Lessig e Aaron. Rich Gibson / CC BY

Neste mesmo 2008, escreveu a primeira versão do Manifesto da Guerrilla Open Acess, texto que circulou muito à época e três anos depois, em 2011, seria traduzido e publicado no BaixaCultura (publicaríamos também um memorial para Aaron, logo depois de sua morte). Um breve trecho do manifesto:

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. (…)

Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.”

O documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”, dirigido por Brian Knappenberger e lançado em 2014, conta um pouco da história de Aaron e pode ser visto e baixado no Internet Archive (em inglês). Há uma versão legendada em português circulando pelo YouTube.

O legado de Aaron tem se mantido através de diversas iniciativas, como o Aaron Swartz Day, portal e evento criado em 2013 e que tem ajudado também a manter projetos que tiveram o dedo de Aaron – na lista cima, faltou falar também do Secure Drop, software de código aberto para compartilhamento de informações, essencial para whisteblowers e usado por diversos veículos jornalísticos como The Intercept, The Guardian, TechCrunch, entre outros.

Nos 10 anos de sua morte, o Instituto Aaron Swartz, recém criado no Brasil a partir de integrantes do Partido Pirata, organizou uma live em homenagem à data. O evento teve a participação de Lisa Rein, também co-fundadora do CC, criadora do Aaron Swartz Day e que conheceu e trabalhou com o ativista de perto; Karina Menezes, pedagoga, professora da Faculdade de Educação da UFBA (FACED/UFBA) e integrante do Raul Hacker Club, de Salvador; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP; com mediação de Tatiana Kawamoto, bióloga, membro-fundadora do Instituto Aaron Swartz e participação na tradução de André Sobral, sociólogo e doutorando na UFRJ. Além de este que escreve.

Lisa respondeu a uma pergunta de Zanatta que me peguei pensando ao longo do dia: o que Aaron diria sobre o que a internet se tornou 10 anos após a sua morte, com toda a ascensão das redes sociais e a consequente “epidemia” de desinformação potencializada por elas? “Não tenho como saber, mas acho que ele estaria fazendo algo inovador. E chamando as pessoas para seguir adiante apesar de tudo”.

[Leonardo Foletto]