Direito autoral em (amplo) debate


.

A maioria das pessoas que passam por esta página já devem saber que um projeto de reforma da lei de direitos autorais está em andamento no Brasil. O projeto vem sendo amplamente discutido no país desde 2007, e um anteprojeto, elaborado pelo Ministério da Cultura – que encabeça a discussão – vai ser posto para consulta popular até meados de abril, para só então ir em votação no Congresso. Como tu também deve saber, o direito autoral foi criado num contexto que nada tem de parecido com hoje, onde a rede possibilita o acesso à informação de uma forma como nunca antes foi possível, e é por conta disso que ele precisa de uma boa reformulada para não se tornar “letra morta”, para usar a expressão comum no Direito para determinar uma lei que já nasce sabendo que não vai ser cumprida, tal é a disparidade com a realidade que ela tenta regular.

Por conta desse projeto de reformulação das leis, muito debate se tem feito por aí para que, dentre outras coisas, a lei consiga realmente dar conta minimamente da realidade atual e futura (porque também não vale propor uma reformulação completa de leis que no ano que vem já se tornem ultrapassadas). Um desses muitos debates foi o que ocorreu no último sábado na sede do Instituto Paulo Freire, uma simpática residência no aconchegante bairro do Alto da Lapa, zona oeste de São Paulo, no evento que teve o nome de “O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais” e foi organizado pelo próprio Instituto Paulo Freire em parceria com entidades como Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), Idec, Intervozes e Música Para Baixar.

*

O evento teve um leve enfoque na questão dos direitos autorais na educação. A primeira mesa do dia, por exemplo, teve dois professores – Marco Antonio Soares, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor de Sociologia e História, e Lilian Starobinas, professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação – que comentaram da falência da atual lei também na sala de aula. Marco, por exemplo, diz que é “inviável produzir conhecimento coletivamente em sala de aula sem direito à cópia“, por conta da proibição – presente na atual legislação – de copiar livros inteiros mesmo que para fins não-comerciais, o que leva tanto o aluno quanto o professor a gastar rios de dinheiro (que em alguns casos não se tem) para obter um material que é fundamental para o seu aprendizado/ensino. Isso sem contar o o fato de que, para a gurizada nova que cresceu junto com a internet, o livre compartilhamento de arquivos é algo que chega a ser banal, totalmente assimilado por eles como uma coisa permitida e saudável. “Como criminalizar um estudante de 13 anos, que ‘roubou’ uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho?“, diz Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, colocando um exemplo que pode ser desdobrado em milhões de outros que ocorrem diariamente nas escolas Brasil e mundo afora.

Nesse e em outros momentos, veio à debate no seminário o absurdo que são as propagandas anti-pirataria encontradas em DVDs e outros apetrechos, que comparam o livre compartilhamento ao “roubo” de mercadorias com bolsa, carro, etc. Nestas propagandas, há o esquecimento deliberado de se fazer a distinção básica entre roubo e cópia: na rede, não se está “roubando” uma música/filme/software, etc, e sim está se “copiando” aquele arquivo, ao passo que, nos engraçados exemplos das propagandas, fala-se, ou se induz através da comparação errônea, em subtração da música/filme/software,etc como se ela deixasse de existir nas mãos de um “legítimo” produtor e passasse a existir somente nas mãos do “pirata”.

[imagine se na rede um arquivo fosse passado de mão em mão, sem existir nenhuma cópia do mesmo, mas apenas uma “matriz” única e original, e conclua que informática, nem vida, existiria sem cópia].

Na mesa seguinte, os convidados Túlio Vianna, professor da UFMG e advogado – já bastante conhecido por aqui –  e Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, entraram em alguns aspectos da história do direito autoral. Túlio, eloquente que só vendo, inicialmente comentou que os direitos autorais são, na sua opinião, “direitos editoriais“, pois a ideia de restringir a cópia surgiu mais para proteger a editora do que o autor, como já comentamos por aqui. Depois, o advogado mineiro fez a necessária (e confusa, para quem nunca estudou Direito na vida) distinção presente no direito autoral entre os chamados direitos morais, que são aqueles de natureza pessoal – reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma – e os direitos patrimoniais, que dizem respeito à quem “pertence” a obra, estes sim os mais problemáticos quando se fala na reformulação do direito autoral e os que estão em discussão quando falamos da criminalização do compartilhamento de arquivos. A partir da explicação, Túlio ressaltou a necessidade de se acabar com a “imoralidade” da cópia, que é maldosamente igualada à subtração, como já comentamos no parágrafo acima, assunto que Luiz também tratou, chamando a atenção para a importância de diferenciar cópia de bens imateriais – como arquivos digitais – de tênis, óculos ou outros bens materiais. É possível que todos saibam a diferença, mas a campanha anti-pirataria finge que não.

.

**

À tarde, partiu-se para a discussão do projeto em si, que foi detalhado por Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, integrante da mesa de debate junto com Pablo Ortellado (professor da USP e integrante do grupo de pesquisa Gpopai, uma fonte interessantíssima de dados sobre o acesso à informação no Brasil),  o sociólogo  Sérgio Amadeu e o advogado especialista em direitos autorais Guilherme Carboni. Houve um consenso de que a reforma do projeto, um texto enorme que ainda não está disponível para consulta, é um avanço em relação ao atual (e como não seria, me pergunto), e tem como base de funcionamento o respeito aos três passos da Convenção de Berna, que regulamenta a questão da cópia dizendo que ela pode ser feita: (1) em certos casos especiais – por exemplo finalidade educacional, (2) desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra e (3) nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor.

Quatro casos em especial são ilustrativos do avanço do projeto em relação à legislação já existente:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação – o que viabiliza e tranquiliza os cineclubes, por exemplo;

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – acredite se quiser, mas hoje é proibido gravar um audiobook de um livro protegido por copyright, nem que seja para fins de disponibilizá-lo em uma escola especial para cegos, por exemplo (este trecho era pra ser riscado, mas o recurso que permite isso não funcionou); como salientou Paulo Ferreira nos comentários, é permitida sim a criação de audiobooks para deficientes visuais (está previsto na lei 9610/98), desde que sem fins comerciais. A reformulação promete ampliar o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

4) criação da possibilidade de reprodução sem finalidade comercial de obras esgotadas, assim como a criação de um dispositivo que permita a revenda de obras protegidas – o que põe os sebos na legalidade [ e você não sabia que os sebos estão na ilegalidade? Nem eu!]

Mas foi bastante comentado o fato de que o avanço poderia ser muito maior em alguns aspectos. Por exemplo, a questão do uso da reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que hoje é fundamental para a formação de qualquer aluno de graduação no Brasil. Diz Rafael, representante do MinC e “relator” do projeto no seminário: “a solução que estamos pensando é adotar uma regulação, prevendo: autorização prévia do autor, pagamento de retribuição a autores pelo serviço oferecido (mediante pagamento)“. Pablo Ortellado criticou esse aspecto, ao dizer que as editoras não estão interessadas em acordos para a remuneração de fotocópias, e que se elas optarem por não aderir ao sistema, seus livros ficarão indisponíveis, o que vai ser um problemão para todos. Ortellado e o Gpopai sugeriram, então, a supressão do art. 88 do projeto (o que fala da reprografia) e a criação de um inciso no art. 46 para permitir cópia integral para ensino e pesquisa. Uma sugestão que acho particularmente muito interessante, embora meu ceticismo diga que seja muito díficil de aprovar.

***

Página que acompanha a reforma da lei de direito autoral no Brasil

.

O debate foi bastante produtivo para quem, como eu, não estava a par de detalhes da reforma. Mesmo para os que estavam foi interessante ter mais um canal, e dos mais qualificados, para o debate. O ambiente agradável – embora esquentado demais pelo verão paulistano – foi ainda estimulado pelos docinhos/salgadinhos/café/sucos do coffe break permanente, que ajudaram a manter o interesse pelo assunto, algo denso para uma tarde calorenta de sábado, das 10 até às 18h.

Existe uma enorme quantidade de sites, fóruns, twitts, posts, etc, que comentam o projeto de reforma da lei dos direitos autorais no Brasil. É tanta coisa que fica até dificil de selecionar, mas vamos tentar:

_ No Fórum da Cultura Digital Brasileira, há uma boa explicação sobre os princípios que nortearam o projeto;

_ O Observatório do Direito à Educação tem diversos textos que tratam do assunto, em especial esse comentando a questão polêmica envolvendo a reprografia para fins educacionais;

_ O Gpopai, como já dito no post, tem um material excelente para pesquisa que vale uma consultada;

_ A página da Reforma da Lei de Direito Autoral, mostrada na imagem logo acima, vem municiando a sociedade civil com dados, informações e relatos dos debates que estão ocorrendo por aí – é de lá, inclusive, que recuperei boa parte das informações não lembradas do evento aqui postadas. A outra boa parte veio do twitter da página, que cobriu em tempo quase real os debates, da hashtag #direitoautoral, que unifica toda as coberturas online sobre a questão, e do meu caderninho de anotações.

_ Por fim, vale dizer que o MinC tem um extenso material sobre direito autoral.

[Leonardo Foletto.]

BaixaCultura no RS: um relato

.

vista interna do prédio da cesma
vista interna do prédio da cesma

Dizem alguns que quanto mais próximo do evento presenciado melhor é o relato sobre o mesmo evento. O pouco tempo para a digestão daquilo que se vê edita naturalmente o que de melhor deve ser dito; saem os excessos contextualizadores e narrativos e sobra a primeira impressão, limpinha,  sem reedições, pedindo para sair e fixar-se em seja qual for o suporte.

Dizia Borges que a memória é inventiva, e por medo de uma possível iniciativa ficcionista por demais da minha memória é que pensei em relatar o Seminário Estadual para a Auto-Sustentatabilidade Cineclubista o quanto antes possível, o que significava escrever um post aqui pro BC na mesma sexta-feira que aconteceu o evento ou talvez no dia seguinte. Mas só hoje, segunda, foi possível escrever, então desculpe possíveis invencionices e bora lá.

**

O seminário começou já pela manhã, com um debate sobre distribuição de conteúdo para cineclubes. Quem falou foi Luís Alberto Cassol, figura das mais conhecidas na cidade e que, dentre outras funções, é Vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e editor do blog Filmes de Junho, e Eduardo Ades, representante carioca da Associação Cultural Tela Brasilis.

À tarde participei da mesa que teve o nome oficial de “Direito Autoral & Constituição de Redes”. Gilvan Dockhorn e Antônio Martins falaram cada um por mais ou menos quarenta minutos, que eu deveria ter cronometrado, já que nesse momento era a minha função. Ambos são ótimos oradores, sabem como se expressar muito bem com palavras, como sabiamente comentou depois do evento Paulo Henrique Teixeira, assessor da Cesma e que, junto com Francelle Cocco, me convidou para o evento.

Gilvan, que além de cineclubista é professor de história, tratou de fazer primeiramente um balanço da história do copyright e do direito autoral, parecido com que Edson fez aqui no BC. Fez depois a necessária distinção entre bens culturais e mercadorias: ao baixar uma música sem o consentimento do detentor do direito autoral da mesma, está se obtendo um bem cultural, e não uma mercadoria que possui um “dono”  a lucrar com esta. Como na própria constituição brasileira se fala em “garantir a todos os acesso à cultura”, nada mais normal que a internet possibilite, com os downloads e tudo o mais, justamente o acesso à cultura para toda a população.

(Não é tão simples essa discussão, mas em outro momento que não aqui cabe complexificá-la)

Depois, passou para relacioná-los com os cineclubes, dizendo que tem muita coisa sendo produzida no Brasil, mas há dificuldades de distribuição desses produtos,  que daí a importância dos cineclubes e de uma formação de profissionais cineclubistas.

**

Antonio, yo e Gilvan
Antonio, yo e Gilvan

Antônio Martins, que trabalhava até ano passado como editor da versão web do Le Monde Diplomatique e também faz parte do blog Trezentos, falou logo depois de Gilvan. Com calma e didatismo, tratou de resumir a questão do novo paradigma cultural/social/intelectual/econômico que a internet está possiblitando.

“A cultura e a comunicação de massa são paradigmas associados à modernidade e estão em crise, assim como estão em crise também as formas políticas de representação”.

Martins fala que a web possibilita uma troca (e uma circulação) de produtos culturais nunca antes vista. Da invenção da imprensa no século XIV aos meios de comunicação em massa do século XX,  boa parte (para não dizer TODA) dos bens culturais que tinhamos acesso eram aqueles que  eram selecionados pelos que tinham o controle das formas de  produção e distribuição desses bens – em suma, de quem detinha o $$. Na medida que, com a internet, tudo isso barateia, e, portanto, passa a poder ser produzido e distribuído por qualquer um, nós podemos selecionar àquela cultura que vamor ter acesso. As proporções dessa TREMENDA mudança ainda estão sendo sentidas – e, também, tentando ser entendidas, o que ainda não se concretizou e nem se sabe quando vai se concretizar.

Como jornalista que é, Antônio também falou de sua profissão. Disse que é preciso políticas públicas, como Internet banda larga para todos, para que a população possa ter condições de veícular a sua versão dos fatos e, desta forma, criar alternativas à mídia tradicional. Uma ideia interessante apontada seria a de remunerar, com recursos públicos, as  pessoas que estão produzindo comunicação não mercantilizada – ou que não é produzida em larguíssima escala. Editais de concursos para rede de blogs, criação de programas de formação, oficinas, prêmios, estímulos a formação de redes de blogs sobre difusão do cinema, dentre outras, são ideias que Martins acredita que possam mudar este sistema mercantil dos bens culturais.

**

Entrada da cesma
Entrada da cesma

Para encerrar o debate, foi dado chance às perguntas. Que de início não vieram, talvez por acanhamento da platéia. Mas com a intervenção do já citado Cassol, foi dada novamente à palavra aos participantes – e aí me incluíram para falar, pois alguém na platéia (que agora não lembro) falou que “o mediador podia falar um pouco do Baixacultura, que é uma iniciativa bastante interessante no que diz respeito à estes temas“.  Foi bom de ouvir a lembrança ao nosso trabalho. Mas então tive de falar, com nada preparado, uma torrente de pensamentos não conclusos sobre cultura livre, direito autoral, cibercultura, jornalismo… mostraram até mesmo o blog no telão, o que foi legal.

Pelo menos a minha fala serviu (um pouco) de estímulo a platéia, que aí resolveu fazer perguntas aos participantes da mesa, que responderam até quase 17h, quando o coffe-break se tornou mais estimulante do que qualquer outro ponto para se discutir.

**

Free-Culture

Tinha pensado em, ao final do debate, indicar dois livros que poderiam ser usados para quem quisesse entender um pouco mais dos assuntos discutidos. Pensei e até escrevi, mas acabei esquecendo. Então aí vai: o primeiro é Além das Redes de Colaboração, organizado por Nelson de Luca Pretto e Sérgio Amadeu e editado pela UFBA (e que está disponível em PDF). O livro conta com textos de muita gente importante no mundo da cibercultura, das artes e do cinema,  e é fruto de um seminário com o mesmo nome realizado em Porto Alegre, em 2007. A apresentação, a cargo do cineasta gaúcho Jorge Furtado, dá o tom da coisa:

“Ao mesmo tempo que devora, digere e recria o telefone, o cinema, a televisão, os correios, o rádio e a indústria fonográfica, a internet se aproxima do sonho de Borges de uma biblioteca infinita, onde o saber humano está disponível ao alcance de um toque. O que fazer com tão imenso poder é a pergunta que definirá o nosso futuro. Esse livro é uma boa contribuição para o debate”.

Outro livro que ia indicar é o Cultura Livre, do Lawrence Lessig, que também tá disponível em PDF – se quiser ler no original, tem em inglês também. Cultura Livre é um dos mais indispensáveis livros para entender o que significa a tal da cultura livre, e Lessig é um dos que melhor fala (por ser simples sem ser simplório) sobre o assunto.

Outra sugestão, aí mais no âmbito da academia e da cibercultura, é o blog de André Lemos, dos mais destacados pesquisadores brasileiros da área, professor associado na UFBA. Em especial, destaco esse texto sobre Cibercultura Remix, apresentado no Seminário Sentidos e Processos, realizado no espaço do Itaú Cultural em agosto de 2005.

**

Agradeço à Silvana, que fez um post bem informativo sobre o evento e “me lembrou” de algumas falas dos debatedores. As aspas que usei dos entrevistados foram tiradas do blog dela, que é uma ótima referência para acompanhar o que anda acontencendo em Santa Maria. É dela também a  única foto do evento desse post. Agradeço também a Francelle pelo convite para participar do seminário e por quebrar um galho tremendo depois do debate.

[Leonardo Foletto.]

BaixaCultura no RS

.

banner_web.

Nesta sexta volto à minha base de origem (Santa Maria) para participar do Circuito em Construção – Seminário Estadual para auto-sustentabilidade Cineclubista na Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria, a popular Cesma, talvez a cooperativa mais atuante do interior do Rio Grande e com certeza a melhor livraria da região central do Estado. Vou mediar (nunca fiz isso na vida, mas) um debate sobre Direito Autoral & Constituição de redes, onde vão falar Antonio Martins – jornalista,  editor do Le Monde Diplomatique até fins do ano passado – e Gilvan Dockhorn, professor de história na URCAMP-RS e Diretor Regional do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros.

Quem está organizando o seminário, além da Cesma, é o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, a Associação Cultural Tela Brasilis e o Cineclube Lanterninha Aurélio, que funciona religiosamente toda quarta feira às 19h no quarto andar do belo prédio da Cesma, oficialmente conhecido como Centro Cultural Cesma. Mas vamos a mais informações aqui abaixo:

 Apresentação: 

O advento do novo século trouxe consigo tanto o aperfeiçoamento quanto o barateamento das tecnologias digitais de captação, manipulação, armazenamento e exibição de filmes. Neste ultimo campo, a exibição sem fins lucrativos, ou seja, o cineclubismo experimenta uma verdadeira ebulição, tendo o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros contabilizado mais de 300 ações por todo o país. Em um contexto em que muitos desses cineclubes começam a completar meia década de vida, é preciso contribuir para o amadurecimento do movimento rediscutindo e reelaborando suas atividades através dos conceitos de Auto-Sustentabilidade e Economia da Cultura. 

O Brasil conta hoje, com pouco mais de 2 mil salas comerciais de cinema concentradas no Rio de Janeiro e São Paulo que conferem pouca visibilidade aos filmes nacionais e praticam ingressos caríssimos. O cineclubismo é, portanto, a via natural para esta produção. Por meio da construção de um circuito sustentável de exibição audiovisual espalhado por todo o país, o projeto é que o público possa ter garantido seu acesso gratuito, e que produtores, realizadores e distribuidores possam ser remunerados por seus trabalhos, e de modo a, inclusive, se assegurar a continuidade da oferta cultural. 

Em consonância, portanto, com os princípios da Convenção Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e os propósitos do Programa Mais Cultura, e em um momento em que a “Cultura” alcança o status de campo estratégico dentro das políticas de Estado – para a produção, a circulação o acesso e o consumo de atividades, bens e serviços culturais se realizam -, a criação de um modelo sustentável, em rede, é ação prioritária. 

Para tanto, a Associação Cultural Tela Brasilis realizou, de 10 a 12 de julho de 2008, no Rio de Janeiro, a segunda fase do projeto Circuito em Construção – Seminários Estaduais para a Auto-Sustentabilidade Cineclubista. A primeira etapa do projeto aconteceu na Feira Livre – Feira Audiovisual do Rio, de 6 a 8 de março de 2008, quando foram realizadas as primeiras mesas de debate sobre os temas aqui em questão, e onde se estabeleceu, pela primeira vez, uma Feira de Negócios direcionada ao produtor audiovisual independente e de pequeno porte, configurando, já, uma iniciativa da auto-sustentabilidade. A etapa posterior ao Seminário Nacional no Rio de Janeiro está sendo a reprodução deste encontro nos demais estados brasileiros. O conhecimento adquirido pelos participantes e o material didático formulado a partir das palestras e debates, tanto da Feira quanto do Seminário, estão utilizados para a promoção dos eventos locais. 

Como no cineclubismo desembocam diversas questões que permeiam o universo do audiovisual, convidamos para as mesas produtores, realizadores, difusores, distribuidores e representantes de associações de classe do cinema. Para o fortalecimento do cineclubismo nos estados, a proposta é focar em temas como “leis de incentivo” e “programação” além do incentivo à constituição de Federações Estaduais. Assim, este projeto Circuito em Construção tem o compromisso de desenvolver ambiente para que agentes de produção, distribuição e, sobretudo, exibição audiovisual possam desempenhar suas atividades sob a lógica da Economia da Cultura, através do fortalecimento dos pontos de exibição sustentados existentes e o estímulo à criação de outros. 

Associação Cultural Tela Brasilis 
   

Circuito em Construção

Seminário Estadual para Auto-Sustentabilidade Cineclubista/RS 

Data: 05 de junho de 2009

Local: Auditório João Miguel de Souza – Centro Cultural Cesma

Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria Ltda – CESMA – Santa Maria/RS 

A realização do Seminário Estadual para Auto-Sustentabilidade Cineclubista/RS é uma é uma co-realização da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria Ltda- CESMA, Cineclube Lanterninha Aurélio, Associação Cultural Tela Brasilis e Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, e integra a programação dos 31 anos da CESMA, através do Programa Seminário Permanente de Cultura. 
 

9h – inscrições e cadastramento dos participantes 

MESA 01 – 9h30min

Distribuição de Conteúdos  

         Luiz Alberto Cassol

         Vice-Presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

         Catálogo Cinesud & Cinemateca Carlos Vieira

         Frederico Cardoso

         Coordenador do Cine + Cultura

         Programadora Brasil

         Mediador: Paulo Henrique Teixeira – Cineclube Lanterninha Aurélio 

12h30min – almoço 

MESA 02 – 14h

Direito Autoral & Constituição de Redes 

         Antonio Martins

         Jornalista, Editor do Le Monde Diplomatique Brasil, na internet (1999-2008)

         Gilvan Dockhorn

         Diretor Regional do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

         Mediador: Leonardo Foletto – Jornalista, Baixacultura.org

17h – café 

MESA 03 – 17h30min

Leis de Incentivo & Sustentabilidade. 

         Rosane Maria Dalsasso

         Representação Regional Sul do Ministério da Cultura

         Nova Lei Rouanet e Programa Cultura Viva

         Josias Ribeiro

         Secretaria de Município da Cultura de Santa Maria

         Lei de Incentivo Estadual e Municipal

         Eduardo Ades

         Associação Cultural Tela Brasilis

         Sustentabilidade Cineclubista

         Mediadora: Cristina Jobim – Produtora Cultural 

                 20h – Coquetel de Confraternização

 

[Leonardo Foletto.]