O Silêncio da Cidade

A legitimidade das entidades representativas no âmbito da cultura é uma entre tantas coisas que o contexto da cultura digital põe em discussão, não necessariamente pela qualidade (ou falta dela) do trabalho que executam, mas pela coerência mesmo de sua permanência, e as condições dessa permanência num contexto cultural que no mínimo dificulta as ações a que se propõem.

No Brasil, o ECAD talvez seja um dos grandes guardiões da indistinção entre direito autoral e direito de lucro que confunde empresário e artista, ou o artista-bufão e o músico, ou, pra sair do meu próprio e tacanho raciocínio binário, da indistinção que alicerça certa rotina cultural herdada do século 20.

Baseada num princípio de regulação da execução pública das obras de seus filiados, a ação do ECAD talvez faça todo o sentido no contexto das rádios comerciais, por exemplo, que por definição fazem grana com a música alheia e têm mesmo é que pagar alguém por isso, de preferência os autores!

No entanto, no que extrapola esse contexto e adentra a esfera mais dinâmica, concreta e cotidiana da circulação de música pela simples fruição, ocorre de borrar-se a linha que separa regulação de controle, com tudo de autoritarismo e arbitrariedade que a palavra contém.

Me diz tu se isso aqui não é abusivo.

Mesmo um entusiasmado entusiasta (!) do aperreio de instituições comerciais dos mais variados tipos como eu consegue perceber que esses pobres coitados não estão exatamente lucrando com a execução dos produtos culturais que veiculam. No caso das lojas, ainda lucram com os aparelhos de execução, mas no caso dos bares e restaurantes a coisa é puramente policialesca, um filme cyberpunk de mau gosto.

[E não deixe de reparar na lógica de Juiz Dredd que se repete e repete ao longo da argumentação dos homens-de-preto: ‘a lei está conosco, não há que se mexer na lei, há que se ajustar o mundo, sentimos muito, sentimos muito’.]

O que talvez devesse ser um mecanismo de mediação entre os interesses de artistas, produtores, distribuidores e público, iniciativa da própria sociedade no sentido de impedir o abuso e a exploração indevida da cultura que produz, termina por se mostrar tão burocrático e autoritário quanto, sei lá, um juiz maluco do futuro, só que menos divertido.

É, amiguinho, o controle de informação é o declarado interesse do ECAD. E de controles de quaisquer tipos dificilmente nascerá algo simpático à criatividade.

Só que, apesar da tendência geral das sociedades de manterem instituições defuntas pela pura prática do saudosismo ou mera necessidade de manter empregos, as pessoas continuam pensando.

Mas isso já são cenas de capítulos futuros. Esperaê, vai.

[Reuben da Cunha Rocha.]

  1. acho q bares e restaurantes até lucram, sabe… estão oferecendo um serviço a mais (música) pra atrair clientes e tal. mas se tu resolveres fazer uma festa, sei lá, no iate clube de são luís, uma festa que não cobrará entrada (é a festa do teu aniversário, oras)… o ecad vai aparecer lá pra te atormentar. isso é realmente muito doido.

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