As tentativas de censura na rede: o ACTA

O controle da rede tem sido pauta corrente desse 2012. Em janeiro, #SOPA e #PIPA provocaram como reação um dos maiores protestos da história da internet, realizado em 18 de janeiro. Centenas, milhares de sites e pessoas manifestaram seu repúdio absoluto a uma lei que, se aprovada, determinaria uma internet cerceada, fechada, sem nada a ver com o jeito que ela foi criada.

No final do último post que fizemos sobre o #SOPA, alertamos: se ele não passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui. O SOPA não passou (está se rearticulando para voltar mais forte, não morre fácil não) mas outros burocratas de terno e gravata estão focando agora no ACTA, outro nome para uma proposta mais antiga e perigosa ainda, datada de 2007, que, no fundo, significa (sempre) a mesma coisa: censura.

Como todos esses projetos/tratados, o ACTA tem um nome pomposo: Acordo comercial anticontrafação. Trata-se de um “tratado” internacional de comércio com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Recentemente ele foi assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Para que efetivamente possa ser colocado em prática no terreno europeu, por exemplo, o acordo terá de ser ratificado em parlamento, o que pode acontecer mais o que se imagina (ou seja, ainda teste ano).

Menos mal que o Brasil não vê legitimidade no ACTA e o Itamaraty já disse que não vai assiná-lo. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao Link Estadão, o acordo não deve ser imposto por aqui.

Pedro Rezende (professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB), explica mais sobre o projeto no Trezentos: “apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo”.

Já o Link Estadão, em matéria publicada em outubro de 2011, alerta para os problemas na negociação do tratado: “O ACTA foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários”.

Protestos contra o ACTA em Copenhague, no mês passado.

Para tu ter uma ideia, uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Assim como no SOPA, muitos protestos anti-ACTA tem sido realizados, especialmente na Europa, onde a coisa tá pegando mais – é de lá a origem de boa parte das fotos desse post. E também como no SOPA, o blog argentino Derecho a leer fez um infográfico muy bien explicativo da origem, funcionamento e consequências do ACTA, que tu pode ver a seguir e tirar todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Bueno. Assim como no caso do #SOPA, tu deve estar se perguntando: o que nós pobres mortais brasileiros podemos fazer para parar este tal de ACTA? Em primeiro lugar, nos manter informado sobre o que acontece, porque alguém tem de fazer alguma coisa.

Em segundo, há formas de agir, mesmo pela rede. Faconti dá a dica das petições:

1. Assinar a petição da Access “Just Say ‘No’ to ACTA – https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future” – Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it! – http://killacta.org/

3. Assinar a petição da AVAAZ, “ACTA – hora de vencer“, que em 6 de março já tinha mais de 630 mil assinaturas.

Mesmo que o ACTA venha a ser aprovado na Europa e não no Brasil, o alerta aqui é sempre válido. Como bem disse o CGI.br em comunicado sobre o SOPA, temos de refutar qualquer projeto de lei que viola os princípios sob o qual a internet foi (e deve continuar sendo) construída.
Créditos Imagens: 1, 2, 3.

Internet livre? Not if we don’t fight

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

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Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

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Créditos fotos: Pedro Caetano, André Motta (Benkler, Flickr Festival) Dan Baniwa e Flickr I Fórum da Internet

Discutir o presente e o futuro da rede: I Fórum da Internet no Brasil

Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

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O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

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Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

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Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.

P.s: Tirando a primeira imagem, os cartoons que ilustram esse texto foram retirados daqui, daqui e daqui, na ordem.

A Banda Larga e o Cibercomunismo

Milhares de microblogueiros levantaram cartazes escritos #minhainternetcaiu  na timeline do Twitter no dia 21 de junho, fazendo um ‘tuitaço’ reclamatório dos serviços de banda larga e assim alcançando o 1º lugar nos TT’s. A ação foi promovida pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Coletivo Intervozes, junto a mais de 90 instituições organizadas desde 25 de abril. O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao saber do protesto, achou que os usuários estavam de brincadeira:  “Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem”. Mas o assunto é bem sério.

O Manifesto da campanha contém “princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”. Estes princípios são basicamente cinco: 1) efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, 2) prestação da banda larga sob regime público, 3) gestão pública das redes para garantir igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, 4) ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga, e 5) apoio à cultura digital.

Ou seja, mais do que reclamar dos serviços – sendo isso um mote para atrair um público novo para o debate – a campanha também busca reclamar do posicionamento político do governo em relação a regulação na Banda Larga.  Segundo o manifesto “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”. De fato, em finais de 2009 o Plano Nacional para Banda Larga era assim chamado, enquanto a partir de 2010 passou a ser denominado Programa Nacional de Banda Larga. Meio parecido com o que houve com a Reforma/Revisão da Lei dos Direitos Autorais, né?

Nomenclaturas a parte, a velocidade da conexão e valor cobrado também são  críticas comuns ao Plano/Programa.  O número será de 1 Megabit por segundo, o que não poderia ser considerado acesso ‘rápido’. Segundo uma pesquisa da Nielsen, seria classificado como médio, pois varia de 512 Kbps a 2 Mbps – segundo a mesma pesquisa, uma internet rápida seria de 2 Mbps a 8 Mbps. E esses 1 Mbps custarão 35 R$ ao mês (ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS), como pode ficar acordado com as companhias de telefonia fixa (as ‘teles’) concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – no caso CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica.

Mapa dos pontos da rede da Telebras

Nos lugares onde for inviável disponibilizar internet fixa, as teles dizem que vão oferecer internet móvel, conforme disse o próprio Ministro das Comunicações, principal articulador das obscuras negociações. As empresas ainda querem a folga de não sofrer sanções, se não cumprirem os termos do plano. De acordo com “um executivo das concessionárias” o governo não vai colocar dinheiro. Como não, se será a estatal Telebrás que vai construir/reformar todas as fibras ópticas para a execução do serviço? É por essas e outras que as teles fazem jus a algumas delas estarem no topo do ranking de reclamações da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, e no topo de reclamações do Twitter.

Essa pressão por preços e serviços justos de banda larga é essencial para o que o professor de hipermídia Richard Barbrook, chama de Cibercomunismo. Docente da Faculdade de Ciências Sociais, Humanidades e Letras da Universidade de Westminster, Barbrook escreveu em seu artigo A Ideologia Californiana, de 1995, que “a construção de uma rede de fibra ótica em lares e escritórios poderiam dar a todos acesso a novos serviços on-line e criar uma grande e vibrante comunidade de troca de conhecimentos”. Que tal investimento facilitaria o comércio de novos produtos, que asseguraria a todos o acesso a informações, e que fortaleceria a mídia comunitária e diversos outros grupos de interesse.

Mas para isso acontecer, uma intervenção coletiva seria necessária, garantindo que todos os cidadãos fossem incluídos. Caso não fossem, poderia continuar a existir uma “classe virtual” egoísta e privilegiada, ignorante quanto as regulações do Estado: “Empreendedores capitalistas frequentemente têm um senso inchado de sua própria capacidade de desenvolver novas idéias e dão pouco reconhecimento às contribuições feitas pelo Estado, à sua própria mão-de-obra ou à comunidade em geral“. Contra a ganância dos integrantes dessa classe, um tipo de economia mista de Estado, corporativas e faça-você-mesmo deveria ser desenvolvida. “Decisivamente, se o estado puder fomentar o desenvolvimento da hipermídia, ações conscientes poderiam também ser tomadas para evitar o surgimento do apartheid social entre os ‘ricos de informação’ e os ‘pobres de informação'”.

Em 1999, no artigo Cibercomunismo, Barbrook seguiu a combater os empreendedores, dessa vez os digerati, e a ressaltar a ação do Estado como mantenedor da economia da dádiva, do compartilhamento, na internet. O maior exemplo disso foi a utilização da internet pelos cientistas das universidades,  que decidiram que toda a informação deveria ser distribuída livremente. Esse pensamento eclipsou os direitos autorais, com a circulação de presentes entre os usuários da rede. “Enquanto a mercadoria moderna impôs a hierarquia e o utilitarismo, o presente primitivo encorajou a igualdade e o hedonismo”.

E uma das condições para existir essa igualdade de informações é a internet  banda larga ser acessível a todos, com qualidade, como disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti: “Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”. A internet é mesmo um direito humano, segundo a ONU afirmou em um relatório de junho.

A bola agora fica com o Estado, que deverá estrear o serviço pela Telebrás em julho.

Crédito das imagens: 1,2.

[Marcelo De Franceschi]

Pierre Levy e a ficção (real) científica

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pierre-levy

Falei da entrevista de Levy para a Folha na última postagem durante sua recente passagem pelo Brasil. Teve também uma para o G1, bastante extensa, e que na verdade é a transcrição daquela do vídeo, publicado no Globo Videos. E outra ainda em julho no Websinder, do Uol, bem curta, por e-mail. Dentre outros assuntos tratados nas entrevistas, Levy bate forte na tecla de que precisamos de uma grande revolução epistemológica;  os dados estão no ciberespaço, mas em uma quantidade absurda. Então, o que necessitamos, diz o filósofo, é automatizar a exploração desses dados, de modo que possamos tirar um melhor proveito deles e, deste modo, construir um conhecimento verdadeiramente coletivo, aberto aos mais diferentes pontos de vista.

Resolvi pescar algumas respostas do tunisiano das três entrevistas e reproduzí-las aqui abaixo, com alguns comentários e acréscimos, tipo um remix:

Nepô – No passado você publicou vários livros e alcançou um importante papel em todo o mundo como filósofo voltado para a compreensão da área de tecnologia. Gostaria de saber se está trabalhando em um novo livro? E se sim, qual o tema?

Lévy – Nos últimos sete anos, tenho trabalhado em tempo integral na concepção de uma linguagem artificial chamada IEML que tem a capacidade expressiva de uma linguagem natural e a vantagem computacional de ser também uma linguagem de programação. Meu primeiro objetivo é resolver o problema da interoperabilidade semântica, através da IEML, como linguagem de importância central para tagueamento semântico.

Da entrevista do G1, que explica melhor o funcionamento do novo projeto do Levy:

“Digamos que, no curto prazo, há um problema relativamente pequeno, chamado de problema da operabilidade semântica. (..) Obviamente, hoje em dia, todos os documentos e todas as mensagens estão ligadas entre si pela internet, no ciberespaço. Então há uma interconectividade física por conta da internet. Mas ainda há uma divisão semântica, uma fragmentação entre esses documentos.

Essa fragmentação da informação existe, em primeiro lugar, por conta da existência natural de várias línguas. Se alguém escreve um blog em chinês, eu não consigo ler, você não consegue ler e os programas de tradução automática, como do Google, não são muito bons. Portanto, não há comunicação. Outro aspecto é que temos sistemas diferentes de classificação das informações. Os computadores podem usar um sistema de classificação, e se meu conteúdo é organizado por um sistema diferente, as coisas começam a ficar complicadas. E existem centenas de sistemas diferentes. Por exemplo, nas bibliotecas, você pode organizar os livros por disciplinas, por ano de publicação, por área geográfica de interesse, e por aí vai. Se em outra biblioteca a divisão é diferente, está feita a bagunça.

Os cientistas da computação criaram algo que é bastante poderoso, usado pela famosa “internet semântica”, que é chamado de “ontologia”. A “ontologia” é uma rede de conceitos na qual as relações entre um conceito e qualquer outro da própria “ontologia” é bem definido. Portanto, os computadores são capazes de raciocinar automaticamente sobre os conceitos da ontologia. Por exemplo, você está lendo um documento e identifica que ele trata sobre os conceitos “x”, “y” e “z”. Se você expressar essas idéias em uma ontologia, o computador é capaz de identificar que este documento está ligado a outros, e te ajudará a filtrar, navegar e expandir seu acesso a conhecimentos correlatos.

O problema é que há muitos sistemas diferentes de ontologias. Todo esse raciocínio automatizado, o uso de filtros e conexões, geralmente é restrito a uma área do conhecimento. E, às vezes, você esbarra em uma situação na qual em um mesmo domínio de informações há várias ontologias diferentes. Diferentes especialistas podem dividir as informações de formas nem sempre compatíveis. E, esse é essencialmente o problema de operabilidade semântica.

A linguagem que estou propondo pode ser traduzida para diferentes línguas naturais, e pode expressar classificações e ontologias de todas as áreas. Além disso, ela é criada originalmente de uma maneira na qual os computadores podem fazer várias operações utilizando esses termos. E não apenas operações lógicas, como raciocínio automatizado, mas também variações, rotações, conexões diferentes, como se uma expressão fosse um número. Desta forma, é possível fazer transformações geométricas com as informações em um espaço semântico. Essa é a idéia básica. (…) O que eu espero é que, utilizando essa linguagem, sejamos capazes de fazer traduções automáticas com muita facilidade. Ela funcionará como uma “chave” entre duas línguas naturais, e vai facilitar a navegação e a filtragem de informação, buscas e diversas operações que poderiam ser feitas automaticamente. No final, ela vai aumentar a colaboração entre estudantes e pesquisadores de disciplinas, culturas e línguas diferentes.

A bela Ottawa onde há sete anos Levy pesquisa a IEML
A bela Ottawa onde há sete anos Levy pesquisa a IEML

FOLHA – Quais os principais problemas no caminho da cibercultura?

LÉVY – Eu vejo dois principais problemas. Primeiro, a parte física da interconexão digital já está pronta ou estará em breve. Mas a interconexão semântica ainda é um grande problema: pessoas falam diferentes línguas, sistemas de classificação diferentes e possuem distintas experiências disciplinares e culturais. Eu acredito que precisamos uma metalíngua computável universal, que irá nos ajudar a traduzir, procurar, analisar e sintetizar informação de forma colaborativa e aberta. O segundo problema é a evolução de todo sistema de mídia, político e educacional. Se as pessoas continuarem a se prender à velha forma estática e centralizada de comunicação (isso inclui estruturas legais) algumas transformações serão muito dolorosas.

FOLHA – As tentativas de restringir a liberdade na internet terão êxito?

LÉVY – Eu não acredito que controles e restrições irão ter êxito. Há um movimento bem mais forte em direção à interconexão além de todas as fronteiras, liberdade de criação de comunidades e aumento das faculdades cognitivas coletivas e pessoais. A inteligência coletiva livre é a real plataforma do desenvolvimento humano e da prosperidade econômica, então todos possuem interesse em sua expansão irrestrita.

[Parêntese: Pierre Levy tem um livro que se chama “As tecnologias da inteligência”, editado no Brasil em 1993 e disponível no Google Books. Nele, desenvolve a ideia de “inteligência coletiva”, que de modo muito sucinto poderia se dizer que é um princípio onde as inteligências individuais são somadas e compartilhadas por toda a sociedade, potencializadas com o advento de novas tecnologias de comunicação. Esta inteligência coletiva possibilita a partilha da memória, da percepção, da imaginação, o que resulta na aprendizagem e troca de conhecimentos coletiva. Para melhor entendimento da questão favor ler o dito livro.]

 

G1 – O senhor afirma que o que estamos vivendo hoje em dia é uma revolução maior do que a que se seguiu à invenção da prensa tipográfica, e que estamos passando por um salto na produção e divulgação de conhecimento. Do ponto de vista da inteligência coletiva, o que fazem sistemas de organização de conteúdo como o Google já não é suficiente para organizar nossas ideias?

Lévy – Na verdade, são coisas diferentes. Mas há uma semelhança importante: o que algoritmo de organização do Google faz, o famoso “Pagerank”, é levar em conta a inteligência coletiva. Ele decide que um conteúdo é mais importante se tiver mais links levando a esse conteúdo, principalmente vindos de páginas igualmente relevantes, com mais links que levam a essa referência. (…)

Também estou tentando fazer isso. Mas de uma forma diferente. O algoritmo do Google é baseado principalmente em estatísticas. Portanto, é uma análise quantitativa.

[Acredito que todos tenham uma ideia de como funciona o sistema de Page Rank do Google. Mas vamos lá: O Google mantém uma lista de bilhões de páginas em ordem de importância; cada página tem sua importância na Internet como um todo. Essa importância se dá pelo número de votos que uma página recebe. Um voto é um  link em qualquer lugar da Internet para aquela página. Votos de páginas mais importantes valem mais do que votos de páginas menos importantes, e quanto mais votos de páginas importantes mais importância essa página ganha no ranking do Google. Isso significa que mais facilmente ela é encontrada pelos buscadores, o que, por sua vez, coloca ela mais facilmente nos primeiros lugares quando uma determinada busca é realizada. A figura abaixo explica este o que acabei de explicar de maneira mais simples e engraçadinha.]

page-rank1

Eu não sou contra uma computação quantitativa, é claro, mas o que eu quero fazer é uma computação quantitativa em um espaço qualitativo. Talvez eu esteja enganado, e isso nunca aconteça, mas eu creio que se a humanidade realmente quer viver uma fase de crescimento do conhecimento – e, como você apontou, a grande revolução nas ciências naturais na Europa ocorreu após a invenção da prensa. Não foi a única causa, é claro, mas foi a base.

E eu estou convencido de que haverá, na próxima geração, uma nova revolução científica, mas não nas ciências naturais, mas nas ciências humanas. Hoje em dia, todos os dados sobre o comportamento humano podem ser reunidos no ciberespaço, o único problema é que ainda não temos a capacidade de explorar essas informações. E se não tivermos um sistema coordenado no espaço semântico, o espaço dos significados, não seremos capazes de viver essa revolução.

G1 – Como a indexação da inteligência coletiva pode mudar a maneira que lidamos com o conhecimento?

Lévy – Precisamos de uma grande revolução epistemológica. Os dados estão lá, mas em uma quantidade absurda. Portanto, não temos como explorá-los manualmente, lendo tudo, por exemplo. Precisamos, portanto, automatizar a exploração desses dados. Mas se, por exemplo, os dados estão escritos em 300 línguas diferentes, e estão indexadas em 250 metodologias diferentes, essa automatização não vai funcionar.

Portanto, o que precisamos é de uma metalinguagem, que possa ser completamente manipulável por sistemas automáticos e, ao mesmo tempo, possa ser usada para expressar qualquer tipo de ideia, ponto de vista ou teoria. Se ela limitar a expressão de uma teoria, ou de uma interpretação, não serve. Pelo contrário: ela deve ajudar a aumentar a diversidade de pontos de vista. Talvez não seja a língua que eu criei que será a base dessa revolução científica, mas haverá algo nesses moldes. E eu acredito que devemos iniciar em breve as primeiras tentativas.

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Participante do Arte.Mov de 2008, em Belo Horizonte
Participante do Arte.Mov de 2008, em Belo Horizonte

Alguns podem até achar que Levy está “viajando” em acreditar que e possível botar uma mínima ordem no caos informativo que é a web através da criação de uma linguagem que seja uma “chave” entre duas línguas naturais, como o próprio diz. Mas se formos analisar a situação com nosso olhar de céticos calejados em ficção científica, faz sentido e muito.

Lembro bem da época em que pela primeira vez tive acesso as teorias de Levy, ainda na faculdade, por volta de 2004, época pré web 2 ou 3 ou 4.0, onde as redes sociais não eram tão fortes como hoje, e os blogs estavam nos seus primeiros anos de seu “boom” ao redor do planeta. Nesta época, que parece que faz mais de vinte anos mas é somente há cinco anos atrás, ler Levy era, pra mim, como ler ficção científica: um monte de histórias profundamente filosóficas sobre um futuro nada palpável e muito utópico. Minha rala experiência (de tudo) na época potencializava ainda mais essa sensação de “ihhh, que viagem“, compartilhada pela maioria dos meus colegas. Achávamos Levy mais um daqueles teóricos “experientes” que se espantavam com o que para nós era banal e muito real e nada tinha de revolucionário. Não contente em se espantar, pensávamos nós, ele ainda queria viajar em cima, criar teorias sobre essa viagem e nos fazer acreditar que isso poderia ser real!

Mas não é que nem cinco anos depois tudo parece fazer mais sentido?

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[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: 1, 2, 3, 4.

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sergio amadeu

Sérgio Amadeu é uma das figuras mais conhecidas no Brasil quando se trata de Cibercultura, Cultura Digital e ciberativismo, dentre inúmeros outros assuntos relacionados à estes três (enormes) guarda-chuvas. De modo que não cabe aqui muita apresentação sobre ele. Eu o conheci pessoalmente por ocasião da Campus Party deste ano, onde ele foi um dos organizadores, e quase sempre era encontrado liderando manifestações e/ou ou defendendo sua posição em debates (como na foto que abre esta postagem) por uma  internet livre.

Recentemente, Amadeu ministrou  uma aula na Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ECO/UFRJ), onde falou sobre a quebra do conceito de autoria e a “condição hacker” da sociedade contemporânea. Dessa aula saiu a matéria “Homem Coletivo“, no portal Ciência Hoje, reproduzida também no portal do Instituto Humanitas Unisinos.

Saliento aqui alguns trechos, mas é claro que a leitura completa da(s) matéria(s) é bastante recomendada. Traz algumas boas ideias para se pensar enquanto este patriótico feriadão inicia:

Software é mais parecido com uma música do que com uma turbina de avião: não tem existência física, portanto é imaterial e não é escasso”, diz o sociólogo. E completa: “Se me roubam o celular, eu perco aquele celular para sempre. Se copiam um software que inventei ou um CD que tenho, ambos se duplicam, mas aquilo continua sendo meu. É o que chamamos de ‘bens não rivais’. Portanto, diferentemente do que muitos dizem, pirataria não é crime.”

“O conceito de autoria foi totalmente modificado com a internet. Na cibercultura, a prática é recombinante, segue a tendência do remix. Tudo é produzido coletivamente. No mundo pós-internet, houve uma crise na propriedade”.

Na mesma matéria que o IHU reproduz, há uma indicação para uma entrevista dada por Sérgio Amadeu ao portal ainda em 2007. Nela, o sociólogo também diz coisas interessantes que merecem destaque aqui. Perguntado sobre o debate em torno da cultura livre e da ameaça da apropriação das artes e do conhecimento na era da informação, saiu-se com essa resposta:

Sérgio Amadeu – A questão é bastante complexa, mas nós temos uma situação em que a internet pôde avançar e recobrir o planeta exatamente porque toda a construção dela é baseada numa cultura de liberdade. Vários pesquisadores, entre eles o Manuel Castells, descrevem que na formação dessa grande rede das redes está presente, por exemplo, a cultura acadêmica estadunidense, baseada na ciência que parte do compartilhamento do conhecimento. Por outro lado, há na contracultura dos Estados Unidos o que chamamos de subcultura hacker, que também é baseada na liberdade, na idéia de que o que é bom precisa ser compartilhado. Essas culturas acabaram sendo decisivas para a escrita dos principais protocolos de códigos que compõem a internet. Por isso, a internet é uma grande rede que facilita o fluxo de informações e é algo que não está acabado, avançando, portanto, mediante reconfigurações e recombinações constantes. Os grandes grupos que se tornaram poderosos na economia industrial na área de entretenimento e telecomunicações, principalmente, estão percebendo que a internet está criando várias dificuldades para os seus modelos de negócios, exatamente porque não permite apenas a liberdade dos conteúdos, mas também a liberdade de criação tecnológica. Então, até 1992 não existia lobby ou o modo gráfico da internet. Isso foi criado em cima dos protocolos anteriores. Ninguém tem que pedir autorização para criar alguma tecnologia nova ou novas possibilidades de interação.

Essa liberdade de criação incomoda os velhos grupos, as velhas instituições do mundo industrial, que estão agora tendo que correr atrás dessa cultura de liberdade, querendo implantar uma cultura da permissão, ou seja, querendo controlar a rede. Controlar não só os fluxos de informação, mas também as possibilidades de criação e de recriação, o que implica a própria lógica da internet. Eu diria que a internet é uma obra inacabada, exatamente porque o terreno com que ela é construída é o terreno da liberdade. Nós estamos enfrentando vários problemas para manter a liberdade. Nos Estados Unidos, agora foi constituído um movimento chamado Save the internet com o objetivo de tentar garantir que as operadoras não possam, a partir do controle que elas fazem da infra-estrutura de telecomunicações, controlar igualmente os pacotes, os formatos que podem e que não podem passar pela rede. Em paralelo a essa batalha que está acontecendo nos Estados Unidos, há tentativas de vários países de criar tecnologias de controle ou criar leis nacionais para controlar a rede. E muitas, como no caso do Brasil, dessas leis querem acabar com o anonimato na rede, por exemplo. O objetivo da lei é exatamente implantar, dentro da internet, uma sociedade de controle absoluto, o que é um absurdo, pois impede que as pessoas possam criar dupla e múltiplas identidades e vai impedir que elas tenham liberdade de navegação, facilitando simplesmente que os grandes grupos de pesquisa possam ter identificados os rastros digitais. Ou seja, estão acontecendo várias batalhas, nas quais esses grupos do mundo industrial querem derrotar o que eu chamo de princípios da cultura hacker, os princípios que até hoje garantem o funcionamento livre da internet

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Sérgio Amadeu é também professor da pós-graduação da Cásper Líbero, em São Paulo. Neste segundo semestre, ele ministra a disciplina de Cibercultura e Comunicação em Rede, e aqui dá para ver todo o programa da disciplina, com ementa, tema de cada aula  e a bibliografia lida. É uma referência importante para quem quer saber mais sobre o assunto.

[Leonardo Foletto.]

Crédito: 1.