A cultura livre é hacker e cooperativa em Porto Alegre

Após quatro eventos on-line, o DigiLabour, por meio do Observatório do Cooperativismo de Plataforma, vai realizar o Seminário Presencial Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, presencial, em Porto Alegre/RS, nos dias 21 e 23 de junho, na UNISINOS campus Porto Alegre.

O evento, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reunirá formuladores de políticas, trabalhadores, acadêmicos, movimentos sociais e outras instituições interessadas para discutir caminhos alternativos para o futuro do trabalho por plataformas no país. Entre os confirmados estão Leo Pinho (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL), Joana Varon (Coding Rights), Aline Os (Senoritas Courier), Márcio Pochmann (Instituto Lula), Renan Kalil (MPT-SP), Pedal Express, Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Núcleo de Tecnologia do MTST, ITS Rio / Platform Cooperativism Consortium, Direção Nacional da CUT, Camila Capacle (Prefeitura de Araraquara), Miguel Rossetto (PT-RS),  Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (COOPRODADOS), representantes da Fundação Mundukide/Mondragon, entre outros.  As inscrições gratuitas, com direito a certificado, podem ser realizadas no site da UNISINOS.

No encerramento do evento, 23/6 às 18h, o “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade” vai ser lançado –  pela primeira vez presencialmente, depois de alguns lançamentos online em meio à pandemia. Será no Sola Craft Bar, Rua São Carlos, 725, ao lado do Vila Flores, no bairro Floresta, região do “4º distrito” de Porto Alegre, com participação e apoio do vizinho hackerspace Matehackers. Teremos exemplares GRATUITOS para distribuição (limitada), a partir do apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, co-editora do livro. A proposta do papo do lançamento é dialogar sobre a cultura livre a partir do resgate histórico feito no livro (da cultura oral, impressa, proprietária, recombinante, livre e coletiva) e detalhar a relação do conhecimento livre com as práticas hackers – o software livre e a ideia de copyleft, que popularizaram o entendimento contemporâneo do que é cultura livre, estão ligadas diretamente à Richard Stallman, criador do software livre, por sua vez o “último dos verdadeiros hackers”, como diz o livro de Steven Levy [“Hackers – Heroes of The Computer Revolution”, obra fundamental para entender as raízes da cultura hacker nos Estados Unidos; dá pra baixar grátis a versão em inglês].

Como boa parte dos hackerspaces pelo mundo, o Matehackers tem o conhecimento livre entre seus princípios fundamentais – a começar pela documentação de suas atividades, no site (ainda que meio desatualizado), no uso e defesa do software e do hardware livre e nas práticas de livre compartilhamento em seus espaços físicos e eventos. Quem já passou pelo apartamento de duas salas, uma cozinha, um banheiro e uma sacada no primeiro (ou segundo?) andar do Vila Flores, sede do grupo desde 2014, sabe que a colaboração é dominante; ir com algum problema técnico para lá tentar resolver significa tornar um problema e a solução questões coletivas – e às vezes voltar com problemas muito maiores que os iniciais (especialmente aos sábados, tradicional dia de mais gente). A aprendizagem colaborativa, a sede pelo conhecimento (especialmente técnico, mas nem sempre), a valorização do saber fazer (mais do que ostentar, seja por títulos ou pela fala), a colaboração pela curiosidade de resolver um problema e a ideia de que muita coisa pode ser resolvida pelos computadores fazem parte do ethos do grupo – e também dos hackerspaces/hacklabs que ainda se baseiam nos princípios de uma ética hacker.

Entre outros eventos ligados ao conhecimento livre que o Matehackers participou, um vale destacar: foi o Dia da Cultura Livre na Casa de Cultura Mário Quintana (CCMQ), importante centro cultural da cidade, em 18 de maio de 2013. No dia, com organização da CCD POA e participação de vários integrantes do Matehackers, uma série de oficinas, debates e outras atividades teve como tema a cultura livre baseada em licenças livres (ou sem licença nenhuma). De design a música, de zines a RPG, foi uma pequena celebração da cultura livre e dos artistas que fazem uso dela. Algumas fotos abaixo:

Fanzines, cultura independente e compartilhamento com Jamer Guterres de Mello e Wender Zanon.
Alissa Gottfried, do coletivo Ecoaecoa, contando sobre a criação e utilização de MiMoSA’s como meio criativo para produção de conteúdos livres
Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013
Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013

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Mês passado rolou o debate em torno das tecnologias livre e o cooperativismo de plataforma, evento que encerrou a fase online da série de debates Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, organizado pelo Digilabour e Observatório do Cooperativismo de Plataforma e apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

[Já dá para assistir na íntegra esta mesa – abaixo – e as outras no canal do Youtube do Digilabour]

A programação completa do seminário:

21 de junho (terça-feira)

09h – Café e Boas Vindas

10h – Abertura institucional

10h30: Conferência de Abertura: Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas: quais agendas construir?

Aline Os (Señoritas Courier)

Joana Varon (Coding Rights)

12h30-14h – Horário de almoço

14h – Coletivos e cooperativas de plataformas: quais experiências temos no Brasil?

15h30 – Exibição e debate: Documentário Señoritas Courier

16h-16h30 – Coffee break

16h30 – Sindicatos e cooperativismo de Plataforma

18h – Horário de Encerramento

 

22 de junho (quarta-feira)

09h – Café

09h30 – Workshop – Trabalho decente, cooperativismo de plataforma e políticas públicas

12h-14h – Horário de Almoço

14h – Apresentações de formuladores de políticas e movimentos sociais sobre cooperativismo de plataforma

16h – Coffee Break

16h30 – Apresentações de pesquisadores sobre cooperativismo de plataforma

18h – Horário de encerramento

 

23 de junho (quinta-feira)

09h – Passeio guiado a pé por cooperativas e Associação Cultural Vila Flores (encontro no centro de Porto Alegre, em lugar a ser definido)

12h-14h – Horário de almoço

14h – Discussão conjunta para produção de manifesto: Quais aprendizados sobre o futuro do cooperativismo de plataforma no Brasil?

15h30 – Lançamento do evento mundial do Cooperativismo de Plataforma (Platform Cooperativism Conference), que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro

16h – Café

16h30 – Breve fala e convite: Tecnologias livres e cooperativismo de plataforma.

Leonardo Foletto (BaixaCultura/ LabCidade-USP)

17h – Fala de encerramento

18h – Happy Hour/ Lançamento do Livro “A Cultura é Livre: Uma História da Resistência Antipropriedade”, de Leonardo Foletto, em bate-papo com o hackerspace Matehackers.

O livro tem prefácio de Gilberto Gil e foi editado pela Autonomia Literária em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Os livros serão distribuídos gratuitamente no local (número limitado)

Local: Sola Craft Bar, rua São Carlos, 725, Floresta (4º Distrito), Porto Alegre-RS

La cultura es libre en la Universidad Popular

 


El miércoles 1 de junio participaré del webinar “La cultura libre como historia de resistencia antipropiedad”, en la Universidad Popular, moderado por Mariana Fossati (Uruguay). Será una charla sobre la resistencia contra la privatización de la cultura, desde la antigüedad hasta lo digital, basado en mi libro “La cultura es libre: una historia de resistencia antipropiedad”, que está siendo traducido para ser publicado en español en América del Sur. Reflexionaremos también sobre las luchas actuales a favor de una cultura libre y contra la propiedad intelectual – y cómo este tema, por muy pasado de moda que parezca hoy en internet, seguirá siendo relevante mientras haya personas creando en el planeta.

Universidad Popular es una plataforma educativa impulsada por diversas organizaciones sociales de América Latina con la necesidad de aprender y también compartir conocimientos sobre tecnologías libres y comunicación popular desde la perspectiva de los feminismos y el bien común. Creada en 2020, reúne a una serie de organizaciones latinoamericanas con reconocida labor en el área de la cultura, el conocimiento y las tecnologías libres y la comunicación popular y vinculadas a causas socioambientales, como Ártica Online (Uruguay), Código Sur, Copin (Honduras), Arpas (El Salvador) y FGER (Guatemala). Desde su creación ha realizado diferentes tipos de capacitaciones en el área, desde diseño gráfico con software libre hasta navegación en línea segura y privada, pasando por cómo transmitir en línea a través de OBS, entre muchos otros cursos que se pueden ver en el campus de la Universidad. El webinar se llevará a cabo el 1 de junio, a las 13:00 horas en Brasil, Argentina y Uruguay (UTC-3), a las 10:00 horas en Centroamérica (UTC-6) y a las 11:00 horas en México (UTC-5), con transmisión abierta directamente en la web de universidadpopular.red.

MIÉRCOLES 1 de junio 2022. Transmisión en vivo por: universidadpopular.red

Invitado: Leonardo Foletto (BaixaCultura)
Moderadora: Mariana Fossatti
10 AM Centroamérica UTC-6
11 AM México UTC -5
13 HS Uruguay/Argentina UTC -3

[português]

Na quarta-feira, 1 de junho, participo do webinário “La cultura libre como una historia de la resistencia antipropiedad”, na Universidade Popular, com moderação de Mariana Fossati (Uruguay). Vai ser uma conversa sobre as resistências contra a privatização da cultura, desde a antiguidade até o digital, a partir do meu livro “A Cultura é Livre: Uma história da resistência anti propriedade”, que está em tradução para ser publicado em espanhol na América do Sul e Centra. Também faremos uma reflexão sobre as lutas atuais em favor de uma cultura livre e contra a propriedade intelectual – e de como este assunto, por menos moda que pareça ser hoje na internet, será relevante enquanto houver ser humano criando no mundo.

A Universidad Popular é uma plataforma educativa impulsionado por diversas organizações sociais da América Latina com necessidade de aprender e também compartilhar conhecimento sobre tecnologias livres e comunicação popular desde a perspectiva dos feminismos e do bem comum. Criada em 2020, reúne uma série de organizações latino-americanas com reconhecido trabalho na área do cultura, do conhecimento e das tecnologias livres e da comunicação popular e ligada à causas socio-ambientais, como Artica Online (Uruguay), Código Sur, Copin (Honduras), Arpas (El Salvador) e FGER (Guatemala). Desde sua criação, tem feito diversos tipos de formação na área, de desenho gráfico com software livre a navegação online segura e privada, passando por como fazer transmissão online via OBS, entre muitos outros cursos que podem ser vistos no campus da Universidade.

O webinário ocorre 1 de junho, 13h no Brasil, Argentina e Uruguay (UTC-3), 10h na América Central (UTC-6) e 11h no México (UTC-5), com transmissão aberta diretamente no site universidadpopular.red

A Cultura é Livre no Guilhotina, do Le Monde Diplomatique

Em 2021, nestes mesmos dias de março, estava lançando o “A Cultura é livre”, fruto de uns bons anos de pesquisa sobre o tema no BaixaCultura , como já comentei. Foi junto a Flipei – Festa Literária Pirata das Editoras Independentes , organizada pela Autonomia Literária , co-editora do livro ao lado da Fundação Rosa Luxemburgo, com o prefácio do imortal (agora “oficial”, pela ABL) Gilberto Gil. Online, como (quase) tudo que ocorria em março do ano passado – agora que se vislumbra uma saída pós pandemia quero muito poder encontrar as pessoas; quem sabe um lançamento presencial “atrasado”?

Ontem foi ao ar a última edição do Guilhotina, podcast do Le Monde Diplomatique Brasil , comandado por Bianca Pyl e Luis Brasilino. Das entrevistas, lives e podcasts que participei nesse ano, este talvez seja o que mais tenha falado, sobre e a partir do “A Cultura é Livre”. Não sei se isso é bom, mas os livros são vivos, o distanciamento nos dá perspectivas diferentes sobre uma obra, ativa sentimentos diversos – porque não falei mais daquele tema ou citei aquele outro trabalho, etc; não se termina um livro, mas se livra dele – literalmente. As falas acompanham esse zigue-zague de perspectivas.

Sigo gostando e achando o livro uma boa introdução ao vasto e complexo tema da cultura livre, que mesmo não sendo um tema de moda hoje na internet (como já foi no início dos 2000), será importante enquanto houver ser humano (ou robô) criando. Sigo também mergulhando mais no último capítulo, onde falo das perspectivas do extremo-oriente e ameríndias sobre propriedade intelectual, enquanto espero a edição em espanhol ser finalizada.

O podcast dá pra escutar no site do Le Monde, no Spotify e em outras plataformas. O livro, além de poder ser baixado aqui no site, pode ser comprado no site da Autonomia e de algumas livrarias como:
_ Baleia (Porto Alegre)
_ Livraria Travessa (RJ, SP, Brasília, Portugal)
_ Livraria Martins Fontes Paulista (SP)
_ Livraria Taverna (Porto Alegre)
_ Simples (São Paulo)
_ MegaFauna (São Paulo)
_ Amazon  
_ FNAC
_ Estante Virtual
_ Livraria Cultura (e-book)
_ Magazine Luiza

 

Mais do mesmo, mas diferente

De Nova York, o diretor canadense Kirby Ferguson tem revelado desde 2010 os segredos criativos da cultura pop através de uma série de vídeos chamada “Everything is a Remix” (Tudo é Remix). Muito popular na internet (ou em uma certa parte da internet) dos anos 2010, os vídeos ganharam em 2015 uma versão remasterizada e, ano passado, uma nova versão em quatro capítulos – não por acaso, remixada das anteriores.

O primeiro episódio dessa “nova temporada” (pode ser visto acima) foi lançado em setembro de 2021 e foca justamente no conceito de remix, com destaque para a música.

O segundo, apresentado no Youtube em dezembro de 2021, trata do principal símbolo da vitória do remix na produção e circulação cultural massiva hoje: os memes, estas bombas semióticas recombinantes que captam nossa atenção, nos fazem rir, sofrer, chorar. Em uma edição ágil, cheia de referências pop e uma narração informativa em off, Ferguson argumenta que tudo o que você faz e compartilha com o mundo na internet hoje é meme: roupas, tweets, sons, vídeos, tiktokers, gamers. No início do vídeo, a voz em off comenta: “mesmo que não se entenda exatamente o que se quer dizer com um meme, ele são profundos”, para logo contar a conhecida origem da popularização do termo no livro “The Selfish Gene” (“O Gene Egoísta”, 1976), do biólogo Richard Dawkins.

 

[Meme é uma palavra que designa “coisas imitadas”, originária do grego “mīmēma (μίμημα), por sua vez vinda de “mimeisthai” (μιμεῖσθαι, ‘imitar’), que foi usada por Dawkins para conceituar meme como a unidade básica da memória ou do conhecimento, aquilo que o ser humano transfere conscientemente para os seus descendentes – o equivalente cultural do gene da biologia, um segmento de uma molécula de DNA responsável pelas características herdadas de um ser humano.]


Depois, o vídeo fala de como hoje o cinema hollywoodiano está tomado de remakes, boa parte delas baseada na consagrada “jornada do Herói”, por sua vez inspirada pelas narrativas mitológicas antigas e recontadas para o século XX principalmente a partir de “O Poder do Mito”, de Joseph Campbell, influência na narrativa de 10 entre os 10 filmes mais vistos hoje. Afinal, por que isso ocorre? No fim das contas, porque buscamos o familiar, personagens e histórias que de algum modo já conhecemos; usamos elementos “velhos” para entender os “novos” – a começar pelas próprias palavras, tradicionalmente formadas a partir de outras já existentes (entender a origem a história das palavras ajuda a entender o mundo, sério). Copiamos, depois criamos; a imitação precede a criação, como há milênios os povos do extremo oriente (especialmente os chineses) sabem com mais clareza do que os ocidentais, como contei em detalhes no último capítulo de “A Cultura é Livre” ao falar da influência do confucionismo na cultura chinesa. Um trecho do livro:

“Nessa filosofia, desde muito pequenas as crianças eram ensinadas a pensar a partir da memorização e da cópia dos clássicos, procedimento que, segundo seus mestres, incutiria nos jovens valores familiares, piedade filial e respeito ancestral (…). Quando essas crianças cresciam, elas se tornavam mais compiladores que compositores. Memorizavam tantas histórias clássicas que passavam a construir suas narrativas a partir de um extenso processo de copiar e colar (cut-and-paste) frases, trechos e passagens desses textos antigos. Se aos olhos de um ocidental, especialmente do século XX e XXI, isso seria visto como plágio, para os chineses da época era visto como um traço distintivo de intelectualidade e conhecimento cultural. “Quando autores chineses tradicionais tomam emprestado trechos de um texto preexistente e, principalmente, de um clássico, espera-se que o leitor reconheça a fonte do material emprestado instantaneamente. Se um leitor é infeliz o suficiente para deixar de reconhecer esse material citado, é culpa dele, não do autor”. (..). O pensamento de Confúcio manifestaria uma visão de que “a capacidade de fazer uso transformador de obras preexistentes pode demonstrar a compreensão e a devoção ao núcleo da cultura chinesa, bem como a capacidade de distinguir o presente do passado através de pensamentos originais” (p.209-210, “A Cultura é Livre”)

 

Vale a pena assistir a série, mesmo pra quem já viu muitas vezes a primeira versão de “Tudo é remix” como eu (escrevemos sobre ela aqui no BaixaCultura, lá em 2011, e usei inúmeras vezes em sala de aula para falar de remix e criação). Assim como o assunto que trata, essa segunda versão do filme também não tem nada de “original”, mas a nova combinação de referências faz com que ele seja fresh e educativo para todos aqueles que querem entender os mecanismos da criação – ou simplesmente criar. Mostra novamente, agora para a Geração Tik Tok, que desde sempre novas ideias só surgem ao se copiar de antigas. O terceiro episódio dessa nova série está prometido para março de 2022.

[Leonado Foletto]

De quem, afinal, é a cultura?

Imagem de Ж, Filme-designer, educador e programador.

 

Victor Barcellos, doutorando em Comunicação e Cultura na ECO/UFRJ e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), escreveu uma resenha sobre o “A Cultura é Livre” na revista da Eco-Pós. A resenha tem o título de “De quem é a Cultura? Obras Culturais entre o privado, o público e o comum” e faz um ótimo panorama do livro – inclusive permitindo novas interpretações do tema e diálogos com outros pensadores/as, como McKenzie Wark e Maurízio Lazaratto, o que é sempre um sinal positivo quando se fala de resenha e construção de conhecimento crítico.

Abaixo, reproduzo alguns trechos, com algumas edições, comentários e supressões, para seguir fomentando o debate sempre necessário (achamos) sobre propriedade e cultura. Vale a pena ler todo a edição, um Dossiê sobre Apropriações e Ressignificações na arte e no pensamento, editado por Ciro Lubiner e Lucas Murari.

“A história da liberdade da cultura tem a potência de nos lembrar que a cultura, uma vez produzida e usufruída coletivamente como um bem comum, transmitida livremente de geração em geração, circula hoje majoritariamente em forma de mercadoria. Justamente no momento em que as possibilidades técnicas permitiram à cultura que circulasse rapidamente, sem barreiras e com baixo custo –é exatamente o momento em que ela se encontra mais limitada. Percebeu-se o potencial de lucratividade da criação de escassez artificial precisamente neste tempo de abundância informacional que é como o presente.

Em uma paráfrase a Jean-Jacques Rousseau, Mckenzie Wark afirma sobre a informação o mesmo que se poderia afirmar a respeito da cultura: “A informação quer ser livre mas por toda parte se vê acorrentada“. [Em “A Hacker Manifesto“, ótimo livro de McKenzie Wark que reflete sobre tecnologia, propriedade intelectual e filosofia em um texto que remete, principalmente na forma, ao clássico “A Sociedade do Espetáculo“, de Guy Debord – sem tradução para o português ainda]

O capitalismo, sabidamente estruturado sobre contradições, encontrou formas de modular essa relação entre liberdade e privação de forma a rentabilizar o processo. Para compreendê-lo, é útil a distinção feita por Maurizio Lazzarato entre “criação” e “produção”. De acordo com o autor, o primeiro está mais ligado à criação de novos mundos, enquanto o segundo diz respeito à replicação de cópias desses mundos efetuados para sua monetização na forma de mercadoria. Assim, afirma: o “nascimento do capitalismo é sobretudo uma luta contra a infinidade de mundos possíveis que o precederam e o ultrapassaram” (Lazzarato em  “As revoluções no Capitalismo“, p. 188, PDF). E qual a melhor forma de falar dessa liberdade da cultura, senão demonstrando que historicamente, apesar das diversas tentativas de seu enclausuramento, sempre houve movimentos contrários que advogaram sua liberdade?

A afirmação categórica e precisa do título deixa evidente sua posição: a cultura é livre, e essa característica quase ontológica, ainda que negada de tempos em tempos, não se deixa sucumbir por completo.

A cultura pode ser compreendida como o último limite adentrado pelo crescente processo de commoditização da vida. A gradativa transformação dos diversos aspectos da experiência em propriedade privada se iniciou na terra, passou pelo capital e hoje encontra na cultura sua commodity central. Isso porque, em um processo de crescente abstração da forma-mercadoria, nota-se o incrível potencial de extração de valor em uma cooptação parasitaria da produção de cultura. Ao invés de precisar investir na produção, agora se torna possível capturar a cultura, que é produzida naturalmente pelo intelecto geral (general intellect) e lucrar com sua circulação. “Seu poder reside no monopólio da propriedade intelectual –patentes, direitos autorais e marcas registradas –e os meios de reproduzir seu valor –os vetores de comunicação. A privatização da informação se tornou o aspecto dominante, e não subsidiário, da vida ‘commoditizada’ (Wark, 2004, p. 25, tradução nossa)”.

Capa do Livro de McKenzie Wark, de 2004

Por meio de uma série de exemplos, Foletto nos mostra como boa parte daqueles que até hoje são reconhecidos como gênios inventores das maiores tecnologias não foram os responsáveis propriamente pelas invenções, mas apenas tiveram o capital financeiro e político para obter sua patente para produção em escala. Logo, deve-se desmistificar a visão de gênios solitários trabalhando em suas oficinas quando, por iluminação sobrenatural, obtiveram êxito na criação de invenções. A história real é menos solitária e muito mais social, tem pouco de inspiração espiritual e muito mais de disputas materiais.

A China, em especial até a modernidade e por influência do confucionismo, valorizava-se a tradição que incentivava, na educação infantil, a memorização e a cópia, o que colocou em contradição os direitos de propriedade intelectual com os valores morais tradicionais. Por essa valorização maior da transmissão do que da inovação, chegava-se a atribuir a ausência da percepção de uma cópia não pela ausência de atribuição da autoria, mas por ignorância daquele que consome a obra.

Em outras culturas, como algumas ameríndias estudadas por antropólogos como Marcel Mauss e Eduardo Viveiros de Castro, também se pode encontrar cosmovisões que se colocam radicalmente em oposição às concepções de direitos autorais. Como proteger obras em contextos em que a criação é entendida como um processo que envolve inclusive agentes não-humanos? E em que a concepção de que as transações não se esgotam na troca física de moedas ou mercadorias, mas representam apenas uma etapa de uma relação duradoura entre os agentes? Essa diferença radical apresentada por Foletto nos ajuda a tomar consciência do quão arbitrárias e contingentes são as concepções que sustentam os direitos autorais tradicionais.

 

A Cultura é Livre no CPF Sesc

Em março de 2021, logo depois que lancei o “A Cultura é Livre“, comecei a pensar que ele daria uma boa base pra um curso; até a ordem cronológica dos capítulos pode ajudar a ver a cultura livre como uma história da resistência antipropriedade através dos tempos.

Com ajuda de alguns amigues que me estimularam a estruturar essa ideia, nasceu então o curso, que em sua primeira edição (em formato mini) foi realizado dias 6, 7 e 8/12 no CPF SESC, o centro de pesquisa e formação da rede Sesc em São Paulo. A proposta foi expandir o livro, trazer outros causos, imagens, ideias que não couberam na publicação impressa, com foco no debate contemporâneo sobre a cultura livre na internet e com diferentes perspectivas sobre o tema que não a hegemônica ocidental – depois do livro tenho me debruçado mais nas visões orientais e ameríndias sobre a propriedade Intelectual, seguindo o meu próprio caminho pincelado no último capítulo.

O curso foi online e enxuto, para um público bem diverso. Aqui as apresentações utilizadas como guia para as aulas.

[Leonardo Foletto]

 

Independência Digital (para além das big techs)

Em um cenário de cada vez maior dependência dos serviços das chamadas Big Techs, quais são as tecnologias, comunidades e ideias que funcionam na internet para além dessas grandes empresas? Como elas estão construindo uma relação mais comunitária, diversa, de acesso livre, proteção à privacidade e fomento à autonomia com as tecnologias?

Há quem, em vez de propor fugas das tecnologias corporativas, de maneira individual ou setorial, busque estratégias que sejam coletivas. E é aqui onde “comunidade” e “colaborativo” recuperam uma mirada política onde o saber é compartilhado, o conhecimento se constrói em uma rede de pares, as experiências se valorizam em sua diversidade, e a autonomia e a autogestão impulsionam práticas coletivas. É assim que emergem propostas de organizações e comunidades que compartilham tecnologias, conhecimentos e conteúdos livres.

A proposta deste projeto, feito em parceria com o Goethe-Institute de Porto Alegre, é trazer estes projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas que estão re-imaginando novos horizontes tecnológicos para além das big techs. Ao contrário do que o senso comum imagina, muitas iniciativas hoje, e já há algumas décadas, estão buscando construir tecnologias e a internet de formas mais colaborativas, justas e seguras para suas comunidades. Vamos trazer estas iniciativas (em torno de 40) divididas em cinco eixos:

1.Privacidade
O cerceamento da internet por um pequeno apanhado de empresas privadas – Google, Facebook, Amazon e Apple – tem tornado fácil a vigilância de nossas comunicações digitais na rede. Em troca de acesso “grátis” a serviços e sites da internet, oferecemos dados valiosos sobre nossa vida: o que comemos, onde moramos, que lugares frequentamos, quem são nossas amigas, quais nossas artistas favoritas, por onde nos deslocamos pelo mundo, em quem votamos, que causas somos a favor ou contra, entre outras milhares de informações que fornecemos nas redes sociais, nos aplicativos de nossos smartphones e em nossas navegações diárias na internet. Aqui vamos apresentar iniciativas como aplicativos de mensagens, navegadores, redes sociais, buscadores, mas também oficinas, coletivos e ideias que consideram a máxima popularizada pelo Wikileaks e pelos Cypherpunks, “Privacidade para os Fracos, Transparência para os fortes” ao buscar defender a nossa privacidade das grandes empresas que controlam a internet e também de governos.

2. Acesso Livre
A internet potencializou o acesso à informação e tem ajudado a tornar o conhecimento livre. Mas no meio de um mar de desinformação, quais são as iniciativas que estão liberando o conhecimento científico, jornalístico e ou reconhecido por pares? Aqui a ideia é trazer repositórios, licenças (como as Creative Commons), bibliotecas livres que estão organizando e tornando a cultura e o conhecimento livre, assim como falar de projetos, pessoas (como Aaron Swartz), livros e ideias que integram o movimento por um conhecimento e uma cultura livre.

3. Diversidade
Já não é mais novidade dizer que as tecnologias não são neutras, que carregam políticas trazidas por quem as constrói – geralmente homens brancos do norte global. Como podemos trazer diversidade na produção e no acesso de tecnologias digitais presentes em nosso dia a dia? Vamos detalhar iniciativas, projetos e ideias que estão, hoje, trazendo mulheres, pessoas negras e LGBTQI+, historicamente sub-representadas na discussão tecnológica, para o centro do debate, seja através de processos de formação, observação ou de construção de conhecimento e objetos técnicos.

4. Autonomia/soberania tecnológica
As empresas do chamado primeiro mundo, que dominam o mercado global de produção de tecnologias, tem cada vez mais provocado um chamado “colonialismo de dados”, em que dados produzidos nos países periféricos, principalmente do sul global, migram para o norte global. Essa medida tem afetado a soberania de muitos países, já que no mundo do big data os dados são cada vez mais fonte de riqueza. Como podemos construir alternativas autônomas de tecnologias no sul global? Como proteger nossos dados e a construção de conhecimento em nossas universidades, por exemplo, a partir de tecnologias que sejam transparentes e que respeitem os direitos humanos e a soberania dos nossos países? Organizamos algumas ferramentas, iniciativas, projetos e grupos que estão a defender a nossa autonomia, como aquelas ligadas aos softwares e aos hardwares livres, que respeitem nossa privacidade, fomentem a construção de conhecimento local e produzam riqueza para os territórios em que são produzidos.

5. Comunidade
Quais são as iniciativas de base comunitária que estão construindo, hoje, alternativas tecnológicas na e com a internet? Aqui vamos apresentar iniciativas no Brasil e em outros países (como Espanha, Argentina e Alemanha) como as redes livres, que funcionam como grandes redes sem fio abertas, montadas a partir de um grupo de roteadores conectados entre si que propagam o tráfego entre usuários e também emitem serviços em banda larga a partir de pontos conectados à internet. Iniciativas que estão buscando desmonopolizar o tráfego de informação nas redes em um dos maiores gargalos da discussão sobre o acesso à internet, a questão da infraestrutura.

Na sexta feira, 10/12, 18h30, vamos apresentar o site do projeto, um pequeno compêndio com projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas para quem quer usar todo o potencial da internet sem passar por serviços monopolistas que lucram com nossos cliques e a nossa atenção. Será um papo entre Leonardo Feltrin Foletto e Victor Wolffenbüttel (BaixaCultura), mediado pela jornalista e professora da Unisinos Taís Seibt, ao vivo no canal do YB do BaixaCultura.

Alguns argumentos em defesa da cultura livre

Para diretor (sic*) do braço brasileiro da ONG Creative Commons, compartilhamento de obras intelectuais constrói uma sociedade mais igualitária. Título está disponível para download gratuito**

Criar um ambiente em que a cultura é compartilhada livremente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, na visão do jornalista Leonardo Foletto, autor do recém-lançado livro “A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade”, da editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.

Foletto é um dos diretores do braço brasileiro do Creative Commons, ONG internacional que estabelece regras para o livre compartilhamento de textos, vídeos e imagens na internet. Com uma versão impressa vendida pela editora, “A cultura é livre” também está disponível gratuitamente para download em formato digital neste link.

Neste texto, o Nexo fala sobre os principais argumentos do livro, que também tem prefácio do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, e como eles se encaixam na história da internet.


A ideologia californiana

Quando a internet surgiu, na década de 1990, havia entre os usuários um senso rebelde, beirando o revolucionário, com a ideia de que a rede poderia ser a ferramenta mais transformadora da história da humanidade – uma forma dos países e seus cidadãos romperem com modelos tradicionais de vida e construírem novas formas de existência.

Esse espírito, muito inspirado pelos hippies dos anos 1960 e pelos punks dos anos 1970, acabou se perdendo com a chegada da chamada “ideologia californiana”.

O termo foi criado em um ensaio de 1995 pelos pesquisadores de mídia Richard Barbrook e Andy Cameron, da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e designa a absorção dos rebeldes e hippies dos primórdios da indústria tecnológica pelos lemas do capitalismo tradicional em meio à costa da Califórnia. O texto completo pode ser lido em português gratuitamente.

“A ideologia californiana, simultaneamente, reflete as disciplinas da economia de mercado e as liberdades do artesanato hippie”, definiram os autores.

O mundo pensado pela ideologia californiana, de acordo com os pesquisadores, é um mundo de “surfe, comida saudável, espiritualidade ‘nova era’, música pop, drogas recreativas, mídia comunitária e a tradição da boemia cultural”, tudo catapultado por empresas privadas que, dentro de um livre mercado liberal, podem operar sem restrições e burocracias dos “antiquados” sistemas de controle estatal.

Duas figuras são centrais para o pensamento da ideologia californiana: Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores dos EUA”, e a escritora russo-americana Ayn Rand. Jefferson, na Declaração de Independência americana de 1776, chamou os cidadãos (brancos, dado que os EUA mantinham o sistema escravocrata) à liberdade e à democracia, afirmando que esses dois fenômenos dependiam de uma liberdade de expressão irrestrita.

Rand, na ficção científica “A revolta de Atlas” (1957), afirma que o único sistema econômico que está alinhado com o objetivo moral dos seres humanos – a busca incessante pela felicidade, apresentada por ela como “egoísmo racional” – é o capitalismo liberal, com pouca participação pública, capitaneado pela iniciativa privada.

É a ideologia californiana que estava, na época do ensaio, por trás da Apple e da Microsoft, e que, posteriormente, guiaria Google, Facebook e todas as grandes empresas do Vale do Silício, localizado na Califórnia – a ideia de que o progresso tecnológico é inevitável, mesmo quando há consequências negativas, e que o mercado capitalista sempre vai conseguir administrar a vida cotidiana melhor do que qualquer Estado, mesmo que isso signifique condições precárias de trabalho, perda de direitos e acentuamento de desigualdades.

“Por todo o mundo, a ideologia californiana foi aceita como uma forma otimista e emancipadora de determinismo tecnológico”, afirma. “Porém, esta fantasia utópica da costa oeste [americana] depende de sua cegueira frente à – e dependência de – polarização social e racial da sociedade em que nasceu. Apesar de sua retórica radical, a ideologia californiana é totalmente pessimista a respeito de mudanças sociais estruturais.”

“Se apenas algumas pessoas podem ter acesso às novas tecnologias da informação, a democracia jeffersoniana pode se tornar uma versão de alta tecnologia da economia de latifúndios do Velho Sul. Refletindo esta profunda ambiguidade, o determinismo tecnológico da ideologia californiana não é simplesmente otimista e emancipador. É simultaneamente, também, uma visão profundamente pessimista e repressiva do futuro”, diz o texto.


A defesa da livre circulação

A defesa da cultura livre capitaneada por grupos na internet como o Creative Commons é uma forma de combater as raízes capitalistas da ideologia californiana que se emaranhou no meio digital. Em “A cultura é livre”, Leonardo Foletto argumenta que o livre compartilhamento não necessariamente antagoniza com a ideia de lucro e remuneração pelo trabalho intelectual.

O cerne do argumento está no fato de que não existe escassez nos arquivos digitais, como existiria em um livro físico, que precisa de materiais como papel e tinta e processos como impressão, armazenamento e distribuição. No digital, um mesmo arquivo pode ser copiado milhões ou bilhões de vezes sem precisar de um material finito para existir.

“Este livro investiga a cultura livre também entre dois lados conhecidos: o da remuneração aos criadores, que deveria garantir a continuidade na produção de suas obras, e o do acesso, (re)uso e circulação das obras, que prometeria à humanidade o direito de fruí-las e recriá-las. Nesses dois pólos, muitas vezes colocados como antagônicos, há nuances e questionamentos”, escreve.

Para ele, um modelo ideal que conciliaria a reprodução livre de criações intelectuais e a remuneração de seus autores envolve o estabelecimento de um contrato social entre autores e público.

“Nos casos de obras estéticas e que informam o pensamento de alguém, ter a liberdade de fazer cópias já seria suficiente para que qualquer pessoa pudesse compartilhar como e onde bem quisesse, vetando o uso comercial e certas possibilidades de modificação da obra que pudessem alterar ou deturpar a visão proposta pelo seu autor.”

Nele, o pagamento seria espontâneo pelo público, como uma doação, ou obrigatório, em circunstâncias como a exibição de um filme dentro de uma empresa privada, por exemplo. “Aos trabalhadoras/es, por exemplo, seria permitido o uso, inclusive comercial, da obra cultural, mas não àqueles que explorem o trabalho assalariado, que seriam obrigados a negociar o acesso”, diz o livro.

O modelo se aproxima ao que é defendido pelo sistema Creative Commons, que dá ao responsável por textos, imagens e obras a possibilidade de escolher entre algumas opções que permitem a reprodução, comercial ou não, da obra intelectual.

A organização não governamental criadora do sistema foi criada nos EUA em 2001. As licenças surgiram como uma maneira de adaptar e discutir as legislações já existentes sobre direitos autorais de forma a abraçar as mudanças impostas pela popularização da internet. Por meio de uma licença tradicional, um titular de direitos “entra em uma relação específica com outra pessoa para autorizar determinados usos”, segundo cartilha da ONG. Elas se baseiam na legislação do país. Já com as licenças Creative Commons, que são públicas, é o proprietário da obra que estabelece os termos de autorização de utilização de uma criação pelo público geral. No mundo, mais de 1,4 bilhão de arquivos como fotos, músicas, textos e vídeos possuem licenças Creative Commons.

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela lei 9.610, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Defensores das leis do direito autoral consideram a distribuição livre de obras culturais uma forma de pirataria. Janaína Costa, advogada especializada em direito digital e pesquisadora do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, considera no entanto que a prática de tentar criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais é ineficaz.

“O fomento da inovação e de novos modelos de negócios é a estratégia mais promissora de combate à pirataria. Conforme fartamente demonstrado, facilitar o acesso para aqueles que buscam o consumo parece ser o método mais eficiente”, disse ao Nexo em agosto de 2021.

A afirmação dela já foi demonstrada com evidências no estudo “Media Piracy in Emerging Countries”, do qual participou a Fundação Getulio Vargas. Na pesquisa, seis países foram estudados, e em nenhum deles houve diminuição expressiva no número de downloads de obras protegidas por direitos autorais após a criação de novas leis ou modificações em textos vigentes.

“O estudo demonstra que a batalha contra a pirataria será vencida não no campo da repressão, mas sim no campo econômico, com a oferta de produtos cujos preços sejam compatíveis com a renda e o poder de compra local”, afirmou o advogado Ronaldo Lemos, parte do estudo, à época do lançamento da pesquisa.

*Coordenador geral é o nome correto.
** Reprodução de Matéria publicada no site Nexo.

A cultura livre é uma história da resistência antipropriedade

 

Na sexta doze de novembro de 2021, das 19h às 20h e pouco, o “A Cultura é Livre” foi tópico de uma conversa online na APPH POA dentro do projeto Biblioteca APPH. A proposta foi fazer uma conversa sobre alguns tópicos do livro, em especial as discussões contemporâneas sobre compartilhamento na internet e a partir de outras perspectivas que não a vinda da Europa-Estados Unidos, como as visões ameríndias e chinesa, para pensar e questionar a propriedade Intelectual e a produção e fruição da cultura. Participaram nosso editor e autor do livro, Leonardo Foletto (@leofoletto), a jornalista e pesquisadora Lívia Ascava, com mediação de André Araujo, pesquisador da APPH. O livro, prefaciado por Gilberto Gil, foi publicado em 2021 pela Autonomia Literária, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, e discute questões em torno da propriedade intelectual, traçando um caminho desde a circulação cultural na Grécia Antiga até o advento da Internet fissurando a dinâmica de posse dos bens culturais.

A APPH é uma associação autônoma, horizontal e sem fins lucrativos em atividade desde 2013 oferecendo uma vasta gama de atividades voltadas à produção e compartilhamento de conhecimentos em humanidades.

Assista:

asdahagha

Perspectivas da Cultura Livre na América Latina

Perspectivas da cultura livre na América Latina será uma mesa para discutir o tema a partir do livro “A Cultura é livre: Uma história da resistência anti propriedade“, fruto de uma pesquisa na qual o BaixaCultura, nos últimos 13 anos, foi laboratório e fonte fundamental. O livro debate uma história ampliada da cultura livre e da propriedade intelectual desde os gregos até o digital, também aportando uma perspectiva dos povos originários sobre a propriedade.

A proposta da mesa é discutir um status quo da questão no continente latino-americano em contexto pandêmico: existe um “movimento” da cultura livre ainda? Quais as frentes de disputa hoje em torno da flexibilização dos direitos autorais na internet e os desafios, novos ou velhos, colocados no contexto da pandemia de covid-19? Como a Indústria da Intermediação segue sua política de “copyright trolls”, realizar ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais? Como a cultura livre se relaciona com a construção do comum?

Também buscamos ampliar o diálogo da perspectiva da cultura livre e do copyleft com as noções de propriedade na cultura dos povos originários e compreender de que forma o acesso livre ao conhecimento se torna mais importante ainda em tempos de pandemia.Como criar mecanismos que fomentem o pensamento coletivo e comunitário incutido nesses povos, respeitem sua  cosmovisão e, ao mesmo tempo, protejam sua cultura de gerar mercadorias a serem colocadas à venda num mercado onde a maior parte do valor obtido não irá para eles?

O painel será realizado dentro da Intellectual Property Global Congress, na #IPweek, no dia 27/10 às 18h (hora de Brasília, UTC-3), com transmissão aberta no Youtube. Conta com:

_ Leonardo Foletto, jornalista e pesquisador, editor do BaixaCultura e integrante do Creative Commons Brasil, autor de “A Cultura é Livre”;

_ Yamanik Cholotío, feminista indígena, trabalha na Federação Guatemalteca de Escolas Radiofônicas , FGER)

_ Jorge Gemetto, coordenador do centro cultural Ártica, investigador do Laboratorio de Datos y Sociedad (Datysoc), integrante de Creative Commons Uruguay y de Wikimedistas de Uruguay;

_ Mariana Fossatti, socióloga e collagista, coordenadora do centro cultural Ártica, editora da publicação GenderIT para a Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, integrante de Creative Commons Uruguay e de Wikimedistas de Uruguay.

Também vamos falar sobre a tradução do livro para o espanhol, a ser realizada nos próximos meses, com previsão de publicação impressa (e online) inicialmente no Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile) para março de 2022.

Confira a íntegra da mesa.

 

BaixaCharla ao vivo #9: Devastação, com Lucas Pretti

Ensaio de “Devastação”, de Lucas Pretti

No meio da década de 2000, uma promessa revolucionária de futuro da internet parecia se consolidar. Infinidades de novas aplicações desafiavam e destruiam indústrias a cada semana. Vingava a narrativa da contracultura californiana de que as conexões geradas pela rede e as relações humanas que aconteciam ali gerariam uma pulsão de vida alternativa e independente da economia neoliberal. Nada sobraria. Era a semente de uma nova sociedade baseada no comum partilhado. A “utopia da internet”.

A crença na revolução se espalhava. Gérmenes de futuros.

O movimento do software livre extrapolava a engenharia informática para forjar uma visão de mundo hacker. A cultura livre parecia um novo espírito do tempo. Saber como construir aplicações digitais, este saber já contendo em si o compartilhamento das novas tecnologias, significava algo como deter os meios de produção. Figuras como Linus Torvalds e as infinitas comunidades sem rosto pautadas na colaboração e na abertura prometiam que o futuro seria como a multidão, as comunidades, os coletivos quisessem. O código aberto e o torrent seriam as ferramentas.

Era tudo Ingenuidade millenial?*

2010 2020
redes sociais mal existem infocalipse
software livre como movimento privatização e modelos de negócios extrativistas
remix como estética da cultura livre dilução em gifs, stickers e emojis
multidão criando em colaboração narratocracia vigilada
pessoas em rede ‘usuários’ e bots
ampla infraestrutura p2p infraestrutura client-server em sua maioria

 

Ensaios visuais de “Devastação”

*

O artista visual, ativista, editor e pesquisador brasileiro Lucas Pretti, parceiro de longa data do BaixaCultura, produziu em 2020 um trabalho chamado “Devastação”, um livro de artista formado por nove ensaios que articula links entre tecnopolítica e meio ambiente para desvelar forças operantes na silicolonização do mundo. Desde fins de 2018 radicado em Barcelona, Lucas usou de múltiplos formatos para compor uma obra que, vista em 2021, pode ser encarada como um manifesto do mal-estar generalizado com o Brasil de Bolsonaro sob a mediação (e a benção) das big techs. São fotos, adesivos, textos, mapas, prints, paródicos, irônicos, sempre críticos, que ressaltam tanto a agência da tecnologia na eleição de Bolsonaro quanto na destruição do meio ambiente e no adoecimento da sociedade.

O começo de “Devastação” veio com um vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro, quando apoiadores do então recém-eleito presidente gritaram “Whatsapp, Whatsapp, Facebook, Facebook” como forma de ataque a um repórter televisivo. O mal-estar contido nesse ato, em que as redes sociais ganham um status de contrapoder informacional íntimo, levaram ele a uma investigação dos diversos aspectos simbólicos dessa devastação ainda em marcha: do meio ambiente, das relações políticas e da identidade de um país.

“O incômodo com o vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro me habita desde que o assisti pela primeira vez. Logo após o Réveillon de 2018, circulou durante um ou dois dias nas timelines e chegou a ter seu espaço na imprensa com um enfoque exótico, “vejam que curioso os gritos contra a Globo”. Eu vejo mais do que isso. Vejo a materialização de um discurso tecnoapocalíptico, uma prova de que as redes digitais podem ser usadas ativamente para influenciar resultados de eleições – como se vem discutindo muito desde o escândalo Cambridge Analytica.”

Foto de “Make The Board Happy”, ensaio presente em “Devastação”.
“Silicon Empire”

Foi dentro do contexto da Change.org, empresa que Lucas atua como diretor global de comunicação, que ele ouviu a frase “we just need to make the board happy”, mote de um dos blocos do trabalho. “A cultura empresarial siliconiana, assim como a lógica de investimentos de todo o capital privado, prevê que a cada trimestre o comitê de administração receba um relatório das atividades da companhia – contém um balanço financeiro, indicadores de performance, principais decisões e projetos para os próximos três meses. É uma maneira de “to make the CEO accountable”. O board, na prática, encarna, dilui e apaga a figura do chefe capitalista de cartola e charuto difundida nos séculos XIX e XX. É o atual chefe supremo. O topo da carreira de um executivo é ser convidado para fazer parte do board de outra organização, e assim aumentar seu campo de influência. A cada trimestre, é necessário deixar o board feliz, para que os acionistas e investidores possam, por fim, rir também”, escreveu Lucas no ensaio que acompanha a obra, “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, aqui em versão que foi publicada na revista n°3 do Internet Lab, Internet e Sociedade.

O trabalho iniciado por Make the Board Happy abriu caminho para ensaios correlatos e se tornou o próprio método de investigação de Lucas em “Devastação”. O impulso, diz ele, é “abrir o código” dessas corporações. Neste sentido, Devastação faz um tributo ao open source e à cultura livre. O colecionismo e indexação de imagens encontradas na internet se tornaram a matéria-prima de cada ensaio – uma prática que remonta aos primórdios da cultura remix.”

A nona BaixaCharla ao vivo, sexta de 2021, será uma conversa entre Leonardo Foletto e Lucas Pretti sobre e a partir de “Devastação”. Será na próxima quinta-feira, 23/9, excepcionalmente às 15h (horário no Brasil), no canal do Youtube do BaixaCultura, onde depois fica disponível – e em algumas semanas vira podcast para ouvir no site e nas plataformas de streaming. Esta charla  inaugura um novo ciclo de conversas sobre tecnopolítica neste 2021, agora a partir da arte (& technologia). Nos próximos meses, vamos nos debruçar no trabalho de alguns artistas que estão diretamente pensando as causas, consequências, saídas, desvios, para a encruzilhada social-política-tecnonológica que nos encontramos hoje. Se o espírito do tempo (ou zeitgeist) ainda é o de ressaca da internet, como apontamos nesse texto de 2018, o desafio agora é pensar em remédios que possam apontar curas para a ressaca – ou esmiuçar o diagnóstico distópico, ver a catástrofe de outras perspectivas, quiçá também tirar beleza da destruição, dançar enquanto tudo queima, despencar com paraquedas colorido, reiniciar o processo a partir de princípios da igualdade e não de competição.

Assista:

Confira a charla como podcast abaixo. Você também pode escutar no Anchor, Spotify, Apple Podcasts, entre outras plataformas de streaming.

*Trecho remixado do ensaio “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, de Lucas Pretti.

Para reativar a Biblioteca do Comum

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

 

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

Entre livres e solidáries – ou [Re: Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão]

Imagem CC-BY por David Revoy <https://www.peppercarrot.com/en/article237/episode-2-rainbow-potions>

Ni! Concordando com o espírito geral do texto Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão de Marina de Freitas e Saulo Jacques, igualmente publicado aqui no Baixa Cultura, me senti provocado a reagir a alguns pontos*.

A liberdade solidária do Software Livre

Os movimentos do que chamamos hoje “aberto e livre” estruturaram-se com raízes no Software Livre: a Wikipédia, onde uma licença GNU foi consagrada como a primeira licença para Recursos Educacionais Abertos; a cultura livre, onde es autoraes** das pioneiras licenças Arte Livre e Creative Commons se inspiram explicitamente no Software Livre; o acesso aberto, onde o arXiv surge num ambiente de físiques banhades na filosofia do projeto GNU; até tendências mais recentes em hardware e biotecnologias que já surgem num mundo científico onde o Software Livre e sua filosofia são incontornáveis.

O Software Livre, por sua vez, é fundado sobre a liberdade na sua conotação solidária, e sua filosofia – mais ou menos silenciosamente – permeia todos esses movimentos, tanto quanto neles estão presentes pessoas motivadas por seus aspectos éticos. A ideia de “ajudar seu vizinho” e a Regra de Ouro sendo centrais no argumento avançado por Stallman, devemos cuidar para não construir discursos como se isso não existisse, como se essas ideias estivessem ausentes desses movimentos, e evitar julgá-los por não solucionarem problemas que debordam seus objetivos, sob o risco de invisibilizar suas contribuições e apontar falsas soluções.

Há muito tempo se discutem e se organizam ações nas comunidades do livre sobre questões transversais como educação, inclusão, justiça. No Brasil, só para lembrar alguns exemplos, houve a histórica parceria entre os movimentos de software e cultura livres no tempo dos pontos de cultura, e desses com educação popular e inclusão social através de iniciativas públicas e privadas de metarreciclagem e capacitação digital, e discussões a respeito de questões de gênero em hackerspaces promovendo mudanças concretas. Se os resultados finais são aquém do desejado, como certamente são se olharmos pelo prisma da questão da participação feminina, não se trata de simples questão de ignorância, desatenção ou inação. A lição a se tirar é também que esses são problemas duríssimos e estruturais, que merecem continuar sendo pressionados mas que dificilmente se resolverão por iniciativa isolada dessas comunidades.

Num outro ângulo, apesar do texto de Marina e Saulo não falar nisso, ele traz à mente o argumento meio modinha de pensar em usar licenças para resolver problemas externos ao seu objeto, o que acaba sendo um baita tiro no pé. As licenças, em especial as licenças GNU, são um instrumento para avançar o objetivo social e solidário do Software Livre. Elas foram pensadas considerando essas dimensões mais amplas. Em particular, a escolha de não incluir outras dimensões, sociais ou culturais, nas licenças foi muito bem pensada e, ao meu ver, se mostra sistematicamente correta. O sentido da implicação no título do livro “Free Software, Free Society” é que uma sociedade livre depende de (i.e., implica) software livre, não o contrário. Problemas políticos se resolvem com política, não com gambiarras jurídicas ou técnicas. Uma sociedade livre se constrói com software livre, mas ele é só uma das exigências do princípio de liberdade solidária que a fundamenta.

O risco de dados abertos não pessoais

O argumento de que certo dados – outros dados que não os de vida privada – podem representar um perigo e não devem ser abertos não me parece proceder para além de uma visão de curto prazo e ao meu ver pouco estratégica. Se alguém acha que uma grande empreiteira não tem acesso a dados urbanos “secretos”, que o lobby ruralista não tem acesso a dados fundiários “restritos”, ou que uma grande farmacêutica não tem acesso a dados de biodiversidade “seguros”, esse alguém precisa se informar melhor. O mercado negro para dados e infiltrações é terrivelmente maior do que se discute. Se o valor for alto, tudo está disponível. A dinâmica real provocada ao se esconder dados é que es poderoses vão ter acesso a eles, enquanto o resto vai se iludir achando que os dados estão seguros. E o resultado disso é que a exploração será ainda mais ampla e irrestrita, pois ninguém estará ciente do perigo. Abrir os dados joga às claras os perigos, tão reais como incontornáveis, permitindo a mobilização política para remediá-los, seja com mais fiscalização, com compensações, ou até mesmo com a escolha de não se produzir certos dados. Mas uma vez que um dado foi produzido, vale o princípio de que não se esconde informação des poderoses. Há situações onde pode parecer possível ou muito necessário esconder informações, e nesses casos consideraria que isso se dê apenas no curto prazo enquanto se estrutura uma estratégia para sua abertura responsável, pois no médio prazo deve-se supor que, querendo ou não, eles estão acessíveis.

Só para completar, sim, dados da vida privada são diferentes – não cabe expandir aqui, mas não é difícil entender que eles operam de outra forma.

A reatividade das tecnologias abertas

Também não concordo que as tecnologias abertas sejam particularmente reativas. No caso de softwares, grande parte das “inovações” proprietárias são inspiradas de inovações abertas, assim como vice-versa. De editores de texto a aplicativos de mensagem e plataformas de publicação, a maior parte das aplicações que usamos quotidianamente evoluíram entre o livre e o proprietário. Exceto pelo fato de redes livres serem principalmente múltiplas e de pequena escala, pois manter grandes serviços centralizados depende frequentemente da exploração de dados pessoais que contraria a ética do livre – e justamente aí temos uma imensa e intensa dinâmica de inovação para prover a integração de redes descentralizadas, conduzida por uma constelação de atores do livre.

A reatividade aparece assim como uma dinâmica intrínseca à inovação, e não particular às tecnologias abertas. Já em dimensões que não da abertura do código também pode se constatar algo semelhante, por exemplo o AirBnB – plataforma de capitalismo digital – não é nada além de Couchsurfing – plataforma de solidariedade digital – com um botão de pagamento. De modo que falar em falta de criatividade de tecnologias livres é vestir um falso estigma. O que tem de ser apontado são: a falta de ações e regulações favoráveis da parte de governos que montam imensas estruturas para subvencionar sistemas de “propriedade intelectual”; a falta de prioridade em contratos públicos para produção de bens públicos; a falta de apoio institucional via incubadoras tecnológicas e nas universidades etc.

O altermundismo dos comuns

Uma questão fundamental levantada no final do texto déles é a de não se reduzir inovação a automação. O mundo da inovação hypercapitalista, ou capitalista digital, está bem ciente dessa diferença, manifestada no culto da “inovação disruptiva”. No caso do mundo livre e aberto a dimensão altermundista, mesmo estando na sua raiz, parece não ganhar tanto destaque. Talvez por medo de estigma não-conformista e pelo fato de que o fazer livre em si, ainda que discreto, já contribui para ela. Então é preciso sim levantar a bola e espalhar a clareza de que as tecnologias livres são apenas uma parte da escolha de substituir a maneira como organizamos a sociedade por uma outra fundada em liberdade com solidariedade. Para isso, o início do texto déles muito acertadamente observa as desigualdades de participação nos privilégios que permitem usufruir plenamente dos comuns criativos, como a disponibilidade de tempo, de capital cultural e material. A luta da criatividade livre se confunde dessa maneira com a luta por uma sociedade mais justa e solidária, em especial para que as pessoas tenham competências para participar dos comuns, segurança para escolher não se submeterem a modos de produção excludentes, e tempo para exercerem suas liberdades.

Epílogo

O livre e aberto sempre trouxe consigo intenções éticas e emancipadoras. Não por acaso há, hoje e historicamente, um mútuo reconhecimento e permeabilidade com movimentos de mesma base: na cultura, na educação, na ciência, na alimentação, e mesmo na política. Dito isso, é preciso reconhecer que os caminhos que o livre oferece são sacrificados, no melhor dos casos requerendo um sacrifício na travessia para fora do mundo proprietário, tornando-os pouco acessíveis para quem não desfruta dos vistos privilégios facilitadores. Mas podemos ir além e reconhecer que isso se verifica também naqueles movimentos alinhados, e que da impossibilidade de submetermo-nos a múltiplos sacrifícios – na carência de múltiplos privilégios simultâneos – decorre a ausência da grande sinergia que esperamos.

Dessa forma, um próximo passo talvez seja criar um ecossistema interseccional que proponha um pacote de bens e serviços, os quais traduzam a filosofia livre-solidária num estilo de vida que possa ser adotado coletivamente por indivíduos organizados em células autônomas, porém federadas. Os ganhos em efeito de rede, de escala, e de compartilhamento não-rival gerando abundância, obtidos através dessa integração, podem abrir caminhos e no limite superar a necessidade de privilégios com a geração de riqueza não monetária circulante na própria rede. Assim, quanto vale uma assinatura conjunta de: serviços livres para comunicação e colaboração digital; suporte no uso de tecnologias livres; obras e eventos culturais livres; jornalismo independente; alimentos orgânicos de pequenes produtoraes; e formações com recursos educacionais abertos?

E se uma assinatura inicialmente mais cara, mas convergente adiante, incluir computadores e outros hardwares abertos, acesso à Internet associativo, energia de fontes não poluentes, e mesmo moradias ecológicas? E se com isso uma parte significativa des aderentes trabalhassem na própria rede que es provê da maioria de suas necessidades? Já dá pra chamar de anarco-socialismo?

Minha utopia é uma alquimia livre-solidária dissolvedora de sacrifícios e de privilégios. Olhando para a história, a busca da alquimia não nos permitiu transmutar tudo em ouro. Mas nos levou à físico-química com a qual produzimos diamantes a partir de poluição atmosférica.

Está bom o suficiente para mim. E para você?

[Ale “Solstag” Abdo]

* Este texto está publicado sob licença CC-BY.
** Este texto utiliza as normas de escrita epicena descritas em <https://poetica.cienciaaberta.net/sp/Usuário:Solstag/Língua_portuguesa_neutra_de_gênero>.

A Cultura é Livre para baixar (com extras)

Depois do primeiro lançamento do “A Cultura é Livre: Uma história de Resistência Antipropriedade” na Flipei, liberamos o PDF para baixar, de forma gratuita, nesta página especial que fizemos para o livro. Além do arquivo digital, também temos material extra: em cada capítulo vamos publicar alguma história, vídeo ou imagem que não entrou no livro, de modo a complementar a narrativa e dialogar com outras referências que funcionam melhor aqui do que no papel impresso.

“A Cultura é Livre”, como vocês sabem, é orgulhoso fruto de uma pesquisa de quase 10 anos realizada aqui neste espaço. Publicado pela Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, ele está à venda no site da editora E TAMBÉM no site para baixar porque acreditamos que a circulação de um bem imaterial (arquivo PDF do livro) não é necessariamente rival de um bem material (livro impresso) – especialmente nesse caso, onde a livre circulação de ideias é tema e motivo do livro existir.

Vale falar um pouco mais sobre esse tema. Depois de tanto falar em criação, reapropriação, propriedade, cópia, comum, copyleft e copyright através de tempos, de lugares e de visões de mundo diferentes, optamos pela licença que representa o copyleft, a Creative Commons CC BY SA (a copyleft primeira, a mesma de todo o conteúdo do BaixaCultura). Ela diz que este trabalho pode ser compartilhado – copiado e redistribuído – por qualquer meio ou formato e adaptado – remixado, transformado – para qualquer propósito. Desde que haja atribuição de autoria, o que significa que qualquer uso deve mencionar quem escreveu este trabalho e onde ele foi modificado – partimos do ponto de que quem quiser compartilhar, usar e adaptar este livro o fará de maneira razoável. E que qualquer obra derivada desta seja compartilhada pela mesma licença descrita aqui, uma garantia que não permite o fechamento deste trabalho em uma licença que restrinja todas as indicações citadas acima.

A abrangência dessa licença é aplicada às formas materiais com que esta obra circula: impressa como livro, em formato de um arquivo digital E-book e disponibilizada em partes dentro de plataformas na internet. A escolha por ela parte do pressuposto de que este trabalho só existe porque muitos outros existiram; e que fomentar outras obras será um elogio às ideias que aqui circulam. Sabemos das possibilidades de apropriação indevida e preguiçosa que muitos já fizeram de obras semelhantes, mas optamos por esse risco para garantir que este livro será livre para diferentes fins, inclusive o comercial.

Nesse aspecto, estimulamos o uso, a reapropriação e a (re)venda deste trabalho para fortalecer pequenas editoras e selos alternativos, desde que respeitadas as orientações já indicadas; caso você queira fazer isso, ficaríamos felizes se nos avisassem. Recordamos, porém, que o trabalho de editoras independentes como esta precisa ser remunerado para que continue existindo. Por isso, considere comprá-lo impresso e, assim, valorizar as escolhas editoriais e gráficas feitas aqui, assim como o investimento financeiro realizado – é isso que fará com que outras obras como esta sejam publicadas.

 

A Cultura é Livre na FLIPEI

Publicado pela editora Autonomia Literária (aqui você já pode comprar com desconto), em coedição com a Fundação Rosa Luxemburgo, o livro trata da ideia de cultura livre dos gregos ao digital, passando pelo surgimento da Imprensa, dos direitos autorais, das tecnologias transformadoras do século XIX (rádio, fonógrafo, cinema), os movimentos/ações de resistência ao copyright do século XX – entre eles, os situacionistas, cut-up, o copyleft e o Creative Commons – uma breve história do download livre e da pirataria da internet até a ascensão do streaming e das redes sociais, chegando enfim ao comum e algumas ideias dos povos ameríndios e do extremo oriente sobre cópia, autoria e propriedade intelectual.

O livro tem prefácio de Gilberto Gil, artista também ex-ministro da Cultura no Brasil entre 2003-2008, período em que ele e sua equipe, no governo do então presidente Lula, impulsionaram uma série de políticas a favor da cultura livre. Um trecho do prefácio de Gil:

“Este livro, ainda que centrado no direito autoral em oposição ao domínio público das ideias – seara por si só suficiente para preencher todo um universo especulativo –, nos informa sobre conhecimento e razão, nos ajuda a balizar nosso horizonte de desenvolvimento humano com a largura da pluralidade de olhares. O livro mira na propriedade intelectual, mas revela muito mais: a própria noção histórica de propriedade, todo um mundo de carências e riquezas dos possuidores e dos despossuídos (…). Um livro vasto sobre cultura, política, sociologia, antropologia e história. Um livro de uma sobriedade eloquente sobre questões quase sempre nada sóbrias na dinâmica das disputas humanas. Um livro para a atualidade, para a pós-modernidade e para o futuro civilizatório.”

O texto da contracapa é de Giselle Beiguelman, artista e curadora, professora da FAU-USP:

“O livro A cultura é livre: uma história da resistência antripropriedade, escrito por Leonardo Foletto, editor do excelente Baixa Cultura, foca nas dinâmicas da propriedade intelectual, do ponto de vista do Sul Global. Analisa os circuitos de circulação da cultura em várias épocas, partindo da oralidade, na Grécia Antiga, e chegando até as práticas colaborativas da atualidade. A consolidação da cultura como bem comercial e produto, ao longo do processo de industrialização, e os abalos que a Internet trouxe ao modelo proprietário, constituem o cerne de sua discussão. A partir desse detalhado apanhado, Foletto não apenas cartografa as manifestações relacionadas à circulação da cultura. Acima de tudo, enuncia que o acesso à cultura e aos meios de produção cultural são as prerrogativas de um mundo livre.”

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O primeiro lançamento online ocorreu no dia
21 de março, às 16h30, na Flipei – Festa Literária Pirata das Editoras Independentes, projeto coletivo que desde 2018 ocorria em um barco durante a Festa Literária de Paraty (FLIP), e que neste ano vai ocorrer online, transmissão pelo canal da Autonomia Literária e da FLIPEI no YouTube. O livro foi lançado no debate “A Luta para quebrar patentes e liberar a vacinação e o conhecimento na pandemia”, com o Leonardo Foletto, que escreveu aqui recentemente um texto que conecta a luta da cultura e do conhecimento livre com a da quebra de patentes, e Daniela Muss, dentro dos “Papos Insurgentes”. Abaixo, a conversa na íntegra:



Após a conversa, vai rolar uma sessão de autógrafos + “happy hour” virtual 3D na plataforma de Código Aberto Hubs, da Mozilla, onde será possível conversar com o autor e entre as pessoas presentes. O Link será enviado nas redes no dia da conversa.

Na ocasião, também será apresentado o site do livro, aqui dentro do BaixaCultura, com materiais extras e o arquivo em PDF para download gratuito, sob licença Creative Commons BY SA (a copyleft originária).