2023: o que esperar do cenário digital?

No final de 2022 conversei no Podcast Tecnopolítica com Sérgio Amadeu – professor da UFABC, ciberativista histórico e parceiro de várias frentes de batalha – sobre o que esperar no cenário da tecnologia em 2023.

O papo buscou responder a pergunta: o que esperar de 2023 no cenário digital? Listei alguns pontos de atenção, que foram discutidos no programa junto com outros pontos trazidos por Sérgio. Segue abaixo o vídeo completo, no Youtube, mas dá também para escutar direto no site do Podcast.

À época, fiz um texto sistematizando alguns destes pontos, com diversos trechos que não falei no podcast (como do trecho de “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark), outros que abordei de forma diferente e algumas anotações a partir das falas de Sérgio. Há, claro, como em toda boa conversa, outros temas abordados na 1h do vídeo, como a questão do 5G, as tecnologias para a sustentabilidade socioambiental, as tensões nas disputas geoestratégicas dos semicondutores. Como gosto do bruto, segue abaixo o texto, que, penso, tem vários insights para acompanhar neste 2023.

 

1. REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS & CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Há um “Zeitgeist”, espírito do tempo, sobre regulação, que é mundial.

Não basta defender “direitos” nas plataformas. É preciso redefinir sua lógica, buscar transparência para os algoritmos.

A organização das informações em torno da timeline, que prioriza não a ordem cronológica das postagens, padrão das redes até então, mas diversos outros fatores (localização, interesses, interação em outros posts, além de publicidade) embutidos no algoritmo, potencializou erros na comunicação digital. Isso começou ali por 2012, com o Facebook, e depois se espalhou por outras redes. Agora, com tudo que vem acontecendo, é como se agora a gente tivesse isso mais claro e começasse a reagir para reverter isso.

Como muitos de nós ativistas do conhecimento livre, que acreditavam numa tecnoutopia de uma internet totalmente livre e na criação de uma sociedade melhor a partir da internet, eu inicialmente não pensava que seria necessário regular a internet e as redes sociais; acreditava que “daríamos um jeito”, que a possibilidade de ter onde e como falar, a partir da “liberação do pólo emissor da informação”, era muito importante para contrapor as narrativas viciadas das mídias tradicionais.

Escrevi um texto no BaixaCultura, em 2018, que fala de uma ressaca da internet e que pensa bastante sobre isso. Eu conto no texto que lembro bem, no final de 2011, quando escrevi um relato sobre a luta pela defesa dos princípios da internet, como a neutralidade da rede, a partir da fala de Yochai Benkler na abertura do Festival Cultura Digital.br. Já naquela época o questionamento sobre o fim da neutralidade da rede e o crescimento dos grandes monopólios era assunto corrente, embora não com tanta presença quanto hoje. Na época, comecei o texto com a pergunta: “é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede?”

Bom, esquecemos todos os poderes do capitalismo se reinventar, talvez de um modo ainda pior, como diz o “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark, recém lançado no Brasil pela Sob Influencia e a Funilaria. Acabei de escrever um texto sobre o livro (logo publicamos aqui), que fala de um novo modo de produção, não mais capitalista, mas pior, que não se baseia mais seu poder na propriedade privada dos meios de produção, mas sim no controle do “vetor de informação”, formado por aquelas tecnologias que coletam grandes quantidades de dados e os ordenam, gerenciam e processam para extrair seu valor. A tese central do livro é de que a ascensão deste modo de produção tem criado uma contradição no centro daqueles que detém o poder: se antes as classes dominantes controlavam algum tipo de bem escasso (a propriedade, os meios de produção), agora essa classe necessita controlar algo que é extremamente abundante: a informação. Esta contradição, hoje sem resolução, encaminharia para um novo meio de produção ainda mais selvagem que o capitalismo, em que o domínio se daria na posse e no controle da informação. O que, por sua vez, não implica que os modos de produção anteriores tenham sido apagados: eles coexistem e se sobrepõem, mas agora há uma classe emergente que, dominando a informação, controla também o trabalho e o capital – pelo menos do jeito que tradicionalmente o entendemos.

O modelo de negócio das plataformas é tão nocivo como o do tabaco. Para deter a desinformação, talvez a gente devesse responsabilizar o produtor em escala industrial, no atacado, não no varejo; não o cara que vende baseado na esquina, mas quem produz em larga escala, o grande traficante, se quisermos seguir na metáfora.

Anatel, agência reguladora que é refém do regulado;

Como disse o Rafael Evangelista recentemente, num texto publicado no Outras Palavras, o poder das plataformas precisa ser combatido tendo em vista o modelo de negócios que operam e o gigantismo que adquiriram. Não dá para uma poucas empresas internacionais serem proprietárias ocultas de tudo e fazerem todas as funções, de hospedagem de dados e conteúdos a recomendações de consumo; de publicidade programática a financiamento da produção cultural; de intermediação de serviços de transporte a gerenciamento urbano.

Dito isso, hoje eu não tenho dúvida que a regulação é um caminho. Sobram muitas questões sobre isso que muita gente está pensando hoje em dia, inclusive o Governo Lula: de que forma fazer a regulação com transparência, participação da sociedade civil, com soberania digital, tendo em conta a questão do comum, do que precisa ser comum. O problema é de natureza transversal e creio que hoje tem muita gente se preocupando com isso. E o “inimigo” aqui é difícil, poderoso, compra tudo e todos, então é um problema gigante.

Mas é um “espírito do tempo” da regulação. Os limites das plataformas talvez vão ser dados nos próximos anos.

2. COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA

Eu gosto de falar, se me permite, também em alternativas. Uma delas é o cooperativismo de plataforma, uma ideia que tenho acompanhado faz tempo, desde 2017 no Brasil, quando da publicação do livro “Cooperativismo de Plataforma”, do Trebor Scholz, pela Elefante com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Recentemente, participei de um documento que faz sugestões a partir de uma preocupação sobre como as grandes plataformas têm se colocado como intermediárias do trabalho, digital ou não, gerenciando e extraindo valor das atividades. Foi produzido a partir de um seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas, em Porto Alegre, organizado pelo Digilabour, do parceiro Rafael Grohmann. O foco aqui é a apropriação dessas estruturas de intermediação pelos trabalhadores organizados.

Linhas para Políticas Públicas

_ Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;

_ Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
_ Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;

É um caminho que dialoga com o movimento do software livre, da qual você é parte importante Sérgio, e com a cultura e o conhecimento livre, que fala em mais acesso, mas também autonomia sobre as tecnologias, pautando por por uma perspectiva de desalienação, de revolta das pessoas contra processos de apropriação de meios de produção e extração de valor.

De modo geral, tudo é menos tecnológico do que se imagina. É mais organização dos trabalhadores do que uma tecnologia que vai resolver.

 

3. COPYRIGHT TROLLS

Em paralelo a isso, para seguir no ponto da cultura livre, continua ocorrendo a criminalização de quem baixa arquivos, tão comum nos anos 2000. Em 2021 e 2022 a gente teve diversas ações dos Copyright Trolls,  pessoas ou organizações que realizam ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais. Atuam a despeito de um real embasamento jurídico para sua reivindicação nesses casos, e a notificação se presta a causar terror psicológico pela ameaça de ação judicial que dificilmente resultaria em vitória para quem a ajuizasse.

Continuam intimidando pessoas que baixaram determinados filmes com avisos ameaçadores por email, como títulos como “Notificação extrajudicial pela infração a direitos autorais” ou “Alerta sobre infração a direitos autorais”, como mostra a nota publicada no Partido Pirata.

Eles explicam como obtiveram os dados cadastrais, via provedor (Claro), a conexão estava ligada a uma rede wifi, registrada em nome da pessoa que recebeu a carta. Agora eis a questão: como eles podem afirmar que a pessoa, que fez o suposto download, estava conectada a uma rede wifi, e não usando uma conexão por cabo de rede? Com base nas “provas” apresentadas, não há como. É puro achismo e especulação por parte deles.

Ainda há esse entendimento hoje, da equiparação do arquivo digital ao arquivo físico, do bem material ao bem imaterial, da criminalização do download. A indústria cultural não parou e vai continuar se a gente não propor novas legislações e, principalmente, entendimentos sobre o que é um bem comum, que não é necessariamente rival de um bem material, etc. Até mesmo editoras de esquerda criminalizam pessoas que baixaram seus livros! No Brasil precisamos pensar com cuidado a questão de acesso antes de sair criminalizando ou incitando o ódio a quem baixa arquivos de bens culturais como livros. Precisamos pensar também no paradigma da abundância, não da escassez. Maximização social cultural pode tornar sustentável a maximização econômica. A produção social vem antes da maximização dos lucros.

 

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

Padronização e classificação de dados. Aplicativos como Lensa, GPT-3, etc.

A velocidade com que esses sistemas generativos estão se complexificando é assustadora. E não há sinais claros de que estamos perto do limite.

Já é plenamente possível gerar textos e imagens críveis de maneira automatizada. Vozes, Vídeos e Modelos 3D estão logo ali. Já tem alguns resultados e provas de conceito. Em todos os casos, o custo maior – tanto de processamento quanto de coleta e organização de informação – é treinar o ‘modelo’.

Tem todo um debate sobre privacidade, propriedade intelectual e direitos autorais que se reacende nesse novo mundo. De quem é a “propriedade” de um desenho gerado por IA? De quem a treinou? É plágio? Como vamos lidar com obras de arte feitas inteiramente em IA ganhando concursos artísticos?

O designer Jason M. Allen recorreu ao Midjourney, programa que usa algoritmos treinados com fotos da web para gerar novas imagens, para fazer uma imagem que ganhou um concurso de arte doméstico no Colorado, Estados Unidos (logo abaixo). Ele precisou apenas descrever que tipo de obra de arte desejava para que o software realizasse o trabalho, em segundos.

 

5. MODELOS DE NEGÓCIO / MONETIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Meus dados, minhas regras. Tem gente que diz que a monetização de dados pessoais diminuirá a desigualdade social. Defendem que será possível ampliar a renda das pessoas se elas tiverem autonomia sobre as próprias informações, como financeiras, de saúde, de comportamento e outras. O mundo estaria próximo de passar por uma revolução na economia, baseada na propriedade dos dados até 2025. Será?

 

Théâtre d’Opéra Spatial, Jason M. Allen (e Midjourney?)

[Leonardo Foletto]