Plano de ação para Cooperativismo de Plataforma no Brasil

Período de eleições é também momento de lançamento de manifestos & cartas com ideias futuras – agora, sobre o futuro do trabalho e a plataformização

A partir do seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas realizado em junho em Porto Alegre, movimentos sociais, cooperativas e pesquisadores construíram coletivamente uma carta com um plano de ação para o cooperativismo de plataforma no Brasil, com a previsão da construção de um ecossistema articulado de trabalho, tecnologias e desenvolvimento local.

A carta [abaixo] está sendo enviada a candidatos ao Executivo e ao Legislativo e soma-se a outros esforços, como o já citado programa de emergência para a soberania digital. O DigiLabour está puxando a carta e também novas assinaturas. O cooperativismo de plataforma une importantes reivindicações de trabalho digno (cooperativismo) com novas (ou nem tanto) discussões sobre tecnologias livres e autonomia. Uma oportunidade rara de fazer um futuro tecnopolítico menos capitalista e distópico, como já comentamos em “Cooperativismo de plataforma & tecnologias livres: alimentando a (now) topia” – e falamos de sua importância para o trabalho via aplicativos em “Breque dos Apps e as alternativas para o trabalho digitalizado“, quando do principal breque dos Apps até aqui, em 2020.

PLANO DE AÇÃO PARA COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA NO BRASIL

No Brasil, atualmente, há cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas (dados do IPEA) atuando por plataformas. Além deles, outros setores — do trabalho doméstico ao design — têm sido afetados recentemente pelo fenômeno do trabalho por plataformas. Pesquisas realizadas no Brasil indicam que as principais plataformas não cumprem parâmetros mínimos para a oferta de trabalho decente (dados do relatório Fairwork), tornando fundamental a elaboração de políticas públicas que garantam dignidade a trabalhadoras e trabalhadores. Para isso, são necessárias ações efetivas para este cenário.

A necessária regulação do trabalho por plataformas, acompanhada de proteções trabalhistas, é um desafio urgente, e precisa estar articulada a políticas públicas de fomento ao cooperativismo de plataforma. Em linhas gerais, o cooperativismo de plataforma articula a potencialidade de tecnologias digitais a favor de lógicas cooperativistas, comunitárias e de economia solidária.

Este manifesto nasceu do seminário Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, realizado em Porto Alegre em junho de 2022, foi ampliado para mais instituições interessadas, e delineia princípios e políticas públicas para o cooperativismo de plataforma no Brasil.

Princípios do Cooperativismo de Plataforma

• Situado no marco e nas experiências de economia solidária;
• Autogestão e democracia no ambiente de trabalho;
• Articulação com movimentos mais amplos por soberania digital e autonomia tecnológica;
• Aproveitamento de redes pré-existentes;
• Promoção de trabalho decente;
• Garantia de direitos, com o combate a falsas cooperativas;
• Utilização de tecnologias livres e articulação com movimentos deste setor;
• Promoção de dados para o bem comum;
• Propriedade de dados e infraestruturas – e não somente de softwares dos aplicativos;
• Articulação de diferentes setores – por exemplo, transporte, alimentação, educação e tecnologias – incentivando a intercooperação como vetor da escala na economia de plataformas;
• Combates a desigualdades – gênero, raça, sexualidade, entre outros – na organização do trabalho e na construção das tecnologias;
• Articulação com organizações de trabalhadores;
• Incentivo a circuitos locais de produção e consumo e da economia circular.

Estes princípios são centrais para a construção de políticas públicas para o cooperativismo de plataforma situado nos marcos da economia solidária e das políticas por soberania digital, entendendo estratégica e politicamente o papel das tecnologias para o desenvolvimento nacional.

Políticas Públicas para o Cooperativismo de Plataforma

Situadas como parte de políticas de:

• Trabalho por plataformas e sua regulação;
• Soberania digital e autonomia tecnológica;
• Desenvolvimento regional;
• Ciência, tecnologia e inovação;
• Cidades;
• Economia solidária;
• Inclusão digital.

Estas políticas devem ser articuladas entre os entes federativos (governos federal, estaduais e municipais).

Linhas para Políticas Públicas

• Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;
• Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
• Promoção de uma nova regulamentação do cooperativismo, que fomente a construção de um forte ecossistema de cooperativismo de plataforma no país, com subsídios para aquelas iniciativas que promovam impacto ambiental e social positivo ;
• Identificação de redes preexistentes e necessidades antes de definir soluções;
• Promoção de linhas de fomento ao cooperativismo de plataforma, incentivando parcerias entre universidades e trabalhadores a partir de chamadas públicas – com incubação e aceleração de plataformas cooperativas, com ênfase em soluções tecnológicas livres direcionadas a esses projetos.
• Articulação de políticas entre desenvolvimento regional, políticas digitais, trabalho e economia solidária para o desenvolvimento do cooperativismo de plataforma;
• Programas de formação em relação ao cooperativismo de plataforma nas diversas regiões do país, com compartilhamento de recursos e ferramentas;
• Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;
• Políticas de articulação entre redes comunitárias e plataformas cooperativas;

Políticas para a regulação do trabalho por plataformas tendo por premissas a garantia ampla de direitos trabalhistas e o fomento a plataformas cooperativas.

Assinam (até 27/8):
Rafael Grohmann – DigiLabour
Aline Os – Coletivo Señoritas Courier
Leonardo Pinho – Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil e Diretor Financeiro da Unicopas Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil)
Ismael José Cesar – Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT
Ricardo Neder – ITCP TECSOL UnB
Juliane Furno – Doutora em Economia pela Unicamp
Clemente Ganz Lúcio – Assessor das Centrais Sindicais
Gregorio Duvivier – Ator, humorista, roteirista e escritor
Daniel Santini – Fundação Rosa Luxemburgo
Jonas Valente – Oxford Internet Institute/ Fairwork
Ruy Braga – USP
Abimael Angoleri – Giro Sustentável
Vanderley Ziger – Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
Marilia Veronese – EcoSol/ Unisinos
Leonardo Foletto – FGV ECMI / BaixaCultura
Sylvia Urquieta – COOPRODADOS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados
Rafael Zanatta, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Renato Roseno – Deputado Estadual PSOL Ceará – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE
Julice Salvagni – UFRGS
Adriana Micheletto Brandão – Ministério do Desenvolvimento Regional
Sergio Amadeu – UFABC
Alexandre Costa Barbosa – CGI.br
Roseli Figaro – USP
Ramiro Castro – Advogado trabalhista
Helena Martins – UFC
Miguel Said Vieira – UFABC
Eduardo Brasileiro – Secretariado Geral – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara
Cesar Coelho – Núcleo de Tecnologia do MTST
Ricardo Festi – UnB
Dayvid Souza Santos – UFBA
Edemilson Paraná – UFC
Valmor Schiochet – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares/Universidade Regional de Blumenau (ITCP/FURB)
Rafael Evangelista – Unicamp/ CGI
Cesar Bolaño – UFS
Vitoria Cruz – Núcleo de Tecnologia do MTST
Daniel Silva – Núcleo de Tecnologia do MTST
Marcelo Alvim – Núcleo de Tecnologia do MTST
Victor Antunes – Núcleo de Tecnologia do MTST
Diego Magdaleno – Núcleo de Tecnologia do MTST
Renato Ramos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Gabriel Simeone – Núcleo de Tecnologia do MTST
Alexandre Boava – Núcleo de Tecnologia do MTST
Felipe Magalhães Bonel – Núcleo de Tecnologia do MTST
Leonardo Sierra Monteiro – Núcleo de Tecnologia do MTST
Paulo Marcelo Nogueira – Núcleo de Tecnologia do MTST
Willian Pacheco – Núcleo de Tecnologia do MTST
Kaio Duarte Costa – Núcleo de Tecnologia do MTST
Bruno Stephan – Núcleo de Tecnologia do MTST
Nelly Jaqueline Fuentes Illanes – Núcleo de Tecnologia do MTST
João Vitor Troyano – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rafael Leonel Braga – Núcleo de Tecnologia do MTST
André Santos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Fabio dos Santos Neves – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rodrigo Moreno Marques – UFMG
Robson de Souza Raimundo – Cooperativa de Trabalho dos Motofretistas do Estado de São Paulo Cooper Hood
André Lemos – UFBA
Natxo Devicente – Fundação MUNDUKIDE
Fabio Malini – UFES
Afonso de Albuquerque – UFF
Vanessa Costa – Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH/UERJ Pesquisadora Instituto Lula (Dez/21 à Jun/22) – Cooperativismo de Plataforma
Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho – USP
Raquel Recuero – UFPel/ UFRGS
Lorena Vilarins – UnB
Claudia Nociolini Rebechi – UTFPR
João Cassino – Setorial de Ciência e Tecnologia / TI do PT-SP
Jess Reia – University of Virginia
Mariana Valente – University of Saint Gallen
Reinaldo Pacheco da Costa-Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP ( ITCP-USP)
Julian Posada – Yale University
Cibele Camachi – SESC-SP
UNICAFES-RS (União das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária do Rio Grande do Sul)
Nelsa Fabian Nespolo ,- diretora presidente da Unisol RS e secretaria geral da Unisol Brasil
Rodrigo Fellipe dos Santos – Associação União Maior Motoboys (AUMM) – Blumenau/SC
Inessa Salomão – Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários Sustentáveis – ITESS/CEFET-RJ