Independência Digital (para além das big techs)

Em um cenário de cada vez maior dependência dos serviços das chamadas Big Techs, quais são as tecnologias, comunidades e ideias que funcionam na internet para além dessas grandes empresas? Como elas estão construindo uma relação mais comunitária, diversa, de acesso livre, proteção à privacidade e fomento à autonomia com as tecnologias?

Há quem, em vez de propor fugas das tecnologias corporativas, de maneira individual ou setorial, busque estratégias que sejam coletivas. E é aqui onde “comunidade” e “colaborativo” recuperam uma mirada política onde o saber é compartilhado, o conhecimento se constrói em uma rede de pares, as experiências se valorizam em sua diversidade, e a autonomia e a autogestão impulsionam práticas coletivas. É assim que emergem propostas de organizações e comunidades que compartilham tecnologias, conhecimentos e conteúdos livres.

A proposta deste projeto, feito em parceria com o Goethe-Institute de Porto Alegre, é trazer estes projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas que estão re-imaginando novos horizontes tecnológicos para além das big techs. Ao contrário do que o senso comum imagina, muitas iniciativas hoje, e já há algumas décadas, estão buscando construir tecnologias e a internet de formas mais colaborativas, justas e seguras para suas comunidades. Vamos trazer estas iniciativas (em torno de 40) divididas em cinco eixos:

1.Privacidade
O cerceamento da internet por um pequeno apanhado de empresas privadas – Google, Facebook, Amazon e Apple – tem tornado fácil a vigilância de nossas comunicações digitais na rede. Em troca de acesso “grátis” a serviços e sites da internet, oferecemos dados valiosos sobre nossa vida: o que comemos, onde moramos, que lugares frequentamos, quem são nossas amigas, quais nossas artistas favoritas, por onde nos deslocamos pelo mundo, em quem votamos, que causas somos a favor ou contra, entre outras milhares de informações que fornecemos nas redes sociais, nos aplicativos de nossos smartphones e em nossas navegações diárias na internet. Aqui vamos apresentar iniciativas como aplicativos de mensagens, navegadores, redes sociais, buscadores, mas também oficinas, coletivos e ideias que consideram a máxima popularizada pelo Wikileaks e pelos Cypherpunks, “Privacidade para os Fracos, Transparência para os fortes” ao buscar defender a nossa privacidade das grandes empresas que controlam a internet e também de governos.

2. Acesso Livre
A internet potencializou o acesso à informação e tem ajudado a tornar o conhecimento livre. Mas no meio de um mar de desinformação, quais são as iniciativas que estão liberando o conhecimento científico, jornalístico e ou reconhecido por pares? Aqui a ideia é trazer repositórios, licenças (como as Creative Commons), bibliotecas livres que estão organizando e tornando a cultura e o conhecimento livre, assim como falar de projetos, pessoas (como Aaron Swartz), livros e ideias que integram o movimento por um conhecimento e uma cultura livre.

3. Diversidade
Já não é mais novidade dizer que as tecnologias não são neutras, que carregam políticas trazidas por quem as constrói – geralmente homens brancos do norte global. Como podemos trazer diversidade na produção e no acesso de tecnologias digitais presentes em nosso dia a dia? Vamos detalhar iniciativas, projetos e ideias que estão, hoje, trazendo mulheres, pessoas negras e LGBTQI+, historicamente sub-representadas na discussão tecnológica, para o centro do debate, seja através de processos de formação, observação ou de construção de conhecimento e objetos técnicos.

4. Autonomia/soberania tecnológica
As empresas do chamado primeiro mundo, que dominam o mercado global de produção de tecnologias, tem cada vez mais provocado um chamado “colonialismo de dados”, em que dados produzidos nos países periféricos, principalmente do sul global, migram para o norte global. Essa medida tem afetado a soberania de muitos países, já que no mundo do big data os dados são cada vez mais fonte de riqueza. Como podemos construir alternativas autônomas de tecnologias no sul global? Como proteger nossos dados e a construção de conhecimento em nossas universidades, por exemplo, a partir de tecnologias que sejam transparentes e que respeitem os direitos humanos e a soberania dos nossos países? Organizamos algumas ferramentas, iniciativas, projetos e grupos que estão a defender a nossa autonomia, como aquelas ligadas aos softwares e aos hardwares livres, que respeitem nossa privacidade, fomentem a construção de conhecimento local e produzam riqueza para os territórios em que são produzidos.

5. Comunidade
Quais são as iniciativas de base comunitária que estão construindo, hoje, alternativas tecnológicas na e com a internet? Aqui vamos apresentar iniciativas no Brasil e em outros países (como Espanha, Argentina e Alemanha) como as redes livres, que funcionam como grandes redes sem fio abertas, montadas a partir de um grupo de roteadores conectados entre si que propagam o tráfego entre usuários e também emitem serviços em banda larga a partir de pontos conectados à internet. Iniciativas que estão buscando desmonopolizar o tráfego de informação nas redes em um dos maiores gargalos da discussão sobre o acesso à internet, a questão da infraestrutura.

Na sexta feira, 10/12, 18h30, vamos apresentar o site do projeto, um pequeno compêndio com projetos, ferramentas, softwares, sites, ideias e iniciativas para quem quer usar todo o potencial da internet sem passar por serviços monopolistas que lucram com nossos cliques e a nossa atenção. Será um papo entre Leonardo Feltrin Foletto e Victor Wolffenbüttel (BaixaCultura), mediado pela jornalista e professora da Unisinos Taís Seibt, ao vivo no canal do YB do BaixaCultura.

Entre livres e solidáries – ou [Re: Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão]

Imagem CC-BY por David Revoy <https://www.peppercarrot.com/en/article237/episode-2-rainbow-potions>

Ni! Concordando com o espírito geral do texto Isso não é um manifesto: aberto e livre em reflexão de Marina de Freitas e Saulo Jacques, igualmente publicado aqui no Baixa Cultura, me senti provocado a reagir a alguns pontos*.

A liberdade solidária do Software Livre

Os movimentos do que chamamos hoje “aberto e livre” estruturaram-se com raízes no Software Livre: a Wikipédia, onde uma licença GNU foi consagrada como a primeira licença para Recursos Educacionais Abertos; a cultura livre, onde es autoraes** das pioneiras licenças Arte Livre e Creative Commons se inspiram explicitamente no Software Livre; o acesso aberto, onde o arXiv surge num ambiente de físiques banhades na filosofia do projeto GNU; até tendências mais recentes em hardware e biotecnologias que já surgem num mundo científico onde o Software Livre e sua filosofia são incontornáveis.

O Software Livre, por sua vez, é fundado sobre a liberdade na sua conotação solidária, e sua filosofia – mais ou menos silenciosamente – permeia todos esses movimentos, tanto quanto neles estão presentes pessoas motivadas por seus aspectos éticos. A ideia de “ajudar seu vizinho” e a Regra de Ouro sendo centrais no argumento avançado por Stallman, devemos cuidar para não construir discursos como se isso não existisse, como se essas ideias estivessem ausentes desses movimentos, e evitar julgá-los por não solucionarem problemas que debordam seus objetivos, sob o risco de invisibilizar suas contribuições e apontar falsas soluções.

Há muito tempo se discutem e se organizam ações nas comunidades do livre sobre questões transversais como educação, inclusão, justiça. No Brasil, só para lembrar alguns exemplos, houve a histórica parceria entre os movimentos de software e cultura livres no tempo dos pontos de cultura, e desses com educação popular e inclusão social através de iniciativas públicas e privadas de metarreciclagem e capacitação digital, e discussões a respeito de questões de gênero em hackerspaces promovendo mudanças concretas. Se os resultados finais são aquém do desejado, como certamente são se olharmos pelo prisma da questão da participação feminina, não se trata de simples questão de ignorância, desatenção ou inação. A lição a se tirar é também que esses são problemas duríssimos e estruturais, que merecem continuar sendo pressionados mas que dificilmente se resolverão por iniciativa isolada dessas comunidades.

Num outro ângulo, apesar do texto de Marina e Saulo não falar nisso, ele traz à mente o argumento meio modinha de pensar em usar licenças para resolver problemas externos ao seu objeto, o que acaba sendo um baita tiro no pé. As licenças, em especial as licenças GNU, são um instrumento para avançar o objetivo social e solidário do Software Livre. Elas foram pensadas considerando essas dimensões mais amplas. Em particular, a escolha de não incluir outras dimensões, sociais ou culturais, nas licenças foi muito bem pensada e, ao meu ver, se mostra sistematicamente correta. O sentido da implicação no título do livro “Free Software, Free Society” é que uma sociedade livre depende de (i.e., implica) software livre, não o contrário. Problemas políticos se resolvem com política, não com gambiarras jurídicas ou técnicas. Uma sociedade livre se constrói com software livre, mas ele é só uma das exigências do princípio de liberdade solidária que a fundamenta.

O risco de dados abertos não pessoais

O argumento de que certo dados – outros dados que não os de vida privada – podem representar um perigo e não devem ser abertos não me parece proceder para além de uma visão de curto prazo e ao meu ver pouco estratégica. Se alguém acha que uma grande empreiteira não tem acesso a dados urbanos “secretos”, que o lobby ruralista não tem acesso a dados fundiários “restritos”, ou que uma grande farmacêutica não tem acesso a dados de biodiversidade “seguros”, esse alguém precisa se informar melhor. O mercado negro para dados e infiltrações é terrivelmente maior do que se discute. Se o valor for alto, tudo está disponível. A dinâmica real provocada ao se esconder dados é que es poderoses vão ter acesso a eles, enquanto o resto vai se iludir achando que os dados estão seguros. E o resultado disso é que a exploração será ainda mais ampla e irrestrita, pois ninguém estará ciente do perigo. Abrir os dados joga às claras os perigos, tão reais como incontornáveis, permitindo a mobilização política para remediá-los, seja com mais fiscalização, com compensações, ou até mesmo com a escolha de não se produzir certos dados. Mas uma vez que um dado foi produzido, vale o princípio de que não se esconde informação des poderoses. Há situações onde pode parecer possível ou muito necessário esconder informações, e nesses casos consideraria que isso se dê apenas no curto prazo enquanto se estrutura uma estratégia para sua abertura responsável, pois no médio prazo deve-se supor que, querendo ou não, eles estão acessíveis.

Só para completar, sim, dados da vida privada são diferentes – não cabe expandir aqui, mas não é difícil entender que eles operam de outra forma.

A reatividade das tecnologias abertas

Também não concordo que as tecnologias abertas sejam particularmente reativas. No caso de softwares, grande parte das “inovações” proprietárias são inspiradas de inovações abertas, assim como vice-versa. De editores de texto a aplicativos de mensagem e plataformas de publicação, a maior parte das aplicações que usamos quotidianamente evoluíram entre o livre e o proprietário. Exceto pelo fato de redes livres serem principalmente múltiplas e de pequena escala, pois manter grandes serviços centralizados depende frequentemente da exploração de dados pessoais que contraria a ética do livre – e justamente aí temos uma imensa e intensa dinâmica de inovação para prover a integração de redes descentralizadas, conduzida por uma constelação de atores do livre.

A reatividade aparece assim como uma dinâmica intrínseca à inovação, e não particular às tecnologias abertas. Já em dimensões que não da abertura do código também pode se constatar algo semelhante, por exemplo o AirBnB – plataforma de capitalismo digital – não é nada além de Couchsurfing – plataforma de solidariedade digital – com um botão de pagamento. De modo que falar em falta de criatividade de tecnologias livres é vestir um falso estigma. O que tem de ser apontado são: a falta de ações e regulações favoráveis da parte de governos que montam imensas estruturas para subvencionar sistemas de “propriedade intelectual”; a falta de prioridade em contratos públicos para produção de bens públicos; a falta de apoio institucional via incubadoras tecnológicas e nas universidades etc.

O altermundismo dos comuns

Uma questão fundamental levantada no final do texto déles é a de não se reduzir inovação a automação. O mundo da inovação hypercapitalista, ou capitalista digital, está bem ciente dessa diferença, manifestada no culto da “inovação disruptiva”. No caso do mundo livre e aberto a dimensão altermundista, mesmo estando na sua raiz, parece não ganhar tanto destaque. Talvez por medo de estigma não-conformista e pelo fato de que o fazer livre em si, ainda que discreto, já contribui para ela. Então é preciso sim levantar a bola e espalhar a clareza de que as tecnologias livres são apenas uma parte da escolha de substituir a maneira como organizamos a sociedade por uma outra fundada em liberdade com solidariedade. Para isso, o início do texto déles muito acertadamente observa as desigualdades de participação nos privilégios que permitem usufruir plenamente dos comuns criativos, como a disponibilidade de tempo, de capital cultural e material. A luta da criatividade livre se confunde dessa maneira com a luta por uma sociedade mais justa e solidária, em especial para que as pessoas tenham competências para participar dos comuns, segurança para escolher não se submeterem a modos de produção excludentes, e tempo para exercerem suas liberdades.

Epílogo

O livre e aberto sempre trouxe consigo intenções éticas e emancipadoras. Não por acaso há, hoje e historicamente, um mútuo reconhecimento e permeabilidade com movimentos de mesma base: na cultura, na educação, na ciência, na alimentação, e mesmo na política. Dito isso, é preciso reconhecer que os caminhos que o livre oferece são sacrificados, no melhor dos casos requerendo um sacrifício na travessia para fora do mundo proprietário, tornando-os pouco acessíveis para quem não desfruta dos vistos privilégios facilitadores. Mas podemos ir além e reconhecer que isso se verifica também naqueles movimentos alinhados, e que da impossibilidade de submetermo-nos a múltiplos sacrifícios – na carência de múltiplos privilégios simultâneos – decorre a ausência da grande sinergia que esperamos.

Dessa forma, um próximo passo talvez seja criar um ecossistema interseccional que proponha um pacote de bens e serviços, os quais traduzam a filosofia livre-solidária num estilo de vida que possa ser adotado coletivamente por indivíduos organizados em células autônomas, porém federadas. Os ganhos em efeito de rede, de escala, e de compartilhamento não-rival gerando abundância, obtidos através dessa integração, podem abrir caminhos e no limite superar a necessidade de privilégios com a geração de riqueza não monetária circulante na própria rede. Assim, quanto vale uma assinatura conjunta de: serviços livres para comunicação e colaboração digital; suporte no uso de tecnologias livres; obras e eventos culturais livres; jornalismo independente; alimentos orgânicos de pequenes produtoraes; e formações com recursos educacionais abertos?

E se uma assinatura inicialmente mais cara, mas convergente adiante, incluir computadores e outros hardwares abertos, acesso à Internet associativo, energia de fontes não poluentes, e mesmo moradias ecológicas? E se com isso uma parte significativa des aderentes trabalhassem na própria rede que es provê da maioria de suas necessidades? Já dá pra chamar de anarco-socialismo?

Minha utopia é uma alquimia livre-solidária dissolvedora de sacrifícios e de privilégios. Olhando para a história, a busca da alquimia não nos permitiu transmutar tudo em ouro. Mas nos levou à físico-química com a qual produzimos diamantes a partir de poluição atmosférica.

Está bom o suficiente para mim. E para você?

[Ale “Solstag” Abdo]

* Este texto está publicado sob licença CC-BY.
** Este texto utiliza as normas de escrita epicena descritas em <https://poetica.cienciaaberta.net/sp/Usuário:Solstag/Língua_portuguesa_neutra_de_gênero>.

Quebrar patentes e liberar o conhecimento na pandemia

Estamos chegando a quase um ano de pandemia e uma pergunta ainda não foi respondida: por que não estamos discutindo intensamente a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não estamos falando de flexibilização de direitos de propriedade intelectual em equipamentos/produtos que auxiliam o combate à pandemia ou ao acesso à literatura acadêmica que possibilita o avanço de pesquisas científicas que estudem o novo coronavírus e suas implicações? 

A quebra de patentes poderia possibilitar a produção descentralizada das vacinas e desmistificar seu processo de produção, uma vez que seu código é aberto e pode ser visto e remixado por qualquer um*. Poderia, também, dar um impulso à produção de produtos como ventiladores, máscaras e equipamentos de proteção usados na prevenção e no tratamento da covid-19. Já a flexibilização de licenças de direito autoral na produção de conhecimento espalharia a informação científica, especialmente para aquelas pessoas – notadamente pesquisadoras/es do Sul Global – que têm menos possibilidade de pagar por acesso a livros e revistas científicas caras.

Cabe dizer que, se não estamos discutindo como deveríamos, há algumas ações. Já falamos em nossa newsletter que o Creative Commons puxou uma proposta global de liberar as patentes das tecnologias e medicamentos ligados ao tratamento da Covid, chamada Open Covid Pledge, que já obteve bons resultados no licenciamento aberto de produtos.

Mas duas situações recentes sugerem que, mesmo em uma pandemia, o lucro ainda parece prevalecer ante à saúde da população e o livre acesso ao conhecimento.

Quebra de patentes durante a pandemia

Em setembro de 2020, a Organização Mundial do Comércio (OMC) debateu uma proposta da Índia e África do Sul, depois apoiada pela China, sobre a quebra temporária das patentes de todas as tecnologias de saúde necessárias ao enfrentamento da pandemia. O argumento foi o que nos soa óbvio: deve prevalecer a proteção da saúde da população durante uma pandemia e de que o conhecimento envolvendo o combate à doença deve circular, e não ficar preso em propriedades intelectuais. Nas palavras de Mustaqeem De Gama, conselheiro da Missão Permanente da África do Sul (chamada MSF) junto à OMC, que ajudou a redigir a proposta: “O que essa proposta de renúncia faz é abrir espaço para mais colaboração, para transferência de tecnologia e para que mais produtores venham para garantir que tenhamos escalabilidade em um período de tempo muito mais curto”.

Dezenas de países de renda baixa e média (em inglês, Low-income and middle-income countries LMICs) apoiam a proposta. Mas o Brasil – que já foi vanguarda nessa discussão com a quebra de patentes dos medicamentos contra a AIDS, em 2001, com o então ministro da Saúde José Serra – e alguns países ditos desenvolvidos não. Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Noruega e a União Européia rejeitaram a proposta argumentando que o sistema de propriedade intelectual é necessário para incentivar novas invenções de vacinas, diagnósticos e tratamentos, que podem secar em sua ausência. Eles negaram a alegação de que a propriedade intelectual é uma barreira ao acesso dizendo que o acesso igualitário pode ser alcançado por meio de licenciamento voluntário, acordos de transferência de tecnologia e um compromisso assumido perante o mercado (!) por financiadores ou doadores para vacinas. Para estes países, quebra de patentes é a abordagem errada para a produção de vacinas porque vacinas “são produtos biológicos complexos em que as principais barreiras são as instalações de produção, a infraestrutura e o know-how, não a propriedade intelectual”, afirmou o norueguês John-Arne Røttingen, que preside a Solidarity Trial of COVID-19 treatments, iniciativa que ajuda a encontrar um tratamento eficaz para COVID-19, lançado pela Organização Mundial da Saúde e parceiros.

Em uma das duas reuniões na OMC no fim do ano passado, um porta-voz da União Europeia disse: “não há evidências de que os direitos de propriedade intelectual dificultam o acesso a medicamentos e tecnologias relacionadas ao COVID-19”. Na mesma ocasião, o governo do Reino Unido declarou: “o mundo precisa urgentemente de acesso a esses novos produtos para combater a pandemia, razão pela qual um sistema de propriedade multilateral forte e robusto que possa enfrentar esse desafio é vital”. Reino Unido e União Européia são dois dos maiores financiadores do COVAX (The COVID-19 Vaccines Global Access Facility), iniciativa de colaboração global que apoia a pesquisa e o desenvolvimento de novas vacinas, com investimentos e negociação de preços com empresas farmacêuticas. A meta da COVAX é ter 2 bilhões de doses para distribuir até o final de 2021, o que deve ser suficiente para ajudar os países (membros e doadores) a vacinar 20% de suas populações. Para os países que ficam de fora, a meta mal chega a 3% da população, segundo informação do The Conversation.

A argumentação técnica de que as vacinas são complexas demais para se produzir e quebrar as patentes não ajudaria esconde preconceito e perversidade. É lógico que produzir uma vacina é um processo custoso, que envolve muitas informações, processos e amostras biológicas, linhas de células ou bactérias, que, para serem comprovadas pelas agências reguladoras científicas, precisam ser testadas em diferentes situações com bons resultados, como a ciência nos ensina desde o século XIX. Mas, em se tratando de uma pandemia que já chegou a casa do milhão de mortes, qual o problema de também se quebrar patentes? Liberar a patente não vai fazer com que qualquer um produza vacinas; os mesmos critérios de validação da ciência também valem sem patentes, assim como também vale sem patentes a fiscalização das agências reguladoras como a brasileira Anvisa, por exemplo. Como afirmou Yuanqiong Hu, conselheiro na área legal e de políticas da MSF, não é uma questão de “ou / ou”, mas de “E/ E”. “Os governos precisam de um pacote completo de kits de ferramentas, incluindo acordos de transferência de tecnologia e medidas legais, como a proibição de patentes”. 

Vale lembrar também que, segundo as regras internacionais da OMC chamadas TRIPS (sigla em inglês para “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio”), a possibilidade da quebra de patentes é restrita aos países em desenvolvimento – em anos anteriores, as regras do tratado foram usadas inclusive pelo Brasil, como mostra esse artigo científico de 2020 no Journal of International Business Policy. Portanto, a quebra de patentes ainda não afetaria tanto o lucro das farmacêuticas, em sua maior parte obtido na venda de produtos para os Estados Unidos e a União Européia, como exemplifica esse gráfico das receitas da Pfizer, uma das principais empresas mundiais na área.

Em defesa pela quebra de patentes, a missão liderada pela África do Sul e a Índia na OMC trouxe exemplos de como a propriedade intelectual tem criado barreiras ao acesso a medicamentos e à vacinas no mundo. Citou a batalha legal na Índia entre Médicos Sem Fronteiras e Pfizer sobre sua vacina pneumocócica, onde uma patente bloqueou o desenvolvimento de versões alternativas do imunizante. Na Coréia do Sul, a Pfizer processou a SK Bioscience, que havia desenvolvido uma vacina pneumocócica conjugada, forçando o desenvolvedor coreano a encerrar a produção de PCV-13. A missão sul-africana/indiana argumentou ainda, segundo o artigo de Ann Danaiya Usher  no periódico Lancet, que uma situação semelhante surgirá com as vacinas contra a COVID-19, a menos que sejam tomadas medidas para lidar com as barreiras de propriedade intelectual. Pode ocorrer também outro problema ainda mais grave:  não ter vacinas para todos, como o representante indiano na OMC falou em reunião fechada nesta última semana, principalmente devido à falta de imunizantes, componente essencial da vacina e que poderia ser produzido em diferentes lugares se houvesse a quebra de patentes.

Embora a missão não tenha tido sucesso ainda, há a expectativa de levar a questão ao Conselho Geral da OMC e estimular um debate mais amplo sobre questões de saúde pública. Como afirma o conselheiro da missão, Mustageem De Gama: “Percebemos que essa renúncia [da discussão] não é uma bala de prata. A COVID provou que o sistema de propriedade intelectual não funciona. Não foi projetado para lidar com pandemias. Tenho esperanças que isso nos colocará no caminho para falar sobre como reformar o sistema de propriedade intelectual para reagir às necessidades das pessoas dos países membros. Porque esta não é a única pandemia que enfrentaremos.”

Fechamento do conhecimento científico sobre a covid-19

A segunda situação ocorreu no final de 2020. No dia 21 de dezembro, as editoras científicas Elsevier, Wiley e American Chemical Society ajuizaram uma ação na Alta Corte de Nova Déli, na Índia, pedindo que os provedores de internet bloqueassem o Sci-Hub e a Libgen, sites que disponibilizam livremente o acesso a livros e artigos acadêmicos protegidos por paywall. A acusação era de que as plataformas violavam os direitos autorais em grande escala e que, devido à natureza das plataformas (conhecidas como “Pirate Bay da Ciência”), o bloqueio de acesso pelos provedores de internet seria a única solução eficaz disponível. Segundo informações do Torrent Freak, a ação, de 2.169 páginas, foi recebida pelo Sci-Hub, que, com pouquíssimo tempo para a avaliação, solicitou uma prorrogação, garantindo ao tribunal (pdf) que “nenhum novo artigo ou publicação, em que os demandantes têm direitos autorais, seria inserido”. O juiz presidente da Corte ouviu os apelos e concordou que um atraso para permitir uma análise mais detalhada seria apropriado. Com mais tempo para responder, o Sci-Hub começou uma campanha para angariar apoio entre pesquisadores, acadêmicos e cientistas – entre eles a Breakthrough Science Society, organização científica indiana, que manifestou apoio em uma nota pública que denuncia o jeito de operar de editoras acadêmicas como a Elsevier: 

“Editores internacionais (como a Elsevier) criaram um modelo de negócios no qual tratam o conhecimento criado por pesquisas acadêmicas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes como sua propriedade privada. Aqueles que produzem esse conhecimento – os autores e revisores de artigos de pesquisa – não são pagos e, ainda assim, essas editoras ganham bilhões de dólares com a venda de assinaturas para bibliotecas em todo o mundo a taxas exorbitantemente infladas que a maioria das bibliotecas institucionais na Índia, e até mesmo em países desenvolvidos, não podem pagar. Sem uma assinatura, um pesquisador tem que pagar entre US$ 30 e US$ 50 para fazer o download de cada artigo, o que a maioria dos pesquisadores indianos não pode pagar. Em vez de facilitar o fluxo de informações de pesquisa, essas empresas o estão restringindo.”

Como disse Alexandre Abdo, pesquisador no laboratório LISIS-IFRIS em Paris e facilitador da rede Ciência Aberta, as editoras Elsevier, Wiley e a American Chemical Society decidiram que o meio da pandemia de Covid-19 é o momento acertado para entrar com uma ação para bloquear o Sci-Hub num país pobre e vulnerável. O agravante vem em vários sentidos pois, segundo Abdo, “cientistas precisam de acesso à literatura mais do que nunca para lidar com a crise; médicos nem se fala, e a maioria das instituições de saúde não tem como pagar acesso; muitos pesquisadores estão em home-office, de forma que mesmo quem teria acesso pela universidade está com esse acesso dificultado, se não impossibilitado; grandes números de grupos cidadãos mobilizados para contribuir aos esforços científicos dependem do Sci-Hub; para não falar de cidadãos buscando se manterem informados e melhor combater falsidades”.

O Twitter do Sci-Hub, com mais de 187 mil seguidores, estava sendo usada pela criadora do site, Alexandra Elbakyan, para receber declarações de apoio da comunidade científica para o processo contra as editoras. Mas, no dia 8 de janeiro deste 2021, a rede social suspendeu a conta do Sci-Hub. O motivo está relacionado à “política de falsificação” do Twitter, uma verdadeira caixa-preta: não lista nenhum pedido de remoção concreto, mas simplesmente menciona a violação da política e o fato de que sua decisão não pode ser apelada. “Sua conta foi permanentemente suspensa devido a uma violação das políticas do Twitter, em particular a “Counterfeit policy” [Política de falsificação].Esta decisão não está sujeita a apelação”, escreveu o Twitter para a Sci-Hub, segundo o Torrent Freak. Vale lembrar que, nessa mesma semana, o Twitter também suspendeu a conta de Donald Trump, por incitar violência nos protestos do Capitólio – depois de anos de mentiras espalhadas e violação sistemática dos Termos de Conduta da plataforma

Voltamos às perguntas que abrem esse texto: Por que não estamos discutindo a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não falamos da flexibilização de direitos de propriedade intelectual ou do livre e amplo acesso ao conhecimento em meio a pandemia? 

A primeira resposta que surge a ambas é até óbvia: porque não interessa aos países desenvolvidos e à indústria farmacêutica, que vão lucrar muito com as vacinas – seja em iniciativas de aceleração como a COVAX ou em vendas à países mais pobres do sul global. As editoras científicas predatórias como a Elsevier também vão lucrar (já estão) com a produção acadêmica global, potencializada pelo desejo coletivo de buscar entender melhor esse micro ser tão mortal. Como sabemos, a desigualdade social, política, econômica, informacional é um projeto que se perpetua porque poucos enriquecem ao custo da exploração de muitos, e aqui está mais um exemplo cristalino, caso algum lapso de otimismo nos faça esquecer de como funciona o capitalismo. 

A segunda resposta não é tão óbvia. Desde sua invenção, no século XVIII, a partir dos primeiros copyrights ingleses e dos direitos de autor francês, a propriedade intelectual se consolidou de tal forma que hoje, três séculos depois, ela se parece ter se transformado no único sistema de mediação de posse legal entre o ser humano e suas invenções. Naturalizamos a tal ponto a existência de uma propriedade intelectual que temos dificuldade de imaginar possibilidades que não sejam dentro da propriedade. O fato de pouco falarmos sobre alternativas (ou de suspensão) da propriedade intelectual em meio à pandemia indica uma derrota como humanidade: aceitamos o pensamento dominante de que, de fato, o direito de quem produz as vacinas é maior do que o acesso a ela; que quem faz algo complexo como uma vacina deve, em primeiro lugar, receber pelo trabalho, e só em segundo lugar, o acesso a este produto deve ser público e gratuito, amplo e irrestrito. Que o direito à propriedade é maior que o direito à vida.

O fracasso das tentativas de discutirmos, como opção real e coletiva, a suspensão completa da propriedade intelectual de produtos de claro benefício coletivo como as vacinas parece ser também reflexo da aceitação desse destino do fim (do mundo, não do capitalismo informacional do século XXI). Diz muito também sobre nossas escolhas destrutivas enquanto humanidade. Se, como afirmou Franco Berardi “Bifo” em entrevista ao The Intercept Brasil, “ou fundamos uma nova sociedade ou acabaremos com a espécie humana”, parece mais claro, depois da pandemia do novo coronavírus, que essa sociedade só será possível se não existir propriedade intelectual.

 

Leonardo Foletto

[Com informações e colaboração de The Lancet, InternetLab, Ciência Aberta, Alexandre Abdo, André Houang, Elias Maroso e Tatiana Dias]

*O texto da patente é, a princípio, acessível num registro de patentes. O que a quebra permitiria é o uso efetivo, a adaptação e o aprimoramento, além da produção por um número maior de atores.