De quem, afinal, é a cultura?

Imagem de Ж, Filme-designer, educador e programador.

 

Victor Barcellos, doutorando em Comunicação e Cultura na ECO/UFRJ e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), escreveu uma resenha sobre o “A Cultura é Livre” na revista da Eco-Pós. A resenha tem o título de “De quem é a Cultura? Obras Culturais entre o privado, o público e o comum” e faz um ótimo panorama do livro – inclusive permitindo novas interpretações do tema e diálogos com outros pensadores/as, como McKenzie Wark e Maurízio Lazaratto, o que é sempre um sinal positivo quando se fala de resenha e construção de conhecimento crítico.

Abaixo, reproduzo alguns trechos, com algumas edições, comentários e supressões, para seguir fomentando o debate sempre necessário (achamos) sobre propriedade e cultura. Vale a pena ler todo a edição, um Dossiê sobre Apropriações e Ressignificações na arte e no pensamento, editado por Ciro Lubiner e Lucas Murari.

“A história da liberdade da cultura tem a potência de nos lembrar que a cultura, uma vez produzida e usufruída coletivamente como um bem comum, transmitida livremente de geração em geração, circula hoje majoritariamente em forma de mercadoria. Justamente no momento em que as possibilidades técnicas permitiram à cultura que circulasse rapidamente, sem barreiras e com baixo custo –é exatamente o momento em que ela se encontra mais limitada. Percebeu-se o potencial de lucratividade da criação de escassez artificial precisamente neste tempo de abundância informacional que é como o presente.

Em uma paráfrase a Jean-Jacques Rousseau, Mckenzie Wark afirma sobre a informação o mesmo que se poderia afirmar a respeito da cultura: “A informação quer ser livre mas por toda parte se vê acorrentada“. [Em “A Hacker Manifesto“, ótimo livro de McKenzie Wark que reflete sobre tecnologia, propriedade intelectual e filosofia em um texto que remete, principalmente na forma, ao clássico “A Sociedade do Espetáculo“, de Guy Debord – sem tradução para o português ainda]

O capitalismo, sabidamente estruturado sobre contradições, encontrou formas de modular essa relação entre liberdade e privação de forma a rentabilizar o processo. Para compreendê-lo, é útil a distinção feita por Maurizio Lazzarato entre “criação” e “produção”. De acordo com o autor, o primeiro está mais ligado à criação de novos mundos, enquanto o segundo diz respeito à replicação de cópias desses mundos efetuados para sua monetização na forma de mercadoria. Assim, afirma: o “nascimento do capitalismo é sobretudo uma luta contra a infinidade de mundos possíveis que o precederam e o ultrapassaram” (Lazzarato em  “As revoluções no Capitalismo“, p. 188, PDF). E qual a melhor forma de falar dessa liberdade da cultura, senão demonstrando que historicamente, apesar das diversas tentativas de seu enclausuramento, sempre houve movimentos contrários que advogaram sua liberdade?

A afirmação categórica e precisa do título deixa evidente sua posição: a cultura é livre, e essa característica quase ontológica, ainda que negada de tempos em tempos, não se deixa sucumbir por completo.

A cultura pode ser compreendida como o último limite adentrado pelo crescente processo de commoditização da vida. A gradativa transformação dos diversos aspectos da experiência em propriedade privada se iniciou na terra, passou pelo capital e hoje encontra na cultura sua commodity central. Isso porque, em um processo de crescente abstração da forma-mercadoria, nota-se o incrível potencial de extração de valor em uma cooptação parasitaria da produção de cultura. Ao invés de precisar investir na produção, agora se torna possível capturar a cultura, que é produzida naturalmente pelo intelecto geral (general intellect) e lucrar com sua circulação. “Seu poder reside no monopólio da propriedade intelectual –patentes, direitos autorais e marcas registradas –e os meios de reproduzir seu valor –os vetores de comunicação. A privatização da informação se tornou o aspecto dominante, e não subsidiário, da vida ‘commoditizada’ (Wark, 2004, p. 25, tradução nossa)”.

Capa do Livro de McKenzie Wark, de 2004

Por meio de uma série de exemplos, Foletto nos mostra como boa parte daqueles que até hoje são reconhecidos como gênios inventores das maiores tecnologias não foram os responsáveis propriamente pelas invenções, mas apenas tiveram o capital financeiro e político para obter sua patente para produção em escala. Logo, deve-se desmistificar a visão de gênios solitários trabalhando em suas oficinas quando, por iluminação sobrenatural, obtiveram êxito na criação de invenções. A história real é menos solitária e muito mais social, tem pouco de inspiração espiritual e muito mais de disputas materiais.

A China, em especial até a modernidade e por influência do confucionismo, valorizava-se a tradição que incentivava, na educação infantil, a memorização e a cópia, o que colocou em contradição os direitos de propriedade intelectual com os valores morais tradicionais. Por essa valorização maior da transmissão do que da inovação, chegava-se a atribuir a ausência da percepção de uma cópia não pela ausência de atribuição da autoria, mas por ignorância daquele que consome a obra.

Em outras culturas, como algumas ameríndias estudadas por antropólogos como Marcel Mauss e Eduardo Viveiros de Castro, também se pode encontrar cosmovisões que se colocam radicalmente em oposição às concepções de direitos autorais. Como proteger obras em contextos em que a criação é entendida como um processo que envolve inclusive agentes não-humanos? E em que a concepção de que as transações não se esgotam na troca física de moedas ou mercadorias, mas representam apenas uma etapa de uma relação duradoura entre os agentes? Essa diferença radical apresentada por Foletto nos ajuda a tomar consciência do quão arbitrárias e contingentes são as concepções que sustentam os direitos autorais tradicionais.

 

Independência Digital (para além das big techs)

Em um cenário de cada vez maior dependência dos serviços das chamadas Big Techs, quais são as tecnologias, comunidades e ideias que funcionam na internet para além dessas grandes empresas? Como elas estão construindo uma relação mais comunitária, diversa, de acesso livre, proteção à privacidade e fomento à autonomia com as tecnologias?

Há quem, em vez de propor fugas das tecnologias corporativas, de maneira individual ou setorial, busque estratégias que sejam coletivas. E é aqui onde “comunidade” e “colaborativo” recuperam uma mirada política onde o saber é compartilhado, o conhecimento se constrói em uma rede de pares, as experiências se valorizam em sua diversidade, e a autonomia e a autogestão impulsionam práticas coletivas. É assim que emergem propostas de organizações e comunidades que compartilham tecnologias, conhecimentos e conteúdos livres.

A proposta deste projeto, feito em parceria com o Goethe-Institute de Porto Alegre, é trazer estes projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas que estão re-imaginando novos horizontes tecnológicos para além das big techs. Ao contrário do que o senso comum imagina, muitas iniciativas hoje, e já há algumas décadas, estão buscando construir tecnologias e a internet de formas mais colaborativas, justas e seguras para suas comunidades. Vamos trazer estas iniciativas (em torno de 40) divididas em cinco eixos:

1.Privacidade
O cerceamento da internet por um pequeno apanhado de empresas privadas – Google, Facebook, Amazon e Apple – tem tornado fácil a vigilância de nossas comunicações digitais na rede. Em troca de acesso “grátis” a serviços e sites da internet, oferecemos dados valiosos sobre nossa vida: o que comemos, onde moramos, que lugares frequentamos, quem são nossas amigas, quais nossas artistas favoritas, por onde nos deslocamos pelo mundo, em quem votamos, que causas somos a favor ou contra, entre outras milhares de informações que fornecemos nas redes sociais, nos aplicativos de nossos smartphones e em nossas navegações diárias na internet. Aqui vamos apresentar iniciativas como aplicativos de mensagens, navegadores, redes sociais, buscadores, mas também oficinas, coletivos e ideias que consideram a máxima popularizada pelo Wikileaks e pelos Cypherpunks, “Privacidade para os Fracos, Transparência para os fortes” ao buscar defender a nossa privacidade das grandes empresas que controlam a internet e também de governos.

2. Acesso Livre
A internet potencializou o acesso à informação e tem ajudado a tornar o conhecimento livre. Mas no meio de um mar de desinformação, quais são as iniciativas que estão liberando o conhecimento científico, jornalístico e ou reconhecido por pares? Aqui a ideia é trazer repositórios, licenças (como as Creative Commons), bibliotecas livres que estão organizando e tornando a cultura e o conhecimento livre, assim como falar de projetos, pessoas (como Aaron Swartz), livros e ideias que integram o movimento por um conhecimento e uma cultura livre.

3. Diversidade
Já não é mais novidade dizer que as tecnologias não são neutras, que carregam políticas trazidas por quem as constrói – geralmente homens brancos do norte global. Como podemos trazer diversidade na produção e no acesso de tecnologias digitais presentes em nosso dia a dia? Vamos detalhar iniciativas, projetos e ideias que estão, hoje, trazendo mulheres, pessoas negras e LGBTQI+, historicamente sub-representadas na discussão tecnológica, para o centro do debate, seja através de processos de formação, observação ou de construção de conhecimento e objetos técnicos.

4. Autonomia/soberania tecnológica
As empresas do chamado primeiro mundo, que dominam o mercado global de produção de tecnologias, tem cada vez mais provocado um chamado “colonialismo de dados”, em que dados produzidos nos países periféricos, principalmente do sul global, migram para o norte global. Essa medida tem afetado a soberania de muitos países, já que no mundo do big data os dados são cada vez mais fonte de riqueza. Como podemos construir alternativas autônomas de tecnologias no sul global? Como proteger nossos dados e a construção de conhecimento em nossas universidades, por exemplo, a partir de tecnologias que sejam transparentes e que respeitem os direitos humanos e a soberania dos nossos países? Organizamos algumas ferramentas, iniciativas, projetos e grupos que estão a defender a nossa autonomia, como aquelas ligadas aos softwares e aos hardwares livres, que respeitem nossa privacidade, fomentem a construção de conhecimento local e produzam riqueza para os territórios em que são produzidos.

5. Comunidade
Quais são as iniciativas de base comunitária que estão construindo, hoje, alternativas tecnológicas na e com a internet? Aqui vamos apresentar iniciativas no Brasil e em outros países (como Espanha, Argentina e Alemanha) como as redes livres, que funcionam como grandes redes sem fio abertas, montadas a partir de um grupo de roteadores conectados entre si que propagam o tráfego entre usuários e também emitem serviços em banda larga a partir de pontos conectados à internet. Iniciativas que estão buscando desmonopolizar o tráfego de informação nas redes em um dos maiores gargalos da discussão sobre o acesso à internet, a questão da infraestrutura.

Na sexta feira, 10/12, 18h30, vamos apresentar o site do projeto, um pequeno compêndio com projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas para quem quer usar todo o potencial da internet sem passar por serviços monopolistas que lucram com nossos cliques e a nossa atenção. Será um papo entre Leonardo Feltrin Foletto e Victor Wolffenbüttel (BaixaCultura), mediado pela jornalista e professora da Unisinos Taís Seibt, ao vivo no canal do YB do BaixaCultura.

Alguns argumentos em defesa da cultura livre

Para diretor (sic*) do braço brasileiro da ONG Creative Commons, compartilhamento de obras intelectuais constrói uma sociedade mais igualitária. Título está disponível para download gratuito**

Criar um ambiente em que a cultura é compartilhada livremente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, na visão do jornalista Leonardo Foletto, autor do recém-lançado livro “A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade”, da editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.

Foletto é um dos diretores do braço brasileiro do Creative Commons, ONG internacional que estabelece regras para o livre compartilhamento de textos, vídeos e imagens na internet. Com uma versão impressa vendida pela editora, “A cultura é livre” também está disponível gratuitamente para download em formato digital neste link.

Neste texto, o Nexo fala sobre os principais argumentos do livro, que também tem prefácio do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, e como eles se encaixam na história da internet.


A ideologia californiana

Quando a internet surgiu, na década de 1990, havia entre os usuários um senso rebelde, beirando o revolucionário, com a ideia de que a rede poderia ser a ferramenta mais transformadora da história da humanidade – uma forma dos países e seus cidadãos romperem com modelos tradicionais de vida e construírem novas formas de existência.

Esse espírito, muito inspirado pelos hippies dos anos 1960 e pelos punks dos anos 1970, acabou se perdendo com a chegada da chamada “ideologia californiana”.

O termo foi criado em um ensaio de 1995 pelos pesquisadores de mídia Richard Barbrook e Andy Cameron, da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e designa a absorção dos rebeldes e hippies dos primórdios da indústria tecnológica pelos lemas do capitalismo tradicional em meio à costa da Califórnia. O texto completo pode ser lido em português gratuitamente.

“A ideologia californiana, simultaneamente, reflete as disciplinas da economia de mercado e as liberdades do artesanato hippie”, definiram os autores.

O mundo pensado pela ideologia californiana, de acordo com os pesquisadores, é um mundo de “surfe, comida saudável, espiritualidade ‘nova era’, música pop, drogas recreativas, mídia comunitária e a tradição da boemia cultural”, tudo catapultado por empresas privadas que, dentro de um livre mercado liberal, podem operar sem restrições e burocracias dos “antiquados” sistemas de controle estatal.

Duas figuras são centrais para o pensamento da ideologia californiana: Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores dos EUA”, e a escritora russo-americana Ayn Rand. Jefferson, na Declaração de Independência americana de 1776, chamou os cidadãos (brancos, dado que os EUA mantinham o sistema escravocrata) à liberdade e à democracia, afirmando que esses dois fenômenos dependiam de uma liberdade de expressão irrestrita.

Rand, na ficção científica “A revolta de Atlas” (1957), afirma que o único sistema econômico que está alinhado com o objetivo moral dos seres humanos – a busca incessante pela felicidade, apresentada por ela como “egoísmo racional” – é o capitalismo liberal, com pouca participação pública, capitaneado pela iniciativa privada.

É a ideologia californiana que estava, na época do ensaio, por trás da Apple e da Microsoft, e que, posteriormente, guiaria Google, Facebook e todas as grandes empresas do Vale do Silício, localizado na Califórnia – a ideia de que o progresso tecnológico é inevitável, mesmo quando há consequências negativas, e que o mercado capitalista sempre vai conseguir administrar a vida cotidiana melhor do que qualquer Estado, mesmo que isso signifique condições precárias de trabalho, perda de direitos e acentuamento de desigualdades.

“Por todo o mundo, a ideologia californiana foi aceita como uma forma otimista e emancipadora de determinismo tecnológico”, afirma. “Porém, esta fantasia utópica da costa oeste [americana] depende de sua cegueira frente à – e dependência de – polarização social e racial da sociedade em que nasceu. Apesar de sua retórica radical, a ideologia californiana é totalmente pessimista a respeito de mudanças sociais estruturais.”

“Se apenas algumas pessoas podem ter acesso às novas tecnologias da informação, a democracia jeffersoniana pode se tornar uma versão de alta tecnologia da economia de latifúndios do Velho Sul. Refletindo esta profunda ambiguidade, o determinismo tecnológico da ideologia californiana não é simplesmente otimista e emancipador. É simultaneamente, também, uma visão profundamente pessimista e repressiva do futuro”, diz o texto.


A defesa da livre circulação

A defesa da cultura livre capitaneada por grupos na internet como o Creative Commons é uma forma de combater as raízes capitalistas da ideologia californiana que se emaranhou no meio digital. Em “A cultura é livre”, Leonardo Foletto argumenta que o livre compartilhamento não necessariamente antagoniza com a ideia de lucro e remuneração pelo trabalho intelectual.

O cerne do argumento está no fato de que não existe escassez nos arquivos digitais, como existiria em um livro físico, que precisa de materiais como papel e tinta e processos como impressão, armazenamento e distribuição. No digital, um mesmo arquivo pode ser copiado milhões ou bilhões de vezes sem precisar de um material finito para existir.

“Este livro investiga a cultura livre também entre dois lados conhecidos: o da remuneração aos criadores, que deveria garantir a continuidade na produção de suas obras, e o do acesso, (re)uso e circulação das obras, que prometeria à humanidade o direito de fruí-las e recriá-las. Nesses dois pólos, muitas vezes colocados como antagônicos, há nuances e questionamentos”, escreve.

Para ele, um modelo ideal que conciliaria a reprodução livre de criações intelectuais e a remuneração de seus autores envolve o estabelecimento de um contrato social entre autores e público.

“Nos casos de obras estéticas e que informam o pensamento de alguém, ter a liberdade de fazer cópias já seria suficiente para que qualquer pessoa pudesse compartilhar como e onde bem quisesse, vetando o uso comercial e certas possibilidades de modificação da obra que pudessem alterar ou deturpar a visão proposta pelo seu autor.”

Nele, o pagamento seria espontâneo pelo público, como uma doação, ou obrigatório, em circunstâncias como a exibição de um filme dentro de uma empresa privada, por exemplo. “Aos trabalhadoras/es, por exemplo, seria permitido o uso, inclusive comercial, da obra cultural, mas não àqueles que explorem o trabalho assalariado, que seriam obrigados a negociar o acesso”, diz o livro.

O modelo se aproxima ao que é defendido pelo sistema Creative Commons, que dá ao responsável por textos, imagens e obras a possibilidade de escolher entre algumas opções que permitem a reprodução, comercial ou não, da obra intelectual.

A organização não governamental criadora do sistema foi criada nos EUA em 2001. As licenças surgiram como uma maneira de adaptar e discutir as legislações já existentes sobre direitos autorais de forma a abraçar as mudanças impostas pela popularização da internet. Por meio de uma licença tradicional, um titular de direitos “entra em uma relação específica com outra pessoa para autorizar determinados usos”, segundo cartilha da ONG. Elas se baseiam na legislação do país. Já com as licenças Creative Commons, que são públicas, é o proprietário da obra que estabelece os termos de autorização de utilização de uma criação pelo público geral. No mundo, mais de 1,4 bilhão de arquivos como fotos, músicas, textos e vídeos possuem licenças Creative Commons.

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela lei 9.610, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Defensores das leis do direito autoral consideram a distribuição livre de obras culturais uma forma de pirataria. Janaína Costa, advogada especializada em direito digital e pesquisadora do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, considera no entanto que a prática de tentar criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais é ineficaz.

“O fomento da inovação e de novos modelos de negócios é a estratégia mais promissora de combate à pirataria. Conforme fartamente demonstrado, facilitar o acesso para aqueles que buscam o consumo parece ser o método mais eficiente”, disse ao Nexo em agosto de 2021.

A afirmação dela já foi demonstrada com evidências no estudo “Media Piracy in Emerging Countries”, do qual participou a Fundação Getulio Vargas. Na pesquisa, seis países foram estudados, e em nenhum deles houve diminuição expressiva no número de downloads de obras protegidas por direitos autorais após a criação de novas leis ou modificações em textos vigentes.

“O estudo demonstra que a batalha contra a pirataria será vencida não no campo da repressão, mas sim no campo econômico, com a oferta de produtos cujos preços sejam compatíveis com a renda e o poder de compra local”, afirmou o advogado Ronaldo Lemos, parte do estudo, à época do lançamento da pesquisa.

*Coordenador geral é o nome correto.
** Reprodução de Matéria publicada no site Nexo.

A cultura livre é uma história da resistência antipropriedade

 

Na sexta doze de novembro de 2021, das 19h às 20h e pouco, o “A Cultura é Livre” foi tópico de uma conversa online na APPH POA dentro do projeto Biblioteca APPH. A proposta foi fazer uma conversa sobre alguns tópicos do livro, em especial as discussões contemporâneas sobre compartilhamento na internet e a partir de outras perspectivas que não a vinda da Europa-Estados Unidos, como as visões ameríndias e chinesa, para pensar e questionar a propriedade Intelectual e a produção e fruição da cultura. Participaram nosso editor e autor do livro, Leonardo Foletto (@leofoletto), a jornalista e pesquisadora Lívia Ascava, com mediação de André Araujo, pesquisador da APPH. O livro, prefaciado por Gilberto Gil, foi publicado em 2021 pela Autonomia Literária, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, e discute questões em torno da propriedade intelectual, traçando um caminho desde a circulação cultural na Grécia Antiga até o advento da Internet fissurando a dinâmica de posse dos bens culturais.

A APPH é uma associação autônoma, horizontal e sem fins lucrativos em atividade desde 2013 oferecendo uma vasta gama de atividades voltadas à produção e compartilhamento de conhecimentos em humanidades.

Assista:

asdahagha

Manifestos Cypherpunks para venda e download

Enviamos os 500 (!) exemplares do Manifestos Cypherpunks para quem apoiou a campanha de financiamento coletivo no Catarse, que chegou a 732% do valor inicial pedido, com o apoio de 247 pessoas e coletivos.  Junto com eles estão indo também o “A Ideologia Californiana“, primeiro da coleção Tecnopolítica (Manifestos é o segundo e o terceiro vem logo mais), Segurança Holística, A Cultura é Livre, pendrive com Tails, muitos adesivos e até uma pequena cartinha cifrada, como as fotos logo abaixo dão uma pista.

Pra um livro artesanal, impresso em uma pequena e aguerrida editora anarquista (com energia solar!), editada por um coletivo que está há 13 anos na labuta sem grana de fundação nem de big tech, com textos políticos sobre tecnologia do início dos anos 1990 que só circulavam para iniciados, sair já com 500 exemplares vendidos e distribuídos pra todas as regiões do Brasil (fora os pedidos que tem chegado todo dia; logo estará disponível na loja da Monstro) é um bonito feito. Sobretudo porque não estamos no circuito “mainstream” de circulação editorial E os #cypherpunks não são um assunto “da moda”, mesmo na tecnopolítica e em movimentos políticos ditos progressistas, em que a discussão sobre as big techs ainda é muito mais no “eu também vou reclamar” a lá Raul do que buscar alternativas reais de se desviciar do conforto do design das redes digitais proprietárias (como esta que escrevo, sabendo que de algum modo ainda cá me mantenho para a disputar – e também pq sou um tanto desses viciados).

A circulação do “Manifestos” por aí é um pequeno feito que atribuímos a uma série de lances: sorte, persistência, acaso, competência nossa também. Mas sobretudo a uma comunidade aguerrida (hacker, cyperpunk, do software livre, da cultura livre, ciberativistas e outrxs vários) que se viu de algum modo representada por uma publicação radical em seu conteúdo e forma e que dialoga com uma nowtopia de defesa da privacidade – quando tudo parece crer que não mais a temos.

Se o seu ainda não chegou, logo um/a carteiro/a amigo/a vai levar aí. Mas quem não garantiu o seu, temos o prazer de anunciar que a partir de hoje ele está disponível para compra na loja da Editora Monstro dos Mares, co-editora do livro, e também para download gratuito aqui nesta página.

 

Perspectivas da Cultura Livre na América Latina

Perspectivas da cultura livre na América Latina será uma mesa para discutir o tema a partir do livro “A Cultura é livre: Uma história da resistência anti propriedade“, fruto de uma pesquisa na qual o BaixaCultura, nos últimos 13 anos, foi laboratório e fonte fundamental. O livro debate uma história ampliada da cultura livre e da propriedade intelectual desde os gregos até o digital, também aportando uma perspectiva dos povos originários sobre a propriedade.

A proposta da mesa é discutir um status quo da questão no continente latino-americano em contexto pandêmico: existe um “movimento” da cultura livre ainda? Quais as frentes de disputa hoje em torno da flexibilização dos direitos autorais na internet e os desafios, novos ou velhos, colocados no contexto da pandemia de covid-19? Como a Indústria da Intermediação segue sua política de “copyright trolls”, realizar ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais? Como a cultura livre se relaciona com a construção do comum?

Também buscamos ampliar o diálogo da perspectiva da cultura livre e do copyleft com as noções de propriedade na cultura dos povos originários e compreender de que forma o acesso livre ao conhecimento se torna mais importante ainda em tempos de pandemia.Como criar mecanismos que fomentem o pensamento coletivo e comunitário incutido nesses povos, respeitem sua  cosmovisão e, ao mesmo tempo, protejam sua cultura de gerar mercadorias a serem colocadas à venda num mercado onde a maior parte do valor obtido não irá para eles?

O painel será realizado dentro da Intellectual Property Global Congress, na #IPweek, no dia 27/10 às 18h (hora de Brasília, UTC-3), com transmissão aberta no Youtube. Conta com:

_ Leonardo Foletto, jornalista e pesquisador, editor do BaixaCultura e integrante do Creative Commons Brasil, autor de “A Cultura é Livre”;

_ Yamanik Cholotío, feminista indígena, trabalha na Federação Guatemalteca de Escolas Radiofônicas , FGER)

_ Jorge Gemetto, coordenador do centro cultural Ártica, investigador do Laboratorio de Datos y Sociedad (Datysoc), integrante de Creative Commons Uruguay y de Wikimedistas de Uruguay;

_ Mariana Fossatti, socióloga e collagista, coordenadora do centro cultural Ártica, editora da publicação GenderIT para a Asociación para el Progreso de las Comunicaciones, integrante de Creative Commons Uruguay e de Wikimedistas de Uruguay.

Também vamos falar sobre a tradução do livro para o espanhol, a ser realizada nos próximos meses, com previsão de publicação impressa (e online) inicialmente no Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile) para março de 2022.

Confira a íntegra da mesa.

 

BaixaCharla ao vivo #10: Não há saídas? com Elias Maroso

O artista e pesquisador Elias Maroso é um ávido buscador de saídas. Em 2009, no auge das políticas culturais do Governo Lula, criou, junto com outros artistas e produtores culturais de Santa Maria e Porto Alegre (RS), uma primeira saída para o espaço artístico tradicional: a Sala Dobradiça. “Operar dobras sobre as noções de espaço artístico, buscando diferentes modos de se produzir efeitos de arte aberto a interessados” foi o que a Dobradiça se propôs a fazer – e de fato fez, ao criar múltiplos de exposição portátil para obras reprodutíveis, formatos de ocupação do espaço público para a arte urbana, espaços-suportes para exposições itinerantes, entre outras diversas encarnações da SD, como algumas das imagens abaixo mostram.

Exposição “Palimpsesto III”, com banda Pele de Asno, na Sala Dobradiça (como espaço-suporte de exposição), 2009.

 

Formato expositivo para artistas convidados, Sala Dobradiça.

 

Espaço Recombinante na Gare da Antiga Estação Férrea de Santa Maria / RS, Ano de 2011. Paulo Fernando Machado.
Animação feita com registros do Itinerário SD 0.5 (SM-POA), 2010

Em sua tese de Doutorado, defendida no início de 2021 no programa de Artes Visuais da UFRGS, a pista de um caminho encontrado como saída já no nome: “Circuitos de entrada e de saída: por uma poética do atravessamento”. Atravessar o espaço físico de exposição e subvertê-lo, uma busca constante do trabalho de Elias, mas aqui também o atravessamento como conceito operatório, que inclui aportes teóricos, diferentes linguagens artísticas e circuitos de entradas e saídas para pensar o processo artístico em múltiplos espaços, impregnado das variações atmosféricas de cada um destes.

Em sua tese, tratou de mostrar em termos palpáveis essa poética do atravessamento a partir de quatro “cadernos-seção”: Espaço Mental, Sala Fechada, Zona de Passagem e Área Aberta. Em cada um deles, uma série de obras em técnicas diversas – desenhos, instalações, fotografias, registros de intervenções urbanas, ilustrações – que pensam “saídas” pela busca da autonomia tecnológica, o uso tático da linguagem e a opção de não se prender a um único caminho (ou técnica, ou tecnologia).

Trecho da capa da tese de Elias, 2021
Pablo Carlos Budassi, Universo Observável. Ilustração logarítmica do espaço sideral, bordeada pela radiação cósmica do Big Bang, com Sistema Solar ao centro. Fonte: BASCOM, 2017, inserida na tese de Elias.
Trecho da tese de Elias, 2021
“Dobras no espaço III”, inserida na tese de Elias, 2021

 

“Dedico-me a formas difíceis. Decompor e recompor modelos  cristalizados na consciência e nos espaços de contato. Esforço para novos calos  neurais, terminações sinápticas. Sempre há um ou mais problemas de visão pelos quais me perco e contaminam o que vejo. Tem vezes que consigo pôr a vontade em alguma imagem tangível. Outras se mantêm na teimosia – cabe lembrar de Ítalo Calvino, ao dizer que “quando tudo tiver encontrado uma ordem e um lugar em minha mente, começarei a não achar mais nada digno de nota” (CALVINO, 2011, p. 166).” (Trecho da tese de Elias Maroso, p.32, 2021)

Durante seu doutorado, Elias conseguiu também tematizar sua busca por saídas diversas de uma forma ainda mais evidente em, pelo menos, três trabalhos. Apenas uma Saída, de 2016, são sinalizações luminosas para espaços fechados concebidas com torções, dobras e quebras de placas de saída encontradas em espaços de circulação pública.

Diagrama para Encontrar uma Saída, de 2018, é uma instalação que reúne diversos ensaios de objetos em torno da ideia do atravessamento da parede expositiva, conectados entre si por fios de cobre esmaltado. Exposto na Galeria da Fundação Ecarta, em Porto Alegre, conta também com dois desenhos circulares feitos com a fotocorrosão química de lâminas de cobre, esses afastados da parede por suportes de acrílico transparente. Os desenhos estão conectados a ímãs de neodímio e a um Arduino para receberem impulsos elétricos de baixa frequência em um ritmo pré-determinado.

Grifos de Saída, de 2019, que participou da exposição do  IV Concurso de Arte Impressa do Goethe-Institut de Porto Alegre, tem como peça central duas páginas de texto do conto de Franz Kafka chamado”Um Relatório para uma Academia”, de 1919, que trata a história de um macaco enjaulado que, no anseio de encontrar uma saída, acaba por se transformar em um europeu civilizado. Comprimido em apenas duas páginas, a tipografia, feita pelo próprio Elias (que já tinha desenhado outra fonte, “Recombinante”, disponível em formato .ttf para computadores e espalhado por algumas ruas de Santa Maria, Porto Alegre e Belém,), faz o conto parecer uma malha uniforme de signos/códigos a serem decifrados. Dessa malha de texto saem “grifos luminosos” todas vezes em que a palavra saída aparece. 

Apenas Uma Saída II. Cortes de acrílico, lâmpadas LED e fiação elétrica. 2018

 

Diagrama para Encontrar uma Saída, 2018.
Detalhe de Diagrama para Encontrar uma Saída. Conectores de metal, acrílico, clipes metálicos, lâmpadas LED, parafusos e fios de cobre esmaltado, 2018.
Vista geral de Grifos de Saída. Montagem na primeira exposição do IV Concurso de Arte Impressa do Goethe-Institut de Porto Alegre. Ano de 2019.

 

Detalhe de Grifos de Saída, 2019.

A busca da autonomia tecnológica como saída levou também Elias a aprender a construir suas próprias tecnologias. Uma parte dessa busca está em Diagrama 88.8 (Rádio Infinito) (2018-2019), uma instalação composta por protótipos de radiotransmissores FM, cortes de acrílico à laser, chapas de latão e cobre fotocorroídos, fios de cobre, parafusos e lâmpadas LED. Não sendo programador nem alocado na área da computação, ele aprendeu a fazer um protótipo de radiotransmissor FM artesanal com componentes eletrônicos, bateria de lítio de 3V, desenhos em latão fotocorroído quimicamente e peças de acrílico cristal cortados à laser. A faixa de rádio 88.8 FM tinha uma programação com audiodescrição (das obras) para cegos, trechos literários e ruídos, que poderiam ser escutados em um perímetro de cerca de 30 metros de distância do local onde estava exposta, o Espaço de Artes da UFCSPA.

A radiotransmissão é um recurso de interesse em minha prática artística, porque é uma maneira de atravessar limites físicos do espaço por meio das ondas eletromagnéticas. A parede não é um obstáculo para as ondas de rádio. Elas simplesmente cruzam o concreto e podem seguir de um lugar para o outro conforme a energia de seu impulso. A ideia de atravessar as paredes da exposição artística se baseia no pensamento de que a arte não precisa ser entendida apenas como um campo disciplinar do conhecimento fechado sobre si mesmo, mas também como uma dinâmica transformativa e viva da linguagem.

As rachaduras contêm dois centros de atração que podem se alinhar aos olhos da pessoa que vê. Os centros de ambos os desenhos de cobre são iluminados por lâmpadas LED, onde também estão as frases “não veja bem”e “tenha visões”.

 

À direita, sinalizações luminosas de acrílico e adesivo vinil autocolante. À esquerda, visitante de exposição escutando transmissão na faixa 88.8 FM em um aparelho de rádio doméstico. 2019.

Outra invenção foi os circuitos elétricos impressos em Ok/Cancel (2020), um projeto de uma placa de circuito impresso manufaturada que desempenha a função de bloquear sinais de telefones celulares nas faixas de transmissão 2g, 3g e 4g, em um perímetro doméstico de 5 metros. Acompanha o circuito (fotos abaixo) também um vídeo-tutorial que apresenta as etapas de montagem manual do circuito na atribuição de código aberto e autonomia tecnológica. Como ele explica no texto sobre o trabalho, “envolvido pelas emissões invisíveis que atravessam ambientes privados e públicos, esse trabalho é entendido como um convite a ser, ao mesmo tempo, cúmplice e rival das ondas informacionais”. 

Elias segue muito ativo nesse pandêmico 2021 desenvolvendo outras “saídas”, artísticas e de vida, a partir de ideias que valem a pena colocar sua energia vital mesmo sendo contraditórias e não completamente “redondas” – porque essas são facilmente capturadas e vendidas como mercadoria de (re) uso ad infinitum, ao estilo “ é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo?” do Realismo Capitalista de Mark Fischer. Algum de seus próximos trabalhos estarão no KinoBeat Festival, em novembro de 2021, e na Bienal do Mercosul, em 2022. Podemos adiantar: a tecnologia segue forte em sua obra, se não como tema, como potência de linguagem, agora também em diálogo provocativo com a natureza. 

A décima BaixaCharla ao vivo, sétima de 2021, será foi uma conversa entre Leonardo Foletto e Elias a partir de suas obras (as citadas aqui e outras), da busca por autonomia, das saídas encontradas e a encontrar, dos atravessamentos possíveis entre arte, tecnologia e política, do realismo capitalista, da potência vicejante do rádio e outros temas correlatos. Seguimos na linha que propomos neste 2º semestre de 2021: debruçar no trabalho de alguns artistas que estão diretamente pensando as causas, consequências, saídas, desvios, para a encruzilhada que nos encontramos hoje. Se o espírito do tempo (ou zeitgeist) ainda é o de ressaca da internet (e do neoliberalismo como um todo), o desafio agora é pensar em saídas para nos manter vivos e ativos após isso tudo, quiçá também tirando beleza e potência da destruição, de forma a criar territórios a partir dos quais também se possa politizar e capitalizar a raiva para declarar e levar a luta adiante.

Quinta-feira, 21/10, 19h (horário no Brasil), no canal do Youtube do BaixaCultura, onde depois fica disponível – e em algumas semanas vira podcast para ouvir no site e nas plataformas de streaming. 

Assista (ou escute como podcast) aqui abaixo:

BaixaCharla ao vivo #9: Devastação, com Lucas Pretti

Ensaio de “Devastação”, de Lucas Pretti

No meio da década de 2000, uma promessa revolucionária de futuro da internet parecia se consolidar. Infinidades de novas aplicações desafiavam e destruiam indústrias a cada semana. Vingava a narrativa da contracultura californiana de que as conexões geradas pela rede e as relações humanas que aconteciam ali gerariam uma pulsão de vida alternativa e independente da economia neoliberal. Nada sobraria. Era a semente de uma nova sociedade baseada no comum partilhado. A “utopia da internet”.

A crença na revolução se espalhava. Gérmenes de futuros.

O movimento do software livre extrapolava a engenharia informática para forjar uma visão de mundo hacker. A cultura livre parecia um novo espírito do tempo. Saber como construir aplicações digitais, este saber já contendo em si o compartilhamento das novas tecnologias, significava algo como deter os meios de produção. Figuras como Linus Torvalds e as infinitas comunidades sem rosto pautadas na colaboração e na abertura prometiam que o futuro seria como a multidão, as comunidades, os coletivos quisessem. O código aberto e o torrent seriam as ferramentas.

Era tudo Ingenuidade millenial?*

2010 2020
redes sociais mal existem infocalipse
software livre como movimento privatização e modelos de negócios extrativistas
remix como estética da cultura livre dilução em gifs, stickers e emojis
multidão criando em colaboração narratocracia vigilada
pessoas em rede ‘usuários’ e bots
ampla infraestrutura p2p infraestrutura client-server em sua maioria

 

Ensaios visuais de “Devastação”

*

O artista visual, ativista, editor e pesquisador brasileiro Lucas Pretti, parceiro de longa data do BaixaCultura, produziu em 2020 um trabalho chamado “Devastação”, um livro de artista formado por nove ensaios que articula links entre tecnopolítica e meio ambiente para desvelar forças operantes na silicolonização do mundo. Desde fins de 2018 radicado em Barcelona, Lucas usou de múltiplos formatos para compor uma obra que, vista em 2021, pode ser encarada como um manifesto do mal-estar generalizado com o Brasil de Bolsonaro sob a mediação (e a benção) das big techs. São fotos, adesivos, textos, mapas, prints, paródicos, irônicos, sempre críticos, que ressaltam tanto a agência da tecnologia na eleição de Bolsonaro quanto na destruição do meio ambiente e no adoecimento da sociedade.

O começo de “Devastação” veio com um vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro, quando apoiadores do então recém-eleito presidente gritaram “Whatsapp, Whatsapp, Facebook, Facebook” como forma de ataque a um repórter televisivo. O mal-estar contido nesse ato, em que as redes sociais ganham um status de contrapoder informacional íntimo, levaram ele a uma investigação dos diversos aspectos simbólicos dessa devastação ainda em marcha: do meio ambiente, das relações políticas e da identidade de um país.

“O incômodo com o vídeo gravado no dia da posse de Bolsonaro me habita desde que o assisti pela primeira vez. Logo após o Réveillon de 2018, circulou durante um ou dois dias nas timelines e chegou a ter seu espaço na imprensa com um enfoque exótico, “vejam que curioso os gritos contra a Globo”. Eu vejo mais do que isso. Vejo a materialização de um discurso tecnoapocalíptico, uma prova de que as redes digitais podem ser usadas ativamente para influenciar resultados de eleições – como se vem discutindo muito desde o escândalo Cambridge Analytica.”

Foto de “Make The Board Happy”, ensaio presente em “Devastação”.
“Silicon Empire”

Foi dentro do contexto da Change.org, empresa que Lucas atua como diretor global de comunicação, que ele ouviu a frase “we just need to make the board happy”, mote de um dos blocos do trabalho. “A cultura empresarial siliconiana, assim como a lógica de investimentos de todo o capital privado, prevê que a cada trimestre o comitê de administração receba um relatório das atividades da companhia – contém um balanço financeiro, indicadores de performance, principais decisões e projetos para os próximos três meses. É uma maneira de “to make the CEO accountable”. O board, na prática, encarna, dilui e apaga a figura do chefe capitalista de cartola e charuto difundida nos séculos XIX e XX. É o atual chefe supremo. O topo da carreira de um executivo é ser convidado para fazer parte do board de outra organização, e assim aumentar seu campo de influência. A cada trimestre, é necessário deixar o board feliz, para que os acionistas e investidores possam, por fim, rir também”, escreveu Lucas no ensaio que acompanha a obra, “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, aqui em versão que foi publicada na revista n°3 do Internet Lab, Internet e Sociedade.

O trabalho iniciado por Make the Board Happy abriu caminho para ensaios correlatos e se tornou o próprio método de investigação de Lucas em “Devastação”. O impulso, diz ele, é “abrir o código” dessas corporações. Neste sentido, Devastação faz um tributo ao open source e à cultura livre. O colecionismo e indexação de imagens encontradas na internet se tornaram a matéria-prima de cada ensaio – uma prática que remonta aos primórdios da cultura remix.”

A nona BaixaCharla ao vivo, sexta de 2021, será uma conversa entre Leonardo Foletto e Lucas Pretti sobre e a partir de “Devastação”. Será na próxima quinta-feira, 23/9, excepcionalmente às 15h (horário no Brasil), no canal do Youtube do BaixaCultura, onde depois fica disponível – e em algumas semanas vira podcast para ouvir no site e nas plataformas de streaming. Esta charla  inaugura um novo ciclo de conversas sobre tecnopolítica neste 2021, agora a partir da arte (& technologia). Nos próximos meses, vamos nos debruçar no trabalho de alguns artistas que estão diretamente pensando as causas, consequências, saídas, desvios, para a encruzilhada social-política-tecnonológica que nos encontramos hoje. Se o espírito do tempo (ou zeitgeist) ainda é o de ressaca da internet, como apontamos nesse texto de 2018, o desafio agora é pensar em remédios que possam apontar curas para a ressaca – ou esmiuçar o diagnóstico distópico, ver a catástrofe de outras perspectivas, quiçá também tirar beleza da destruição, dançar enquanto tudo queima, despencar com paraquedas colorido, reiniciar o processo a partir de princípios da igualdade e não de competição.

Assista:

Confira a charla como podcast abaixo. Você também pode escutar no Anchor, Spotify, Apple Podcasts, entre outras plataformas de streaming.

*Trecho remixado do ensaio “Pacto de Sangre que todos hicieron y desconocen”, de Lucas Pretti.

Retrospectiva e expectativa Cypherpunk

Capa de Wired de maio/junho de 1993 com cypherpunks mascarados (reza a lenda que Timothy C. May e Eric Hughes estavam presentes)

Com mais de trinta anos desde sua gênese, o ideal dos cypherpunks ainda germina sobre gerações de criptógrafos, programadores e ativistas

Tal qual o movimento da cultura livre, que se reuniu nos anos 2000 para confrontar a perseguição judicial daqueles que baixavam conteúdo em sites P2P, os Cypherpunks ganharam notoriedade quando se organizaram para responder a uma ameaça  – no caso, feita por mecanismos regulatórios da criptografia nos Estados Unidos, entre o final dos anos 1980 e início dos 1990. A união para problematizar legislações (e também atos vigilantes de governos e empresas) foi uma feliz ocasião para reunir grupos de pessoas que discutiam as implicações políticas das técnicas, especialmente aquelas relacionadas com a proteção da privacidade – naquela época já era possível prever muitas (se não todas) as implicações vigilantes de uma rede mundial de computadores como a internet.

Eram, sobretudo, programadores, hackers e engenheiros de software e hardware, alguns influenciados por escritos tecno libertários que viam as  tecnologias  da informação como um acréscimo de poder ao indivíduo que aumentaria a liberdade pessoal e poderia radicalmente reduzir a força do estado-nação. É interessante pensar como o libertarianismo cypherpunk dialoga, ainda que pontualmente, com o que Richard Barbrook e Andy Cameron chamaram de “ideologia californiana”. Timothy May, por exemplo, autor do “Manifesto Criptoanarquista” (1992), foi leitor de Ayn Rand e refletia, em alguns posicionamentos políticos, parte da sua filosofia centrada em um certo individualismo que, anos mais tarde, resultaria em um ultraliberalismo e a aberração chamada anarcocapitalismo (os hoje famosos ancaps).

Ainda que houvesse essa tendência individualista e anti-estatal, o fato é que os cypherpunks também souberam ser um sistema de natureza tecno-social com bastante elasticidade, que soube se adaptar em diferentes contextos sociopolíticos desde o fim da década de 80 até os dias de hoje. A ponto de agregar, além de pessoas e coletivos, também outras formas de “ação política”. Tecnologias podem ser cypherpunks, como o The Onion Router (Tor), o Pretty Good Privacy (PGP) ou o WikiLeaks; articulações sociais podem ser cypherpunks, como as criptofestas em dezenas de localidades do mundo e as diversas mobilizações da sociedade civil de defesa dos direitos conexos à criptografia na rede; e pessoas podem ser cypherpunks através de ações cipher-ativistas, como aqueles/as que se dedicam, em redes colaborativas, a oferecer oficinas sobre o uso de ferramentas de criptografia, organizações que defendem a criptografia em processos judiciais ou indivíduos que alimentam o GitHub (e o GitLab) com linhas de código que tornam mais resilientes arquiteturas de segurança com criptografia.

“Manifesto Cypherpunk” no original, em inglês

Na visão de Tim May exposta em “Manifesto Criptoanarquista”, a criptografia de chave pública foi tão importante para a virada do século XXI, em termos de revolução comunicacional, quanto a invenção da prensa de Gutenberg foi no século XV. Da mesma forma que a difusão de conhecimento possibilitada pela prensa potencializou a desestruturação do modelo de retenção e silenciamento de informações característicos do poder medieval, a criptografia seria, igualmente, o contraponto da escalada de poder do Estado com a aceleração da computação. De fato, para os estudos de vigilância dos finais da década de 80, a centralização do computador enquanto ferramenta de administração pública completaria o projeto panóptico de Jeremy Bentham de duas maneiras: expondo o comportamento do público e tornando opacos os aparatos de vigilância.

No ínterim do aprofundamento das preocupações sobre a erosão da privacidade, os manifestos de May e Eric Hughes foram sintomáticos, respectivamente, do presságio e da reação às “criptoguerras” (como viriam a ficar conhecidas as disputas em torno da criptografia notadamente na década de 90, mas com diversas renovações contemporâneas): em 1988, ano da primeira aparição do Manifesto Criptoanarquista, já era densa a proximidade dos riscos aos direitos refletidos em regulações restritivas à criptografia; em 1993, o “Manifesto Cypherpunk” já mobilizava um repertório de reação a políticas públicas e teorizava, ainda que implicitamente, sobre o direito à privacidade e à proteção de dados. 

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Na quinta-feira 26/8, 19h, Leonardo Foletto, organizador de “Manifestos Cypherpunks”, conversa com André Ramiro, pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, autor do posfácio desta edição – os trechos acima são parte do posfácio adaptadas.  A proposta é falar um pouco sobre os três manifestos presentes no livro, seu contexto de produção e sua atualidade para 2021. A conversa ocorre no canal do Youtube do BaixaCultura, às 19h,  dentro do #criptoagosto, uma série de eventos, debates e atividades para falar da importância da criptografia, organizado pela Coalizão Direitos na Rede.

E a campanha do financiamento do livro no Catarse segue por mais 9 dias, já atingimos 500% da meta inicial mas seguimos pra espalhar e fazer a maior tiragem de um livro artesanal cypherpunk desse país!

Coleção Tecnopolítica (2): Manifestos Cypherpunks

Os “Manifestos Cypherpunks” é a segunda publicação da coleção “Tecnopolítica”, coordenada pelo BaixaCultura e a Editora Monstro dos Mares. Depois do lançamento de “A ideologia Californiana”, texto seminal da crítica ao neoliberalismo tecnocrático do Vale do Silício feito em 1995 por Richard Barbrook e Andy Cameron, o segundo volume da coleção reúne alguns dos primeiros alertas contra a vigilância massiva na era da internet. São textos escritos na época que a rede mundial dos computadores ainda engatinhava, entre o final dos anos 1980 até meados dos 1990, por pessoas que conheciam a fundo alguns aspectos dos aparatos técnicos que faziam funcionar a rede e queriam nos fazer ficar atentos a eles.

Originários de uma vertente da cultura hacker mais afeita a ação política, em contraponto a outra mais ligada ao liberalismo empreendedor das startups do Vale do Silício, os cypherpunks surgem nos anos 1990 dizendo que a única maneira de manter a privacidade na era da informação é com uma criptografia forte. Mais de trinta anos depois de sua gênese, o ideal dos cypherpunks ainda é presente sobre gerações de criptógrafos, programadores e ativistas, entre eles os reunidos em tornos das criptofestas em diversos lugares do mundo, entre elas a CryptoRave, principal evento da área no Brasil. 

A publicação reúne:
_ Introdução “Criptografia em Defesa da privacidade”, que contextualiza a produção dos textos, escrito por Leonardo Foletto, organizador da publicação, editor do BaixaCultura, jornalista e pesquisador ;
_ “Por que eu escrevi o PGP”, de Philip R. Zimmermann (1991);
_ “Manifesto Criptoanarquista”, de Timothy C. May (1993);
_ “Manifesto Cypherpunk”, de Erick Hughes (1993),
Todos traduzidos do inglês pelo coletivo Cypherpunks e revisado por Victor Wolfenbüttel;
_ Posfácio “Retrospectiva e expectativa Cypherpunk”, escrito pelo pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, André Ramiro, que recupera o histórico e a importância da discussão da criptografia para 2021;
_ Anexo, chamado “Cripto-Glossário”, escrito por Timothy C. May e Eric Hughes em 1992, documento histórico sobre os termos utilizados nos estudos e na prática da criptografia.

Como outros textos desse período de nascimento da internet, alguns trechos desses manifestos podem soar premonitórios do que viria a ocorrer. A perseguição da criptografia pelo Estado, o que de fato ocorre neste 2021 no Brasil e em outros países, é um exemplo que já consta no segundo texto desta coletânea, “O Manifesto Criptoanarquista” (1993), de Timothy C. May, engenheiro elétrico que se tornou um dos mais reconhecidos cypherpunks assim que saiu da Intel, em 1986. “O estado tentará, é claro, desacelerar ou deter a disseminação dessas tecnologias, citando preocupações com a segurança nacional, o uso da tecnologia por traficantes de drogas e sonegadores de impostos, e temores de desintegração social. Muitas dessas preocupações serão válidas; a criptoanarquia permitirá que segredos nacionais sejam vendidos livremente e permitirá que materiais ilícitos e roubados sejam comercializados. Vários elementos criminosos e estrangeiros serão usuários ativos da CriptoNet. Mas isso não vai parar a propagação da criptoanarquia.”

Como em May, também no terceiro texto desta publicação, “Manifesto Cypherpunk” (1993), de Eric Hughes, está presente um pensamento libertário, de desconfiança em relação ao Estado: “Não podemos esperar que governos, corporações ou outras organizações grandes e sem rosto nos concedam privacidade por benevolência. É para benefício próprio que falam de nós, e devemos esperar que eles vão falar. Tentar impedir a sua fala é lutar contra as realidades da informação. A informação não apenas quer liberdade, ela deseja ser livre”, ecoando nesta última frase o primeiro princípio da ética hacker. Matemático e programador, Hughes, assim como os outros dois autores dos textos aqui, são filhos da cultura hacker dos Estados Unidos que ajudou a originar a internet, desenvolveu e potencializou o software livre e buscou tornar mais aberto o processo de produção das tecnologias para ajudar a deixá-las mais livres e autônomas. Com isso, mesmo que não fosse explícita a intenção, acabaram por politizar as tecnologias – ainda que não a partir de um viés interseccional de gênero e raça, mas a partir de um ponto de vista branco e masculino, o que nos últimos anos tem trazido diversas discussões dentro do movimento hacker e do software livre e aberto.

A resposta à vigilância destes Manifestos Cypherpunks pode parecer até ingênua em 2021, segundo ano de pandemia do Novo Coronavírus, onde todos estamos mais necessitados de conexão e troca de dados para sobrevivermos ao isolamento necessário para não contrair a covid19. Mas, como você poderá ler no livro, as ideias presentes nos Manifestos Cypherpunks são, além de um alerta, um enfrentamento ao conformismo, que rejeita o “é melhor você se acostumar com o fim da privacidade” e acredita que o espalhamento da informação e do conhecimento sobre como funcionam os sistemas técnicos como a criptografia é ainda necessário para a transformação social. Também abordam a criptografia não apenas trazendo o uso de softwares como a grande solução para a defesa da privacidade, mas com uma discussão que envolve questões filosóficas sobre como podemos agir, o que queremos preservar no mundo e o que temos direito a esconder. Como diz Hughes no último manifesto dessa coletânea, “devemos defender nossa própria privacidade se esperamos ter qualquer uma”.

Em parceria com a editora Monstro dos Mares, lançamos o financiamento coletivo do “Manifesto Cypherpunks” no Catarse”. Batemos nossa primeira meta em menos de 24h e nossas duas metas estendidas em 4 dias, com mais de 100 apoiadores diferentes. Percebemos que há mais gente interessada no tema e nesses textos do que imaginávamos, então nosso próximo passo é atingir a terceira meta estendida, para conseguirmos aumentar nossa primeira tiragem para 400 exemplares, garantir recursos iniciais para a próxima publicação da coleção Tecnopolítica, “Declaração de Independência do Ciberespaço & outros textos”, de John Perry Barlow, a ser lançada em janeiro de 2022, remunerar os envolvidos na publicação e fortalecer os financiamentos coletivos do BaixaCultura e da Monstro dos Mares.

Quem apoiar, além do livro, pode ganhar recompensas como um pendrive com Tails, sistema operacional livre usado por Snowden no caso da NSA; o “A Ideologia Californiana“, de Richard Barbrook e Andy Cameron, 1º da nossa coleção Tecnopolítica, texto seminal (1995) e muito atual de crítica ao Neoliberalismo tecnocrático nascido no Vale do Silício; “A cultura é livre: uma história da resistência antipropriedade“, que recupera e amplia a discussão em torno da propriedade intelectual através dos tempos, com foco na cultura livre potencializada a partir do compartilhamento na internet e em perspectivas não ocidentais sobre a ideia de propriedade intelectual; “Segurança Holística: um manual de estratégias para defensores de Direitos Humanos” publicado originalmente pelo coletivo Tactical Technology, traduzido em 2018 pelo coletivo anarcotecnológico Mar1sc0tron.

No dia 26/8, ocorre também a “Retrospectiva e expectativa Cypherpunk”. Leonardo Foletto, organizador de “Manifestos Cypherpunks”, conversa com André Ramiro, pesquisador em criptografia e um dos fundadores do IP.Rec, autor do posfácio da edição. A proposta é conversar um pouco sobre os três manifestos presentes no livro, seu contexto de produção e sua atualidade para 2021. A conversa ocorre no canal do Youtube do BaixaCultura, às 19h,  dentro do #criptoagosto, uma série de eventos, debates e atividades para falar da importância da criptografia, organizado pela Coalizão Direitos na Rede.

BaixaCharla ao vivo #8: Racismo Algorítmico

A oitava BaixaCharla ao vivo, quinta de 2021, vai falar sobre racismo algorítmico a partir de  “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos“, organizado pelo nosso convidado da conversa, Tarcízio Silva, que é pesquisador, produtor cultural e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, doutorando em Ciências Humanas e Sociais na UFABC, onde estuda imaginários sociotécnicos de resistência, e Tech + Society Fellow pela Fundação Mozilla, atuando em promoção de segurança digital e defesa contra danos algorítmicos. Também atua como curador na Desvelar, entre outras atividades que podem ser conferidas em seu currículo.

Editado em 2020 pela Literarua, “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos” busca relacionar raça, racismo, negritude e branquitude com os estudos de tecnologias digitais, especialmente algoritmos, mídias sociais e comunidades online. Reúne 14 artigos de pesquisadores/as provenientes do Brasil, países da Afrodiáspora e África, como Congo, Etiópia, Gana, Nigéria, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. É uma publicação que, com sua diversidade de perspectivas, tenta suprir uma lacuna nos estudos acadêmicos brasileiros na área. 

No prefácio, Emicida escreve que “se a essência das redes sociais é a conectividade, está para nascer uma que cumpra seu papel com mais eficácia do que um tambor”. É importante  desnaturalizar a ideia de que “tecnologia, storytelling, minimalismo e ideias que visam ampliar a percepção do que significa ser humano sejam apenas invenções do vale do silício”, diz o rapper, que cita Paulina Chiziane, “às vezes sinto que nos oferecem algo que já era nosso antes deles chegarem”. 

O capítulo de abertura é de Ruha Benjamin, autora de “Race After Technology: Abolitionist Tools for the New Jim Code” (2019), ativista e professora da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Nesse texto, Ruha incentiva um compromisso de incorporar abordagens raciais críticas no campoos Estudos de Ciência e Tecnologia – Science and Technology Studies (STS), no inglês.  Como ela escreve: “seja na arquitetura de máquinas (…) ou na arquitetura de  tecnologias legais, os pesquisadores de STS devem treinar nossas ferramentas analíticas sobre as diferentes formas de “correção racial” que sustentam uma forma perniciosa de construção do conhecimento”. A tecnologia é um dos muitos meios pelos quais as formas anteriores de desigualdade são atualizadas, por isso, ela explica, a necessidade vital de se fazer um balanço rotineiro também das ferramentas conceituais que são usadas para entender a dominação racial.

Nos outros 12 textos, o livro colabora com a crescente complexificação do pensamento sobre a comunicação digital e internet resultante da diversificação dos olhares e falas nos espaços acadêmicos. “Da matemática na divinação Ifá ao ativismo político, os temas e objetos dos capítulos passam por transição capilar, blackfishing, afroempreendedorismo, Black Twitter, contra-narrativas ao racismo e métodos digitais de pesquisa apropriados à complexidade das plataformas, algoritmos e relações de poder incorporadas nas materialidades digitais racializadas”, como escreve Tarcízio na apresentação.

É do nosso convidado da BaixaCharla o artigo no livro que complexifica o tema em voga no debate: “Racismo Algorítmico em plataformas digitais: microagressões e discriminações em código”. Para ele, o racismo online é um “sistema de práticas contra pessoas racializadas que privilegiam e mantém poder político, econômico e cultural para os brancos no espaço digital” (citando Tynes, Lozada, Smith & Stewart, 2019). Nos ambientes digitais, especialmente plataformas de publicidade (Facebook), de nuvem e computação (Amazon Web Services, Microsoft Azure, etc), de produto (como Zipcar etc), plataformas lean (Uber, AirBnB), o desafio se torna mais profundo na medida em que o racismo adentra os processos automatizados “invisíveis” como recomendação de conteúdo, reconhecimento facial e processamento de imagens. 

Nesse cenário em que a tecnologia cada vez mais é tanto mediação das atividades humanas quanto interação interpessoal e negociação de serviços e comércio, os casos de identificação de racismo algorítmico passam a ser somados por diversas pesquisadoras, ativistas e desenvolvedores – entre eles o próprio Tarcízio, com sua Linha do tempo do racismo algorítmico, projeto paralelo de sua pesquisa no doutorado (intitulado provisoriamente de “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”) que incorpora casos de 2010 a partir da pergunta: “Como as plataformas digitais, mídias sociais, aplicativos e inteligência artificial reproduzem (e intensificam) o racismo nas sociedades?”

O artigo também fala de chamadas “microagressões”,  “ofensas verbais, comportamentais e ambientais comuns, sejam intencionais ou não intencionais, que comunicam desrespeito e insultos hostis, depreciativos ou negativos contra pessoas de cor” (Sue, 2010a, p. 29). São expressões, consciente ou não, usadas para manter “aqueles à margem racial em seus lugares” e que mostram como o racismo é sistemático em nossa sociedade. No texto, o pesquisador identifica sete tipos dessas microagressões: Suposição de Criminalidade; Negação de Realidades Raciais/Democracia Racial; Suposição de Inferioridade Intelectual; Patologização de Valores Culturais; Exotização; Estrangeiro na Própria Terra / Negação de Cidadania; Exclusão ou Isolamento.

Outro tema em voga na discussão sobre racismo e plataformas digitais são as tecnologias baseadas em inteligência artificial para ordenação e vigilância de cidadãos no espaço público. Conhecidas como “tecnologias de reconhecimento facial”, elas ganharam mercado nos últimos anos tanto a partir do lobby das big techs quanto pelo avanço de ideologias de extrema-direita. Por conta disso, têm sido usadas (ou contratadas para serem) em polícias de diversos lugares, entre eles o Brasil; um estudo do Intervozes afirma que “dentre os 26 prefeitos de capitais empossados em janeiro de 2021, 17 apresentaram propostas que, de algum modo, preveem o uso das tecnologias de informação e comunicação na segurança pública”. Publicamos em nossas redes uma notícia da Folha de S. Paulo nesta semana que conta que 20 estados brasileiros, das cinco regiões do Brasil, utilizam ou estão implementando a tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública local. 

Na Linha do Tempo citada há diversos casos de erros dessas tecnologias. Há, por exemplo, situações em que os sistemas de reconhecimento facial da Amazon e da IBM erram mais em imagens de mulheres negras, assim como sistemas de biometria visual costumam falhar de 10 a 100 vezes mais com imagens de pessoas negras ou asiáticas. Por conta dessas falhas que ajudam a perpetuar o racismo algorítmico, pesquisadores têm defendido o seu banimento; nos Estados Unidos, há decisões como a de Minneapolis, cidade onde Geroge Floy foi morto, onde Câmara Municipal vetou o uso da tecnologia pela polícia, por sinais de que a I.A. é tendenciosa contra negros e outros grupos raciais. Na Europa, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), apresentaram opinião conjunta que sugere o banimento do reconhecimento de pessoas em espaços públicos.

Tarcízio recentemente participou do podcast Tecnopolítica em que conversou com Sueli Carneiro (e Sérgio Amadeu, âncora do podcast) sobre o tema, resgatando inclusive o questionamento à neutralidade da ciência moderna – Sueli lembrou de como a ciência tem origem racista, tendo por base um pensamento universal europeu colonizador que excluía os povos africanos e as diversas cosmologias ameríndias e asiáticas. 

O pesquisador também escreveu em seu blog sobre 10 razões para as tecnologias de reconhecimento facial serem banidas. Estão entre eles o reconhecimento facial e visão computacional são técnicas altamente imprecisas, em especial sobre pessoas racializadas; de como as tecnologias digitais vistas como “neutras” ou “objetivas” favorecem ainda mais excessos de policiais, e no espaço público pressupõe e fortalecem uma sociedade vigilantista. Também é fator para defender o banimento o fato de que não podemos pressupor boa-fé de corporações de tecnologia, como exemplifica casos como o impacto do Facebook no Brexit e nas eleições americanas, do extremismo digital no YouTube e do lobby da Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre muitos outros. 

No aspecto econômico, mesmo o custo-benefício para captura de condenados não justifica a coleta massiva, como exemplifica a milionária implementação de reconhecimento facial em Londres, onde bases reuniam fotos de mais de 2.400 suspeitos que geraram apenas 8 prisões. Dados proporcionais ainda piores foram reportados no Brasil, onde gigantesca infraestrutura de reconhecimento facial foi implementada na Micareta de Feira de Santana, Bahia, coletando e vulnerabilizando 1,3 milhões de rostos para o cumprimento de apenas 18 mandados.

Para debater o livro e os temas citados, Leonardo Foletto e Tatiana Balistieri, do BaixaCultura, conversam com Tarcízio Silva no dia 22 de julho, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas já estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming. Essa é a última charla do ciclo de 2021 que discutiu diferentes perspectivas dos estudos das tecnologias de comunicação no Brasil e no mundo. 

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Você pode assistir aqui, em áudio e vídeo (YouTube).

Um resgate do ciberfeminismo a partir da interseccionalidade e da tecnopolítica

Descrição da Imagem: Uma mulher negra  com um celular numa mão e a outra levantada dando play em uma tela andando por um campo com imagens de redes sociais. Ilustração por Neema, GenderIT. Creative Commons BY-NC-SA

A BaixaCharla de maio de 2021 resgatou um tema que volta e meia é debatido por aqui: o ciberfeminismo. Foi a primeira edição que contou com a nova integrante do BaixaCultura, Tatiana Balistieri, que discutiu junto com Leonardo Foletto e a convidada Graciela Natansohn, professora da UFBA, coordenadora do Grupo de pesquisa em gênero, Tecnologias Digitais e Cultura (GIG@) e uma das principais referências latino-americanas na área. Escolhemos como pretexto do debate o livro Ciberfeminismos 3.0, lançado ainda este ano pelo grupo e organizado por Graciela, que traz textos escritos por diversas autoras (maioria) e autores – algumas estudantes e participantes do grupo de pesquisa –  além de pesquisadoras estrangeiras convidadas. O livro [que pode ser baixado aqui] tem como tema central o ciberfeminismo não mais da web 2.0, mas da Web 3.0, que traz características de um feminismo interseccional que questiona a perda da inocência da neutralidade da tecnologia, compreende as brechas e violências digitais e elucida a episteme perversa colonial dominante que se datatificou por algoritmos. 

Ciberfeminismos: “que palavra antiga né?”, diz Graciela. Ela fala também de outras palavras para representar os diversos movimentos de luta, como hackfeministas, transhackfeministas, que remetem ao hackativismo, prática ativista do uso de aparatos técnicos – softwares, hardwares e redes diversas – para promover certas causas. Graciela diz que a palavra “ciber” sozinha significa tudo e nada, e remete ao uso pioneiro pelo coletivo de mulheres australianas VNS (VeNuS) Matrix  na década de 90, que desenvolviam práticas artísticas feministas pela internet. A internet naquela época era de mais restrito acesso, portanto mais elitista, mas também muito mais aberta e livre de controle e de vigilância. Portanto o ciberfeminismo daquele período estava mais ligado a correntes brancas hegemônicas e ocidentais – quem de fato tinha acesso à internet, computadores e a tecnologia digital na época.

Uma das preocupações atuais do que se chama ciberfeminismo 3.0 também é algo que ocorre no feminismo sem o “ciber”: a despolitização de discursos como o feminismo liberal, que supõe que alçando o mesmo estatuto dos homens está tudo resolvido. O conceito de feminismo passa pelo conceito de humano; sendo assim, quem foram as pessoas excluídas do termo humano? Negros, indígenas e transexuais, principalmente. Portanto, um termo como o feminismo não pode excluir pessoas negras e trans; deve-se abranger o todo humano de quem também é merecedor de estar na luta a partir desta palavra. Incluir ao invés de excluir. Isso faz parte das guerras ideológicas e de narrativas, como qualquer movimento social tem. 

O feminismo, na visão de Graciela, pode ser aquele que faz uma leitura histórica focada no poder, como os coletivos feministas já vem atuando em entidades como a Associação para o Progresso das Comunicações – que foram essenciais para a articulação global das mulheres, na época da IV Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim, 1995. Durante a con­ferência, conhecida por ser a primeira a chamar atenção formalmente sobre a comunicação ser um direito humano das mulheres, a APC disponibilizou formação técnica para mais de 1.700 mulheres, e que hoje elas se popularizaram a partir da edição do periódico Gender It , um órgão transnacional, que desde a década de 90 estuda feminismo e tecnologia.

Descrição da imagem: Ilustração que mostra quatro mulheres diferentes com os punhos erguidos. Fonte: Princípios de FRIDA para orientar dados e tecnologia

“Há uma apropriação da internet pelos movimentos feministas de uma forma fantástica. Quando se fala em 1.0, 2.0, 3.0 não estou falando de etapas lineares, pois coexistem os projetos 1.0, 2.0  e agora o experimento 3.0 coexiste com as três posições anteriores, a partir do giro ciberfeministas, do jeito que nos apropriamos da internet”, diz Graciela. As discussões não são mais baseadas somente em redes sociais – Twitter, Instagram, Facebook – mas também em formas de hackear o sistema, que significa sair da ponta do “iceberg digital” e pensar em outras formas de constituir tecnologia e resistência política. 

Na diferenciação entre os termos ciberfeminismo e o hackfeminismo, muitos coletivos aderem ao ciber e não se identificam como hackerfeministas. Graciela explica a facilidade para escolher o termo ciberfeministas e complementa que o termo hackerfeminismo vem dos valores da cultura hacker aderidos ao feminismo digital, de um mergulho com mais profundidade nos princípios e práticas hackers e não “ficar apenas na superfície”. Estar somente na superfície da rede é depender somente da parte “indexada” da internet, usar softwares, canais, sites e navegadores privados pertencentes às chamadas Big Techs, caso de Google, Facebook, Amazon. Abaixo da superfície seria um uso mais político e consciente da internet e das tecnologias digitais, a partir de redes criptografadas e que garantem a privacidade como o Tor, i2p (Internet “invisível) e a Freenet

As diferenças sociais e culturais de como o feminismo se constituiu globalmente pode ser enxergada também na construção das lutas, características e histórias do ciberfeminismo no hemisfério sul. O “Ciberfeminismo 3.0” vem então para abranger diferentes formas e ondas surgidas até aqui, mas com posicionamento mais claro sobre a vigilância, cultura livre e os males da tecnologia em relação às ‘minorias’. Além das questões machistas e homofóbicas, há também agora um maior entendimento sobre raça e classe, no que se convencionou chamar de “interseccionalidade”, o que potencializa a luta contra a discriminação do atual mercado neoliberal que suprime cada vez mais as mulheres, principalmente negras e indígenas.

A diferença do ciberfeminismo 3.0 para outros se dá sobretudo em como se pensa a economia política na internet. Graciela cita na charla, como exemplo, uma conversa com companheiras chilenas sobre a extração de lítio, um recurso essencial para a produção de computadores. É um trabalho predominantemente de mulheres, que ocorre em lugares tóxicos, em fábricas fechadas, com pouca circulação de ar e sem equipamentos adequados de acesso às trabalhadoras. É uma amostra de um tipo de causa que, mesmo não sendo “digital”, passou a ser incorporada no ciberfeminismo atual. 

Há diversas diferenças também entre o ciberfeminismo latino-americano. Entre o México e o Brasil, por exemplo, há duas distinções fundamentais: enquanto que no México, a partir de uma tradição ativista que remete ao autonomismo do movimento zapatista, os grupos ciberfeministas não lutam por intervenção do Estado contra o fim do feminicídio, mas pelo apoio mútuo entre as coletivas e movimentos de mulheres, no Brasil os movimentos feministas querem que o Estado intervenha, atue para de fato combater o feminicídio e outros crimes praticados contra às mulheres.

Outro tema abordado na charla foi o tema da crítica da colonialidade dos dados. A exemplo de termos e apropriações, existem as “hackatonas”- para substituir a palavra hackathons -, feito por grupos de feministas que se apropriam de espaços predominantemente masculinos. Graciela cita uma primeira hackatona que ocorreu na UFBA em Salvador, também fala do primeiro batalhão policial feito somente de mulheres para atender casos de violência contra a mulher, a Ronda Maria da Penha, comenta da “Beta”, robô que auxilia por meio de abaixo assinados nas decisões políticas e informa sobre os trâmites legislativos de projetos de lei relacionado a vida das mulheres. Por fim, também cita outras autoras latino americanas ciberfeministas e projetos liderados por mulheres, como o Internetlab, PretaLab, MariaLab, Vedeta – alguns desses podem ser encontrados em Iniciativas tecnopolíticas feministas para conhecer e inspirar – BaixaCultura.

Confira a charla como podcast abaixo. Você também pode escutar no Anchor, Spotify, Apple Podcasts, entre outras plataformas de streaming.

[Tatiana Balistieri e Leonardo Foletto]

Para reativar a Biblioteca do Comum

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

 

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

BaixaCharla ao vivo #7: Ciberfeminismos 3.0

 

A sétima BaixaCharla ao vivo, terceira de 2021, vai falar sobre Ciberfeminismos 3.0, obra recém publicada pelo Grupo de Pesquisa em Gênero, Tecnologias Digitais e Cultura (Gig@/UFBA) da UFBA, com organização da professora Graciela Natansohn (Facom/PosCom/UFBA), nossa convidada da conversa.

A obra, publicada em e-book pela Editora LabCom de Portugal [baixe grátis], reúne pesquisadoras e pesquisadores trazendo novos olhares sobre a interface entre o gênero e as tecnologias digitais. Alguns dos temas da publicação são os usos e apropriações das tecnologias de informação e comunicação: o ativismo realizado por mulheres e outros grupos em vulnerabilidade social, sobretudo em prol de uma internet feminista e antirracista; a questão das brechas e violências digitais de gênero; a dataficação, algoritmização e plataformização das tecnologias e mídias digitais e seus impactos nos usos e apropriações por mulheres e pessoas LGBTQIA +.

A proposta do “3.0” do título dialoga com a perspectiva de uma internet mais “madura”, que questiona e perde a inocência da neutralidade da tecnologia, compreende as brechas e violências digitais e elucida a episteme colonial dominante, que se datatificou a partir de algoritmos que arquitetam a criptografia do poder, como Graciela descreve na apresentação do livro:

“A internet institui ainda cenários privilegiados e tensos para a ação política e as resistências e lutas feministas, antirracistas, de mulheres cis e trans, hetero, lésbicas, bissexuais e pessoas queer e não binárias e de­mandam, ao mundo acadêmico, balizar teorizações e práticas alternativas críticas, descolonizadoras, isto é, dar visibilidade e, mais do que nada, le­gitimidade epistêmica a outras formas de imaginar internet, que não se limitem apenas ao uso das plataformas corporativas, à exploração do tra­balho humano via tecnologias sob o nome de empreendedorismo, ao uso exaustivo de ferramentas desenhadas pelas lógicas do capital” 

Fonte:CartelUrbano, el clitoris de la red.

Os ciberfeminismos, hackativismos feministas e transhackativistas estão ‘parindo’ como, segue Graciela, não mais por princípios liberais, extrativistas, brancos e masculinistas, mas por princípios éticos feministas inspirados em ideais emancipacionistas. Ela considera que há uma terceira geração de ciberfeministas nos quais os discursos acerca do feminismo mudaram; interpeladas pelas lutas antirracistas e ambientalistas, reivindicam um mundo e uma internet sustentável, contestam armadilhas da colonialidade digital dominante sem abrir mão do termo “ciber”. 

A proposta da charla é apresentar, ao menos em caráter inicial, conceitos teóricos presentes no livro e compartilhados com autoras como Donna Haraway (o corpo ciborgue), Diana Maffía (dimensão simbólica do corpo e suas fronteiras), Dianna Boyd (Affordances em ambientes digitais e colapso de contexto) e autores transfeministas e dos estudos queer como Judith Butler (performatividade de gênero), Jon Preciado (corpo como um texto sexualmente construído), Foucault (biopoder) nas questões da digitalização de si em ambientes digitais. Também traremos as narrativas históricas da palavra “ciberfeminismo” e  “hackfeminismo” para uma abordagem prática a partir das primeiras iniciativas de coletivos ativistas e as extensões dos conceitos sob o contexto da hiperconexão global. 

 “Nesta década, novas expressões do ciberativismo feminista reaparecem sob o nome hackfeminista, que repensa o lugar do ativismo de outras manei­ras, não se limitando à camada da Internet que produz e divulga conteúdo, mas analisa o campo das infraestruturas lógicas e físicas, responsável pe­las condições de existência da internet. Também autodenominado como transhackfeminista, com todas as suas variações, aderem ao feminismo queer e trans, enfatizam e promovem processos de autonomia tecnológi­ca, comunitarismo, redes alternativas e rejeita as cumplicidades do big data com o modelo de negócios na Internet. Apesar de serem poucos, esses coletivos têm assimilado os princípios hackers relacionados ao software li­vre, mas com uma forte crítica ao androcentrismo típico da cultura hacker.”

Fonte: Ilustração Leonard Beard.

Para debater o tema, Leonardo Foletto e Tatiana Balistieri, do BaixaCultura, conversam com Graciela Natansohn, coordenadora do GIG@, professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas e da FACOM da UFBA. Graduada em Jornalismo e Licenciatura em Comunicação Social pela Universidad Nacional de La Plata (Argentina), possui Mestrado e doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA. Suas pesquisas e produções concentram-se na interseção entre a comunicação e o feminismo e sobre questões de gênero na cultura digital e no jornalismo. Atualmente pesquisa “ A Apropriação de mídias digitais – Um Olhar de gênero”, onde problematiza as experiências das pessoas nas suas aproximações às tecnologias de informação digitais, com um olhar sensível às questões de gênero e outras interseccionalidades.

A conversa vai ser realizada na quinta-feira, 6 de maio, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas já estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming.

A obra de arte na era dos NFT’s: manutenção ou ruptura?

Créditos: USAtodaysports/Giphy

 

“Em sua essência, a obra de arte sempre foi reprodutível. O que os homens faziam sempre podia ser imitado por outros homens. Essa imitação era praticada por discípulos, em seus exercícios, pelos mestres, para a difusão das obras, e finalmente por terceiros, meramente interessados no lucro”.

A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica
(Walter Benjamin. 1936)

Quando Benjamin escreveu o famoso ensaio citado acima, a arte era impactada pela revolução do cinema e da fotografia e toda a possibilidade de reprodução que estes suportes traziam, que “liberariam o objeto reproduzido do domínio da tradição e, ao multiplicar o reproduzido, colocariam no lugar da ocorrência única a ocorrência em massa”. É então que  surge o conceito de aura, uma materialidade temporal do aqui e agora, que segundo o autor é o que constitui a autenticidade da obra de arte. Quando ocorre a reprodução técnica da obra de arte, perde-se sua aura. A aura só existe quando a obra de arte é única.

Como veríamos algumas décadas depois, a reprodução passaria a ser o habitual nas novas formas de expressão artística e cultural a partir do surgimento de tecnologias eletrônicas, depois digitais e, finalmente, digitais em rede. A ponto do próprio artigo de Benjamin se tornar, provavelmente, o mais conhecido de sua extensa obra – certamente o mais copiado e citado. 

Mas por que estamos falando dele quase 85 anos depois, no segundo ano de distopia  pandêmica? Se agora as relações sociais se dão essencialmente de forma virtual, também os arquivos digitais exclusivos passaram a ser negociados com cifras milionárias através de uma moeda impalpável. Como isso é possível?

Bem-vindxs aos NFTs

NFT é a sigla de non-fungible token, em português, token não fungível. Eles começaram a aparecer em 2017 com os CryptoKitties, gatinhos fofos criptografados e colecionáveis (foto acima). Operam através de blockchain, principalmente através da plataforma Ethereum, com uma criptomoeda própria, o Ether. NFT´s possuem um código que identificam um arquivo, uma espécie de certificado digital baseado em blockchain, um pedaço de código de software com funcionalidade específica e identificado através de um identificador exclusivo – essencialmente uma longa sequência de números e letras aleatórias conhecida como “hash”. A cadeia de blockchain, a grosso modo, funciona como um registro público de um cartório onde você pode verificar a autenticidade. Através desse mecanismo, é possível trazer um aspecto de singularidade e exclusividade a absolutamente qualquer coisa que a imaginação humana puder alcançar. 

Daí vem os NFTs. Esses pedaços de dados digitais (Tokens Não Fungíveis) têm sido frequentemente usados em coleções e áreas para se conseguir uma propriedade digital certificada. E essa criptografia pode ser encontrada em obras de arte, coleções digitais e itens digitais para jogos online. Mas podem ser aplicadas nos mais variados objetos de desejo humano, e isso inclui desde memes de gatinho, um cartão de basquete com uma enterrada do Lebron James a alianças de casamento.

Como disseram Gabriel Menotti & Fernando Velázquez na Zum:

“O que o colecionador obtém na compra de um NFT é apenas o certificado de autenticidade e não a obra em si. Ao contrário do que possa parecer, a obra não está gravada na blockchain. O NFT não é um arquivo de mídia, mas um conjunto de metadados (uma etiqueta) que aponta para esse arquivo armazenado em algum canto da Internet. Por si só, essa mudança não elimina intermediários nem leva a um mercado de arte mais transparente ou confiável. Desprovida de componentes legais, a posse do NFT não garante direitos de reprodução ou exibição. Na verdade, não garante nem mesmo a própria exclusividade, uma vez que o artista sempre pode criar outro NFT apontando para o mesmo arquivo ou para outra versão dele. Para complicar ainda mais, os termos de uso da maioria dos marketplaces os exime de qualquer responsabilidade prévia sobre a integridade dos dados que armazenam, abrindo caminho para fraudes, roubos e trollagens. Eles não asseguram sequer o pleno funcionamento dos contratos inteligentes que deveriam automatizar o repasse de royalties de revenda para os autores”.

“Everydays – The First 5000 Days”, Beeple

O assunto rendeu atenção principalmente depois que a obra “Everydays – The First 5000 Days”, uma colagem digital do artista Mike Winkelmann, mais conhecido como Beeple, foi leiloada pela tradicional casa de leilão britânica Christies e vendido por $69 milhões; e é o NFT mais caro já vendido até o momento. A venda coloca Beeple entre os três artistas vivos com obras mais caras, depois de Jeff Koons e David Hockney. MetaKovan, o pseudônimo fundador da MetaPurse, é o comprador por trás do lance vencedor de $69 milhões. Mas não sabemos ao certo sua identidade, afinal o anonimato é uma possibilidade e atributo de redes descentralizadas.

A obra consiste de 5000 imagens feitas uma a cada dia ao longo de 13 anos  – cada uma das imagens que compõem a obra está licenciada em Creative Commons, aliás. A popularidade on-line de Beeple e sua produção livre e contínua certamente contribuíram para o preço altíssimo, mas um fator determinante foi a popularidade crescente em torno dos NFTs.

Depois da venda da obra de Beeple, todo um ecossistema emergiu em torno dos NFT´s de arte, com guias de “como entrar na onda e ganhar seu primeiro milhão” a uma explosão de diversos marketplaces para negociação. Essa explosão também foi impulsionada pelo forte incentivo a criação de modelos de negócios baseados em Ethereum, os Dapps, que são ferramentas e serviços movidos através dessa rede. 

Direito de Sequência

Uma vantagem aos criadores que utilizam NFT´s é que a interface padrão dos tokens permite aos criadores de arte receber uma taxa não apenas quando suas obras são vendidas pela primeira vez, mas também quando são revendidas. Na prática, é ver o renegado direito de sequência se materializar, que embora com previsão legal em diversas legislações de direitos autorais, é peça rara de existir no mundo físico. O direito de sequência é, no Direito, o que garante ao autor, e seus herdeiros, o direito de receber uma participação sobre a revenda de uma obra de arte original – no Brasil, este percentual é de 5% sobre o lucro verificável da obra.

Questões ambientais e éticas

Os NFT´s vem colecionando um emaranhado de críticas à sua utilização, em razão do exorbitante consumo energético e emissões de carbono nada sustentáveis. O site http://cryptoart.wtf estima as emissões de carbono analisando o resultado de transações baseadas em blockchain (especificamente Proof-of-Work, Ethereum) relacionadas aos NFT’S de arte. Um site que leva 10 segundos para emitir um NFT pode gastar cerca de 8,7 megawatts de energia, o que equivale ao gasto médio de uma família durante um ano inteiro. 

As críticas se estendem também aos artistas que fazem a escolha de lançar suas criações com NFT, como Gorillaz e a cantora Grimes – esta, depois de muitas críticas, destinou parte do dinheiro a uma ONG focada em reduzir as emissões de CO2. 

“Gods in Hi-Res”, arte digital em NFT criada por Grimes.

Falsa escassez e propriedade de ativos digitais

O que conduz o valor de um ativo em NFT é o argumento da exclusividade e sua importância na determinação do valor de um ativo. Mas os NFT´s se sustentam através da lógica de uma falsa escassez. Afinal, o fato de eu possuir um arquivo digital não quer dizer que você não possa possuir também. O código criptografado traz a ficção de uma exclusividade numa tentativa de se colocar uma aura (olhaí o profético Benjamin) artificial no arquivo digital.

Com NFT´s não é apenas o artista ou vendedor original que pode ter uma cópia do ativo digital: qualquer pessoa poder fazer uma captura de tela ou mesmo uma cópia (como é o caso da que fizemos acima de “Everydays”). A maioria dos NFTs é exibida ao público nas plataformas de vendas, como as já citadas acima. O que garante a propriedade e a exclusividade é somente uma codificação. 

Sabemos que os seres humanos têm uma série de motivações intrínsecas para valorizar e colecionar uma ampla gama de artefatos físicos, que vão desde cartinhas de Pokémon à obras de arte clássicas. O chamado “mundo da arte”, onde obras renascentistas e bananas com silvertape são vendidas a preços semelhantes, é o lugar onde a natureza subjetiva do valor é construída sob evidentes fatores abstratos. Porém, nada chega perto da abstração dos NFT´s: memes do começo do século, tweets de famosos e arte pixelada de estética duvidosa alcançam cifras inimagináveis. 

Inimagináveis e também distante dos conceitos de Benjamin do mesmo artigo, “valor de culto” e “valor de exposição”, que estão presentes em uma obra de arte tradicional. Normalmente, adquirimos uma obra de arte por motivações ritualísticas ou porque simplesmente desejamos pendurá-la em uma parede para nos exibirmos aos nossos amigos – o que não dá pra fazer com uma arte em NFT. Mas e o que mesmo podemos fazer com uma arte em NFT? Colocar como plano de fundo do celular?  

O “valor de exposição” para NFT’s não é tão simples assim. 

Especulação e lavagem de dinheiro

As criptomoedas nascem de um ideal de descentralização e autonomia, com a total ausência de controle de bancos ou estados. Porém, o que aparentemente parece ser uma vantagem, tem acabado por repetir a lógica de controle e dominação como em qualquer outra moeda de mercado. Assim, seguem sendo suscetíveis a variáveis de poder bem mais improváveis, como um tweet do Elon Musk, que faz despencar ou disparar a sua cotação.

Importante destacar as bases que sustentam essas negociações para entender sua lógica.

A lógica dos NFTs começa da seguinte maneira: colecionadores começam a acumular esses bens digitais a preços relativamente baixos. Grupos de colecionadores então formam outros grupos sociais diversos que, então, negociam e trocam ativos dessas coleções com base no apelo estético ou qualquer outro fenômeno social, com a finalidade, muitas vezes, de aumentar seu valor artificialmente através de transações fictícias. A dimensão especulativa só aparece quando essas coleções pré-existentes estão sujeitas a novas ondas de capital que formam mudanças significativas na valorização dos preços. Como o que ocorreu com a venda da obra do Beeple, onde vimos disparar o mercado de NFT´s de arte.

O imaginário especulativo financeiro está sendo atraído por uma corrida para adquirir NFTs, cujo conceito de valor e presunção de valor são absolutamente abstratos. A tecnologia aqui utilizada projeta um futuro nada diferente das condições econômicas e culturais do presente ou do passado, onde os deuses do mercado – e aqui no caso se incluem artistas e criativos – comandam seu poder de especulação sobre as massas.

O frenesi em torno dos NFTs e a corrida maluca para criar e possuir ativos únicos que acumularão um capital futuro é a receita exata para uma continuidade de desigualdades com a falsa promessa de democracia e reconhecimento. 

Benjamin falava que uma nova forma de mídia tem o potencial para transformar as relações sociais. Termina sua análise com um prognóstico, a conclusão de que a reprodução técnica seria “mais uma aplicação reacionária”. O que se poderia esperar da expansão das tecnologias de reprodução técnica, na época, seria então não somente uma exploração crescente do proletariado, mas também, em última análise, a criação de condições para a sua própria supressão. É cedo ainda para dizer, mas, ao que tudo indica, as NFTs da arte vão nessa mesma linha: acabam por reproduzir e potencializar as mesmas velhas hierarquias baseadas em modelos anteriores de desigualdade e dominação.

A combinação dos NFT´s com a especulação de valor e o culto a artistas, celebridades e bilionários nerds não são um bom cenário de uma promessa democrática e pós-capitalista do blockchain, algo que teria a possibilidade e infraestrutura para um mundo sustentável, como alguns já apontaram.

Mas o que há de errado em ganhar dinheiro e hypar artistas e colecionadores a um patamar muito acima da média da população? Um meio econômico programável e descentralizado  poderia, em princípio, pelo menos ter a capacidade de democratizar receitas e criar um modelo econômico horizontal de uma possibilidade de extensão nunca antes vista. 

Aprendemos, com a ressaca da internet, que hoje esse desenho (especulação + desregulação + performance) tem se encaixado mais em uma tradição antidemocrática que ameaça obscurecer valores compartilhados de humanidade, que aqui acabam ofuscados pelo ideal de uma performance estética e criação irreal de valor. Os NFTs, podemos dizer, não são ruptura, mas manutenção; seguimos iludidos pelo espetáculo e não se importando em  questionar as bases em que essa tecnologia se desenvolve.

[Nanashara Piazentin é advogada, mestranda em Propriedade Intelectual, coordenadora de cultura livre do Creative Commons Brasil.]