A ideologia do solucionismo tecnológico

Ilustração: Ben Jennings/The Guardian

Desde meados de março, o novo coronavírus tem chacoalhado o sistema e mandado o capitalismo para a unidade de cuidados intensivos. Muitos pensadores têm manifestado sua esperança de que isso nos leve a um sistema econômico mais humano; outros alertam que a pandemia anuncia um futuro sombrio de vigilância estatal tecno-totalitária. O bierolorusso Evgeny Morozov, habitante frequente por aqui, avisa para um “policial bonzinho” nessa novela distópica apocalíptica de encruzilhada que vivemos hoje: a ideologia do “solucionismo”.

De origem no Vale do Silício, como bem apontado (e criticado) em “A Ideologia Californiana” (ainda temos o zine em estoque e enviamos na quarentena, procure saber), o solucionismo tem feito a cabeça de muita gente, sobretudo as elites dominantes. Ele se manifesta, por exemplo, numa questão como levantada por Morozov no texto, publicado em inglês no The Guardian e traduzido para o Outras Palavras (mais trechos abaixo): por que um governo investiria na reconstrução dos arruinados sistemas de transporte público, tendo a opção de simplesmente usar Big Data para criar incentivos personalizados para cada passageiro, a fim de desencorajá-los a fazer viagens em horários de pico?

O solucionismo tecnológico está intimamente ligado com o neoliberalismo. “Se o neoliberalismo é uma ideologia proativa, o solucionismo é reativo: ele desarma, desativa e descarta toda alternativa política. O neoliberalismo encolhe os orçamentos públicos; o solucionismo encolhe a imaginação coletiva. O maior objetivo do solucionismo é convencer o público de que a forma legítima de uso das tecnologias digitais é perturbar e revolucionar tudo — com exceção da instituição central da vida moderna: o mercado.”

O mundo está fascinado pela tecnologia solucionista; desde um aplicativo polonês, que exige que os pacientes com coronavírus tirem selfies regularmente para provar que estão dentro de casa, até o app chinês de avaliação da saúde em cores e códigos, que rastreia quem pode sair de casa. Governos têm procurado companhias como a Amazon e a Palantir para obter infraestrutura e modelagem de dados, enquanto Google e Apple unem suas forças para habilitar soluções de “preservação da privacidade” no rastreamento de dados.”

Em “Big Tech – A Ascensão dos Dados e a Morte da Política”, Morozov alerta que “o Vale do Silício destruiu a nossa capacidade de imaginar outros modelos de gestão e de organização da infraestrutura da comunicação. Podemos esquecemos os modelos que não se baseiam em publicidade e que não contribuem para a centralização de dados em servidores particulares instalados nos Estados Unidos. Quem sugerir a necessidade de considerar outras opções – talvez até mesmo modelos já publicamente disponíveis – corre o risco de ser acusado de querer “quebrar a internet”.

Ilustração: Sarah Grillo/Axios

[Estamos cegos pela ideia de que não há opção. Por todos os lados, a lógica do serviço mais cômodo faz com que os usuários comuns busquem cada vez menos dificuldades, e a famoso conceito da inclusão digital passa a ser deturpado: a inclusão é junto as Big Techs, e não ao digital. Falamos disso no BaixaCultura nesse pequeno tutorial de “Como compartilhar conteúdo e fazer backup por torrent”, uma opção que, además de técnica, é também política]

Uma das funções do estado solucionista é desencorajar programadores, hackers e aspirantes a empreendedores a experimentar formas alternativas de organização social. Que o futuro seja das startups não é um fato natural, mas um resultado político. Nessa perspectiva, empreendimentos baseados em tecnologia mais subversivos, que poderiam impulsionar economias solidárias, não baseadas no mercado, morrem no estágio de protótipo. Há uma razão por trás do fato de não termos visto surgir nenhuma outra Wikipedia nos últimos vinte anos.

Uma política “pós-solucionista”, conclui Morozov, deveria começar acabando com o binário artificial entre a ágil startup e o ineficiente governo que limita nossos horizontes políticos. A questão não deveria ser qual ideologia consegue aproveitar e domesticar melhor as forças da concorrência, mas de que instituições precisamos para aproveitar as novas formas de coordenação social e inovação oferecidas pelas tecnologias digitais. “Nossa primeira meta deve ser a de traçar um caminho pós-solucionista, que nos dê soberania pública sobre as plataformas digitais. Caso contrário, nos queixarmos sobre a resposta autoritária, porém eficaz, da China ao Covid-19, não será só patético, como também hipócrita”. Se escolher um modo de vida (?) digital entre a versão neoliberal Made in Syllicon Valley ou a tecno-autoritária do Extremo Oriente são nosso únicos caminhos hoje, taí um sinal urgente de que precisamos ampliar nossos horizontes.

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Notas sobre pandemia, vigilância e o Confucionismo na China

Alguns já sabem, mas ando imerso em uma pesquisa sobre cultura livre a buscar relações na história bem anteriores à propagação do termo a partir do software livre, na década de 1970 e 1980. Essa investigação, que tem como objetivo a publicação de um livro sobre cultura livre neste 2020, tem feito diminuir um pouco as atividades cotidianas no BaixaCultura, e também me trazido algumas descobertas de práticas, ideias, momentos e ações que remetem a ideia de bens culturais livres desde a Antiguidade de Grécia e Roma, assim como a do Extremo Oriente.

Ao ler sobre as formas de enfrentamento do Coronavírus em países como China, Taiwan, Coréia do Sul e Japão, me deu vontade de antecipar aqui uma brevíssima parte da pesquisa do livro, que, mesmo tendo por foco a noção de propriedade intelectual, se relaciona à vigilância e a um certo modo coletivo de se organizar desses países, o que tem sido novamente discutido na filosofia a partir da pandemia. Segue abaixo o texto bruto, em processo, acrescido de uma reflexão sobre a influência do Confucionismo sobre o pensamento coletivo chinês no enfrentamento à pandemia.

Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura

 

Foto: https://nextshark.com

Em “Shanzai: a arte da falsificação e da desconstrução na China”, o filósofo sul-coreano radicado na Alemanha Byung-Chul Han analisa diversas obras artísticas chinesas e ocidentais para trabalhar com a ideia de como são construídas as noções de autoria e originalidade no Extremo Oriente. Em dado momento, ele usa uma palavra para ilustrar na linguagem essa diferença, Ádyton, que em grego antigo, significa “inacessível” ou “intransitável”. A origem desta palavra remete ao espaço interior de um templo da Grécia Antiga que era completamente apartado do exterior onde se celebravam os cultos religiosos. “O isolamento define o sagrado”, diz Han, para então continuar que a noção do estar isolado para poder se encontrar com Deus, ou consigo mesmo, é diferente no Extremo Oriente, a começar pela arquitetura dos espaços ditos sagrados: “O templo budista se caracteriza pela permeabilidade ou pela abertura completa. Alguns templos tem portas e janelas que não fecham nada”.

No pensamento chinês não há ádyton, afirma Han, nem como espaço nem como ideia. Nada se separa nem se fecha: o pensamento de que algo esteja apartado ou isolado do todo é alheio ao modo de pensar predominante do Extremo Oriente, segundo Han. Assim, não haveria a ideia de original tal qual se entende no Ocidente, posto que a originalidade pressupõe um começo no sentido estrito, o que uma parte do pensamento chinês tradicional renega ao não conceber a criação a partir de um princípio absoluto e individual, mas sim pelo processo contínuo, sem começo nem final, sem nascimento nem morte, fundamentalmente coletivo. A desconfiança dos princípios imutáveis e dos “gênios” criativos individuais remete à falta de essência, à forma de pensar e produzir focada no coletivo e a um certo vazio que, aos olhos ocidentais – exemplificados por Han no pensamento crítico à estas noções orientais do filósofo alemão Hegel, um dos mais influentes pensadores do Ocidente – pode ser visto como hipocrisia, astúcia ou até mesmo imoralidade.

Uma parte desse modo de ver a verdade e o processo de criação como algo mais coletivo que individual remete à um dos princípios do Confucionismo (儒學), conjunto de doutrinas morais, éticas, filosóficas e religiosas criadas pelos discípulos de Confúcio após a sua morte, em 479 a.C, e que teve grande influência no pensamento chinês, e do Extremo Oriente de países como as Coréias, Japão, Taiwan e Vietnan, até início do século XX.

Natural da província de Lu, hoje Shantung, leste da China, Confúcio vinha de uma família nobre em decadência e teve diversas ocupações em sua vida – professor, funcionário público, político, carpinteiro, pastor – até cerca dos 50 anos de idade, quando começou a viajar com frequência pelas províncias chinesas e angariar discípulos em torno de sua filosofia baseada na vida simples, na coletividade e no altruísmo. Era uma proposta filosófica que retomava alguns costumes de dinastias chinesas mais antigas como Shang (1600–1046 a.C) e a própria Zhou (1046–256 a.C), período em que, segundo alguns autores, havia uma decadência moral e ética na sociedade chinesa.

A partir da Dinastia Han (206 a.C a 220 d.C), os ensinamentos de Confúcio passaram a exercer profunda influência nos governos e na sociedade chinesa, fornecendo o plano do que seria uma vida ideal e a régua pela qual as relações humanas deveriam ser medidas. Reinventados e reinterpretados por diversas pessoas ao longo dos séculos, suas ideias moldariam uma série de costumes nas áreas da educação, cultura, política e da relações sociais na China durante diferentes momentos da China Imperial. Só perderiam força no início do século XX, quando termina o período Imperial Chinês e o Confucionismo passa a ser acusado de ser tradicional demais para conviver com o dinamismo da então sociedade moderna ocidental. O movimento 4 de Maio, por exemplo, criticava a herança do Confucionismo como um obstáculo à modernização na busca por poder e riqueza na competição com outras nações do mundo ocidental.

A influência dos ensinamentos de Confúcio na forma de ver a criação na China e nos países do Extremo Oriente passa a ganhar certo repercussão no Ocidente, sobretudo nos estudos sobre propriedade intelectual e copyright, a partir do livro “To Steal a Book is An Elegant Offense: Intelectual Property Law in Chinese Civilization”, do professor de direito de William P. Alford. O título do livro, “Roubar um livro é uma ofensa elegante”, vem de um conceito popular (Qie Shu Bu Suan Tou) na China a partir de Kong Yiji, livro lançado não por acaso em 1919, ano das ações do Movimento 4 de Maio, por um conhecido escritor da época chamado Lu Xun. A história da obra gira em torno de um personagem central que dá nome ao livro, um intelectual autodidata alcoólatra e fracassado que frequenta uma taverna na cidade de Luzhen (魯鎮), base de outras ficções de Xun. Ele não passou no exame de xiucai, um dos muitos da China Imperial da época, e usa em seu discurso frases clássicas confusas, que geram desprezo entre os outros frequentadores do local, que o ridicularizam também por “fazer bicos”, e também roubar, para comer e beber. Uma de suas atividades era copiar manuscritos para clientes ricos; às vezes, também surrupiava livros desses clientes para trocar por vinho na taverna. “Roubar um livro é uma ofensa elegante” era o argumento que usava quando insultado pelos frequentadores do local.

O pesquisador Peter Yu, em “Intellectual Property and Confucianism“, afirma que Kong Yiji, o personagem principal, foi construído como um “arlequim caricato” representando um intelectual autodidata do período clássico chinês em decadência – no final do livro, o personagem morre espancado e é esquecido por todos. A obra é um exemplo da crença de Yu e do Movimento 4 de Maio, da qual Lu Xun fazia parte, de que a literatura deveria tenta evitar os “clichês” da lingüística tradicional chinesa que, a seu ver, dificultaram e restringiram o pensamento criativo das pessoas por séculos.

Mais quais seriam estes valores e ideias tradicionais qus os modernistas chineses iam contra? Para o Confucionismo chinês, explica Yu, o passado não é apenas uma reflexão da sociedade contemporânea, mas também a incorporação de valores culturais e sociais. Seus valores morais tinham a família como unidade básica da comunidade e o mundo seria uma conseqüência dessa unidade básica. Alford afirma em seu livro que “a indispensabilidade do passado para o crescimento moral pessoal ditava que houvesse amplo acesso à herança comum de todos os chineses”.

 

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Photo by Kevin Frayer/Getty Images

Corta para 2020.

O mesmo Byung Chul-Han escreveu um texto para o El País chamado “O coronavírus de hoje e o mundo de amanhã“, publicado em 22 de março. Nele, comenta como países asiáticos estão lidando com a crise com muito monitoramento de dados e um esforço coletivo de uso de máscaras e medidas sanitárias que, segundo Han, tem sido mais efetivos que no Ocidente por conta de uma mentalidade coletiva (e autoritária) incutida nos países do Extremo Oriente há mais de mil anos pelo Confucionismo. Gostaria de destacar alguns trechos do texto de Han aqui para provocar uma discussão que, embora relacionada ao Coronavírus, vai além. Diz respeito à esse propagado espírito coletivo enraizado nos povos do Extremo Oriente em relação ao Ocidental, oriundo de filosofias como a do Confucionismo, mas também de outras como o Budismo e o Xintoísmo, e algumas consequências disso em relação à privacidade, ao Big Data e à vigilância, e como o modo de olhar para a privacidade pode ser decisivo para pensar em formas de soberania em tempos de algoritimização da vida.

“Na China e em outros Estados asiáticos como a Coreia do Sul, Hong Kong, Singapura, Taiwan e Japão não existe uma consciência crítica diante da vigilância digital e o big data. A digitalização os embriaga diretamente. Isso obedece também a um motivo cultural. Na Ásia impera o coletivismo. Não há um individualismo acentuado. O individualismo não é a mesma coisa que o egoísmo, que evidentemente também está muito propagado na Ásia.”

“Estados asiáticos como o Japão, Coreia, China, Hong Kong, Taiwan e Singapura têm uma mentalidade autoritária, que vem de sua tradição cultural (confucionismo). As pessoas são menos relutantes e mais obedientes do que na Europa. Também confiam mais no Estado. E não somente na China, como também na Coréia e no Japão a vida cotidiana está organizada muito mais rigidamente do que na Europa. Principalmente para enfrentar o vírus os asiáticos apostam fortemente na vigilância digital. Suspeitam que o big data pode ter um enorme potencial para se defender da pandemia. Poderíamos dizer que na Ásia as epidemias não são combatidas somente pelos virologistas e epidemiologistas, e sim principalmente pelos especialistas em informática e macrodados. Uma mudança de paradigma da qual a Europa ainda não se inteirou. Os apologistas da vigilância digital proclamariam que o big data salva vidas humanas.

“A consciência crítica diante da vigilância digital é praticamente inexistente na Ásia. Já quase não se fala de proteção de dados, incluindo Estados liberais como o Japão e a Coreia. Ninguém se irrita pelo frenesi das autoridades em recopilar dados. Enquanto isso a China introduziu um sistema de crédito social inimaginável aos europeus, que permitem uma valorização e avaliação exaustiva das pessoas. Cada um deve ser avaliado em consequência de sua conduta social. Na China não há nenhum momento da vida cotidiana que não esteja submetido à observação. Cada clique, cada compra, cada contato, cada atividade nas redes sociais são controlados. Quem atravessa no sinal vermelho, quem tem contato com críticos do regime e quem coloca comentários críticos nas redes sociais perde pontos. A vida, então, pode chegar a se tornar muito perigosa. Pelo contrário, quem compra pela Internet alimentos saudáveis e lê jornais que apoiam o regime ganha pontos. Quem tem pontuação suficiente obtém um visto de viagem e créditos baratos. Pelo contrário, quem cai abaixo de um determinado número de pontos pode perder seu trabalho. Na China essa vigilância social é possível porque ocorre uma irrestrita troca de dados entre os fornecedores da Internet e de telefonia celular e as autoridades. Praticamente não existe a proteção de dados. No vocabulário dos chineses não há o termo “esfera privada”.”

“Na China existem 200 milhões de câmeras de vigilância, muitas delas com uma técnica muito eficiente de reconhecimento facial. Captam até mesmo as pintas no rosto. Não é possível escapar da câmera de vigilância. Essas câmeras dotadas de inteligência artificial podem observar e avaliar qualquer um nos espaços públicos, nas lojas, nas ruas, nas estações e nos aeroportos.

Toda a infraestrutura para a vigilância digital se mostrou agora ser extremamente eficaz para conter a epidemia. Quando alguém sai da estação de Pequim é captado automaticamente por uma câmera que mede sua temperatura corporal. Se a temperatura é preocupante todas as pessoas que estavam sentadas no mesmo vagão recebem uma notificação em seus celulares. Não é por acaso que o sistema sabe quem estava sentado em qual local no trem. As redes sociais contam que estão usando até drones para controlar as quarentenas. Se alguém rompe clandestinamente a quarentena um drone se dirige voando em sua direção e ordena que regresse à sua casa. Talvez até lhe dê uma multa e a deixe cair voando, quem sabe. Uma situação que para os europeus seria distópica, mas que, pelo visto, não tem resistência na China.”
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Foto: CNBC.com

Han conclui, em seu texto ao El País, que o
big data parece ser mais eficaz para combater o vírus do que “os absurdos fechamentos de fronteiras que estão sendo feitos nesses momentos na Europa”. E isso ocorre muito em função desse propagado espírito coletivo no Extemo Oriente, que não trata, por exemplo, com a mesma importância a proteção de dados pessoais como na Europa. Alheios à privacidade – ou tendo a liberdade individual como menos importante em relação à coletividade – os fornecedores chineses de telefonia celular e de Internet compartilham os dados sensíveis de seus clientes com os serviços de segurança e com os ministérios de saúde. O Estado sabe, aponta Han, onde estou, com quem me encontro, o que faço, o que procuro, em que penso, o que como, o que compro, aonde me dirijo. É possível que no futuro o Estado controle também a temperatura corporal, o peso, o nível de açúcar no sangue etc. Uma biopolítica digital que acompanha a psicopolítica digital que controla ativamente as pessoas.
Ele continua: “Em Wuhan (primeiro ponto de contágio da pandemia) se formaram milhares de equipes de pesquisa digitais que procuram possíveis infectados baseando-se somente em dados técnicos. Tendo como base, unicamente, análises de macrodados averíguam os que são potenciais infectados, os que precisam continuar sendo observados e eventualmente isolados em quarentena. O futuro também está na digitalização no que se refere à pandemia. Pela epidemia talvez devêssemos redefinir até mesmo a soberania. É soberano quem dispõe de dados. Quando a Europa proclama o estado de alarme e fecha fronteiras continua aferrada a velhos modelos de soberania.”

Apesar das medidas, Han não acredita que o vírus vai, por si só, derrotar o capitalismo ou nos fazer repensar o “normal” em que vivemos hoje. Ele vai na linha de que, após o vírus, terá de vir uma revolução humana: “Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta. É uma perspectiva que muitos (ótimos) textos tem apontado, entre eles este “Imaginar Gestos que Barrem o Retorno da Produção“, de Bruno Latour, e outros da coleção Pandemia da editora n-1 no Brasil.

Uma das (muitas) questões filosóficas colocadas por trás nessa situação é: até que ponto o Estado pode interferir na liberdade individual? Se a liberdade individual de ir e vir interfere na saúde de todxs, ela deve ser cerceada? Em outro artigo, agora na Folha de S. Paulo, Han comenta que a pandemia do coronavírus indica retorno à sociedade disciplinar, como falada por Focault.  “Os Estados asiáticos, ao contrário do Ocidente, permaneceram como sociedades disciplinares. A coletividade diretamente vinculada à disciplina predomina na Ásia. (…) Por lá, em meio à pandemia, uma lei de emergência de duração ilimitada foi aprovada“. Ele finaliza com uma dicotomia questionável: O vírus está deixando o liberalismo e individualismo ocidental obsoleto? Ou a epidemia incontrolável com incontáveis ​​mortes é o preço da liberdade que temos que aceitar?

Longe de querer dar conta de uma questão tão complexa que põe em questão diversas teorias da liberdade, meu papel aqui é apenas instigar esse debate, como muitos outros estão fazendo por aí, caso desse ótimo vídeo realizado por Filipe Campello, professor de filosofia da UFPE e integrante do canal Noz Coletivo, e André Ramiro, diretor do Instituto de Pesquisa e Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec), que reproduzo aqui abaixo.

 

 

Pela liberdade de Julian Assange e Ola Bini

Julian Assange foi preso pela polícia britânica na quinta-feira 11 de abril, na Embaixada do Equador em Londres, onde o hacker australiano de 47 anos estava abrigado desde 2012. A polícia disse que prendeu Assange depois de ser “convidada a entrar na embaixada pelo embaixador, após a retirada do asilo pelo governo equatoriano”. Há muita coisa envolvida nessa prisão que vamos explicar (ou tentar) aqui nesse texto.

ACUSAÇÃO

Glenn Greenwald e Micah Lee, no The Intercept, explicam que o conteúdo da acusação contra Julian Assange, revelado pelo Departamento de Justiça dos EUA de Trump, “representa grande ameaça à liberdade de imprensa, não apenas nos EUA, mas em todo o mundo”. O documento de denúncia, acompanhado do pedido de extradição pelo governo dos EUA, que foi usado pela polícia do Reino Unido para prender Assange tão logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplomático, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da essência do jornalismo investigativo. Por exemplo: Assange é diretamente acusado de tentar ajudar Chelsea Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usuário diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse público e os encaminhava ao WikiLeaks para publicação. Na prática, é uma acusação que caracteriza como condutas criminosas ações como a proteção do anonimato, algo que os jornalistas não apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornalística sensível na era digital.

Muitos veículos de mídia, explica o The Intercept, “repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de “hacker”, muito embora a denúncia não contenha nenhuma acusação nesse sentido. Assange está sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identificação. Isso não é “hackear”, é simplesmente uma obrigação fundamental do jornalismo.”

EXTRADIÇÃO

Continuam Greenwald e Lee: “O governo dos EUA está determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplomáticos que revelavam inúmeros crimes de guerra e outros atos de corrupção cometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) do período Obama convocou um júri em 2011 e conduziu uma investigação aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning. Em 2013, porém, o DOJ de Obama concluiu que não poderia acusar criminalmente Assange pela publicação dos documentos, porque não havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos veículos de mídia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.

Com Trump, o DOJ não escondeu esforços para criminalizar o jornalismo em geral e foi assim, que, depois de dois anos de esforços em coagir o Equador a terminar com o asilo diplomático de Assange, conseguiu o que queria. Encontrou em Lenin Moreno, atual presidente equatoriano, um submisso aliado, e a partir daí não foi difícil encontrar motivos para tirar Assange da embaixada, o que permitiria que o Reino Unido realizasse a prisão sob acusações de descumprimento de intimação judicial em um processo em Londres. A acusação de abuso sexual que Assange tinha na Suécia foi encerrado não vale mais, , não por terem concluído que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extraditá-lo sem sucesso. Mesmo dizendo que não vai, o governo britânico pode acatar um pedido de extradição do governo dos EUA para deportá-lo para um país com o qual ele não tem relação (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.

“Trata-se de um pedido de extradição para os Estados Unidos, com a possibilidade de Julian enfrentar muitos anos na prisão por ter publicado documentos que revelaram crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão”, diz em entrevista à Pública o editor-chefe do WikiLeaks, o jornalista islandês Kristinn Hrafnsson.”

Outra questão importante nesse caso foi levantada em reportagem da MotherBoard: Um membro da equipe que examinou as condições médicas de Julian Assange nos últimos dois anos disse a três grupos internacionais de direitos humanos que ele apresentava “efeitos negativos psicológicos e físicos”, de seus sete anos de detenção na embaixada equatoriana em Londres. A médica acredita que a “severidade acumulada da dor e sofrimento infligidos ao Sr. Assange – tanto físicos quanto psicológicos – é uma violação da Convenção Contra a Tortura de 1984”.

LIBERDADE É ESCRAVIDÃO

Slavoj Zizek, filósofo esloveno, fez um texto certeiro sobre a prisão de Assange. Escreve ele: “Agora podemos ver porquê Assange precisou ser silenciado: depois do escândalo da Cambrigde Analytica vir à tona, todos os esforços dos que estão no poder se voltaram a reduzir o caso a um “mau uso” particular, de algumas empresas privadas e partidos políticos. (…) Hoje sabemos que não foram hackers russos (com Assange) que empurraram o povo para Trump. Em vez disso, eles foram impulsados por próprias agências ocidentais de processamento de dados, que se uniram a forças políticas”. Algo que Assange, o Wikileaks e diversos outros hackers e criptopunks chamados de paranóicos denunciam faz mais de uma década.

“A maior conquista do novo complexo cognitivo-militar”, continua Zizek, “é que a opressão direta e óbvia não é mais necessária: os indivíduos podem ser muito melhor controlados e orientados na direção desejada, quando continuam a se enxergar como pessoas livres e como agentes autônomos de suas próprias vidas. Esta é mais uma lição-chave do Wikileaks: nossa falta de liberdade é mais perigosa quando vivenciada como o próprio meio de nossa liberdade. O que poderia ser mais livre do que o incessante fluxo de comunicação que permite que cada indivíduo possa popularizar sua opinião e formar comunidades virtuais por vontade própria?. O que pode ser mais livre que nossa navegação irrestrita na rede?” Em nossas sociedades, permissividade e livre escolha foram elevadas a valores supremos. Por isso, o controle social e a dominação não parecem infringir a liberdade subjetiva. Aparecem (e são sustentadas) como a própria auto-experiência de indivíduos livres.

É por isso, finaliza o esloveno, “que se torna absolutamente imperativo manter as redes digitais longe do controle do capital privado e do poder do Estado”. Se não privado nem estatal, então comum? Taí: fortalecer a ideia de que as redes digitais e a internet tornem-se um comum, como chegaram a ser nos primeiros anos, onde quem organiza e controla são as próprias pessoas, a partir de diversas instâncias de participação e cuidado, é uma boa e difícil (aposta de) luta para os próximos tempos.

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Ola Bini, desenvolvedor de software livre e ativista pela liberdade na rede, foi detido no aeroporto de Quito, Equador, no mesmo 11 de abril em que Assange foi preso, quando embarcava para o Japão. Após mais de 24 horas sem direito a acesso a intérprete, advogado e sem notificar o seu país de origem (Suécia), a detenção foi convertida em prisão preventiva, que pode chegar até 90 dias. Sem uma acusação concreta, as autoridades do Equador anunciaram que o caso seria de um ‘hacker ligado ao Wikileaks’ e divulgaram em redes sociais o que seriam as evidências apreendidas em sua casa: laptops, tablets, celulares, hds e livros como “Cyber War” de Richard A. Clarke… Equipamentos que muitos profissionais da área da segurança da informação usam no dia a dia.

Desde 2015 Ola Bini participa como palestrante e apoiador da Cryptorave. Na sexta edição, que vai ocorrer 3 e 4 de maio deste ano, ele participaria com uma atividade sobre desenvolvimento de software com segurança por padrão. Familiares, colegas de trabalho, amigos e ativistas ao redor do mundo estão organizando uma rede por sua liberdade e um site: FreeOlaBini. Abaixo uma carta do próprio:

Carta de Ola Bini da prisão de El Inca, Equador

1. Primeiro, quero agradecer a todas as pessoas que estão me apoiando aí fora. Me contaram da atenção que este caso despertou no mundo todo e isso é algo que agradeço mais do posso expressar com palavras. A minha família, meus amigos, a todos os que estão próximos, mando todo meu amor. Tenho sempre em meus pensamentos.

2. Acredito firmemente no direito a privacidade. Sem privacidade não é possível agir e sem agir, somos escravos. Por isso dediquei a minha vida a esta luta. A vigilância é uma ameaça para todos nós, e nós devemos pará-la.

3. Os líderes do mundo estão promovendo uma guerra contra o conhecimento. O caso contra mim é baseado nos livros que eu tenho lido e da tecnologia que eu tenho. Isso é algo Orwelliano – uma Crimideia. Não podemos deixar que isso aconteça. O mundo se fechará mais e mais ao nosso redor até que não nos reste mais nada. Se o Equador pode fazer isso, outros também podem. Temos que parar essa ideia agora, antes que isso seja tarde demais.

4. Eu tenho confiança que será óbvio que não há substância para esse caso, e que isso acabará em nada.

5. Não posso evitar de falar algo sobre o sistema penal equatoriano. Eu estou sendo detido nas melhores circunstâncias e ainda assim é terrível. É necessário uma séria reforma. Meus pensamentos vão para todos os demais presos no Equador.

Ola Bini

 

A internet sob ataque cada vez mais forte

Estamos sendo todos vigiados, a internet é uma máquina de controle quase perfeita, nossos dados são o “novo petróleo” para empresas digitais, o Marco Civil foi desfigurado no congresso e na prática: a internet está sob ataque, e você sabe disso. A ideia improvável que uniu hackers, hippies, acadêmicos, militares e empresas nos anos 1960, e que se tornou uma realidade mundial na década de 1990, não é mais o que prometia ser. E ninguém sabe ao certo o que ela poderá se tornar, mas pelo menos ter um panorama do que está sendo feito hoje, neste quase final da segunda década dos anos 2000.

Todos os temas do parágrafo acima estão de alguma forma debatidos na mini-série “XPLOIT – Internet sob Ataque“, produção da TVDrone em parceria com a Actantes, TVT e Henrich Böll Stiftung, em 2017. Os seis episódios da série abordam “uma guerra silenciosa que acontece longe dos PCs, laptops e dispositivos móveis mas cujo o resultado interfere diretamente em nossas vidas online e offline”, como diz o texto de apresentação. Contou com a fala de um grupo de entrevistados que vai de Richard Stallman ao jornalista James Bamford, passando pela advogada Flávia Lefèvre, a jornalista Bia Barbosa (do Intervozes), a cientista social Esther Solano e o sociólogo e ciberativista Sérgio Amadeu da Silveira, e tem o mérito de introduzir qualquer pessoa em alguns meandros das disputas políticas políticas e econômicas que trazem consequências diretas em nossos diretos essenciais, dentro e fora do mundo digital. A direção de XPLOIT é de Fabrício Lima e a produção Executiva de André Takahashi. Vale destacar também que, no finald e 2017, receberam o prêmio de “Melhor Série de Documentário” no festival Rio WebFest.

Confira aqui abaixo (e na nossa BaixaTV) os 6 episódios da série

EPISÓDIO 1: Democracia Hackeada

O “Hackeamento” do Marco civil pelos poderes que deveriam zelar pelo estado democrático de direito e suas consequências direito uma democracia é o foco central do episódio. Há entrevistas com Sérgio Amadeu, Veridiana Alimonti, Bia Barbosa, Cristiana Gonzalez e Flávia Lefévre.

EPISÓDIO 2: Força Bruta

Neste episódio, fala-se da perseguição aos ativistas a partir das plataformas digitais, “23 do Rio”, o caso Balta Nunes e os ataques nos espaços periféricos. Entrevistas com Camila Marques, Esther Solano, Guilherme Boulos, Leonardo Sakamoto, de novo Sérgio Amadeu e Silvio Rhatto.

EPISÓDIO 3: Colonialismo 2.0

Como a concentração da infraestrutura da internet nas mãos de alguns países e empresas e a monocultura das grandes aplicações acaba desenhando contornos que lembram o período colonial entre os séculos XVI e XX, impondo uma dependência para seu funcionamento e restringindo a pluralidade sonhada pelos seus pioneiros. Com Carla Jancz, Rodolfo Avelino, Marina Pitta e Carlos Cecconi.

EPISÓDIO 4: Big Brother Big Data

Informações pessoais são o novo commoditie. E para desfrutar desse mercado valioso, empresas em todos os setores realizam uma caça indiscriminada de dados particulares em todo o mundo com consequências reais nas vidas das pessoas mesmo fora do ambiente digital. Planos de saúde recusados, crédito pessoal negado e produtos mais caros estão diretamente ligados à “listas de risco” baseada em uso de aplicativos ou bancos de dados de serviços e a compra e venda de bancos de dados – inclusive de serviços públicos. Diante disso, o congresso nacional vai cedendo ao lobby das corporações e protelando há quase 10 anos uma lei fundamental de proteção de dados pessoais. Falas de Rafael Zanatta, Sérgio Amadeu e Marina Pitta.

EPISÓDIO 5: Da liberdade ao controle

No seu início a internet era um universo de possibilidades. O navegador era uma janela para múltiplos espaços, pensamentos e invenções. Mas o mundo que conhecemos antes da rede mundial de computadores ser criada, não pode permitir que nada exista sem controle. E para um mundo de regras rígidas e relações de poder constituídas inflexíveis não pode permitir que um outro mundo espelhado nele possa existir de uma forma diferente. Assim, tanto corporações quanto Estados nacionais foram se apropriando, amarrando, restringindo e moldando a Internet. Mas nem sempre a Internet esteve sob controle. Houve uma outra internet que muitos já nem se lembram. Neste episódio tem Richard Stallman, Leo Germani, Pegs, Carlos Cecconi e Sacha Costanza-Chock.

EPISÓDIO 6: Resistência

A internet de hoje consegue agregar os piores pesadelos dos Estados totalitários com o ultra-liberalismo econômico. Controle da inovação, restrição do fluxo de ideias, guerra cibernética e caça aos dados pessoais dos usuários. Mas diante desse panorama, é possível resistir? Como e porquê vamos resistir? Entrevistas com Richard Stallman, Pegs, Leo Germani, James Bamford e Sacha Costanza-Chock.

 

Pós-fotografia, obsolescência programada e cultura digital em charla

Na quinta-feira 13 de julho de 2017 estreiou a “BaixaCharla”, nossa conversa mensal ao vivo, via streaming, com pessoas da cultura livre, remix, cultura hacker e subversões em geral, realizada em parceria com o FotoLivre.org. A charla pilota foi com o fotógrafo/artista visual Leo Caobelli, na Planta Baja, novo espaço cultural de Porto Alegre, sede da CalmaLab, empresa que Leo dirige. Falamos sobre remix, pós-fotografia, privacidade, obsloscência programada, até da Casa da Cultura Digital em SP, onde nos conhecemos em 2010, ele como integrante da Garapa, eu (Leonardo) ainda como parte da finada Fli Multimídia, empresa que fazia a comunicação/produção do Fórum da Cultura Digital 2010.

O mote da fala foi o último projeto de Leo, “Algum pequeno oásis de fatalidade perdido num deserto de erros“, que resgata imagens perdidas em HDs vendidos por kg como sucatas Brasil (e Uruguai e Nigéria) afora. O projeto é a pesquisa de mestrado em artes visuais no Instituto de Artes da UFRGS e tem circulado pelo RS com oficinas e exposições, onde aparatos (jogos!) foram montados para as pessoas brincarem com imagens do já grande acervo em HDs resgatados de Leo. Abaixo confira a charla na íntegra, seguido de fotos (por Sheila Uberti, do FotoLivre) e imagens do trabalho de Leo.

 

 

Por uma sociedade digital livre (1): Vigilância

Quem conhece o proclamado “pai do software livre” Richard Stallman sabe que ele não é um homem de brincadeiras quando o assunto é defender o software (e uma sociedade) livre. Com sua militância agressiva, consegue operar muito bem no campo político, e tá longe de ser um hacker bitolado em tecnicismos.

Pois bem. Nossa sempre atenta parceira Aracele Torres fez a tradução de um texto fundamental do bardo, A Free Digital Society – What Makes Digital Inclusion Good or Bad?, que na verdade é a transcrição de uma palestra que Stallman ministrou em Paris, em outubro de 2011, sob esse mesmo título.

Devido a extensão, ela vai publicar o texto em pelo menos cinco partes – que nós republicaremos por aqui também. Nessa primeira parte, que Aracele postou aqui, Stallman introduz o tema da inclusão digital questionando seus benefícios à sociedade e fala, principalmente, das ameaças que a inclusão digital pode oferecer à nossa liberdade.

“Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar”, lembra Stallman, numa visão que, ademais de parecer pessimista, é realista.

Uma sociedade digital livre: o que faz da inclusão digital boa ou ruim?

Por Richard Stallman (tradução Aracele Torres)

Projetos com objetivo de inclusão digital estão criando uma grande pressuposição. Eles pressupõem que a participação em uma sociedade digital é boa; mas isso não é necessariamente verdade. Estar em uma sociedade digital pode ser bom ou ruim, dependendo se essa sociedade digital é justa ou injusta. Há muitas formas nas quais nossa liberdade está sendo atacada pela tecnologia digital. A tecnologia digital pode piorar as coisas, e irá, a menos que lutemos para impedi-la. Portanto, se temos uma sociedade digital injusta, nós deveríamos cancelar esses projetos de inclusão digital e iniciar projetos de extração digital. Temos que extrair as pessoas da sociedade digital se ela não respeita sua liberdade; ou temos que fazê-la respeitar.

Vigilância

Quais são as ameaças? Primeiro, vigilância. Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar. Eles podem gravar as informações em uma forma pesquisável perfeitamente indexada em uma base de dados central, ideal para qualquer tirano que queira esmagar a oposição.

A vigilância, às vezes, é feita com nossos próprios computadores. Por exemplo, se você tem um computador que está executando Microsoft Windows, esse sistema está praticando a vigilância. Há funcionalidades no Windows que enviam dados para algum servidor. Dados sobre o uso do computador. Um recurso de vigilância foi descoberto no Iphone há alguns meses, e as pessoas começaram a chamá-lo de “telefone espião” (spy-phone). O Flash Player tem um recurso de espião também, assim como a Amazon “Swindle”. Eles o chamam de Kindle, mas eu o chamo Swindle (o trapaceiro), porque ele é feito para enganar os usuários sobre sua liberdade. Ele faz as pessoas se identificarem sempre que compram um livro, e isso significa que a Amazon tem uma lista gigante de todos os livros que cada usuário leu. Tal lista não deveria existir em nenhum lugar.

A maioria dos celulares irá transmitir a sua localização, calculada através de GPS, por comando remoto. A companhia telefônica está acumulando uma lista enorme de lugares que o usuário esteve. Um alemão MP no Partido Verde [correção: Malte Spitz está na esquipe do Partido Verde, não é um politico eleito] solicitou à companhia telefônica os dados que ela tinha sobre onde ele esteve. Ele teve que processar, que ir ao tribunal para obter essa informação. E quando conseguiu, recebeu quarenta e quatro mil pontos de localização por um período de seis meses! Isso é mais que 200 por dia! O que isto significa é que alguém poderia formar um quadro muito bom de suas atividades apenas olhando para esses dados.

Nós podemos impedir que os nossos próprios computadores façam essa vigilância sobre nós se tivermos o controle do software que eles executam. Mas o software que essas pessoas estão executando, elas não tem controle sobre ele. Eles não são software livre, e é por isso que tem recursos maliciosos, como a vigilância. Entretanto, a vigilância nem sempre é feita com os nossos próprios computadores, ela também é feita a distância. Por exemplo, ISP’s na Europa são obrigados a manter os dados sobre as comunicações dos usuários da internet por um longo tempo, caso o Estado resolva investigar essa pessoa mais tarde por qualquer razão imaginável.

Com um celular – mesmo se você puder impedir o telefone de transmitir sua localização GPS, o sistema pode determinar a localização aproximada do telefone, através da comparação entre o tempo em que os sinais chegam em torres diferentes. Assim, o sistema do telefone pode fazer a vigilância mesmo sem a cooperação especial do próprio telefone.

Da mesma forma são as bicicletas que as pessoas alugam em Paris. Claro que o sistema sabe onde você pega a bicicleta e onde você a devolve, e eu tenho ouvido relatos de que ele segue as bicicletas quando elas estão se movendo também. Então elas não são algo em que podemos realmente confiar.

Mas também existem sistemas que não têm nada a fazer com a gente, que só existem para o rastreamento. Por exemplo, no Reino Unido todas as viagens de carro são monitoradas. Os movimentos de cada carro estão sendo gravados em tempo real e podem ser acompanhados pelo Estado em tempo real. Isso é feito com as câmeras que ficam ao lado da estrada.

Agora, a única maneira de evitar a vigilância que é feita a distância ou por sistemas independentes é através da ação política contra o poder aumentado do governo para rastrear e monitorar a todos, o que significa, claro, que temos que rejeitar qualquer desculpa que eles podem dar. Para fazer tais sistemas, nenhuma desculpa é válida – para monitorar a todos.

Em uma sociedade livre, quando você sai em público você não tem garantia de anonimato. É possível que alguém o reconheça e se lembre. E mais tarde essa pessoa poderia dizer que viu você em um determinado lugar. Mas essa informação é pública. Não é convenientemente montada para rastrear a todos e investigar o que fizeram. Coletar essas informações dá muito trabalho, por isso é feito somente em casos especiais, quando é necessário.

Mas a vigilância computadorizada torna possível centralizar e indexar todas essas informações de modo que um regime injusto possa encontrar tudo isso e descobrir tudo sobre todos. Se um ditador toma o poder, o que poderia acontecer em qualquer lugar, as pessoas percebem isso e reconhecem que não devem se comunicar com outros dissidentes de uma forma que o Estado poderia descobrir. Mas se o ditador tem vários anos de registros armazenados, de quem fala com quem, é tarde demais para tomar todas as precauções então. Porque ele já tem tudo o que precisa saber: “OK esse cara é um dissidente, e ele falou com ele. Talvez ele seja um dissidente também. Talvez devêssemos agarrá-lo e torturá-lo.”

Então nós precisamos fazer uma campanha para pôr fim à vigilância digital agora. Você não pode esperar até que haja um ditador e isso seja realmente importante. E, além disso, não é preciso uma ditadura absoluta para começarem a atacar os direitos humanos.

Não seria exagero chamar o governo do Reino Unido de ditadura. Ele não é muito democrático, e uma das formas através das quais ele esmaga a democracia é usando a vigilância. Alguns anos atrás, as pessoas acreditavam estar a caminho de um protesto, elas estavam indo protestar. E foram presas antes que pudessem chegar lá, porque seus carros foram rastreados através deste sistema universal de rastreamento de carro.

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