Commons desde o sul global

As fotos são da equipe da Tapera Taperá

O Creative Commons é um projeto que administra o principal conjunto de licenças livres no mundo, criado ainda em 2001 por iniciativa de algumas pessoas, entre elas Lawrence Lessig. Como você que acompanha o nosso trabalho nesses últimos 10 anos sabe, as licenças CC são hoje as principais licenças livres do planeta (não as únicas, como vocẽ também sabe se frequenta este sítio) e uma das principais responsáveis pela propagação do que chamamos hoje de cultura livre, um caldeirão de ideia/pessoas e movimentos que já foi apresentado por nós nesta postagem, embora de lá pra cá continue em mutação.

As licenças CC são também a infraestrutura jurídica para a criação de conhecimento na Wikipedia, o compartilhamento de ciência no Scielo, a produção e disseminação de jornalismo alternativo, e a disponibilização online de importantíssimos acervos de museus e arquivos por todo o mundo.

O CC existe já há 17 anos, mas nos últimos dois vem passando por algumas transformações importantes. Uma delas é que as licenças 4.0 são a primeira versão internacional das licenças CC – antes, cada país fazia sua própria versão, a partir da sua lei local, agora há uma licença única entre Brasil e Portugal, por exemplo.

E a outra é a rede global de voluntários e colaboradores: antes, em cada país havia uma única organização responsável pelo projeto; agora, há uma rede descentralizada de pessoas, e organizada em torno de temas (que são discutidos em plataformas temáticas, que são transnacionais). Em mais de 30 países ao redor do mundo já foram formados capítulos locais do CC, inclusive no Brasil, onde o 33º capítulo foi reestabelecido em janeiro de 2019. Em uma reunião de colaboradores locais, foram eleitas as lideranças pelo próximo ano e aprovado um documento de governança (aqui, na íntegra) para guiar as atividades e a representação do capítulo local no futuro.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, advogada e pesquisadora na área de acesso ao conhecimento, foi escolhida como a Coordenadora Geral (“chapter lead”) e representante do CC Brasil no Global Network Council​, encontro anual que reúne pessoas de diversos capítulos ao redor do mundo e a equipe da sede da organização nos Estados Unidos. Os outros coordenadores são Juliana Monteiro, coordenadora de OpenGLAM (instituições de memória); Célio Costa, coordenador de projetos Wiki; Rodrigo Padula, coordenador de projetos de governo aberto; e este que cá edita o BaixaCultura, Leonardo Foletto, coordenador responsável pela comunicação, documentação e registros de atividades.

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Na quarta-feira 24 de abril de 2019 o CC realizou sua primeira reunião aberta na Tapera Taperá, livraria e espaço cultural do centro de São Paulo. A proposta foi (re) apresentar o Creative Commons Brasil para um público mais amplo, contar como ele está funcionando e também um pouco de sua história no Brasil. Vale lembrar: o CC existe há 10 anos por aqui, inicialmente ligado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e tendo o nome de Ronaldo Lemos à frente. Depois, após algumas trocas de liderança, as iniciativas do CC passaram a diminuir de intensidade, ficando restritas à manutenção das licenças CC, do site e de algumas iniciativas esparsas de diálogos com instituições de memória. Essa situação ocorreu um tanto devido ao próprio tema ter perdido espaço na discussão tecnopolítica para a vigilância e a economia gerada em torno de aplicativos como Uber, AirbnB, Rappi, entre vários outros, para citar dois tópicos que ganharam um espaço que já foi o do debate da cultura e das licenças livres na década passada e até cerca de 2012; e outro tanto devido à questões internas de disputas de foco e interesse nas atividades ligadas ao CC. Pedro Mizukami, integrante do CC ao longo desse tempo e hoje diretor de pesquisa cntr., contou um um pouco dessa história na reunião.

A proposta da conversa aberta foi, também, a de dialogar sobre outros temas que perpassam as licenças, como o comum, o movimento por cultura e conhecimento livre, a colaboração, os recursos educacionais abertos, o governo aberto e o acesso em instituições de memória (como museus, bibliotecas e arquivos). Licenciar em uma licença livre, seja ela alguma das CCs ou outras, é também tornar algo um bem comum, que não sendo nem privado nem estatal, deve ser gerido e mantido pela comunidade que a construiu e outras que queiram manter o comum. Também presente na Tapera Taperá, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador na área dos direitos digitais e antivigilância , aproximou a discussão do CC com o comum, um diálogo que tem sido feito por boa parte do que costumamos chamar de “movimento” da cultura livre – quem acompanhou nosso Encontro de Cultura Livre do Sul em 2018 certamente viu essa questão lá discutida.

Também foi na linha de aproximar o CC do comum e da cultura livre minha contribuição na reunião aberta, assim como trazer a perspectiva do sul global para pensar a cultura livre hoje. Como escrevemos no Cultura Livre do Sul Global – um manifesto,  falar da questão das licenças, software e hardware livre são importantes, mas no sul global temos outras particularidades que não podemos deixar de lado: a desigualdade social, o acesso ao conhecimento, a criatividade gambiarrística dos que pouco tem, entre várias outras questões tornadas ainda mais urgentes no contexto proto (ou neo?) fascista que o Brasil (e uma parcela do mundo) se encontra hoje.

Como escrevemos no Manifesto: “Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.”

A questão de COMO fazer essa aproximação é o que nós, do BaixaCultura, e diversas outras pessoas e coletivos do sul global estamos pensando hoje. Inclusive esse tema é um dos focos no projeto de mentoria que estamos realizando, com o apoio da Mozilla Open Leaders, para a próxima edição do Encontro de Cultura Livre do Sul, também online, a ser realizado ainda neste 2019, e uma presencial para 2020. Nesse aspecto é importante lembrar que o comum, a partir do conceito-prática que nos relacionamos, é pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas as nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum, e por isso o processo de construção aberta, transparente e colaborativa (de fato!) desse comum é tão ou mais importante que os produtos que por ventura possam ser gerados.

A reunião aberta do CC teve transmissão ao vivo, realizada via YouTube da Tapera Taperá, e está disponível aqui abaixo. Se você quiser fazer parte da discussão, que é aberta a todes e coletiva mesmo, há o canal de Telegram, além do site, com um blog contando o que o CC tem feito por aí nesses últimos tempos.

[Leonardo Foletto]