Como usar torrent e baixar conteúdo compartilhado grátis

 

Em setembro de 2019, o CGI liberou novos dados sobre o uso da internet no Brasil. Já chegamos a 70% da população com acesso à internet, e 97% desse grupo faz isso via celular. O número disparou desde os últimos levantamentos, considerando que o acesso via celular e rede móvel propaga-se com muito mais facilidade que a distribuição via estrutura de telefonia fixa e máquinas de mesa. Em alguns lugares do país, é muito provável que se tenha internet via smartphone e 3G mas não saneamento básico. A maioria das pessoas utiliza a rede pra solicitar carros, comida, ou consumir música e vídeo por streaming, conforme dados da mesma pesquisa, que pela primeira vez reportou também como é utilizada a internet.

Mas a rede nem sempre teve essa configuração de acesso e uso.

Depois do surgimento da banda larga, quando os usuários ainda eram equipados por computadores e notebooks, a rede viveu um período de explosão de compartilhamento gratuito entre usuários, e que muitas vezes configurava pirataria de músicas, filmes, séries, livros, software e jogos de videogame.

Durante anos, a indústria sangrou, sofrendo com a pirataria, lutando judicialmente em busca da derrubada de sites, retirada de links piratas dos buscadores, e até denunciando usuários, que infelizmente eram feitos de exemplo para o resto da rede e podiam acabar presos ou recebendo multas estratosféricas por consumir conteúdo protegido pelo tão injusto direito autoral.

Demorou, mas apoiados pelo aumento da capacidade de servidores e da velocidade de conexão, os estúdios cinematográficos e gravadoras aprenderam que o usuário pirata estava disposto a pagar se tivesse acesso a essa possibilidade e apresentaram os serviços de streaming, usados hoje nos mais diferentes produtos (inclusive piratas, como o conhecido Popcorn Time), provavelmente por resolverem a questão com a solução mais fácil de todas: clicar e consumir instantaneamente.

Com a popularização desses serviços de streaming, no entanto, os membros do seleto oligopólio do entretenimento começam agora a bater cabeça. Artistas passam a assinar contratos exclusivos com serviços de streaming (como Beyoncé no Tidal), os grandes estúdios de filme passam a criar seus próprios streamings e barrar seus filmes dos outros (como é o caso da Disney, prestes a lançar o Disney+), e o usuário é obrigado a escolher entre Amazon Prime, HBO, Globoplay, Netflix ou Disney+, pra ficar apenas no audiovisual recente.

Nesse cenário, por motivos diferentes dos quais originalmente fizeram o compartilhamento livre tão popular, uma velha tecnologia reaparece com importância: o torrent, capaz de nos entregar, pelas mãos de outros amigos usuários, o conteúdo que a indústria quer que sejamos obrigados a escolher dentro de seus muros pagos.

Como o boom de acesso à internet veio depois dessa nova era, equipada por redes e aparelhos móveis, uma geração inteira de usuários não aprendeu a usar o torrent, e nunca teve interesse pelo compartilhamento gratuito e acesso indiscriminado de conteúdo protegido por direito autoral, uma discussão que já deu muito pano pra manga, e está passando por um novo período no Brasil, com uma consulta pública aberta recentemente, afim de reformular a Lei do Direito Autoral do país, uma das mais restritivas do mundo.

Pois então, está na hora de aprender a usar o torrent.

O que é exatamente Torrent

“Torrent” acabou virando verbo e sinônimo, o nome da tecnologia, do arquivo, do programa, do site e do processo de baixar arquivos. Tudo é torrent na cabeça de quem usa a tecnologia, e talvez por isso ela pareça tão misteriosa para quem nunca aprendeu como funciona.

Em termos técnicos, torrent é um protocolo de comunicação para compartilhamento peer-to-peer (P2P), utilizado para transmitir arquivos eletrônicos (definição via tradução livre da Wikipédia em inglês). Mas o que importa desse conceito é saber que torrent é o meio pelo qual usuários compartilham arquivos uns com os outros, através de suas máquinas.

O grande diferencial desse meio é o fato dele ser descentralizado, e não depender da conexão com um servidor que hospede toda a informação que se deseja acessar. Através do P2P, a máquina que quer receber o arquivo se conecta com diversas outras que já possuem o arquivo, e recebe pequenas partes dele vindas de cada um até ter o arquivo inteiro.

Digamos assim: em vez de pedir pra um amigo trazer o fardo de cerveja para o churrasco, solicito uma lata pra doze amigos, dividindo o fardo entre todos. O churrasco recebe a mesma quantidade de cerveja, mas o risco do amigo não trazer a dúzia e deixar todo mundo na mão é pulverizado nos doze participantes, que além de dividirem os custos do fardo, dividem a responsabilidade de fornecimento, numa parcela reduzida.

Como funciona o P2P (peer-to-peer)

Comparativo: rede P2P vs rede com servidor centralizado

É diferente de como utilizamos a internet normalmente. Em vez de entrarmos no navegador ou aplicativo, digitarmos um endereço e solicitarmos uma conexão com o servidor do site que buscamos, o qual entrega essa conexão baseado na velocidade do servidor único, acontece mais ou menos o seguinte:

  1. Entramos em um site que hospeda torrents (aqui estou usando o termo genericamente);
  2. Procuramos por um link magnético daquele arquivo que queremos baixar;
  3. Esse link magnético contém um arquivo .torrent com um código (chamado hash) que é aberto em um programa (chamado cliente);
  4. O cliente abre o link magnético e solicita que se escolha onde se deseja salvar o arquivo e quais partes dele queremos baixar;
  5. O cliente, que está servido dos rastreadores (chamados trackers), usa o hash para buscar todos os usuários que possuem uma cópia do mesmo hash em seu computador e estão com seu próprio cliente de torrent aberto, podendo copiá-lo;
  6. O cliente de torrent faz a cópia do arquivo para a sua máquina no local onde escolheu salvar.

Essa cópia de arquivo é feita simultaneamente em diversas máquinas, até centenas, caso seja algo que muitas pessoas estão compartilhando (digamos, o último episódio lançado de Game of Thrones).

Percebe-se que diversas partes desse fluxo que relatei acima não são realizadas pelo usuário, apenas fazem parte da tecnologia. O que o usuário precisa fazer mesmo é baixar um cliente de torrent, entrar num site de torrent, escolher o arquivo pra baixar, e selecionar onde salvar ele na máquina. Só isso basta pra começar a utilizar torrent, e são essas etapas que vou descrever abaixo.

Como usar: Passo 1 – Baixar um cliente de torrent

O cliente de torrent é o programa que tem que estar instalado no seu computador para abrir os links magnéticos de torrent. Como descrevi antes, é ele que consegue pesquisar o hash na rede e descobrir outros usuários que tem o arquivo que será copiado pra sua máquina.

Existem diversos clientes de torrent internet afora, sendo o mais famoso o uTorrent, o qual eu não recomendaria porque nos últimos anos teve alguns problemas de ramsonware em anúncios com Flash que rodavam dentro do programa, e por minerar criptomoedas no computador de usuários [ref Tecnoblog].

Utilizo o qBitTorrent, que é muito satisfatório, possui todas as funcionalidades necessárias, e não tem anúncios. Nessa lista temos ainda outras opções de clientes, o que pode ser útil para ajudar a escolher.

Como usar: Passo 2 – Entrar num site de torrents

Sites de torrents são como uma mato fechado que volta a se fechar muito rapidamente depois de aberta uma trilha. É preciso entrar a facão toda vez que se deseja utilizar, mas depois de certo tempo começamos a conhecer a rotina e fica fácil. O usuário de torrent acaba se acostumando com o fato de que sites são derrubados e reativados todos os dias, e aprende como pesquisar de forma a sempre achar o melhor arquivo.

Recomendo pesquisar sempre pelo site torrentz2.eu. Esse nome engraçado é porque é uma reanimação do finado site torrentz, que foi fechado por questões ainda desconhecidas.

O torrentz2.eu é um buscador de torrents. Pesquise por ali o arquivo desejado, e receba numa lista todos os sites que hospedam aquele arquivo. Eu recomendo sempre escolher aquele site que oferece o arquivo com mais seeds, que pode ser facilmente entendido olhando no número indicado ao lado direito do nome do arquivo.

A homepage do torrentz2. Podemos ver que ele contabiliza quantos arquivos .torrent estão sendo buscados por ele
Uma página de buscas do torrentz2. Nessa lista estão todos os arquivos torrent que tem algo a ver com o que você pesquisou. Após clicar, você é redirecionado para uma página que contém os sites que hospedam aquele arquivo. Aí é só escolher uma página e aguardar ser redirecionado.

 

Depois de selecionar um arquivo, ele abre esta página, onde aparecem todos os sites que hospedam o arquivo. Clique em um dos sites para ser redirecionado ao arquivo.

Confesso que depois que o torrentz renasceu com esse novo nome, me tornei meio dependente dele.  Durante alguns meses do ano passado, ele ficou desativado (também por razões desconhecidas até hoje), e passei algum apuro pra encontrar arquivos. Vida longa ao torrentz2.eu, portanto. Para evitar isso, aqui tem uma lista de sites variados de torrent.

É isso: você entrou no site, achou o arquivo desejado, clicou no link magnético, e escolheu o lugar pra salvar o arquivo. Agora deve-se aguardar o arquivo ser copiado pra máquina, conforme a velocidade de download que o cliente informa em tempo real.

Como usar: Passo 3 – Navegar em um site de torrents

Sites de torrent estão um tanto defasados, eu diria. É claro que como os mantenedores estão preocupados em manter o pescoço sobre a água, tentando manter no ar um site que serve de abrigo para muita pirataria, não sobra muito tempo pra pensar em user experience e layouts intuitivos. Provavelmente a vida de um mantenedor desses sites deve ser infernal – e tudo costuma ser feito por motivação pessoal e esforço próprio.

Aqui abro um parênteses: a perseguição contra os sites de torrent deve ser sempre combatida pelo usuário. Fundadores do Pirate Bay já foram até mesmo presos com acusações muito duvidosas de infringir o direito autoral, sendo que o site de torrent não é responsável por pirataria de forma alguma. Perceba que nenhum arquivo pirateado é mantido dentro dos servidores do Pirate Bay, por exemplo. Os arquivos estão nas máquinas dos usuários. O trabalho deles é fornecer a chave que conecta um usuário interessado em copiar de outro interessado em repassar o arquivo copiável. Depois de uma das derrubadas do Pirate Bay, que viriam a se tornar frequentes, surgiu o doc”Steal This Film”, onde fica clara a luta da indústria contra o torrent. Exibimos certa vez ambos os filmes no ciclo copy, right?, lá em 2009, em Santa Maria-RS.

Além do mais, o torrent não é pirata por natureza. Se o conteúdo for compartilhado com licença Creative Commons ou for de domínio público, ele também pode ser dividido por torrent. Nem todo torrent é arquivo pirata, e nem todo arquivo pirata é torrent. Aqui um adendo: com receio de ser rastreado, muita gente tem o costume de usar VPN ao baixar um arquivo de torrent. O VPN (em inglês, Virtual Private Network) cria uma conexão segura e criptografada, como um túnel, entre o seu computador e um servidor operado pelo serviço VPN

Uma explicação sobre o compartilhamento aberto está nesse outro documentário, “Good Copy Bad Copy”, que também exibimos no ciclo copy, right? em 2009.

Pois bem, voltando aos sites de torrent: é recomendável baixar uma extensão bloqueadora de anúncios no navegador para evitar de clicar em um lugar errado dentro do site. Também é sempre bom passar o mouse por cima dos links e observar no navegador pra qual lugar eles direcionam antes de clicar.

O link correto pro arquivo magnético normalmente tem o desenho de um imã ou escrito “Download Magnet”, e quando se passa o mouse por cima do link vai aparece o endereço no canto inferior esquerdo do navegador como “magnet:[código aleatório]”
Como usar: Passo 4 – Achar o link magnético, abrir o arquivo no cliente de torrent e escolher onde salvar

Quando clicar no link, o navegador vai pedir para abrir no seu cliente de torrent. Aí é só aceitar e aguardar o seu cliente achar o arquivo na rede. Depois selecionar a pasta onde deseja baixar e clicar ok.

Depois de clicar no link, seu navegador pede pra abrir o tipo de arquivo com o programa de torrent do seu computador
Várias informações no cliente de torrent, mas destaco: qual arquivo virá dentro do torrent (só tem um, que é o episódio da série) e onde ele vai ser salvo.

É isso: você entrou no site, achou o arquivo desejado, clicou no link magnético, e escolheu o lugar pra salvar o arquivo. Agora deve-se aguardar o arquivo ser copiado pra máquina, conforme a velocidade de download que o cliente informa em tempo real.

Essa velocidade de download depende da quantidade de usuários online que estão te deixando copiar o arquivo naquele momento. E aí entra o conceito importante da utilização do torrent: seeds.

Como usar torrent corretamente (entendendo seeders e leechers)

Nesse ponto, consegui explicar como começar a copiar arquivos por torrent. O que foi explicado basta para o processo funcionar, mas para ele dar certo de verdade, é importante entender o próximo conceito.

Seeders e leechers (semeadores e sanguessugas) são como são referidos os usuários (peers) de torrent. Ao entrar no site de torrents e procurar o arquivo desejado, nota-se a quantidade de um e de outro que aquele arquivo possui.

SEEDERS são os usuários que possuem o arquivo completo e mantém o cliente de torrent aberto para que outros usuários possam copiá-lo.

LEECHERS, os sanguessugas, são os usuários que não tem o arquivo completo e não conseguem copiá-lo, e ao mesmo tempo também são aqueles usuários que não compartilham seus arquivos normalmente, seja porque diminuem a velocidade de upload ou porque não deixam o cliente de torrent aberto.

Ser um semeador ou sanguessuga depende de quanto tempo seu cliente de torrent fica aberto, e quantos arquivos você deixa outros usuários copiarem do seu computador. Ser um seeder faz com que você tenha prioridade nas filas de download, e ao baixar um arquivo ao mesmo tempo que diversas pessoas estão fazendo isso, você recebe o arquivo antes.

Ao deixar seu torrent aberto, você permite que outros usuários copiem arquivos do seu computador, e quando você precisar copiar, vai ter prioridade na fila.

Mas perceba que ter prioridade para baixar é apenas um bônus de ser um seeder. A verdade é que o torrent simplesmente não funcionaria se os usuários não deixassem o cliente de torrent aberto para outros poderem copiar.

Muitas vezes só encontramos aquele filme italiano dos anos 70 online porque algum usuário da Dinamarca deixou ele em seu cliente de torrent e manteve o programa aberto tempo o suficiente para que você possa copiar. E se você deixar aberto no seu computador também, já são dois usuários para que o terceiro possa copiar ainda mais rápido, e assim sucessivamente.

É por isso que baixamos arquivos quentes, como o episódio mais recente da série mais famosa, em até dois minutos. Muitas pessoas estão semeando esse arquivo ao mesmo tempo. Filmes e séries mais raros podem demorar mais, mas mesmo assim o torrent pode ser o único jeito de ter acesso aquela conteúdo que nos interessa. Eu mesmo só consegui terminar de assistir a série Friday Night Lights, uma série americana de 2004 que passava na televisão aberta, pela benevolência de algum usuário que até hoje mantém aquele arquivo semeado em seu computador.

Ou seja, para o sistema funcionar bem, é importante deixar o cliente de torrent aberto no computador. É claro que para não degradar a qualidade da sua navegação, é possível limitar a velocidade de upload, para digamos 100 kB/s. Dessa forma, você deixa a pessoa copiar o arquivo da sua máquina com no máximo essa velocidade, e a sua navegação não é prejudicada.

Retomar a independência online é importante

Usar serviços de streaming, como Netflix ou Spotify, se tornou um conforto incontornável. São milhares de músicas e filmes disponíveis para o usuário a um clique de distância. E muitas vezes não é preciso nem procurar: ele te sugere o que ver ou ouvir. E é no momento em que abdicamos de escolher ativamente o que queremos que perdemos a independência.

Mas apesar de oferecer milhares de filmes, é muito difícil sair da centena que o Netflix apresenta na primeira página. Alguns artigos na internet já surgiram distribuindo códigos para pesquisar mais profundamente nos anais do acervo, mas fazendo isso, perdemos toda a lógica de conforto que o serviço propõe (apesar de já ser melhor do que ficar olhando as mesmas séries banais recomendadas).

Mudando de mídia, imagine como era antigamente: ao adquirir um vinil, investíamos nosso dinheiro no valor que aquele álbum nos traria, e ele era nosso. O esforço se transformava em valor quando ouvíamos o disco, e podíamos escolher entre todos aqueles que estavam na nossa coleção, comprados por nós.

Agora, ao nos depararmos com a página inicial do Spotify, temos centenas de playlists indicando o que é mais ouvido, o que parece mais com nós, o que foi feito recentemente. Nosso gosto interessa levemente pra ele, o máximo suficiente para que paguemos pela sua atenção. Não é mais pela música que estamos pagando, e sim pelo serviço de nos dizer o que ouvir.

Mas como sabemos que o interesse de nos dizer o que ver ou ouvir é voltado pra nós?

Através do torrent, temos a liberdade de consumirmos o que quisermos, ao tempo que quisermos (sem a frustração do Netflix tirar a série que estávamos olhando) e podemos compartilhar o que quisermos, como retribuição.

Victor Wolffenbüttel

Equador: rumo a uma economia do bem comum?

equador 1Projeto do governo equatoriano junta pesquisadores e ativistas do conhecimento livre em prol da construção de uma economia voltada ao bem comum, baseada no respeito a natureza, no software e na cultura livre

 [Leonardo Foletto]

Quando fui ao Equador, em maio de 2013, para participar do II Festival de Cultura Libre, em Quito, uma das coisas que mais me chamou atenção no país foi o nível da discussão em torno da cultura e do software livre. Só a existência do evento já era digno de nota: uma grande junção de gente da latino-américa, do Uruguai ao México, para discutir, durante dois dias, software livre, formatos abertos, repositórios, crowdfunding, práticas culturais colaborativas e outros temas relacionados ao grande guarda-chuva do conhecimento livre.

Não vou me alongar aqui em relatar o que aconteceu porque isso já foi feito – aqui mesmo no BaixaCultura, no site do Ártica, em relato de Mariana Fossati, e no Global Voices, em texto de Juan Arellano. Mas atento para a participação de Antonio Pardo e Daniel Vázquez, diretores do aLabs e integrante dos Hackativistas, coletivo de ativistas espanhóis que, àquela época, chegava a Quito para começar a desenvolver um trabalho junto ao governo equatoriano. Chegavam para ficar, com ganas e experiência – junto ao movimento 15M – de trabalhos em ferramentas e práticas colaborativas livres, ainda que, naquela semana do evento, estavam sem quaisquer informações do que fariam e mesmo de onde se instalariam.

Pois bem. Passados quase um ano, eis o que os hackativistas, agora já bem instalados na capital equatoriana, ajudaram a plantar: a FLOK (Free/Libre Open Knowledge) Society, um projeto inovador de investigação e desenho participativo para levar o Equador rumo a uma matriz econômica focada no commons, o conhecimento aberto e compartilhado – e que tem Dani Vázquez como um de seus diretores e mentores. É um projeto que se integra a uma série de iniciativas do governo equatoriano em prol do buen vivir, conceito originário do quechua sumak kawsay e que, desde 2008, está incorporado a Constituição do País, sendo inclusive um programa especial do governo.

equador 3

Mas o que significa, afinal, esse buen vivir? e como a FLOK se insere nisso? Em poucas palavras, o buen vivir busca trazer o conhecimento ancestral indígena – ecologicamente sustentável, em harmonia com a natureza, focado na comunidade e na cultura colaborativa – para o desenvolvimento econômico equatoriano. O plano do governo de Rafael Correa, presidente do país desde 2006, busca uma transição da matriz produtiva do país, hoje dependente dos recursos limitados (finitos) como o petróleo, por exemplo, para uma matriz de recursos ilimitados (infinitos) tais como a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Criar um ambiente “pós-capitalista” em harmonia com a natureza e o conhecimento livre, de menos consumo e mais colaboração, como explica esse artigo de David Boiller, pesquisador e autor de diversos livros sobre a economia do commons.

A questão é que, segundo Michel Bauwens, diretor de investigação da FLOK Society e fundador da P2P Foundation, “o buen vivir é impossível sem um “buen conocer”. Aí é que a FLOK entra, criando políticas e ações em rede, colaborativas e abertas a participação da população, em prol de uma economia do conhecimento aberto. Algumas frases da “Carta Abierta a los Trabajadores del Procomún del Mundo“, publicada no final de 2013, dá uma noção das intenções: “Imagina una sociedad que está conectada al procomún del conocimiento abierto, basada en conocimiento, código y diseño libres y abiertos, que pueden ser utilizados por todas y todos los ciudadanos (…) Imagina una economía ética y sostenible que se basa en la creación de una riqueza común cooperativa basada en la reciprocidad, el mutualismo, la producción entre pares.”

*

A proposta contida na apresentação do projeto, e explicada no vídeo acima, é ousada: “las tradiciones indígenas originarias del yachay, de (re)producción de saberes comunitarios y, por otro, las nuevas formas de colaboración del procomún digital de la cultura y la ética hacker. Resuenan los principios de reciprocidad (randi-randi) y organización del trabajo comunitario (maki-maki) en lo que podríamos llamar una Pacha Mama digital del conocimiento (el commons del general intellect)”. Hardware, software e cultura livre articulados com open data, educação e cultura tradicionais. Ética hacker com cultura andina. Yachay com Arduíno. P2P com la minga. Utopia?

Bauwens acredita que não, e dá alguns detalhes concretos do que andam fazendo o grupo de pesquisadores da FLOK Society hoje: “este grupo está planeando pasar los próximos meses investigando, por ejemplo, cómo hacer viable una biblioteca abierta para los colegios del país que substituya el sistema de caros libros de texto privados. También se plantea una comunidad de diseño abierto para máquinas de pequeños agricultores”. O jornalista Bernardo Gutierrez cita, nesta matéria, que José Luis Vivero Pol, da universidade belga de Lovaine, está trabalhando na frente de “comida aberta” da FLOK, que tem a ideia de “plantear una manera de producir, distribuir y consumir alimentos diferente del modelo consumista, extractivista, injusto y sostenible que tenemos”.

Outras ações realizadas são as #beer2peer, conversas informais (ou “desconferências”) em bares de Quito com pesquisadores e experts de diversas áreas – na 2º edição, Jérome Zimmerman, um dos 4 Cypherpunks do programa de Assange que re-publicamos aqui, esteve presente. Outro evento, marcado para o próximo dia 21 de março, é a Minga En Red, um mapeamento do ecossistema colaborativo do Equador. O grupo da FLOK Society, hoje, conta com 9 pesquisadores, dos mais diversos países, além de pessoal de suporte técnico, operacional e administrativo, e está ligado ao Ministério do Conhecimento e Talento Humano, SENESCYT (Secretaría Nacional de Educación Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación) e ao IAEN (Instituto de Altos Estudios del Estado). 

Trabalhar com conhecimento aberto supõe, também, trabalhar em defesa de uma internet livre, com cultura e software livre. Pelo menos no que diz respeito ao SL, o Equador já está avançado: existe uma lei federal desde abril de 2008 que obriga a todas repartições públicas a usarem software livre em seus sistemas e equipamentos, o que potencializou a circulação e o desenvolvimento do SL no país. A presença de Julian Assange na embaixada em Londres, que já completou 1 ano e 6 meses, tem inspirado o Equador também a ser considerado a “casa da internet livre”, como apontado neste texto de Rosie Gray no Buzz Feed, tornando a neutralidade da rede – o tema mais polêmico da discussão hoje, março de 2014, sobre o Marco Civil no Brasil – um horizonte real.

Já a cultura livre está sendo acionada desde a ampla adoção de licenças Creative Commons até a discussão sobre os processos da FLOK em wikis e pads, inclusive na produção colaborativa de um Código Orgânico de Economia Social do Conhecimento e na guerra contra o copyright deflagrada pelo governo, como bem afirmou em entrevista ao jornal El Comercio o Secretario Nacional de Educación Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación do Equador, René Ramirez:

Va a haber una reestructura completa del IEPI (Instituto Ecuatoriano de Propiedad Intelectual). Este Instituto ha tenido una perspectiva ‘hiperprivatista’ del conocimiento, cuando lo que necesitamos es la difusión del conocimiento, que exista desagregación tecnológica que permita que la industria nacional desarrolle productos que, con poco esfuerzo, otros países lo están haciendo.

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O projeto da FLOK Society – e, de resto, o buen vivir  do Governo Correa – tem sido bem recebido no cenário internacional, como mostra a lista de textos produzidos sobre o projeto no site oficial. Fala-se do caráter inovador de uma política de estado adotar diretrizes que, em suma, vão “contra” ao capitalismo de mercado, ainda que muitas práticas não sejam de todo contrárias a ele, como escreve o jornalista Oliver Bach em matéria no The Guardian. Pega-se o caso do consumo, por exemplo: o que se defende é o consumir menos, “Small is beautiful”, como diz um dos coordenadores do projeto Eduardo Gudynas:

“Small-scale production has a number of benefits: it’s more likely to reflect and enhance local culture, to include local people and to protect the local environment. Importantly, it also has a higher probability of serving local needs too. The days of industrial agriculture geared for export would be numbered therefore”.

Antes que você queira colocar o Equador junto do Uruguai na rota possível de migração do Brasil, há alguns pontos ainda não esclarecidos e contraditórios nas iniciativas equatorianas. A transparência e a liberdade de expressão estão em desacordo com a polêmica Lei de Medios, muito criticada pelo excessivo controle estatal, por exemplo. A internet livre, outro ponto fundamental para a FLOK Society, fica em cheque com a intenção do governo de montar sua própria agência de vigilância ao estilo “NSA”, como diz o BuzzFeed, citando documentos que comprovam a procura por equipamentos de espionagem de empresas israelenses -e, também, afirmam que o Governo Correa monitora seus adversários políticos. 

Em final de maio (27 a 30) a FLOK Society vai realizar um encontro internacional de ativistas e pesquisadores do conhecimento livre, uma ocasião em que estas contradições certamente serão debatidas. Será a vez de ver o quanto avançou o pensamento e, principalmente, a prática do conhecimento livre no Equador desde aquele dois dias do final de maio de 2013, na Biblioteca da Flacso, onde o II Festival de Cultura Libre tomou parte.

Imagem: 1: Luke Macgregor / Reuters (Buzzfeed)

Stallman – Ao vivo no Brasil (2012)

Richard Stallman, o bruxo remixador inicial do conceito de software livre e do copyleft, esteve em turnê pelo Brasil nas últimas semanas.

Pelas contas oficiais, ficamos sabendo que ele esteve na USP, em São Paulo, na Unicamp, em Campinas, e na UNB, em Brasília, onde foi recebido pelos departamentos de física, matemática e computação e falou a alunos e professores em disputadas palestras. E em Porto Alegre, no único lugar onde foi recebido por governos – foi o convidado especial no aniversário de 1 ano do Gabinete Digital, louvável iniciativa de cidadania e política digital no governo gaúcho.

O fato de somente no RS ele ter tido diálogo com o poder político diz muito sobre o quanto o software (e a cultura) livre NÃO está na pauta de interesses da política. Steve Jobs (se vivo) e Bill Gates, dois dos principais nomes da informática “proprietária”, seriam recebidos com louvor até mesmo pela presidente Dilma. Stallman, que é tão (ou muito mais?) influente para a cultura digital que estes dois, mal é recebido.

[Não vamos entrar aqui em delongas sobre a personalidade difícil de Stallman, que provavelmente falaria em público coisas que políticos só (e se) ouvem no privado, e de qual o real interesse dele em conversar com os políticos brasileiros] .

Lotação máxima na USP para ver a fala do pai do projeto GNU

Vimos Stallman em uma de suas paradas brasileiras, na USP, no Centro de Competência em Software Livre da USP, alocado no Instituto de Matemática e Estatística, ao lado do belo prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

A informalidade do encontro chegou até a espantar: a única sala disponível para a fala de Stallman foi uma pequeníssima (foto acima), que obviamente lotou de gente, sem nenhum microfone a disposição. Ele falou sobre as patentes de software em um inglês pausado, mas as vezes de difícil compreensão por conta da péssima acústica da sala.

Depois de cerca de uma hora de papo, o programador americano fez um curioso leilão do mascote do GNU para arrecadar fundos para a Free Software Foundation. O bichinho de pelúcia, homônimo do GNU projeto, era abraçado carinhosamente toda vez que o guru, como um leiloeiro experiente, pedia para a plateia fazer mais lances, para delírio e risadas do público presente, em sua maioria estudantes das exatas e/ou ativistas do software livre.  No fim das contas, o GNU de pelúcia saiu por pouco mais de R$100 reais – além de aplaudido por todos.

Descalço, Stallman respondeu a questões de todos os tipos na USP

Houve ainda mais de meia hora dedicada à perguntas de todos os tipos, realizadas por professores, alunos, curiosos, sentados nas cadeiras, no chão, em pé, ou mesmo do lado de fora, colados na janela. Stallman, já sem os sapatos, respondeu todas, algumas em tom mais enfático (ou seria em tom descortês?), sempre deixando claro sua posição de proteção ao software livre e realçando, quando possível, a posição de que as patentes são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de software em qualquer país.

Entre outras posições firmes e frases impactantes, ele disse:

Grandes corporações possuem milhares de registros. Os advogados descobrirão que muitas ideias usadas no software pertencem à companhia e ameaçarão processar o desenvolvedor”.

 “Tudo que tira o poder do Estado e transfere aos negócios é nocivo para a sociedade e à democracia”.

Stallman finalizou a palestra afirmando que a comunidade de desenvolvedores precisa pensar em uma solução completa para combater o uso de patentes no desenvolvimento de software. “Algumas pessoas pensam apenas em ideias parciais. Um país sem patentes é um local mais seguro”. [Agradecemos a Info pela recuperação das falas].

*

Em sua tour pelo Brasil, Richard Stallman tratou também de fazer política – claro que a sua maneira. Escreveu para o eminente José Sarney, presidente do Senado, uma lúcida carta que defende a legalização da prática de compartilhamento na rede e explica, de forma bastante detalhada, sua proposta de partilha de direitos autorais em redes P2P.

A carta tem diversas sacadas interessantíssimas e é uma mostra potente do pensamento de Stallman – ainda que direcionada a pessoa errada, já que Sarney não é propriamente alguém que entenderá de compartilhamento de arquivos na rede.

 Leia-a abaixo (via Zona Livre, blog da Info):

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário “O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil” no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva (“CPI do ECAD”) descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo “compartilhamento”, quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para “compensar” os “titulares de direitos” – duas más ideias juntas. “Titulares de direitos” é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a “compensar”, o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe “tomado” algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles.

Quando eles afirmam ter “perdido” dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo “compensação” para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para “compensar” o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a “sua” parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de “compensação dos detentores de direitos”.

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que “você recebeu
US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país”. Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem “compensação para titulares de direitos” como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de “compensar os titulares de direitos”, pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “compensar os titulares de direitos”, deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da “compensação” não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a “compensação” exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de “compensação” será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

P.s: A palestra realizada no Gabinete Digital, em Porto Alegre, está disponível na íntegra.

Créditos foto: 1 (Gabinete Digital), 2, 3 (Leonardo Foletto), 4 (Guardian).

Notícias do front baixacultural (24)

Não temos certeza se essa seção é de alguma serventia em tempos de fluxos de Twitter , Facebook e Google +. O certo é que gostamos de fazer esse serviço – que de alguma forma lembra o de “curadoria de informação”, termo e função importante nos dias de hoje – e registrá-lo aqui. Acompanhe.

Fundadores do The Pirate Bay criam novo site para compartilhamento de arquivos (Hardware, 31/08)

Um forte concorrente vai entrar na grande lista de comparação entre provedores de hospedagem de arquivos: o Bayfiles.  É o serviço de hospedagem de arquivos (one-click hosting) criado pelos criadores do cliente bittorrent Pirate Bay. O destaque é que não é necessário se registrar no serviço para subir  um arquivo – que pode ter até 250 MB para usuários não registrados.

O limite do tamanho dos arquivos pode aumentar para 500 MB se for feito cadastro, e para 5 GB se for assinante por 5 euros mensais, 25 por seis meses ou 45 por ano. Caso os arquivos infrinjam o DMCA, o serviço se compromete a deletá-los, e até bloquear a conta, em 14 dias após ser notificado extrajudicialmente. Há intenções de expandir o serviço para o de sincronização de arquivos pela “nuvem”, como o Dropbox.

O Bayfiles pode ser uma alternativa para diminuir o número de 200 mil usuários alvos de ações judiciais só nos Estados Unidos durante o ano passado. Gravadoras, estúdios de cinema e todo tipo de detentores de copyright tem lucrado loucamente com ameaças de processos contra usuários de torrents.

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Secretária do Ministério da Cultura entrega o cargo (Folha, 01/09)

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Marta Porto, entregou uma carta de demissão ao secretário executivo do ministério, Vitor Ortiz. Em solidariedade, a equipe inteira da secretaria, relacionada ao programa Cultura Viva e aos Pontos de Cultura, teria decidido sair. O MinC divulgou uma (pequeníssima) nota “explicativa” sobre o caso.

Segundo o blog do Rovai, a ministra Ana de Hollanda havia impedido Marta de representar o ministério em eventos e passou a não comparecer em solenidades da secretaria. O movimento Mobiliza Cultura lançou uma segunda carta aberta (a primeira foi lançada quatro meses atrás), chamada Pais Rico é País com Cultura, reinvidicando pontos não atendidos pela atual gestão. Resta saber (torcer?) quando Ana de Hollanda vai se juntar (ou por que ainda não se juntou) à lista dos quatro ministros que já caíram esse ano.

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Na Nova Zelândia, entra em vigor a lei Skynet (Twitter, 01/09)

Ela já estava dando as caras desde 2009, mas agora foi. Uma emenda na Lei de Copyright que pode multar em até 15 mil dólares quem baixar conteúdo protegido passou a valer nas duas ilhas cercadas pelo Oceano Pacífico. Com o carinhoso apelido de Skynet, ficou proibido o download de arquivos de filmes e de músicas (mesmo que de autoria própria) por serviços BitTorrent e P2P.

O funcionamento é da mesma forma que a Lei Sinde: avisam três vezes o usuário antes de darem-lhe um talagaço judicial. Se continuar, é intimado a se apresentar a ju$tiça. Cogita-se cortar a internet de quem reincidir. Vikram Kumar, o presidente-executivo da InternetNZ, empresa que coordena e promove a internet no país (uma espécie de CGI, só que privado, de lá), disse o seguinte: “usuários da internet tem que entender que compartilhamento de arquivos é agora muito arriscado e não vale a pena.” OI?

Um discurso quase igual ao de Tony Eaton, chefe da New Zealand Federation Against Copyright Theft (NZFACT) que considerou a lei “um passo importante para criar um ambiente legislativo mais robusto que incentive o investimento futuro em plataformas de distribuição digital de conteúdo protegido por copyright na Nova Zelândia.” Quem tá por trás da NZFACT é a sua criadora, a temida e onipresente MPAA, que fez até um ridículo site defendendo a emenda.

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Visitas de Pierre Levy e Julian Assange [este via videoconferência] (25/08 e 01/09)

Além de estar com Lawrence Lessig no dia 24 de agosto, Gilberto Gil também fez companhia ao filósofo francês Pierre Levy, que veio para o Oi Futuro Cabeça, realizado pela Aeroplano Editora. Com o tema “O poder da palavra na cibercultura”, Levy afirmou que a inteligência coletiva, o cérebro global já é uma realidade: a internet conectando as pessoas. E insistiu no conceito de web semântica, prevista para 2015. O encontro foi transmitido ao vivo e pode ser visto aqui.

O cara do Wikileaks, Julian Assange, também esteve (virtualmente) no Brasil, no evento Info Trends. Retido no interior da Inglaterra[leia esta entrevista de Assange na Trip] devido a um processo na justiça sueca, Assange falou sobre basicamente dez assuntos: Prisão domiciliar, Guantánamo, o The Guardian e a Rússia, o bloqueio financeiro a seu site, fontes, prisões, quando o segredo (de informações) se justifica, e concorrentes. Depois, respondeu a duas perguntas. A conversa não foi transmitida online  [pra quem não estava no evento, como nós], mas tu pode assisti-la na íntegra aqui.

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Festival CulturaDigitalBr está com chamada pública aberta até 30 de setembro (1/09)

O que era Fórum da Cultura Digital virou Festival CulturaDigital.Br, migrou de São Paulo (as duas primeiras edições foram realizadas na Cinemateca, como você vê aqui) para o Rio, no MAM (Museu de Arte Moderna) e no Cine Odeon, região central da antiga capital nacional, e de mês: vai acontecer agora de 2 a 4 de dezembro É possível se inscrever em quatro áreas (experiências de cultura digital, Mão na Massa, Visualidades e Encontros de Redes); assim que for confirmada a inscrição, seu projeto aparece para ser “apoiado” na página (linda por sinal) como um curtir do Facebook.

A votação do público impacta a escolha, mas não é decisiva. A curadoria coletiva vai avaliar cada projeto recebido e  analisar pontos complementares e comuns entre eles, para “orquestrar um conjunto final de programação, que contemple as diversas perspectivas da cultura digital”, segundo texto da página. Os selecionados terão sua ida ao Festival viabilizada pela organização, que arcará com os custos de transporte (até o Rio de Janeiro e de volta à cidade de origem) e hospedagem durante os dias do evento em quarto individual ou duplo de hotel. Alimentação e demais despesas ficam por conta do participante.

A realização do Festival continua com a Casa da Cultura Digital, parceira do Baixa desde um calorento relato de fevereiro do ano passado.

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Revista Select estreia novo site (Twitter, 6/09)

E finalmente saiu o novo site da Revista Select, o que significa que não vamos mais ter que piratear as edições e disponibilizá-las aqui no Baixa ou em qualquer outro lugar da rede, como falamos aqui. Todo o conteúdo da edição impressa está ali, pronto para ser consultado. Não perca a matéria sobre Escrita Não-Criativa com Mr.Goldsmith, vulgo @ubuweb (http://ow.ly/6mrPT) e Pelo Direito de Não Ser Original, seção em que somos humildemente citados.

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Crédito da foto: 1.

[Marcelo De Franceschi. Leonardo Foletto]

Lionshare, ficção P2P

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Na edição impressa da segunda-feira dia 8 de fevereiro do Caderno Link, do Estadão, uma das mais importantes referências brasileiras quando se fala de caderno de CULTURA digital (e não de tecnologia, como a maioria dos cadernos dos jornais brasileiros), traz uma matéria com os diretores e produtores de The Lionshare, uma ficção que trata do contexto de um simpático jovem usuário das redes sociais e assíduo frequentador das redes de compartilhamento. Um cara como nós ou você que assistem, escutam, leem as coisas e que depois conversam sobre isso com os amigos.

O filme, que pode ser baixado por torrent clicando no cartaz lá em cima, é o 3º lançamento do site Vodo, uma espécie de coletivo de 22 distribuidores de torrent ou compartilhadores de redes P2P que ainda estão vivos, como o The Pirate Bay, o Mininova, o Lime Wire, o Vuze (ex-Azureus), só pra citar os mais populares aqui no Brasil. Aliás, sites e/ou programas como esses fazem uma ponta na produção, dirigida pelo estreiante Josh Benhard, que juntou um pouco de dinheiro, mais os amigos dele e resolveu botar umas câmeras na mão e umas ideias pra fora da cabeça.

Evidentemente que a matéria acima linkada já contou uma boa parte do enredo do filme, mas um outro blog também teve uma boa visão da ficção. Segundo o OpenAttitude (Atitude Aberta):

the film is both subtle and effective at showing the stake we all have in the media we consume, whether it’s paid for or not. There’s no finger-wagging here, as the sharing (or piracy, as per your point of view) isn’t put in any kind of judgmental light. It’s just there, in the background, but as pervasive as the media on real P2P networks tends to be.”

[o filme é ao mesmo tempo sutil e eficaz ao mostrar a parte que todos temos no consumo de media, seja paga ou não. Não há dedos apontados aqui, como o compartilhamento (ou pirataria, depende do seu ponto de vista) não é colocado a luz de nenhum julgamento. Isso só está aqui, nos bastidores, mas tão penetrante quanto a media na redes P2P reais tendem a ser.”]

Há momentos de exceção, é claro. Em certa parte, Nick, o protagonista, e um amigo amaldiçoam os grandes estúdios por não permitirem a eles assistirem a uma série de televisão, ou quando Nick e a namorada desse mesmo amigo execram a atitude de uma instituição de ensino cobrar a mensalidade além do valor do material didático. Mas no restante do média-metragem, o tema do compartilhamento de arquivos está tão natural quanto o modo de filmar ou a atuação dos atores. A produção encarna totalmente o conceito do “meio é a mensagem”, de Marshall Mcluhan, como dito claramente no site oficial. Feito no faça-você-mesmo, da necessidade de compartilhar ideias, informações, bens culturais, arte, que estão espargidos entre todos os nossos comportamentos, desde um simples flerte ou andando internamente conosco nas ruas até uma pizza com os amigos. Sendo ele mesmo um desses bens culturais, você pode baixá-lo e passar uma hora com seus amigos ou com sua namorada se vendo na tela.

Buscando promover esses momentos e difundir a criativa narrativa, o BaixaCultura se atracou a traduzir a legenda do filme, concedida a nós na maior boa vontade pelo diretor.  É sempre bom ver obras que retratam os hábitos das gerações, e esperamos que grande parte do Brasil possa ter acesso a história contada em The Lionshare. Indicamos também, caso você queira saber mais sobre o submundo dos torrents, o pequeno bônus Are you on The Lionshare?, disponibilizado no canal do filme no Youtube e realizado com os materiais de Steal This Film II, já citado por aqui e que aí sim se aprofunda na livre distribuição de conteúdo. Atentamos ainda para a licença sob a qual está o filme, a Creative Commons 3.0, que teve sua versão brasileira apresentada na Campus Party 2010 e que merece um debruçamento maior de nossa parte num futuro próximo.

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Agora chega de enrolação. O arquivo SRT com a legenda em português está aqui. Baixe, compartilhe, converse. Boa sessão.

[Marcelo De Franceschi.]

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Ofensiva mundial contra a “pirataria” digital

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bandeira-pirata-digital

A questão da “pirataria” digital e da suposta violação dos direitos de autor  – que, como há tempos já se sabe, significa principalmente perda de lucros para os grandes conglomerados da Indústria Cultural – é a ponta de lança no debate em torno da cultura livre e, consequentemente, da internet livre. Como já deu pra perceber há algum tempo, é só se chegar nas discussões sobre copyright nos conteúdos distribuídos pela web que o debate se acirra, e os “lados” de cada parte são facilmente revelados.

Normalmente, dá para separar as posições em três tipos: 1) aqueles que lucraram durante muito tempo com os royalties do direito autoral e fazem de tudo para permanecerem lucrando, nem que para isso tenham que processar as próprias pessoas que dão o lucro à eles; 2) os que tentam entender a tremenda mudança de paradigma que as redes (especialmente a internet) estão trazendo para a sociedade/cultura/economia e buscam alternativas que, de alguma forma, levem em consideração este novo cenário que se apresenta; e, por fim, 3) os que ficam em cima do muro: tentam entender os novos tempos, mas estão paralizados na busca de alternativas, pois o peso da grana que receberam (ou recebem) de direitos autorais ainda conta e muito para eles pensarem trocentas vezes se vale a pena sair de suas confortáveis posições a apostar no incerto futuro

Para cada uma destas posições existem diversos exemplos, e eu passo para ti a tentativa de encaixar estes exemplos nas três posições. O certo é que nas últimas semanas surgiram algumas decisões que sugerem que a  guerra está longe de acabar, e que é impossível negar que a sanha por $$ está tendo uma influência direta (e nefasta) nestas decisões.

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Vejamos a primeira das situações: a Assembleia Nacional Francesa aprovou, nesta última terça-feira 15 de setembro, a segunda versão do projeto de lei “Criação e Internet”, mais conhecido por Hadopi 2, que prevê a suspensão da ligação à Internet dos usuários da internet acusados de partilhar conteúdos protegidos por copyright. O documento passou com 285 votos a favor e 225 contra, um quórum que, segundo nos conta o Remixtures, se deve “muito graças à presença em força dos deputados da União Movimento Popular (UMP), o partido do presidente Nicolas Sarkozy” – que, sabe-se, é particularmente contrário ao livre compartilhamento de arquivos via web, dizem que por influência de sua excelentíssima esposa, a cantora Carla Bruni.

O Hadopi é uma lei extremamente radical, a ponto de sua primeira versão ter sido barrada pelo Conselho Constitucional da França por ter algumas partes consideradas inconstitucionais. Dentre outras prerrogativas, polêmicas, a lei criaria a autoridade administrativa HADOPI (High Authority for the Broascast of Content and the Protection of Internet Rights, que poderia ser traduzido por “alta autoridade para a transmissão de conteúdo e proteção de direitos da internet”), que seria a única responsável por decisões como a suspensão da conexão da internet do usuário que supostamente violasse os direitos de autor no download de arquivos.

o Hadopi 2 tem como principal diferença o fato de conceder apenas a uma autoridade judicial – e não ao tal HADOPI  – o direito de ordenar a suspensão do acesso à Internet dos visados que reincindissem no suposto “crime” de baixar conteúdo protegido por copyright. A nova lei indica que só um juiz poderá bater o martelo sobre o caso (como o governo francês quer agilizar o processo, ele terá média de 5 minutos para dar o veredicto). Ao Hadopi caberia ainda administrar todo o processo de envio de notificações aos fornecedores de acesso à Internet dos visados.

"Amor, será que agora vão comprar meu novo disco?"
“Amor, será que agora vão comprar meu novo disco?”

Quem correria risco de ser delatado pela Hadopi: o usuário apanhado três vezes seguidas tentando ferir direitos autorais de filmes, músicas e outros produtos culturais. A pessoa que ignorar os avisos, enviados por e-mail e carta registrada, pode ter o acesso à internet privado em um ano. Punições mais duras abrangem multa de 300 mil euros (R$ 795 mil) e/ou prisão por até dois anos.

Ainda falta mais uma etapa para a lei entrar em vigor: passar pelo crivo de uma pequena comissão de senadores e membros da Assembléia, que vai tentar chegar a uma versão que adeque as modificações introduzidas no Senado e na Assembléia francesa. O governo francês dá como certa a aprovação da nova lei, e diz que ela estará em vigor até o fim do ano – o que muita gente duvida, já que esta última etapa ainda poderá ganhar recursos dos que se opõe à lei.

O certo é que o possível funcionamento do Hadopi está cercado de dúvidas. A principal delas: como o governo controlará os downloads dos usuários? através de um software obrigatoriamente instalado nos dispositivos ou do controle dos provedores de acesso à internet? Como os provedores vão armazenar tamanha informação de seus usuários, e até que ponto a obrigação da instalação de um software não fere a liberdade individual de cada um são apenas duas das diversas dúvidas que pairam sobre o funcionamento do Hadopi, desde já uma nefasta lei patrocinada e aplaudida pelas indústrias de entretenimento, que assim pensam em coibir uma prática já disseminada na sociedade. Tanto esforço e dinheiro seriam muito melhor aplicados se fossem destinados a olhar pra frente, na busca de soluções e alternativas para este novo cenário cibercultural, do que na tentativa de manter um status quo impossível de continuar existindo.

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"Vamos acabar com os piratinhas"
“Vamos acabar com os piratinhas”

A segunda situação ocorreu no Brasil, mais precisamente no Paraná. A empresa Cadari Tecnologia da Informação, responsável pelo software P2P K-Lite Nitro (que permite a conexão simultânea em três redes peer-to-peer) foi obrigada a não mais disponibilizar o software “enquanto nele não forem instalados filtros que evitem que as gravações protegidas por direito autoral” das empresas que a extinta Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos) representava “sigam sendo violadas de forma maciça e constante”. As empresas em questão são EMI, Som Livre, Sony Music, Universal Music e Warner Music, hoje representadas no Brasil pela nossa conhecida APCM.

A decisão foi publicada na última segunda-feira  na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), e foi tomada pelo senhor do meio da foto acima, desembargador Xisto Pereira. Ela abre um perigoso precedente no Brasil, pois como diz o advogado Omar Kaminski neste post do blog Internet Legal, “pela lógica manifestada, potencialmente qualquer site no Brasil que disponibilize clientes P2P estaria sujeito a responsabilização, a ter seu negócio ameaçado pela suposta ilicitude do ato de hospedar determinados tipos de software“. Se esta decisão for tomada como exemplo, ela inviabilizaria toda e qualquer página que disponibilizasse software de p2p.

Ao saber da informação da decisão do tribunal do Paraná, o advogado e professor Túlio Vianna, um lúcido defensor da liberdade na web do qual já falamos e mostramos por aqui, soltou em seu twitter o adjetivo “absurdo” pra comentar o causo. Mais: apresentou os argumentos para tal adjetivo indicando um texto – ainda de 2005 – que tratava de outro caso semelhante acontecido nos Estados Unidos. Apesar de casos diferentes, as considerações de um vale pra outro:

Os direitos autorais têm como fundamento jurídico a necessidade de incentivo aos autores que, em tese, se sentiriam estimulados a produzirem novas invenções se fossem remunerados por suas descobertas. Paradoxalmente, a Suprema Corte estadunidense inverteu o raciocínio: protegeu os direitos autorais para que novos softwares “peer–to–peer” não fossem desenvolvidos. Cerceou a criatividade intelectual em prol da tutela dos direitos autorais.

É evidente que por trás desta decisão não se encontra a necessidade de estímulo à criatividade artística e ao desenvolvimento tecnológico. As redes “peer–to–peer” possibilitaram uma diversidade de acesso à produção cultural nunca antes imaginada. Por meio delas, qualquer pessoa conectada à internet pode ter acesso a músicas árabes, filmes iranianos, literatura africana, dentre uma inesgotável fonte de recursos culturais jamais acessíveis pelos meios tradicionais. Difícil imaginar um maior estímulo à criatividade intelectual.

Por meio da responsabilidade objetiva pune–se indiscriminadamente o responsável por um resultado danoso sem se levar em conta sua intenção ou mesmo sua culpa. Afasta–se assim da discussão a boa–fé do desenvolvedor do software. Não se debate se o programa foi criado para fins lícitos ou ilícitos, mas tão–somente se algum usuário o utilizou para violar direitos autorais. Pune–se pelo efeito, não pela causa.

A APCM, como não poderia deixar de ser, adorou a decisão. Em matéria da Folha Online, disseram que ela é “importantíssima para o futuro do mercado de música digital no Brasil”. A opinião de Pedro Rosa, presidente da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), é ainda mais grave, porque demonstra uma alienação incrível da realidade atual: “não se trata de uma decisão contra uma determinada tecnologia, mas sim contra um modelo de negócio criado e explorado economicamente, cujo principal atrativo é a violação contínua e em larga escala de direitos autorais consagrados em nossa Constituição Federal e em legislação específica“.

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Outras iniciativas contrárias – direta ou indiretamante – ao livre compartilhamento de arquivos na rede, seja nos Estados Unidos, na  Alemanha ou no Reino Unido, lembram que ainda teremos muitas batalhas até que se possa dizer que um dos lados saiu vencedor. Convém ficarmos atentos e lembrar de uma frase de Lawrence Lessig em seu Cultura Livre: “a lei e a tecnologia estão sendo alteradas para dar aos detentores do copyright um nível de controle sobre nossa cultura que jamais tiveram antes”.

[Leonardo Foletto.]

Créditos fotos: 1,2,3, 4,

Notícias do Front Baixacultural (12)

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(Cá estamos de volta, depois da uma semana de ausência por ocasião da cobertura da Campus party 2009)

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Internet em 2020: propriedade intelectual (Dia a Dia, bit a bit, 15/01)

Silvio Meira, de quem já linkamos um perfil, fez uma ótima série de posts só agora descoberta por mim: trata-se de um comentário detalhado dos resultados do Pew Internet Project (PIP) sobre o futuro da rede,  divulgado ao final do ano passado. Ele dividiu em seis posts, cada um tratando de temas diferentes, como mobilidade, interfaces, privacidade e transparência, e, claro, propriedade intelectual. Nesse assunto, os resultados do relatório dizem que na próxima década continuará a disputa entre os donos de copyright e defensores de propriedade intelectual, de um lado, e crackers [e/ou piratas] do outro, algo que Silvio (e nós) não concorda e ilustra o porquê citando uma série de posts seus sobre o assunto.

O restante do post, como os outros sobre a pesquisa, é deveras interessante e altamente recomendável. São vários trechos que nos fazem pensar sobre todas estas questões que discutimos quase diariamente aqui no BC, e Meira traz idéias sobre problemas que permeiam nossas discussões, como nesse trecho aqui abaixo:

“aliás, tem coisa que, mesmo já estando na rede, hoje, não deveria durar muito, como venda de música como “arquivo”. música e vídeo [e software] tem que passar a ter um tratamento negocial similar à assinatura de um serviço, temporário ou permanente, ao invés de serem distribuídas como arquivos que podem se perder no seu drive, celular ou onde forem armazenadas. uma vez assinadas, o provedor cuidaria para que o conteúdo pudesse ser usado a seu bel prazer, de acordo com direitos que você adquiriu.

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As 20 coisas que você precisa saber sobre música online (Pop Up!, 20/01)

Bruno Nogueira comenta o livro “ 20 things you must know about online music”, um e-book escrito por Andrew Dubber, professor e pesquisador musical da Birmigham City University, na Inglaterra, que dá para ser baixado no site dele. O livrinho é uma compilação de posts escritos pelo professor Andrew sobre música online, com conselhos bastante práticos (as tais 20 coisas do título) sobre o assunto, voltado especialmente a quem produz música e quer sobreviver dela.

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El Partido Pirata aterriza en EEUU (El País, 30/01)

Uma filial do já conhecido Partido Pirata europeu está sendo criada nos Estados Unidos, no Estado da California. O Pirate Party americano tem as mesmas plataformas eleitorais do seu irmão mais antigo – neutralidade da rede e proteção da privacidade – e, para ser reconhecido pela Secretaria  de Estado da California, juntou mais de 88 mil assinaturas de apoio. Diz o site do partido que o processo de criação do partido está andando e, em breve, eles terão sua existência  reconhecida.

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Impedir a partilha de ficheiros é impossível (Remixtures, 1/02)

Nosso bravo colega além-mar Miguel Caetano fala de uma cartilha – ou “livro branco” –  sobre segurança nas redes Peer-to-peer, lançada pela empresa alemã Ipoque, especializada na venda de soluções de gestão de tráfego para os fornecedores de acesso à Internet. A cartilha, que pode ser baixada mediante registro, aponta uma série de medidas que podem ser tomadas para a proteção do direito do autor em redes P2P, e chega a interessante conclusão de que a maioria das medidas inventadas até ao presente são ineficazes. Miguel faz um resumo de algumas destas medidas, dividindo-as em três tópicos: o que definitivamente não resulta, o que pode funcionar mas apenas nalguns casos e o que funciona mas sai muito caro.

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Troca de música gratuita é positiva para a economia, afirma estudo (Folha Online, 2/2)

Um estudo realizado pelo governo da Holanda (sempre ela) aponta a troca de arquivos musicais gratuita como positiva para a economia, e que as pessoas que trocam música dessa forma na internet também costumam comprar mais produtos de entretenimento. A notícia é tão boa que vou até colar um trechinho dela aqui abaixo:

As perdas dos titulares de direitos autorais sobre trocas de música, de acordo com o documento, são inferiores em relação aos impactos econômicos gerados pelos os usuários que fazem o download de músicas gratuitamente. Ao não pagar por uma música, os usuários liberam os fundos de propriedade intelectual que, por sua vez, se destinam à aquisição de outros produtos –situação que se considera positiva para a sociedade no geral.

Estamos justificados agora, RIAA e APCM?

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[Leonardo Foletto]

Crédito foto: World War II Photos

Notícias do Front Baixacultural (2)

worldwar2

Expecionalmente (mesmo) hoje, uma quarta-feira.

Do lado de cá

_ A Indústria do P2P apoiou Obama. Mas será que Obama apoia a P2P? (Remixtures, quarta 5/11)

Obama recebeu apoio financeiro de diversas pessoas envolvidas diretamente com o P2P.  Apoio de não mais de $1000, mas que não deixa de ser apoio. Isso, somado ao fato de Obama ter sido o presidente que melhor entende a lógica da web nos últimos tempos, pode indicar que Obama irá apoiar a P2P? Infelizmente, nada indica para esse lado, pelo contrário: Joe Biden, o vice do novo presidente, é um inimigo declarado do P2P e amigo conhecido da RIAA, a patrulha dos direitos autorais dos EUA. Mas seria por demais interessante ter um “cabo eleitoral” do P2P alguém com o poder e o respeito de Obama, hein?

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_ TV Cultura licencia em Creative Commons programa Roda Viva com Jimmy Wales (Cultura Livre, semana passada)

O Roda Viva licensiou em Creative Commons o programa onde o entrevistado é Jimmy Wales, o criador da Wikipédia. É uma iniciativa pequena, mas que pode indicar um bom começo. Ainda mais sendo o Roda Viva um dos programas da TV brasileira que mais está sabendo se adaptar à rede, haja vista o recente uso do Twitter durante o programa.

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_ São Paulo vai publicar documentos da ditadura na internet (IDG Now, quarta 12/11)

Arquivo Público de São Paulo pretende colocar à disposição do público na internet os registros documentais do período da ditadura. Uma iniciativa a servir de exemplo para o restante do país.

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_ Youtube fecha acordo com MGM para exibir seriados e filmes online (IDG Now, segunda 10/11) e Youtube será cinema (Tiago Dória, quinta 6/11)

A primeira notícia trata da parceria com a MGM pretende exibir filmes e séries do estúdio. Já foram criados dois canais no Youtube: “Impact” será usado para transmitir, em streaming, filmes de ação (?), e “American Gladiator” vai exibir episódios completos da primeira temporada do seriado (alguém conhece isso??).]

Já a segunda fala que essa ação da primeira notícia, junto com outras quantas, é parte de uma estratégia do Youtube de passar a disponibilizar filmes completos. Isso porque, segundo consta, o Youtube tá com medo da concorrência do Hulu, que apesar de ser bem menos acessado, rende mais em publicidade que o Youtube. O ruim disso é que, provavelmente, estes filmes estarão bloqueados para usuários não-residentes nos EUA…

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MTV cria site de exibição de clipes (Baixa Cultura, quarta 12/11)

Inacreditável: a MTV tocará música. A filial americana finalmente resolveu digitalizar seu acervo de videoclipes (não todos, mas algo perto de 22 mil) e disponibilizar no endereço MTVmusic.com. Claro que há diversos clipes que só usuários americanos podem ver, mas, ainda assim, o acervo que nós pobres sulistas do mundo podemos ver é deveras interessante. Como diriam todos, antes tarde do que nunca – ou, como diria outros, o que não faz a concorrência…

[Leonardo Foletto]

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