Entre livres e solidáries – ou [Re: Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão]

Imagem CC-BY por David Revoy <https://www.peppercarrot.com/en/article237/episode-2-rainbow-potions>

Ni! Concordando com o espírito geral do texto Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão de Marina de Freitas e Saulo Jacques, igualmente publicado aqui no Baixa Cultura, me senti provocado a reagir a alguns pontos*.

A liberdade solidária do Software Livre

Os movimentos do que chamamos hoje “aberto e livre” estruturaram-se com raízes no Software Livre: a Wikipédia, onde uma licença GNU foi consagrada como a primeira licença para Recursos Educacionais Abertos; a cultura livre, onde es autoraes** das pioneiras licenças Arte Livre e Creative Commons se inspiram explicitamente no Software Livre; o acesso aberto, onde o arXiv surge num ambiente de físiques banhades na filosofia do projeto GNU; até tendências mais recentes em hardware e biotecnologias que já surgem num mundo científico onde o Software Livre e sua filosofia são incontornáveis.

O Software Livre, por sua vez, é fundado sobre a liberdade na sua conotação solidária, e sua filosofia – mais ou menos silenciosamente – permeia todos esses movimentos, tanto quanto neles estão presentes pessoas motivadas por seus aspectos éticos. A ideia de “ajudar seu vizinho” e a Regra de Ouro sendo centrais no argumento avançado por Stallman, devemos cuidar para não construir discursos como se isso não existisse, como se essas ideias estivessem ausentes desses movimentos, e evitar julgá-los por não solucionarem problemas que debordam seus objetivos, sob o risco de invisibilizar suas contribuições e apontar falsas soluções.

Há muito tempo se discutem e se organizam ações nas comunidades do livre sobre questões transversais como educação, inclusão, justiça. No Brasil, só para lembrar alguns exemplos, houve a histórica parceria entre os movimentos de software e cultura livres no tempo dos pontos de cultura, e desses com educação popular e inclusão social através de iniciativas públicas e privadas de metarreciclagem e capacitação digital, e discussões a respeito de questões de gênero em hackerspaces promovendo mudanças concretas. Se os resultados finais são aquém do desejado, como certamente são se olharmos pelo prisma da questão da participação feminina, não se trata de simples questão de ignorância, desatenção ou inação. A lição a se tirar é também que esses são problemas duríssimos e estruturais, que merecem continuar sendo pressionados mas que dificilmente se resolverão por iniciativa isolada dessas comunidades.

Num outro ângulo, apesar do texto de Marina e Saulo não falar nisso, ele traz à mente o argumento meio modinha de pensar em usar licenças para resolver problemas externos ao seu objeto, o que acaba sendo um baita tiro no pé. As licenças, em especial as licenças GNU, são um instrumento para avançar o objetivo social e solidário do Software Livre. Elas foram pensadas considerando essas dimensões mais amplas. Em particular, a escolha de não incluir outras dimensões, sociais ou culturais, nas licenças foi muito bem pensada e, ao meu ver, se mostra sistematicamente correta. O sentido da implicação no título do livro “Free Software, Free Society” é que uma sociedade livre depende de (i.e., implica) software livre, não o contrário. Problemas políticos se resolvem com política, não com gambiarras jurídicas ou técnicas. Uma sociedade livre se constrói com software livre, mas ele é só uma das exigências do princípio de liberdade solidária que a fundamenta.

O risco de dados abertos não pessoais

O argumento de que certo dados – outros dados que não os de vida privada – podem representar um perigo e não devem ser abertos não me parece proceder para além de uma visão de curto prazo e ao meu ver pouco estratégica. Se alguém acha que uma grande empreiteira não tem acesso a dados urbanos “secretos”, que o lobby ruralista não tem acesso a dados fundiários “restritos”, ou que uma grande farmacêutica não tem acesso a dados de biodiversidade “seguros”, esse alguém precisa se informar melhor. O mercado negro para dados e infiltrações é terrivelmente maior do que se discute. Se o valor for alto, tudo está disponível. A dinâmica real provocada ao se esconder dados é que es poderoses vão ter acesso a eles, enquanto o resto vai se iludir achando que os dados estão seguros. E o resultado disso é que a exploração será ainda mais ampla e irrestrita, pois ninguém estará ciente do perigo. Abrir os dados joga às claras os perigos, tão reais como incontornáveis, permitindo a mobilização política para remediá-los, seja com mais fiscalização, com compensações, ou até mesmo com a escolha de não se produzir certos dados. Mas uma vez que um dado foi produzido, vale o princípio de que não se esconde informação des poderoses. Há situações onde pode parecer possível ou muito necessário esconder informações, e nesses casos consideraria que isso se dê apenas no curto prazo enquanto se estrutura uma estratégia para sua abertura responsável, pois no médio prazo deve-se supor que, querendo ou não, eles estão acessíveis.

Só para completar, sim, dados da vida privada são diferentes – não cabe expandir aqui, mas não é difícil entender que eles operam de outra forma.

A reatividade das tecnologias abertas

Também não concordo que as tecnologias abertas sejam particularmente reativas. No caso de softwares, grande parte das “inovações” proprietárias são inspiradas de inovações abertas, assim como vice-versa. De editores de texto a aplicativos de mensagem e plataformas de publicação, a maior parte das aplicações que usamos quotidianamente evoluíram entre o livre e o proprietário. Exceto pelo fato de redes livres serem principalmente múltiplas e de pequena escala, pois manter grandes serviços centralizados depende frequentemente da exploração de dados pessoais que contraria a ética do livre – e justamente aí temos uma imensa e intensa dinâmica de inovação para prover a integração de redes descentralizadas, conduzida por uma constelação de atores do livre.

A reatividade aparece assim como uma dinâmica intrínseca à inovação, e não particular às tecnologias abertas. Já em dimensões que não da abertura do código também pode se constatar algo semelhante, por exemplo o AirBnB – plataforma de capitalismo digital – não é nada além de Couchsurfing – plataforma de solidariedade digital – com um botão de pagamento. De modo que falar em falta de criatividade de tecnologias livres é vestir um falso estigma. O que tem de ser apontado são: a falta de ações e regulações favoráveis da parte de governos que montam imensas estruturas para subvencionar sistemas de “propriedade intelectual”; a falta de prioridade em contratos públicos para produção de bens públicos; a falta de apoio institucional via incubadoras tecnológicas e nas universidades etc.

O altermundismo dos comuns

Uma questão fundamental levantada no final do texto déles é a de não se reduzir inovação a automação. O mundo da inovação hypercapitalista, ou capitalista digital, está bem ciente dessa diferença, manifestada no culto da “inovação disruptiva”. No caso do mundo livre e aberto a dimensão altermundista, mesmo estando na sua raiz, parece não ganhar tanto destaque. Talvez por medo de estigma não-conformista e pelo fato de que o fazer livre em si, ainda que discreto, já contribui para ela. Então é preciso sim levantar a bola e espalhar a clareza de que as tecnologias livres são apenas uma parte da escolha de substituir a maneira como organizamos a sociedade por uma outra fundada em liberdade com solidariedade. Para isso, o início do texto déles muito acertadamente observa as desigualdades de participação nos privilégios que permitem usufruir plenamente dos comuns criativos, como a disponibilidade de tempo, de capital cultural e material. A luta da criatividade livre se confunde dessa maneira com a luta por uma sociedade mais justa e solidária, em especial para que as pessoas tenham competências para participar dos comuns, segurança para escolher não se submeterem a modos de produção excludentes, e tempo para exercerem suas liberdades.

Epílogo

O livre e aberto sempre trouxe consigo intenções éticas e emancipadoras. Não por acaso há, hoje e historicamente, um mútuo reconhecimento e permeabilidade com movimentos de mesma base: na cultura, na educação, na ciência, na alimentação, e mesmo na política. Dito isso, é preciso reconhecer que os caminhos que o livre oferece são sacrificados, no melhor dos casos requerendo um sacrifício na travessia para fora do mundo proprietário, tornando-os pouco acessíveis para quem não desfruta dos vistos privilégios facilitadores. Mas podemos ir além e reconhecer que isso se verifica também naqueles movimentos alinhados, e que da impossibilidade de submetermo-nos a múltiplos sacrifícios – na carência de múltiplos privilégios simultâneos – decorre a ausência da grande sinergia que esperamos.

Dessa forma, um próximo passo talvez seja criar um ecossistema interseccional que proponha um pacote de bens e serviços, os quais traduzam a filosofia livre-solidária num estilo de vida que possa ser adotado coletivamente por indivíduos organizados em células autônomas, porém federadas. Os ganhos em efeito de rede, de escala, e de compartilhamento não-rival gerando abundância, obtidos através dessa integração, podem abrir caminhos e no limite superar a necessidade de privilégios com a geração de riqueza não monetária circulante na própria rede. Assim, quanto vale uma assinatura conjunta de: serviços livres para comunicação e colaboração digital; suporte no uso de tecnologias livres; obras e eventos culturais livres; jornalismo independente; alimentos orgânicos de pequenes produtoraes; e formações com recursos educacionais abertos?

E se uma assinatura inicialmente mais cara, mas convergente adiante, incluir computadores e outros hardwares abertos, acesso à Internet associativo, energia de fontes não poluentes, e mesmo moradias ecológicas? E se com isso uma parte significativa des aderentes trabalhassem na própria rede que es provê da maioria de suas necessidades? Já dá pra chamar de anarco-socialismo?

Minha utopia é uma alquimia livre-solidária dissolvedora de sacrifícios e de privilégios. Olhando para a história, a busca da alquimia não nos permitiu transmutar tudo em ouro. Mas nos levou à físico-química com a qual produzimos diamantes a partir de poluição atmosférica.

Está bom o suficiente para mim. E para você?

[Ale “Solstag” Abdo]

* Este texto está publicado sob licença CC-BY.
** Este texto utiliza as normas de escrita epicena descritas em <https://poetica.cienciaaberta.net/sp/Usuário:Solstag/Língua_portuguesa_neutra_de_gênero>.