Política de Privacidade

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do BaixaCultura.

Este documento traz a Política de Privacidade do BaixaCultura, baseada na construída pela Coalizão Direitos na Rede. Sua finalidade é estabelecer, com clareza para os titulares dos dados, as regras para quaisquer operações de tratamento de dados pessoais realizadas por meio das atividades ocorridas no site.

O BaixaCultura é um projeto e um laboratório online dedicado à discussão sobre cultura livre, (contra) cultura digital e tecnopolítica. Criado em 2008, não constitui organização jurídica autônoma.

Em nenhuma hipótese dados pessoais sob nosso controle serão vendidos ou usados com finalidade lucrativa. Quaisquer compartilhamentos ou comunicações de dados pessoais somente serão realizados por nós em razão de obrigações previstas em lei, sempre observando princípios como o livre acesso, a transparência e a finalidade.

1. QUAIS DADOS COLETAMOS

Quando você visita nosso site, nós armazenamos:

_ o site a partir do qual você nos visitou;
_ as partes de nosso site que você visita,
_ a data e a duração de sua visita,
_ seu endereço IP anônimo,
_ informações do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela, idioma, país em que você está localizado e tipo de navegador da Web) que você usou durante sua visita.

Processamos esses dados de navegação para fins estatísticos, com o objetivo de melhorar nosso site e para reconhecer e impedir qualquer uso indevido.

Não coletamos informações que possam te identificar pessoalmente, como endereço de e-mail, nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similar/es que possam de alguma forma comprometer sua segurança.

Cookies
Usamos cookies (pequenos arquivos de dados transferidos para computadores ou dispositivos através dos sites que reúnem essas informações automaticamente a partir de seu acesso) para fins de manutenção de registros e para melhorar nossas funcionalidades, e as estatísticas geradas têm o objetivo de oferecer uma experiência mais adequada para os usuários do nosso site.
Você pode desativar ou restringir a transmissão de cookies alterando as configurações do seu navegador. Os cookies que já estão armazenados podem ser excluídos a qualquer momento.

2. ARMAZENAMENTO

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com as finalidades acima elencadas e as leis e regulamentações aplicáveis.

2.1. Envio de comunicações eletrônicas

Coletamos informações pessoais, desde que haja o consentimento, para receber nossa newsletter – neste caso, solicitamos apenas o nome e o e-mail.

3. QUAIS OS SEUS DIREITOS?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem diversos direitos, que incluem requerer um resumo das informações que mantemos a seu respeito, corrigi-las, cancelar o seu consentimento, com a consequente eliminação dos seus dados de nossos sistemas. Nosso compromisso é sempre responder da forma mais rápida possível. Nos comprometemos a respeitar amplamente sua decisão de exercer seus direitos previstos na LGPD e no Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

De acordo com o art. 18 da LGPD, titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:

_ Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;
_ Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos. Nesse momento podemos precisar confirmar a sua identidade, após o que forneceremos um relatório com a cópia das suas informações, que estão em nosso poder.
_ Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse. Depois de recebermos a notificação sobre a retirada do seu consentimento, não trataremos mais suas informações pessoais para os fins aos quais elas se destinavam.
_ Solicitar a informação sobre a eventual possibilidade de não dar o seu consentimento e sobre as consequências dessa negativa em cada caso;
_ Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados;
_ Requisitar a anonimização, bloqueio ou a eliminação de dados que você considere desnecessários para a finalidade que estão sendo utilizados, ou que considere excessivos ou tratados em desconformidade com a “LGPD”.
_ Direito de pedir para que suas informações sejam excluídas de nossos arquivos e sistemas, quando não houver nenhuma razão para mantê-las.
_ Requisitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, o que será feito a menos que tais dados já tenham sofrido anonimização da nossa parte, a partir das diretrizes oferecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
_ Requisitar informações a respeito do eventual compartilhamento de seus dados com outras instituições públicas ou particulares;
_ Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.
_ Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais ou órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

Com sistemas de criptografia, tanto em trânsito quanto no armazenamento das informações. Adotamos os melhores esforços para garantir que a transmissão de informações ao nosso site seja sempre segura.

Infelizmente, a transmissão de informações pela internet nunca é totalmente segura, porém adotamos todas as precauções e seguimos as melhores práticas para proteger seus dados e nos certificar que eles não serão usurpados, acessados, divulgados ou alterados.

Não enviamos nenhum tipo de material, seja por e-mail ou por meios físicos de postagem sem que você faça a opção pelo envio ao preencher nossos formulários em situações específicas de relacionamento com a instituição.

5. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS

O BaixaCultura só compartilha seus dados nas hipóteses permitidas por lei ou com o seu consentimento. Nesta seção 6 do documento da Política de Proteção de Dados você encontra a lista dos programas utilizados para tratamento de dados, por cada área da organização.

Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas, tais como:

_ Quando você der o seu consentimento para que seja disponibilizado essas informações a terceiros determinados;
_ Quando utilizamos serviços de terceiros na organização de viagens e acomodações para facilitar a sua participação em eventos ou reuniões;
_ Quando usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço (por exemplo, o provedor de serviços de e-mail ou mensageria instantânea);
_ Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais. Nestes casos, faremos o possível para notificá-lo acerca desse pedido.
_ Em algumas circunstâncias, poderemos colocar suas informações pessoais em anonimato para que elas não possam mais ser associadas a você.

O BaixaCultura não compartilha dados pessoais com entidades filantrópicas e organizações internacionais que apoiam o nosso trabalho.

6. MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

Uma vez requisitados o cancelamento, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, repassaremos essa mudança na forma de tratamento a eventuais terceiros com os quais tenhamos compartilhado suas informações, a menos que isso seja impossível ou implique em um esforço desproporcional às nossas capacidades.

7. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?

Os contatos são via e-mail, info@baixacultura.org.

Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do endereço de e-mail info@baixacultura.org

8. MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O BaixaCultura se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário. Se as mudanças forem significativas, nos comunicaremos diretamente com você, enviando a nova versão por e-mail. De qualquer forma, revisite essa seção sempre que puder para estar sempre atualizado!

O BaixaCultura poderá atualizar esta política de proteção de dados postando uma nova versão em nosso site. Se essa mudança for significativa, especialmente quanto à maneira pela qual usamos suas informações, nos comunicaremos diretamente com as pessoas cujos dados pessoais estiverem sob nosso controle a respeito dela, e, se for o caso, requisitaremos o seu consentimento novamente. Também recomendamos que você revisite esse documento com alguma periodicidade para estar sempre atualizado quanto a mudanças pontuais.

8.1. Respeito às recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Ressaltamos que isso poderá ocorrer especialmente quando houver mudanças definidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma vez que a entidade regulatória do sistema de proteção de dados poderá emitir novas normas ou diretrizes sobre a maneira que todos os procedimentos descritos neste documento devam se dar.

8.2. Controle de versões

Esta é a primeira versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do BaixaCultura, formulada em 11 de março de 2022. A cada nova versão, as anteriores ficarão listadas aqui.

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