Mais tributos, mais empregos, mais downloads
"Humm... Deixa eu ver qual que eu vou baixar hoje..."
Você, sendo um terráqueo, já deve ter lido ao menos uma vez uma manchete como esta aqui. Locadoras, lojas de discos e similares desaparecem e logo surge a resposta para tudo: “a pirataria impede a geração de empregos e a arrecadação de impostos”. A indústria e a imprensa, em formidável ataque de criatividade e bom gosto, ainda lançam mão do autêntico e originalíssimo complemento “o barato que sai caro”. Irresistível, não é?
Você, sendo um cidadão atualizado e em sintonia com a informação, lê essas manchetes (e talvez a matéria) e já se considera “um cara informado” e pronto para argumentar em possíveis debates sobre pirataria: “me diz aí, Che Guevara, como é que você vai acabar com o problema das pessoas que perdem emprego com a pirataria? E os impostos? Deus! E os impostos?! Camelôs e downloads não geram receita tributária, cara!”. Pronto, você venceu o debate por impressionar a todos com o termo “receita tributária”.
Você, sendo um ser humano dotado de neurônios, vai agora parar e pensar sobre pirataria/impostos/geração de emprego.
O bombardeio de (des)informação antipirataria cria uma ilusão de que a pirataria causa apenas efeitos negativos e aterradores, como fechar aquela milésima locadora que apareceu no seu bairro. O capitalismo já acabou com o negócio das máquinas de escrever e coloca robôs no lugar de trabalhadores em fábricas, mas quando se envolve a pirataria as pessoas simplesmente esquecem que vivemos em um sistema econômico naturalmente excludente. Mas é compreensível, perder um emprego pode ser muito doloroso para uma família. Agora… Deixar de pagar impostos é tão horrível assim? Jura? O brasileiro é o ser que mais paga impostos e mais reclama disso (ponha a imprensa aqui também) e na primeira constatação de que há meios de amenizar uma tributação abusiva todos se comovem com a situação do poder público, que vai ter menos verbas para desviar. Muito estranho… Além disso, impostos são arrecadados para criarem recursos a serem investidos de forma a beneficiar a sociedade como um todo. Deixar a sociedade acessar cultura livremente não é muito mais eficiente do que gastar dinheiro para criar facilitações para esse acesso? É como você querer viajar do Brasil ao Chile saindo pelo oceano Atlântico, passando pelo Índico e então aportar pelo Pacífico, quando você pode simplesmente ir pelo continente ou de avião.
Mas, mesmo assumindo que perdas de emprego e falta de tributação sejam o fim do mundo, pare e veja como a vida é bela: a pirataria traz um montão de novos empregos e ainda traz novos setores ao mercado que podem satisfazer a sádica obsessão estatal por tributos. Sim, você não leu errado, a pirataria gera mais grana do que a imprensa faz parecer. E eu denominaria burrice um Estado tão ávido por grana não aproveitar isso, mas eu sei que grana é o que não falta quando o assunto é lobby (você vai ler essa palavra em todos os meus textos). São espertos esses nossos “representantes do povo”…
Sabe aquele disco rígido de 1 terabyte que você e todos os seus vizinhos compraram para armazenar os filmes, músicas, jogos e programas resultantes de horas e horas de download? Sabe aquele seu trigésimo mp4 player com 30gb que você comprou para ouvir a discografia do Frank Zappa no metrô? Sabe aquele modem, aquele roteador e aquele serviço de internet ultraveloz que você comprou pra baixar séries de tv e filmes que você não vai terminar de assistir em vida? Pois é, tudo isso gera uma grana que eu nem te conto. E nos lugares onde você compra tudo isso há um monte de gente trabalhando. E esses lugares onde você compra tudo isso estão em toda parte. Veja bem, ainda existem locadoras, lojas de disco (principalmente on line), e agora existe um mercado muito mais gigantesco pra gerar emprego e tributos. A Espanha percebeu isso e, no ano passado, já deu um primeiro passo no sentido de se adaptar às novas possibilidades: deixou de importunar os usuários da pirataria e viu que eles também são consumidores, passando então a tributar a venda/compra de suportes a reprodução digital de obras intelectuais em virtude do lucro advindo indiretamente do download dos usuários (ou seja, esta indústria, que lucrava silenciosamente, sem nunca ser apontada como motivo de infortúnio de outros setores – mas sempre os usuários – paga agora pelos direitos autorais violados nos downloads e reproduções realizados).
Algumas críticas a esta forma de tributação foram feitas. Algumas bem procedentes, como a dificuldade gerada pelo aumento do preço dos importados em virtude da nova tributação. Mas, acredite, você vai preferir pagar um pouco mais pelo seu mp3/mp4 player do que pagar por todo e qualquer disco que você queira escutar. Entretanto, há também críticas sem fundamento. Vou transcrever uma delas, retirada do texto linkado neste parágrafo:
Em segundo lugar, nem todos que compram tocadores de MP3 e celulares vão botar cópias privadas em seus aparelhos. A grande maioria vai, mas há quem não use estes aparelhos para música no caso dos celulares ou há quem, por princípios, só coloque conteúdo “legal”.
Sinceramente, esta parte do mercado (quem só armazena cópia legal) é ínfima (se é que realmente existe), não tendo grande representatividade. Mas se o problema é que a tributação reflete sobre os “inocentes” que não se beneficiam – porque não querem – da violação de copyright, gostaria de lembrar que o fato gerador deste tributo é a compra do produto (assim como quando você compra um carro) e impostos não levam em consideração quem especificamente se valerá de sua aplicação, mas o coletivo. Basta ver o IPVA: alguns pagam, outros não; uns pagam mais que outros, mas a aplicação dos recursos beneficia a coletividade e não o contribuinte específico.
A medida adotada na Espanha é uma tentativa de se adequar a uma nova (até velha já) situação, em que os usuários/consumidores/contribuintes têm uma liberdade maior e não são mais obrigados a aceitar apenas aquilo que está por trás das vitrines do copyright. O próprio fato de se posicionar contrariamente às práticas obsoletas de repressão já é digno de louvor. A questão não é se devemos romper com o copyright, mas sim qual dos novos modelos de proliferação da cultura adotar a seguir.
Você, sendo uma pessoa com um mínimo de senso crítico, desconfiará de todo e qualquer texto contendo manchetes como “O barato que sai caro”.
___________________
Aqui no Remixtures há um texto muito bom sobre o assunto, inclusive com uma visão alternativa.
[Edson Andrade de Alencar.]
Crédito das imagens:1)Reuters
3)HD 1 TB
Comments:
-
Juliana Ribeiro
Eu concordo com o último parágrafo do teu texto, e acredito que o desaparecimento de locadoras e lojas de discos pode ser simplesmente como qualquer outro fenômeno, conseqüência de mudanças naturais na conformação da sociedade, da tecnologia, etc. Contudo acho sinceramente que esse teu estudo todo sobre o lucro que a pirataria traz quer apenas te deixar em paz com a tua própria consciência de usuário de material roubado, que é a pirataria. Ou não é? Eu não digo que não uso material pirata, uso sim, assim como original também. Minha família é dona de locadora desde que me entendo por gente, e a nossa locadora não foi a “milésima” que abriu e fechou no bairro. Sempre trabalhamos dignamente e pagando impostos e sempre nos recusamos a manter qualquer tipo de negócio ilegal. Eu não acho que hoje, depois que anos de trabalho foi pro lixo minha família vai começar a financiar a pirataria pra ganhar dinheiro sobretudo pelo custo completamente diverso a fim de substituir o desgosto que tivemos. O sentimento de uma família que perde o emprego não é muito doloroso, não, é revoltante. E gente que faz alarde por usar material pirata,essa gente a quem você quer se igualar, não busca cultura, busca apenas quantidade sem qualquer qualidade. Tenha dó! Eu digo por que vejo.
Tudo no mundo tem preço. BOM É PAGAR. Esse papo de sistema excludente tá velho, defasado e pobre. Eu não entendo essa mania de menino rico que tem tempo pra ler bloguezinho de esquerda o dia todo de defender gente pobre, fodida, sem estudo, mau caráter que faz tudo no “jeitinho brasileiro” e que não acrescenta nada que preste nem à própria vida quanto mais ao país. Essa complexo de mártir atrelado ao pensamento de esquerda é que é nojento, pensa que sacrificando alguns vai salvar o resto da humanidade. É um pensamento inerentemente criminoso e defende tudo o que não presta.
Eu só quero dizer com tudo isso que a gente já paga por desenvolvimento e não precisa roubar. Se não é assim isso não tem nada a ver com sistema excludente, tem a ver é com pensamento e comportamento medíocre e desonesto.
Eu não condeno que usa material pirata, agora ficar procurando mil e uma razões pra defender é enganar-se a si próprio. -
Edson
Olá, Miguel, estou grato pela sua apreciação e observação sobre o texto. Li o seu texto no Remixtures e achei muito bom, vou inclusive linká-lo neste post aqui.
Você viu na primeira parte do texto que eu não ignoro o problema da péssima administração de recursos. Essa ajuda do Estado na transparência da contabilidade das possíveis mensalidades que você mencionou também é esperada no caso da tributação espanhola, pois tecnologias de rastreio permitem saber quem teve e quem não teve direitos violados. O problema é que todo e qualquer Estado parece não perder a preguiça de ser fiscalizador a essa profundidade.
A situação daqueles que não usufruem da tributação é perfeitamente abarcada pelas naturezas do instituto do Imposto, que leva em consideração o benefício geral e não específico (aqui no Brasil somos acostumados com isso), ou seja, você pode pagar e não usufruir, mas outras pessoas sim. Acredito que pagar 3,00 euros a mais em um produto para que a sociedade como um todo tenha um acesso maior a cultura cabe perfeitamente no ideal do Imposto. Entretanto, temos o já citado problema da transparência…
Enfim, através do canon digital, através de mensalidades voluntárias, ou através mesmo de outras possíveis medidas, como não chorar pela suposta perda de tributação, podemos discutir e chegar a resultados válidos, que, se não chegarem a ser ideais, serão ao menos um avanço em relação ao atraso do copyright e sua caça aos usuários/consumidores. -
Edson
Juliana,
Tu és minha amiga e sei exatamente o desafio que é escrever essas coisas para uma pessoa que possui negócios “ameaçados” pela pirataria. Se há alguns anos minha família estivesse vendendo máquinas de escrever e tu me aparecesse divulgando o uso de Pcs para “datilografia” eu provavelmente também reagiria assim: “o que essa desocupada, patricinha que tem dinheiro pra compar PC, quer? Desempregar os outros?”
Por favor, Juliana, antes de falar da minha consciência, apenas tente saber o que se passa nela. Uma das coisas que que se passa é saber que baixar algo não tem nada, absolutamente nada, a ver com roubar. Nunca subtraí disco, livro, filme algum de alguém. E vejo, como escrevi aí em cima, que, se alguns fecham porque eu baixo arquivos na internet, outras dezenas abrem negócio por isso. E não é “gente pobre, fodida, sem estudo, mau caráter que faz tudo no ‘jeitinho brasileiro'” não, é loja “chique” de shopping center que vende produtos de informática cada vez mais “top” para maximizar potencial de download, transferência e portabilidade, e consequentemente, vendas. E isso tudo me parece ser bem “de direita” e não “de esquerda”. O mais irônico é que esse texto foi o texto que eu escolhi para falar exatamente do lado de NEGÓCIOS, e negócios legais, impulsionado pela pirataria. Eu cheguei a pincelar, mas não levantei a bandeira da pirataria como fonte de “boa” cultura para todos. Apenas demonstrei a falsidade de um pseudo-argumento. Pirataria gera negócios, gera empregos e tem um baita potencial de geração de tributos. Apenas um fato que as “pessoas de bem” ignoram. Aliás, na Espanha nem é mais “pirataria”, pois já é previsto legalmente. Que tal o termo “download livre” (que, por sinal você também pratica)? Se eu tivesse usado esse termo desde o começo você teria deixado de se preocupar com a minha consciência?
No mais, eu sinto pelos negócios da tua família. Sem ironias. E sinto até certa empatia. Não pelos mesmos motivos, mas pela mesma situação, que tu, infelizmente, desconheces.
Grande abraço. -
Miguel Caetano
Acredito que pagar 3,00 euros a mais em um produto para que a sociedade como um todo tenha um acesso maior a cultura cabe perfeitamente no ideal do Imposto.
Pode até ser, mas seria bastante difícil convencer os liberais a aceitarem uma medida “socialista” como essa 😉 Muitos recusam-se pura e simplesmente a aceitar pagar mais impostos, ainda para mais um aplicado à cultura…
-
Chapeleiro
Edson esse teu post praticamente rendeu outro só de comentários. Um inclusive (Juliana claro) meio rancoroso, amargo, e não muito inteligente na defesa dos argumentos… mania que essas pessoas de “bem” tem em querer reduzir tudo a uma visão maniqueístas.
Pirataria é crime! E daí? Pirataria é crime hoje apenas em razão de um ordenamento jurídico enferrujado e incapaz de se adaptar aos novos tempos. Mas se temos liberdade de opinião e pensamento não é justamente para o utilizarmos na quebra de paradigmas legais?
É evidente que a velocidade e facilidade com que a informação transita no mundo moderno tornou inviável, ou no mínimo obsoleto, a manutenção das formas tradicionais de comercialização de cultura e enquanto novas relações econômicas não forem criadas o cenário de cópias não autorizadas não mudará. Qual a dificuldade em entender isso? O que isso tem a ver com “esquerda” política?
Mas estou aqui apenas para parabenizá-lo pelo grande trabalho junto ao baixacultura. O blog sempre vem apresentando informações sérias, confiáveis, e promovendo um debate saudável sobre tema tão valioso quanto o da cultura.
Valeu Edson.
-
Edson
Pois é, Miguel, por incrível que pareça, esta medida “socialista” é a que se demonstra, ao menos até este momento, como a mais efetiva para o atual paradigma. Preservar o atual modelo de copyright, sendo este retalhado por uma forte desobediência civil, é extremamente vergonhoso pra qualquer governo. Pois, ainda que se consiga uma aura de criminalidade sobre a pirataria, a disparidade entre o politicamente correto e a vontade social ficam cada vez maiores, tornando evidente a influência do lobby na hora de se definir o “certo” e o “errado”.
Chapeleiro, grande amigo, esse é o ponto. Falar de coisas polêmicas muitas vezes nos fazem parecer vilôes, mas tudo o que a gente tenta fazer é discutir soluções. O mundo inteiro tem passado por esse teste de validade de norma jurídica (tu bem sabes o que é isso) e os resultados têm sido sempre negativos. Ninguém aqui está querendo perturbar uma ordem de bonança. Com ou sem a existência do BaixaCultura, a pirataria continuará existindo e crescendo. O que nos resta é tentar organizar ou lançar as bases, através da informação no mínimo, para um novo e mais inteligente modelo normativo, que comporte toda essa voracidade tecnológica sobre a cultura.
-
Juliana Ribeiro
Edson, eu me referi a pirataria no geral porque no texto foi citado a falência de lojas de discos e locadoras e compreendo que pelo menos no que se refere a locadoras a pirataria mais prejudicial não é o download e sim a copia e venda de DVDs piratas. Não quis ofendê-lo nem duvidar da sua consciência. Peço desculpas por ofendê-lo.
O ponto central de que discordo aqui é apenas a apologia a pirataria. Se você, Edson, tem tantos motivos a citar para dar suporte ao uso de produtos piratas é porque tem essa prática por aceitável e até correta. Inúmeras atividades ilícitas movimentam milhões no país…
Edson, comparação cabível à sua seria se, ao invés de alguém montar uma banca de DVD pirata (DVD feito por gente mau caráter, sim) em frente à minha locadora, eu, levada por pura inteligência substituísse fitas de VHS por DVDS. Como é que você pode chamar o sistema de excludente (deixo claro aqui que não concordo que se vive uma realidade capitalista aqui) e achar certo que esse mesmo dono de banca de DVD pirata depois de 1 ou 2 meses de vendas apareça com uma nova banca, agora no porta malas de seu Eco Esport?
Você compreendeu errado a quem me referia quando citei pessoas ignorantes e mau caráter. Eu quis dizer que sei que a expressiva parcela de pessoas que usufrui da pirataria não é gente como você que quer ter acesso ao que há de melhor na cultura com mais facilidade. Não é. E eu me refiro à pirataria não apenas aquela que você pode chamar de “download livre” e sim tudo o que envolve a pirataria em geral, por trás do vendedorzinho humilde de DVDS piratas certamente não tem nada que se assemelhe a cultura livre.
Outra coisa, quando disse que pagar é bom, não disse acreditar que juros absurdos pagos para obtenção de cultura seja garantia de real obtenção de boa cultura no Brasil. Eu simplesmente sei que a existe lei e que esta serve para amparar quem trabalha e sendo assim ela DEVE SER RESPEITADA. Discutir lei não significa defender subversão à lei. Para que a lei seja modificada a favor da população da maneira que ela deseja existem mecanismos legítimos. Eu não acho que “Pirataria é crime, e daí?” seja algo tão simples assim.
Minha indignação não tem nada a ver com rancor, amargura, etc, é somente a indignação de qualquer pessoa que tem um direito violado e ainda fica vendo neguinho achar bonito. Felizmente não é a falência do negocio pertencente a minha família que determinará a falta de comida na nossa mesa, portanto não cabe aqui sentimento de amargura definitivamente.
Mais uma vez, eu concordo plenamente quando você diz: A questão é definir qual dos novos modelos de proliferação da cultura adotar a seguir. E ainda, nunca achei absurdo a evolução das coisas, as mudanças e nem mesmo o desaparecimento dos negócios. -
baixacul
Juliana,
temos um entendimento. Eu estava simplesmente falando de negócios legais. A situação do mercado informal não se enquadra no texto porque não oferece possibilidade de tributação e, na verdade, é um caso bem mais complicado. Entretanto, não entendo o que seriam “mecanismos legítimos” para modificação de uma lei. Se tu te referes a uma iniciativa formal de projeto de lei, é bom ficar sabendo que não é difícil acontecer em breve. Basta encontrar um parlamentar que não esteja comprado pela indústria. Aliás, a lei só não mudou mesmo até hoje porque instituições privadas americanas fazem lobby sobre o poder público dos mais diversos países. E isso vai contra todas as normas de soberania que possam existir. Portanto, posso te dizer que os mecanismos de manutenção das atuais leis de direito autoral é que são totalmente ilegítimos. E não precisa nem de explicação teórica pra isso. A lei passa despercebida e os problemas como o da tua família continuam a existir. Isso acontece porque estamos no meio de uma mudança irrefreável que exige mudança normativa. Eu não faço apologia a um “crime” simplesmente. Eu apenas tento discutir um problema que estudo e para o qual me sinto capaz de contribuir com informação. Informar as pessoas sobre a origem nefasta de um direito que sempre foi fonte de privilégios criminosos e compartimentação cultural (o copyright protege quem trabalha? só quem trabalha a favor dele) é algo que tem sua significância para esta humilde pessoa que escreve, ainda mais em um momento como esse. Sinceramente, gostaria que houvesse uma maneira de proteger todos os trabalhadores honestos que comercializam obra intelectual, mas é impossível. A lei atual comprovadamente não tem força pra isso. Quando a indústria cultural defende o copyright com unhas e dentes não é pensando nos trabalhadores, mas apenas na manutenção de seu monopólio (pois os meios de produção cultural também têm copyright). Essa é a única preocupação deles. Se houvesse outra saída eles já teriam agarrado, como fizeram com o fonograma, o VHS, etc. Mas enquanto os lucros forem seguros apenas com copyright eles ficarão protelando no plano jurídico algo que na prática já aconteceu.
Portanto, acredite, a melhor forma de lutar contra esse problema é se adaptando a ele.
E quanto à subversão à lei, eu só posso dizer que ela é a base para todas as mudanças na legislação. O próprio Estado Democrático de Direito é fruto da subversão contra a Igreja e os nossos antigos príncipes, que ditavam o certo e o errado.
Grande abraço. -
Juliana Ribeiro
Você apenas esclarece de uma maneira intelectual e estudada o que eu tentei dizer. Eu entendo quando você diz que minha posição não cabe aqui, mas você se propos a defender uma prática somente por um lado, sendo que existe outro bem maior e mais maléfico. Acaba tudo sendo parte integrante.
Eu não quero de jeito nenhum dar a impressão que essa visão é um ressentimento pessoal, eu só me achei em posição de contestar alguma coisa por tocar ainda que de leve numa situação vivida por mim. Desculpa mais uma vez, eu não sei discutir sem afetações.
“Se tu te referes a uma iniciativa formal de projeto de lei, é bom ficar sabendo que não é difícil acontecer em breve. Basta encontrar um parlamentar que não esteja comprado pela indústria.” Quanto a isso, é o que espero mesmo que aconteça. Quero ver a coisa ser regulamentada e virar coisa séria para podar o que há de sujeira. Se o copyright não é pra defender quem trabalha, ela cria sim uma configuração em que milhares de trabalhadores estão inseridos e nela se baseiam para também obter lucro e enfim, é a lei.
Quanto a subversão a lei fica a cargo de gente de coração revolucionário, eu apenas quero viver minha vida com a certeza de que as mesmas forças estarão trabalhando e nada nunca será estanque, só não levanto bandeira de coisa alguma, apesar da minha maneira de pensar se diferenciar da maioria em muita coisa…Até mais,
Um abraço. -
Edson
Claro, Juliana, acredito que tenha sido mesmo uma deficiência do texto não ser tão preciso quanto ao foco do que se falava. Pelo fato de eu estar acostumado com o tema, fico com a impressão de que alumas referências e poucas palavras serão o bastante para que todos entendam plenamente, mas nunca é. É muito bom que esse tipo de discussão apareça aqui nos comentários. Não estive nem um pouco ressentido. Sempre entendi teu posicionamento. Só tentei esclarecer mesmo que não estou militando por algo bobo. Na verdade o BC nem milita exatamente por direitos, mas sim pelo reconhecimento de algumas prerrogativas coletivas que faticamente já estão escancaradas. Eu, apesar de reconhecidamente ser um cara que formou-se em direito a contragosto, entendo que esse tipo de função que dempenho aqui, por mais ingênua que possa parecer, é um dever que todo profissional do ramo deveria ter. Militar pela boa sintonia da norma com o povo, pra quem ela foi (ou deveria ser) feita. E nós pretendemos alçar vôos mais altos.
Grande abraço. -
Leonardo
Puxa cara, é difícil ver textos tão bons juntos, mas isso acontece aqui nesse blog. Realmente, o argumento de que a ‘pirataria’ tira empregos e tudo o mais, é muito fraco.
Se menos impostos são arrecadados, mais pessoas tem acesso à informação e ao conhecimento.
Algo parecido pode ser visto nos genéricos aqui no Brasil. Qual direito deve vir primeiro? O direito de alguns donos de mega empresas farmacêuticas de lucrarem ou o direito de milhares de pessoas de ter uma vida digna?
Abraços
Leonardo
-
baixacul
Agradeço pelo comentário, Leonardo.
A idéia é essa mesmo. Abrir os olhos para a parte positiva de um fato irrefreável. E essa parte positiva, além de já demonstrar resultados gritantes (mas que continuam ignorados pelos poderes), pode gerar benefícios de toda ordem, como no âmbito econômico.Um grande abraço e continua acessando o blog que tem muita coisa bacana ainda por vir.
Miguel Caetano
Oi Edson. Puxa! Muito “food for thought” neste post, hein? Então vou tentar ir por partes:
1) Sobre a pirataria como uma actividade geradora de mais empregos e desenvolvimento económico: concordo em absoluto com esta tese. Um dos primeiros a defendê-la foi o jurista indiano Lawrence Liang. Numa entrevista ele afirmou o seguinte:
2) Quanto à taxa ou imposto pelo direito à cópia privada a aplicar ao preço de venda dos leitores de MP3 e gravadores de CDs/DVDs, etc: devo dizer que sou contra porque esse dinheiro acaba por ser mal distribuído e por ir parar a mãos erradas e porque trata do mesmo modo pessoas que tiram partido da Internet de formas diferentes: dito de outra forma, os criadores e os uploaders de conteúdos originais (músicos, cineastas, produtores de vídeos, fotógrafos) acabam por arcar com as consequências dos actos dos meros consumidores/utilizadores de conteúdos. Faria muito mais sentido pensar em implementar uma mensalidade voluntária – ou não, dependendo do montante… – que daria o direito a baixar músicas, filmes e videojogos da Internet cujo montante total serviria para recompensar os criadores. É claro que aí surge outra vez de novo o problema da falta de transparência na distribuição da verba total pelos titulares de direitos. Mas creio que nesse aspecto o Estado poderia ajudar, estabelecendo regras transparentes de contabilidade dos downloads e plays dos conteúdos e atribuição da grana por todas as partes envolvidas tendo em conta esses critérios.