Rip: A Remix Manifesto no ciclo copy, right? 2.0

No segundo dia do Ciclo copy, right? 2.0, parceria do BaixaCultura e do Macondo Cineclube, teremos a exibição de “RIP: A Remix Manifesto“.

RIP é dirigido pelo ciberativista Brett Gaylor (na foto mais abaixo), e tem como foco principal a discussão acerca dos direitos autorais, propriedade intelectual, compartilhamento de informacão e a cultura do remix nos dias de hoje.

O documentário parte da história de Gregg Gillis – mais conhecido como Girl Talk – para entrevistar nomes ligados ao debate sobre propriedade intelectual, como Lawrence Lessig, criador do Creative Commons e autor do célebre “Free Culture“, e Jammie Thomas, uma pacata cidadã dos EUA condenada a pagar US$ 1,5 milhão para a indústria fonográfica por ter baixado e compartilhado 24 músicas protegidas por copyright.

Outro caso mostrado é o do estadunidense Dan O’Neill, que em 1971 formou o Air Pirates, um grupo de cartunistas que publicaram duas revistas nas quais Mickey e seus amiguinhos apareciam em paródias com enredo sexual. A Disney, que não gosta que mexam com seus plágios, processou durante anos o grupo, o que não impediu que as revistas pudessem ser digitalizadas e encontradas na internet – aqui e aqui.

O filme pergunta até que ponto realmente é um crime você pegar uma música de uma banda famosa que ganha um monte de dinheiro com direitos autorais e criar em cima dessa música“, explica a paulista Daniela Broitman, produtora responsável pelas cenas rodadas no Brasil, em matéria de 2009 no Globo, quando o filme foi apresentado no Festival Internacional do Rio

Entre os entrevistados brasileiros destaque Gilberto Gil, na época ministro da Cultura, e os DJs Marlboro e Sany Pitbull. “O compartilhamento é a própria natureza da criação”, diz Gil, no filme, realçando um pouco da ideia do discurso que o fez ser conhecido como “Ministro Hacker, proferido em 2004.

O filme foi lançado oficialmente em 2008, no Canadá, mas disponibilizou material online muito antes, através do  Open Source Cinema, um projeto criado por Brett Gaylor que busca facilitar a circulação e o remix de vídeos online. A ideia original era que o filme fosse uma produção colaborativa, onde o público pudesse contribuir com material ou mesmo baixar, editar e remixar o filme de acordo com a sua vontade, seguindo a ideia da Cultura do Remix.

Assista o trailer de aperitivo para a próxima terça:

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Como prometido no último post, voltamos aqui a falar do “Copyright Criminals” por dois motivos: o primeiro, para trazer alguns trechos selecionados do relato de Silvana Dalmaso sobre o 1º dia do ciclo, que você pode ler na íntegra num post do blog do Fora do Eixo:

Perdeu e muito quem não foi assistir a Copyright Criminals, na terça-feira à noite, no Macondo Cineclube, dentro do Ciclo “Copy, Right? 2.0”. O jornalista Marcelo de Franceschi (foto), integrante do BaixaCultura.org apresentou o filme produzido por Benjamin Franzen e Kembrew Mcleod, professor de comunicação da Universidade de Iowa. Marcelo, que produziu seu trabalho de conclusão de curso sobre o tema cultura livre, também traduziu o documentário depois de ter entrado em contato diretamente com seus realizadores.

(…) O doc mostra de um modo quase didático a origem do sampling vinculada ao hip hop americano e as implicações da prática no mundo da música. Mostra famosas brigas jurídicas entre músicos e gravadoras. Dá exemplos de canções ressucitadas e ouvidas depois de sampleadas pelos DJs. O Public Enemy, muito referenciado no filme, chega a samplear trechos de discursos políticos. Além disso, o doc mostra o traballho quase árduo de pesquisa dos sampleadores para encontrar, em meio a tanta música, “aquele” trecho interessante para a composição pretendida.

(…) O doc mostra a urgente preocupação dos defensores dos direitos autorais, a ânsia das gravadoras por processar sampleadores, a preocupação dos artistas em preservar suas composições intocadas, originais…Minha música, minha propriedade…

O sample, o remix, o mash up, enfim…Dos vinis arranhados para a tecnologia digital…são práticas culturais muito ricas e criativas para serem reduzidas a ações preguiçosas, simples apropriações ou crimes de direito autoral.

 

E o segundo para disponibilizá-lo para download. A versão pirata de “Copyright Criminals” pode ser baixada em duas partes – aqui e aqui – e a legenda em português aqui.

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Retomando o serviço:

“RIP: A Remix Manifesto” – Ciclo Copy, right? 2.0
Documentário dirigido por Brett Gaylor (2008, 86min)
21/12, Terça-Feira, 19h30 (mas chegando até as 20h tu provavelmente pega o filme na íntegra)
Macondo Lugar
, 643, Centro, Santa Maria-RS

 

Ciclo Copy, right? 2.0

baixa_cineclube

O BaixaCultura e o Macondo Cineclube, braço cineclubístico do Macondo Coletivo integrante do Clube de Cinema Fora do Eixo, orgulhosamente apresentam o ciclo “copy, right? 2.0“, a ocorrer em três terças-feiras deste mês de dezembro no Macondo Lugar, em Santa Maria-RS.

A 2º edição do ciclo – a primeira foi na mesma Santa Maria, no Cineclube Lanterninha Auŕelio, da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma), em dezembro do ano passado – terá a exibição, seguido de posterior debate, de três filmes que de alguma forma se relacionam com cultura livre, direito autoral,  remix, pirataria digital e outros tantos temas que temos falado nestes pouco mais de 2 anos de BaixaCultura.

O ciclo começa na próxima terça-feira, 14 de dezembro, 19h30, com o documentário “Copyright Criminals” (do cartaz acima), produção de Benjamin Franzen, fotógrafo e videomaker radicado em Atlanta, e Kembrew Mcleod, professor de comunicação da Universidade de Iowa.

Lançado nos Estados Unidos no início deste ano no canal público PBS, ”Copyright Criminals” é um documentário que destrincha uma técnica cada vez mais conhecida nestes tempos: o sampling. O filme trata de falar dos mais diversos aspectos da técnica, partindo dessa época de nascimento do hip hop, nos bairros negros da Nova York da década de 1970, chegando até a indústria milionária do rap deste anos 2000. Recentemente, o BaixaCultura fez um comentário sobre o filme, num post onde também disponibilzou as legendas para o português.

Rip: A Remix Manifesto

O segundo filme a ser exibido será “Rip! Remix Manifesto“, no dia 21 de dezembro, também às 19h30h. Datada de 2009, a produção é narrada em primeira pessoa pelo diretor, o canadense Brett Gaylor. Primeiramente ele se foca na música eletrônica, tendo como objeto principal o DJ americano Girl Talk. [Também conhecido como Greg Gillis, ele esteve no Planeta Terra recentemente e liberou seu novo album “All Day” para download no site da gravadora, a Illegal Art.]

Além do exemplo do Girl Talk, outros casos citados no documentário envolvem os direitos autorais do onipresente “Happy Birthday” (da qual já comentamos por aqui), da “armadilha Disney” e do Funk Carioca, tão discriminado por aqui quanto valorizado lá fora. Esses exemplos são analisados conforme quatro características que Lawrence Lessig, um dos entrevistados do documentário, já tinha dito em 2002:

1) A cultura sempre se constrói baseada no passado;

2) O passado sempre tenta controlar o futuro;

3) O futuro está se tornando menos livre;

4) Para construir sociedades livres é preciso limitar o controle sobre o passado.

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M/F Remix

O ciclo se encerra na terça feira 28 de dezembro, às 19h30, com “M/F Remix” (imagem de um dos protagonistas do filme acima) produzido por Jean-Pierre Gorin e dirigido por Jy-ah Min. A sinopse do filme é a seguinte:

San Diego, Califórnia, 2004. Dois colegas de quarto em tempos de guerra. No meio da reeleição de Bush. O Youtube ainda não existia e as pessoas começam a se conectar através do Facebook. O Iphone já está na iminência e mais e mais pessoas acordam para a realidade do “Ipod logo existo”. Do que estão a fim os “netos de Marx e da Coca-Cola”? Não um remake do filme Masculino Feminino de Godard, mas um remix.

Jean-Pierre Gorin é cineasta e professor de cinema da University of California San Diego e foi parceiro de Jean-Luc Godard nos anos 60 e 70, quando criaram juntos o revolucionário e altamente experimental grupo Dziga Vertov, de vídeos como esse aqui abaixo:

Esta sessão no Macondo Cineclube será a 2º exibição pública do M/F Remix no Brasil; a primeira foi no Fórum da Cultura Digital 2010, evento que aconteceu em novembro deste ano, em São Paulo, no qual Gorin palestrou e exibiu seu filme. Vale ressaltar que a cópia a ser exibida no Cineclube veio do próprio Gorin, por isso é que nela você vai ver uns numerozinhos na parte de cima da tela durante o filme (é o timecode da câmera).

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Como os filmes a serem exibidos e o próprio nome do ciclo sugerem, a ideia que percorre esta segunda mostra de filmes é a da cópia livre, do livre compartilhamento de informação e de ideias e do remix. Os três filmes do ciclo podem ser encontrados livremente pra download na rede, e nós mesmos disponibilizaremos os links para quem quiser baixá-los, com legenda e tudo, no post seguinte a exibição de cada filme.

Nada mais justo, afinal, como há tempos defendemos por aqui, a criação intelectual se defende ao compartilhar, o que vem bem a calhar com a já clássica chamada do Critical Art Ensemble, presente no livro Distúrbio Eletrônico:  está na hora de aberta e ousadamente usarmos a metodologia da recombinação para melhor enfrentarmos a tecnologia [e a criação] do nosso tempo.

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Para retomar:

Macondo Cineclube e BaixaCultura Apresenta:

Ciclo Copy, right? 2.0.
Filmes sobre Copyright, Remix, Cultura Livre e Digital.

14/12 – Copyright Criminals (2009/56 min)
21/12 – RIP: A Remix Manifesto (2008/86 min)
28/12 – M/F Remix (2010/137 min)

19h30, Entrada livre.

Macondo Lugar (Serafin Valandro, 643)
Centro, Santa Maria, RS.

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Algumas considerações sobre a reforma da lei de direito autoral

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A esta altura, tu, bem informado cidadão brasileiro, já deve estar sabendo da polêmica reforma da Lei de Direito Autoral proposta pelo MinC e que estava aberta até anteontem para consulta/crítica/opinião/contribuição neste endereço.

O adjetivo “polêmica” aqui não poderia ser tão melhor aplicado; há vários pontos da lei que provocaram discussões, tanto na imprensa, como em grupos de pesquisa, escritórios, universidades, entidades, organizações, produtoras, editoras, enfim, em toda a sociedade civil que costuma trabalhar, abertamente ou não, com as palavrinhas mágicas “educação” e “cultura”.

Terminada a consulta, que segundo dados do MinC recebeu 7.863 contribuições por meio da página já citada, o que se segue é a análise das propostas pelo ministério, que irá apresentar um balanço com os principais destaques da reforma no dia 10 de setembro.

Não sendo especialistas jurídicos no tema, nós tentamos fazer, em um post de 15 de março deste ano, um apanhado geral da questão. Na ocasião, destacamos quatro pontos em que a lei mostrava claro avanço à que está em vigor – e que estará também até a aprovação/veto definitivo desta que está em discussão, o que poderá demorar até um ano, já que terá que passar pelo congresso e, como todos sabem, estamos em época de eleições e aí já viu.

Vale dizer que eram avanços pequenos frente à evolução tecnológica de hoje e as condições de acesso à informação que essa evolução estabeleceu na sociedade. Mas, ainda assim, avanços.

Vejamos pontos que ressaltamos em março e algumas propostas de reformulação:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

Tá lá no capítulo XV,  artigo 46,  que trata das limitações aos Direitos Autorais, inciso VIII. Algumas contribuições dão conta de liberar qualquer obra – e não apenas de artes visuais – outras propõem que se coloque a origem e o nome do autor e mais outras querem definir o que seria um “pequeno trecho” – 1/4 da obra é a principal sugestão.

E têm umas quantas contribuições que querem acabar com todo o dispositivo, partindo daquela velha história de que a utilização “indiscriminada” das obras fere os direitos dos autores, que prejudica sua remuneração financeira, que dá uma amplitude desnecessária às limitações dos direitos dos criadores, etc. Espera-se que o MinC tenha o bom senso de manter aquela que é uma das pequenas grande mudanças que a lei propõe.

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação;

Tá explicado para quais fins será permitido no artigo 46, capítulo IV, inciso XV. Ela vai tranquilizar o funcionamento dos cineclubes, que se encaixam na finalidade de “difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas”.

Há propostas de ampliação deste dispositivo para “casamentos, festas de aniversários e assemelhados” – o que evitaria o pagamento desses eventos ao funesto ECAD, como acontece hoje – e outras de criação de mais um caso para qual seja permitida a reprodução de obras: aquelas com “finalidade de difusão cultural por meio de rádios e televisões públicas, educativas e comunitárias, bem como iniciativas similares na internet”, o que nos parece deveras interessante.

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – a reformulação amplia o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

No mesmo artigo 46, inciso IX. Vai permitir a “reprodução, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas portadoras de deficiência“, desde que não vise fins comerciais. Nas propostas apresentadas, poucas modificações – este parece ser um dispositivo dos menos discordantes. Ainda assim, há aqueles que acham que tudo na lei atual é bem contemplado e que, também neste caso, se manifestaram contrários à mudança.

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Monopolizar o xerox?

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Mudanças à parte, têm atrocidades que permanecerão como estão. Por exemplo 1: o prazo de 70 anos após a morte do autor para a obra entrar em domínio público. 70 anos é um exagero tremendo, e vai contra aos também exagerados 50 anos que diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil tinham previsto.

Só para ter uma ideia: lá no início do direito autoral, em 1710, o prazo de novas obras era de 14 anos, segundo nos diz Lessig em seu Cultura Livre. Era um tempo que, depois de expirado, garantia uma competição entre os livreiros e um consequente barateamento dos livros. Como hoje as formas de publicação estão disponíveis a todos que tem um computador, o acesso às obras seria muito superior – mas não é todo mundo que quer isso, claro.

Sabe-se que, infelizmente, o caso do domínio público é um dos mais ardidos nesta discussão, e não só no Brasil, como comentamos no absurdo caso da armadilha Disney nos EUA. Não parece ser desta vez que a coisa vá mudar.

O que é só no Brasil (e em outros poucos países) é o por exemplo 2: a criminalização da violação de direitos autorais para uso pessoal sem intuito de lucro. Como o estatuto da “cópia privada” só prevê o uso pessoal e sem intenção de lucro dessa mesma cópia, se você baixar um disco protegido por copyright e quiser fazer 5 cópias dele para seus amigos, estará sujeito a ser punido criminalmente – ter a sua ficha “suja”, ou desvirginada.

A aplicação de sanções penais, um baita absurdo (que já comentamos detalhadamente por aqui), vai em sentido contrário a legislação da maioria dos países, que preveem apenas sanções civis a esta mesma suposta violação, como salienta Túlio Vianna nesse ótimo artigo publicado na revista Fórum no final de agosto.

[Sanções civis, no caso, são normalmente multas – do mesmo tipo àquelas aplicadas quando tu comete uma infração de trânsito como dirigir em velocidade acima da permitida – que não “sujam” a ficha de quem é punido]

Por exemplo 3: a questão do pagamento de uma taxa de remuneração para a reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que é fundamental para a formação de qualquer aluno em uma instituição de ensino no Brasil. A reforma vai instituir uma regulação da reprodução, prevendo que, para a cópia, deverá haver uma autorização prévia de quem detêm os direitos da obra e o pagamento de retribuição aos autores pelo serviço oferecido.

Na prática, como bem salientou Túlio Vianna no texto já citado aqui, isso significa que o direito a cópia para uso privado e não comercial deverá ser exercido apenas pelos copistas e seus estabelecimentos, aqueles que detém uma máquina de xerox. Como se vê, mais uma atrocidade, já que parte do mesmo pressuposto limitador que dá direitos apenas àqueles que têm meios de (re) produção, uma clara restrição a toda sociedade.

[Vem cá pensar conosco: esse artigo vai criar uma bizarra relação da sociedade com os tais “estabelecimentos” de cópia. Quem vai regular o serviço? Como que estes direitos serão recolhidos pelas editoras? As editoras vão “querer” cobrar direitos autorais por xerox ou vão pressionar para que estes copiadores se tornem compradores, como acontece hoje?

Existe outro problema também: a criação de uma improvável motivação para se estabelecer um cartel de copiadores – o que pode restringir o acesso a estas obras mais do que ampliar e democratizar, que é o objetivo principal desta reforma. Na prática, imaginamos duas situações possíveis: esse artigo já nascerá morto e tudo vai continuar no mesmo, ou vai restringir ainda mais o acesso que propunha ampliar, o que por sua vez vai potencializar a existência de máquinas (e copiadores) “ilegais”. As duas situações são péssimas.]

(Não) veja milagre onde não há

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Fiquemos de olho no dia 10 de setembro, quando o MinC vai fazer o tal balanço das principais propostas de alteração da lei. E depois na redação final da proposta que será encaminhada ao congresso – provavelmente depois das eleições, em novembro. E ainda tem o andamento da reformulação no congresso, onde uma provável pressão será exercida pelos poderosos culturais.

Para mais informações jurídicas sobre o assunto, recomendamos o livro recém lançado “Estudos de Direito de Autor – A Revisão da Lei de Direitos Autorais” (capa abaixo), organizado a partir do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, realizado em novembro de 2009 pelo Grupo de Estudos de Direito de Autor e Informação – GEDAI, da UFSC, que por sinal está aceitando até dia 5 desse mês (próximo domingo) artigos para a IV edição do evento, a ser realizado de 27 a 29 desse mês em Florianópolis, no campus da UFSC.

Além do livro, há de se acompanhar os sempre interessantes blog de Pedro Paranaguá, professor da FGV-RJ e doutorando em propriedade intelectual na Duke University, nos EUA; a página do grupo de pesquisa Gpopai da USP, especialmente a análise sobre a reforma da lei por Pablo Ortellado, pesquisador do grupo; e o blog Não Gosto de Plágio, de Denise Bottman, incansável guerreira contra os plágios realizados por preguiça e lucro fácil.

Créditos imagens: 1, 2, 3.

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Uma outra licença é possível: Re:combo

No último post, apresentamos uma alternativa de licenciar os trabalhos intelectuais, a Kopimi, muito mais uma demonstração das intenções do que o criador quer que façam com sua criação. Dessa vez, mostraremos uma licença (muito) mais organizada, juridicamente falando. A Licença de Uso Completo Re:combo, ou LUCR, foi desenvolvida pelo advogado Caio Mariano, também membro do grupo Re:combo. Ela foi lançada em 21 de agosto de 2003 durante Festival Internacional de Linguagem Eletrônica em São Paulo, pelo grupo formado por músicos, engenheiros de software, DJs, professores, jornalistas e artistas plásticos de Recife – PE. No dia do lançamento o integrante Maratimba enviou um pequeno release para o grupo de discussão sobre Creative Commons da época, em que comentava sobre a ideia:

“Entendiamos como fundamental a criação de uma licença que, assim como as Licenças do GNU (www.gnu.org) protegem o software livre, proteja tambem a nossa produção audiovisual para que *sempre* seja livre e leve outros trabalhos tambem nesse caminho.”

A licença anda em desuso desde a desintegração do coletivo criador, ocorrida em 2008, mas é um importante marco na Cultura Livre no Brasil como uma das primeiras tentativas de regularizar obras para modificação. Tão inovadora foi que acabou virando modelo para a criação de uma outra licença, a Sampling Plus do Creative Commons só lançada em 2004, e também chamada de Recombinação como forma de homenagem.  O Coletivo Re:combo merece um futuro texto bem maior de nossa parte, então fiquem abaixo com a licença que resgatamos do antigo site www.recombo.art.br graças ao Wayback Machine.

Licença de Uso Completo Re:combo v.1.0
<!– por Caio Mariano –>

PREÂMBULO

Houve um tempo em que a música era tocada apenas por prazer, e a sua criação, até então, era coletiva, fosse nas aldeias européias do século XVI ou nas ocas cerimoniais do Brasil pré-1500. Mas, em meados do século XVIII, isso mudou. A arte que era livre virou mercadoria, e a composição, tão relacionada apenas ao dom e à diversão, virou produto de especulação e exploração industrial.

Dando um pulo na história chegamos à segunda metade dos anos 1980. Um novo renascimento parece mostrar o caminho pós-moderno para a música: colagens feitas a partir de outras composições escancaram as portas dos significados e abrem passagem para um universo que reverbera as experiências de Stockhausen e John Cage, mas com o gosto das ruas. O hip-hop dessa safra é uma das musicais mais interessantes do século XX.

E então vieram os interesses da Indústria, que, com seus artifícios mercadológicos e contratuais, em menos de 10 anos, praticamente acabou com as possibilidades de produção aberta. Com o início do século XXI arraigaram nos músicos um conceito mercadológico de Propriedade Intelectual (termo que pegaram emprestado de outras indústrias como a Indústria Química) transformando o ato da criação num embate burocrático e enfadonho, cercado por bombas de efeito moral que apenas servem para obscurecer a verdadeira razão disso tudo: a indústria do entretenimento está doente e paranóica!

O re:combo não é contra a remuneração dos criadores intelectuais como forma de contraprestação ao seu esforço interior no processo de desenvolvimento criativo. Por outro lado, acredita que os institutos extremamente restritivos e mantedores de uma proteção excessiva e exclusivista quanto ao uso de obras intelectuais pelo autor ou por outros titulares de direitos sobre determinada obra (notadamente em grande parte cedidos em sua totalidade para as mega-corporações da indústria do entretenimento e com prazos indeterminados de uso) não mais condizem com a nova ética e com o comportamento decorrente dos avanços tecnológicos, da revolução digital, e muito menos com as possibilidades criativas surgidas desde então.

Tal revolução não apenas ampliou o acesso às criações, como também pôs em voga uma série de questões sobre a autoria de obras criadas através da máquina e na maioria das vezes em formato digital. A re:combinação, nesse contexto, embora não seja algo inédito ou uma técnica nova de manifestação cultural, é uma delas. As legislações atuais e os princípios que regem a propriedade intelectual hoje em dia praticamente proíbem a criação livre através da re:combinação de obras de terceiros sem que passem por trâmites burocráticos de diversas variáveis.

Isso tudo vem demonstrando uma falta de coerência de determinados institutos que regem a propriedade intelectual no tratamento para com essas novas formas de uso e criação de obras intelectuais. A insistência no tratamento de tal fenômeno através do esquivamento voluntário da indústria quanto a essa nova ética e quanto aos novos comportamentos gerados pelos meios digitais só engessam cada vez mais os formatos tradicionais utilizados pela indústria quanto às criações artísticas.

O Re:combo acredita, sim, que a liberdade da criação está diretamente relacionada a um estímulo direto à criação em si, seja ela colaborativa ou não. Incoerente para nós é afirmar que as exclusividades do autor sobre sua obra estimulam a criação. A parcela de prejudicados pelas limitações às novas possibilidades de releituras, recombinações e criação de outras obras a partir de um ponto comum, aqui denominado “trabalho originário”, é infinitamente maior do que as possibilidades de re:combinação em um território cuja ultraproteção e castração intelectual em prol de tal exclusividade do autor quanto ao uso de suas obras. A liberdade, nesse sentido, é a única chave para que as obras coletivas e descentralizadas continuem crescendo ao longo dos próximos anos.

E é na busca de uma cura moderna, coerente, e que não passe pela sangria dos artistas, que o Re:combo, alheio a qualquer hipocrisia ou vaidade, sente-se no dever de instrumentalizar seus princípios para publicar esta Licença de uso livre como forma de estimular e garantir que a circulação e o uso de suas obras permanecerá livre em diversos meios.

Através desta Licença de Uso Completo Re:combo, todo trabalho audiovisual ou fonográfico produzido pelo coletivo (ou de quem adotar a Licença) fica, de uma forma perfeitamente legal dentro da legislação brasileira, permanentemente aberta e livre, para fomentar novas produções também abertas e garantir a livre circulação de obras intelectuais em prol da generosidade intelectual e do progresso da humanidade.


1- LICENÇA

Termos e condições para USO, CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, MODIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO de trabalhos audiovisuais e fonográficos abrangidos por esta Licença.

Esta Licença se aplica a qualquer trabalho audiovisual ou fonográfico que contenha um aviso, advertência ou menção de reserva colocado pelo detentor dos direitos autorais referentes a este, informando que o mesmo poderá ser livremente utilizado de acordo com os seguintes Termos.


2- DEFINIÇÕES

Para fins desta Licença e de acordo com o Termos desta, “trabalho” refere-se a qualquer criação do intelecto humano com o propósito de materializar (em qualquer suporte tangível ou intangível, existente ou que venha a existir no futuro, tais como fonogramas, vídeos, software, sons ou quaisquer outros meios em que se utilizem imagens, em movimento ou não, sejam estas interativas ou estáticas) uma manifestação cultural do autor.

Nesse espectro, podem ser considerados como trabalhos as obras artísticas, literárias ou científicas, audiovisuais, fonogramas, softwares de código fonte aberto ou não, programações, bases de dados, ou qualquer trabalho derivado baseado em um trabalho originário criado pelo detentor dos direitos de autor sobre este.

2.1- Para fins desta Licença, entende-se por “trabalho derivado” ou de modificação em geral um novo trabalho que contenha um trabalho original já existente ou que, através de qualquer processo de elaboração intelectual, incorpore, transforme, complemente, reduza, reúna ou adapte, em parte ou integralmente, o conteúdo deste; seja na sua forma original, com quaisquer modificações possíveis, ou traduzido para uma outra língua.

2.2- Por “trabalho colaborativo” entende-se um trabalho original resultante dos esforços intelectuais de mais de um autor, reunidos em uma forma final única ou livre para ser reunido em outras obras finais distintas e elaboradas com a contribuição individual de outros autores, resultando ou não em trabalhos independentes entre si e de acordo com os Termos desta Licença.

2.3- Os arquivos fonte de um trabalho são a melhor fonte para produzirem-se alterações no mesmo.

Arquivos fontes completos significam todos os fontes de todos os módulos de conteúdo que compõem a obra, o fonograma ou o trabalho audiovisual, tais como: fragmentos de arquivos de áudio, frames de imagens de animação, arquivos originais de vídeo digital, imagens estáticas em alta resolução, arquivos abertos criados em software proprietários. Tais softwares são de responsabilidade total do usuário na sua aquisição e uso e não estão abrangidos por esta licença, salvo disposição expressa em contrário.

2.3.1- Caso a distribuição do trabalho derivado seja feita através de acesso a um determinado ponto, então oferta equivalente de acesso deve ser feita aos arquivos fonte do trabalho, de forma que os interessados tenham acesso não só ao trabalho em si como também aos arquivos fontes que o compõem e o originam.

Os interessados não são obrigados a copiarem os fontes juntos com os trabalhos objeto simultaneamente. Isto, porém não isenta aquele que distribui ou comercializa o trabalho da obrigatoriedade de oferecer os arquivos fontes do mesmo em formato aberto a ser definido segundo a convencionalidade do uso, distribuição e manipulação dos mesmos.


3 – UTILIZAÇÃO

Em observância às condições e Termos desta Licença e suas seções anteriores, o conteúdo, a estrutura e os códigos-fonte do trabalho utilizado, da forma como for recebido, podem ser livremente copiados, reproduzidos, distribuídos, executados, modificados e comercializados por terceiros através de qualquer mídia, meio, suporte tangível ou intangível, já existente no presente ou que venha a existir no futuro, desde que seja providenciado um aviso, advertência ou menção de reserva adequada sobre os detentores originários dos direitos de autor sobre esse trabalho; cópia desta Licença junto a qualquer outro trabalho derivado do originário ou de modificações que utilizem dados ou conteúdo deste, modificados ou não; e também advertência quanto à ausência de garantias por parte de quem originalmente os desenvolveu.

3.1- Aquele que se utilizar de trabalhos abrangidos por esta licença deve acrescentar um arquivo ao trabalho, normalmente chamado ‘leiame’, contendo o texto da Licença de Uso Completo Re:combo.

3.2- É permitida a cobrança de taxas pelo ato físico de transferência ou gravação de cópias.


4- PERMISSÕES

Pode-se modificar o conteúdo, a cópia, ou cópias do trabalho originário de qualquer forma que se deseje, ou ainda criar-se um trabalho derivado baseado no trabalho original distribuído, bem como utilizar tais modificações de acordo com o que é permitido pela Licença, desde que sob os Termos das seções anteriores e do seguinte:

4.1- Deve existir aviso em destaque de que os dados originais foram alterados nos arquivos e as datas das mudanças;

4.2- Em caso de modificação do trabalho originário por terceiros, deve existir aviso de que o trabalho derivado distribuído ou publicado é, de forma total ou em parte, derivado de determinado trabalho anterior ou de alguma parte sua, bem como referência expressa quanto ao título original e autoria deste; que pode ser licenciado totalmente sem custos e livremente para terceiros sob os Termos desta Licença.

4.3- Caso o trabalho derivado ou modificado seja executado de forma interativa, é obrigatório, no início de sua execução, apresentar a informação de copyright e da ausência de garantias (ou de que a garantia corre por conta de terceiros que venham a modificá-lo), e que os usuários podem redistribuir o trabalho ou programa sob estas condições, indicando ao usuário como acessar esta Licença na sua íntegra.

Esses requisitos aplicam-se a trabalhos derivados e de modificação em geral. Caso algumas seções identificáveis não sejam derivadas do trabalho originário, e possam ser consideradas em si como partes independentes de um outro trabalho dotado em si de originalidade estética e originalidade, então esta Licença e seus Termos não se aplicam àquelas seções quando distribuídas separadamente dos conteúdos do trabalho originário, sendo seu uso de responsabilidade daquele que se utiliza daquela Seção não derivada do trabalho originário.

Porém, ao distribuir aquelas seções como parte de um trabalho derivado que contenha na sua estrutura final dados ou conteúdo do trabalho originário, conforme definições da Seção 2, a utilização de qualquer forma e a sua distribuição como um todo, devem, obrigatoriamente, conter os Termos desta Licença, cujas permissões estendem-se ao trabalho final como um todo, e não a cada uma das partes, independentemente de quem os tenha desenvolvido.


5 – OPEN SOURCE: Utilização dos trabalhos em Códigos abertos.

São permitidas também a livre cópia, reprodução, modificação, distribuição e a comercialização por terceiros do trabalho (ou de um trabalho derivado baseado neste ) em quaisquer meios, suportes e formatos existentes, abertos ou não, ou que venham a existir no futuro e na forma de código aberto (open source), objeto ou executável de acordo com os Termos das Seções acima, desde que atendido o seguinte:

5.1- Esteja acompanhado dos arquivos-fonte legíveis e nas plataformas possíveis de modificação, os quais devem ser distribuídos na forma das Seções acima, em mídia normalmente utilizada e direcionada para manuseio de tais trabalhos em seus eventuais formatos de utilização, modificação e distribuição;

5.2- Esteja acompanhada com a mesma informação recebida em relação à oferta da distribuição do código fonte correspondente (esta alternativa somente é permitida para distribuições não comerciais e somente se o programa recebido na forma de objeto ou executável tenha tal oferta, de acordo com a sub-seção 2 acima).


6 – COMERCIALIZAÇÃO POR TERCEIROS

É livre e permitida a comercialização por terceiros das obras publicadas consoante os Termos desta por meio de CD-Rs, CDs, Discos de Vinil, Fitas K7, VHS, VCD, S-VCD ou DVD ou qualquer outro suporte tangível ou intangível, existente ou que se invente no futuro.

6.1- É de responsabilidade de quem comercializa as obras ou trabalhos compreendidos por esta Licença os eventuais danos que causarem aos consumidores, bem como a Garantia por estes.

6.2- Além da estrita observância dos Termos e condições desta Licença, a comercialização das obas abrangidas e compreendidas nesta Licença independe de quaisquer formalidades contratuais ou burocráticas por parte de quem se interesse em fazê-lo.


7- LIMITAÇÕES

Não é permitida a cópia, reprodução, modificação, sublicenciamento, distribuição ou comercialização do trabalho originário ou dos que deste derivem sem a observância das condições expressas nesta Licença.

7.1- Qualquer tentativa de utilização contrária aos Termos e alcance desta Licença é proibida, de forma que, nessa hipótese, os direitos descritos nesta Licença cessarão imediatamente. Terceiros que tenham recebido cópias ou direitos na forma desta Licença não terão seus direitos cessados desde que permaneçam dentro das cláusulas da mesma.

7.2- É terminantemente proibido o uso dos trabalhos alcançados por esta Licença para qualquer utilização em trabalhos que tenham caráter preconceituoso, em termos de gênero, raça, credo, orientação sexual, classe social, etnias, língua e espécie; e em trabalhos de caráter pedófilo.

7.3- O detentor dos direitos autorais do trabalho utilizado por terceiros deve ser consultado quanto à utilização do produto em trabalhos relacionados à política, agremiações e times de futebol ou para fins de publicidade ou vantagens comercial.

7.4- Cada vez que o trabalho originário for distribuído (ou qualquer trabalho derivado baseado neste), o recipiente automaticamente recebe uma Licença do detentor original dos direitos de cópia, distribuição ou modificação do trabalho objeto destes Termos e condições. Não podem ser impostas, retiradas ou acrescentadas outras restrições nos recipientes que modifiquem a essência ou os Termos desta ou o precípuo objetivo desta quanto ao progresso da ciência e do conhecimento através da livre circulação de trabalhos audiovisuais.

7.5- Não é necessária aceitação formal desta Licença. Não haverá documento ou contrato que garanta permissão de modificação ou distribuição do trabalho originário ou seus trabalhos derivados. A modificação ou distribuição do trabalho originário ou qualquer trabalho baseado neste implica na aceitação desta Licença e de todos os Termos desta para cópia, distribuição ou modificação do trabalho objeto desta ou trabalhos baseados neste por parte de quem o modifica.

7.6- A inobservância ou violação de qualquer dispositivo referente às Condições desta Licença implicará na cessação dos efeitos da mesma e, amparados pela Legislação Brasileira, na busca pelos reparos através das sanções legais cabíveis pelos detentores dos direitos sobre os trabalhos aqui compreendidos.


8- RESOLUÇÕES

No caso de decisões judiciais irrecorríveis ou alegações de uso indevido de patentes ou direitos autorais por terceiros, ou caso alguma restrição seja imposta e venha a contradizer esta Licença, estas não se isentam da sua aplicação.

Caso não seja possível distribuir o trabalho de forma a garantir simultaneamente as obrigações desta Licença e outras que sejam necessárias para a livre circulação do conteúdo dos trabalhos e dos experimentos a que se destinam, os mesmos não poderão ser distribuídos e a distribuição dessa Licença será nula e isenta de qualquer valor legal para cópia, reprodução, execução, modificação, sublicenciamento ou distribuição do trabalho ou dos trabalhos derivados deste.


9- AUSÊNCIA DE GARANTIAS

Uma vez que o trabalho é licenciado sem ônus, não possui finalidade comercial e tem por escopo a contribuição de terceiros para o seu aperfeiçoamento, desenvolvimento e progresso da Ciência e da Humanidade, não há qualquer garantia para o trabalho; exceto quando terceiros que o modifiquem ou utilizem seu conteúdo para a produção de trabalhos derivados o comercializem e expressem-se formalmente no sentido de assumi-la quanto ao trabalho e aos eventuais danos que este venham a causar a terceiros.

Assim, salvo disposição em contrário, a qualidade e a performance são de risco exclusivo dos usuários, correndo por suas conta os custos necessários a eventuais alterações, correções e reparos julgados necessários.

Em nenhuma ocasião, a menos que requerido por decisão judicial irrecorrível ou por livre vontade, o autor ou terceiros que tenham modificado o programa para fins não comerciais e para o progresso intelectual e científico através do aperfeiçoamento constante de tal trabalho serão responsáveis por danos ou prejuízos provenientes do uso ou da falta de habilidade na sua utilização, mesmo que tenha sido emitido aviso de possíveis erros ou danos nos Termos desta Licença.

FIM DA LICENÇA

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[Marcelo De Franceschi]

formado por músicos, engenheiros de
software, DJs, professores, jornalistas e artistas
plásticos que tem como objetivo (usando os conceitos de
translocalidade, dialogismos e a abertura de todas as
fontes) possibilitar para todos a criação de música, arte e
filmes de uma forma colaborativa, aberta e livre.

Simpósios, seminários e entrevistas

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As discussões sobre a informação na era digital não dão folga essa semana. Tem três ocorrências bem importantes que parecem ter combinado de acontecer na mesma época, justamente a em que estamos com pouco tempo pra escrever. Hoje começa o Copyfight, seminário que discutirá por dois dias o tema Propriedade Intelectual e Pirataria. O evento é organizado pelo Pontão da ECO da UFRJ e é uma continuação do Fórum Livre de Direito Autoral, ocorrido em 2008 e divulgado por aqui. A programação consiste em laboratórios práticos de conhecimentos livres durante a parte da tarde e em palestras à noite. As incrições para as oficinas parecem ter se encerrado, mas pra quem mora longe dá para acompanhar os quatro interessantíssimos debates através da transmissão ao vivo, que segundo o site estará disponível lá, ou pela mala-direta e pelo grupo de e-mails do Pontão.

Um outro evento de debates que está acontecendo é o Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, que como o nome explica, atenta para a digitalização de conteúdos de instituições brasileiras. Legislação, padrões, tecnologias e os projetos são as pautas dos quatro dias do evento, que começou segunda, dia 26, e termina amanhã, dia 29. Assim como o Copyfight, o Simpósio também tem transmissão ao vivo, mas pode ainda ser acompanhado pelo twitter “oficial” @culturadigital e pelos “extra-oficiais” @gabiagustini e @andredeak, dois dos jornalistas que integram a FLI multimídia, empresa que tem feito a cobertura jornalística no site oficial do evento. A Fli, vale dizer, integra a Casa de Cultura Digital, o simpático agrupamento mezzo-anárquico sediado na tranquila rua Vitorino Carmilo, na Barra Funda, São Paulo capital, que desde o início do ano tem estado a organizar eventos e propor discussões no âmbito da cultura digital e que, por conta disso, mui provavelmente, tem sido o mais atuante catalizador no que diz respeito à este(s) assunto(s) no Brasil.

A organização do simpósio está a cargo do Ministério da Cultura, do Projeto Brasiliana USP, que tem digitalizado e tornado possível o acesso à documentos e obras essenciais para se conhecer a história do país [e que já deveria ter sido mais comentado por aqui, aliás], e da Casa da Cultura Digital. Como o simpósio está em andamento, algumas boas discussões já foram travadas, mas menos mal que elas estão bem documentadas no site oficial. Em especial, destacamos o post que fala de Pablo Ortellado – historiador, pesquisador do Gpopai-USP – que defende a tese de que o direito autoral não faria sentido no contexto da produção/consumo de livros no Brasil de uma forma tão cartesiana e precisa que causa estranhamento, como é dito no início do texto do post; e o texto que trata da disponibilização (gratuita) para download de toda a poesia de Vinícius de Moraes, aquele que Drummond dizia ser o único poeta nacional que realmente viveu como poeta – olhe a aventuresca vida do poetinha que você entenderá o porquê.

Hoje e amanhã a programação continua com mais quatro mesas de debate [que, vale repetir, podem ser acompanhadas também do conforto do lar na transmissão ao vivo no site].

E o último acontecimento desses sete dias correntes foi a participação do nosso já conhecido Gerd Leonhard no Roda Viva (foto), o tradicional programa de entrevista que ocupa a grade de segunda-feira à noite na TV Cultura faz mais de 20 anos. A edição do programa foi gravada na última passagem do mediafuturist pelo Brasil , em 24 de fevereiro deste ano, quando o alemão residente da Suiça fez uma palestra sobre “o futuro da comunicação e midia social“.  Aqui tem algumas fotos da entrevista  – de onde retiramos essa aqui de cima, por sinal – e neste endereço será possível assistir alguns trechos do programa, daqui a dois longos meses. “Por ser um programa em outro idioma, o processo de edição é diferente. A íntegra estará disponível 2 meses após a exibição.” informou-nos o twitter do programa. Aproveitando a ocasião, Gerd lançou em seu blog a tradução para o português de uma carta aberta para a indústria fonográfica independente, que tem o grandioso título de “Carta aberta de Gerd Leonhard para a Indústria Fonográfica Independente – a música 2.0 e o Futuro da Música são seus – se você conseguir resistir a tentação de se tornar apenas outro cartel da música“.

A carta é interessante e algo polêmica. Defende uma boa ideia, a de que se tu (gravadora independente) parar com o compartilhamento tu vai acabar com o negócio da música. Ao final, traz aquilo que Gerd, por auto-instituído cargo, sabe fazer de melhor: previsões. Reproduzimos um trecho da carta aqui abaixo, que foi traduzida para o português por Juliano M. Polimeno e pode ser livremente distribuída, desde que para fins não comerciais e que seja feito a distribuição pela mesma licença creative commons. Recomendamos a leitura da original completa, nem que seja na busca de uma argumentação (contrária, até) mais consistente:

Dentro de 18 meses, em muitos territórios chave para a música ao redor do mundo, redes wireless de banda larga e redes específicas para conexão entre dispositivos irão conectar todos os aparelhos concebíveis entre si, assim como com um gigante depositório de conteúdo online – ou deveria dizer switch-boards – que conterá toda e qualquer música, filme ou programa de TV imaginável.

Se você pensa que o “compartilhamento” é um bom negócio agora, espere mais 2 anos – ele será 100 vezes mais rápido e disponível para todo e qualquer dispositivo (não só computadores). Três bilhões de celulares e um bilhão de tocadores irão se conectar perfeitamente entre si.

O acesso wirelless de banda larga e os dispositivos se tornarão tão baratos, super-rápidos e onipresentes que o compartilhamento de conteúdo será o padrão, em alta velocidade e com qualquer um que estiver próximo. Busque – Ache – Selecione – Troque. Clique e tenha.

Como você pode monetizar isso? Licenciando participação – e as redes e dispositivos que a permitem. Você terá que licenciar o uso de toda e qualquer música nestas redes, e fazer ofertas universais irresistíveis, irrefutáveis e imprescindíveis àqueles que a administram. Esses negócios de licenciamento devem ser conversas e não monólogos. Não um dedo apontado para os ISPs mas um grande, brilhante e atrativo incentivo.

[Leonardo Foletto, Marcelo De Franceschi]

Direito autoral em (amplo) debate


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A maioria das pessoas que passam por esta página já devem saber que um projeto de reforma da lei de direitos autorais está em andamento no Brasil. O projeto vem sendo amplamente discutido no país desde 2007, e um anteprojeto, elaborado pelo Ministério da Cultura – que encabeça a discussão – vai ser posto para consulta popular até meados de abril, para só então ir em votação no Congresso. Como tu também deve saber, o direito autoral foi criado num contexto que nada tem de parecido com hoje, onde a rede possibilita o acesso à informação de uma forma como nunca antes foi possível, e é por conta disso que ele precisa de uma boa reformulada para não se tornar “letra morta”, para usar a expressão comum no Direito para determinar uma lei que já nasce sabendo que não vai ser cumprida, tal é a disparidade com a realidade que ela tenta regular.

Por conta desse projeto de reformulação das leis, muito debate se tem feito por aí para que, dentre outras coisas, a lei consiga realmente dar conta minimamente da realidade atual e futura (porque também não vale propor uma reformulação completa de leis que no ano que vem já se tornem ultrapassadas). Um desses muitos debates foi o que ocorreu no último sábado na sede do Instituto Paulo Freire, uma simpática residência no aconchegante bairro do Alto da Lapa, zona oeste de São Paulo, no evento que teve o nome de “O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais” e foi organizado pelo próprio Instituto Paulo Freire em parceria com entidades como Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), Idec, Intervozes e Música Para Baixar.

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O evento teve um leve enfoque na questão dos direitos autorais na educação. A primeira mesa do dia, por exemplo, teve dois professores – Marco Antonio Soares, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor de Sociologia e História, e Lilian Starobinas, professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação – que comentaram da falência da atual lei também na sala de aula. Marco, por exemplo, diz que é “inviável produzir conhecimento coletivamente em sala de aula sem direito à cópia“, por conta da proibição – presente na atual legislação – de copiar livros inteiros mesmo que para fins não-comerciais, o que leva tanto o aluno quanto o professor a gastar rios de dinheiro (que em alguns casos não se tem) para obter um material que é fundamental para o seu aprendizado/ensino. Isso sem contar o o fato de que, para a gurizada nova que cresceu junto com a internet, o livre compartilhamento de arquivos é algo que chega a ser banal, totalmente assimilado por eles como uma coisa permitida e saudável. “Como criminalizar um estudante de 13 anos, que ‘roubou’ uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho?“, diz Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, colocando um exemplo que pode ser desdobrado em milhões de outros que ocorrem diariamente nas escolas Brasil e mundo afora.

Nesse e em outros momentos, veio à debate no seminário o absurdo que são as propagandas anti-pirataria encontradas em DVDs e outros apetrechos, que comparam o livre compartilhamento ao “roubo” de mercadorias com bolsa, carro, etc. Nestas propagandas, há o esquecimento deliberado de se fazer a distinção básica entre roubo e cópia: na rede, não se está “roubando” uma música/filme/software, etc, e sim está se “copiando” aquele arquivo, ao passo que, nos engraçados exemplos das propagandas, fala-se, ou se induz através da comparação errônea, em subtração da música/filme/software,etc como se ela deixasse de existir nas mãos de um “legítimo” produtor e passasse a existir somente nas mãos do “pirata”.

[imagine se na rede um arquivo fosse passado de mão em mão, sem existir nenhuma cópia do mesmo, mas apenas uma “matriz” única e original, e conclua que informática, nem vida, existiria sem cópia].

Na mesa seguinte, os convidados Túlio Vianna, professor da UFMG e advogado – já bastante conhecido por aqui –  e Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, entraram em alguns aspectos da história do direito autoral. Túlio, eloquente que só vendo, inicialmente comentou que os direitos autorais são, na sua opinião, “direitos editoriais“, pois a ideia de restringir a cópia surgiu mais para proteger a editora do que o autor, como já comentamos por aqui. Depois, o advogado mineiro fez a necessária (e confusa, para quem nunca estudou Direito na vida) distinção presente no direito autoral entre os chamados direitos morais, que são aqueles de natureza pessoal – reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma – e os direitos patrimoniais, que dizem respeito à quem “pertence” a obra, estes sim os mais problemáticos quando se fala na reformulação do direito autoral e os que estão em discussão quando falamos da criminalização do compartilhamento de arquivos. A partir da explicação, Túlio ressaltou a necessidade de se acabar com a “imoralidade” da cópia, que é maldosamente igualada à subtração, como já comentamos no parágrafo acima, assunto que Luiz também tratou, chamando a atenção para a importância de diferenciar cópia de bens imateriais – como arquivos digitais – de tênis, óculos ou outros bens materiais. É possível que todos saibam a diferença, mas a campanha anti-pirataria finge que não.

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À tarde, partiu-se para a discussão do projeto em si, que foi detalhado por Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, integrante da mesa de debate junto com Pablo Ortellado (professor da USP e integrante do grupo de pesquisa Gpopai, uma fonte interessantíssima de dados sobre o acesso à informação no Brasil),  o sociólogo  Sérgio Amadeu e o advogado especialista em direitos autorais Guilherme Carboni. Houve um consenso de que a reforma do projeto, um texto enorme que ainda não está disponível para consulta, é um avanço em relação ao atual (e como não seria, me pergunto), e tem como base de funcionamento o respeito aos três passos da Convenção de Berna, que regulamenta a questão da cópia dizendo que ela pode ser feita: (1) em certos casos especiais – por exemplo finalidade educacional, (2) desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra e (3) nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor.

Quatro casos em especial são ilustrativos do avanço do projeto em relação à legislação já existente:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação – o que viabiliza e tranquiliza os cineclubes, por exemplo;

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – acredite se quiser, mas hoje é proibido gravar um audiobook de um livro protegido por copyright, nem que seja para fins de disponibilizá-lo em uma escola especial para cegos, por exemplo (este trecho era pra ser riscado, mas o recurso que permite isso não funcionou); como salientou Paulo Ferreira nos comentários, é permitida sim a criação de audiobooks para deficientes visuais (está previsto na lei 9610/98), desde que sem fins comerciais. A reformulação promete ampliar o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

4) criação da possibilidade de reprodução sem finalidade comercial de obras esgotadas, assim como a criação de um dispositivo que permita a revenda de obras protegidas – o que põe os sebos na legalidade [ e você não sabia que os sebos estão na ilegalidade? Nem eu!]

Mas foi bastante comentado o fato de que o avanço poderia ser muito maior em alguns aspectos. Por exemplo, a questão do uso da reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que hoje é fundamental para a formação de qualquer aluno de graduação no Brasil. Diz Rafael, representante do MinC e “relator” do projeto no seminário: “a solução que estamos pensando é adotar uma regulação, prevendo: autorização prévia do autor, pagamento de retribuição a autores pelo serviço oferecido (mediante pagamento)“. Pablo Ortellado criticou esse aspecto, ao dizer que as editoras não estão interessadas em acordos para a remuneração de fotocópias, e que se elas optarem por não aderir ao sistema, seus livros ficarão indisponíveis, o que vai ser um problemão para todos. Ortellado e o Gpopai sugeriram, então, a supressão do art. 88 do projeto (o que fala da reprografia) e a criação de um inciso no art. 46 para permitir cópia integral para ensino e pesquisa. Uma sugestão que acho particularmente muito interessante, embora meu ceticismo diga que seja muito díficil de aprovar.

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Página que acompanha a reforma da lei de direito autoral no Brasil

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O debate foi bastante produtivo para quem, como eu, não estava a par de detalhes da reforma. Mesmo para os que estavam foi interessante ter mais um canal, e dos mais qualificados, para o debate. O ambiente agradável – embora esquentado demais pelo verão paulistano – foi ainda estimulado pelos docinhos/salgadinhos/café/sucos do coffe break permanente, que ajudaram a manter o interesse pelo assunto, algo denso para uma tarde calorenta de sábado, das 10 até às 18h.

Existe uma enorme quantidade de sites, fóruns, twitts, posts, etc, que comentam o projeto de reforma da lei dos direitos autorais no Brasil. É tanta coisa que fica até dificil de selecionar, mas vamos tentar:

_ No Fórum da Cultura Digital Brasileira, há uma boa explicação sobre os princípios que nortearam o projeto;

_ O Observatório do Direito à Educação tem diversos textos que tratam do assunto, em especial esse comentando a questão polêmica envolvendo a reprografia para fins educacionais;

_ O Gpopai, como já dito no post, tem um material excelente para pesquisa que vale uma consultada;

_ A página da Reforma da Lei de Direito Autoral, mostrada na imagem logo acima, vem municiando a sociedade civil com dados, informações e relatos dos debates que estão ocorrendo por aí – é de lá, inclusive, que recuperei boa parte das informações não lembradas do evento aqui postadas. A outra boa parte veio do twitter da página, que cobriu em tempo quase real os debates, da hashtag #direitoautoral, que unifica toda as coberturas online sobre a questão, e do meu caderninho de anotações.

_ Por fim, vale dizer que o MinC tem um extenso material sobre direito autoral.

[Leonardo Foletto.]

As confusões de uma indústria da pesada – parte 2

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Quase um ano atrás, Edson publicou aqui um texto que tratava das confusões de uma certa “Indústria da Pesada”, um eufemismo utilizado por ele para falar das arbitrariedades do lado engravatado da força – MPAA, RIAA,  representantes dos estúdios de Hollywood e grandes gravadores musicais dos Estados Unidos, e a brasileiríssima APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), uma entidade dirigida por um ex-policial federal que simplesmente tem “saudade de prender”, responsável pelo patrulhamento da comunidade Discografias, do Orkut, e de blogs musicais como Som Barato e Um Que Tenha (que, felizmente, sobreviveram aos ataques policialescos e continuam  vivaços, basta entrar nos links de cada uma para perceber).

Se tu acompanha o noticiário sobre o assunto já deve de ter visto que a “Indústria da Pesada” continua na ativa. Talvez com ainda mais gana de patrulhar o compartilhamento livre do que antes, porque o desespero de quem está perdendo a guerra, nestes casos, faz com que ainda mais arbitrariedades e lobbys econômicos – disfarçados de conselhos – sejam perpetuados mundo afora. A sensação de incredulidade com tais iniciativas ganha níveis altíssimos quando se depara com textos como esse, do blog de tecnologia do diário britânico The Guardian, escrito por Bobbie Johnson. O título já dá uma amostra do que se trata – When using open source makes you an enemy of state, quando usar código aberto torna você inimigo do Estado – mas vamos seguir comentado algumas coisas do texto.

O post trata de comentar uma iniciativa descarada de desacreditar e desaconselhar o uso de software livre no planeta, capitaneada pela International Intellectual Property Alliance , um “guarda-chuva” que engloba organizações como MPAA e RIAA. Eles resolveram aconselhar o US Trade Representative, escritório que administra o comércio no e com os Estados Unidos, para que fiquem de olho em países como Indonésia, Brasil e Índia, por conta do uso do software livre. A ideia é  colocá-los na Special 301 watchlist, uma suposta “lista negra” que contém países que são uma “ameaça” à propriedade intelectual [como é dito no post, é uma lista velada de países que os EUA consideram absurdamente como “inimigos do capitalismo”].

post do The Guardian

Brasil e Índia são referências mundiais em uso do software livre, a começar pelos próprios programas e páginas ligadas ao governo de ambos os países. Já a Indonésia, a outra citada pela IIPA, entrou para o time por conta de uma circular que sugere para final de 2011 – veja bem, 2011, nada foi feito ainda – o uso de software livre em todas as agências governamentais, como uma forma de, principalmente, cortar gastos e melhorar o funcionamento dos sistemas. Por conta dessa sugestão do governo da Indonésia, dada no final do ano passado, a “aliança internacional para a propriedade intelectual” colocou em seu relatório que o país “encoraja o enfraquecimento da indústria do software“, assim como “falha em construir respeito pelas direitos das propriedades intelectuais“. Dêem uma olhada em outros trechos do comunicado, se conseguirem conter o asco:

“The Indonesian government’s policy… simply weakens the software industry and undermines its long-term competitiveness by creating an artificial preference for companies offering open source software and related services, even as it denies many legitimate companies access to the government market.

Rather than fostering a system that will allow users to benefit from the best solution available in the market, irrespective of the development model, it encourages a mindset that does not give due consideration to the value to intellectual creations.

As such, it fails to build respect for intellectual property rights and also limits the ability of government or public-sector customers (e.g., State-owned enterprise) to choose the best solutions.

[A política do governo da Indonésia simplesmente enfraquece a indústria do software e mina sua competividade a longo prazo criando uma preferência artificial por companhias que oferecem software de código aberto e serviços relacionados, assim como nega acesso ao mercado governamental para várias companhias legítimas.

Ao invés de promover um sistema que irá permitir aos usuários beneficiados ter a melhor solução disponível no mercado, independentemente do modelo de desenvolvimento, incentiva uma mentalidade que não dá a devida atenção para o valor das criações intelectuais.

Como tal, falha em construir respeito pelos direitos de propriedade intelectual e também limita a capacidade do governo ou dos clientes do setor público (por exemplo, empresas públicas) de escolher as melhores soluções]

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Surreal, não?

A vêemencia do comunicado até que não chega a surpreender, pois a IIPA nunca gostou de qualquer coisa open source, especialmente aquelas que pudessem tirar fatia de seus lucros. Mas incomoda ver o total desprezo por argumentos coerentes e o esquecimento deliberado de fatos importantes. Johnson cita um destes fatos no post: existem milhares de negócios construídos sob o modelo open sourceRedHat, Canonical e especialmente o WordPress, amplamente utilizado mundo afora). Quer dizer que o uso destes programas é também um desrespeito à propriedade intelectual? Ou só é desrespeito quando se trata de programas a serem utilizados por empresas públicas, um grande mercado que a IIPA não quer perder nem deixar ninguém tomar?

Um outro exemplo, para finalizar: ao condenar o uso do software livre como uma alternativa simples, barata e eficiente – e, portanto, competitiva também no tal mercado em que se movem – eles eliminam outra alternativa que não o monopólio como estratégia de sobrevivência nos negócios. Talvez o liberalismo econômico que tanto defendem seja livre para alguns poucos que podem pagar, e impeditivo para a maioria.

[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: 1 e 2 (Bart).

Ciclo copy, right?

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O BaixaCultura, em parceria com o Cineclube Lanterinha Aurélio, ligado à Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma), orgulhosamente apresenta o ciclo “copy, right?“, a ocorrer em três quartas-feiras deste mês de dezembro no auditório do Centro Cultural da Cesma, em Santa Maria-RS, com a exibição de quatro filmes que discutem cultura livre, direito autoral, pirataria digital e outros temas que este blog vem falando desde há um pouco mais de um ano.

O ciclo começa na quarta feira depois de amanhã, 9 de dezembro, com “Cópia Boa, Cópia Má”, auto-referenciado como um “documentário sobre o estado atual do copyright e da cultura”, dirigido e produzido pelos dinamarqueses Andreas Johnsen, Ralf Chistensen e Henrik Moltke e tema de nosso primeiro post, no longínquo 15 de setembro de 2008. Lançado em 2007, o filme, com duração de 59 minutos, levanta questões delicadas relativas aos copyrights e a propriedade intelectual, trazendo interpretações tanto do ponto de vista dos entusiastas da cultura do remix quanto dos defensores da manutenção do status quo dos direitos autorais.

No segundo dia serão exibidos “Roube este Filme I” e “Roube Este Filme II“, ambos produzidos pela misteriosa The League of Noble Peers e finalizados em 2006 e 2007, respectivamente. O primeiro documentário, de 32 minutos, é centrado no caso do Pirate Bay, e também é um velho conhecido nosso, já tendo aparecido por aqui na nossa postagem campeã de comentários até agora. O segundo, com duração de 44 minutos, busca entender questões tecnológicas e culturais que estão por trás da chamada “copyright wars”, além de discutir algumas transformações culturais e tecnológicas em andamento com o advento da internet.

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Por fim, na quarta feira dia 30, antevéspera do reveillon, será exibido o brasileiro “Brega S/A“, documentário dirigido por Vladimir Cunha e Gustavo Godinho, finalizado em setembro deste ano. O filme trata da surpreendente cena tecnobrega de Belém do Pará, um fenômeno cultural que nos últimos tempos tem atraído a atenção mundial por conta de sua inovadora estratégia de comercialização, onde a pirataria entra como mais um elemento parceiro na circulação do que um “inimigo” a ser eliminado.

Como os filmes a serem exibidos e o próprio nome do ciclo sugerem, a ideia que percorre esta amostra é a da cópia livre, do livre compartilhamento de informação e de ideias. Todos os documentários estão disponíveis gratuitamente na rede, e alguns deles – caso dos exibidos no primeiro e no segundo dia do ciclo – incentivam a exibição/reprodução e até remixagem de seus conteúdos. Eles partem do princípio, que há tempos vem sido discutido por aqui, de que a criação intelectual se defende ao compartilhar, algo que vem a calhar com outra ideia, trazida pelo notório coletivo italiano Wu Ming, de que obras intelectuais não devem ser apenas produtos do intelecto, mas produtoras de intelecto, como bem Reuben tratou de explicar quando postou a sua tradução de um dos inúmeros textos do coletivo.

Vale lembrar que a cada dia do ciclo um convidado irá comentar os filmes no auditório da Cesma, um tipo de prática corriqueira e importantíssima na atividade cineclubista. Além disso, por aqui também teremos um acompanhamento especial do ciclo; um post com informações básicas sobre cada filme alguns dias antes de sua exibição, e outro com algumas críticas e comentários logo na sequência da exibição dos filmes, como forma de estimular o debate e o confronto saudável de ideias para além do espaço do cineclube.

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Para finalizar, o lembrete:

Ciclo Copy, right?


Cineclube Lanterninha Aurélio

Auditória da Cesma, Professor Braga 55

19h, de graça

9/12 – Cópia Boa, Cópia Má (Dinamarca, 2007, 59 min)

23/12 – Roube Este Filme I (Reino Unido/Alemanha, 2006, 32 min)

Roube Este Filme II (Reino Unido/Alemanha, 2007, 44 min)

30/12 – Brega S/A (Brasil, 2009, 60 min)

Apareçam!

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[Leonardo Foletto.]

P.s: Agradecimentos ao Cabala e a Cesma pelo apoio na organização do ciclo, e à Carla pelo “apoio gráfico”.

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BaixaCultura no RS: um relato

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vista interna do prédio da cesma
vista interna do prédio da cesma

Dizem alguns que quanto mais próximo do evento presenciado melhor é o relato sobre o mesmo evento. O pouco tempo para a digestão daquilo que se vê edita naturalmente o que de melhor deve ser dito; saem os excessos contextualizadores e narrativos e sobra a primeira impressão, limpinha,  sem reedições, pedindo para sair e fixar-se em seja qual for o suporte.

Dizia Borges que a memória é inventiva, e por medo de uma possível iniciativa ficcionista por demais da minha memória é que pensei em relatar o Seminário Estadual para a Auto-Sustentatabilidade Cineclubista o quanto antes possível, o que significava escrever um post aqui pro BC na mesma sexta-feira que aconteceu o evento ou talvez no dia seguinte. Mas só hoje, segunda, foi possível escrever, então desculpe possíveis invencionices e bora lá.

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O seminário começou já pela manhã, com um debate sobre distribuição de conteúdo para cineclubes. Quem falou foi Luís Alberto Cassol, figura das mais conhecidas na cidade e que, dentre outras funções, é Vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e editor do blog Filmes de Junho, e Eduardo Ades, representante carioca da Associação Cultural Tela Brasilis.

À tarde participei da mesa que teve o nome oficial de “Direito Autoral & Constituição de Redes”. Gilvan Dockhorn e Antônio Martins falaram cada um por mais ou menos quarenta minutos, que eu deveria ter cronometrado, já que nesse momento era a minha função. Ambos são ótimos oradores, sabem como se expressar muito bem com palavras, como sabiamente comentou depois do evento Paulo Henrique Teixeira, assessor da Cesma e que, junto com Francelle Cocco, me convidou para o evento.

Gilvan, que além de cineclubista é professor de história, tratou de fazer primeiramente um balanço da história do copyright e do direito autoral, parecido com que Edson fez aqui no BC. Fez depois a necessária distinção entre bens culturais e mercadorias: ao baixar uma música sem o consentimento do detentor do direito autoral da mesma, está se obtendo um bem cultural, e não uma mercadoria que possui um “dono”  a lucrar com esta. Como na própria constituição brasileira se fala em “garantir a todos os acesso à cultura”, nada mais normal que a internet possibilite, com os downloads e tudo o mais, justamente o acesso à cultura para toda a população.

(Não é tão simples essa discussão, mas em outro momento que não aqui cabe complexificá-la)

Depois, passou para relacioná-los com os cineclubes, dizendo que tem muita coisa sendo produzida no Brasil, mas há dificuldades de distribuição desses produtos,  que daí a importância dos cineclubes e de uma formação de profissionais cineclubistas.

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Antonio, yo e Gilvan
Antonio, yo e Gilvan

Antônio Martins, que trabalhava até ano passado como editor da versão web do Le Monde Diplomatique e também faz parte do blog Trezentos, falou logo depois de Gilvan. Com calma e didatismo, tratou de resumir a questão do novo paradigma cultural/social/intelectual/econômico que a internet está possiblitando.

“A cultura e a comunicação de massa são paradigmas associados à modernidade e estão em crise, assim como estão em crise também as formas políticas de representação”.

Martins fala que a web possibilita uma troca (e uma circulação) de produtos culturais nunca antes vista. Da invenção da imprensa no século XIV aos meios de comunicação em massa do século XX,  boa parte (para não dizer TODA) dos bens culturais que tinhamos acesso eram aqueles que  eram selecionados pelos que tinham o controle das formas de  produção e distribuição desses bens – em suma, de quem detinha o $$. Na medida que, com a internet, tudo isso barateia, e, portanto, passa a poder ser produzido e distribuído por qualquer um, nós podemos selecionar àquela cultura que vamor ter acesso. As proporções dessa TREMENDA mudança ainda estão sendo sentidas – e, também, tentando ser entendidas, o que ainda não se concretizou e nem se sabe quando vai se concretizar.

Como jornalista que é, Antônio também falou de sua profissão. Disse que é preciso políticas públicas, como Internet banda larga para todos, para que a população possa ter condições de veícular a sua versão dos fatos e, desta forma, criar alternativas à mídia tradicional. Uma ideia interessante apontada seria a de remunerar, com recursos públicos, as  pessoas que estão produzindo comunicação não mercantilizada – ou que não é produzida em larguíssima escala. Editais de concursos para rede de blogs, criação de programas de formação, oficinas, prêmios, estímulos a formação de redes de blogs sobre difusão do cinema, dentre outras, são ideias que Martins acredita que possam mudar este sistema mercantil dos bens culturais.

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Entrada da cesma
Entrada da cesma

Para encerrar o debate, foi dado chance às perguntas. Que de início não vieram, talvez por acanhamento da platéia. Mas com a intervenção do já citado Cassol, foi dada novamente à palavra aos participantes – e aí me incluíram para falar, pois alguém na platéia (que agora não lembro) falou que “o mediador podia falar um pouco do Baixacultura, que é uma iniciativa bastante interessante no que diz respeito à estes temas“.  Foi bom de ouvir a lembrança ao nosso trabalho. Mas então tive de falar, com nada preparado, uma torrente de pensamentos não conclusos sobre cultura livre, direito autoral, cibercultura, jornalismo… mostraram até mesmo o blog no telão, o que foi legal.

Pelo menos a minha fala serviu (um pouco) de estímulo a platéia, que aí resolveu fazer perguntas aos participantes da mesa, que responderam até quase 17h, quando o coffe-break se tornou mais estimulante do que qualquer outro ponto para se discutir.

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Free-Culture

Tinha pensado em, ao final do debate, indicar dois livros que poderiam ser usados para quem quisesse entender um pouco mais dos assuntos discutidos. Pensei e até escrevi, mas acabei esquecendo. Então aí vai: o primeiro é Além das Redes de Colaboração, organizado por Nelson de Luca Pretto e Sérgio Amadeu e editado pela UFBA (e que está disponível em PDF). O livro conta com textos de muita gente importante no mundo da cibercultura, das artes e do cinema,  e é fruto de um seminário com o mesmo nome realizado em Porto Alegre, em 2007. A apresentação, a cargo do cineasta gaúcho Jorge Furtado, dá o tom da coisa:

“Ao mesmo tempo que devora, digere e recria o telefone, o cinema, a televisão, os correios, o rádio e a indústria fonográfica, a internet se aproxima do sonho de Borges de uma biblioteca infinita, onde o saber humano está disponível ao alcance de um toque. O que fazer com tão imenso poder é a pergunta que definirá o nosso futuro. Esse livro é uma boa contribuição para o debate”.

Outro livro que ia indicar é o Cultura Livre, do Lawrence Lessig, que também tá disponível em PDF – se quiser ler no original, tem em inglês também. Cultura Livre é um dos mais indispensáveis livros para entender o que significa a tal da cultura livre, e Lessig é um dos que melhor fala (por ser simples sem ser simplório) sobre o assunto.

Outra sugestão, aí mais no âmbito da academia e da cibercultura, é o blog de André Lemos, dos mais destacados pesquisadores brasileiros da área, professor associado na UFBA. Em especial, destaco esse texto sobre Cibercultura Remix, apresentado no Seminário Sentidos e Processos, realizado no espaço do Itaú Cultural em agosto de 2005.

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Agradeço à Silvana, que fez um post bem informativo sobre o evento e “me lembrou” de algumas falas dos debatedores. As aspas que usei dos entrevistados foram tiradas do blog dela, que é uma ótima referência para acompanhar o que anda acontencendo em Santa Maria. É dela também a  única foto do evento desse post. Agradeço também a Francelle pelo convite para participar do seminário e por quebrar um galho tremendo depois do debate.

[Leonardo Foletto.]

BaixaCultura no RS

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Nesta sexta volto à minha base de origem (Santa Maria) para participar do Circuito em Construção – Seminário Estadual para auto-sustentabilidade Cineclubista na Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria, a popular Cesma, talvez a cooperativa mais atuante do interior do Rio Grande e com certeza a melhor livraria da região central do Estado. Vou mediar (nunca fiz isso na vida, mas) um debate sobre Direito Autoral & Constituição de redes, onde vão falar Antonio Martins – jornalista,  editor do Le Monde Diplomatique até fins do ano passado – e Gilvan Dockhorn, professor de história na URCAMP-RS e Diretor Regional do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros.

Quem está organizando o seminário, além da Cesma, é o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, a Associação Cultural Tela Brasilis e o Cineclube Lanterninha Aurélio, que funciona religiosamente toda quarta feira às 19h no quarto andar do belo prédio da Cesma, oficialmente conhecido como Centro Cultural Cesma. Mas vamos a mais informações aqui abaixo:

 Apresentação: 

O advento do novo século trouxe consigo tanto o aperfeiçoamento quanto o barateamento das tecnologias digitais de captação, manipulação, armazenamento e exibição de filmes. Neste ultimo campo, a exibição sem fins lucrativos, ou seja, o cineclubismo experimenta uma verdadeira ebulição, tendo o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros contabilizado mais de 300 ações por todo o país. Em um contexto em que muitos desses cineclubes começam a completar meia década de vida, é preciso contribuir para o amadurecimento do movimento rediscutindo e reelaborando suas atividades através dos conceitos de Auto-Sustentabilidade e Economia da Cultura. 

O Brasil conta hoje, com pouco mais de 2 mil salas comerciais de cinema concentradas no Rio de Janeiro e São Paulo que conferem pouca visibilidade aos filmes nacionais e praticam ingressos caríssimos. O cineclubismo é, portanto, a via natural para esta produção. Por meio da construção de um circuito sustentável de exibição audiovisual espalhado por todo o país, o projeto é que o público possa ter garantido seu acesso gratuito, e que produtores, realizadores e distribuidores possam ser remunerados por seus trabalhos, e de modo a, inclusive, se assegurar a continuidade da oferta cultural. 

Em consonância, portanto, com os princípios da Convenção Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e os propósitos do Programa Mais Cultura, e em um momento em que a “Cultura” alcança o status de campo estratégico dentro das políticas de Estado – para a produção, a circulação o acesso e o consumo de atividades, bens e serviços culturais se realizam -, a criação de um modelo sustentável, em rede, é ação prioritária. 

Para tanto, a Associação Cultural Tela Brasilis realizou, de 10 a 12 de julho de 2008, no Rio de Janeiro, a segunda fase do projeto Circuito em Construção – Seminários Estaduais para a Auto-Sustentabilidade Cineclubista. A primeira etapa do projeto aconteceu na Feira Livre – Feira Audiovisual do Rio, de 6 a 8 de março de 2008, quando foram realizadas as primeiras mesas de debate sobre os temas aqui em questão, e onde se estabeleceu, pela primeira vez, uma Feira de Negócios direcionada ao produtor audiovisual independente e de pequeno porte, configurando, já, uma iniciativa da auto-sustentabilidade. A etapa posterior ao Seminário Nacional no Rio de Janeiro está sendo a reprodução deste encontro nos demais estados brasileiros. O conhecimento adquirido pelos participantes e o material didático formulado a partir das palestras e debates, tanto da Feira quanto do Seminário, estão utilizados para a promoção dos eventos locais. 

Como no cineclubismo desembocam diversas questões que permeiam o universo do audiovisual, convidamos para as mesas produtores, realizadores, difusores, distribuidores e representantes de associações de classe do cinema. Para o fortalecimento do cineclubismo nos estados, a proposta é focar em temas como “leis de incentivo” e “programação” além do incentivo à constituição de Federações Estaduais. Assim, este projeto Circuito em Construção tem o compromisso de desenvolver ambiente para que agentes de produção, distribuição e, sobretudo, exibição audiovisual possam desempenhar suas atividades sob a lógica da Economia da Cultura, através do fortalecimento dos pontos de exibição sustentados existentes e o estímulo à criação de outros. 

Associação Cultural Tela Brasilis 
   

Circuito em Construção

Seminário Estadual para Auto-Sustentabilidade Cineclubista/RS 

Data: 05 de junho de 2009

Local: Auditório João Miguel de Souza – Centro Cultural Cesma

Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria Ltda – CESMA – Santa Maria/RS 

A realização do Seminário Estadual para Auto-Sustentabilidade Cineclubista/RS é uma é uma co-realização da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria Ltda- CESMA, Cineclube Lanterninha Aurélio, Associação Cultural Tela Brasilis e Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, e integra a programação dos 31 anos da CESMA, através do Programa Seminário Permanente de Cultura. 
 

9h – inscrições e cadastramento dos participantes 

MESA 01 – 9h30min

Distribuição de Conteúdos  

         Luiz Alberto Cassol

         Vice-Presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

         Catálogo Cinesud & Cinemateca Carlos Vieira

         Frederico Cardoso

         Coordenador do Cine + Cultura

         Programadora Brasil

         Mediador: Paulo Henrique Teixeira – Cineclube Lanterninha Aurélio 

12h30min – almoço 

MESA 02 – 14h

Direito Autoral & Constituição de Redes 

         Antonio Martins

         Jornalista, Editor do Le Monde Diplomatique Brasil, na internet (1999-2008)

         Gilvan Dockhorn

         Diretor Regional do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

         Mediador: Leonardo Foletto – Jornalista, Baixacultura.org

17h – café 

MESA 03 – 17h30min

Leis de Incentivo & Sustentabilidade. 

         Rosane Maria Dalsasso

         Representação Regional Sul do Ministério da Cultura

         Nova Lei Rouanet e Programa Cultura Viva

         Josias Ribeiro

         Secretaria de Município da Cultura de Santa Maria

         Lei de Incentivo Estadual e Municipal

         Eduardo Ades

         Associação Cultural Tela Brasilis

         Sustentabilidade Cineclubista

         Mediadora: Cristina Jobim – Produtora Cultural 

                 20h – Coquetel de Confraternização

 

[Leonardo Foletto.]


Notícias do front baixacultural (22)

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Internet Vs. Mídia tradicional: mudança sem retorno (Agência Carta Maior, 21/05)

Se alguém tinha dúvidas a respeito do crescimento expressivo da internet no Brasil,taí duas pesquisas para acabar com elas. A primeira das pesquisas é “O Futuro da Mídia”, desenvolvida pela Deloitte e pelo Harrison Group simultaneamente no Brasil, Alemanha, Japão, Estados Unidos e Inglaterra, que identificou como pessoas entre 14 e 75 anos “consomem” mídia hoje e o que esperam da mídia no futuro. Nas palavras dos organizadores da pesquisa,

O levantamento mostra que o Brasil, com um mercado formado essencialmente por um público jovem é, dos cinco países participantes da pesquisa, aquele em que os consumidores gastam mais tempo por semana consumindo informações ofertadas pelos mais variados meios de comunicação e se mostram especialmente envolvidos com atividades on-line. Os consumidores brasileiros gastam 82 horas por semana interagindo com diversos tipos de mídia, incluindo o celular. Para a grande maioria (81%), o computador superou a televisão como fonte de entretenimento. Os videogames e os jogos de computador constituem importantes formas de diversão para 58% dos entrevistados.

Já a outra pesquisa divulgada pela Agência Carta Maior trata de redes sociais. No painel de abertura do 8º Tela Viva Móvel, dia 20/5, em São Paulo, o gerente de conteúdo e aplicações da Oi, Gustavo Alvim, informa que as redes sociais já desempenham papel mais importante que o acesso a emails no cenário da internet mundial. Em média, enquanto 65,1% dos usuários mundiais de internet acessam emails, 66,8% acessam redes sociais. “E o Brasil é o líder absoluto em redes sociais, com 85% de seus internautas que acessam pelo menos uma rede social”.

Numa consulta informal à minha memória de frequentador de Lan Houses, não tenho dúvidas que vi mais gente em páginas de orkut do que nas de emails. E não duvido que, antes dos emails, ainda venha o Youtube – especialmente nos vídeos-piadas que todos nós acabamos por conhecer Mais informações das duas pesquisas tem no link da Carta Maior do início do post.

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Copiar e compartilhar em legítima defesa (Trezentos, 25/05)

Alexandre Oliva – conselheiro da FSFLA (Fundação Software Livre America Latina), engenheiro de compiladores que desenvolve Software Livre na Red Hat desde 2000 e, também, um dos Trezentos do blog supracitado – nos avisa do ótimo blog da 7º SENAED (Seminário Nacional ABED de Educação a Distância),  que aconteceu entre 23 e 31 de maio agora. No blog, destaque para a introdução feita por Alexandre sobre o tópico Copiar e compartilhar em legítima defesa, feita em quatro partes (a primeira aqui, e no fim de cada uma tu acha a seguinte). O texto traz explicações bastante completas sobre o aspecto jurídico da cópia, envolvendo leis, direitos, indústria cultural, e mais uma pá de temas que devem interessar a todos nós que buscamos nos informar sobre a questão da Cultura Livre.

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Jamendo: 20 mil álbuns de música livre, legal e grátis pronto a descarregar (Remixtures, 26/05)

Nem precisaria estar reforçando esta afirmação, mas aqui vai: ao contrário do que a maioria imagina, nem só de download de conteúdo supostamente ilegal vive a web. O Remixtures nos apresenta o site Jamendo,  que já conta com um acervo de mais de 20 mil álbuns disponibilizados por artistas de todo o mundo, a maioria publicados segundo licenças Creative Commons que permitem que qualquer pessoa copie e partilhe as músicas com quem quiser. Na semana passada, o portal – que é baseado no mínusculo Luxemburgo -foi incluído na lista Webware dos 100 melhores sites do mundo de acordo com a CNET, tendo mesmo sido o primeiro classificado na categoria de música. O Remixtures afirma que os números do Jamendo “são um sinal indesmentível de que as grandes editoras, as sociedades de gestão colectiva e outros titulares de direitos estão completamente errados e que não é necessário manter o sistema vigente de direitos de autor para que artistas e bandas continuem a compor e a gravar“.

Como um tipo de negócio que precisa se sustentar, o Jamendo tem um serviço de licenciamento para difusão em estabelecimentos comerciais, que também conta com a venda de raridades e de outros artigos físicos que não podem ser digitalmente reproduzidos. Como se pode ler no blog do serviço, os artistas podem criar a sua própria loja virtual no Jamendo e vender CDs autografados, booklets em formato PDF ou edições digitais com qualidade áudio de alta definição.

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EUA, Canadá, UE contra flexibilizar direitos autorais para permitir o acesso de cegos (Cultura Livre, 29/05)

A sessão Obsrvatório OMPI, ligado ao MinC e ao culturalivre.org.br, divulga uma notícia alarmante: EUA, Canadá, UE, Austrália e até o Vaticano (!) decidiram por não flexibilizar os direitos autorais para cegos e deficientes visuais, que não podem fazer modificações em obras para fazerem com que aparelhos eletrônicos possam ler livros, por exemplo, em voz alta. A decisão foi tomada na décima oitava sessão do Comitê sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos (SCCR, na sigla em inglês) que terminou na última sexta-feira.

O foco do projeto reprovado, segundo post do americando Cory Doctorow,  do blog BoingBoing, era:

…is to allow the cross-border import and export of digital copies of books and other copyrighted works in formats that are accessible to persons who are blind, visually impaired, dyslexic or have other reading disabilities, using special devices that present text as refreshable braille, computer generated text to speech, or large type. These works, which are expensive to make, are typically created under national exceptions to copyright law that are specifically written to benefit persons with disabilities…

Lamentável decisão capitaneada pelo todo-querido Barack Obama, que as vezes decepciona quando se trata de política na esfera da propriedade intelectual.

[Leonardo Foletto.]

Crédito fotos: World War II Photos



Lawrence Lessig fala de remix

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Reuben tem sido o cara aqui no blog a falar de maneira consistente sobre plágio e cultura de remix. Se você não leu nenhum desses textos ainda, aqui está uma oportunidade. O remix e o plágio criativo são duas pedras no sapato do espírito de regulamentação jurídica do novo panorama tecnológico de produção cultural. O debate sobre os efeitos econômicos de uma cultura livre, como Reuben bem apontou, tem suplantado o debate sobre produção e criatividade pelo simples fato de se concentrar exaustivamente no âmbito da distribuição de obras intelectuais. Todos estão discutindo “como faremos para distribuir os mesmos filmes milionários de sempre da forma mais proveitosa para todos” e esquecem da proteção a novas formas criativas.

O plágio criativo e o remix são modalidades criativas que crescem em efetividade à medida que nós, seres humanos copiadores por natureza, percebemos que não há mais nada pra ser “inventado”. É muito difícil ver algo puramente novo por aí, principalmente quando ganhamos a ciência de que tudo aquilo que sempre consideramos original na verdade é uma colagem de influências e idéias retransmitidas. O remix, por exemplo, já é amplamente aceito por vários artistas e muitos destes já o encorajam abertamente. É o que faz a banda Nine Inch Nails ao disponibilizar seu álbum The Slip em versões de alta qualidade (próprias para remixagem) com as seguintes palavras: we encourage you to remix it/share it with your friends, post it on your blog, play it on your podcast, give it to strangers, etc (tradução: nós o encorajamos a remixar este álbum/compartilhá-lo com seus amigos, postá-lo no seu blog, tocá-lo no seu podcast, dá-lo a estranhos, etc).

Mas, como eu dizia, o Direito ainda tem um longo caminho pela frente. É difícil permitir brechas na exclusividade de autoria para fomentar a criatividade alheia quando o ciúme e o orgulho ainda são marcas registradas da figura do autor. Não estou escrevendo esse post com intuito de propor qualquer solução para o tema, mas gostaria de deixar umas poucas palavras de um dos  maiores doutrinadores (senão o maior) da cultura livre em um âmbito acadêmico. Lawrence Lessig, professor da Faculdade de Direito de Stanford, fala de maneira simples e bem direta da importância das novas ferramentas criativas, sem juridiquês, no pequeno vídeo que você pode ver clicando aqui (luciaguimaraes.com).

[Edson Andrade de Alencar.]

Imagens:

1 – livro Remix, de Lawrence Lessig, para compra ou download gratuito

Notícias do Front Baixacultural (21)

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Imprensa repercurte ato contra o AI-5 digital (Trezentos, 17/05)

Clipping do clipping: a repercussão do protesto contra o projeto de lei do senador Azeredo em alguns jornais on-line brasileiros, dentre eles a Folha Online (Ato contra “Lei Azeredo” reúne 300 pessoas na Assembleia de SP), o IDG Now Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais ) e o BOL( Suplicy apoia novo texto para “Lei Azeredo”). Como pode-se notar, cada um dando ênfase a um personagem diferente da história.

Em tempo: Acho um tanto equivocado usar o termo”AI-5″ digital para se referir ao projeto de lei do Senador Azeredo. Todos temos alguma noção de que o projeto de lei seja arbitrário, ditatorial e ridículo, mas é forçar um pouco trazer  o famigerado “Ato Institucional nº5” para a comparação, pelo simples motivo de que não é recomendável tirar um elemento de um contexto e colocar em outro completamente diferente. Entendo a ideia de chamar atenção para a situação, mas dá para fazer isso sem precisar buscar elementos tão controversos do passado, não?

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França aprova projeto que desconecta quem faz download ilegal (G1 tecnologia/Reuters, 12/05)

Foi amplamente divulgado e discutido a aprovação de um projeto de lei que permite desativar as conexões de internet daqueles que forem pegos repetidamente fazendo download ilegal de filmes e música. Nós já tinhamos falado desse projeto quando ele tinha sido, inicialmente, rechaçado na França. Mas ele voltou e foi aprovado primeiro pela Assembléia Legislativa da França por 296 votos a 233, e no dia seguinte pelo Senado francês por 189 votos a favor, 14 contra e 109 abstenções, sem nenhuma alteração.

De acordo com o projeto de lei francês, que conta também com apoio da ministra da cultura Christine Albanel, os acusados de pirataria on-line receberão dois e-mails, seguidos de uma notificação oficial. Se os downloads ilegais continuarem a ser feitos pelos infratores dentro de um período de um ano após os avisos, o acesso à internet dessas pessoas será cortado por um período que vai de dois meses a um ano. Mas o mais grave de tudo é que os punidos deverão continuar a pagar pela manutenção do serviço, mesmo durante esse período de inatividade.

Quem será encarregado da burocracia de avisos e suspensões ao usuário é o orgão HADOPI (“Alta Autoridad Para la Difusión de Obras y la Protección de Derechos en Internet“) que vai ser criado exclusivamente pare este fim. Segundo nos conta o sempre atualizado Remixtures, a coisa ainda não está liquidada: o deputado do parlamento Europeu Guy Bono, ligado ao partido socialista, já prometeu solicitar à Comissão Europeia que instaure um procedimento por infracção contra o governo francês por desrespeito do direito comunitário. Quem também manifestou o seu descontentamento para com a lei para com o governo foi a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade (CNIL). Na opinião desta entidade, a HADOPI implicar na prática a monitorização extensiva dos internautas sem que uma autoridade judicial seja chamada a intervir antes da aplicação de qualquer sanção contra os internautas identificados pelos seus endereços IPs.

A discussão continua, e o mundo acompanha atento porque um precedente deste tipo pode “incentivar” projetos parecidos em outros países, inclusive no Brasil. Para uma cobertura aprofundada do caso, recomendo o  Remixtures em português, o El País em espanhol, o Accueil – La Quadrature du Net em inglês e francês, e o Framablog só em francês – este, inclusive, pegou uma declaração do nosso velho conhecido Richard Stallman resumindo o caso e que vale a pena ser transcrita aqui:

“The French national assembly voted for a law to give the media companies the power to cut off people’s internet connections on mere accusation.The same law will also require people to install non-free software in order to make their networks “secure”.

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Família acusada de pirataria faz acordo de US$7 mil com gravadoras (G1 Tecnologia, 29/04)

Essa também não é nova, mas vale pela representatividade da coisa: a indústria fonográfica aceitou US$ 7 mil para encerrar um processo (que durou quatro anos) de pirataria musical aberto contra Patricia Santangelo, 46 anos, que foi acusada de baixar e distribuir música “ilegal” na web. O engraçado é que ela alega que nunca realizou qualquer tipo de download, pelo motivo de que não sabia como fazê-lo; quem provavelmente baixou e distribuiu mais de 1 mil músicas –  incluindo “MMMBop”, dos Hanson, e “Beat It”, de Michael Jackson – foram seus dois filhos, Michelle e Robert, que quando o processo começou tinham 20 e 16 anos, respectivamente.

Segundo os termos para encerrar o caso, que está no tribunal de White Plains, a família terá de pagar US$ 7 mil. Eles já deram quase metade da quantia no dia 20 de abril e farão mais seis pagamentos de US$ 583,33 até outubro. O advogado afirmou que a família aceitou o acordo para “controlar custos”, pois agora alguns filhos estão na faculdade.

Este trecho da matéria chega a ser bizarro. A ânsia de lucrar das gravadoras chega ao ponto de processar uma simples família e fazê-la pagar uma dívida em 6 parcelas (!), justamente no momento em que ela junta dinheiro para pagar as caríssimas universidades americanas para seus membros mais jovens.

“Estamos satisfeitos em ter chegado a um acordo com os Santangelos”, disse Cara Duckworth, porta-voz da RIAA. De acordo com ela, o processo obteve sucesso em mostrar as consequências para aqueles que quebram as regras, além de levar os fãs de música para os serviços on-line legalizados, “que compensam de maneira justa os músicos e gravadoras”.

Se o outro trecho é bizarro, esse é nojento, principalmente pela barbaridade dita na última frase.

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Pirataria [digital] chega à literatura [de uma vez por todas] (dia a dia, bit a bit, 13/05)

O sempre bem informado Sílvio Meira pega o recente lançamento do Kindle – aquela telinha pra visualizar ebooks/jornais on-line que que provavelmente você ouviu falar na última semana – para tratar da pirataria de livros na rede, e do começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro.  Diferente da indústria musical, falida e fadada ao desaparecimento já há alguns anos, o suporte físico clássico dos livros, o papel, vem resistindo bravamente às novas tecnologias. Porque, afinal de contas, livro é livro, um troço difícil de se preterir em relação à uma fria tela de cristal líquido.

Mas Meira acredita ser bem possível que o kindle, o e-paper colorido, flexível, de alta resolução e brilho, e os serviços de compartilhamento de “livros”  e documentos tipo slideshare.net, wattpad.com e scribd.com – isso sem falar nos milhões de livros compartilhados via torrent – sejam o começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro. Será?

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[Leonardo Foletto.]

As confusões de uma indústria da pesada

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Um internauta invadiu o site da APCM pra deixar um recadinho de apoio.

Resolvi escrever esse post simplesmente para falar de três grandes e recentes trapalhadas do lado engravatado da força. Se por um lado parecem ser acontecimentos isolados, por outro escancaram um padrão de reações repressivas e inconsequentes de um punhado de gente que simplesmente tem grana o bastante para exercer a prática de suas visões particulares de justiça em um âmbito público, sem precisar passar pelo incômodo de respeitar soberanias de países e vontades populares que alcançam cada vez mais altos níveis de manifestação social.

Pra começar, vou relembrar aqui o julgamento dos quatro administradores do Pirate Bay. Logo que saiu a notícia da condenação (que, na verdade, “vazou” do tribunal, dá pra acreditar?), tenho certeza que entre a maioria dos compartilhadores bateu uma certa tristeza e até uma preocupação. Mas logo algumas coisas foram sendo esclarecidas e, poupando a todos da pequena novela que já foi transmitida por aqui e em outros sites, o panorama em que estacionamos é o seguinte: a condenação não amedrontou os membros do Pirate Bay, que, além de recorrerem da decisão, alegam que tudo não passa de um “teatrinho para a mídia”, como diz o Peter Sunde, em uma reação digna de um prenúncio para a notícia de que o juiz do caso, Sr. Tomas Norstrom, teria participado de entidades de proteção ao copyright, o que veio a ser confirmado.

Essa irregularidade do juiz é apenas um pouco da sujeira da indústria cultural que acabou escapando por baixo do grande tapete (ou cobertor?) que se chama Estado. Com a ajuda das autoridades a indústria cultural consegue inventar crimes, utilizar a polícia como se fosse sua, mudar legislações sem qualquer respaldo de concordância popular e esmagar o interesse público. Quem assistiu ao documentário Roube Este Filme sabe disso. Essa prática constante de desrespeito e arrogância só poderia ter culminado no circo que foi montado para condenar o Pirate Bay. Só que o tiro saiu pela culatra. Após a rápida propagação da notícia, o Partido Pirata da Suécia obteve seu maior registro diário de militantes, conseguindo, inclusive, ultrapassar barreira para representação no Parlamento europeu, como nos diz o grande Remixtures. Isso sem falar, das manifestações físicas e virtuais que ocorreram em protesto à decisão. Como se vê, além da seriedade e legitimidade do julgamento estarem em xeque, as consequências parecem levar invariavelmente a uma maior impopularidade das causas da indústria.

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Outro caso interessante eu li no Remixtures. Se o Youtube fosse um jornal (e não funcionasse com jabá) a Susan Boyle estaria na primeira página. Ela é a senhora de dotes visuais extremamente modestos que, em uma aparente surpresa, arrebentou em sua performance no programa de TV Britain’s Got Talent, uma versão britânica saída da mesma fôrma de que saiu o brasileiro Ídolos. O vídeo foi visualizado à exaustão nos últimos dias e, enquanto o canal de TV onde o programa é transmitido (ITV) e o Youtube discutiam e não chegavam a acordo nenhum sobre a divisão dos lucros sobre as exibições do vídeo, a provável marca de 75 milhões (and counting…) de exibições deixava de render cerca de 1,87 milhões de dólares, o que seria embolsado se o vídeo já tivesse sido monetizado.

Olhando esse caso da Susan Boyle, alguns podem pensar de chofre: “Tá vendo?! Todo mundo consumindo de graça o talento desta cantora e ela sem ganhar um centavo. Que injustiça!”. Entretanto, caros e afoitos amigos, o que fica nítido, ao menos àqueles que realmente entederam a situação, é que conteúdo gratuito gera grandes receitas. Veja só: ninguém (ou quase ninguém) em sã consciência pagaria pra simplesmente assistir a um vídeo de uma única apresentação da Susan Boyle. As pessoas assistem por ser gratuito e isso poderia ter gerado muita grana, inclusive para a cantora, sem ela ainda nem ter gravado um disco ou um dvd. No entanto, essa grana não apareceu por culpa de quem mesmo? Ah, sim! Dos caras que sempre dizem defender os interesses dos artistas. Ficaram ali, discutindo suas próprias perspectivas máximas de lucro, enquanto a cantora não era representada por ninguém. Depois dizem que o vilão é o usuário de internet… Aliás, você sabia que alguns estudos (cada vez mais numerosos) demonstram que quem mais compra cd original é uma rapaziada que costumam chamar de “piratas“?

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Por último, gostaria de comentar a atuação de nossa querida e tupiniquim APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), nossa wannabe MPAA. É muito reconfortante saber que uma entidade dirigida por um ex-policial federal que simplesmente tem “saudades de prender” (nem sei por quê. O que ele faz hoje chega a ser mais arbitrário) retira do ar links que muitas vezes englobam estratégias espontâneas de divulgação de certos artistas. A própria comunidade do Orkut Discografias, fechada por pressão da APCM, era um acervo de divulgação para muitas bandas independentes. No entanto, esses aspectos são esquecidos quando o assunto é o interesse de grandes gravadoras. Para o Direito não existe diferença entre Roberto Carlos e o seu vizinho adolescente que tem uma originalíssima banda a la CPM 22. Se você é autor, de qualquer obra intelectual que seja, você deve ser protegido. Entretanto, as autoridades do nosso país, ao ignorarem ou corroborarem tais ações de um defensor de interesses de monopólio, estão nitidamente protegendo alguns poucos.

Mas, olhando o lado tão heróico da APCM, de derrubar links para download não autorizado, o mais cômico é que essa turma de xerifes sente orgulho do que faz. Eles dizem estar fazendo um bom trabalho pelo fato de muitas pessoas estarem incomodadas com sua ação. Mas, diabos, essas pessoas são os próprios consumidores de quem financia esse tão temido grupo de extermínio! Mais acima eu citei pesquisas que apontam piratas como bons compradores de conteúdo original. Não sei se é o caso aqui no Brasil (entretanto, aposto que é), mas, com certeza, muita gente já deixou de comprar cd original por pura antipatia pela APCM. No próprio Orkut há uma diferença um tanto gritante entre comunidades que amam e que odeiam a MPAA tupiniquim. Pode parecer um número pequeno, mas some a isso a volta da comunidade Discografias, o fato de o Orkut não ser mais um bom ambiente para manifestação de compartilhadores e os telefonemas e mensagens enviados aos xerifes, com reclamações contra e não para a APCM, e você terá uma pequena fração da péssima popularidade dessa turminha da pesada. Achar que sair por aí derrubando links vai fazer as pessoas correrem para comprar o original ou não disponibilizar/procurar novos links é um tanto infantil. O que eleva número de vendas legais é o uso de novas formas de negócio na rede e não uma repressão infundada.

Enfim, a indústria faz o que bem entende, tenta de todos os modos, se atrapalha, mas não consegue convencer o próprio consumidor a desistir do compartilhamento de obras intelectuais. Também pudera, é meio difícil mostrar-se lesado quando filmes, música e informática, por exemplo, geram (e ostentam) cada vez mais riqueza. A indústria não consegue assumir (embora as explore veladamente) novas formas de negócio porque simplesmente teme perder a forma antiga. A sedutora diferença é que esta forma antiga garante a asfixia de conteúdo, o monopólio. As corporações não querem perder o controle sobre o que vamos consumir. Querem que tudo continue passando por suas mãos enquanto todo mundo pensa que passa pelas mãos dos autores, essa sacralizada massa de manobra. Com isso fecho esse post e deixo a intenção de falar sobre a produção marginal/independente/livre em um outro texto.

[Edson Andrade de Alencar.]

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Os caça-piratas

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O BaixaCultura não tem reproduzido na íntegra matérias jornalísticas, mais por costume do que por qualquer outro motivo. Normalmente, acrescentamos alguns tópicos, tiramos outros, colocamos mais uns links, tiramos outros, enfim, damos uma editada, por mínima que seja. É o que costumamos fazer no Notícias do Front Baixacultural toda semana, por exemplo.

Mas às vezes somos dados a abrir exceções, e aqui é um caso, porque a matéria reproduzida abaixo é perturbadora, incomoda e coloca uma ponta de raiva nos mais pacífico dos seres que discutem a tal da “Cultura Livre”. É o tipo de coisa que deve ser divulgada amplamente, não importando a forma, para que todos  saibam a que ponto chega o desespero por $$ do ser humano.

Trata-se de uma matéria publicada na Folha Online, escrita pelo editor de informática Diógenes Muniz. Fala de como funciona o esquadrão Anti-Pirataria montado pela APCM e comandado pelo nosso velho conhecido Antonio Borges Filho, Delegado aposentado da Polícia Federal amante de Mercedes (!), que tem saudade dos tempos de polícia, quando podia prender muito mais do que hoje, como ponta-de-lança do Esquadrão. Vou chamar atenção para alguns trechos, comentar algumas coisas e colocar alguns links em outros, mas o texto é a íntegra do que foi publicado na Folha Online, na última quarta-feira 22 de abril.

Vamos a ela:

Saiba como age o esquadrão caça-pirata da internet brasileira

Toda segunda-feira, às 10h, um grupo com meia dúzia de pessoas se encontra em uma sala do edifício Triunfo, na região da av. Paulista, [Localize o edifício no mapinha aqui] para definir as metas de uma cruzada que parece estar cada vez mais longe de um desfecho vitorioso: o combate à pirataria. Com café e roscas à disposição no centro de uma mesa retangular, começa mais uma reunião da APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), entidade que defende os interesses dos grandes estúdios e gravadoras junto às autoridades policiais e judiciais do país e que, por conta disso, tornou-se a maior vilã da internet brasileira desde a modelo Daniella Cicarelli, responsável por tirar do ar o YouTube em 2007.

Funcionários dos setores de comunicação, “denúncias”, jurídico, financeiro, operacional e segurança on-line debatem a pauta do mês sob a sabatina do diretor-executivo, Antonio Borges Filho. Os tópicos são expostos rapidamente. Em 15 minutos, tudo já foi discutido: distribuição de material de treinamento para polícia, destruição de mídias piratas, divulgação de apreensões para a imprensa, contatos com delegacias, cerco às jukebox ilegais e o fim da comunidade “Discografias”, do Orkut.

“[Março] foi um mês bastante produtivo”, avalia o analista de segurança da informação Bruno Tarelov, responsável pelo combate à pirataria on-line na entidade. Borges Filho, um delegado da Polícia Federal aposentado, 58 anos, sotaque de Juiz de Fora (MG), concorda com o subordinado. Diz estar de bom humor e arrisca uma piada: “Sabe como estão chamando a APCM agora? Associação dos Parasitas do Cinema e da Música.” Todos riem.

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“É bom”, retoma Borges, “isso mostra que estamos fazendo nosso trabalho direito. Estamos conseguindo incomodar bastante gente“. No primeiro trimestre deste ano, a APCM incomodou mais de 1 milhão de pessoas após a comunidade “Discografias”, a maior do Orkut para troca de músicas, sair do ar. Em fevereiro, outros milhares se revoltaram com o fechamento de sites que distribuíam legendas de filmes e séries na rede. Em resposta, surgiram na web um abaixo-assinado (27 mil adesões), um fórum denominado “Odeio a APCM” (15 mil integrantes) e um filhote da comunidade abatida (“Discografias – O Retorno!”, com cerca de 180 mil membros).

A reunião termina, as risadas continuam. O alvo agora é um protesto virtual ocorrido em 1º de abril, no qual internautas trocaram de forma simultânea as fotos de seus perfis no Orkut pelo símbolo da associação – marcado por uma tarja vermelha [como na imagem abaixo]

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Fora da sala, cinco pôsteres enfeitam as paredes do QG da associação: NXZero, Ivete Sangalo, Cláudia Leitte e Metallica. O quinto cartaz não mostra uma banda. “SEQUESTRO – Comprando DVD pirata você financia o crime organizado”, lê-se, num quadro em que um garoto loiro é arrastado pelos braços para dentro de um parque escuro.

[Precisamos deste cartaz para colocar em nossa coleção de cartazes sobre “pirataria”]

APCM, Rota, Deic

A “Discografias” parou de funcionar em março deste ano. Sem sair do anonimato, os responsáveis pelo gerenciamento da comunidade alegaram terem sido ameaçados pela APCM –que nega ter feito “ameaças”, embora confirme notificações diárias ao Google acerca do conteúdo do fórum. Em fevereiro, o órgão pediu (e conseguiu, junto a um datacenter) a retirada do ar dos sites Legendas.TV, legendando.com.br e insubs.com, todos responsáveis por disponibilizar traduções de seriados estrangeiros para o público brasileiro. Em abril, foi a vez do SeriesBR rodar -a página fornecia downloads de seriados.

[O e-mail mandado pela APCM ao datacenter do Legendas TV é uma boa amostra do funcionamento  “atropelativo” da entidade]

Na semana em que a APCM derrubou os sites de legendas, no começo de fevereiro, a própria página da associação virou um flanco dessa batalha, sendo invadida (“Viva os downloads!” comemoravam os hackers na home-page) e tirada do ar logo em seguida. Três dias depois, o endereço APCM.org.br atingia 4,5 mil visitas em apenas 24 horas –a média mensal era de 2,5 mil.

Após esse episódio, a empresa destacou uma pessoa para cuidar especificamente da segurança de seu site. “Está bem mais reforçado. Com monitoramento mais constante, vai ser difícil sua derrubada”, desafia Borges.

[Alguém duvida de que haverá uma nova invasão, mesmo com este reforço?]

Com a reclamação dos funcionários de que suas caixas de e-mail estão entupidas com recados de protesto, o órgão também planeja mudar seus domínios de correios eletrônicos, o que já aconteceu com o telefone da entidade. Mesmo sem divulgá-lo, receberam ligações enfurecidas.

[O telefone que recebeu as tais ligações foi o (11) 3061-1990 e o e- mail anti-piracy@apcm.org.br. Acredito que não estejam mais em atividade, mas quem quiser testar sinta-se à vontade]

Com aparato concentrado principalmente em São Paulo, mas atuação em todo território nacional, a APCM possui 30 funcionários. Entre seus agentes estão ex-policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado). Eles são responsáveis pelo serviço de inteligência, ou seja, procuram nas ruas e na web casos de violação aos direitos autorais. Ao todo, são quatro agentes em São Paulo; outros Estados têm um cada (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais).

Além do trabalho de investigação, a associação recebe denúncias, ajuda a polícia nas apreensões e acompanha processos para saber se os infratores foram condenados. Dão a isso o nome de “suporte logístico”.

Quando necessário, são convocados “free-lancers” para manobras braçais (jogar CDs e DVDs dentro de sacolas na hora do “rapa”, por exemplo). A entidade fornece toda a infraestrutura necessária para a polícia chegar aos supostos piratas. Há, por exemplo, um galpão mantido pela entidade na Grande SP de 3.500 m² com 20 milhões de CDs e DVDs piratas. A APCM é fiel depositária de toda a muamba, deixando-a à disposição da Justiça.

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A ajuda também pode ocorrer em menor escala. É famosa nos corredores da associação a história –confirmada pelo próprio diretor-executivo– de uma delegacia que não tinha sequer tinta na impressora para produzir um Boletim de Ocorrência sobre uma violação de direitos autorais. A APCM resolveu o caso fornecendo o cartucho para a impressora da polícia.

A parte mais impopular da associação, de enfrentamento na internet, conta com seis funcionários. Além do coordenador, Bruno Tarelov, são cinco jovens (todos entre 20 e 30 anos) vindos das áreas de ciência da computação ou sistema de informações.

[Bruno Tarelov costumava atender no e-mail que tinha na APCM, btarelov@apcm.org.br, mas não deve mais fazer isso hoje.]

À primeira vista (camisetas, jeans, tênis, cabelos espetados), é mais fácil supor serem moderadores da “Discografias” do que legalistas da indústria do entretenimento. Eles rastreiam links que abrigam material para download sem o devido pagamento de direitos autorais.

A busca pode ser feita de forma automatizada ou “no braço”, entrando em cada blog, comunidade ou fórum dedicado a entretenimento. O programa utilizado para derrubar esses links é o Robo (assim mesmo, sem acento), produzido pela empresa dinamarquesa Kapow. Segundo o site oficial, a companhia fornece serviço de captura de informação agregada, “tanto pública quanto privada”.

[Opa, peraí: como assim tanto pública quanto privada? Até parece que tudo é a mesma coisa.]

O software promove uma varredura, destacando o que a APCM quer encontrar (no caso, links que levem ao download de músicas e filmes). Seu verdadeiro trunfo é descobrir até mesmo os conteúdos escondidos em cyberlockers (armários virtuais como o Rapidshare, em que é possível armazenar volumes enormes de arquivos para downloads).

Saudades

Adoro carros Mercedes, mas, quando vejo um modelo desses na rua, não posso pegar para mim. Não tenho dinheiro para comprá-lo. Agora, qual é a diferença entre pegar para si um bem material e um bem imaterial?”, questiona o diretor-executivo da APCM, Antonio Borges Filho . [o homem da foto abaixo]

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É esse exemplo que Dr. Borges, como é chamado pelos funcionários, escolhe para começar sua conversa no fim da visita da reportagem à APCM. Sua sala é adornada com referências policiais, como bonés do FBI (polícia federal norte-americana), da DEA (Drug Enforcement Administration, a agência antidrogas dos EUA) e do DPF (Departamento da Polícia Federal). Um isqueiro cromado, no formato de revólver, enfeita a prateleira ao lado da porta.

Ele prossegue discursando sobre sua marca de automóveis favorita. “Na verdade, já tive um Mercedes 94.” Acende um cigarro. “Mas me dava muito trabalho aquele carro.”

[Imaginaram a cena? Dr. Borges, com seu boné do FBI, fumando um cigarrito, em sua sala com quadros de Academias de Polícia da vida, dizendo que “tive um Mercedes, mas dava muito trabalho aquele carro”.]

Borges participou da maior apreensão de cocaína da história da PF, realizada em junho de 1994, em Tocantins. Foram sete toneladas de coca pura. Advogado, bacharel em Ciências Contábeis, gosta de assistir a filmes policias e de suspense. “Não quero que você coloque isso [da apreensão de cocaína]. Podem achar que quero me prevalecer do fato de ter feito parte da PF, que é algo que nunca fiz.”

[Capaz Doutor Borges, o senhor, tão correto que é, jamais vai se prevalecer do fato de ter feito parte da PF. Ninguém tá pensando nisso, ok?]

O delegado aposentado trabalhou por duas décadas na PF. Está desde 2006 no combate à violação dos direitos autorais, quando começou a prestar serviços para a extinta Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos).

Para falar sobre os temas espinhosos que cercam sua função, o diretor-executivo da APCM prefere metáforas. Critica, por exemplo, a contumaz desobediência às regras nos aeroportos, onde os passageiros desrespeitam o aviso de não ligar o celular no avião (“é como se pedissem para todos ligarem ao mesmo tempo!”).

As pessoas não têm essa conscientização de respeito às normas. Às vezes, é preciso a repressão para que a coletividade entenda que tem de respeitar“, explica. Quando o assunto é o preço dos bens culturais ao consumidor final, diz que “adoraria que tudo fosse grátis”. “Mas, infelizmente, não é assim que funciona.”

No fim da conversa, Borges diz acreditar “na causa” da APCM. “Tenho um cunhado que, quando me mostra esses filmes aí [piratas], eu já falo: ‘se você não tirar isso aí de dentro eu vou ter que apagar'”, relata.

[Alô cunhadão, cuidado com o Doutor. Se você quiser ripar um cdzinho teu pro PC, te cuida que até isso ele vai querer, hein]

Questionado sobre o que é mais difícil –trabalhar na APCM ou na PF–, abre um sorriso e responde na mesma velocidade com que um tira saca a arma do coldre: “A APCM é mais difícil.” Sua voz ganha um tom nostálgico: “Tenho saudades da polícia. Tenho saudades de prender”.

[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: Beatriz Toledo/Folha Imagem e arte Folha de São Paulo