Para reativar a Biblioteca do Comum

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

 

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

Como funciona (e lucra) o capitalismo de vacinação na pandemia

As empresas farmacêuticas, seus chefes e acionistas já estão ganhando bilhões com as vacinas contra COVID, em um dos exemplos mais nefastos de como lucrar a partir de uma doença. Isso se deve em grande parte a um sistema, perverso em sua origem, que concentra a capacidade de produção na mão de poucos – sejam empresas ou Estados – o que intensifica e produz novas desigualdades na distribuição e consumo desses produtos. Nesse sistema, a indústria farmacêutica age em parceria com os Estados: primeiro, recebe subsídios governamentais para desenvolver medicamentos; em seguida, na combinação de preços geralmente muito acima dos custos, o que gera lucros exorbitantes para além dos que são considerados “necessários”, dentro desse sistema, para investimentos de risco como vacinas. Enquanto isso, os países mais pobres são deixados para trás novamente: 90% da produção das vacinas está sendo distribuída em países considerados desenvolvidos, enquanto que o restante pode demorar anos para ter vacinas suficientes para dar conta de suas populações. Pior: com a defesa ferrenha, por parte dos governos destes países, dos direitos de propriedade intelectual das empresas, evita-se (ou dificulta) que os países mais pobres possam produzir vacinas de modo mais rápido e barato. 

Traduzimos (melhor dizendo: adaptamos) dois textos do site britânico Corporate Watch [este e este], que desde 1996 cobre e pesquisa corporações, para dar mais detalhes dos abusivos lucros que a indústria farmacêutica obtém a partir da exploração das patentes de medicamentos produzidos, em sua maior parte, a partir de dinheiro público. A tradução é de Victor Wolffenbüttel e a adaptação de Leonardo Foletto (colaboraram Tatiana Dias e Alexandre Abdo). 

Fonte: Médicos Sem Fronteiras

Cinco maneiras pelas quais as grandes empresas farmacêuticas ganham tanto dinheiro*

A indústria farmacêutica é lucrativa: as gigantes da área têm taxas de lucro de até 20% – mais do que o dobro de outros setores. Mas como elas ganham tanto dinheiro? 

1) Persiga o lucro, e não as demandas 

Um dos maiores problemas com um sistema que direciona a pesquisa médica mais para obtenção de lucros em vez das necessidades de saúde da população é que o investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é canalizado para os produtos que podem gerar mais dinheiro para as empresas farmacêuticas. Os melhores negócios são os medicamentos para pacientes que precisam de  medicações caras (como câncer) e os que vão ser usados por muito tempo. Os melhores pacientes são os dos EUA, onde os preços dos remédios são mais altos e certas condições crônicas do sistema de saúde local exigem prescrições repetidas. Ou onde as drogas são altamente viciantes, como no caso de opióides como o Oxycontin, indicado para o tratamento de dores moderadas a severas por período de tempo prolongado.

Por outro lado, as vacinas de dose única contra epidemias que afetam principalmente os países mais pobres são o exemplo clássico de um mau negócio. Assim, a pesquisa sobre vacinas foi relativamente negligenciada até o ano passado – quando a COVID-19 se tornou um problema global e o financiamento do Estado entrou em ação. 

2) Patentear tudo 

As empresas farmacêuticas detêm patentes – licenças que garantem seus direitos de “propriedade intelectual” – de novos medicamentos. Isso significa que ninguém mais pode produzir o mesmo medicamento sem sua permissão durante a vigência da patente, que é de 20 anos na maioria dos países. 

A ideia do livre mercado é que, se uma empresa obtém altos lucros, novos participantes poderão entrar fazendo a mesma coisa (produto, medicamento, etc), mas mais barato, puxando então para baixo os preços e os lucros de todo esse mercado. As patentes significam que as empresas farmacêuticas têm monopólios legais sobre medicamentos específicos: como nenhuma outra empresa pode baixar os preços, elas podem estabelecê-los e obter grandes lucros. 

O sistema de propriedade intelectual é imposto por governos em todo o mundo sob o acordo TRIPS, que é um dos principais documentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Alguns estados são apoiadores mais fervorosos do que outros; os EUA são particularmente conhecidos como um forte defensor da propriedade intelectual das empresas; a UE não está muito atrás (como mostra este relatório recente do Corporate Europe Observatory). 

Governos como da Índia e África do Sul, juntamente com ONGs como a Médicos Sem Fronteiras, pediram que as patentes de vacinas fossem canceladas durante a pandemia da COVID-19. Isso poderia permitir que os países mais pobres comecem a fabricar suas próprias vacinas a preço de custo – em vez de esperar até 2023 para que as empresas farmacêuticas atendam aos seus pedidos. A ideia sofreu forte oposição dos EUA, UE, Reino Unido e outros países ricos, como contamos aqui no BaixaCultura em janeiro

3) Preços muito, muito mais altos do que os custos 

Como os apoiadores da indústria farmacêutica justificam um sistema que nega medicamentos a preços acessíveis para bilhões de pessoas? O argumento é que essa é a única maneira de cobrir os custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos medicamentos. O principal grupo de lobby da indústria dos EUA, a Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PHRMA), afirma: “Em média, leva de 10 a 15 anos e custa US $ 2,6 bilhões para desenvolver um novo medicamento, incluindo o custo de muitas falhas”. Sem patentes, dizem, os “rivais” (atenção ao vocabulário) poderiam simplesmente copiar suas receitas e ninguém se daria ao trabalho de desenvolver novos medicamentos. 

As empresas farmacêuticas gastam, em média, cerca de 20% de toda a receita de vendas em P&D. Isso é realmente alto em comparação com outras indústrias: apenas a aviação e a indústria espacial têm percentual maior em P&D. Mesmo assim, as vendas cobrem os custos muitas vezes. Uma vez que os medicamentos estão na linha de produção, os custos reais de fabricação são minúsculos em comparação com os preços frequentemente altos (ao contrário das naves espaciais e de aviões, que são muito caros de produzir por unidade). Essa diferença é o que explica aquela já citada margem de lucro de 20% que a indústria farmacêutica obtém com seus produtos.

A insulina custa em média menos de 6 dólares por frasco para produzir, mas é vendida por até 275 dólares nos Estados Unidos – um exemplo dado pelo grupo da campanha Pacientes por Drogas Acessíveis (Patients for Affordable Drugs). Na Europa, a gigante farmacêutica Gilead cobrou uma média de 55.000 euros por um tratamento de 12 semanas contra a hepatite C – quando os remédios custam menos de 1 euro por comprimido para fabricar [fonte]. Esses exemplos extremos ilustram um padrão; um estudo acadêmico da Universidade do Sul da Califórnia descobriu que as empresas farmacêuticas dos EUA têm uma margem média de lucro bruto de 71% nas vendas de medicamentos – ou seja, o dinheiro que ganham com um medicamento após descontado o custo de produção, mas antes das despesas de toda a empresa, como marketing, impostos ou bônus executivos. 

4) Minimize o risco 

As empresas farmacêuticas argumentam que têm de assumir o risco de desenvolver medicamentos experimentais que nunca chegam ao mercado. Por exemplo, o custo médio de um novo medicamento contra o câncer foi estimado em 648 bilhões de dólares. A cifra de 2,6 bilhões de dólares citada no PHRMA acima é, na verdade, uma estimativa de “risco ponderado” que “inclui o custo de muitas falhas”. Se uma empresa farmacêutica inventar 10 medicamentos que custam 260 milhões de dólares cada, mas apenas um for aprovado, então a empresa teve o custo de 2,6 bilhões de dólares no total para produzir um remédio que possa ser vendido. 

Só que, na realidade, as grandes empresas farmacêuticas “inventam” apenas alguns dos medicamentos que patenteiam e vendem.Uma análise de dois gigantes da “Big Pharma” mostra que a Pfizer desenvolveu apenas 10 dos 44 medicamentos mais vendidos “da casa” (23%) – e a Johnson & Johnson desenvolveu apenas 2 de 18 (11%). A “inovação” ocorre em grande parte em laboratórios universitários e governamentais, ou em empresas de pesquisa menores. 

E muito disso é financiado pelo estado. Os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos, o principal (mas não o único) órgão governamental de pesquisa médica do país, doam 39,2 bilhões de dólares por ano para universidades, escolas médicas e outras organizações de pesquisa. 

Uma vez que os medicamentos foram descobertos, os gigantes farmacêuticos intervêm – para comprar uma licença, ou uma empresa inteira – uma vez que o medicamento já se provou por meio de testes iniciais. (Veja um relatório recente dos EUA sobre esse tema.) As vacinas contra COVID-19 são exemplos clássicos. 

5) Lobby, lobby, lobby

A indústria farmacêutica é poderosa, com muitos amigos influentes. Nos Estados Unidos, o país com os preços de medicamentos mais altos do mundo, o setor farmacêutico gasta mais do que qualquer outro setor em lobby. Ao longo de 22 anos, as empresas farmacêuticas e grupos da indústria gastaram 4,45 bilhões de dólares em lobby com políticos dos EUA – quase o dobro do valor do segundo mais gastador, o mercado de seguros. De acordo com a OpenSecrets, a indústria tem mais de 1.450 lobistas trabalhando para ela, dentre os quais 66% são ex-funcionários do governo. E esta é apenas a face mais publicamente conhecida, oficialmente declarada, da influência política da indústria farmacêutica – ela apenas arranha a superfície de um mundo de doações políticas, cargos de diretoria, “portas giratórias” e muito mais. 

Um relatório do Corporate Europe Observatory detalha como a União Europeia se tornou um instrumento cúmplice na defesa dos direitos de propriedade farmacêutica. As dez maiores empresas farmacêuticas gastaram até 16 milhões de euros em lobby lá em 2019. No Reino Unido, surgiram histórias sobre como a indústria financia grupos de pacientes para que eles ajudem a fazer lobby por novos tratamentos medicamentosos; ou sobre como o sistema público de saúde encomenda pesquisas como estratégia de compra de um grupo de lobby financiado pela indústria. 

Vale salientar que governos, como o inglês, o dos países da União Europeia e os Estados Unidos, também são grandes (os maiores) clientes farmacêuticos, que pegam bilhões de seus contribuintes para comprar os medicamentos das empresas. 

Fonte: Corporate Watch

Vacinas contra a covid-19: quanto estas empresas irão lucrar este ano? 

O Corporate Watch examinou três das quatro principais vacinas que têm circulado no mundo: BioNTech e Pfizer, Astra Zeneca e Oxford University, e Moderna. Quanto dinheiro as empresas por trás delas vão ganhar? Como eles têm sido apoiados pelo setor público? E onde o dinheiro vai parar? 

BioNTech / Pfizer: lucro estimado de 4 bilhões de dólares, após vendas de 15 bilhões. A Pfizer diz que já tem pedidos acumulados de 15 bilhões de dólares em vacinas, onde cada dose está precificada em 19 dólares. Segundo o Financial Times, a margem de lucro pode ficar perto de 30% neste ano. Trabalhando sem nenhum melindre para maximizar o lucro, a empresa está sendo uma negociante dura com países mais ricos e também com os mais pobres. 

Moderna: lucro estimado de US $ 8 bilhões de dólares, após vendas de 18,4 bilhões. A Moderna diz que está a caminho de produzir pelo menos 700 milhões de vacinas pré-encomendadas em 2021. As injeções da Moderna são as mais caras, entre 25 e 37 dólares a dose, e a empresa diz que o custo de produção de suas vacinas será de apenas 20% do preço de venda. 

Oxford / AstraZeneca: lucro desconhecido, após vendas previstas de 6,4 bilhões de dólares em 2021. Está vendendo pelo preço mais barato (por enquanto) e prometeram produzir a preço de custo sem obter lucro durante a pandemia. Mas o que isso realmente significa? Um contrato visto pelo Financial Times sugere que eles poderiam declarar o fim da pandemia e aumentar os preços a qualquer momento a partir de julho de 2021. E o contrato da AstraZeneca com a Universidade de Oxford permite que a empresa ganhe até 20% além do custo de fabricação das injeções. Em outro indício dos limites da promessa de vender “a preço de custo”, alguns países mais pobres, incluindo Bangladesh, África do Sul e Uganda, podem ter que pagar mais pela vacina do que a União Europeia porque têm menos poder de barganha do que os grandes, que estão pegando a primeiro parte da produção das vacinas.

Vale destacar que as vacinas estão sendo compradas por governos em todo o mundo em encomendas antecipadas por atacado. Esses números de lucro, portanto, vêm predominantemente das vendas a autoridades públicas. Como vemos abaixo, os governos também subsidiaram maciçamente o desenvolvimento das vacinas. Portanto, o setor público está pagando duas vezes: primeiro financiando a pesquisa e depois comprando os resultados a preços inflacionados. 

E nos próximos anos? 

Isso é uma incógnita. Dada a quantidade de vacinas em desenvolvimento, a competição pode manter os custos baixos. Mas se algumas se mostrarem mais eficazes do que outras, e a vacinação contra covid-19 se tornar um evento anual como as vacinas contra gripe, os lucros podem continuar acumulando nos próximos anos. E uma vez que a intensidade da pandemia diminua, todas as empresas podem se sentir livres para aumentar ainda mais os preços.O diretor financeiro da Pfizer, por exemplo, disse a analistas que o preço atual “não é um preço normal, que é de 150, 175 dólares por dose. Depois da pandemia, obviamente vamos conseguir vendê-las por um maior preço ”. As empresas/consórcios responsáveis pelas três principais vacinas em planos declarados de aumentar os preços das vacinas contra o coronavírus em um futuro próximo e capitalizar a presença duradoura do vírus.

Posições dos países em relação às patentes das vacinas. Fonte: Médicos Sem Fronteiras

Quanto custou o desenvolvimento das vacinas? 

Os números exatos são segredos corporativos, mas parece provável que cada uma tenha custado cerca de 1 bilhão de dólares para serem desenvolvidas. A pesquisa inicial para uma nova vacina epidêmica pode custar em média 68 milhões de dólares – embora as injeções contra COVID-19 tenham sido desenvolvidas muito mais rápido. Mas o principal custo é a execução de testes de “Fase 3” em grande escala – para as vacinas contra a COVID-19, eles foram maiores do que o normal, com dezenas de milhares de voluntários

De que outra forma as empresas irão se beneficiar? 

As vacinas são um grande golpe de relações públicas. As empresas se tornaram nomes conhecidos, e no bom sentido. Isso é uma reviravolta para uma indústria que foi insultada como poucas outras após décadas de especulação. Só agora está começando a ser questionado no debate público se as vacinas poderiam ter sido produzidas de uma forma mais acessível e justa – pelo menos no Reino Unido. 

A ciência que sustenta as vacinas contra covid-19 também pode ser usada pelas empresas para tratar – e lucrar com – outras doenças. A Moderna espera que sua tecnologia de mRNA possa ser usada para tratar o câncer, o “mercado” farmacêutico mais lucrativo. A Vaccitech, mencionada acima, está arrecadando grandes somas de investidores, na esperança de que sua tecnologia contra covid-19 possa ser usada para tratar hepatite e MERS (Síndrome Respiratória do Oriente Médio).O desenvolvimento da ciência provavelmente foi ajudado por “testes de estrada” durante a preparação da vacina. 

Quem inventou as vacinas? 

BionNTech / Pfizer: A pesquisa foi realizada pela BioNTech, uma empresa alemã de pesquisa farmacêutica. A Pfizer  entrou como parceira assim que a vacina estava pronta para os testes. 

Moderna: a vacina foi co-desenvolvida pela Moderna e cientistas do governo dos EUA que trabalham para o National Institute of Health (NIH) (Instituto Nacional de Saúde). Há algum mistério sobre os papéis exatos do NIH e da Moderna, quem possui a propriedade intelectual e por que o governo dos EUA, aparentemente, permitiu que a Moderna ficasse com todos os lucros

Oxford / AstraZeneca: Cientistas da Oxford University no seu Instituto Jenner e Oxford Vaccines Group, liderados pelos professores Sarah Gilbert e Adrian Hill. 

As empresas apresentam as vacinas contra COVID-19 como um triunfo para a ciência corporativa. Mas na verdade apenas uma das vacinas analisadas, a BionNTech/Pfizer, foi desenvolvida pelo setor privado (ganhar dinheiro com as invenções dos outros é uma jogada farmacêutica clássica – leia nossa explicação aqui). Além disso, todas as equipes se beneficiaram da pesquisa inicial do Shanghai Public Health Clinical Center (Centro Clínico de Saúde Pública de Xangai), que publicou o primeiro sequenciamento genômico do vírus da COVID-19 gratuitamente no site de código aberto virological.org

Havia algum plano para produzir vacinas sem as Big Pharma lucrarem? 

Inicialmente, a Oxford considerou permitir que uma série de fabricantes produzissem sua vacina sem vender direitos exclusivos a nenhuma corporação. Mas, de acordo com o Wall Street Journal, executivos seniores da universidade, junto com seu principal financiador –  a Fundação Bill e Melinda Gates – argumentaram que não poderiam administrar uma “implantação global” sem a ajuda de uma grande indústria farmacêutica. A universidade inicialmente entrou em negociações com a gigante farmacêutica americana Merck, antes de finalmente assinar com a AstraZeneca em abril de 2020. O negócio firmado envolve uma licença completa para produzir e vender a vacina em troca de 90 milhões de dólares e 6% de participação nos royalties futuros, que, segundo a universidade, serão reinvestidos em pesquisas médicas. A Vaccitech Ltd, uma empresa privada derivada cujos diretores incluem os professores Gilbert e Hill, receberá 24% da receita da universidade. 

Quanto subsídio público eles receberam?

BioNTech / Pfizer: 465 milhões de euros (cerca de 550 milhões de dólares). A pesquisa foi financiada de forma privada, mas receberam um empréstimo de desenvolvimento de 100 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e uma doação de 365 milhões de euros do governo alemão para ajudar na manufatura. 

Oxford / AstraZeneca: cerca de 1,3 bilhões de dólares. A vacina veio de uma pesquisa de longo prazo na Universidade de Oxford, financiada pelo governo do Reino Unido e diversas outras fontes. O governo contribuiu com mais de 87 milhões de libras esterlinas para desenvolver a nova vacina no início de 2020. Os EUA adicionaram 1,2 bilhões de dólares a mais como parte de sua “Operação Warp Speed”. 

Moderna: mais de 955 milhões de dólares. O financiamento do governo dos EUA incluiu: uma quantia não divulgada para os testes da Fase 1 em março de 2020; 483 milhões de dólares em abril para Fase 2 e o início dos testes da Fase 3; e outros 472 milhões de dólares para expandir os testes de fase 3 em julho. A Moderna também recebeu uma doação de 1 milhão de dólares de Dolly Parton. 

Além desses subsídios para pesquisa, as empresas receberam enormes encomendas de governos antes mesmo de suas vacinas serem aprovadas para uso. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, fez pré-encomendas massivas, de 1,95 e 1,53 bilhões de dólares das vacinas da BioNTech / Pfizer e Moderna por meio de sua chamada “Operação Warp Speed”. 

Quem receberá o dinheiro? 

Pfizer / BioNTech: Os lucros são divididos igualmente entre as duas empresas. Os acionistas receberão “dividendos” – dinheiro pago a partir dos lucros das empresas. Os principais acionistas da Pfizer são fundos de investimento globais: especialmente Vanguard Group (7,6%), State Street Global Advisors (5%) e BlackRock (4,9%). Administrado por algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo, como o CEO da Blackrock, Larry Fink, estes três fundos controlam aproximadamente 20 trilhões de dólares dos ativos mundiais. Enquanto isso, o CEO da Pfizer, Albert Bourla, ganhou as manchetes vendendo 4,2 milhões de libras esterlinas em ações da Pfizer no dia em que anunciou que sua vacina funcionava. 

A BioNTech é geralmente apresentada como uma história de sucesso da pobreza à riqueza para dois médicos imigrantes, o casal Uğur Şahin e Özlem Türeci. A vacina os tornou bilionários. Mas os principais proprietários da empresa, que detinham cerca de 50% no ano passado, são os gêmeos investidores em biotecnologia Thomas e Andreas Struengmann. Eles ganharam seus primeiros bilhões com a empresa de medicamentos genéricos Hexal, que fundaram na década de 1980 e depois venderam para a Novartis em 2005. 

Moderna: Os acionistas incluem o presidente Noubar Afeyan (14% de participação no início da pandemia), o CEO Stéphane Bancel (9%) e os professores Timothy Springer (Harvard) e Robert Langer (MIT) – que, de repente, passaram de diretores de uma empresa deficitária a multimilionários. As ações da Moderna aumentaram enormemente de valor durante a pandemia e Bancel, em particular, vendeu parte de suas participações da empresa nos últimos meses, arrecadando milhões em dinheiro. A Moderna passou a ser listada na bolsa de valores em 2018; seu maior investidor institucional é o fundo de investimento escocês Baillie Gifford, que tem em torno de 11% das ações. As gigantes americanas Vanguard e BlackRock vêm em seguida, com 5,7% e 4,1% cada. Um mistério ainda não claramente respondido sobre a vacina Moderna é se algum dinheiro vai voltar para o governo dos EUA, que a “co-desenvolveu” e financiou. 

Oxford / AstraZeneca: AstraZeneca, com sede em Londres, é uma megacorporação global pertencente aos mesmos grandes fundos de investimento da Pfizer e outros. No final de 2020, seus três maiores proprietários eram BlackRock (7,5%), Wellington Management (5,2%) e Capital Group (4,3%). De acordo com o Wall Street Journal, a Universidade de Oxford receberá 6% dos pagamentos futuros de royalties. 24% deles serão repassados ​​para a Vaccitech Ltd, uma empresa privada derivada cujos diretores incluem os pesquisadores de vacinas, professores Gilbert e Hill. Cada um deles possui cerca de 5% das ações da Vaccitech. O principal acionista (46%) é uma empresa de investimentos chamada Oxford Sciences Innovation (OSI), criada pela universidade para canalizar capital para seus negócios derivados. A OSI tem vários acionistas além da própria universidade – incluindo Google Ventures, Huawei, a empresa farmacêutica chinesa Fosum (que também possui ações da Moderna), o sultanato de Omã, bem como bancos e fundos de private equity. 

Poderia ter sido diferente? 

A pesquisa inicial que sequenciou o genoma COVID-19 e deu início à corrida das vacinas foi publicada com código aberto, de uso gratuito para todos. Imagine se a pesquisa de vacinas também fosse publicada abertamente e sem patentes, para que todos os fabricantes, inclusive no sul global, pudessem produzir o que necessitam a preço de custo? Haveria, claro, ainda outros problemas, como a escassez de material para a produção dos imunizantes. Mas como afirmou Yuanqiong Hu, conselheiro na área legal e de políticas da MSF, não é uma questão de “ou / ou”, mas de “E/ E”. “Os governos precisam de um pacote completo de kits de ferramentas, incluindo acordos de transferência de tecnologia e medidas legais, como a proibição de patentes”. 

As três vacinas analisadas aqui poderiam também, ao menos, ter processos de produção um pouco mais parecidos com os que os fabricantes chineses e russos fizeram com suas respectivas vacinas, a Sinovac e a Sputnik V, que tiveram compartilhados seu licenciamento, “know-how” e sua tecnologia com diferentes países. É o caso do Brasil (via Instituto Butantan), Turquia e Indonésia, que estão produzindo a Sinovac em processo de colaboração, assim como nos Emirados Árabes Unidos, onde a Sinopharm (produtora da vacina chinesa) montou uma grande unidade para atender não só o país árabe mas diversos países aliados na região. Já a vacina russa tem acordos de produção com pelo menos cinco empresas farmacêuticas diferentes na Índia para fornecer algo como 500 milhões de doses este ano, assim como acordos semelhantes com a Coréia do Sul e outros locais. 

Vale ressaltar, entretanto, que estamos ainda falando de capitalismo; as empresas destes países adotam estratégias mais flexíveis para a celebração de acordos, mas ainda com cifras de milhões e propriedades intelectuais. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, comprou 46 milhões de doses da Sinovac por 90 milhões de dólares, um valor que é 10 vezes menor do que os Estados Unidos estão pagando para a Pfizer/Biotech e Moderna. 

Por fim, os governos poderiam usar de sua atribuição de representar o interesse público para organizar esforços de fato coletivos contra um inimigo comum que é mundial. Trata-se de um jogo onde a vitória só é completa quando todos ganham e onde o preço de perder é a morte. Diante disso, o simples fato destes governos não estarem articulando uma vasta rede de cooperação internacional também pode ser considerado um crime. Especialmente aqueles em que, além de não fazer o que como representantes de interesse público se esperaria, ainda atrapalham; caso hoje do Brasil, pária mundial, incentivador de tratamento preventivo não comprovado e boicotador de ações que já demonstraram funcionar, como os Lockdows e o uso de máscaras seguras.

Algumas leituras adicionais:

_ Bad Pharma – Ben Goldacre. Um levantamento muito detalhado da má prática da indústria farmacêutica, particularmente olhando para a questão de quem os resultados dos testes são sistematicamente manipulados.

_ Pharma – Gerald Posner (2020). Uma história jornalística da indústria farmacêutica (principalmente dos EUA) e seus crimes.

_ relatório do Accountability Office do governo americano (2017) sobre a indústria farmacêutica dos EUA oferece uma visão geral útil das principais questões.

_ Pacientes por Drogas Acessíveis – grupo de campanha dos EUA

_ Corporate Europe Observatory – relatórios sobre a política da indústria farmacêutica na Europa

_ Campanha Vacinas Para Todos (Portugal);

_ Lab Procomum sobre a quebra de patentes;

_ Campanha Vacina para todas e “Todos pelas Vacinas” (Brasil);

* Diferente do restante do conteúdo do BaixaCultura, o texto abaixo está licenciado em CC BY NC; esta é a licença do conteúdo do site Corporate Watch.

Quebrar patentes e liberar o conhecimento na pandemia

Estamos chegando a quase um ano de pandemia e uma pergunta ainda não foi respondida: por que não estamos discutindo intensamente a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não estamos falando de flexibilização de direitos de propriedade intelectual em equipamentos/produtos que auxiliam o combate à pandemia ou ao acesso à literatura acadêmica que possibilita o avanço de pesquisas científicas que estudem o novo coronavírus e suas implicações? 

A quebra de patentes poderia possibilitar a produção descentralizada das vacinas e desmistificar seu processo de produção, uma vez que seu código é aberto e pode ser visto e remixado por qualquer um*. Poderia, também, dar um impulso à produção de produtos como ventiladores, máscaras e equipamentos de proteção usados na prevenção e no tratamento da covid-19. Já a flexibilização de licenças de direito autoral na produção de conhecimento espalharia a informação científica, especialmente para aquelas pessoas – notadamente pesquisadoras/es do Sul Global – que têm menos possibilidade de pagar por acesso a livros e revistas científicas caras.

Cabe dizer que, se não estamos discutindo como deveríamos, há algumas ações. Já falamos em nossa newsletter que o Creative Commons puxou uma proposta global de liberar as patentes das tecnologias e medicamentos ligados ao tratamento da Covid, chamada Open Covid Pledge, que já obteve bons resultados no licenciamento aberto de produtos.

Mas duas situações recentes sugerem que, mesmo em uma pandemia, o lucro ainda parece prevalecer ante à saúde da população e o livre acesso ao conhecimento.

Quebra de patentes durante a pandemia

Em setembro de 2020, a Organização Mundial do Comércio (OMC) debateu uma proposta da Índia e África do Sul, depois apoiada pela China, sobre a quebra temporária das patentes de todas as tecnologias de saúde necessárias ao enfrentamento da pandemia. O argumento foi o que nos soa óbvio: deve prevalecer a proteção da saúde da população durante uma pandemia e de que o conhecimento envolvendo o combate à doença deve circular, e não ficar preso em propriedades intelectuais. Nas palavras de Mustaqeem De Gama, conselheiro da Missão Permanente da África do Sul (chamada MSF) junto à OMC, que ajudou a redigir a proposta: “O que essa proposta de renúncia faz é abrir espaço para mais colaboração, para transferência de tecnologia e para que mais produtores venham para garantir que tenhamos escalabilidade em um período de tempo muito mais curto”.

Dezenas de países de renda baixa e média (em inglês, Low-income and middle-income countries LMICs) apoiam a proposta. Mas o Brasil – que já foi vanguarda nessa discussão com a quebra de patentes dos medicamentos contra a AIDS, em 2001, com o então ministro da Saúde José Serra – e alguns países ditos desenvolvidos não. Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Noruega e a União Européia rejeitaram a proposta argumentando que o sistema de propriedade intelectual é necessário para incentivar novas invenções de vacinas, diagnósticos e tratamentos, que podem secar em sua ausência. Eles negaram a alegação de que a propriedade intelectual é uma barreira ao acesso dizendo que o acesso igualitário pode ser alcançado por meio de licenciamento voluntário, acordos de transferência de tecnologia e um compromisso assumido perante o mercado (!) por financiadores ou doadores para vacinas. Para estes países, quebra de patentes é a abordagem errada para a produção de vacinas porque vacinas “são produtos biológicos complexos em que as principais barreiras são as instalações de produção, a infraestrutura e o know-how, não a propriedade intelectual”, afirmou o norueguês John-Arne Røttingen, que preside a Solidarity Trial of COVID-19 treatments, iniciativa que ajuda a encontrar um tratamento eficaz para COVID-19, lançado pela Organização Mundial da Saúde e parceiros.

Em uma das duas reuniões na OMC no fim do ano passado, um porta-voz da União Europeia disse: “não há evidências de que os direitos de propriedade intelectual dificultam o acesso a medicamentos e tecnologias relacionadas ao COVID-19”. Na mesma ocasião, o governo do Reino Unido declarou: “o mundo precisa urgentemente de acesso a esses novos produtos para combater a pandemia, razão pela qual um sistema de propriedade multilateral forte e robusto que possa enfrentar esse desafio é vital”. Reino Unido e União Européia são dois dos maiores financiadores do COVAX (The COVID-19 Vaccines Global Access Facility), iniciativa de colaboração global que apoia a pesquisa e o desenvolvimento de novas vacinas, com investimentos e negociação de preços com empresas farmacêuticas. A meta da COVAX é ter 2 bilhões de doses para distribuir até o final de 2021, o que deve ser suficiente para ajudar os países (membros e doadores) a vacinar 20% de suas populações. Para os países que ficam de fora, a meta mal chega a 3% da população, segundo informação do The Conversation.

A argumentação técnica de que as vacinas são complexas demais para se produzir e quebrar as patentes não ajudaria esconde preconceito e perversidade. É lógico que produzir uma vacina é um processo custoso, que envolve muitas informações, processos e amostras biológicas, linhas de células ou bactérias, que, para serem comprovadas pelas agências reguladoras científicas, precisam ser testadas em diferentes situações com bons resultados, como a ciência nos ensina desde o século XIX. Mas, em se tratando de uma pandemia que já chegou a casa do milhão de mortes, qual o problema de também se quebrar patentes? Liberar a patente não vai fazer com que qualquer um produza vacinas; os mesmos critérios de validação da ciência também valem sem patentes, assim como também vale sem patentes a fiscalização das agências reguladoras como a brasileira Anvisa, por exemplo. Como afirmou Yuanqiong Hu, conselheiro na área legal e de políticas da MSF, não é uma questão de “ou / ou”, mas de “E/ E”. “Os governos precisam de um pacote completo de kits de ferramentas, incluindo acordos de transferência de tecnologia e medidas legais, como a proibição de patentes”. 

Vale lembrar também que, segundo as regras internacionais da OMC chamadas TRIPS (sigla em inglês para “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio”), a possibilidade da quebra de patentes é restrita aos países em desenvolvimento – em anos anteriores, as regras do tratado foram usadas inclusive pelo Brasil, como mostra esse artigo científico de 2020 no Journal of International Business Policy. Portanto, a quebra de patentes ainda não afetaria tanto o lucro das farmacêuticas, em sua maior parte obtido na venda de produtos para os Estados Unidos e a União Européia, como exemplifica esse gráfico das receitas da Pfizer, uma das principais empresas mundiais na área.

Em defesa pela quebra de patentes, a missão liderada pela África do Sul e a Índia na OMC trouxe exemplos de como a propriedade intelectual tem criado barreiras ao acesso a medicamentos e à vacinas no mundo. Citou a batalha legal na Índia entre Médicos Sem Fronteiras e Pfizer sobre sua vacina pneumocócica, onde uma patente bloqueou o desenvolvimento de versões alternativas do imunizante. Na Coréia do Sul, a Pfizer processou a SK Bioscience, que havia desenvolvido uma vacina pneumocócica conjugada, forçando o desenvolvedor coreano a encerrar a produção de PCV-13. A missão sul-africana/indiana argumentou ainda, segundo o artigo de Ann Danaiya Usher  no periódico Lancet, que uma situação semelhante surgirá com as vacinas contra a COVID-19, a menos que sejam tomadas medidas para lidar com as barreiras de propriedade intelectual. Pode ocorrer também outro problema ainda mais grave:  não ter vacinas para todos, como o representante indiano na OMC falou em reunião fechada nesta última semana, principalmente devido à falta de imunizantes, componente essencial da vacina e que poderia ser produzido em diferentes lugares se houvesse a quebra de patentes.

Embora a missão não tenha tido sucesso ainda, há a expectativa de levar a questão ao Conselho Geral da OMC e estimular um debate mais amplo sobre questões de saúde pública. Como afirma o conselheiro da missão, Mustageem De Gama: “Percebemos que essa renúncia [da discussão] não é uma bala de prata. A COVID provou que o sistema de propriedade intelectual não funciona. Não foi projetado para lidar com pandemias. Tenho esperanças que isso nos colocará no caminho para falar sobre como reformar o sistema de propriedade intelectual para reagir às necessidades das pessoas dos países membros. Porque esta não é a única pandemia que enfrentaremos.”

Fechamento do conhecimento científico sobre a covid-19

A segunda situação ocorreu no final de 2020. No dia 21 de dezembro, as editoras científicas Elsevier, Wiley e American Chemical Society ajuizaram uma ação na Alta Corte de Nova Déli, na Índia, pedindo que os provedores de internet bloqueassem o Sci-Hub e a Libgen, sites que disponibilizam livremente o acesso a livros e artigos acadêmicos protegidos por paywall. A acusação era de que as plataformas violavam os direitos autorais em grande escala e que, devido à natureza das plataformas (conhecidas como “Pirate Bay da Ciência”), o bloqueio de acesso pelos provedores de internet seria a única solução eficaz disponível. Segundo informações do Torrent Freak, a ação, de 2.169 páginas, foi recebida pelo Sci-Hub, que, com pouquíssimo tempo para a avaliação, solicitou uma prorrogação, garantindo ao tribunal (pdf) que “nenhum novo artigo ou publicação, em que os demandantes têm direitos autorais, seria inserido”. O juiz presidente da Corte ouviu os apelos e concordou que um atraso para permitir uma análise mais detalhada seria apropriado. Com mais tempo para responder, o Sci-Hub começou uma campanha para angariar apoio entre pesquisadores, acadêmicos e cientistas – entre eles a Breakthrough Science Society, organização científica indiana, que manifestou apoio em uma nota pública que denuncia o jeito de operar de editoras acadêmicas como a Elsevier: 

“Editores internacionais (como a Elsevier) criaram um modelo de negócios no qual tratam o conhecimento criado por pesquisas acadêmicas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes como sua propriedade privada. Aqueles que produzem esse conhecimento – os autores e revisores de artigos de pesquisa – não são pagos e, ainda assim, essas editoras ganham bilhões de dólares com a venda de assinaturas para bibliotecas em todo o mundo a taxas exorbitantemente infladas que a maioria das bibliotecas institucionais na Índia, e até mesmo em países desenvolvidos, não podem pagar. Sem uma assinatura, um pesquisador tem que pagar entre US$ 30 e US$ 50 para fazer o download de cada artigo, o que a maioria dos pesquisadores indianos não pode pagar. Em vez de facilitar o fluxo de informações de pesquisa, essas empresas o estão restringindo.”

Como disse Alexandre Abdo, pesquisador no laboratório LISIS-IFRIS em Paris e facilitador da rede Ciência Aberta, as editoras Elsevier, Wiley e a American Chemical Society decidiram que o meio da pandemia de Covid-19 é o momento acertado para entrar com uma ação para bloquear o Sci-Hub num país pobre e vulnerável. O agravante vem em vários sentidos pois, segundo Abdo, “cientistas precisam de acesso à literatura mais do que nunca para lidar com a crise; médicos nem se fala, e a maioria das instituições de saúde não tem como pagar acesso; muitos pesquisadores estão em home-office, de forma que mesmo quem teria acesso pela universidade está com esse acesso dificultado, se não impossibilitado; grandes números de grupos cidadãos mobilizados para contribuir aos esforços científicos dependem do Sci-Hub; para não falar de cidadãos buscando se manterem informados e melhor combater falsidades”.

O Twitter do Sci-Hub, com mais de 187 mil seguidores, estava sendo usada pela criadora do site, Alexandra Elbakyan, para receber declarações de apoio da comunidade científica para o processo contra as editoras. Mas, no dia 8 de janeiro deste 2021, a rede social suspendeu a conta do Sci-Hub. O motivo está relacionado à “política de falsificação” do Twitter, uma verdadeira caixa-preta: não lista nenhum pedido de remoção concreto, mas simplesmente menciona a violação da política e o fato de que sua decisão não pode ser apelada. “Sua conta foi permanentemente suspensa devido a uma violação das políticas do Twitter, em particular a “Counterfeit policy” [Política de falsificação].Esta decisão não está sujeita a apelação”, escreveu o Twitter para a Sci-Hub, segundo o Torrent Freak. Vale lembrar que, nessa mesma semana, o Twitter também suspendeu a conta de Donald Trump, por incitar violência nos protestos do Capitólio – depois de anos de mentiras espalhadas e violação sistemática dos Termos de Conduta da plataforma

Voltamos às perguntas que abrem esse texto: Por que não estamos discutindo a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não falamos da flexibilização de direitos de propriedade intelectual ou do livre e amplo acesso ao conhecimento em meio a pandemia? 

A primeira resposta que surge a ambas é até óbvia: porque não interessa aos países desenvolvidos e à indústria farmacêutica, que vão lucrar muito com as vacinas – seja em iniciativas de aceleração como a COVAX ou em vendas à países mais pobres do sul global. As editoras científicas predatórias como a Elsevier também vão lucrar (já estão) com a produção acadêmica global, potencializada pelo desejo coletivo de buscar entender melhor esse micro ser tão mortal. Como sabemos, a desigualdade social, política, econômica, informacional é um projeto que se perpetua porque poucos enriquecem ao custo da exploração de muitos, e aqui está mais um exemplo cristalino, caso algum lapso de otimismo nos faça esquecer de como funciona o capitalismo. 

A segunda resposta não é tão óbvia. Desde sua invenção, no século XVIII, a partir dos primeiros copyrights ingleses e dos direitos de autor francês, a propriedade intelectual se consolidou de tal forma que hoje, três séculos depois, ela se parece ter se transformado no único sistema de mediação de posse legal entre o ser humano e suas invenções. Naturalizamos a tal ponto a existência de uma propriedade intelectual que temos dificuldade de imaginar possibilidades que não sejam dentro da propriedade. O fato de pouco falarmos sobre alternativas (ou de suspensão) da propriedade intelectual em meio à pandemia indica uma derrota como humanidade: aceitamos o pensamento dominante de que, de fato, o direito de quem produz as vacinas é maior do que o acesso a ela; que quem faz algo complexo como uma vacina deve, em primeiro lugar, receber pelo trabalho, e só em segundo lugar, o acesso a este produto deve ser público e gratuito, amplo e irrestrito. Que o direito à propriedade é maior que o direito à vida.

O fracasso das tentativas de discutirmos, como opção real e coletiva, a suspensão completa da propriedade intelectual de produtos de claro benefício coletivo como as vacinas parece ser também reflexo da aceitação desse destino do fim (do mundo, não do capitalismo informacional do século XXI). Diz muito também sobre nossas escolhas destrutivas enquanto humanidade. Se, como afirmou Franco Berardi “Bifo” em entrevista ao The Intercept Brasil, “ou fundamos uma nova sociedade ou acabaremos com a espécie humana”, parece mais claro, depois da pandemia do novo coronavírus, que essa sociedade só será possível se não existir propriedade intelectual.

 

Leonardo Foletto

[Com informações e colaboração de The Lancet, InternetLab, Ciência Aberta, Alexandre Abdo, André Houang, Elias Maroso e Tatiana Dias]

*O texto da patente é, a princípio, acessível num registro de patentes. O que a quebra permitiria é o uso efetivo, a adaptação e o aprimoramento, além da produção por um número maior de atores.

 

Cultura livre do sul global – um manifesto

Nascido enquanto movimento mais ou menos organizado a partir da pauta anticopyright, a cultura livre é, para a maior parte da população do sul (e do norte também) global, uma incógnita. Cultura livre é compartilhar cultura nas redes para todes? É acesso livre e gratuito à bens culturais, em licenças que favorecem o compartilhamento? é buscar práticas alternativas ao copyright de remuneração para autorxs e produtorxs de conteúdo? uma crítica à propriedade intelectual que restringe e criminaliza o intercâmbio de cultura, potencializado ainda mais a partir da internet? um movimento social “digital” em prol do conhecimento aberto? uma cultura feita de forma “livre”, sem amarras com movimentos, organizações e quaisquer outros fatores que tornam a cultura presa e fechada?

No Encontro de Cultura Livre do Sul, realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2018 na internet, discutimos e buscamos respostas para algumas destas questões acima descritas e outras mais. Durante as 6 mesas de debate do encontro, das discussões nas plataformas digitais e redes sociais, falamos sobre políticas públicas e marcos legais de direitos do autor; digitalização de acervos e acesso ao patrimônio cultural em repositórios livres; de laboratórios, produtoras colaborativas, hackerspaces, hacklabs e outras formas de organizações que defendem e praticam no dia a dia a cultura livre; de como nos inserimos em uma rede internacional e da questão da defesa dos bens comuns que a cultura livre também faz; das muitas formas de produção cultural – editorial, musical, audiovisual, encontros, fotográficas – que estão sendo realizadas no âmbito das licenças e da cultura livre; e das plataformas, conteúdos e práticas educacionais que tem o livre como paradigma de ação e propagação.

Com os mais de 200 participantes inscritos que tomaram parte desses três dias, pensamos sobre as especificidades da cultura livre no sul global em relação ao norte. A discussão sobre a liberdade de usos e produção de tecnologias livres tem sido fundamental para a cultura livre desde o princípio, mas acreditamos que, no sul, temos a urgência maior de nos perguntar para quê e quem servem nossas tecnologias livres. Não basta somente discutir se vamos usar ferramentas produzidas em softwares livres ou se vamos optar por licenças livres em nossas produções culturais: necessitamos pensar em tecnologias, ferramentas e processos livres que sejam usadas para dar espaço, autonomia e respeito aos menos favorecidos, financeira e tecnologicamente, de nossos continentes, e para diminuir as desigualdades sociais em nossos locais, desigualdades estas ainda mais visíveis no contexto de ascensão fascista global que vivemos nesse 2018.

Desde o sul, temos que pensar na cultura livre como um movimento e uma prática cultural que dialogue intensamente com as culturas populares de nossos continentes; que respeite e converse com os povos originários da América, que estão aqui em nosso continente vivendo em uma cultura livre muito antes da chegada dos “latinos”; que defenda o feminismo e os direitos iguais a todes, sem distinção de raça, cor, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, deficiência, aparência física, tamanho corporal, idade ou religião; que dialogue com a criatividade recombinante das periferias dos nossos continentes, afeitas ao compartilhamento comunitário e sendo alvo principal do extermínio praticado por nossas polícias regionais; que busque resguardar nossa privacidade a partir de táticas antivigilância e na defesa do direito ao anonimato e à criptografia; e que lute pela propagação das fissuras no sistema capitalista, buscando, a partir de uma prática cultural e tecnológica anticopyright, formas alternativas e solidárias de vivermos em harmonia com Pachamama sem esgotar os recursos já escassos de nosso planeta.

Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.

Importante lembrar que o conceito de comum do qual buscamos nos aproximar deve ser pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas a nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum. Por isso, é tão importante mantermos vivas essas redes que acabamos de ativar, essas conexões que percorreram todas as mesas e todas as plataformas nas quais mapeamos, escrevemos, registramos e gravamos.

Para os próximos anos, nos comprometemos a seguir os esforços de tornar a cultura livre um movimento que, além de lutar por tecnologias, produtos e práticas culturais não proprietárias, também batalhe pela redução da desigualdade social de nossos continentes a partir do ativismo pela liberdade do conhecimento em prol de comunidades mais justas, autônomas, igualitárias, respeitosas e livres. Temos, como objetivos para os próximos 5 anos (2019 – 2024):

_ Realizar encontros bianuais, online ou presencial, com o objetivo de desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento e defesa da cultura livre e dos bens comuns;

_ Alimentar e divulgar mais amplamente as plataformas para o mapeamento e curadoria de iniciativas de cultura livre;

_ Criar e manter fóruns online para incentivar o debate e as trocas entre os diferentes projetos/atores de cultura livre do Sul, especialmente no intervalo dos encontros;

_ Propor formações contínuas em cultura livre, de modo a relacionar as práticas e conceitos trabalhados à pessoas e projetos do sul global;

_ Promover espaços seguros de inclusão e diversidade dentro dos debates sobre cultura livre, garantindo a igualdade de direitos. Em nossos espaços serão rejeitados todos os tipos de práticas e comportamentos homofóbicos, racistas, transfóbicos, sexistas ou excludentes de alguma forma;

_ Fortalecer a liberdade de expressão, acesso à informação e a criação de espaços democráticos de comunicação que garantam avanços nas discussões sobre cultura livre e na construção democrática das políticas sobre o tema;

Internet, Ibero-américa, sul-global, 23 de novembro de 2018

Assinam os coletivos:

BaixaCultura, Brasil
Casa da Cultura Digital Porto Alegre, Brasil
Ártica, Uruguay
Ediciones de La Terraza, Argentina
Em Rede, Brasil
Nodo Común, Iberoamérica
Rede das Produtoras Culturais Colaborativas, Brasil
Rede iTEIA.NET, Brasil
Libreflix, Brasil

Pad para aderir ao manifesto (adicione o nome da pessoa ou grupo no final)

Biblioteca do comum

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Lançamos no início deste mês, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital e de livre acesso sobre um conjunto de temas emergentes que apontam para novos paradigmas sociais, mais participativos, ecológicos e organizados de baixo para cima. Desenvolvida na plataforma livre Omeka, ela pode reunir materiais de diferentes formato de texto, áudio e vídeo como livros, revistas, fanzines, artigos, teses e dissertações, entrevistas, quadrinhos e filmes relacionados a Agricultura Urbana, Arte e Tecnologia, Bens Comuns, Ciência Cidadã, Cultura Livre, Economia Colaborativa, Educação Expandida, Participação Digital, Tecnologias Sociais, entre outros afins.

Ela nasce da fusão das bibliotecas do Instituto Intersaber e do Baixa Cultura com o objetivo de se constituir como um grande bem comum de conhecimentos para inspirar e fomentar a consciência pública para mudanças sociais e construção de novas institucionalidades, assim como praticar uma experiência de gestão coletiva de recursos compartilhados. Para tanto, ela mantém um chamamento permanente para organizações e pessoas que compartilham da generosidade intelectual e da defesa do livre acesso ao conhecimento a se juntarem com suas bibliotecas e materiais correspondentes a este escopo temático.

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Bens Comuns de Conhecimento

Uma importante particularidade dos bens comuns de conhecimento é a de serem abundantes, isto é, nunca se esgotam pela quantidade de seu uso, mas, pelo contrário, podem ainda se multiplicar. Diferente dos bens comuns naturais que são escassos e necessitam de maior controle no seu uso para que não venham a faltar a quem deles extraia seu sustento. Se o material compartilhado é um arquivo digital, muitas pessoas podem acessá-lo, visualizá-lo e copiá-lo simultaneamente sem degrada-lo ou privar outros de fazer o mesmo. A Wikipédia é a maior realização nesse sentido e um produto da Internet. Por isso, defendemos o livre acesso ao conhecimento quando este trata de questões de interesse coletivo como o é o caso do conhecimento científico. O cercamento e bloqueio do acesso a esse bem comum por meio da propriedade intelectual cria uma escassez artificial que visa o oligopólio da capacidade de inovação àqueles que podem pagar.

Este oligopólio do conhecimento impõe pesadas sanções jurídicas para quem desafia seus propósitos como as que levou a morte o ativista do livre acesso ao conhecimento Aaron Swartz, autor do manifesto Guerrilla Open Access, após ele abrir na rede o acervo fechado da JSTOR, o maior sistema online de arquivamento de periódicos acadêmicos. Também não podemos esquecer o blog Livros de Humanas que compartilhava gratuitamente milhares de edições brasileiras de importantes livros de literatura, filosofia e ciências humanas e foi fechado em 2012 após ação movida pela ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos.

Mas longe de conter tais iniciativas, estas censuras acabam por estimular a criação de novas experiências mais ousadas como é o caso da Sci-Hub e Library Genesis. Além disso, cresce mundialmente o movimento Open Access, reunindo inúmeros cientistas, pesquisadores, entidades e seus projetos de democratização do conhecimento. O conceito de Recursos Educacionais Abertos (REA) impulsionado pela UNESCO também faz parte desse movimento global. Importante também ressaltar como referência para nossa iniciativa a Digital Library Of the Commons, a maior biblioteca digital sobre bens comuns, criada ao longo de muitos anos por Elinor Ostrom e seu marido Vincent Ostrom em seu departamento de pesquisas na Universidade de Indiana.

A proposta da Biblioteca do Comum se insere no campo dessas iniciativas que visam remover essas barreiras de acesso para aprofundar uma comunidade de conhecimentos transdisciplinar, baseada numa interconectividade global sem hierarquias. Acreditamos que ela pode ser um meio fundamental para a resolução dos problemas de diversas matizes que consternam as sociedades e o planeta.

Diversidade de Pensamentos e Intercâmbios

Os conteúdos da Biblioteca do Comum concentram-se especialmente à uma produção iberoamericana, mas não exclusivamente. Com isso, visa possibilitar intercâmbios de trabalhos com distintas abordagens e enfoques sobre um mesmo assunto, conforme os variados contextos nacionais e culturais ou de grupos de pesquisa.

Ao mostrar as diferentes abordagens sobre estes assuntos em diferentes países, a partir dos contextos específicos existentes em cada um, queremos destacar que saberes e conhecimentos não são homogêneos e tampouco neutros e sublinhar as reciprocidades entre as preocupações teóricas e práticas dos cientistas e agentes sociais e suas condições de existência social.

Diferentes interpretações da realidade e dos fenômenos podem provir de uma multiplicidade de formas e se nutrirem de diferentes fontes. Há o conhecimento da ciência, da arte e da religião, todas elas subdivididas em muitos tipos como são as disciplinas científicas, as linguagens e movimento artísticos, e as crenças religiosas, cada uma com perspectivas e enfoques próprios. Além disso, se considerarmos que os saberes e conhecimentos partem da experiência, enquanto reconstrução mental dos estímulos que recebemos do mundo exterior, então reconhecemos que também são estruturados pelas condições locais, culturais, tecnológicas, de classe, de gênero, de época e mesmo subjetivas de indivíduos únicos que tem uma experiência única no mundo. Tudo isso forma uma pluralidade de camadas de saberes e conhecimentos que podem ser complementares ou antagônicas, que se ajustam reciprocamente, entram em conflitos e disputam hegemonia. Um tal entendimento deve servir para manter um pensamento crítico e ao mesmo tempo uma consciência ampliada da realidade.

Por meio da Biblioteca do Comum, alguém que tenha interesse ou esteja pesquisando sobre agricultura urbana ou economia colaborativa, por exemplo, pode encontrar o que se produz em diferentes países, sobretudo iberoamericanos, e por diferentes grupos de pesquisa. E, assim, conhecer as várias possibilidades de abordagens e tendências.

omeka

Plataforma e Licenças Livres

A Biblioteca do Comum utiliza a plataforma de código aberto Omeka, destinada ao desenvolvimento de bibliotecas virtuais, que funciona analogamente a um blog, dispõe de uma variedade de interfaces e pode ser facilmente manuseada.

Nossa plataforma utiliza o tema Avantgarde, que foi customizado pelo Instituto Intersaber. Adotamos como licença deste trabalho sobre a plataforma a Peer Production License, um tipo de licença Copyfair em que apenas comunitários, cooperativas e organizações sem-fins lucrativos podem compartilhar e reutilizar, não entidades comerciais com intenção de lucro.

Os materiais disponíveis podem apresentar diferentes licenças abertas. Desde o domínio público, totalmente livre, ou uma variedade de outras como as combinações entre permissões e restrições das licenças Creative Commons, entre tantas licenças existentes.

biblioteca digital e de livre acesso, organizada de forma coletiva. Ela está voltada para um conjunto de temas em torno do “comum” hoje: cultura livre, participação digital, agricultura urbana, ciência cidadã, bens comuns, educação expandida, tecnologias sociais.

(e aguarde que nas próximas semanas o BaixaCultura tem mais outras novidades!)

 

Pirataria de março: sul da terra

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Criamos mais uma seção sem compromisso de continuidade. Chama-se “Pirataria do Mês” e vai disponibilizar alguns discos, filmes e livros para baixar, coisas que estamos escutando/lendo/vendo durante o mês. É um recorte bem aleatório, mas que prioriza raridades e material não tão fácil assim de se achar na rede. Nasceu dessa vontade de compartilhar cultura e, principalmente, de disponibilizar coisas que gostamos e que não está tão fácil assim de encontrar. Curadoria de conteúdo, editar a web, alguém irá dizer. Pode ser.

Vamos fazer uma seleção de links já disponíveis na rede e deixar por um mês, até a pirataria do mês seguinte entrar no ar. Alguns são links pra download, catados nesta vastidão da internet, outros são links pro Youtube, que você pode baixar facilmente a partir do Offliberty ou outra ferramenta a sua escolha. Se alguém se sentir incomodado em ter seu material disponível na rede, favor discar para baixacultura@gmail.com que a gente conversa. Não estamos hospedando nada e também não temos nenhuma intenção (óbvio!) de ganhar dinheiro com isso. Nosso objetivo aqui é semear conhecimento, não discórdia.

A primeira edição, deste março, será de música do Rio Grande do Sul, Uruguai, Argentina, Chile e Cuba Chamaremos carinhosamente de “Seleção do sul da terra“, em homenagem a um baita programa de rádio intitulado “Cantos do Sul da Terra“, que vai ao ar na FM Cultura, de Porto Alegre, de segunda à sexta das 13h às 14h, apresentado e produzido por Demétrio Xavier, músico, intérprete e profundo conhecedor desta tradição musical.

Vale dizer que esta ideia do “sul da terra” está longe da música “tradicionalista”, aquela visão conservadora propagada e vendida em CTGs (Centro de Tradições Gaúchas) mundo afora. Longe porque, ao contrário desta, aqui se busca juntar a música dita “tradicional” com experimentações e transgressões dessa mesma tradição. Porque se acredita que uma tradição cultural (e musical), pra se manter viva e fazer sentido no mundo contemporâneo, não pode ficar presa em regras ditadas por pessoas ou entidades. Deve, sim, estar arejada a recriações e desafios. Respeita-se muito mais uma tradição ao tirar ela pra dançar do que deixar ela parada, sentada num museu, intocada e imexível.

Começamos com dois discos de personagens fundamentais da música sul-americana, figuras centrais da milonga: Alfredo Zitarrosa (Uruguai) e Atahualpa Yupanqui (Argentina). Não é fácil conseguir álbum destes na rede, por isso a escolha de um de cada; foi o que conseguimos (por hora). Desta mesma lavra de fundamentais cantautores latino-americanos disponibilizamos também um disco de Daniel Viglietti, grande nome da canção uruguaia; um de Silvio Rodríguez, dos músicos cubanos mais conhecidos no planeta; dois de Victor Jara, multi-artista importantíssimo da cultura chilena; o primeiro de Leon Gieco, cantautor argentino que aproximou o folclore da crítica social e do rock como poucos no continente; e dois de Mercedes Sosa, figura feminina das mais importantes da história cultural recente latino-americana.

Numa outra linha, temos alguns discos de músicos do RS. Duas coletâneas históricas: “Um século de Música no RS” são 3 discos com clássicos (em gravações originais) dos 1940 aos 1980 da música do RS, de Lupicínio Rodrigues a Hermes Aquino, passando por Barbosa Lessa, Túlio Piva, Paulo Ruschell e mais de uma dezenas de músicos conhecidos no estado. Organizado por Arthur de Faria para a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), é um das cerejas do bolo dessa seleção. A outra coletânea é “Música Popular do Sul“, vol. 1 e 2, lançado em 1975 pelo selo Marcus Pereira, um grande desbravador da música de todos os rincões do Brasil (que em breve destacamos mais aqui). Tem gravações históricas, como Elis Regina registrando, pela primeira vez em disco, “Boi Barroso“; Noel Guarany em “Potro sem Dono“, além de várias cantos recolhidos da tradição negra do RS.

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Os Tapes

Seguimos com “Cantos de Pampa e de Rio”, melhor disco do grupo “Os Angueras“, criado em 1962 em São Borja, na fronteira norte com a Argentina, e liderado por Aparício Silva Rillo, conhecido folclorista gaúcho. “Os Tápes” vem do outro lado do estado, da diminuta cidade de mesmo nome situada às margens da Lagoa dos Patos, com dois discos. É um grupo que mistura a música gaúcha dita mais “tradicional” com o folclore latino, em especial no primeiro e melhor disco, “Canto da Gente” (1975), com a forte presença das flautas e da percussão de influência dos povos originários (ou “indígenas”).

Partimos pro que se convencionou chamar de “música popular gaúcha” (MPG), a mescla de fato da música tradicional do RS com o rock, pop e esta tradição latina. Tem a discografia completa de inéditas dos Almôndegas, referência na mistura do regional gaúcho com o rock e o pop e um dos grandes nomes da música do RS de sempre; “Saracura“, único disco da banda (de 1982) que teve em Nico Nicolaievswky – o maestro Pletskaya de “Tangos e Tragédias“, falecido em 2013 – sua maior figura; e três de Vitor Ramil, referência quando se fala em música popular gaúcha: “A paixão de V segundo ele próprio“, o 2º (e esgotado) disco, de 1984; “Ramilonga” (1997) e “Delibáb” (2010), dois discos em que Vitor reinventa a milonga à seu modo. De brinde vem o PDF de “A Estética de Frio“, o livro que dá os caminhos da aproximação da cultura gaúcha à cultura da região do Prata, dos vizinhos Uruguai e Argentina, e que hoje é uma das principais referências estéticas dessa proximidade: “Não estamos fora do centro, mas no centro de outra história”, diz Vitor, em relação ao centro brasileiro (o 1º) e o platino-sul americano (o 2º).

No meio de todas essas tradições e recriações, ainda estão Bebeto Alves & José Carlos Machado em “Milongueando uns troços” (1993), dos melhores discos de Bebeto Alves. Junto de Vitor Ramil, Bebeto é um dos que mais experimentam e atualizam a música tradicional desta região da terra, em especial a milonga. “Pampa Esquema Novo” traz Richard Serraria em seu trabalho sobre a música e a cultura negra presente no pampa, sobretudo no RS e no Uruguai. Vale conferir também o trabalho recente (ainda não gravado) do Alabê Oni, grupo de Serraria, Kako Xavier, Pingo Borel e Mimmo Ferreira que resgatam os tambores e a impressionante musicalidade negra (às vezes não tão comentada) do RS e do Uruguai.

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Tambo do Bando

Ingênuos Malditos“, do Tambo do Bando, é um disco histórico de um grupo que, a começar pelo nome, ousou desafiar a tradição conservadora gaúcha dos 1980/90 e fazer letras mais urbanas, de denúncias sociais, num cenário até então dominado por letras de louvação às coisas da terra, do gaúcho, cavalo, chimarrão, etc. , além de musicalmente aproximar a a gaita e o violão da guitarra elétrica, dos teclados e do rock. É também de dois dos integrantes do Tambo o próximo álbum da seleção, “Assim na Terra” (2012); Vinícius Brum, voz e violão do grupo, musica alguns trechos do livro de mesmo nome de Luis Sério Metz, conhecido como Jacaré e principal letrista do Tambo, falecido em 1996. Abrimos uma frase pra falar do livro, “Assim na Terra”, que foi relançado em 2013 pela Cosac & Naify e é, com sua linguagem magmática e sua jornada do sul ao mesmo tempo universal e experimental, provavelmente uma das maiores obras de ficção já escrita no Brasil de sempre – infelizmente, pouco reconhecida ainda. “O Pago Revisitado” traz Santiago Neto revisitando também algumas poesias de Jacaré, entre outros temas da música gaúcha (como “Rio da minha infância“), num clima blues/rock/folk, com pitadas de jazz (principalmente em “Há mais sul em meu rosto“, a melhor do disco).

Para finalizar, há Renato Borghetti e Yamandu Costa, ambos instrumentistas consagrados, que já rodaram o mundo com sua musicalidade sulista em mistura com outras várias. O primeiro com sua gaita ponto, que dá nome ao disco aqui buscado, de 1984, um dos mais vendidos da história da música instrumental nacional; e o segundo com seu violão milongueiro em fusão com samba, chorinho, jazz, música erudita e o que mais o talento de Yamandu conseguir misturar.

Pra facilitar o trabalho, segue aqui a lista completa dos discos. Disfrute!

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Lista dos links por ordem de citação no texto (clique no nome do disco pra baixar, a não ser quando especificado o site; no Youtube, lembre de usar o Offliberty pra baixar);

Alfredo Zitarrosa – Coleccion Histórica (2009)
Atahualpa Yupanqui – Vidala del Silencio (1969)
Daniel Viglietti – Canciones para el hombre nuevo (1968)
Silvio Rodriguez – Cuando Digo Futuro (1977) – Youtube
Victor Jara – Victor Jara (1967) – Internet ArchiveTorrent
Víctor Jara + Quilapayún Canciones folklóricas de América (1968) – Internet ArchiveYoutube –  Torrent
Leon Gieco – Leon Gieco (1973) – Youtube
Mercedes Sosa – Homenaje A Violeta Parra (1971) – Youtube –   Torrent
Mercedes Sosa – Sera Posible el Sur (1984)

Coletânea Um Século de Música no RS (vol.1, 2 e 3)
Música Popular do Sul – vol. 1vol 2
Os Angüeras – Cantos de Pampa e de Rio (1977)
Os Tápes – Canto da Gente (1975) – Youtube
Os Tápes – Não tá morto quem peleia (1980)
Almôndegas – Almôndegas (1975) – Youtube
Almôndegas – Aqui (1975) – Youtube
Almôndegas – Alhos com Bugalhos (1977) – Youtube
Almôndegas – Circo de Marionetes (1978) – Youtube
Saracura –  Saracura (1982) – Youtube
Vitor Ramil – A paixão de V segundo ele próprio (1984) – Youtube
Vitor Ramil – Ramilonga ou A Estética do Frio (1997)  – Youtube
Vitor Ramil – Delibáb (2010) – Youtube
Bebeto Alves & José Carlos Machado – Milongueando uns Troços (1993) – Youtube
Richard Serraria – Pampa Esquema Novo (2011)
Tambo do Bando – Ingênuos Malditos (1990) – Youtube
Vinícius Brum – Assim na Terra (2012)
Santiago Neto & Seus Dois Tordilhos – O Pago Revisitado (1997)

Renato Borghetti – Gaita-Ponto (1984)
Yamandú Costa – Yamandú Costa (2001)
Yamandú Costa – El Negro Del Blanco (2004)

Fotos: 1 (Joaquín Torres-García, “o sul é o nosso norte” ), Os Tapes, Tambo do Bando.
P.s: A seleção de abril, que já estamos preparando, vai trazer muitos discos de uma tradição musical negra e made in USA.

 

Memorial para Aaron Swartz

Muito foi dito sobre o hacker & ativista Aaron Swartz nos últimos dias, desde que ele se suicidou, sexta-feira 11 de janeiro. Acompanhamos o assunto no Facebook do BaixaCultura com vários links pros mais diferentes textos: de depoimentos de nomes conhecidos na rede (e amigos de Swartz) como Lawrence Lessig, do Creative Commons, e Cory Doctorow, a entrevista realizada pela Tatiana, do Link Estadão (“É crucial estarmos vigilantes“), e por Ronaldo Lemos (em inglês).

Pablo Ortellado, do Gpopai, escreveu que “o processo criminal de que foi vítima por disponibilizar gratuitamente artigos científicos na web parece ter contribuído para este trágico desfecho”. Uma fala em sintonia com a de muita gente e da própria família de Swartz, que organizou um lindo memorial virtual a Aaron (na terceira imagem desse post).

Virou quase um consenso a ideia de que a morte de Aaron poderia ser evitada e foi influenciada pela perseguição judicial do governo americano, que tratou um jovem inteligentíssimo, que buscava a dispersão de conteúdo e informação ao alcance de todos, como se fosse um terrorista procurado – ele poderia ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa de US$ 1 milhão por ter baixado quatro milhões de artigos do Jstor (sigla para Journal Storage – armazenamento de diários, em inglês), um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas que cobra US$ 19 mensais pelo acesso. (Mais detalhes do processo você vê neste post nosso, escrito pelo Marcelo de Franceschi.)

Em homenagem a Aaron, criou-se o pdftribute.net, site que agrega arquivos científicos disponibilizados pelo Twitter, através da hashtag #pdftribute. Que, por aqui, estimulou um texto da pesquisadora Raquel Recuero sobre o compromisso de um acadêmico com a sociedade, que direta ou indiretamente pagou pela sua formação e pela sua pesquisa e que, portanto, deveria ter fácil acesso ao resultado destas. Uma questão, como se vê, deveria nem ser questionada na universidade, e sim tomada como hábito – o que  infelizmente ainda não é, e por isso a importância da discussão.

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Mais que especular sobre a possível causa do suicídio de Aaron, que nunca vai ser totalmente destrinchada, vale aqui lembrar de sua trajetória e de seu exemplo. Como disse Tatiana Dias nesse belo texto, “poucas pessoas traduziram tão bem a época em que nós estamos vivendo quanto Aaron Swartz”. O currículo do rapaz é extenso: criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive, do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos, do DemandProgress, um dos principais sites de petições & ativismo online; co-fundador do Reddit,  site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS.

Ainda trabalhou, aos 14 anos (!), na equipe que Larry Lessig liderou para a criação do Creative Commons (na foto acima), e foi uma das principais vozes contra o SOPA/PIPA, projetos de leis que queriam cercear a liberdade na rede e que, felizmente, e por hora, foram descontinuados.

Tatiana escreveu que “que pessoas como Aaron, inquietas e que vivem em luta para melhorar o mundo, não conseguem aguentar muito tempo no planeta. Aaron nunca trabalhou para fazer dinheiro, não gostava muito de conversar: era um cara solitário que preferia ler os livros a conversar com os autores, embora tivesse acesso a eles. Foi libertário até o fim, assumindo as rédeas para controlar a hora da própria morte”.

Aaron deixa o legado  de que, sim, é possível acreditar em “transformar o sistema”. Foi o que ele fez seguidamente, de canto, em quase todos os trabalhos que realizou.

Segue o trecho final do Manifesto da Guerrila Open Acess, que traduzimos e publicamos aqui em 2011, e o programa especial do Democracy Now sobre Aaron, com um depoimento emocionado de Lessig (o programa tá em inglês, mas Alexandre Abdo avisa já começou o processo de legendagem no Universal Subtitles, caso alguém queira ajudar; a parte sobre Aaron começa no 15:14)

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

 

 

Créditos fotos: 1 (Demand Progress), 2 (Aaron e Lessig)

Aaron Swartz e o manifesto da Guerrilla Open Access

Talvez você já tenha ouvido a história: Aaron Swartz, o magrão aí da foto, estava pesquisando no centro de ensino da universidade em que estuda, o MIT de Cambridge, entre os dias de 24 de setembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, quando resolveu baixar alguns arquivos de uma página de repositório de artigos. Resultado: Swartz foi processado e enfrenta uma investigação que pode deixá-lo 35 anos na prisão, além de ter que pagar uma multa de US$ 1 milhão.

O site era o JSTOR, criado em 1995 e do qual participam atualmente 7 mil bibliotecas e organizações que formam um acervo de quase 350 mil artigos, segundo o The New York Times. Supostamente, é um serviço sem fins lucrativos [conforme a própria descrição], mas que cobra US$ 19 por mês de quem quer acessar os seus papers. Como indicou um leitor no caderno Link, a CAPES gastava R$ 75 milhões em 2007 com o repositório.

Swartz tem um currículo que fez o JSTOR desconfiar de suas intenções. Criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive; criador do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos; co-fundador do Reddit, um site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS. Ainda em 2009, tornou públicas 20 milhões de páginas do poder judiciário dos EUA.

Os caras do JSTOR não curtiram muito a ideia de ele baixar de seu laptop 4 milhões e 800 mil artigos e resumos da base de dados do serviço. Um “significativo mau uso”, nas palavras deles. Swartz não tinha nem divulgado o download, mas o JSTOR o acusou de “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”.

Swartz se entregou na manhã de 19 de julho no Tribunal de Boston e se declarou inocente das acusações. Pra ser liberado, teve que pagar US$ 100 mil de fiança. As investigações seguem, mesmo que o jovem tenha devolvido os arquivos baixados. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de setembro.

Muito se noticiou o enrosco de Aaron. O mais estranho foi ver  inúmeros sites jornalísticos se referirem ao incidente como um “roubo” [né G1?], como se copiar dados fosse a mesma coisa que tirá-los de lá. O site QuestionCopyright lembrou muito bem da musica de Nina Paley: “Copiar não é roubar”. Agora, em defesa de Aaron foi criado também uma espécie de petição pública – em um site que ele mesmo criou, o Demand Progress [assina lá se você simpatiza com a ideia].

Outra forma de apoiar a causa foi a que vários sites começarem a republicar o Manifesto da Guerrilla Open Acces, um profético texto escrito por Aaron em seu blog, lá no ano de 2008. E é ele que republicamos e traduzimos abaixo. No texto, o autor  critica a forma como o conhecimento ainda é travado tratado, mesmo com todos os recursos informacionais de hoje. E no fim também intica: de que lado tu vai ficar?

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.

Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.

Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.

Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.

P.s: Agradecimentos ao Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.

Crédito das Imagens: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]