BaixaCharla ao vivo #9: Devastação, com Lucas Pretti

Ensaio de “Devastação”, de Lucas Pretti

No meio da década de 2000, uma promessa revolucionária de futuro da internet parecia se consolidar. Infinidades de novas aplicações desafiavam e destruiam indústrias a cada semana. Vingava a narrativa da contracultura californiana de que as conexões geradas pela rede e as relações humanas que aconteciam ali gerariam uma pulsão de vida alternativa e independente da economia neoliberal. Nada sobraria. Era a semente de uma nova sociedade baseada no comum partilhado. A “utopia da internet”.

A crença na revolução se espalhava. Gérmenes de futuros.

O movimento do software livre extrapolava a engenharia informática para forjar uma visão de mundo hacker. A cultura livre parecia um novo espírito do tempo. Saber como construir aplicações digitais, este saber já contendo em si o compartilhamento das novas tecnologias, significava algo como deter os meios de produção. Figuras como Linus Torvalds e as infinitas comunidades sem rosto pautadas na colaboração e na abertura prometiam que o futuro seria como a multidão, as comunidades, os coletivos quisessem. O código aberto e o torrent seriam as ferramentas.

Era tudo Ingenuidade millenial?*

2010 2020
redes sociais mal existem infocalipse
software livre como movimento privatização e modelos de negócios extrativistas
remix como estética da cultura livre dilução em gifs, stickers e emojis
multidão criando em colaboração narratocracia vigilada
pessoas em rede ‘usuários’ e bots
ampla infraestrutura p2p infraestrutura client-server em sua maioria

 

Ensaios visuais de “Devastação”

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O artista visual, ativista, editor e pesquisador brasileiro Lucas Pretti, parceiro de longa data do BaixaCultura, produziu em 2020 um trabalho chamado “Devastação”, um livro de artista formado por nove ensaios que articula links entre tecnopolítica e meio ambiente para desvelar forças operantes na silicolonização do mundo. Desde fins de 2018 radicado em Barcelona, Lucas usou de múltiplos formatos para compor uma obra que, vista em 2021, pode ser encarada como um manifesto do mal-estar generalizado com o Brasil de Bolsonaro sob a mediação (e a benção) das big techs. São fotos, adesivos, textos, mapas, prints, paródicos, irônicos, sempre críticos, que ressaltam tanto a agência da tecnologia na eleição de Bolsonaro quanto na destruição do meio ambiente e no adoecimento da sociedade.

O começo de “Devastação” veio com um vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro, quando apoiadores do então recém-eleito presidente gritaram “Whatsapp, Whatsapp, Facebook, Facebook” como forma de ataque a um repórter televisivo. O mal-estar contido nesse ato, em que as redes sociais ganham um status de contrapoder informacional íntimo, levaram ele a uma investigação dos diversos aspectos simbólicos dessa devastação ainda em marcha: do meio ambiente, das relações políticas e da identidade de um país.

“O incômodo com o vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro me habita desde que o assisti pela primeira vez. Logo após o Réveillon de 2018, circulou durante um ou dois dias nas timelines e chegou a ter seu espaço na imprensa com um enfoque exótico, “vejam que curioso os gritos contra a Globo”. Eu vejo mais do que isso. Vejo a materialização de um discurso tecnoapocalíptico, uma prova de que as redes digitais podem ser usadas ativamente para influenciar resultados de eleições – como se vem discutindo muito desde o escândalo Cambridge Analytica.”

Foto de “Make The Board Happy”, ensaio presente em “Devastação”.
“Silicon Empire”

Foi dentro do contexto da Change.org, empresa que Lucas atua como diretor global de comunicação, que ele ouviu a frase “we just need to make the board happy”, mote de um dos blocos do trabalho. “A cultura empresarial siliconiana, assim como a lógica de investimentos de todo o capital privado, prevê que a cada trimestre o comitê de administração receba um relatório das atividades da companhia – contém um balanço financeiro, indicadores de performance, principais decisões e projetos para os próximos três meses. É uma maneira de “to make the CEO accountable”. O board, na prática, encarna, dilui e apaga a figura do chefe capitalista de cartola e charuto difundida nos séculos XIX e XX. É o atual chefe supremo. O topo da carreira de um executivo é ser convidado para fazer parte do board de outra organização, e assim aumentar seu campo de influência. A cada trimestre, é necessário deixar o board feliz, para que os acionistas e investidores possam, por fim, rir também”, escreveu Lucas no ensaio que acompanha a obra, “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, aqui em versão que foi publicada na revista n°3 do Internet Lab, Internet e Sociedade.

O trabalho iniciado por Make the Board Happy abriu caminho para ensaios correlatos e se tornou o próprio método de investigação de Lucas em “Devastação”. O impulso, diz ele, é “abrir o código” dessas corporações. Neste sentido, Devastação faz um tributo ao open source e à cultura livre. O colecionismo e indexação de imagens encontradas na internet se tornaram a matéria-prima de cada ensaio – uma prática que remonta aos primórdios da cultura remix.”

A nona BaixaCharla ao vivo, sexta de 2021, será uma conversa entre Leonardo Foletto e Lucas Pretti sobre e a partir de “Devastação”. Será na próxima quinta-feira, 23/9, excepcionalmente às 15h (horário no Brasil), no canal do Youtube do BaixaCultura, onde depois fica disponível – e em algumas semanas vira podcast para ouvir no site e nas plataformas de streaming. Esta charla  inaugura um novo ciclo de conversas sobre tecnopolítica neste 2021, agora a partir da arte (& technologia). Nos próximos meses, vamos nos debruçar no trabalho de alguns artistas que estão diretamente pensando as causas, consequências, saídas, desvios, para a encruzilhada social-política-tecnonológica que nos encontramos hoje. Se o espírito do tempo (ou zeitgeist) ainda é o de ressaca da internet, como apontamos nesse texto de 2018, o desafio agora é pensar em remédios que possam apontar curas para a ressaca – ou esmiuçar o diagnóstico distópico, ver a catástrofe de outras perspectivas, quiçá também tirar beleza da destruição, dançar enquanto tudo queima, despencar com paraquedas colorido, reiniciar o processo a partir de princípios da igualdade e não de competição.

 

*Trecho remixado do ensaio “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, de Lucas Pretti.

Retrospectiva e expectativa Cypherpunk

Capa de Wired de maio/junho de 1993 com cypherpunks mascarados (reza a lenda que Timothy C. May e Eric Hughes estavam presentes)

Com mais de trinta anos desde sua gênese, o ideal dos cypherpunks ainda germina sobre gerações de criptógrafos, programadores e ativistas

Tal qual o movimento da cultura livre, que se reuniu nos anos 2000 para confrontar a perseguição judicial daqueles que baixavam conteúdo em sites P2P, os Cypherpunks ganharam notoriedade quando se organizaram para responder a uma ameaça  – no caso, feita por mecanismos regulatórios da criptografia nos Estados Unidos, entre o final dos anos 1980 e início dos 1990. A união para problematizar legislações (e também atos vigilantes de governos e empresas) foi uma feliz ocasião para reunir grupos de pessoas que discutiam as implicações políticas das técnicas, especialmente aquelas relacionadas com a proteção da privacidade – naquela época já era possível prever muitas (se não todas) as implicações vigilantes de uma rede mundial de computadores como a internet.

Eram, sobretudo, programadores, hackers e engenheiros de software e hardware, alguns influenciados por escritos tecno libertários que viam as  tecnologias  da informação como um acréscimo de poder ao indivíduo que aumentaria a liberdade pessoal e poderia radicalmente reduzir a força do estado-nação. É interessante pensar como o libertarianismo cypherpunk dialoga, ainda que pontualmente, com o que Richard Barbrook e Andy Cameron chamaram de “ideologia californiana”. Timothy May, por exemplo, autor do “Manifesto Criptoanarquista” (1992), foi leitor de Ayn Rand e refletia, em alguns posicionamentos políticos, parte da sua filosofia centrada em um certo individualismo que, anos mais tarde, resultaria em um ultraliberalismo e a aberração chamada anarcocapitalismo (os hoje famosos ancaps).

Ainda que houvesse essa tendência individualista e anti-estatal, o fato é que os cypherpunks também souberam ser um sistema de natureza tecno-social com bastante elasticidade, que soube se adaptar em diferentes contextos sociopolíticos desde o fim da década de 80 até os dias de hoje. A ponto de agregar, além de pessoas e coletivos, também outras formas de “ação política”. Tecnologias podem ser cypherpunks, como o The Onion Router (Tor), o Pretty Good Privacy (PGP) ou o WikiLeaks; articulações sociais podem ser cypherpunks, como as criptofestas em dezenas de localidades do mundo e as diversas mobilizações da sociedade civil de defesa dos direitos conexos à criptografia na rede; e pessoas podem ser cypherpunks através de ações cipher-ativistas, como aqueles/as que se dedicam, em redes colaborativas, a oferecer oficinas sobre o uso de ferramentas de criptografia, organizações que defendem a criptografia em processos judiciais ou indivíduos que alimentam o GitHub (e o GitLab) com linhas de código que tornam mais resilientes arquiteturas de segurança com criptografia.

“Manifesto Cypherpunk” no original, em inglês

Na visão de Tim May exposta em “Manifesto Criptoanarquista”, a criptografia de chave pública foi tão importante para a virada do século XXI, em termos de revolução comunicacional, quanto a invenção da prensa de Gutenberg foi no século XV. Da mesma forma que a difusão de conhecimento possibilitada pela prensa potencializou a desestruturação do modelo de retenção e silenciamento de informações característicos do poder medieval, a criptografia seria, igualmente, o contraponto da escalada de poder do Estado com a aceleração da computação. De fato, para os estudos de vigilância dos finais da década de 80, a centralização do computador enquanto ferramenta de administração pública completaria o projeto panóptico de Jeremy Bentham de duas maneiras: expondo o comportamento do público e tornando opacos os aparatos de vigilância.

No ínterim do aprofundamento das preocupações sobre a erosão da privacidade, os manifestos de May e Eric Hughes foram sintomáticos, respectivamente, do presságio e da reação às “criptoguerras” (como viriam a ficar conhecidas as disputas em torno da criptografia notadamente na década de 90, mas com diversas renovações contemporâneas): em 1988, ano da primeira aparição do Manifesto Criptoanarquista, já era densa a proximidade dos riscos aos direitos refletidos em regulações restritivas à criptografia; em 1993, o “Manifesto Cypherpunk” já mobilizava um repertório de reação a políticas públicas e teorizava, ainda que implicitamente, sobre o direito à privacidade e à proteção de dados. 

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Na quinta-feira 26/8, 19h, Leonardo Foletto, organizador de “Manifestos Cypherpunks”, conversa com André Ramiro, pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, autor do posfácio desta edição – os trechos acima são parte do posfácio adaptadas.  A proposta é falar um pouco sobre os três manifestos presentes no livro, seu contexto de produção e sua atualidade para 2021. A conversa ocorre no canal do Youtube do BaixaCultura, às 19h,  dentro do #criptoagosto, uma série de eventos, debates e atividades para falar da importância da criptografia, organizado pela Coalizão Direitos na Rede.

E a campanha do financiamento do livro no Catarse segue por mais 9 dias, já atingimos 500% da meta inicial mas seguimos pra espalhar e fazer a maior tiragem de um livro artesanal cypherpunk desse país!

Coleção Tecnopolítica (2): Manifestos Cypherpunks

Os “Manifestos Cypherpunks” é a segunda publicação da coleção “Tecnopolítica”, coordenada pelo BaixaCultura e a Editora Monstro dos Mares. Depois do lançamento de “A ideologia Californiana”, texto seminal da crítica ao neoliberalismo tecnocrático do Vale do Silício feito em 1995 por Richard Barbrook e Andy Cameron, o segundo volume da coleção reúne alguns dos primeiros alertas contra a vigilância massiva na era da internet. São textos escritos na época que a rede mundial dos computadores ainda engatinhava, entre o final dos anos 1980 até meados dos 1990, por pessoas que conheciam a fundo alguns aspectos dos aparatos técnicos que faziam funcionar a rede e queriam nos fazer ficar atentos a eles.

Originários de uma vertente da cultura hacker mais afeita a ação política, em contraponto a outra mais ligada ao liberalismo empreendedor das startups do Vale do Silício, os cypherpunks surgem nos anos 1990 dizendo que a única maneira de manter a privacidade na era da informação é com uma criptografia forte. Mais de trinta anos depois de sua gênese, o ideal dos cypherpunks ainda é presente sobre gerações de criptógrafos, programadores e ativistas, entre eles os reunidos em tornos das criptofestas em diversos lugares do mundo, entre elas a CryptoRave, principal evento da área no Brasil. 

A publicação reúne:
_ Introdução “Criptografia em Defesa da privacidade”, que contextualiza a produção dos textos, escrito por Leonardo Foletto, organizador da publicação, editor do BaixaCultura, jornalista e pesquisador ;
_ “Por que eu escrevi o PGP”, de Philip R. Zimmermann (1991);
_ “Manifesto Criptoanarquista”, de Timothy C. May (1993);
_ “Manifesto Cypherpunk”, de Erick Hughes (1993),
Todos traduzidos do inglês pelo coletivo Cypherpunks e revisado por Victor Wolfenbüttel;
_ Posfácio “Retrospectiva e expectativa Cypherpunk”, escrito pelo pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, André Ramiro, que recupera o histórico e a importância da discussão da criptografia para 2021;
_ Anexo, chamado “Cripto-Glossário”, escrito por Timothy C. May e Eric Hughes em 1992, documento histórico sobre os termos utilizados nos estudos e na prática da criptografia.

Como outros textos desse período de nascimento da internet, alguns trechos desses manifestos podem soar premonitórios do que viria a ocorrer. A perseguição da criptografia pelo Estado, o que de fato ocorre neste 2021 no Brasil e em outros países, é um exemplo que já consta no segundo texto desta coletânea, “O Manifesto Criptoanarquista” (1993), de Timothy C. May, engenheiro elétrico que se tornou um dos mais reconhecidos cypherpunks assim que saiu da Intel, em 1986. “O estado tentará, é claro, desacelerar ou deter a disseminação dessas tecnologias, citando preocupações com a segurança nacional, o uso da tecnologia por traficantes de drogas e sonegadores de impostos, e temores de desintegração social. Muitas dessas preocupações serão válidas; a criptoanarquia permitirá que segredos nacionais sejam vendidos livremente e permitirá que materiais ilícitos e roubados sejam comercializados. Vários elementos criminosos e estrangeiros serão usuários ativos da CriptoNet. Mas isso não vai parar a propagação da criptoanarquia.”

Como em May, também no terceiro texto desta publicação, “Manifesto Cypherpunk” (1993), de Eric Hughes, está presente um pensamento libertário, de desconfiança em relação ao Estado: “Não podemos esperar que governos, corporações ou outras organizações grandes e sem rosto nos concedam privacidade por benevolência. É para benefício próprio que falam de nós, e devemos esperar que eles vão falar. Tentar impedir a sua fala é lutar contra as realidades da informação. A informação não apenas quer liberdade, ela deseja ser livre”, ecoando nesta última frase o primeiro princípio da ética hacker. Matemático e programador, Hughes, assim como os outros dois autores dos textos aqui, são filhos da cultura hacker dos Estados Unidos que ajudou a originar a internet, desenvolveu e potencializou o software livre e buscou tornar mais aberto o processo de produção das tecnologias para ajudar a deixá-las mais livres e autônomas. Com isso, mesmo que não fosse explícita a intenção, acabaram por politizar as tecnologias – ainda que não a partir de um viés interseccional de gênero e raça, mas a partir de um ponto de vista branco e masculino, o que nos últimos anos tem trazido diversas discussões dentro do movimento hacker e do software livre e aberto.

A resposta à vigilância destes Manifestos Cypherpunks pode parecer até ingênua em 2021, segundo ano de pandemia do Novo Coronavírus, onde todos estamos mais necessitados de conexão e troca de dados para sobrevivermos ao isolamento necessário para não contrair a covid19. Mas, como você poderá ler no livro, as ideias presentes nos Manifestos Cypherpunks são, além de um alerta, um enfrentamento ao conformismo, que rejeita o “é melhor você se acostumar com o fim da privacidade” e acredita que o espalhamento da informação e do conhecimento sobre como funcionam os sistemas técnicos como a criptografia é ainda necessário para a transformação social. Também abordam a criptografia não apenas trazendo o uso de softwares como a grande solução para a defesa da privacidade, mas com uma discussão que envolve questões filosóficas sobre como podemos agir, o que queremos preservar no mundo e o que temos direito a esconder. Como diz Hughes no último manifesto dessa coletânea, “devemos defender nossa própria privacidade se esperamos ter qualquer uma”.

Em parceria com a editora Monstro dos Mares, lançamos o financiamento coletivo do “Manifesto Cypherpunks” no Catarse”. Batemos nossa primeira meta em menos de 24h e nossas duas metas estendidas em 4 dias, com mais de 100 apoiadores diferentes. Percebemos que há mais gente interessada no tema e nesses textos do que imaginávamos, então nosso próximo passo é atingir a terceira meta estendida, para conseguirmos aumentar nossa primeira tiragem para 400 exemplares, garantir recursos iniciais para a próxima publicação da coleção Tecnopolítica, “Declaração de Independência do Ciberespaço & outros textos”, de John Perry Barlow, a ser lançada em janeiro de 2022, remunerar os envolvidos na publicação e fortalecer os financiamentos coletivos do BaixaCultura e da Monstro dos Mares.

Quem apoiar, além do livro, pode ganhar recompensas como um pendrive com Tails, sistema operacional livre usado por Snowden no caso da NSA; o “A Ideologia Californiana“, de Richard Barbrook e Andy Cameron, 1º da nossa coleção Tecnopolítica, texto seminal (1995) e muito atual de crítica ao Neoliberalismo tecnocrático nascido no Vale do Silício; “A cultura é livre: uma história da resistência antipropriedade“, que recupera e amplia a discussão em torno da propriedade intelectual através dos tempos, com foco na cultura livre potencializada a partir do compartilhamento na internet e em perspectivas não ocidentais sobre a ideia de propriedade intelectual; “Segurança Holística: um manual de estratégias para defensores de Direitos Humanos” publicado originalmente pelo coletivo Tactical Technology, traduzido em 2018 pelo coletivo anarcotecnológico Mar1sc0tron.

No dia 26/8, ocorre também a “Retrospectiva e expectativa Cypherpunk”. Leonardo Foletto, organizador de “Manifestos Cypherpunks”, conversa com André Ramiro, pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, autor do posfácio da edição. A proposta é conversar um pouco sobre os três manifestos presentes no livro, seu contexto de produção e sua atualidade para 2021. A conversa ocorre no canal do Youtube do BaixaCultura, às 19h,  dentro do #criptoagosto, uma série de eventos, debates e atividades para falar da importância da criptografia, organizado pela Coalizão Direitos na Rede.

BaixaCharla ao vivo #8: Racismo Algorítmico

A oitava BaixaCharla ao vivo, quinta de 2021, vai falar sobre racismo algorítmico a partir de  “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos“, organizado pelo nosso convidado da conversa, Tarcízio Silva, que é pesquisador, produtor cultural e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, doutorando em Ciências Humanas e Sociais na UFABC, onde estuda imaginários sociotécnicos de resistência, e Tech + Society Fellow pela Fundação Mozilla, atuando em promoção de segurança digital e defesa contra danos algorítmicos. Também atua como curador na Desvelar, entre outras atividades que podem ser conferidas em seu currículo.

Editado em 2020 pela Literarua, “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos” busca relacionar raça, racismo, negritude e branquitude com os estudos de tecnologias digitais, especialmente algoritmos, mídias sociais e comunidades online. Reúne 14 artigos de pesquisadores/as provenientes do Brasil, países da Afrodiáspora e África, como Congo, Etiópia, Gana, Nigéria, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. É uma publicação que, com sua diversidade de perspectivas, tenta suprir uma lacuna nos estudos acadêmicos brasileiros na área. 

No prefácio, Emicida escreve que “se a essência das redes sociais é a conectividade, está para nascer uma que cumpra seu papel com mais eficácia do que um tambor”. É importante  desnaturalizar a ideia de que “tecnologia, storytelling, minimalismo e ideias que visam ampliar a percepção do que significa ser humano sejam apenas invenções do vale do silício”, diz o rapper, que cita Paulina Chiziane, “às vezes sinto que nos oferecem algo que já era nosso antes deles chegarem”. 

O capítulo de abertura é de Ruha Benjamin, autora de “Race After Technology: Abolitionist Tools for the New Jim Code” (2019), ativista e professora da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Nesse texto, Ruha incentiva um compromisso de incorporar abordagens raciais críticas no campoos Estudos de Ciência e Tecnologia – Science and Technology Studies (STS), no inglês.  Como ela escreve: “seja na arquitetura de máquinas (…) ou na arquitetura de  tecnologias legais, os pesquisadores de STS devem treinar nossas ferramentas analíticas sobre as diferentes formas de “correção racial” que sustentam uma forma perniciosa de construção do conhecimento”. A tecnologia é um dos muitos meios pelos quais as formas anteriores de desigualdade são atualizadas, por isso, ela explica, a necessidade vital de se fazer um balanço rotineiro também das ferramentas conceituais que são usadas para entender a dominação racial.

Nos outros 12 textos, o livro colabora com a crescente complexificação do pensamento sobre a comunicação digital e internet resultante da diversificação dos olhares e falas nos espaços acadêmicos. “Da matemática na divinação Ifá ao ativismo político, os temas e objetos dos capítulos passam por transição capilar, blackfishing, afroempreendedorismo, Black Twitter, contra-narrativas ao racismo e métodos digitais de pesquisa apropriados à complexidade das plataformas, algoritmos e relações de poder incorporadas nas materialidades digitais racializadas”, como escreve Tarcízio na apresentação.

É do nosso convidado da BaixaCharla o artigo no livro que complexifica o tema em voga no debate: “Racismo Algorítmico em plataformas digitais: microagressões e discriminações em código”. Para ele, o racismo online é um “sistema de práticas contra pessoas racializadas que privilegiam e mantém poder político, econômico e cultural para os brancos no espaço digital” (citando Tynes, Lozada, Smith & Stewart, 2019). Nos ambientes digitais, especialmente plataformas de publicidade (Facebook), de nuvem e computação (Amazon Web Services, Microsoft Azure, etc), de produto (como Zipcar etc), plataformas lean (Uber, AirBnB), o desafio se torna mais profundo na medida em que o racismo adentra os processos automatizados “invisíveis” como recomendação de conteúdo, reconhecimento facial e processamento de imagens. 

Nesse cenário em que a tecnologia cada vez mais é tanto mediação das atividades humanas quanto interação interpessoal e negociação de serviços e comércio, os casos de identificação de racismo algorítmico passam a ser somados por diversas pesquisadoras, ativistas e desenvolvedores – entre eles o próprio Tarcízio, com sua Linha do tempo do racismo algorítmico, projeto paralelo de sua pesquisa no doutorado (intitulado provisoriamente de “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”) que incorpora casos de 2010 a partir da pergunta: “Como as plataformas digitais, mídias sociais, aplicativos e inteligência artificial reproduzem (e intensificam) o racismo nas sociedades?”

O artigo também fala de chamadas “microagressões”,  “ofensas verbais, comportamentais e ambientais comuns, sejam intencionais ou não intencionais, que comunicam desrespeito e insultos hostis, depreciativos ou negativos contra pessoas de cor” (Sue, 2010a, p. 29). São expressões, consciente ou não, usadas para manter “aqueles à margem racial em seus lugares” e que mostram como o racismo é sistemático em nossa sociedade. No texto, o pesquisador identifica sete tipos dessas microagressões: Suposição de Criminalidade; Negação de Realidades Raciais/Democracia Racial; Suposição de Inferioridade Intelectual; Patologização de Valores Culturais; Exotização; Estrangeiro na Própria Terra / Negação de Cidadania; Exclusão ou Isolamento.

Outro tema em voga na discussão sobre racismo e plataformas digitais são as tecnologias baseadas em inteligência artificial para ordenação e vigilância de cidadãos no espaço público. Conhecidas como “tecnologias de reconhecimento facial”, elas ganharam mercado nos últimos anos tanto a partir do lobby das big techs quanto pelo avanço de ideologias de extrema-direita. Por conta disso, têm sido usadas (ou contratadas para serem) em polícias de diversos lugares, entre eles o Brasil; um estudo do Intervozes afirma que “dentre os 26 prefeitos de capitais empossados em janeiro de 2021, 17 apresentaram propostas que, de algum modo, preveem o uso das tecnologias de informação e comunicação na segurança pública”. Publicamos em nossas redes uma notícia da Folha de S. Paulo nesta semana que conta que 20 estados brasileiros, das cinco regiões do Brasil, utilizam ou estão implementando a tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública local. 

Na Linha do Tempo citada há diversos casos de erros dessas tecnologias. Há, por exemplo, situações em que os sistemas de reconhecimento facial da Amazon e da IBM erram mais em imagens de mulheres negras, assim como sistemas de biometria visual costumam falhar de 10 a 100 vezes mais com imagens de pessoas negras ou asiáticas. Por conta dessas falhas que ajudam a perpetuar o racismo algorítmico, pesquisadores têm defendido o seu banimento; nos Estados Unidos, há decisões como a de Minneapolis, cidade onde Geroge Floy foi morto, onde Câmara Municipal vetou o uso da tecnologia pela polícia, por sinais de que a I.A. é tendenciosa contra negros e outros grupos raciais. Na Europa, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), apresentaram opinião conjunta que sugere o banimento do reconhecimento de pessoas em espaços públicos.

Tarcízio recentemente participou do podcast Tecnopolítica em que conversou com Sueli Carneiro (e Sérgio Amadeu, âncora do podcast) sobre o tema, resgatando inclusive o questionamento à neutralidade da ciência moderna – Sueli lembrou de como a ciência tem origem racista, tendo por base um pensamento universal europeu colonizador que excluía os povos africanos e as diversas cosmologias ameríndias e asiáticas. 

O pesquisador também escreveu em seu blog sobre 10 razões para as tecnologias de reconhecimento facial serem banidas. Estão entre eles o reconhecimento facial e visão computacional são técnicas altamente imprecisas, em especial sobre pessoas racializadas; de como as tecnologias digitais vistas como “neutras” ou “objetivas” favorecem ainda mais excessos de policiais, e no espaço público pressupõe e fortalecem uma sociedade vigilantista. Também é fator para defender o banimento o fato de que não podemos pressupor boa-fé de corporações de tecnologia, como exemplifica casos como o impacto do Facebook no Brexit e nas eleições americanas, do extremismo digital no YouTube e do lobby da Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre muitos outros. 

No aspecto econômico, mesmo o custo-benefício para captura de condenados não justifica a coleta massiva, como exemplifica a milionária implementação de reconhecimento facial em Londres, onde bases reuniam fotos de mais de 2.400 suspeitos que geraram apenas 8 prisões. Dados proporcionais ainda piores foram reportados no Brasil, onde gigantesca infraestrutura de reconhecimento facial foi implementada na Micareta de Feira de Santana, Bahia, coletando e vulnerabilizando 1,3 milhões de rostos para o cumprimento de apenas 18 mandados.

Para debater o livro e os temas citados, Leonardo Foletto e Tatiana Balistieri, do BaixaCultura, conversam com Tarcízio Silva no dia 22 de julho, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas já estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming. Essa é a última charla do ciclo de 2021 que discutiu diferentes perspectivas dos estudos das tecnologias de comunicação no Brasil e no mundo. 

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Você pode assistir aqui, em áudio e vídeo (YouTube).

Um resgate do ciberfeminismo a partir da interseccionalidade e da tecnopolítica

Descrição da Imagem: Uma mulher negra  com um celular numa mão e a outra levantada dando play em uma tela andando por um campo com imagens de redes sociais. Ilustração por Neema, GenderIT. Creative Commons BY-NC-SA

A BaixaCharla de maio de 2021 resgatou um tema que volta e meia é debatido por aqui: o ciberfeminismo. Foi a primeira edição que contou com a nova integrante do BaixaCultura, Tatiana Balistieri, que discutiu junto com Leonardo Foletto e a convidada Graciela Natansohn, professora da UFBA, coordenadora do Grupo de pesquisa em gênero, Tecnologias Digitais e Cultura (GIG@) e uma das principais referências latino-americanas na área. Escolhemos como pretexto do debate o livro Ciberfeminismos 3.0, lançado ainda este ano pelo grupo e organizado por Graciela, que traz textos escritos por diversas autoras (maioria) e autores – algumas estudantes e participantes do grupo de pesquisa –  além de pesquisadoras estrangeiras convidadas. O livro [que pode ser baixado aqui] tem como tema central o ciberfeminismo não mais da web 2.0, mas da Web 3.0, que traz características de um feminismo interseccional que questiona a perda da inocência da neutralidade da tecnologia, compreende as brechas e violências digitais e elucida a episteme perversa colonial dominante que se datatificou por algoritmos. 

Ciberfeminismos: “que palavra antiga né?”, diz Graciela. Ela fala também de outras palavras para representar os diversos movimentos de luta, como hackfeministas, transhackfeministas, que remetem ao hackativismo, prática ativista do uso de aparatos técnicos – softwares, hardwares e redes diversas – para promover certas causas. Graciela diz que a palavra “ciber” sozinha significa tudo e nada, e remete ao uso pioneiro pelo coletivo de mulheres australianas VNS (VeNuS) Matrix  na década de 90, que desenvolviam práticas artísticas feministas pela internet. A internet naquela época era de mais restrito acesso, portanto mais elitista, mas também muito mais aberta e livre de controle e de vigilância. Portanto o ciberfeminismo daquele período estava mais ligado a correntes brancas hegemônicas e ocidentais – quem de fato tinha acesso à internet, computadores e a tecnologia digital na época.

Uma das preocupações atuais do que se chama ciberfeminismo 3.0 também é algo que ocorre no feminismo sem o “ciber”: a despolitização de discursos como o feminismo liberal, que supõe que alçando o mesmo estatuto dos homens está tudo resolvido. O conceito de feminismo passa pelo conceito de humano; sendo assim, quem foram as pessoas excluídas do termo humano? Negros, indígenas e transexuais, principalmente. Portanto, um termo como o feminismo não pode excluir pessoas negras e trans; deve-se abranger o todo humano de quem também é merecedor de estar na luta a partir desta palavra. Incluir ao invés de excluir. Isso faz parte das guerras ideológicas e de narrativas, como qualquer movimento social tem. 

O feminismo, na visão de Graciela, pode ser aquele que faz uma leitura histórica focada no poder, como os coletivos feministas já vem atuando em entidades como a Associação para o Progresso das Comunicações – que foram essenciais para a articulação global das mulheres, na época da IV Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim, 1995. Durante a con­ferência, conhecida por ser a primeira a chamar atenção formalmente sobre a comunicação ser um direito humano das mulheres, a APC disponibilizou formação técnica para mais de 1.700 mulheres, e que hoje elas se popularizaram a partir da edição do periódico Gender It , um órgão transnacional, que desde a década de 90 estuda feminismo e tecnologia.

Descrição da imagem: Ilustração que mostra quatro mulheres diferentes com os punhos erguidos. Fonte: Princípios de FRIDA para orientar dados e tecnologia

“Há uma apropriação da internet pelos movimentos feministas de uma forma fantástica. Quando se fala em 1.0, 2.0, 3.0 não estou falando de etapas lineares, pois coexistem os projetos 1.0, 2.0  e agora o experimento 3.0 coexiste com as três posições anteriores, a partir do giro ciberfeministas, do jeito que nos apropriamos da internet”, diz Graciela. As discussões não são mais baseadas somente em redes sociais – Twitter, Instagram, Facebook – mas também em formas de hackear o sistema, que significa sair da ponta do “iceberg digital” e pensar em outras formas de constituir tecnologia e resistência política. 

Na diferenciação entre os termos ciberfeminismo e o hackfeminismo, muitos coletivos aderem ao ciber e não se identificam como hackerfeministas. Graciela explica a facilidade para escolher o termo ciberfeministas e complementa que o termo hackerfeminismo vem dos valores da cultura hacker aderidos ao feminismo digital, de um mergulho com mais profundidade nos princípios e práticas hackers e não “ficar apenas na superfície”. Estar somente na superfície da rede é depender somente da parte “indexada” da internet, usar softwares, canais, sites e navegadores privados pertencentes às chamadas Big Techs, caso de Google, Facebook, Amazon. Abaixo da superfície seria um uso mais político e consciente da internet e das tecnologias digitais, a partir de redes criptografadas e que garantem a privacidade como o Tor, i2p (Internet “invisível) e a Freenet

As diferenças sociais e culturais de como o feminismo se constituiu globalmente pode ser enxergada também na construção das lutas, características e histórias do ciberfeminismo no hemisfério sul. O “Ciberfeminismo 3.0” vem então para abranger diferentes formas e ondas surgidas até aqui, mas com posicionamento mais claro sobre a vigilância, cultura livre e os males da tecnologia em relação às ‘minorias’. Além das questões machistas e homofóbicas, há também agora um maior entendimento sobre raça e classe, no que se convencionou chamar de “interseccionalidade”, o que potencializa a luta contra a discriminação do atual mercado neoliberal que suprime cada vez mais as mulheres, principalmente negras e indígenas.

A diferença do ciberfeminismo 3.0 para outros se dá sobretudo em como se pensa a economia política na internet. Graciela cita na charla, como exemplo, uma conversa com companheiras chilenas sobre a extração de lítio, um recurso essencial para a produção de computadores. É um trabalho predominantemente de mulheres, que ocorre em lugares tóxicos, em fábricas fechadas, com pouca circulação de ar e sem equipamentos adequados de acesso às trabalhadoras. É uma amostra de um tipo de causa que, mesmo não sendo “digital”, passou a ser incorporada no ciberfeminismo atual. 

Há diversas diferenças também entre o ciberfeminismo latino-americano. Entre o México e o Brasil, por exemplo, há duas distinções fundamentais: enquanto que no México, a partir de uma tradição ativista que remete ao autonomismo do movimento zapatista, os grupos ciberfeministas não lutam por intervenção do Estado contra o fim do feminicídio, mas pelo apoio mútuo entre as coletivas e movimentos de mulheres, no Brasil os movimentos feministas querem que o Estado intervenha, atue para de fato combater o feminicídio e outros crimes praticados contra às mulheres.

Outro tema abordado na charla foi o tema da crítica da colonialidade dos dados. A exemplo de termos e apropriações, existem as “hackatonas”- para substituir a palavra hackathons -, feito por grupos de feministas que se apropriam de espaços predominantemente masculinos. Graciela cita uma primeira hackatona que ocorreu na UFBA em Salvador, também fala do primeiro batalhão policial feito somente de mulheres para atender casos de violência contra a mulher, a Ronda Maria da Penha, comenta da “Beta”, robô que auxilia por meio de abaixo assinados nas decisões políticas e informa sobre os trâmites legislativos de projetos de lei relacionado a vida das mulheres. Por fim, também cita outras autoras latino americanas ciberfeministas e projetos liderados por mulheres, como o Internetlab, PretaLab, MariaLab, Vedeta – alguns desses podem ser encontrados em Iniciativas tecnopolíticas feministas para conhecer e inspirar – BaixaCultura.

Confira a charla como podcast abaixo. Você também pode escutar no Anchor, Spotify, Apple Podcasts, entre outras plataformas de streaming.

[Tatiana Balistieri e Leonardo Foletto]

Para reativar a Biblioteca do Comum

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

 

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

BaixaCharla ao vivo #7: Ciberfeminismos 3.0

 

A sétima BaixaCharla ao vivo, terceira de 2021, vai falar sobre Ciberfeminismos 3.0, obra recém publicada pelo Grupo de Pesquisa em Gênero, Tecnologias Digitais e Cultura (Gig@/UFBA) da UFBA, com organização da professora Graciela Natansohn (Facom/PosCom/UFBA), nossa convidada da conversa.

A obra, publicada em e-book pela Editora LabCom de Portugal [baixe grátis], reúne pesquisadoras e pesquisadores trazendo novos olhares sobre a interface entre o gênero e as tecnologias digitais. Alguns dos temas da publicação são os usos e apropriações das tecnologias de informação e comunicação: o ativismo realizado por mulheres e outros grupos em vulnerabilidade social, sobretudo em prol de uma internet feminista e antirracista; a questão das brechas e violências digitais de gênero; a dataficação, algoritmização e plataformização das tecnologias e mídias digitais e seus impactos nos usos e apropriações por mulheres e pessoas LGBTQIA +.

A proposta do “3.0” do título dialoga com a perspectiva de uma internet mais “madura”, que questiona e perde a inocência da neutralidade da tecnologia, compreende as brechas e violências digitais e elucida a episteme colonial dominante, que se datatificou a partir de algoritmos que arquitetam a criptografia do poder, como Graciela descreve na apresentação do livro:

“A internet institui ainda cenários privilegiados e tensos para a ação política e as resistências e lutas feministas, antirracistas, de mulheres cis e trans, hetero, lésbicas, bissexuais e pessoas queer e não binárias e de­mandam, ao mundo acadêmico, balizar teorizações e práticas alternativas críticas, descolonizadoras, isto é, dar visibilidade e, mais do que nada, le­gitimidade epistêmica a outras formas de imaginar internet, que não se limitem apenas ao uso das plataformas corporativas, à exploração do tra­balho humano via tecnologias sob o nome de empreendedorismo, ao uso exaustivo de ferramentas desenhadas pelas lógicas do capital” 

Fonte:CartelUrbano, el clitoris de la red.

Os ciberfeminismos, hackativismos feministas e transhackativistas estão ‘parindo’ como, segue Graciela, não mais por princípios liberais, extrativistas, brancos e masculinistas, mas por princípios éticos feministas inspirados em ideais emancipacionistas. Ela considera que há uma terceira geração de ciberfeministas nos quais os discursos acerca do feminismo mudaram; interpeladas pelas lutas antirracistas e ambientalistas, reivindicam um mundo e uma internet sustentável, contestam armadilhas da colonialidade digital dominante sem abrir mão do termo “ciber”. 

A proposta da charla é apresentar, ao menos em caráter inicial, conceitos teóricos presentes no livro e compartilhados com autoras como Donna Haraway (o corpo ciborgue), Diana Maffía (dimensão simbólica do corpo e suas fronteiras), Dianna Boyd (Affordances em ambientes digitais e colapso de contexto) e autores transfeministas e dos estudos queer como Judith Butler (performatividade de gênero), Jon Preciado (corpo como um texto sexualmente construído), Foucault (biopoder) nas questões da digitalização de si em ambientes digitais. Também traremos as narrativas históricas da palavra “ciberfeminismo” e  “hackfeminismo” para uma abordagem prática a partir das primeiras iniciativas de coletivos ativistas e as extensões dos conceitos sob o contexto da hiperconexão global. 

 “Nesta década, novas expressões do ciberativismo feminista reaparecem sob o nome hackfeminista, que repensa o lugar do ativismo de outras manei­ras, não se limitando à camada da Internet que produz e divulga conteúdo, mas analisa o campo das infraestruturas lógicas e físicas, responsável pe­las condições de existência da internet. Também autodenominado como transhackfeminista, com todas as suas variações, aderem ao feminismo queer e trans, enfatizam e promovem processos de autonomia tecnológi­ca, comunitarismo, redes alternativas e rejeita as cumplicidades do big data com o modelo de negócios na Internet. Apesar de serem poucos, esses coletivos têm assimilado os princípios hackers relacionados ao software li­vre, mas com uma forte crítica ao androcentrismo típico da cultura hacker.”

Fonte: Ilustração Leonard Beard.

Para debater o tema, Leonardo Foletto e Tatiana Balistieri, do BaixaCultura, conversam com Graciela Natansohn, coordenadora do GIG@, professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas e da FACOM da UFBA. Graduada em Jornalismo e Licenciatura em Comunicação Social pela Universidad Nacional de La Plata (Argentina), possui Mestrado e doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA. Suas pesquisas e produções concentram-se na interseção entre a comunicação e o feminismo e sobre questões de gênero na cultura digital e no jornalismo. Atualmente pesquisa “ A Apropriação de mídias digitais – Um Olhar de gênero”, onde problematiza as experiências das pessoas nas suas aproximações às tecnologias de informação digitais, com um olhar sensível às questões de gênero e outras interseccionalidades.

A conversa vai ser realizada na quinta-feira, 6 de maio, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas já estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming.

A obra de arte na era dos NFT’s: manutenção ou ruptura?

Créditos: USAtodaysports/Giphy

 

“Em sua essência, a obra de arte sempre foi reprodutível. O que os homens faziam sempre podia ser imitado por outros homens. Essa imitação era praticada por discípulos, em seus exercícios, pelos mestres, para a difusão das obras, e finalmente por terceiros, meramente interessados no lucro”.

A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica
(Walter Benjamin. 1936)

Quando Benjamin escreveu o famoso ensaio citado acima, a arte era impactada pela revolução do cinema e da fotografia e toda a possibilidade de reprodução que estes suportes traziam, que “liberariam o objeto reproduzido do domínio da tradição e, ao multiplicar o reproduzido, colocariam no lugar da ocorrência única a ocorrência em massa”. É então que  surge o conceito de aura, uma materialidade temporal do aqui e agora, que segundo o autor é o que constitui a autenticidade da obra de arte. Quando ocorre a reprodução técnica da obra de arte, perde-se sua aura. A aura só existe quando a obra de arte é única.

Como veríamos algumas décadas depois, a reprodução passaria a ser o habitual nas novas formas de expressão artística e cultural a partir do surgimento de tecnologias eletrônicas, depois digitais e, finalmente, digitais em rede. A ponto do próprio artigo de Benjamin se tornar, provavelmente, o mais conhecido de sua extensa obra – certamente o mais copiado e citado. 

Mas por que estamos falando dele quase 85 anos depois, no segundo ano de distopia  pandêmica? Se agora as relações sociais se dão essencialmente de forma virtual, também os arquivos digitais exclusivos passaram a ser negociados com cifras milionárias através de uma moeda impalpável. Como isso é possível?

Bem-vindxs aos NFTs

NFT é a sigla de non-fungible token, em português, token não fungível. Eles começaram a aparecer em 2017 com os CryptoKitties, gatinhos fofos criptografados e colecionáveis (foto acima). Operam através de blockchain, principalmente através da plataforma Ethereum, com uma criptomoeda própria, o Ether. NFT´s possuem um código que identificam um arquivo, uma espécie de certificado digital baseado em blockchain, um pedaço de código de software com funcionalidade específica e identificado através de um identificador exclusivo – essencialmente uma longa sequência de números e letras aleatórias conhecida como “hash”. A cadeia de blockchain, a grosso modo, funciona como um registro público de um cartório onde você pode verificar a autenticidade. Através desse mecanismo, é possível trazer um aspecto de singularidade e exclusividade a absolutamente qualquer coisa que a imaginação humana puder alcançar. 

Daí vem os NFTs. Esses pedaços de dados digitais (Tokens Não Fungíveis) têm sido frequentemente usados em coleções e áreas para se conseguir uma propriedade digital certificada. E essa criptografia pode ser encontrada em obras de arte, coleções digitais e itens digitais para jogos online. Mas podem ser aplicadas nos mais variados objetos de desejo humano, e isso inclui desde memes de gatinho, um cartão de basquete com uma enterrada do Lebron James a alianças de casamento.

Como disseram Gabriel Menotti & Fernando Velázquez na Zum:

“O que o colecionador obtém na compra de um NFT é apenas o certificado de autenticidade e não a obra em si. Ao contrário do que possa parecer, a obra não está gravada na blockchain. O NFT não é um arquivo de mídia, mas um conjunto de metadados (uma etiqueta) que aponta para esse arquivo armazenado em algum canto da Internet. Por si só, essa mudança não elimina intermediários nem leva a um mercado de arte mais transparente ou confiável. Desprovida de componentes legais, a posse do NFT não garante direitos de reprodução ou exibição. Na verdade, não garante nem mesmo a própria exclusividade, uma vez que o artista sempre pode criar outro NFT apontando para o mesmo arquivo ou para outra versão dele. Para complicar ainda mais, os termos de uso da maioria dos marketplaces os exime de qualquer responsabilidade prévia sobre a integridade dos dados que armazenam, abrindo caminho para fraudes, roubos e trollagens. Eles não asseguram sequer o pleno funcionamento dos contratos inteligentes que deveriam automatizar o repasse de royalties de revenda para os autores”.

“Everydays – The First 5000 Days”, Beeple

O assunto rendeu atenção principalmente depois que a obra “Everydays – The First 5000 Days”, uma colagem digital do artista Mike Winkelmann, mais conhecido como Beeple, foi leiloada pela tradicional casa de leilão britânica Christies e vendido por $69 milhões; e é o NFT mais caro já vendido até o momento. A venda coloca Beeple entre os três artistas vivos com obras mais caras, depois de Jeff Koons e David Hockney. MetaKovan, o pseudônimo fundador da MetaPurse, é o comprador por trás do lance vencedor de $69 milhões. Mas não sabemos ao certo sua identidade, afinal o anonimato é uma possibilidade e atributo de redes descentralizadas.

A obra consiste de 5000 imagens feitas uma a cada dia ao longo de 13 anos  – cada uma das imagens que compõem a obra está licenciada em Creative Commons, aliás. A popularidade on-line de Beeple e sua produção livre e contínua certamente contribuíram para o preço altíssimo, mas um fator determinante foi a popularidade crescente em torno dos NFTs.

Depois da venda da obra de Beeple, todo um ecossistema emergiu em torno dos NFT´s de arte, com guias de “como entrar na onda e ganhar seu primeiro milhão” a uma explosão de diversos marketplaces para negociação. Essa explosão também foi impulsionada pelo forte incentivo a criação de modelos de negócios baseados em Ethereum, os Dapps, que são ferramentas e serviços movidos através dessa rede. 

Direito de Sequência

Uma vantagem aos criadores que utilizam NFT´s é que a interface padrão dos tokens permite aos criadores de arte receber uma taxa não apenas quando suas obras são vendidas pela primeira vez, mas também quando são revendidas. Na prática, é ver o renegado direito de sequência se materializar, que embora com previsão legal em diversas legislações de direitos autorais, é peça rara de existir no mundo físico. O direito de sequência é, no Direito, o que garante ao autor, e seus herdeiros, o direito de receber uma participação sobre a revenda de uma obra de arte original – no Brasil, este percentual é de 5% sobre o lucro verificável da obra.

Questões ambientais e éticas

Os NFT´s vem colecionando um emaranhado de críticas à sua utilização, em razão do exorbitante consumo energético e emissões de carbono nada sustentáveis. O site http://cryptoart.wtf estima as emissões de carbono analisando o resultado de transações baseadas em blockchain (especificamente Proof-of-Work, Ethereum) relacionadas aos NFT’S de arte. Um site que leva 10 segundos para emitir um NFT pode gastar cerca de 8,7 megawatts de energia, o que equivale ao gasto médio de uma família durante um ano inteiro. 

As críticas se estendem também aos artistas que fazem a escolha de lançar suas criações com NFT, como Gorillaz e a cantora Grimes – esta, depois de muitas críticas, destinou parte do dinheiro a uma ONG focada em reduzir as emissões de CO2. 

“Gods in Hi-Res”, arte digital em NFT criada por Grimes.

Falsa escassez e propriedade de ativos digitais

O que conduz o valor de um ativo em NFT é o argumento da exclusividade e sua importância na determinação do valor de um ativo. Mas os NFT´s se sustentam através da lógica de uma falsa escassez. Afinal, o fato de eu possuir um arquivo digital não quer dizer que você não possa possuir também. O código criptografado traz a ficção de uma exclusividade numa tentativa de se colocar uma aura (olhaí o profético Benjamin) artificial no arquivo digital.

Com NFT´s não é apenas o artista ou vendedor original que pode ter uma cópia do ativo digital: qualquer pessoa poder fazer uma captura de tela ou mesmo uma cópia (como é o caso da que fizemos acima de “Everydays”). A maioria dos NFTs é exibida ao público nas plataformas de vendas, como as já citadas acima. O que garante a propriedade e a exclusividade é somente uma codificação. 

Sabemos que os seres humanos têm uma série de motivações intrínsecas para valorizar e colecionar uma ampla gama de artefatos físicos, que vão desde cartinhas de Pokémon à obras de arte clássicas. O chamado “mundo da arte”, onde obras renascentistas e bananas com silvertape são vendidas a preços semelhantes, é o lugar onde a natureza subjetiva do valor é construída sob evidentes fatores abstratos. Porém, nada chega perto da abstração dos NFT´s: memes do começo do século, tweets de famosos e arte pixelada de estética duvidosa alcançam cifras inimagináveis. 

Inimagináveis e também distante dos conceitos de Benjamin do mesmo artigo, “valor de culto” e “valor de exposição”, que estão presentes em uma obra de arte tradicional. Normalmente, adquirimos uma obra de arte por motivações ritualísticas ou porque simplesmente desejamos pendurá-la em uma parede para nos exibirmos aos nossos amigos – o que não dá pra fazer com uma arte em NFT. Mas e o que mesmo podemos fazer com uma arte em NFT? Colocar como plano de fundo do celular?  

O “valor de exposição” para NFT’s não é tão simples assim. 

Especulação e lavagem de dinheiro

As criptomoedas nascem de um ideal de descentralização e autonomia, com a total ausência de controle de bancos ou estados. Porém, o que aparentemente parece ser uma vantagem, tem acabado por repetir a lógica de controle e dominação como em qualquer outra moeda de mercado. Assim, seguem sendo suscetíveis a variáveis de poder bem mais improváveis, como um tweet do Elon Musk, que faz despencar ou disparar a sua cotação.

Importante destacar as bases que sustentam essas negociações para entender sua lógica.

A lógica dos NFTs começa da seguinte maneira: colecionadores começam a acumular esses bens digitais a preços relativamente baixos. Grupos de colecionadores então formam outros grupos sociais diversos que, então, negociam e trocam ativos dessas coleções com base no apelo estético ou qualquer outro fenômeno social, com a finalidade, muitas vezes, de aumentar seu valor artificialmente através de transações fictícias. A dimensão especulativa só aparece quando essas coleções pré-existentes estão sujeitas a novas ondas de capital que formam mudanças significativas na valorização dos preços. Como o que ocorreu com a venda da obra do Beeple, onde vimos disparar o mercado de NFT´s de arte.

O imaginário especulativo financeiro está sendo atraído por uma corrida para adquirir NFTs, cujo conceito de valor e presunção de valor são absolutamente abstratos. A tecnologia aqui utilizada projeta um futuro nada diferente das condições econômicas e culturais do presente ou do passado, onde os deuses do mercado – e aqui no caso se incluem artistas e criativos – comandam seu poder de especulação sobre as massas.

O frenesi em torno dos NFTs e a corrida maluca para criar e possuir ativos únicos que acumularão um capital futuro é a receita exata para uma continuidade de desigualdades com a falsa promessa de democracia e reconhecimento. 

Benjamin falava que uma nova forma de mídia tem o potencial para transformar as relações sociais. Termina sua análise com um prognóstico, a conclusão de que a reprodução técnica seria “mais uma aplicação reacionária”. O que se poderia esperar da expansão das tecnologias de reprodução técnica, na época, seria então não somente uma exploração crescente do proletariado, mas também, em última análise, a criação de condições para a sua própria supressão. É cedo ainda para dizer, mas, ao que tudo indica, as NFTs da arte vão nessa mesma linha: acabam por reproduzir e potencializar as mesmas velhas hierarquias baseadas em modelos anteriores de desigualdade e dominação.

A combinação dos NFT´s com a especulação de valor e o culto a artistas, celebridades e bilionários nerds não são um bom cenário de uma promessa democrática e pós-capitalista do blockchain, algo que teria a possibilidade e infraestrutura para um mundo sustentável, como alguns já apontaram.

Mas o que há de errado em ganhar dinheiro e hypar artistas e colecionadores a um patamar muito acima da média da população? Um meio econômico programável e descentralizado  poderia, em princípio, pelo menos ter a capacidade de democratizar receitas e criar um modelo econômico horizontal de uma possibilidade de extensão nunca antes vista. 

Aprendemos, com a ressaca da internet, que hoje esse desenho (especulação + desregulação + performance) tem se encaixado mais em uma tradição antidemocrática que ameaça obscurecer valores compartilhados de humanidade, que aqui acabam ofuscados pelo ideal de uma performance estética e criação irreal de valor. Os NFTs, podemos dizer, não são ruptura, mas manutenção; seguimos iludidos pelo espetáculo e não se importando em  questionar as bases em que essa tecnologia se desenvolve.

[Nanashara Piazentin é advogada, mestranda em Propriedade Intelectual, coordenadora de cultura livre do Creative Commons Brasil.]

Como funciona (e lucra) o capitalismo de vacinação na pandemia

As empresas farmacêuticas, seus chefes e acionistas já estão ganhando bilhões com as vacinas contra COVID, em um dos exemplos mais nefastos de como lucrar a partir de uma doença. Isso se deve em grande parte a um sistema, perverso em sua origem, que concentra a capacidade de produção na mão de poucos – sejam empresas ou Estados – o que intensifica e produz novas desigualdades na distribuição e consumo desses produtos. Nesse sistema, a indústria farmacêutica age em parceria com os Estados: primeiro, recebe subsídios governamentais para desenvolver medicamentos; em seguida, na combinação de preços geralmente muito acima dos custos, o que gera lucros exorbitantes para além dos que são considerados “necessários”, dentro desse sistema, para investimentos de risco como vacinas. Enquanto isso, os países mais pobres são deixados para trás novamente: 90% da produção das vacinas está sendo distribuída em países considerados desenvolvidos, enquanto que o restante pode demorar anos para ter vacinas suficientes para dar conta de suas populações. Pior: com a defesa ferrenha, por parte dos governos destes países, dos direitos de propriedade intelectual das empresas, evita-se (ou dificulta) que os países mais pobres possam produzir vacinas de modo mais rápido e barato. 

Traduzimos (melhor dizendo: adaptamos) dois textos do site britânico Corporate Watch [este e este], que desde 1996 cobre e pesquisa corporações, para dar mais detalhes dos abusivos lucros que a indústria farmacêutica obtém a partir da exploração das patentes de medicamentos produzidos, em sua maior parte, a partir de dinheiro público. A tradução é de Victor Wolffenbüttel e a adaptação de Leonardo Foletto (colaboraram Tatiana Dias e Alexandre Abdo). 

Fonte: Médicos Sem Fronteiras

Cinco maneiras pelas quais as grandes empresas farmacêuticas ganham tanto dinheiro*

A indústria farmacêutica é lucrativa: as gigantes da área têm taxas de lucro de até 20% – mais do que o dobro de outros setores. Mas como elas ganham tanto dinheiro? 

1) Persiga o lucro, e não as demandas 

Um dos maiores problemas com um sistema que direciona a pesquisa médica mais para obtenção de lucros em vez das necessidades de saúde da população é que o investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) é canalizado para os produtos que podem gerar mais dinheiro para as empresas farmacêuticas. Os melhores negócios são os medicamentos para pacientes que precisam de  medicações caras (como câncer) e os que vão ser usados por muito tempo. Os melhores pacientes são os dos EUA, onde os preços dos remédios são mais altos e certas condições crônicas do sistema de saúde local exigem prescrições repetidas. Ou onde as drogas são altamente viciantes, como no caso de opióides como o Oxycontin, indicado para o tratamento de dores moderadas a severas por período de tempo prolongado.

Por outro lado, as vacinas de dose única contra epidemias que afetam principalmente os países mais pobres são o exemplo clássico de um mau negócio. Assim, a pesquisa sobre vacinas foi relativamente negligenciada até o ano passado – quando a COVID-19 se tornou um problema global e o financiamento do Estado entrou em ação. 

2) Patentear tudo 

As empresas farmacêuticas detêm patentes – licenças que garantem seus direitos de “propriedade intelectual” – de novos medicamentos. Isso significa que ninguém mais pode produzir o mesmo medicamento sem sua permissão durante a vigência da patente, que é de 20 anos na maioria dos países. 

A ideia do livre mercado é que, se uma empresa obtém altos lucros, novos participantes poderão entrar fazendo a mesma coisa (produto, medicamento, etc), mas mais barato, puxando então para baixo os preços e os lucros de todo esse mercado. As patentes significam que as empresas farmacêuticas têm monopólios legais sobre medicamentos específicos: como nenhuma outra empresa pode baixar os preços, elas podem estabelecê-los e obter grandes lucros. 

O sistema de propriedade intelectual é imposto por governos em todo o mundo sob o acordo TRIPS, que é um dos principais documentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Alguns estados são apoiadores mais fervorosos do que outros; os EUA são particularmente conhecidos como um forte defensor da propriedade intelectual das empresas; a UE não está muito atrás (como mostra este relatório recente do Corporate Europe Observatory). 

Governos como da Índia e África do Sul, juntamente com ONGs como a Médicos Sem Fronteiras, pediram que as patentes de vacinas fossem canceladas durante a pandemia da COVID-19. Isso poderia permitir que os países mais pobres comecem a fabricar suas próprias vacinas a preço de custo – em vez de esperar até 2023 para que as empresas farmacêuticas atendam aos seus pedidos. A ideia sofreu forte oposição dos EUA, UE, Reino Unido e outros países ricos, como contamos aqui no BaixaCultura em janeiro

3) Preços muito, muito mais altos do que os custos 

Como os apoiadores da indústria farmacêutica justificam um sistema que nega medicamentos a preços acessíveis para bilhões de pessoas? O argumento é que essa é a única maneira de cobrir os custos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos medicamentos. O principal grupo de lobby da indústria dos EUA, a Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PHRMA), afirma: “Em média, leva de 10 a 15 anos e custa US $ 2,6 bilhões para desenvolver um novo medicamento, incluindo o custo de muitas falhas”. Sem patentes, dizem, os “rivais” (atenção ao vocabulário) poderiam simplesmente copiar suas receitas e ninguém se daria ao trabalho de desenvolver novos medicamentos. 

As empresas farmacêuticas gastam, em média, cerca de 20% de toda a receita de vendas em P&D. Isso é realmente alto em comparação com outras indústrias: apenas a aviação e a indústria espacial têm percentual maior em P&D. Mesmo assim, as vendas cobrem os custos muitas vezes. Uma vez que os medicamentos estão na linha de produção, os custos reais de fabricação são minúsculos em comparação com os preços frequentemente altos (ao contrário das naves espaciais e de aviões, que são muito caros de produzir por unidade). Essa diferença é o que explica aquela já citada margem de lucro de 20% que a indústria farmacêutica obtém com seus produtos.

A insulina custa em média menos de 6 dólares por frasco para produzir, mas é vendida por até 275 dólares nos Estados Unidos – um exemplo dado pelo grupo da campanha Pacientes por Drogas Acessíveis (Patients for Affordable Drugs). Na Europa, a gigante farmacêutica Gilead cobrou uma média de 55.000 euros por um tratamento de 12 semanas contra a hepatite C – quando os remédios custam menos de 1 euro por comprimido para fabricar [fonte]. Esses exemplos extremos ilustram um padrão; um estudo acadêmico da Universidade do Sul da Califórnia descobriu que as empresas farmacêuticas dos EUA têm uma margem média de lucro bruto de 71% nas vendas de medicamentos – ou seja, o dinheiro que ganham com um medicamento após descontado o custo de produção, mas antes das despesas de toda a empresa, como marketing, impostos ou bônus executivos. 

4) Minimize o risco 

As empresas farmacêuticas argumentam que têm de assumir o risco de desenvolver medicamentos experimentais que nunca chegam ao mercado. Por exemplo, o custo médio de um novo medicamento contra o câncer foi estimado em 648 bilhões de dólares. A cifra de 2,6 bilhões de dólares citada no PHRMA acima é, na verdade, uma estimativa de “risco ponderado” que “inclui o custo de muitas falhas”. Se uma empresa farmacêutica inventar 10 medicamentos que custam 260 milhões de dólares cada, mas apenas um for aprovado, então a empresa teve o custo de 2,6 bilhões de dólares no total para produzir um remédio que possa ser vendido. 

Só que, na realidade, as grandes empresas farmacêuticas “inventam” apenas alguns dos medicamentos que patenteiam e vendem.Uma análise de dois gigantes da “Big Pharma” mostra que a Pfizer desenvolveu apenas 10 dos 44 medicamentos mais vendidos “da casa” (23%) – e a Johnson & Johnson desenvolveu apenas 2 de 18 (11%). A “inovação” ocorre em grande parte em laboratórios universitários e governamentais, ou em empresas de pesquisa menores. 

E muito disso é financiado pelo estado. Os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos, o principal (mas não o único) órgão governamental de pesquisa médica do país, doam 39,2 bilhões de dólares por ano para universidades, escolas médicas e outras organizações de pesquisa. 

Uma vez que os medicamentos foram descobertos, os gigantes farmacêuticos intervêm – para comprar uma licença, ou uma empresa inteira – uma vez que o medicamento já se provou por meio de testes iniciais. (Veja um relatório recente dos EUA sobre esse tema.) As vacinas contra COVID-19 são exemplos clássicos. 

5) Lobby, lobby, lobby

A indústria farmacêutica é poderosa, com muitos amigos influentes. Nos Estados Unidos, o país com os preços de medicamentos mais altos do mundo, o setor farmacêutico gasta mais do que qualquer outro setor em lobby. Ao longo de 22 anos, as empresas farmacêuticas e grupos da indústria gastaram 4,45 bilhões de dólares em lobby com políticos dos EUA – quase o dobro do valor do segundo mais gastador, o mercado de seguros. De acordo com a OpenSecrets, a indústria tem mais de 1.450 lobistas trabalhando para ela, dentre os quais 66% são ex-funcionários do governo. E esta é apenas a face mais publicamente conhecida, oficialmente declarada, da influência política da indústria farmacêutica – ela apenas arranha a superfície de um mundo de doações políticas, cargos de diretoria, “portas giratórias” e muito mais. 

Um relatório do Corporate Europe Observatory detalha como a União Europeia se tornou um instrumento cúmplice na defesa dos direitos de propriedade farmacêutica. As dez maiores empresas farmacêuticas gastaram até 16 milhões de euros em lobby lá em 2019. No Reino Unido, surgiram histórias sobre como a indústria financia grupos de pacientes para que eles ajudem a fazer lobby por novos tratamentos medicamentosos; ou sobre como o sistema público de saúde encomenda pesquisas como estratégia de compra de um grupo de lobby financiado pela indústria. 

Vale salientar que governos, como o inglês, o dos países da União Europeia e os Estados Unidos, também são grandes (os maiores) clientes farmacêuticos, que pegam bilhões de seus contribuintes para comprar os medicamentos das empresas. 

Fonte: Corporate Watch

Vacinas contra a covid-19: quanto estas empresas irão lucrar este ano? 

O Corporate Watch examinou três das quatro principais vacinas que têm circulado no mundo: BioNTech e Pfizer, Astra Zeneca e Oxford University, e Moderna. Quanto dinheiro as empresas por trás delas vão ganhar? Como eles têm sido apoiados pelo setor público? E onde o dinheiro vai parar? 

BioNTech / Pfizer: lucro estimado de 4 bilhões de dólares, após vendas de 15 bilhões. A Pfizer diz que já tem pedidos acumulados de 15 bilhões de dólares em vacinas, onde cada dose está precificada em 19 dólares. Segundo o Financial Times, a margem de lucro pode ficar perto de 30% neste ano. Trabalhando sem nenhum melindre para maximizar o lucro, a empresa está sendo uma negociante dura com países mais ricos e também com os mais pobres. 

Moderna: lucro estimado de US $ 8 bilhões de dólares, após vendas de 18,4 bilhões. A Moderna diz que está a caminho de produzir pelo menos 700 milhões de vacinas pré-encomendadas em 2021. As injeções da Moderna são as mais caras, entre 25 e 37 dólares a dose, e a empresa diz que o custo de produção de suas vacinas será de apenas 20% do preço de venda. 

Oxford / AstraZeneca: lucro desconhecido, após vendas previstas de 6,4 bilhões de dólares em 2021. Está vendendo pelo preço mais barato (por enquanto) e prometeram produzir a preço de custo sem obter lucro durante a pandemia. Mas o que isso realmente significa? Um contrato visto pelo Financial Times sugere que eles poderiam declarar o fim da pandemia e aumentar os preços a qualquer momento a partir de julho de 2021. E o contrato da AstraZeneca com a Universidade de Oxford permite que a empresa ganhe até 20% além do custo de fabricação das injeções. Em outro indício dos limites da promessa de vender “a preço de custo”, alguns países mais pobres, incluindo Bangladesh, África do Sul e Uganda, podem ter que pagar mais pela vacina do que a União Europeia porque têm menos poder de barganha do que os grandes, que estão pegando a primeiro parte da produção das vacinas.

Vale destacar que as vacinas estão sendo compradas por governos em todo o mundo em encomendas antecipadas por atacado. Esses números de lucro, portanto, vêm predominantemente das vendas a autoridades públicas. Como vemos abaixo, os governos também subsidiaram maciçamente o desenvolvimento das vacinas. Portanto, o setor público está pagando duas vezes: primeiro financiando a pesquisa e depois comprando os resultados a preços inflacionados. 

E nos próximos anos? 

Isso é uma incógnita. Dada a quantidade de vacinas em desenvolvimento, a competição pode manter os custos baixos. Mas se algumas se mostrarem mais eficazes do que outras, e a vacinação contra covid-19 se tornar um evento anual como as vacinas contra gripe, os lucros podem continuar acumulando nos próximos anos. E uma vez que a intensidade da pandemia diminua, todas as empresas podem se sentir livres para aumentar ainda mais os preços.O diretor financeiro da Pfizer, por exemplo, disse a analistas que o preço atual “não é um preço normal, que é de 150, 175 dólares por dose. Depois da pandemia, obviamente vamos conseguir vendê-las por um maior preço ”. As empresas/consórcios responsáveis pelas três principais vacinas em planos declarados de aumentar os preços das vacinas contra o coronavírus em um futuro próximo e capitalizar a presença duradoura do vírus.

Posições dos países em relação às patentes das vacinas. Fonte: Médicos Sem Fronteiras

Quanto custou o desenvolvimento das vacinas? 

Os números exatos são segredos corporativos, mas parece provável que cada uma tenha custado cerca de 1 bilhão de dólares para serem desenvolvidas. A pesquisa inicial para uma nova vacina epidêmica pode custar em média 68 milhões de dólares – embora as injeções contra COVID-19 tenham sido desenvolvidas muito mais rápido. Mas o principal custo é a execução de testes de “Fase 3” em grande escala – para as vacinas contra a COVID-19, eles foram maiores do que o normal, com dezenas de milhares de voluntários

De que outra forma as empresas irão se beneficiar? 

As vacinas são um grande golpe de relações públicas. As empresas se tornaram nomes conhecidos, e no bom sentido. Isso é uma reviravolta para uma indústria que foi insultada como poucas outras após décadas de especulação. Só agora está começando a ser questionado no debate público se as vacinas poderiam ter sido produzidas de uma forma mais acessível e justa – pelo menos no Reino Unido. 

A ciência que sustenta as vacinas contra covid-19 também pode ser usada pelas empresas para tratar – e lucrar com – outras doenças. A Moderna espera que sua tecnologia de mRNA possa ser usada para tratar o câncer, o “mercado” farmacêutico mais lucrativo. A Vaccitech, mencionada acima, está arrecadando grandes somas de investidores, na esperança de que sua tecnologia contra covid-19 possa ser usada para tratar hepatite e MERS (Síndrome Respiratória do Oriente Médio).O desenvolvimento da ciência provavelmente foi ajudado por “testes de estrada” durante a preparação da vacina. 

Quem inventou as vacinas? 

BionNTech / Pfizer: A pesquisa foi realizada pela BioNTech, uma empresa alemã de pesquisa farmacêutica. A Pfizer  entrou como parceira assim que a vacina estava pronta para os testes. 

Moderna: a vacina foi co-desenvolvida pela Moderna e cientistas do governo dos EUA que trabalham para o National Institute of Health (NIH) (Instituto Nacional de Saúde). Há algum mistério sobre os papéis exatos do NIH e da Moderna, quem possui a propriedade intelectual e por que o governo dos EUA, aparentemente, permitiu que a Moderna ficasse com todos os lucros

Oxford / AstraZeneca: Cientistas da Oxford University no seu Instituto Jenner e Oxford Vaccines Group, liderados pelos professores Sarah Gilbert e Adrian Hill. 

As empresas apresentam as vacinas contra COVID-19 como um triunfo para a ciência corporativa. Mas na verdade apenas uma das vacinas analisadas, a BionNTech/Pfizer, foi desenvolvida pelo setor privado (ganhar dinheiro com as invenções dos outros é uma jogada farmacêutica clássica – leia nossa explicação aqui). Além disso, todas as equipes se beneficiaram da pesquisa inicial do Shanghai Public Health Clinical Center (Centro Clínico de Saúde Pública de Xangai), que publicou o primeiro sequenciamento genômico do vírus da COVID-19 gratuitamente no site de código aberto virological.org

Havia algum plano para produzir vacinas sem as Big Pharma lucrarem? 

Inicialmente, a Oxford considerou permitir que uma série de fabricantes produzissem sua vacina sem vender direitos exclusivos a nenhuma corporação. Mas, de acordo com o Wall Street Journal, executivos seniores da universidade, junto com seu principal financiador –  a Fundação Bill e Melinda Gates – argumentaram que não poderiam administrar uma “implantação global” sem a ajuda de uma grande indústria farmacêutica. A universidade inicialmente entrou em negociações com a gigante farmacêutica americana Merck, antes de finalmente assinar com a AstraZeneca em abril de 2020. O negócio firmado envolve uma licença completa para produzir e vender a vacina em troca de 90 milhões de dólares e 6% de participação nos royalties futuros, que, segundo a universidade, serão reinvestidos em pesquisas médicas. A Vaccitech Ltd, uma empresa privada derivada cujos diretores incluem os professores Gilbert e Hill, receberá 24% da receita da universidade. 

Quanto subsídio público eles receberam?

BioNTech / Pfizer: 465 milhões de euros (cerca de 550 milhões de dólares). A pesquisa foi financiada de forma privada, mas receberam um empréstimo de desenvolvimento de 100 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento e uma doação de 365 milhões de euros do governo alemão para ajudar na manufatura. 

Oxford / AstraZeneca: cerca de 1,3 bilhões de dólares. A vacina veio de uma pesquisa de longo prazo na Universidade de Oxford, financiada pelo governo do Reino Unido e diversas outras fontes. O governo contribuiu com mais de 87 milhões de libras esterlinas para desenvolver a nova vacina no início de 2020. Os EUA adicionaram 1,2 bilhões de dólares a mais como parte de sua “Operação Warp Speed”. 

Moderna: mais de 955 milhões de dólares. O financiamento do governo dos EUA incluiu: uma quantia não divulgada para os testes da Fase 1 em março de 2020; 483 milhões de dólares em abril para Fase 2 e o início dos testes da Fase 3; e outros 472 milhões de dólares para expandir os testes de fase 3 em julho. A Moderna também recebeu uma doação de 1 milhão de dólares de Dolly Parton. 

Além desses subsídios para pesquisa, as empresas receberam enormes encomendas de governos antes mesmo de suas vacinas serem aprovadas para uso. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, fez pré-encomendas massivas, de 1,95 e 1,53 bilhões de dólares das vacinas da BioNTech / Pfizer e Moderna por meio de sua chamada “Operação Warp Speed”. 

Quem receberá o dinheiro? 

Pfizer / BioNTech: Os lucros são divididos igualmente entre as duas empresas. Os acionistas receberão “dividendos” – dinheiro pago a partir dos lucros das empresas. Os principais acionistas da Pfizer são fundos de investimento globais: especialmente Vanguard Group (7,6%), State Street Global Advisors (5%) e BlackRock (4,9%). Administrado por algumas das pessoas mais ricas e poderosas do mundo, como o CEO da Blackrock, Larry Fink, estes três fundos controlam aproximadamente 20 trilhões de dólares dos ativos mundiais. Enquanto isso, o CEO da Pfizer, Albert Bourla, ganhou as manchetes vendendo 4,2 milhões de libras esterlinas em ações da Pfizer no dia em que anunciou que sua vacina funcionava. 

A BioNTech é geralmente apresentada como uma história de sucesso da pobreza à riqueza para dois médicos imigrantes, o casal Uğur Şahin e Özlem Türeci. A vacina os tornou bilionários. Mas os principais proprietários da empresa, que detinham cerca de 50% no ano passado, são os gêmeos investidores em biotecnologia Thomas e Andreas Struengmann. Eles ganharam seus primeiros bilhões com a empresa de medicamentos genéricos Hexal, que fundaram na década de 1980 e depois venderam para a Novartis em 2005. 

Moderna: Os acionistas incluem o presidente Noubar Afeyan (14% de participação no início da pandemia), o CEO Stéphane Bancel (9%) e os professores Timothy Springer (Harvard) e Robert Langer (MIT) – que, de repente, passaram de diretores de uma empresa deficitária a multimilionários. As ações da Moderna aumentaram enormemente de valor durante a pandemia e Bancel, em particular, vendeu parte de suas participações da empresa nos últimos meses, arrecadando milhões em dinheiro. A Moderna passou a ser listada na bolsa de valores em 2018; seu maior investidor institucional é o fundo de investimento escocês Baillie Gifford, que tem em torno de 11% das ações. As gigantes americanas Vanguard e BlackRock vêm em seguida, com 5,7% e 4,1% cada. Um mistério ainda não claramente respondido sobre a vacina Moderna é se algum dinheiro vai voltar para o governo dos EUA, que a “co-desenvolveu” e financiou. 

Oxford / AstraZeneca: AstraZeneca, com sede em Londres, é uma megacorporação global pertencente aos mesmos grandes fundos de investimento da Pfizer e outros. No final de 2020, seus três maiores proprietários eram BlackRock (7,5%), Wellington Management (5,2%) e Capital Group (4,3%). De acordo com o Wall Street Journal, a Universidade de Oxford receberá 6% dos pagamentos futuros de royalties. 24% deles serão repassados ​​para a Vaccitech Ltd, uma empresa privada derivada cujos diretores incluem os pesquisadores de vacinas, professores Gilbert e Hill. Cada um deles possui cerca de 5% das ações da Vaccitech. O principal acionista (46%) é uma empresa de investimentos chamada Oxford Sciences Innovation (OSI), criada pela universidade para canalizar capital para seus negócios derivados. A OSI tem vários acionistas além da própria universidade – incluindo Google Ventures, Huawei, a empresa farmacêutica chinesa Fosum (que também possui ações da Moderna), o sultanato de Omã, bem como bancos e fundos de private equity. 

Poderia ter sido diferente? 

A pesquisa inicial que sequenciou o genoma COVID-19 e deu início à corrida das vacinas foi publicada com código aberto, de uso gratuito para todos. Imagine se a pesquisa de vacinas também fosse publicada abertamente e sem patentes, para que todos os fabricantes, inclusive no sul global, pudessem produzir o que necessitam a preço de custo? Haveria, claro, ainda outros problemas, como a escassez de material para a produção dos imunizantes. Mas como afirmou Yuanqiong Hu, conselheiro na área legal e de políticas da MSF, não é uma questão de “ou / ou”, mas de “E/ E”. “Os governos precisam de um pacote completo de kits de ferramentas, incluindo acordos de transferência de tecnologia e medidas legais, como a proibição de patentes”. 

As três vacinas analisadas aqui poderiam também, ao menos, ter processos de produção um pouco mais parecidos com os que os fabricantes chineses e russos fizeram com suas respectivas vacinas, a Sinovac e a Sputnik V, que tiveram compartilhados seu licenciamento, “know-how” e sua tecnologia com diferentes países. É o caso do Brasil (via Instituto Butantan), Turquia e Indonésia, que estão produzindo a Sinovac em processo de colaboração, assim como nos Emirados Árabes Unidos, onde a Sinopharm (produtora da vacina chinesa) montou uma grande unidade para atender não só o país árabe mas diversos países aliados na região. Já a vacina russa tem acordos de produção com pelo menos cinco empresas farmacêuticas diferentes na Índia para fornecer algo como 500 milhões de doses este ano, assim como acordos semelhantes com a Coréia do Sul e outros locais. 

Vale ressaltar, entretanto, que estamos ainda falando de capitalismo; as empresas destes países adotam estratégias mais flexíveis para a celebração de acordos, mas ainda com cifras de milhões e propriedades intelectuais. O governo do Estado de São Paulo, por exemplo, comprou 46 milhões de doses da Sinovac por 90 milhões de dólares, um valor que é 10 vezes menor do que os Estados Unidos estão pagando para a Pfizer/Biotech e Moderna. 

Por fim, os governos poderiam usar de sua atribuição de representar o interesse público para organizar esforços de fato coletivos contra um inimigo comum que é mundial. Trata-se de um jogo onde a vitória só é completa quando todos ganham e onde o preço de perder é a morte. Diante disso, o simples fato destes governos não estarem articulando uma vasta rede de cooperação internacional também pode ser considerado um crime. Especialmente aqueles em que, além de não fazer o que como representantes de interesse público se esperaria, ainda atrapalham; caso hoje do Brasil, pária mundial, incentivador de tratamento preventivo não comprovado e boicotador de ações que já demonstraram funcionar, como os Lockdows e o uso de máscaras seguras.

Algumas leituras adicionais:

_ Bad Pharma – Ben Goldacre. Um levantamento muito detalhado da má prática da indústria farmacêutica, particularmente olhando para a questão de quem os resultados dos testes são sistematicamente manipulados.

_ Pharma – Gerald Posner (2020). Uma história jornalística da indústria farmacêutica (principalmente dos EUA) e seus crimes.

_ relatório do Accountability Office do governo americano (2017) sobre a indústria farmacêutica dos EUA oferece uma visão geral útil das principais questões.

_ Pacientes por Drogas Acessíveis – grupo de campanha dos EUA

_ Corporate Europe Observatory – relatórios sobre a política da indústria farmacêutica na Europa

_ Campanha Vacinas Para Todos (Portugal);

_ Lab Procomum sobre a quebra de patentes;

_ Campanha Vacina para todas e “Todos pelas Vacinas” (Brasil);

* Diferente do restante do conteúdo do BaixaCultura, o texto abaixo está licenciado em CC BY NC; esta é a licença do conteúdo do site Corporate Watch.

BaixaCharla ao vivo #6: Tecnodiversidade, Yuk Hui

Retrato de Yuk Hui / Reprodução

A sexta BaixaCharla ao vivo, segunda de 2021, vai falar sobre “Tecnodiversidade”, primeira obra publicada no Brasil por Yuk Hui, filósofo da tecnologia, atualmente professor da Universidade da Cidade de Hong Kong. Lançada em 2020 pela Ubu, o livro reúne alguns dos principais textos recentes (de 2017 pra cá) em que Hui debate tecnologia, política, filosofia, ecologia e inteligência artificial com ênfase no que ele chama de “cosmotécnicas”, tecnologias desenvolvidas em contextos locais e particulares que poderiam conter saídas para a atual crise ecológica, política e social do planeta.

Formado em engenharia da computação e em filosofia, em Hong Kong e Londres, com passagens em pós-doutorados e como professor na Alemanha e na França, Hui é um nome que tem sido lido e comentado no Brasil nos últimos anos, especialmente a partir de sua visita ao Brasil em 2019, para participar do seminário Artes, Mídias e Tecnologia na UFPB, em João Pessoa;  de  um evento do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), no Rio de Janeiro, onde debateu com Ronaldo Lemos, diretor do ITS e autor do prefácio da obra. Na capital fluminense, Hui fez a conferência chamado “Depois do Orgânico” [disponível na íntegra aqui, em inglês] e, a partir dela e do livro recém publicado, foi tema de um texto  [“Estamos presos a um ‘tecnocentrismo‘?”] e de uma entrevista [“Conceito de tecnologia deve ser pensado à luz da diversidade, diz filósofo chinês”] na Ilustríssima, da Folha de S. Paulo, ambos feitos por Ronaldo Lemos em 2021; e, antes disso, de um artigo publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU), chamado “Yuk Hui e a pergunta pela cosmotécnica“, de Fernando Wirtz, doutor em Filosofia pela Universidade de Tübingen (Alemanha), e de um vídeo do ótimo canal Transe sobre “Por que Ler Yuk Hui“, feito pelo filósofo gaúcho Moysés Pinto Neto, ambos de setembro de 2020.

Em todos esses trabalhos, a pergunta de Hu sobre formas de pensar a tecnologia a partir de outros referenciais que não o ocidental de influência iluminista permanece como sua principal bandeira teórica. Nas palavras de Lemos na Folha: “Enquanto nós, no Ocidente, nos encantamos com o poder das próprias plataformas tecnológicas que criamos, enxergando-as a partir de ideias reducionistas, como o conceito de singularidade (grosso modo descrito como o momento em que as máquinas adquirem inteligência), Yuk Hui foi para um outro lugar. Abraçou o conceito da tecnodiversidade, no qual destrói a ideia da tecnologia como um fenômeno universal. Na sua visão, a forma como lidamos com ela é limitante e obscurece nossa relação com o “cosmos” e suas infinitas possibilidades“.

Jairo Malta / Folha de S. Paulo

Nas do artigo de Fernando no IHU, “Yuk Hui é um jovem pesquisador que oferece uma visão renovada da relação entre tecnologia e cultura, uma relação que ele resume mediante a noção de ‘cosmotécnica‘”, já comentada aqui. Para isso, a formação internacional do chinês nascido em Hong Kong  é importante: por um lado, o pós-estruturalismo francês e a filosofia técnica de Gilbert Simondon e Bernard Stiegler; por outro lado, o idealismo alemão e de Heidegger. A estes autores relativamente conhecidos no pensamento ocidental Hui soma correntes mais recentes que tentam pensar em problemas globais atuais a partir de outros lugares e referenciais, caso dos autores identificados ao chamado “giro ontológico” na antropologia, como Descola, Latour e o brasileiro Eduardo Viveiros de Castro.

A ideia por trás trás deste giro ontológico (e também epistemológico) consiste não somente no fato evidente de que os valores variam de cultura a cultura, mas de que o repertório conceitual se encontra atravessado pela pergunta pelo ser das coisas. Interpretar o que pensa um povo sobre determinada “coisa” implica uma categoria prévia de “coisa” já dada. Assim, explica Fernando no IHU, “é preciso se mover um passo para trás para perguntar o que são as coisas”. Viveiros de Castro, por exemplo, postula, em vez de um multiculturalismo, um multinaturalismo; em vez da ideia de que a natureza é uma e o que variam são as perspectivas culturais das pessoas, inverte a pergunta: podem existir muitas naturezas?

Seguindo um tanto nessa linha, Hui defende, a partir da perspectiva da Tecnodiversidade e do conceito de cosmotécnicas, que é possível tanto pensar em um pluralismo ontológico – ou seja, diferentes formas de ver e pensar o mundo – quanto um pluralismo tecnológico. Para Hui, conforme se entenda o papel das coisas e dos objetos, obteremos também um conceito distinto de tecnologia. Por isso é que vai buscar na história e na filosofia chinesa elementos para entender como o pensamento do extremo-oriente trata a questão da “tecnologia”, em especial em sua obra “The Question Concerning Technology in China: An Essay in Cosmotechnics”, (2016), que dialoga já no título com quem talvez tenha ido mais fundo ao pensar em uma filosofia da técnica no Ocidente – Martin Heidegger em “A questão da técnica” (1949/1954)”.

Para debater sobre e a partir de Yuk Hui e discutir os textos presentes em “Tecnodiversidade”, Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura, conversa com Pedro Telles da Silveira, que atualmente realiza estágio de pós-doutoramento FAPESP na Unicamp. Autor de dois livros e diversos artigos na área de história (entre eles, “O cego e o coxo: historiografia, erudição e retórica no Brasil do século XVIII“), Pedro tem um trabalho situado na interseção entre conhecimento histórico, novas mídias e tecnologias digitais, como sua conta no Medium mostra. Ele também é um dos coordenadores, desde julho de 2020, do GTec, Grupo de Estudos em Filosofia e História da Técnica, sediado junto à Associação de Pesquisas e Práticas em Humanidades, de Porto Alegre, grupo parceiro do BaixaCultura desde 2019, quando lá realizamos (ainda de maneira presencial) o curso Tecnopolítica e Contracultura Digital.

A conversa vai ser realizada na quinta-feira, 8 de abril, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming.

Entre livres e solidáries – ou [Re: Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão]

Imagem CC-BY por David Revoy <https://www.peppercarrot.com/en/article237/episode-2-rainbow-potions>

Ni! Concordando com o espírito geral do texto Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão de Marina de Freitas e Saulo Jacques, igualmente publicado aqui no Baixa Cultura, me senti provocado a reagir a alguns pontos*.

A liberdade solidária do Software Livre

Os movimentos do que chamamos hoje “aberto e livre” estruturaram-se com raízes no Software Livre: a Wikipédia, onde uma licença GNU foi consagrada como a primeira licença para Recursos Educacionais Abertos; a cultura livre, onde es autoraes** das pioneiras licenças Arte Livre e Creative Commons se inspiram explicitamente no Software Livre; o acesso aberto, onde o arXiv surge num ambiente de físiques banhades na filosofia do projeto GNU; até tendências mais recentes em hardware e biotecnologias que já surgem num mundo científico onde o Software Livre e sua filosofia são incontornáveis.

O Software Livre, por sua vez, é fundado sobre a liberdade na sua conotação solidária, e sua filosofia – mais ou menos silenciosamente – permeia todos esses movimentos, tanto quanto neles estão presentes pessoas motivadas por seus aspectos éticos. A ideia de “ajudar seu vizinho” e a Regra de Ouro sendo centrais no argumento avançado por Stallman, devemos cuidar para não construir discursos como se isso não existisse, como se essas ideias estivessem ausentes desses movimentos, e evitar julgá-los por não solucionarem problemas que debordam seus objetivos, sob o risco de invisibilizar suas contribuições e apontar falsas soluções.

Há muito tempo se discutem e se organizam ações nas comunidades do livre sobre questões transversais como educação, inclusão, justiça. No Brasil, só para lembrar alguns exemplos, houve a histórica parceria entre os movimentos de software e cultura livres no tempo dos pontos de cultura, e desses com educação popular e inclusão social através de iniciativas públicas e privadas de metarreciclagem e capacitação digital, e discussões a respeito de questões de gênero em hackerspaces promovendo mudanças concretas. Se os resultados finais são aquém do desejado, como certamente são se olharmos pelo prisma da questão da participação feminina, não se trata de simples questão de ignorância, desatenção ou inação. A lição a se tirar é também que esses são problemas duríssimos e estruturais, que merecem continuar sendo pressionados mas que dificilmente se resolverão por iniciativa isolada dessas comunidades.

Num outro ângulo, apesar do texto de Marina e Saulo não falar nisso, ele traz à mente o argumento meio modinha de pensar em usar licenças para resolver problemas externos ao seu objeto, o que acaba sendo um baita tiro no pé. As licenças, em especial as licenças GNU, são um instrumento para avançar o objetivo social e solidário do Software Livre. Elas foram pensadas considerando essas dimensões mais amplas. Em particular, a escolha de não incluir outras dimensões, sociais ou culturais, nas licenças foi muito bem pensada e, ao meu ver, se mostra sistematicamente correta. O sentido da implicação no título do livro “Free Software, Free Society” é que uma sociedade livre depende de (i.e., implica) software livre, não o contrário. Problemas políticos se resolvem com política, não com gambiarras jurídicas ou técnicas. Uma sociedade livre se constrói com software livre, mas ele é só uma das exigências do princípio de liberdade solidária que a fundamenta.

O risco de dados abertos não pessoais

O argumento de que certo dados – outros dados que não os de vida privada – podem representar um perigo e não devem ser abertos não me parece proceder para além de uma visão de curto prazo e ao meu ver pouco estratégica. Se alguém acha que uma grande empreiteira não tem acesso a dados urbanos “secretos”, que o lobby ruralista não tem acesso a dados fundiários “restritos”, ou que uma grande farmacêutica não tem acesso a dados de biodiversidade “seguros”, esse alguém precisa se informar melhor. O mercado negro para dados e infiltrações é terrivelmente maior do que se discute. Se o valor for alto, tudo está disponível. A dinâmica real provocada ao se esconder dados é que es poderoses vão ter acesso a eles, enquanto o resto vai se iludir achando que os dados estão seguros. E o resultado disso é que a exploração será ainda mais ampla e irrestrita, pois ninguém estará ciente do perigo. Abrir os dados joga às claras os perigos, tão reais como incontornáveis, permitindo a mobilização política para remediá-los, seja com mais fiscalização, com compensações, ou até mesmo com a escolha de não se produzir certos dados. Mas uma vez que um dado foi produzido, vale o princípio de que não se esconde informação des poderoses. Há situações onde pode parecer possível ou muito necessário esconder informações, e nesses casos consideraria que isso se dê apenas no curto prazo enquanto se estrutura uma estratégia para sua abertura responsável, pois no médio prazo deve-se supor que, querendo ou não, eles estão acessíveis.

Só para completar, sim, dados da vida privada são diferentes – não cabe expandir aqui, mas não é difícil entender que eles operam de outra forma.

A reatividade das tecnologias abertas

Também não concordo que as tecnologias abertas sejam particularmente reativas. No caso de softwares, grande parte das “inovações” proprietárias são inspiradas de inovações abertas, assim como vice-versa. De editores de texto a aplicativos de mensagem e plataformas de publicação, a maior parte das aplicações que usamos quotidianamente evoluíram entre o livre e o proprietário. Exceto pelo fato de redes livres serem principalmente múltiplas e de pequena escala, pois manter grandes serviços centralizados depende frequentemente da exploração de dados pessoais que contraria a ética do livre – e justamente aí temos uma imensa e intensa dinâmica de inovação para prover a integração de redes descentralizadas, conduzida por uma constelação de atores do livre.

A reatividade aparece assim como uma dinâmica intrínseca à inovação, e não particular às tecnologias abertas. Já em dimensões que não da abertura do código também pode se constatar algo semelhante, por exemplo o AirBnB – plataforma de capitalismo digital – não é nada além de Couchsurfing – plataforma de solidariedade digital – com um botão de pagamento. De modo que falar em falta de criatividade de tecnologias livres é vestir um falso estigma. O que tem de ser apontado são: a falta de ações e regulações favoráveis da parte de governos que montam imensas estruturas para subvencionar sistemas de “propriedade intelectual”; a falta de prioridade em contratos públicos para produção de bens públicos; a falta de apoio institucional via incubadoras tecnológicas e nas universidades etc.

O altermundismo dos comuns

Uma questão fundamental levantada no final do texto déles é a de não se reduzir inovação a automação. O mundo da inovação hypercapitalista, ou capitalista digital, está bem ciente dessa diferença, manifestada no culto da “inovação disruptiva”. No caso do mundo livre e aberto a dimensão altermundista, mesmo estando na sua raiz, parece não ganhar tanto destaque. Talvez por medo de estigma não-conformista e pelo fato de que o fazer livre em si, ainda que discreto, já contribui para ela. Então é preciso sim levantar a bola e espalhar a clareza de que as tecnologias livres são apenas uma parte da escolha de substituir a maneira como organizamos a sociedade por uma outra fundada em liberdade com solidariedade. Para isso, o início do texto déles muito acertadamente observa as desigualdades de participação nos privilégios que permitem usufruir plenamente dos comuns criativos, como a disponibilidade de tempo, de capital cultural e material. A luta da criatividade livre se confunde dessa maneira com a luta por uma sociedade mais justa e solidária, em especial para que as pessoas tenham competências para participar dos comuns, segurança para escolher não se submeterem a modos de produção excludentes, e tempo para exercerem suas liberdades.

Epílogo

O livre e aberto sempre trouxe consigo intenções éticas e emancipadoras. Não por acaso há, hoje e historicamente, um mútuo reconhecimento e permeabilidade com movimentos de mesma base: na cultura, na educação, na ciência, na alimentação, e mesmo na política. Dito isso, é preciso reconhecer que os caminhos que o livre oferece são sacrificados, no melhor dos casos requerendo um sacrifício na travessia para fora do mundo proprietário, tornando-os pouco acessíveis para quem não desfruta dos vistos privilégios facilitadores. Mas podemos ir além e reconhecer que isso se verifica também naqueles movimentos alinhados, e que da impossibilidade de submetermo-nos a múltiplos sacrifícios – na carência de múltiplos privilégios simultâneos – decorre a ausência da grande sinergia que esperamos.

Dessa forma, um próximo passo talvez seja criar um ecossistema interseccional que proponha um pacote de bens e serviços, os quais traduzam a filosofia livre-solidária num estilo de vida que possa ser adotado coletivamente por indivíduos organizados em células autônomas, porém federadas. Os ganhos em efeito de rede, de escala, e de compartilhamento não-rival gerando abundância, obtidos através dessa integração, podem abrir caminhos e no limite superar a necessidade de privilégios com a geração de riqueza não monetária circulante na própria rede. Assim, quanto vale uma assinatura conjunta de: serviços livres para comunicação e colaboração digital; suporte no uso de tecnologias livres; obras e eventos culturais livres; jornalismo independente; alimentos orgânicos de pequenes produtoraes; e formações com recursos educacionais abertos?

E se uma assinatura inicialmente mais cara, mas convergente adiante, incluir computadores e outros hardwares abertos, acesso à Internet associativo, energia de fontes não poluentes, e mesmo moradias ecológicas? E se com isso uma parte significativa des aderentes trabalhassem na própria rede que es provê da maioria de suas necessidades? Já dá pra chamar de anarco-socialismo?

Minha utopia é uma alquimia livre-solidária dissolvedora de sacrifícios e de privilégios. Olhando para a história, a busca da alquimia não nos permitiu transmutar tudo em ouro. Mas nos levou à físico-química com a qual produzimos diamantes a partir de poluição atmosférica.

Está bom o suficiente para mim. E para você?

[Ale “Solstag” Abdo]

* Este texto está publicado sob licença CC-BY.
** Este texto utiliza as normas de escrita epicena descritas em <https://poetica.cienciaaberta.net/sp/Usuário:Solstag/Língua_portuguesa_neutra_de_gênero>.

A Cultura é Livre para baixar (com extras)

Depois do primeiro lançamento do “A Cultura é Livre: Uma história de Resistência Antipropriedade” na Flipei, liberamos o PDF para baixar, de forma gratuita, nesta página especial que fizemos para o livro. Além do arquivo digital, também temos material extra: em cada capítulo vamos publicar alguma história, vídeo ou imagem que não entrou no livro, de modo a complementar a narrativa e dialogar com outras referências que funcionam melhor aqui do que no papel impresso.

“A Cultura é Livre”, como vocês sabem, é orgulhoso fruto de uma pesquisa de quase 10 anos realizada aqui neste espaço. Publicado pela Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, ele está à venda no site da editora E TAMBÉM no site para baixar porque acreditamos que a circulação de um bem imaterial (arquivo PDF do livro) não é necessariamente rival de um bem material (livro impresso) – especialmente nesse caso, onde a livre circulação de ideias é tema e motivo do livro existir.

Vale falar um pouco mais sobre esse tema. Depois de tanto falar em criação, reapropriação, propriedade, cópia, comum, copyleft e copyright através de tempos, de lugares e de visões de mundo diferentes, optamos pela licença que representa o copyleft, a Creative Commons CC BY SA (a copyleft primeira, a mesma de todo o conteúdo do BaixaCultura). Ela diz que este trabalho pode ser compartilhado – copiado e redistribuído – por qualquer meio ou formato e adaptado – remixado, transformado – para qualquer propósito. Desde que haja atribuição de autoria, o que significa que qualquer uso deve mencionar quem escreveu este trabalho e onde ele foi modificado – partimos do ponto de que quem quiser compartilhar, usar e adaptar este livro o fará de maneira razoável. E que qualquer obra derivada desta seja compartilhada pela mesma licença descrita aqui, uma garantia que não permite o fechamento deste trabalho em uma licença que restrinja todas as indicações citadas acima.

A abrangência dessa licença é aplicada às formas materiais com que esta obra circula: impressa como livro, em formato de um arquivo digital E-book e disponibilizada em partes dentro de plataformas na internet. A escolha por ela parte do pressuposto de que este trabalho só existe porque muitos outros existiram; e que fomentar outras obras será um elogio às ideias que aqui circulam. Sabemos das possibilidades de apropriação indevida e preguiçosa que muitos já fizeram de obras semelhantes, mas optamos por esse risco para garantir que este livro será livre para diferentes fins, inclusive o comercial.

Nesse aspecto, estimulamos o uso, a reapropriação e a (re)venda deste trabalho para fortalecer pequenas editoras e selos alternativos, desde que respeitadas as orientações já indicadas; caso você queira fazer isso, ficaríamos felizes se nos avisassem. Recordamos, porém, que o trabalho de editoras independentes como esta precisa ser remunerado para que continue existindo. Por isso, considere comprá-lo impresso e, assim, valorizar as escolhas editoriais e gráficas feitas aqui, assim como o investimento financeiro realizado – é isso que fará com que outras obras como esta sejam publicadas.

 

A Cultura é Livre na FLIPEI

Publicado pela editora Autonomia Literária (aqui você já pode comprar com desconto), em coedição com a Fundação Rosa Luxemburgo, o livro trata da ideia de cultura livre dos gregos ao digital, passando pelo surgimento da Imprensa, dos direitos autorais, das tecnologias transformadoras do século XIX (rádio, fonógrafo, cinema), os movimentos/ações de resistência ao copyright do século XX – entre eles, os situacionistas, cut-up, o copyleft e o Creative Commons – uma breve história do download livre e da pirataria da internet até a ascensão do streaming e das redes sociais, chegando enfim ao comum e algumas ideias dos povos ameríndios e do extremo oriente sobre cópia, autoria e propriedade intelectual.

O livro tem prefácio de Gilberto Gil, artista também ex-ministro da Cultura no Brasil entre 2003-2008, período em que ele e sua equipe, no governo do então presidente Lula, impulsionaram uma série de políticas a favor da cultura livre. Um trecho do prefácio de Gil:

“Este livro, ainda que centrado no direito autoral em oposição ao domínio público das ideias – seara por si só suficiente para preencher todo um universo especulativo –, nos informa sobre conhecimento e razão, nos ajuda a balizar nosso horizonte de desenvolvimento humano com a largura da pluralidade de olhares. O livro mira na propriedade intelectual, mas revela muito mais: a própria noção histórica de propriedade, todo um mundo de carências e riquezas dos possuidores e dos despossuídos (…). Um livro vasto sobre cultura, política, sociologia, antropologia e história. Um livro de uma sobriedade eloquente sobre questões quase sempre nada sóbrias na dinâmica das disputas humanas. Um livro para a atualidade, para a pós-modernidade e para o futuro civilizatório.”

O texto da contracapa é de Giselle Beiguelman, artista e curadora, professora da FAU-USP:

“O livro A cultura é livre: uma história da resistência antripropriedade, escrito por Leonardo Foletto, editor do excelente Baixa Cultura, foca nas dinâmicas da propriedade intelectual, do ponto de vista do Sul Global. Analisa os circuitos de circulação da cultura em várias épocas, partindo da oralidade, na Grécia Antiga, e chegando até as práticas colaborativas da atualidade. A consolidação da cultura como bem comercial e produto, ao longo do processo de industrialização, e os abalos que a Internet trouxe ao modelo proprietário, constituem o cerne de sua discussão. A partir desse detalhado apanhado, Foletto não apenas cartografa as manifestações relacionadas à circulação da cultura. Acima de tudo, enuncia que o acesso à cultura e aos meios de produção cultural são as prerrogativas de um mundo livre.”

*


O primeiro lançamento online ocorreu no dia
21 de março, às 16h30, na Flipei – Festa Literária Pirata das Editoras Independentes, projeto coletivo que desde 2018 ocorria em um barco durante a Festa Literária de Paraty (FLIP), e que neste ano vai ocorrer online, transmissão pelo canal da Autonomia Literária e da FLIPEI no YouTube. O livro foi lançado no debate “A Luta para quebrar patentes e liberar a vacinação e o conhecimento na pandemia”, com o Leonardo Foletto, que escreveu aqui recentemente um texto que conecta a luta da cultura e do conhecimento livre com a da quebra de patentes, e Daniela Muss, dentro dos “Papos Insurgentes”. Abaixo, a conversa na íntegra:



Após a conversa, vai rolar uma sessão de autógrafos + “happy hour” virtual 3D na plataforma de Código Aberto Hubs, da Mozilla, onde será possível conversar com o autor e entre as pessoas presentes. O Link será enviado nas redes no dia da conversa.

Na ocasião, também será apresentado o site do livro, aqui dentro do BaixaCultura, com materiais extras e o arquivo em PDF para download gratuito, sob licença Creative Commons BY SA (a copyleft originária).

Iniciativas tecnopolíticas feministas para conhecer e inspirar

No 8 de março de 2018 fizemos um pequeno mapeamento de projetos & textos feministas e/ou com uma perspectiva feminina sobre cultura livre, direitos digitais, cultura hacker, tecnologia e ciberativismo. Três anos depois, também no 8M, atualizamos esse mapeamento (com também mais textos, artigos, ensaios) com o objetivo de pesquisa, engajamento e apoio às iniciativas de mulheres e também de expressar o lugar de reinvindicação desta data de luta e mobilização pelos direitos conquistados e pelo fim da violência contras as mulheres.

PROJETOS

       

1– 
Um projeto de TEDIC, organização que defende os direitos digitais e promove o uso de tecnologias livres, o Cyborgfeministas é um recurso para quem deseja compreender e explorar o ponto que liga questões de gênero com as tecnologias.
           

2-
Economia femini(s)ta é uma organização que nasceu em maio de 2015 com o objetivo de tornar visível a desigualdade de gênero por meio da divulgação de dados, estatísticas, conteúdo acadêmico e produção original voltada para todos os públicos.
           

3-
Genderit é um projeto do Programa de Direitos das Mulheres da Association for Progressive Communications. O site é um think tank de e para os direitos das mulheres, sexualidade, direitos sexuais e ativistas dos direitos da Internet, acadêmicos, jornalistas e defensores. Levam artigos, notícias, podcasts, vídeos, quadrinhos e blogs sobre políticas e culturas da Internet a partir de uma perspectiva feminista e interseccional, privilegiando vozes e expressões da África, Ásia, América Latina, países de língua árabe e Europa Oriental.
           

4-  
Marialab: “Somos feministas interessadas em cultura hacker e os conhecimentos que unem política, gênero e suas tecnologias. Pautamos a interseccionalidade nas nossas ações, não toleramos machismo, homofobia, transfobia, misoginia, lesbofobia, xenofobia e racismo. Nosso objetivo é semear conhecimento, autonomia com corresponsabilidade e caminhos de mudanças sociais. Somos uma coletiva hackerfeminista”
       

5- 
A Vedetas é uma servidora feminista produzida a partir de algumas integrantes do MariaLab. Ela existe para ajudar grupos feministas nas suas atividades online e aumentar a segurança e autonomia de mulheres na internet. Também há bastante material sobre cultura hacker, segurança da informação e feminismo.
                               


6
– 
O Guia Prática de Estratégias e Táticas para a Segurança Digital Feminista foi construída pela Universidade Livre Feminista, o CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), Marialab e Blogueiras Negras e SOS Corpo (Instituto Feminista para a Democracia). A proposta é provocar o debate sobre mudança de comportamento no espaço virtual e no uso de ferramentas e dispositivos que acessam a internet visando a proteger mulheres das violências sofridas na rede.
         

7-
 A PyLadies  é um grupo de mentoria com foco em ajudar mais mulheres a se tornar participantes ativas e líderes na comunidade open source Python. Sua missão é promover, educar e promover uma comunidade Python diversificada através de divulgação, educação, conferências, eventos e encontros sociais. No Brasil organiza diversas atividades e tem núcleos em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Campinas e Fortaleza, entre outras cidades.
           

8-
A Django Girls é uma organização sem fins lucrativos e uma comunidade que capacita e ajuda as mulheres a organizar oficinas de programação gratuitas, de um dia, fornecendo ferramentas, recursos e suporte. “Somos uma organização de voluntariado com centenas de pessoas contribuindo para levar mulheres mais incríveis ao mundo da tecnologia. Estamos tornando a tecnologia mais acessível criando recursos projetados com empatia.” Durante cada um dos eventos, entre 30 e 60 mulheres criam sua primeira aplicação web usando HTML, CSS, Python e Django.
             

9-
A GenderHacker é um “un estado de eterna transición y negación del binarismo extremo por el que el cuerpo indeciso debe transitar de una de las dos identidades permitidas a la otra y nunca quedarse en medio”. Site com diversos projetos, obras e trabalhos da artista e ativista trans Diego Marchante.
           

10 –
I am the Code é um movimento puxado por iniciativas da África para mobilizar governos, empresas e investidores para apoiar mulheres jovens em STEAMD (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes, Matemática e Design), especialmente em comunidades mais vulneráveis.
         

11-
Minas Programam é uma iniciativa que promove oportunidades de aprendizado sobre programação para meninas e mulheres, priorizando negras e indígenas para desfazer estereótipos de gênero e de raça que influenciam as relações com as áreas de ciências, tecnologia e computação.
             

12-
Mundo Negro é um dos primeiros portais de informação feitos para negros no Brasil, organizado e dirigido pela jornalista Silvia Nascimento, ajudou na criação de uma série de vídeos no youtube como nome #falesemmedo ligados à pagina do Mundo negro.
         

13-
Organizado a parti de Olabi, organização social que trabalha para democratizar a produção de tecnologia, o PretaLab é um projeto que foca sobre a necessidade e a pertinência de incluir mais mulheres negras na inovação e na tecnologia.
           

14-
O PrograMaria tem como objetivo empoderar meninas e mulheres por meio da tecnologia. Acredita que é preciso rever essas narrativas culturais que dizem o que a mulher pode ou não fazer, além de oferecer ferramentas e oportunidades para que elas aprendam.
           

15-
Mulheres na computação, iniciativa organizada por Camila Achutti, tem como missão ajudar outras meninas a ter suas vidas transformadas pela tecnologia.
           

16-
A Reprograma é uma iniciativa de impacto social que foca em ensinar programação para mulheres cis e trans que não têm recursos e/ou oportunidades para aprender a programar.
           

17-
A InfoPreta é uma empresa que tem por objetivo inserir pessoas negras, LGBTQI+ e mulheres no mercado de tecnologia, tendo como serviço principal a manutenção de hardware e softwares de computadores de todas as marcas. Também recebe lixo eletrônico para efetuar o descarte correto.
           
18- A InspirAda na Computação é um espaço de comunicação colaborativa para fortalecer a voz das mulheres na computação, ciência e tecnologia.

TEXTOS & ENTREVISTAS & RELATÓRIOS

(com links de acesso livre)
                               

1-

Relatório produzido pela organização Derecho Digitales sobre gênero, internet e feminismo na América Latina. Detalha vários projetos na área, alguns que já listados aqui, outros não. Vale acessar o texto completo, de 30 páginas.

2- A Revista Pillku, focada em cultura livre e procomún, trouxe como tema de sua edição de dez 2017 o ciberfeminismo. A edição fala desde “la resistencia, las identidades disidentes, la interseccionalidad, disputamos el acceso universal a internet, con deseos de inundar la red con contenidos feministas y descolonizar los medios digitales”.
3- Menstruapps é uma reportagem especial criado pela Coding Rights que documenta os aplicativos que monitoram a menstruação (e ganham dinheiro com isso). Reportagem, design e infográfico feito por mulheres, a partir de uma organização também com ênfase no ciberfeminismo.
4- A Radios Libres é um projeto latino-americano que pretende ser um “espaço de formação e debate em torno das tecnologias livres e da cultura livre”. Em Por una internet feminista, entrevistaram a Loreto (Maka) Bravo, da Red de Radios Comunitarias y Software Libre y Palabra Radio, que explicou como o feminismo e as tecnologias livres são ferramentas que permitem lutar contra o patriarcado.
5- Ciencia, Cyborgs y Mujeres: La Reinvención de la Naturaleza” é um livro de ensaios da antropóloga Donna Haraway. “O trabalho de Donna Haraway é uma verdadeira encruzilhada. Reúne diferentes disciplinas acadêmicas (Biologia, Antropologia, História), várias tecnologias (Fotografia, Manipulação Genética, Agricultura) e várias formas de construção de experiência (Turismo, Partidos Políticos). Seus ensaios são simultaneamente história da ciência, análise cultural, pesquisa feminista e posição política. Eles são escritos com a intenção de que aqueles que os abordem a partir de uma dessas perspectivas se encontrem caminhando pelos outros, já que nenhum deles é suficiente para capturar as nuances de textos polifônicos.”
6- A antropologia do ciborgue: As vertigens do Pós-humano” é um livro que contém 4 textos que questionam a matéria de que somos feitos. A subjetividade humana entrelaçada à imagem do ciborgue. Contém um dos textos mais famosos de Donna Haraway, “Manifesto ciborgue: ciência, tecnologia e feminismo socialista no finaldo século XX”.
7- O artigo “Ih, vazou!”: pensando gênero, sexualidade, violência e internet nos debates sobre “pornografia de vingança” de Beatriz Accioly Lins  tem  como  objetivo  refletir  sobre  alguns  aspectos  das  discussões  acerca  da  “pornografia  de  vingança”  (divulgação/exposição não autorizada, geralmente pela internet, de conteúdos íntimos contendo nudez e/ou sexo), categoria que vem sendo mobilizada por militantes feministas, em notícias veiculadas pela mídia e em iniciativas legislativas levadas ao Congresso Nacional.
8- O artigo “Feminismos em movimento no ciberespaço” de Fabiana Martinez discute a relação histórica entre mulheres e redes sociais e o conjunto de discursos e manifestações feministas que eclodiram em 2015.
9- O artigo “Como vencer uma eleição sem sair de casa: a ascensão do populismo digital no Brasil“, de Letícia Cesarino, é baseado em dez meses de pesquisa online em redes sociais bolsonaristas. O estudo avança sobre o conceito de populismo digital para pensar as particularidades e efeitos da digitalização contemporânea do mecanismo populista clássico descrito por Ernesto Laclau e Chantal Moufe, articulando-o com noções da cibernética, teorias de sistemas e teoria antropológica. 
10- Esse texto de Claudia Pereira Ferraz, “Ciborgue e Ciberfeminismos no Tecnocapitalismo“, aborda estudos sobre os movimentos ciberfeministas a partir das seleção das amostras em páginas feministas. Utiliza-se da metáfora ciborgue para abordar a potência das tecnologias da comunicação no tecnocapitalismo. Pressupõe que o tecnocapitalismo ainda opera com os certos espectros do colonialismo, onde as relações técnicas são privilegiadas em relação às humanas. Demonstra os ciberfeminismos mapeados no conceito de multidão, constituindo frentes de defesas contra os valores patriarcais da base do Império tecno-capitalista, em suas ações nas redes e ruas. 
11- O artigo de Joan Pujolv e Marisela Montenegro “Technology and Feminism: A Strange Couple” “constituye un prolífico programa de investigación que compara las diferencias entre mujeres y hombres en el acceso a las Tecnologías de Información y Comunicación. Las perspectivas socio-constructivistas feministas, sin embargo, abogan por la necesidad de prestar atención no sólo al “acceso”, sino también al “diseño”, y consideran las relaciones sociales como elementos codificados en el interior los artefactos tecnológicos”.
12- O artigo de Judy Wajcman “Tecnologia de produção: fazendo um trabalho de gênero” avalia o impacto das tecnologias de produção sobre as divisões sexuais na esfera do trabalho pago. A análise centra-se na observação das relações de gênero no local do trabalho. O argumento principal é que as tecnologias são moldadas a partir de relações sociais específicas, incluindo aqueles referentes a gênero.
13- O livro de Judy Wacman “Feminismo confronts technology” discute mais abertamente sobre a relação de trabalho das mulheres na cultura da tecnologia, abordando também como o feminismo discute a área da tecnologia.
14- O livro de Judy Wajcman “El Tecnofeminismo” aborda os principais debates das ciências sociais sobre tecnologia com uma perspectiva feminista: as mudanças tecnológicas em homens e mulheres, desde métodos contraceptivos, automóveis, armas e suas relações de identidade de gênero. Explora também as hierarquias na ciência e tecnologia da informação a partir de teorias feministas.
15- Paul Preciado, no livro “Manifesto contrasseuxual: Práticas subversivas de identidade sexual“, aborda temas em torno das técnicas suberversivas e tecnologias do sexo.
16- O artigo de Andyara Letícia de Sales Correia “Cibertecnologia, ciberfeminismo e tecnofeminismo: um novo olhar sobre a filosofia da tecnologia” tem por objetivo analisar formas de reconhecimento a partir do aporte teórico de Nancy Fraser e Donna Haraway, explanando a relação entre cibertecnologia e as relações de poder.
17- O “Bots como agentes de expressão: regime de visibilidades e o poder de criar redes“, de Lorena Lucas Regattieri, retoma um estudo de caso das eleições presidenciais de 2014 sobre o uso de bots no Twitter como agentes de expressão. Ao coletar dados digitais do Twitter, partiu-se de uma técnica quali e quantitativa de análise das redes sociais para cartografar as estratégias de computacionais de propaganda. Sob efeito dos bots, as modulações produzidas da interação entre atores humanos e não humanos fornecem novos parâmetros para compreender fenômenos políticos-comunicacionais.
18- O artigo “Perfis Ciborgues: humanos-robôs e robôs-humanos nos ecossistemas de informação online“, de Lorena Lucas Regattieri, trata do banco de dados de perfis ciborgues em condensação na rede e de como perfis humanos e não-humanos se organizam pelos algoritmos. Faz isso a partir de uma análise dos eventos mais populares durante a disputa eleitoral de 2014 pelo uso das redes sociais.

19- A edição da Revista Themis chamada “Novas Tecnologias Sociais no enfrentamento à violência contra as mulheres” se dedida à luta pela não violência contra as mulheres, pela igualdade de gênero e pelo fortalecimento das insituições e construções de politicas públicas afirmativas.

 

20-Acesso negado: Propriedade intelectual e democracia na era digital” da Maria Caramez Carlotto, Edições Sesc Digital, 2019.

Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão

Sol Verniers, https://is.gd/kO5dUu

Já faz tempo que se argumenta a favor dos bens comuns digitais e pela transformação das exageradas leis de propriedade intelectual (em especial em casos pandêmicos). Várias partes do movimento pelo aberto tem, desde o seu princípio, denunciado que a “lógica do fechado” fortalece mecanismos de controle e domínio que mantém as desigualdades sociais bem vivas, e não servem, como se tenta justificar, para defender os pequenos inventores e artistas. Contribui, na verdade, para a manutenção do poder de corporações e indústrias sobre a cultura e o conhecimento; por isso, a disponibilização e possibilidade de remix do “código fonte” da cultura, das mídias, das ciência das tecnologias de maneira geral é uma forma de se libertar desse domínio e trazer mais igualdade, autonomia, liberdade e diversidade para elas.

Um olhar rápido por esses argumentos nos animam! Afinal, o aberto é então a chave para a descentralização do poder sobre a produção de conhecimento, de arte, de tecnologia, etc. Mas vamos com calma: devemos nos perguntar “Será que só a abertura é o suficiente?” O diálogo que trazemos busca elaborar e continuar discussões já iniciadas sobre a necessidade dos movimentos de código aberto e da cultura livre em reconhecer que não é apenas a lógica do fechado que define rumos da cultura. Na verdade a questão é anterior, está no pensamento por detrás dessa lógica capitalista-colonial de dominação e exploração.

Para tratar do assunto, começamos com as contribuições de Kalindi Vora para o assunto. Ela argumenta que os digital commons devem atentar a duas problemáticas. A primeira é de que nem todas as pessoas têm acesso aos conteúdos abertos; não têm acesso a computadores ou à internet, mas também não tem tempo disponível para navegar, descobrir e colaborar com as tecnologia e conteúdos abertos. Ou seja, enquanto o aberto disponibiliza maior conhecimento para uma parcela da população, por outro lado, aumenta a distância entre essas e aquelas que não tem recursos materiais para usar e participar do aberto e livre; os grupos que não têm acesso a esses recursos estão impossibilitados de colaborar com o desenvolvimento e produção das obras abertas, o que mantém suas visões de mundo e necessidades excluídas do processo.

Essas desigualdades ficaram evidentes logo no início de 2020, quando o ensino remoto tornou-se o padrão para todas as escolas e o acesso estável e abundante à internet, computadores e local adequado para estudo passaram a ser condições básicas para a educação. Apesar da existência de alternativas livres para videoconferências e plataformas educacionais, isso não foi o suficiente para garantir a todos o acesso à educação. Essas questões nos lembram que as condições de “acesso a todos” e de possibilidade que “qualquer um possa usar, estudar, modificar e distribuir” não são garantidos apenas com a publicação dos códigos fontes e uso de licenças abertas. É preciso também considerar o acesso a recursos materiais, condições de vida digna, tempo e conhecimentos necessários para contribuir com as produções abertas e livres. Quando essas questões são ignoradas, corre-se o risco de que as produções do código aberto sejam cooptadas, esvaziando seus significados e os tornando uma revolução de fachada, inofensivas aos paradigmas atuais.

Falando em fachada, uma segunda questão levantada por Vora precisa igualmente ser considerada. Apesar da idealização de muitos, a tecnologia e a ciência não são intrinsecamente neutras. Pelo contrário, elas carregam os valores das pessoas e estruturas que as produzem. Não por acaso, temos sido defrontados com tecnologias de Inteligência Artificial racistas, como as usadas pela polícia de vários estados nos EUA. Por isso, abrir o conhecimento não é o suficiente; enquanto o código aberto estiver carregado de valores que envolvem a dominação, exploração e aniquilação do outro/diferente – marcadas especialmente nos pensamentos racistas, capacitistas, LGBTfóbicos, xenofóbicos e colonialistas -, não será completamente livre. O desenvolvimento da ciência, da cultura e das tecnologias só será livre para quem não for “diferente”, e o remix será mais uma etapa da apropriação cultural.

O movimento do aberto e livre precisa, então, expandir o diálogo para identificar quais de suas práticas reforçam essas estruturas opressoras. É com a intenção de evoluirmos como movimento, e não de promover o cancelamento do código aberto, que nos questionamentos: abertura e total transparência são sempre as melhores opções?

Por exemplo, vamos considerar os dados abertos. Eles são essenciais para a fiscalização de governos, ONGs e outras instituições, para pesquisas que necessitam de uma rápida resposta, ou que sejam colaborativas; contribui também para o monitoramento coletivo de desastres ambientas, entre outras inúmeras vantagens. Isso significa que todo dado deve ser aberto? Evidente que dados que exponham a privacidade das pessoas devem ser protegidos, mas não é só esse tipo de informação que pode ser sensível. O mapeamento de espécies de animais e plantas, que sejam de interesse da indústria farmacêutica, ou de redes internacionais de tráfico de espécies nativas, pode colocá-las em risco; assim, uma boa intenção científica pode facilitar a extinção de uma espécie e ampliar tensões políticas em territórios de reservas indígenas ou ambientais.

Ainda sobre o uso de dados abertos, recentemente a Open Knowledge Foundation, em parceria com a Microsoft e o UK Foreign, Commonwealth & Development Office, lançou uma competição global para o uso de dados abertos para ações climáticas. A competição oferece um “prêmio” de $1000 para a melhor proposta – e em troca, a Microsoft dá mais um passo no controle de dados e em sua intenção de influenciar decisões sobre políticas climáticas, similar ao que já fizeram em agricultura e produção de alimentos. E mais: se dados não se “autogeram”, mas necessitam de ferramentas para serem obtidos e interpretados, eles dizem muito mais do que “fatos” (como defendem alguns dataístas). Dados podem ser encarados como bens socioculturais, e essa perspectiva desafia oligopólios de tecnologia que cada vez mais se apropriam e exploram esses bens comuns.

A necessidade de ações construtivas e propositivas para lidar com as mudanças climáticas é real e urgente, e o incentivo à produção e uso de dados abertos para isso abrem muitos caminhos de mudanças sociais positivas. Mas, se a análise das tecnologias se limitar a esses aspectos, não será o suficiente para gerar reais mudanças nas estruturas sociais. Como denuncia Yeshimabeit Milner, fundadora do Data for Black Lives , o conjunto de tecnologias do Big data não são inovações tecnológicas, são novas técnicas que reproduzem um sistema fascista de dominação e extermínio; da mesma forma, as tecnologias livres podem acabar cumprindo esse papel. Por isso, é preciso desenvolver novas maneiras de medir e validar produções que não se baseiem unicamente em critérios tecnicistas e de abertura, mas que igualmente considerem a análise das consequências (sociais, ambientais, políticas, etc.) desses produtos, desde como afetam seu usuário, até como afetam a sociedade para além deles.

Tendo em vista esses riscos, o design de tecnologias livres, e da própria coleta e disponibilização de dados abertos, deve considerar a sensibilidade das informações coletadas, e o desejo das comunidades e grupos envolvidos nelas. Por exemplo, tecnologias de coletas de amostras de águas, ou de identificação de pássaros, podem garantir, por design, a segurança desses dados, e possibilitar que pesquisas comunitárias possam ser feitas e compartilhadas com segurança, sem necessariamente disponibilizar os dados e resultados abertamente para o mundo.

Também devemos dar atenção às licenças usadas e à organização das comunidades de desenvolvimento de tecnologias livres. A aplicação de licenças desatualizadas, ou não adequadas, pode fazer com que grandes corporações se apropriem dos produtos gerados e os tornem fechados. Em outros casos, a tática das Big Techs tem sido se “infiltrar” nas comunidades de desenvolvimento seus próprios empregados, possivelmente com a missão de influenciar os rumos do desenvolvimento de softwares livres e de código aberto para que supram suas necessidades (incluindo a aplicação de licenças falhas, ou a preferência pelo desenvolvimento de soluções compatíveis com softwares e sistemas operacionais proprietários). Assim, é preciso que sejam consideradas a forma como as próprias comunidades se organizam, quais licenças são mais adequadas para cada fim, bem como o direito e garantia da proteção e privacidade dos dados produzidos e compartilhados. Isso pode evitar que os produtos gerados aberta e coletivamente sejam indesejavelmente apropriados, e que não se perca o domínio sobre as comunidades e coletivos formados com a sincera intenção de desenvolver tecnologias livres que promovam maior segurança e autonomia.

Amadurecer como comunidade vai passar por rever nossas táticas e métodos para mantermos os objetivos de mais participação e acesso dentro de um contexto de justiça social. Diálogos abertos e sinceros sobre os temas levantados nesse texto já foram iniciados, mas é preciso que continuem sendo conduzidos de modo que nossa luta não seja apropriada por grupos com interesses de manutenção das estruturas de dominação e exploração atuais, nem que a ingenuidade seja um obstáculo para construir as bases de uma alternativa que reconheça as dimensões social e cultural como fatores indissociáveis nas práticas científicas e no desenvolvimento tecnológico. Precisamos ousar em criar e incorporar novas visões de mundo, superar a reação competitiva às criações proprietárias (não se limitar a só criar “versões” livres de algo proprietário), e passar a guiar o desenvolvimento e produção de conhecimento a partir de diferentes e, até mesmo. inventadas visões de mundo. É também necessário transcender o desenvolvimentismo e a noção de que inovação é a automatização de processos manuais, se propondo a então se reinventar como movimento. Nosso desafio é incluir essas questões nas estratégias dos movimentos do aberto, ou seguir nessa estrada em direção a um cenário cyberpunk, com a bizarra mistura de ideologia californiana e a capacidade industrial de larga escala chinesa.

[Marina de Freitas, Centro de Tecnologia Acadêmica (IF/UFRGS) e Saulo Jacques, Hacking Ecology]