Hoje: Baderne! (2)

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Abaixo, o manifesto que anda circulando nesta série de protestos:

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.

A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.

Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.

Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

[Leonardo Foletto.]

Notícias do Front Baixacultural (21)

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Imprensa repercurte ato contra o AI-5 digital (Trezentos, 17/05)

Clipping do clipping: a repercussão do protesto contra o projeto de lei do senador Azeredo em alguns jornais on-line brasileiros, dentre eles a Folha Online (Ato contra “Lei Azeredo” reúne 300 pessoas na Assembleia de SP), o IDG Now Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais ) e o BOL( Suplicy apoia novo texto para “Lei Azeredo”). Como pode-se notar, cada um dando ênfase a um personagem diferente da história.

Em tempo: Acho um tanto equivocado usar o termo”AI-5″ digital para se referir ao projeto de lei do Senador Azeredo. Todos temos alguma noção de que o projeto de lei seja arbitrário, ditatorial e ridículo, mas é forçar um pouco trazer  o famigerado “Ato Institucional nº5” para a comparação, pelo simples motivo de que não é recomendável tirar um elemento de um contexto e colocar em outro completamente diferente. Entendo a ideia de chamar atenção para a situação, mas dá para fazer isso sem precisar buscar elementos tão controversos do passado, não?

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França aprova projeto que desconecta quem faz download ilegal (G1 tecnologia/Reuters, 12/05)

Foi amplamente divulgado e discutido a aprovação de um projeto de lei que permite desativar as conexões de internet daqueles que forem pegos repetidamente fazendo download ilegal de filmes e música. Nós já tinhamos falado desse projeto quando ele tinha sido, inicialmente, rechaçado na França. Mas ele voltou e foi aprovado primeiro pela Assembléia Legislativa da França por 296 votos a 233, e no dia seguinte pelo Senado francês por 189 votos a favor, 14 contra e 109 abstenções, sem nenhuma alteração.

De acordo com o projeto de lei francês, que conta também com apoio da ministra da cultura Christine Albanel, os acusados de pirataria on-line receberão dois e-mails, seguidos de uma notificação oficial. Se os downloads ilegais continuarem a ser feitos pelos infratores dentro de um período de um ano após os avisos, o acesso à internet dessas pessoas será cortado por um período que vai de dois meses a um ano. Mas o mais grave de tudo é que os punidos deverão continuar a pagar pela manutenção do serviço, mesmo durante esse período de inatividade.

Quem será encarregado da burocracia de avisos e suspensões ao usuário é o orgão HADOPI (“Alta Autoridad Para la Difusión de Obras y la Protección de Derechos en Internet“) que vai ser criado exclusivamente pare este fim. Segundo nos conta o sempre atualizado Remixtures, a coisa ainda não está liquidada: o deputado do parlamento Europeu Guy Bono, ligado ao partido socialista, já prometeu solicitar à Comissão Europeia que instaure um procedimento por infracção contra o governo francês por desrespeito do direito comunitário. Quem também manifestou o seu descontentamento para com a lei para com o governo foi a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade (CNIL). Na opinião desta entidade, a HADOPI implicar na prática a monitorização extensiva dos internautas sem que uma autoridade judicial seja chamada a intervir antes da aplicação de qualquer sanção contra os internautas identificados pelos seus endereços IPs.

A discussão continua, e o mundo acompanha atento porque um precedente deste tipo pode “incentivar” projetos parecidos em outros países, inclusive no Brasil. Para uma cobertura aprofundada do caso, recomendo o  Remixtures em português, o El País em espanhol, o Accueil – La Quadrature du Net em inglês e francês, e o Framablog só em francês – este, inclusive, pegou uma declaração do nosso velho conhecido Richard Stallman resumindo o caso e que vale a pena ser transcrita aqui:

“The French national assembly voted for a law to give the media companies the power to cut off people’s internet connections on mere accusation.The same law will also require people to install non-free software in order to make their networks “secure”.

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Família acusada de pirataria faz acordo de US$7 mil com gravadoras (G1 Tecnologia, 29/04)

Essa também não é nova, mas vale pela representatividade da coisa: a indústria fonográfica aceitou US$ 7 mil para encerrar um processo (que durou quatro anos) de pirataria musical aberto contra Patricia Santangelo, 46 anos, que foi acusada de baixar e distribuir música “ilegal” na web. O engraçado é que ela alega que nunca realizou qualquer tipo de download, pelo motivo de que não sabia como fazê-lo; quem provavelmente baixou e distribuiu mais de 1 mil músicas –  incluindo “MMMBop”, dos Hanson, e “Beat It”, de Michael Jackson – foram seus dois filhos, Michelle e Robert, que quando o processo começou tinham 20 e 16 anos, respectivamente.

Segundo os termos para encerrar o caso, que está no tribunal de White Plains, a família terá de pagar US$ 7 mil. Eles já deram quase metade da quantia no dia 20 de abril e farão mais seis pagamentos de US$ 583,33 até outubro. O advogado afirmou que a família aceitou o acordo para “controlar custos”, pois agora alguns filhos estão na faculdade.

Este trecho da matéria chega a ser bizarro. A ânsia de lucrar das gravadoras chega ao ponto de processar uma simples família e fazê-la pagar uma dívida em 6 parcelas (!), justamente no momento em que ela junta dinheiro para pagar as caríssimas universidades americanas para seus membros mais jovens.

“Estamos satisfeitos em ter chegado a um acordo com os Santangelos”, disse Cara Duckworth, porta-voz da RIAA. De acordo com ela, o processo obteve sucesso em mostrar as consequências para aqueles que quebram as regras, além de levar os fãs de música para os serviços on-line legalizados, “que compensam de maneira justa os músicos e gravadoras”.

Se o outro trecho é bizarro, esse é nojento, principalmente pela barbaridade dita na última frase.

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Pirataria [digital] chega à literatura [de uma vez por todas] (dia a dia, bit a bit, 13/05)

O sempre bem informado Sílvio Meira pega o recente lançamento do Kindle – aquela telinha pra visualizar ebooks/jornais on-line que que provavelmente você ouviu falar na última semana – para tratar da pirataria de livros na rede, e do começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro.  Diferente da indústria musical, falida e fadada ao desaparecimento já há alguns anos, o suporte físico clássico dos livros, o papel, vem resistindo bravamente às novas tecnologias. Porque, afinal de contas, livro é livro, um troço difícil de se preterir em relação à uma fria tela de cristal líquido.

Mas Meira acredita ser bem possível que o kindle, o e-paper colorido, flexível, de alta resolução e brilho, e os serviços de compartilhamento de “livros”  e documentos tipo slideshare.net, wattpad.com e scribd.com – isso sem falar nos milhões de livros compartilhados via torrent – sejam o começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro. Será?

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[Leonardo Foletto.]

Notícias do Front Baixacultural (17)

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Jango – o Jabá volta a atacar outra vez na internet (Remixtures, 3/03)

Todos nós ouvintes de rádio nos anos 80, 90 e 00 conhecemos bem o que quer dizer Jabá, palavrazinha feia para significar prática muito mais feia ainda. Pois a praga é que o tal do jabá está na moda também no meio online.

Segundo nos conta Miguel Caetano, a  Jango, uma companhia responsável por uma plataforma de rádio online composta por estações temáticas que conta com cerca de seis milhões de ouvintes mensais, lançou no início do mês que recém findou o Airplay, um sistema de promoção do tipo jabá em que quanto mais uma editora ou uma pessoa pagar, quanto mais vezes as suas músicas passarão nas rádios da Jango. Nas palavras escritas no Remixtures:

Assim, quem quiser ser escutado pelo menos mil vezes poderá pagar 30 dólares. Para tal basta apenas submeter uma música e indicar o nome de artistas já conhecidos do grande público que na vossa opinião mais se assemelha ao vosso som. Por exemplo, se acham que o vosso estilo é bastante parecido com o dos Radiohead, as vossas músicas acabarão por ser ouvidas pelos utilizadores que sintonizarem a rádio personalizada dos Radiohead. De modo a segmentar mais o público-alvo, podem ainda escolher atingir apenas os ouvintes com uma determinada idade/género ou que residam numa cidade/região/país específico.

Ainda que funcione num sistema um tanto transparente, radicalmente contrário ao por baixo dos panos jabá, o tal do Airplay parte de uma suspeita premissa de quem faz a seleção das músicas é o $$, e não um editor apaixonado e conhecedor de música. É o tipo de prática que se já não gostávamos quando não tinhamos a opção de escolher, hoje mesmo é que não vamos gostar, com o mar abudante de possibilidades que a web nos proporciona.

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Qual o futuro da música? (Bravo, março de 2009)

Arthur Dapieve foi chamado à Bravo para fazer essa matéria de capa aproveitando o gancho do show do Radiohead mês passado, já que a banda, na visão de muitos, é a pauta perfeita para falar de “futuro da música”. O jornalista e escritor formulou e respondeu 10 perguntas, algumas interessantes como O método de vender música sem que ela tenha um preço definido vai se popularizar, estabelecendo uma relação direta de mercado? , outras nem tanto, comoVão acabar os popstars, os artistas que marcam uma geração, como os Beatles nos anos 60 ou Madonna nos 90? Iniciaremos uma era de cauda longa em que cada vez mais artistas venderão cada vez menos de seus discos, como escreveu o jornalista americano Chris Anderson?, dentre mais outras oito.

Uma pena que tanto as perguntas quanto as respostas não fogem muito do senso comum que todos nós, mesmo sem informações detalhadas do assunto, saberíamos formular e até responder. De qualquer forma fica a dica, nem que seja para consolidar algum conhecimento sobre o assunto.

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Luta pela liberdade não termina nunca (Trasel Blog, 2/04)

O jornalista e pesquisador Marcelo Trasel, do qual já devemos ter comentado por aqui, faz um artigo para o seu blog em que atualiza a discussão sobre a já famosa “Lei dos Cibercrimes”, ou “Lei Azeredo”, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que propôs a lei.

O fato novo, nas palavras de Trasel, é “ a inacreditável minuta produzida pelo Ministério da Justiça de Tarso Genro, com sugestões de modificação da redação do artigo 22 do PL 89/2003“. A minuta modifica de tal forma a lei que o blogueiro Gravataí Merengue, do Imprensa Marrom, sugere a alteração do nome do projeto de lei para “Lei Tarso Genro”. Nosso Ministro da Justiça – que tanto anda, nestes últimos meses, tomando decisões polêmicas e, na maioria dos casos, acertada – agora fez bobagem.

(O fato é mais triste ainda para nós nascidos e votantes no RS, pela cortada na já pequeníssima esperança de ver um governador decente por estas plagas, já que é dado como certo que Tarso concorrerá, com chances claras de vencer, à sucessão da nossa simpática desgovernadora Yeda Crusius.)

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Pirate Bay em Porto Alegre (Baguete, 2/04)

Pete Sunde, um dos três fundadores do nosso velho conhecido Pirate Bay, estará na capital gaúcha para participar da 10ª edição do Fórum de Software Livre, de  24 a 27 de junho. A vinda de Sunde foi confirmada pelo Baguete, que obteve a informação segundo “fontes próximas”  aos organizadores do evento. De qualquer modo,  o sueco concedeu uma entrevista ao portal Clic RBS e confirmou sua vinda:  “Eu ainda não tenho certeza quanto à data da minha chegada, eu ainda não comprei as passagens, mas estarei no Brasil para o Fórum.” Até lá, todos nós já saberemos do do resultado final do famoso julgamento.

Outra figura proeminente na comunidade livre-cultural da internet que tem sua vinda ao evento já confirmada é o barbudinho invocado Richard Stallman, ninguém menos que o criador do movimento do software livre e de quem, aliás, já falamos por aqui.

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[Leonardo Foletto.]

Crédito foto: World War II Photos

Notícias do Front Baixacultural (3)

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Do lado de cá

Hoje, exepcionalmente em edição especial sobre os ações contrários ao projeto de lei do Senador Azeredo.

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Hoje é dia de blogagem política – Não ao vigilantismo (Xô Censura, 15/11)

Cada vez mais se faz as chamadas “Blogagem coletiva”, onde um grupo de blogueiros (alguns dos mais influentes incluídos) faz um post sobre determinado assunto e um destes se dá ao trabalho de compilá-los. No último sábado, o assunto foi o vigilantismo na web, mais especificamente o famigerado Projeto de Lei do Senador Azeredo. O Blog Xô Censura foi o que organizou a coisa, compilando mais de 30 posts  (no link que abre essa nota) de blogueiros espalhados por todo o país – todos, como não poderia deixar de ser, contrários ao projeto. Se você não assinou ainda a petição contra o projeto, faça isso agora clicando aqui.

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Projeto sobre crimes praticados pela internet recebe críticas (Câmara dos Deputados, 13/11)

Relato sobre a audiência pública sobre o assunto, pela primeira vez com a participação de ciberativistas que são contrários ao projeto. Aqui dá para ver, na íntegra e via Google Video, as cerca de 4h40 de audiência.

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Um relato da Flashmob pela liberdade na internet contra o substitutivo do Senador Azeredo (Blog do Sérgio Amadeu, 15/11)

Sérgio Amadeu, Pedro Markun, Edney Souza, André Lemos e uma galera com poder e influência na blogosfera resolveu fazer um pequeno ato contra o projeto do Senador Azeredo em São Paulo, em plena Avenida Paulista. Comentários e fotos do evento no link acima.

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Vencemos Batalhas, a guerra contra a Lei Azeredo segue (Martelada, 15/11)

Marcelo Trasel, jornalista e pesquisador de comunicação digital da PUCRS, detona o real motivo por trás do projeto: “Porque no fim das contas é disso que se trata: os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros. Afinal, garantir a segurança de dados custa dinheiro. E dinheiro é o que os bancos deram, coincidentemente, para a campanha a senador de Azeredo e muitos outros deputados“.

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Projeto de cibercrimes: colocando os pingos no is (Dia de Folga, 15/11)

Lu Monte diz que, se o projeto de Azeredo é ruim agora, saiba que ele já foi muito pior. E só não ficou tão ruim quanto era a primeira proposta por que o senador paulista, Aloízio Mercadante (PT/SP), foi um dos que atendeu a forte pressão por mudanças que se instaurou e acabou com algumas medidas ainda mais esdrúxulas.

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Muito barulho e pouca informação contra a Lei Azeredo (Laudas Críticas, 15/11)

O Jornalista Maurício Tuffani faz uma abordagem detalhada dos temas mais polêmicos do projeto e critica alguns aspectos da campanha contrária ao projeto: “Muitos dos blogs e sites envolvidos nessa campanha de ciberativismo limitam-se a repetir o que terceiros dizem, sem dar referências das informações que veiculam“. Uma necessária visão autocrítica.

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Crédito imagem: Mário Amaya
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[Leonardo Foletto]