Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão

Sol Verniers, https://is.gd/kO5dUu

Já faz tempo que se argumenta a favor dos bens comuns digitais e pela transformação das exageradas leis de propriedade intelectual (em especial em casos pandêmicos). Várias partes do movimento pelo aberto tem, desde o seu princípio, denunciado que a “lógica do fechado” fortalece mecanismos de controle e domínio que mantém as desigualdades sociais bem vivas, e não servem, como se tenta justificar, para defender os pequenos inventores e artistas. Contribui, na verdade, para a manutenção do poder de corporações e indústrias sobre a cultura e o conhecimento; por isso, a disponibilização e possibilidade de remix do “código fonte” da cultura, das mídias, das ciência das tecnologias de maneira geral é uma forma de se libertar desse domínio e trazer mais igualdade, autonomia, liberdade e diversidade para elas.

Um olhar rápido por esses argumentos nos animam! Afinal, o aberto é então a chave para a descentralização do poder sobre a produção de conhecimento, de arte, de tecnologia, etc. Mas vamos com calma: devemos nos perguntar “Será que só a abertura é o suficiente?” O diálogo que trazemos busca elaborar e continuar discussões já iniciadas sobre a necessidade dos movimentos de código aberto e da cultura livre em reconhecer que não é apenas a lógica do fechado que define rumos da cultura. Na verdade a questão é anterior, está no pensamento por detrás dessa lógica capitalista-colonial de dominação e exploração.

Para tratar do assunto, começamos com as contribuições de Kalindi Vora para o assunto. Ela argumenta que os digital commons devem atentar a duas problemáticas. A primeira é de que nem todas as pessoas têm acesso aos conteúdos abertos; não têm acesso a computadores ou à internet, mas também não tem tempo disponível para navegar, descobrir e colaborar com as tecnologia e conteúdos abertos. Ou seja, enquanto o aberto disponibiliza maior conhecimento para uma parcela da população, por outro lado, aumenta a distância entre essas e aquelas que não tem recursos materiais para usar e participar do aberto e livre; os grupos que não têm acesso a esses recursos estão impossibilitados de colaborar com o desenvolvimento e produção das obras abertas, o que mantém suas visões de mundo e necessidades excluídas do processo.

Essas desigualdades ficaram evidentes logo no início de 2020, quando o ensino remoto tornou-se o padrão para todas as escolas e o acesso estável e abundante à internet, computadores e local adequado para estudo passaram a ser condições básicas para a educação. Apesar da existência de alternativas livres para videoconferências e plataformas educacionais, isso não foi o suficiente para garantir a todos o acesso à educação. Essas questões nos lembram que as condições de “acesso a todos” e de possibilidade que “qualquer um possa usar, estudar, modificar e distribuir” não são garantidos apenas com a publicação dos códigos fontes e uso de licenças abertas. É preciso também considerar o acesso a recursos materiais, condições de vida digna, tempo e conhecimentos necessários para contribuir com as produções abertas e livres. Quando essas questões são ignoradas, corre-se o risco de que as produções do código aberto sejam cooptadas, esvaziando seus significados e os tornando uma revolução de fachada, inofensivas aos paradigmas atuais.

Falando em fachada, uma segunda questão levantada por Vora precisa igualmente ser considerada. Apesar da idealização de muitos, a tecnologia e a ciência não são intrinsecamente neutras. Pelo contrário, elas carregam os valores das pessoas e estruturas que as produzem. Não por acaso, temos sido defrontados com tecnologias de Inteligência Artificial racistas, como as usadas pela polícia de vários estados nos EUA. Por isso, abrir o conhecimento não é o suficiente; enquanto o código aberto estiver carregado de valores que envolvem a dominação, exploração e aniquilação do outro/diferente – marcadas especialmente nos pensamentos racistas, capacitistas, LGBTfóbicos, xenofóbicos e colonialistas -, não será completamente livre. O desenvolvimento da ciência, da cultura e das tecnologias só será livre para quem não for “diferente”, e o remix será mais uma etapa da apropriação cultural.

O movimento do aberto e livre precisa, então, expandir o diálogo para identificar quais de suas práticas reforçam essas estruturas opressoras. É com a intenção de evoluirmos como movimento, e não de promover o cancelamento do código aberto, que nos questionamentos: abertura e total transparência são sempre as melhores opções?

Por exemplo, vamos considerar os dados abertos. Eles são essenciais para a fiscalização de governos, ONGs e outras instituições, para pesquisas que necessitam de uma rápida resposta, ou que sejam colaborativas; contribui também para o monitoramento coletivo de desastres ambientas, entre outras inúmeras vantagens. Isso significa que todo dado deve ser aberto? Evidente que dados que exponham a privacidade das pessoas devem ser protegidos, mas não é só esse tipo de informação que pode ser sensível. O mapeamento de espécies de animais e plantas, que sejam de interesse da indústria farmacêutica, ou de redes internacionais de tráfico de espécies nativas, pode colocá-las em risco; assim, uma boa intenção científica pode facilitar a extinção de uma espécie e ampliar tensões políticas em territórios de reservas indígenas ou ambientais.

Ainda sobre o uso de dados abertos, recentemente a Open Knowledge Foundation, em parceria com a Microsoft e o UK Foreign, Commonwealth & Development Office, lançou uma competição global para o uso de dados abertos para ações climáticas. A competição oferece um “prêmio” de $1000 para a melhor proposta – e em troca, a Microsoft dá mais um passo no controle de dados e em sua intenção de influenciar decisões sobre políticas climáticas, similar ao que já fizeram em agricultura e produção de alimentos. E mais: se dados não se “autogeram”, mas necessitam de ferramentas para serem obtidos e interpretados, eles dizem muito mais do que “fatos” (como defendem alguns dataístas). Dados podem ser encarados como bens socioculturais, e essa perspectiva desafia oligopólios de tecnologia que cada vez mais se apropriam e exploram esses bens comuns.

A necessidade de ações construtivas e propositivas para lidar com as mudanças climáticas é real e urgente, e o incentivo à produção e uso de dados abertos para isso abrem muitos caminhos de mudanças sociais positivas. Mas, se a análise das tecnologias se limitar a esses aspectos, não será o suficiente para gerar reais mudanças nas estruturas sociais. Como denuncia Yeshimabeit Milner, fundadora do Data for Black Lives , o conjunto de tecnologias do Big data não são inovações tecnológicas, são novas técnicas que reproduzem um sistema fascista de dominação e extermínio; da mesma forma, as tecnologias livres podem acabar cumprindo esse papel. Por isso, é preciso desenvolver novas maneiras de medir e validar produções que não se baseiem unicamente em critérios tecnicistas e de abertura, mas que igualmente considerem a análise das consequências (sociais, ambientais, políticas, etc.) desses produtos, desde como afetam seu usuário, até como afetam a sociedade para além deles.

Tendo em vista esses riscos, o design de tecnologias livres, e da própria coleta e disponibilização de dados abertos, deve considerar a sensibilidade das informações coletadas, e o desejo das comunidades e grupos envolvidos nelas. Por exemplo, tecnologias de coletas de amostras de águas, ou de identificação de pássaros, podem garantir, por design, a segurança desses dados, e possibilitar que pesquisas comunitárias possam ser feitas e compartilhadas com segurança, sem necessariamente disponibilizar os dados e resultados abertamente para o mundo.

Também devemos dar atenção às licenças usadas e à organização das comunidades de desenvolvimento de tecnologias livres. A aplicação de licenças desatualizadas, ou não adequadas, pode fazer com que grandes corporações se apropriem dos produtos gerados e os tornem fechados. Em outros casos, a tática das Big Techs tem sido se “infiltrar” nas comunidades de desenvolvimento seus próprios empregados, possivelmente com a missão de influenciar os rumos do desenvolvimento de softwares livres e de código aberto para que supram suas necessidades (incluindo a aplicação de licenças falhas, ou a preferência pelo desenvolvimento de soluções compatíveis com softwares e sistemas operacionais proprietários). Assim, é preciso que sejam consideradas a forma como as próprias comunidades se organizam, quais licenças são mais adequadas para cada fim, bem como o direito e garantia da proteção e privacidade dos dados produzidos e compartilhados. Isso pode evitar que os produtos gerados aberta e coletivamente sejam indesejavelmente apropriados, e que não se perca o domínio sobre as comunidades e coletivos formados com a sincera intenção de desenvolver tecnologias livres que promovam maior segurança e autonomia.

Amadurecer como comunidade vai passar por rever nossas táticas e métodos para mantermos os objetivos de mais participação e acesso dentro de um contexto de justiça social. Diálogos abertos e sinceros sobre os temas levantados nesse texto já foram iniciados, mas é preciso que continuem sendo conduzidos de modo que nossa luta não seja apropriada por grupos com interesses de manutenção das estruturas de dominação e exploração atuais, nem que a ingenuidade seja um obstáculo para construir as bases de uma alternativa que reconheça as dimensões social e cultural como fatores indissociáveis nas práticas científicas e no desenvolvimento tecnológico. Precisamos ousar em criar e incorporar novas visões de mundo, superar a reação competitiva às criações proprietárias (não se limitar a só criar “versões” livres de algo proprietário), e passar a guiar o desenvolvimento e produção de conhecimento a partir de diferentes e, até mesmo. inventadas visões de mundo. É também necessário transcender o desenvolvimentismo e a noção de que inovação é a automatização de processos manuais, se propondo a então se reinventar como movimento. Nosso desafio é incluir essas questões nas estratégias dos movimentos do aberto, ou seguir nessa estrada em direção a um cenário cyberpunk, com a bizarra mistura de ideologia californiana e a capacidade industrial de larga escala chinesa.

[Marina de Freitas, Centro de Tecnologia Acadêmica (IF/UFRGS) e Saulo Jacques, Hacking Ecology]

Carta aberta a Bill Gates

bill gates

André Solnik é paulista, mas não é tucano. É formado em jornalismo, mas tá desempregado. É palmeirense, mas isso vamos deixar pra lá. Abandonou o Windows há quase uma década, mas sente falta daquele joguinho de ski. É um dos nossos colaboradores esparsos, de duas boas entrevistas publicadas ano passado: a com Benjamin Mako Hill, “um jovem brilhante com causas demais“, entre elas a cultura e o software livre; e com Nina Paley, cineasta, diretora da animação “Sita Sings the Blues”, também tratado e retratado por aqui.

E, agora, ataca também com outro projeto ligado a cultura livre: a Ratão, que auxilia usuários comuns na transição do Windows para o GNU/Linux e divulga a filosofia do software livre por aí. Nessas de divulgar seu novo projeto, ele escreveu uma carta aberta ao Bill Gates pra tentar mostrar didaticamente qual é o problema estrutural do Windows. Ao nosso ver, conseguiu mostrar muito bem – confira você mesmo aqui abaixo.

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CARTA ABERTA A BILL GATES

Bill Gates,

Sei que você já largou a direção da Microsoft faz um tempo e agora paga de bom moço doando seus bilhões a causas sociais e pulando cadeiras de escritório (?), mas recentemente fiquei sabendo do lançamento do Windows 10 e seu nome rondou – e perturbou – a minha mente mais uma vez.

Também larguei a Microsoft faz um tempo e confesso que não estou por dentro das novidades da nova versão do seu sistema operacional, mas posso dar alguns palpites: mais rápido, mais bonito, mais intuitivo, mais seguro, mais integrado. Acertei? Bom, pelo menos é isso vocês vêm prometendo há um tempão…mas digamos que finalmente isso aconteceu. O Windows 10 é o suprassumo dos sistemas operacionais: estável, elegante, robusto, inteligente, veloz. Isso faria com que eu reconsiderasse a minha decisão e, finalmente, retornasse aos seus braços?

Não adianta, Bill…não tente me conquistar com amenidades. A Apple já fez um sistema com todas essas vantagens práticas e mesmo assim não me conquistou. Sabe por quê? Porque o grande problema do Windows – e do OS X – é estrutural. Ele é proprietário e, justamente por isso, desrespeita a liberdade dos usuários. Todo mundo deve ter a liberdade de executar, copiar, estudar, distribuir, mudar e melhorar um programa. Essa liberdades garantem que não existe ninguém controlando as coisas de um degrau mais alto do que o meu: o controle agora passa para as mãos dos usuários.

Admito que eu mesmo não consigo interpretar o código-fonte de um software, mas isso pouco importa. O fundamental é que ele esteja disponível pra quem quiser e que centenas de programadores estejam constantemente buscando por falhas, fazendo mudanças e liberando atualizações. E não venha me dizer que só porque eu não sei programar estou sendo dominado por quem sabe. Se um software é livre, qualquer um tem a liberdade de aprender e fuçar, e essa diferença é importante. Além disso, mesmo pra um usuário que não tenha vontade alguma de se aprofundar no assunto, o leque de escolhas no mundo do software livre é praticamente infinito. Aqui chegamos em outro ponto crucial: um software livre, ao contrário do seu monstro em forma de sistema operacional, estimula o conhecimento compartilhado: aprendemos, copiamos e criamos todos juntos. Ele conecta pessoas do mundo todo, criando um senso de comunidade muito forte.

Sei exatamente o que você retrucaria agora: “mas esse controle é essencial pra segurança e pra usabilidade do sistema”. Você deve enganar muita gente com essa, né? Um software proprietário não assegura nada disso. Se ninguém sabe como funciona seu programa, o que me garante que ele não é malicioso, não rouba, repassa e vende meus dados, não acessa meu computador sem minha permissão e não segue meus passos? Nada! E isso acontece – e muito – na prática (aliás, como andam seus amigos da NSA?). A chance de essas coisas acontecerem com um software livre é muito pequena, exatamente porque seu funcionamento não é nenhum segredo guardado a sete chaves.

Quanto à usabilidade, talvez você tenha razão. Afinal, o Windows é utilizado por 1 bilhão e meio de pessoas no mundo todo! É…mas vamos com calma. Quem realmente escolheu o Windows? Quantas pessoas sabem que existem outras opções além dele? Pois é…seus acordos milionários com fabricantes de computadores e de hardwares fizeram a diferença. Praticamente todos os PCs que chegam às lojas já vêm com o Windows instalado. Você convenceu o planeta inteiro de que computador era sinônimo de Windows e desse jeito conseguiu empurrar esse sisteminha ingrato pra todo mundo. Até a liberdade de escolher o sistema operacional que queremos usar você quer cercear…assim já não dá. Tenho muito mais pra te falar, mas fica pra outra hora. Enquanto isso, que tal você dar uma lida sobre o GNU/Linux e aprender com um sistema operacional que respeita a liberdade dos usuários?

Passar bem,

André Solnik

ps: Steve Jobs, esteja onde você estiver, essa carta serve pra você também!