Hoje: Baderne! (2)
maio 25th, 2009 § 2 Comentários
Abaixo, o manifesto que anda circulando nesta série de protestos:
A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.
A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.
Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).
No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.
Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.
Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.
[Leonardo Foletto.]
Notícias do Front Baixacultural (21)
maio 18th, 2009 § 1 Comentário
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Imprensa repercurte ato contra o AI-5 digital (Trezentos, 17/05)
Clipping do clipping: a repercussão do protesto contra o projeto de lei do senador Azeredo em alguns jornais on-line brasileiros, dentre eles a Folha Online (Ato contra “Lei Azeredo” reúne 300 pessoas na Assembleia de SP), o IDG Now Tarso Genro critica e prega texto alternativo para lei de crimes digitais ) e o BOL( Suplicy apoia novo texto para “Lei Azeredo”). Como pode-se notar, cada um dando ênfase a um personagem diferente da história.
Em tempo: Acho um tanto equivocado usar o termo”AI-5″ digital para se referir ao projeto de lei do Senador Azeredo. Todos temos alguma noção de que o projeto de lei seja arbitrário, ditatorial e ridículo, mas é forçar um pouco trazer o famigerado “Ato Institucional nº5” para a comparação, pelo simples motivo de que não é recomendável tirar um elemento de um contexto e colocar em outro completamente diferente. Entendo a ideia de chamar atenção para a situação, mas dá para fazer isso sem precisar buscar elementos tão controversos do passado, não?
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França aprova projeto que desconecta quem faz download ilegal (G1 tecnologia/Reuters, 12/05)
Foi amplamente divulgado e discutido a aprovação de um projeto de lei que permite desativar as conexões de internet daqueles que forem pegos repetidamente fazendo download ilegal de filmes e música. Nós já tinhamos falado desse projeto quando ele tinha sido, inicialmente, rechaçado na França. Mas ele voltou e foi aprovado primeiro pela Assembléia Legislativa da França por 296 votos a 233, e no dia seguinte pelo Senado francês por 189 votos a favor, 14 contra e 109 abstenções, sem nenhuma alteração.
De acordo com o projeto de lei francês, que conta também com apoio da ministra da cultura Christine Albanel, os acusados de pirataria on-line receberão dois e-mails, seguidos de uma notificação oficial. Se os downloads ilegais continuarem a ser feitos pelos infratores dentro de um período de um ano após os avisos, o acesso à internet dessas pessoas será cortado por um período que vai de dois meses a um ano. Mas o mais grave de tudo é que os punidos deverão continuar a pagar pela manutenção do serviço, mesmo durante esse período de inatividade.
Quem será encarregado da burocracia de avisos e suspensões ao usuário é o orgão HADOPI (“Alta Autoridad Para la Difusión de Obras y la Protección de Derechos en Internet“) que vai ser criado exclusivamente pare este fim. Segundo nos conta o sempre atualizado Remixtures, a coisa ainda não está liquidada: o deputado do parlamento Europeu Guy Bono, ligado ao partido socialista, já prometeu solicitar à Comissão Europeia que instaure um procedimento por infracção contra o governo francês por desrespeito do direito comunitário. Quem também manifestou o seu descontentamento para com a lei para com o governo foi a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade (CNIL). Na opinião desta entidade, a HADOPI implicar na prática a monitorização extensiva dos internautas sem que uma autoridade judicial seja chamada a intervir antes da aplicação de qualquer sanção contra os internautas identificados pelos seus endereços IPs.
A discussão continua, e o mundo acompanha atento porque um precedente deste tipo pode “incentivar” projetos parecidos em outros países, inclusive no Brasil. Para uma cobertura aprofundada do caso, recomendo o Remixtures em português, o El País em espanhol, o Accueil – La Quadrature du Net em inglês e francês, e o Framablog só em francês – este, inclusive, pegou uma declaração do nosso velho conhecido Richard Stallman resumindo o caso e que vale a pena ser transcrita aqui:
“The French national assembly voted for a law to give the media companies the power to cut off people’s internet connections on mere accusation.The same law will also require people to install non-free software in order to make their networks “secure”.
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Família acusada de pirataria faz acordo de US$7 mil com gravadoras (G1 Tecnologia, 29/04)
Essa também não é nova, mas vale pela representatividade da coisa: a indústria fonográfica aceitou US$ 7 mil para encerrar um processo (que durou quatro anos) de pirataria musical aberto contra Patricia Santangelo, 46 anos, que foi acusada de baixar e distribuir música “ilegal” na web. O engraçado é que ela alega que nunca realizou qualquer tipo de download, pelo motivo de que não sabia como fazê-lo; quem provavelmente baixou e distribuiu mais de 1 mil músicas - incluindo “MMMBop”, dos Hanson, e “Beat It”, de Michael Jackson – foram seus dois filhos, Michelle e Robert, que quando o processo começou tinham 20 e 16 anos, respectivamente.
Segundo os termos para encerrar o caso, que está no tribunal de White Plains, a família terá de pagar US$ 7 mil. Eles já deram quase metade da quantia no dia 20 de abril e farão mais seis pagamentos de US$ 583,33 até outubro. O advogado afirmou que a família aceitou o acordo para “controlar custos”, pois agora alguns filhos estão na faculdade.
Este trecho da matéria chega a ser bizarro. A ânsia de lucrar das gravadoras chega ao ponto de processar uma simples família e fazê-la pagar uma dívida em 6 parcelas (!), justamente no momento em que ela junta dinheiro para pagar as caríssimas universidades americanas para seus membros mais jovens.
“Estamos satisfeitos em ter chegado a um acordo com os Santangelos”, disse Cara Duckworth, porta-voz da RIAA. De acordo com ela, o processo obteve sucesso em mostrar as consequências para aqueles que quebram as regras, além de levar os fãs de música para os serviços on-line legalizados, “que compensam de maneira justa os músicos e gravadoras”.
Se o outro trecho é bizarro, esse é nojento, principalmente pela barbaridade dita na última frase.
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Pirataria [digital] chega à literatura [de uma vez por todas] (dia a dia, bit a bit, 13/05)
O sempre bem informado Sílvio Meira pega o recente lançamento do Kindle – aquela telinha pra visualizar ebooks/jornais on-line que que provavelmente você ouviu falar na última semana – para tratar da pirataria de livros na rede, e do começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro. Diferente da indústria musical, falida e fadada ao desaparecimento já há alguns anos, o suporte físico clássico dos livros, o papel, vem resistindo bravamente às novas tecnologias. Porque, afinal de contas, livro é livro, um troço difícil de se preterir em relação à uma fria tela de cristal líquido.
Mas Meira acredita ser bem possível que o kindle, o e-paper colorido, flexível, de alta resolução e brilho, e os serviços de compartilhamento de “livros” e documentos tipo slideshare.net, wattpad.com e scribd.com – isso sem falar nos milhões de livros compartilhados via torrent – sejam o começo do fim do que conhecemos como a indústria do livro. Será?
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[Leonardo Foletto.]
Amanhã: Baderne!
maio 13th, 2009 § Deixe um comentário
