Por uma reforma radical do copyright

Rick Falkvinge não é mais o presidente do Partido Pirata da Suécia desde o início do ano – o que não diminuiu sua defesa por uma reforma radical do copyright, manifestadas em pílulas quase diárias em seu site, http://falkvinge.net . Para o fundador do Partido Pirata Sueco (o primeiro dos PP’s mundo afora), “a sociedade precisa escolher: liberar o compartilhamento de arquivos na internet, ou então abolir as comunicações privadas“. Um ponto de vista que até pode ser classificado como radical, mas que não deixa de fazer sentido. Isso porque Falkvinge não vê diferença entre os bits de uma música compartilhada entre os softwares P2P e os bits que tu troca com algum contato do MSN ou do Gtalk.

Em alguns de seus artigos, ele evidencia o óbvio conflito do progresso tecnológico com o direito autoral. Um dos recentes foi publicado dia 11 de março com o título “Radical Copyright Reform Only Chance For The Copyright Monopoly To Survive At All“, no qual observa dois lados que advêm a partir desse atrito, dessa desincronização entre tecnologia e lei. Um é dos advogados e intermediários que reagem dizendo que a tecnologia está errada e que deve ser corrigida pela lei; o outro é de alguns autores, criadores e pessoas com menos de 35 anos, que dizem que a lei está errada e que deve ser corrigida com a ajuda da tecnologia. Uma visão que vem a calhar nesses tempos de reforma e contra-reforma da Lei dos Direitos Autorais.

Quando Falkvinge fala do monopólio dos direitos de autor, se refere a quatro características que identificou numa série de sete textos em que discorreu sobre a História do Copyright [bem traduzidas pela revista A Rede]. Essas características são:

1) o monopólio comercial sobre a impressão ou a gravação (fixação em um suporte, como livro, disco, filme) de um trabalho. Esse é o monopólio original dado à Associação de Livreiros de Londres, que era só quem podia imprimir livros, em contrapartida a aceitarem a censura real sobre os livros que poderiam ser impressos.

2) o monopólio comercial das apresentações de um trabalho. Se alguém apresenta (canta, projeta, encena) um trabalho em público, com finalidade comercial, o detentor do monopólio pode lhe cobrar por isso.

3) o direito moral de reconhecimento do criador. O direito de um autor ou artista ser reconhecido como criador de uma obra, uma proteção contra a falsificação ou o plágio.

4)  o direito moral de vetar uma apresentação imprópria de seu trabalho. Se um criador achar que determinada apresentação deprecia seu trabalho, tem o direito de impedir que ela venha a público.

Segundo o sueco, o monopólio dos direitos do autor é inútil ou prejudicial, pois nenhuma parte da legislação atende o mínimo dos padrões de qualidade de uma lei: necessária, eficaz e proporcional. Falkvinge concorda que as pessoas devem ter o direito de fazer dinheiro com o que elas criam, mas diz que isso é só uma cláusula de contrato comum. “Escritores freelancers e fotógrafos não terão problema se os direitos autorais desaparecer durante a noite“. Músicos que realizam shows também não, correto?

Outra questão que o político consente é sobre a associação do nome dos criadores ao seu respectivo trabalho. Destaca, entretanto, que as punições sociais por violar essa norma e fazer plágios tem sido bem mais severas do que as punições legais. Por exemplo, se você faz um plágio no campo acadêmico, você é despedido e nunca mais será bem visto pelo resto da sua carreira.

Falkvinge finaliza seu artigo sobre a reforma radical do Copyright dizendo que se a legislação não for reduzida para “algo ao longo dessas linhas”, a próxima geração de políticos vai abolir de uma vez só o monopólio do Copyright, que será considerado como resquício das guildas [associações de profissionais da Idade Média, que determinavam produtos, artesãos e preços]. Isso não vai tardar, segundo ele, e ocorrerá em no máximo 10 anos, considerando a irritação de todo mundo com o já obsoleto monopólio dos direitos autorais.

Previsão precipitada? Haja vista as constantes batalhas cotidianas, talvez leve mais tempo para acontecer o que Falkvinge prevê. De todo modo, é bom perceber que o diretor diretor-geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) Francis Gurry, reconhece o fato:

– Em vez de resistirmos, precisamos aceitar a inevitável mudança tecnológica e buscar uma relação inteligente com a mesma. Não há, de qualquer forma, outra escolha – ou o sistema de direitos autorais se adapta ao natural avanço que ocorreu ou irá se extinguir.

Crédito da Foto: 1,2.
 

[Marcelo De Franceschi]

A batalha entre propriedade intelectual e cultura livre



Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.

Anais da Contracultura (1): Os Provos da Venturosa Amsterdam

Dando início a mais uma sessão inconclusa do BaixaCultura, falamos agora de alguns interessantes causos (a maioria pré-digital) contraculturais que surgiram mundo afora no ruidoso século passado (XX) que ajudaram a humanidade ser um pouco menos careta.

Não poderíamos deixar de começar pelo Provos, um “movimento” que surgiu na Holanda da década de 1960 e é, em muitos aspectos, precursor e inspirador do famoso Maio de 68 na França (tema de um próximo texto, quem sabe) e da cultura hippie que se alastrou no final da década de 1960 e início de 1970. Nas palavras de Matteo Guarnaccia em seu livro Provos – Amsterdam e o nascimento da contracultura, lançado pela Conrad pela famosa coleção Baderna (e que serve de base pra esse post), “juntamente com os Beatles, Allen Ginsberg e Bob Dylan, os Provos foram um dos elementos decisivos daquela estranha operação de alquimia que, por volta da metade dos anos 60, produziu uma deflagração de consciências“.

Se são tão importantes assim, tu deve estar se perguntando como que (provavelmente) nunca ouviu falar deles. Nós de pronto te respondemos que a culpa é do idioma, o pouco disseminado holandês, língua em que a maioria dos registros do movimento foram deixados – salvo raríssimas publicações em inglês. A única publicação de fôlego (em português) que temos conhecimento sobre os Provos é o livro de Matteo Guarnaccia.

PROVOS?

O nome “Provos” vem da abreviação de provokatie (provocação em holandês). O “movimento” Provos, se é que podemos chamá-lo de “movimento”, nasce da apatia em que um mundo imerso na sociedade de consumo pode provocar em seus habitantes. O excesso de conforto, de segurança e o amplo acesso aos bens de consumo na Holanda da década de 1960 deixava tudo muito chato, careta, sem graça, conformado. Na busca eterna do graal anti-marasmo, alguns jovens holandeses, herdeiros bastardos da tradição anarquista, passaram a fazer o que lhes parecia mais interessante no momento: provocar. Provocar a sociedade de consumo, o poder civil organizado, a apatia das pessoas perante aos meios de massa. Provocar.

A partir dessa insatisfação contra um suposto “nada”, manifestações espontâneas e isoladas de performáticos contestadores da indústria e da propaganda começaram a “pipocar” aqui e ali na venturosa Amsterdam, que por ser um lugar mais do que especial merece um tópico a parte.

AMSTERDAM

Não é novidade que Amsterdam sempre foi visto como uma cidade de vanguarda, representante da exceção, durante séculos acolhida de ideias e pessoas não convencionais – de judeus foragidos da Península Ibérica (entre os quais, a comunidade de origem do filósofo Spinoza) aos huguenotes franceses, brigados com a maioria católica na França dos séculos XVI e XVII – e morada estilos de vida francamente liberais e anti-militaristas. Guarnaccia nos conta que encontrar um acordo sobre um modo de convivência para melhorar o próprio estilo de vida foi, desde sempre, uma necessidade dos moradores daquele aglomerado que foi se desenvolvendo ao redor de um dique (dam, em holandês) no Rio Amstel, sempre sujeito à inundações e sem qualquer barreira natural de defesa. A população teve que, literalmente,”sair do pântano”, o que demandou uma relativa criatividade de sua população para a busca de um bem-estar social.

Essa, digamos, criatividade natural do povo de Amsterdam, somado à atitude de abertura à ideias e pessoas extravagantes, tornou a cidade (a única capital do governo a não ser sede do governo, que se localiza em Haia) particularmente turbulenta, resistente ao poder de quem fosse e cenário propício para o surgimento de formas criativas e radicais de protesto/provocação, como os happenings do próximo tópico.

HAPPENINGS!

Desde o início da década de 1960, diferentes movimentos contrários a ordem social conviviam em Amsterdam: os Nozems, conhecidos como vândalos dos bairros populares ao redor do porto da cidade, um dos maiores do mundo; jovens anarquistas, ansiosos em se rebelar contra algo; os Pleiners, uma cambada que se vestia de preto e que buscava no jazz, na filosofia e na arte novas formas de ver o mundo, possuindo um gosto particular pela cultura francesa; além de “toda aquela fauna formada por artistas, exibicionistas, beatniks, estudantes que largaram a escola, marginalizados felizes, degustadores de LSD, sonhadores, vagabundos e poetas, que desde sempre constituem o ingrediente básico de toda revolução“, como diz Guarnaccia no livro.

Um tipo particular – e à época recém começado a ser chamado por este nome – de manifestação artística passou a ganhar a atenção de todos eles: o happening. [De forma muito didática e simplória, podemos dizer que o Happening é uma forma de fundir a arte com a vida diária, uma manifestação artística que pega elementos das artes visuais, das artes cênicas e da performance para criar situações artísticas em ambientes cotidianos como praças, ruas, parques, etc.]. Um desses muito “desocupados-artistas-exibicionistas”, Robert Jasper Grootveld (na foto abaixo), passa a liderar uma serie de happenings, se tornando o “mago” dos Provos e um dos pai bastardos de boa parta das revoluções acontecidas na década de 1960.

A primeira e mirabolante ideia de Grootveld é criar um templo antifumo, a Igreja da Dependência Consciente da Nicotina, onde passou a trabalhar em happenings contra o vício inconsequente da nicotina. Um exemplo: dezenas de “fiéis” entoava o mantra “cof, cof, cof, cof” pelo tempo e ruas próximas. Outro exemplo: Grootveld sai a pichar outdoors e cartazes com um “k” negro, inicial da palavra kanker (câncer). Mais um: o mesmo Grootveld sai pelas ruas de Amsterdam pedindo cigarro a todos que encontra. Em vez de jogar fora ou algo do tipo, ele fuma todos cigarros que consegue, virando uma chaminé de nicotina ambulante. Objetivo: mostrar, através de seu próprio corpo, o mal que faz o cigarro.

Dá uma olhada nesse enxerto do documentário “It’s a happening (1966)”, onde Grootveld explica/confunde/mostra seu happening:

Com uma seita considerável de malucos à sua volta, o “mago” passa a liderar happenings que acontecem todo sábado, uma praça na Spui, ao redor da estátua de Lieverdje – obra do escultor Carel Kneuman, que representa um menino de rua –, doada para Amsterdã por uma indústria de tabaco (na foto abaixo). Grootveld pousa seus olhos nessa estátua e decide fazer ali, toda noite de sábado, seus rituais contra a pasmaceira geral: cerimônias que incluem dança, canto, teatro, jogos e discursos absurdos (frutos do movimento dadaísta), que terminam com uma imensa fogueira alimentada pelos curiosos e uma “congregação” de jovens.

Happening na Spui, centro de Amsterdam

Os encontros eram organizados sob o espanto geral da população e da polícia, que enxergava ali uma porção de baderneiros que deveria banir com truculência. Sempre que aparecia na Spui, a polícia era recebida com risos e dispersão; um dos “preceitos” nascentes dos Provos era a não-violência e a provocação, sempre mais importante que o revide.

Na Europa, já temos de tudo: televisão, liqüidificadores e motocicletas. Já que na China eles ainda não têm liqüidificadores, seu único objetivo é de os terem o quanto antes. Quanto chegamos a possuir tudo, eis que inesperadamente chega uma espécie de vazio”, Robert Jasper Grootveld

Das junções na Spui surgem outros “xamãs” anunciando mudanças – Roel Van Duijin, Rob Stolk e Luud Schimmelpenninck, que vão ser dos mais destacados líderes Provos.

PROVOS EM AÇÃO

As milhares de pessoas que se uniam em torno dos happenings de Grootveld passam a se reunir com cada vez mais frequência. A partir dessas reuniões, Roel Van Duijin e  Rob Stolk encabeçam a publicação de uma revista mensal, intitulada Provos – que começa como um panfleto colocado clandestinamente dentro de jornais conservadores, onde defendem uma conduta antisocial (contra o bem-estar holandês), o nomadismo, a arte, a ecologia, o fim da monarquia, dentre outras bandeiras. Através da publicação, os Provos conclamam os jovens a se unirem contra toda a sorte de alvos (carros, polícia, igreja, monarquia, sociedade de consumo, etc) e se colocam a favor do uso da bicicleta, da emancipação sexual, do homossexualismo, da maconha, do fim da propriedade privada e de qualquer forma de poder ou proibição.

As “bandeiras” provos dão origem aos Planos Brancos, uma série de textos veículados nas várias edições da revista Provos e que acabaram constituindo o grosso das ideias/ações do movimento para a cidade.  Alguns deles (ou todos) são extremamente avançados para o pensamento da época (e ainda para hoje), de modo que vale a pena resumir um pouco deles aqui abaixo:

_ Plano da Bicicleta Branca:
Iniciado por Schimmelpennick, o plano previa o fechamento do centro de Amsterdam para todos que andassem com veículos motorizados, incluindo motos. A ideia era fazer com que pelo menos 40% das pessoas usassem o transporte público da cidade. Táxis eram aceitos, desde que fossem movidos a eletricidade e que não passasem de 25 km/h. O plano previa a compra, pelo governo municipal,  de 20 mil bicicletas por ano, que deveriam ser espalhadas pela cidade para uso público. Como o plano não foi aceito pela prefeitura holandesa, o Provos resolveu tocar o plano à sua maneira; reuniram mais de 50 bicicletas, pintaram-as de branco e espalharam pela cidade. A polícia apreendeu as bicicletas, alegando que elas não podiam ser deixadas pelo município sem estar cadeadas, e as devolveu para os Provos, que buscaram uma solução criativa para o impasse: colocaram cadeados em cada uma e pintaram a combinação do cadeado em preto no corpo de cada bicicleta (como dá para ver na imagem acima desse parágrafo).

_ Plano do Cadáver Branco;
Propunha que, a cada morte por atropelamento em Amsterdam, o assassino em questão, sob escolta da polícia, deveria esculpir no asfalto os contornos de sua vítima com formão e martelo, numa profundidade de 3cm, e preencher o espaço com argamassa branca. Desse modo, diziam os Provos, “os outros aspirantes a assassinos tirarão o pé do acelerador por um instante, ao se aproximar do funesto local“.

_ Plano das Galinhas Brancas;

Buscava uma reorganização da polícia de Amsterdam e propunha a transformação do policial em um trabalhador social. Para isso, tinha como objetivos que  a) que a polícia andasse desarmada e de branco, b) que fosse submetida à Câmara de Veradores, e não à Prefeitura, c) que cada municipalidade tivesse o direito de escolher o Chefe de Polícia democraticamente. O nome”galinha” é usado porque era com esse termo (“kip“, em holandês) que os Provos se referiam aos policiais, tipo o “porco” usado para o mesmo fim no Rio Grande e acreditamos que em diversos estados do Brasil.

_ Plano das Chaminés Brancas;
Queria a cobrança de multa para quem poluísse o ar com substâncias radioativas e tóxicas e a construção obrigatória de incineradores, além da pintura de branco (é claro) das chaminés dos maiores poluídores.

_ Plano das Mulheres Brancas;
Exigia a criação de clínicas públicas que oferecessem, de grátis, conselhos e contraceptivos para mulheres a partir dos 16 anos. E argumentavam também, para o bem do controle populacional, que era imprescindível para a sociedade que as mulheres não casassem virgens, e sim que experimentassem bem antes de casar e ter filhos.

_ Plano das Moradias Brancas;
Propunham que o Estado interviesse na especulação imobiliária, freando-a, e que os prédios desocupados – enquanto estivessem na espera de algum ação de seus donos ou mesmo do poder público – fossem disponibilizados gratuitamente para habitação temporária de quem precisasse.

JOGO BOM É JOGO RÁPIDO

Material da Campanha Provos para a Câmara de Amsterdam

A partir do crescente sucesso da ação do movimento – particularmente depois do casamento real da princesa Beatriz e do ex-nazista Claus von Amsberg, em 10 de março de 1966, onde os Provos, com suas bombas de fumaça branca, tomaram a dianteira dos protestos –  o movimento deixou de ser “underground” e tiveram suas idéias assimiladas por grande parte da população holandesa. Dentro do movimento, articulou-se a criação de um partido político, cujos líderes seriam alguns dos dirigentes da organização, que acabam candidatos para a Câmara de Vereadores de Amsterdam, numa campanha que é puro Provos, com sutiãs & janelas pintados com o número 12 da chapa, decorações natalinas disfarçadas de propaganda, esculturas florescentes e bonecos coloridos divulgando o “12”. Mesmo com tamanho jogo anti-político, e atrapalhados pelo fato de que só maioires de 23 anos votavam na Holanda da época, os Provos conquistam 2,5% dos votos e conquistam uma cadeira.

De Vries (de branco), o galã Provo que virou vereador

Bernad De Vries (na foto, à direita) é o escolhido. Seu comportamento na câmara é exemplar: veste-se sempre de branco, ocasionalmente pintando o rosto e as mãos da mesma cor, anda sempre descalço e inicia suas falas com um sonoro arroto. É  prova de que os Provos não estavam interessados e/ou não sabiam o que fazer com o poder. A partir das eleições e da desistência da vida política por De Vries (que vai tentar ser galã de cinema, onde teve poucas chances), ocorreram divisões no movimento e os líderes acabaram optando pelo seu fim. Sob a alegação de que os Provos eram “um grande choque” enquanto eram considerados anti-sociais, porém, assim que o sistema começou a acolhê-los, seu real significado dissipara-se, o grupo optou pela dissolução.

Mas, como bons provocadores que eram, sua despedida não passaria em “branco”. Foi espalhado um Boato Branco, dizendo que as universidades americanas tinham interesse em adquirir os “arquivos provo“, documentos que na verdade não existiam. A Universidade de Amsterdam, temendo que o “tesouro sociológico” (basicamente uma caixa de papelão com todos os números de Provo) pudesse desaparecer além mar, rapidamente fez uma oferta que os provos não poderiam recusar. E assim, tão rápido quando surgiu, dissipou-se o movimento Provo.

REPERCUSSÃO

Segundo Guarnaccia, a Revolta Provo – que durou efêmeros 2 anos, de 1965 a 1967 – foi o primeiro movimento em que os jovens, como grupo social independente, tentaram influenciar a política, fazendo-o de modo absolutamente original, sem propor ideologias, mas um novo e generoso estilo de vida anti-autoritário e ecológico. Caminhando contra a corrente do “cair fora” beat, pensavam em descaradamente permanecer “dentro” da sociedade, para provocar nela um curto-circuito”. À diferença do maio de 1968 na França, que queria levar a imaginação ao poder, o Provo utilizou a imaginação contra o poder ; semearam, por meio de imagens, as sementes de um novo modo de vida, um dos meios mais poderosos de influenciar pessoas.

Os Provos amam a vida, sua cidade, Amsterdam, e seus habitantes. Encenam exibições de tosse em massa contra os cigarros, o símbolo mais ‘evidente’ do consumidor sem escolhas, escravizado (…) agem contra a destruição de árvores e contra os jornais que fazem lavagem cerebral nas pessoas. Invadem os caminhões que transportam os rolso de papel para impressão e em seguida os desenrolam como tapetes nas ruas de trânsito mais intenso. (…)
Planejam uma cidade sem automóveis e propõem bindes gratuitos e a distribuição de 70 mil bicicletas ao dispor de todos os cidadãos. Querem que os agentes de polícia se tornem assistentes sociais e que no lugar de armas carreguem sacos brancos cheios de doces e frutas a serem distribuídos aos transeuntes”, San Francisco Oracle, Yes Provos, No Yankees (fac-símile, org. Allen Cohen, Regent Press, 1991)

Provo é uma imagem

Alguns projetos dos Provos vingaram e ainda hoje fazem parte da rotina de Amsterdam, como as bicicletas brancas e a liberalização da maconha. Além disso, os Provos tem muita cupla da cidade ser conhecida como “A cidade das bicicletas” e ter, em 2006, quase 500 mil bicicletas para uma população de pouco mais de 750 mil habitantes. O que parece permanecer, sobretudo, é semente de um outro modo de vida na sociedade holandesa, manifestada em falas como a desse artigo do conservador Telegraph, reproduzido no livro de Guarnaccia: “A sociedade holandesa nunca se recuperou das loucuras hippies, do flower power e das viagens para fora da realidade provocadas pela droga. Enquanto todas as sociedades ocidentais foram trazidas de volta à Terra, a sociedade holandesa ficou nas nuvens”.

Links
_ Além do livro de Guarnaccia, outra referência fundamental é esta matéria da revista High Times de janeiro de 1990, de Teu Voeten;
_ Colocamos o “Provos – Amsterdam e o nascimento da Contracultura”, de Matteo Guarnaccia, na nossa Biblioteca, em versão scaneada;


Agradecimentos
_ Aos textos do Gambiarre.org e do JorWikiUSP, do qual muitos parágrafos desse post foram inspirados e/ou plagiados;

Créditos das Fotos
International Institute of Social History (1, 2,5,7, 8, 10);
_ High Times (4, 6, 9);
_ Larqdesign (3);

M/F Remix encerra o ciclo copy, right? 2.0

No terceiro e último dia do Ciclo Copy, Right? 2.0, o BaixaCultura e o Macondo Cineclube, ligado ao Clube de Cinema Fora do Eixo, tem o prazer de apresentar “M/F Remix”, ficção lançada (ou melhor, em tour de lançamento) neste ano dirigida por Jy-ah Min e produzida por Jean-Pierre Gorin.

A primeira coisa a dizer sobre “M/F” é que ele não tem nada a ver com os outros dois filmes do ciclo. Primeiro pelo (óbvio) fato de que ele é uma ficção, e não um documentário; não há aqui entrevistas nem discussões sobre a cultura livre, o remix e os direitos autorais, mas sim uma narrativa sobre o cotidiano tipicamente 2010 de um casal de estudantes universitários da Califórnia.

Mas e porquê ele está no ciclo, perguntariam aqueles que buscam critérios objetivos (ou quase) para algumas escolhas. Bueno, “M/F” está porque, na nossa visão, ele é um exemplar prático de todas aquelas discussões que estão nos outros dois filmes do ciclo. É como se fosse uma ilustração de como o remix pode ser aplicado no cinema.

Junto com a narrativa “convencional” (veja o filme e você entenderá as aspas) do casal da California há trechos selecionados do clássico Masculino Feminino (1966, cartaz acima), um Jean-Luc Godard do auge da Nouvelle Vague, a primeira – e mais palatável – fase  do diretor francês.

Ambas as narrativas, a do filme de 1966 e a de M/F Remix, dialogam constantemente. O casal da California de hoje discute a relação complexa que os une, a de serem colegas de quarto, em tempos de Facebook, Iphone e Youtube conectando tudo, enquanto que Paul e Madeleine, o duo francês, discute a vida, o amor e o sexo nos cafés da França charmosa e pop dos anos 1960.

Ambientes diferentes, tempos diferentes, mas que, colocados lado a lado e com a ajuda de outros elementos inseridos no filme pelo diretor Jy-ah Min, constroem um outro tipo de discurso, que dá luz sobre o entendimento e a vivência nos dois períodos – que, afinal de contas, não são tão diferentes quanto se imagina.

“M/F Remix” foi lançado em junho de 2010 e teve sua primeira exibição internacional no Festival Fid de Marselha, seguindo carreira (ainda em atividade) em outros festivais mundo afora. Esta sessão no Macondo Cineclube será a 2º exibição pública do M/F Remix no Brasil; a primeira foi no Fórum da Cultura Digital 2010, evento que aconteceu em novembro deste ano, em São Paulo, no qual Jean-Pierre Gorin – que, vale lembrar, foi parceiro de Jean-Luc Godard nos anos 60 e 70, quando criaram juntos o experimental grupo Dziga Vertov – palestrou e exibiu o filme.

Veja o trailer:

 

 

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Falemos agora um poquito más sobre a terça-feira passada, 21/12, quando foi exibido “RIP: A Remix Manifesto”, no ciclo. A primeira lembrança da exibição passada é a do calor  – talvez ressaltada pelo clima que faz agora enquanto este texto está sendo escrito, ou talvez não. O Macondo Lugar, com um probleminha no ar condicionado, estava bastante abafado numa Santa Maria habitualmente calorenta. Suávamos enquanto víamos o filme, mas ficamos felizes em constatar que esse abafume não foi suficiente para que as pessoas presentes arredassem o pé antes da exibição acabar.

A discussão pós-filme rendeu bons papos, salientados pelos fatos recentes à época (e também à hoje também) da escolha do nome da nova Ministra da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda (foto abaixo), e da bizarra ação da “Operação Hollywood” em Santa Maria.

A primeira entrou quando o assunto foi os direitos autorais e o temor de uma “recaída” da reforma encabeçada pelo MinC, haja vista a impressão (inicial, é verdade) de que a futura ministra é uma amiga do atraso e da manutenção das inadequadas leis atuais de direito autoral brasileira. Impressão essa que se deu basicamente por coisas como a estranha e saliente presença do símbolo do “copyright” no site oficial de Ana (que também é cantora), a sua perigosa amizade com Fernando Brant e Ronaldo Bastos, figuras que pregam o conservadorismo pró-status quo do direito autoral, e declarações como a de que “é preciso rever tudo”, dizendo coisas como:

Temos de trabalhar dentro da legislação. O Brasil é signatário de convenções internacionais e não pode ser uma coisa radical, de uma hora para outra. Essa flexibilização, de uma certa forma, já existe. Você pode autorizar ceder sua música, e isso a lei já permite.”

Apesar do medo, ficou das conversas a expectativa e a torcida de que essas primeiras impressões sejam só isso mesmo, primeiras (e erradas) impressões. Se não forem… bueno, então prepare-se para a batalha.

Esse debate sobre o MinC, que à primeira vista pode parecer deslocado do contexto do filme, foi suscitado por conta de um dos trechos da parte final de RIP, que fala do Brasil quase como uma utopia da recombinação, uma Eldorado do remix onde o creative commons e outras iniciativas pró-flexibilização dos direitos autorais tem lugar cativo e privilegiado. A justificativa dada para isso é interessante (embora já conhecida por nós): a origem do brasileiro é remix total, um amálgama de diversas raças (Alô antropólogos, existe isso de raça mesmo?) e gentes das mais diferentes origens que por aqui se acharam e se criaram.

Dessa natureza remixada do brasileiro estaria sua maior propensão para compreender a recombinação e tudo o que nela se encaixa, da flexibilização do direito autoral (via creative commons e reforma da lei proposta pelo MinC) à imersão da cultura digital na cultura popular (via Pontos e Pontões de Cultura), passando ainda pela criação de ritmos novos francamente pró-remix, como o funk carioca e o tecnobrega paraense.

Sem entrar em mais delongas, dá pra dizer que essa discussão é bastante interessante e continuará permeando os nossos textos (como já aconteceu recentemente, nessa citação das falas de Eduardo Viveiros de Castro), porque é o típico caso de (aparente) conversa de boteco que pode explicar O Mundo – e que, portanto, merece nossa atenção.

Para finalizar este já longo post, temos de dizer: Rip está disponível para download no esquema “pague quanto quiser”, modelo popularizado com o Radiohead e seu In Rainbows (que, veja só, foi lançado no longínquo 10 de outubro de 2007). O arquivo está em diversos formatos, mas sem legendas. Se tu é como a maioria um pouco mais acomodado e quer tudo prontinho, o blog Laranja Psicodélica disponibiliza o filme já com legendas (em português) no mesmo arquivo, em DVD Rip, cinco partes no Megaupload. Quer mais uma opção? tem todo o filme no Youtube, em 9 partes, também já legendado.

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Retomando o serviço da 3° sessão do ciclo:
“M/F Remix” – Ciclo Copy, right? 2.0
Direção: Jy-ah Min  (2010, 137min)
28/12, Terça-Feira, 20h
Macondo Lugar
, 643, Centro, Santa Maria-RS

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Atualização 17/01:

O M/F Remix está disponível para download em torrent. Clique aqui para baixar o arquivo torrent, e aqui para pegar a legenda em português.

Algumas considerações sobre a reforma da lei de direito autoral

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A esta altura, tu, bem informado cidadão brasileiro, já deve estar sabendo da polêmica reforma da Lei de Direito Autoral proposta pelo MinC e que estava aberta até anteontem para consulta/crítica/opinião/contribuição neste endereço.

O adjetivo “polêmica” aqui não poderia ser tão melhor aplicado; há vários pontos da lei que provocaram discussões, tanto na imprensa, como em grupos de pesquisa, escritórios, universidades, entidades, organizações, produtoras, editoras, enfim, em toda a sociedade civil que costuma trabalhar, abertamente ou não, com as palavrinhas mágicas “educação” e “cultura”.

Terminada a consulta, que segundo dados do MinC recebeu 7.863 contribuições por meio da página já citada, o que se segue é a análise das propostas pelo ministério, que irá apresentar um balanço com os principais destaques da reforma no dia 10 de setembro.

Não sendo especialistas jurídicos no tema, nós tentamos fazer, em um post de 15 de março deste ano, um apanhado geral da questão. Na ocasião, destacamos quatro pontos em que a lei mostrava claro avanço à que está em vigor – e que estará também até a aprovação/veto definitivo desta que está em discussão, o que poderá demorar até um ano, já que terá que passar pelo congresso e, como todos sabem, estamos em época de eleições e aí já viu.

Vale dizer que eram avanços pequenos frente à evolução tecnológica de hoje e as condições de acesso à informação que essa evolução estabeleceu na sociedade. Mas, ainda assim, avanços.

Vejamos pontos que ressaltamos em março e algumas propostas de reformulação:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

Tá lá no capítulo XV,  artigo 46,  que trata das limitações aos Direitos Autorais, inciso VIII. Algumas contribuições dão conta de liberar qualquer obra – e não apenas de artes visuais – outras propõem que se coloque a origem e o nome do autor e mais outras querem definir o que seria um “pequeno trecho” – 1/4 da obra é a principal sugestão.

E têm umas quantas contribuições que querem acabar com todo o dispositivo, partindo daquela velha história de que a utilização “indiscriminada” das obras fere os direitos dos autores, que prejudica sua remuneração financeira, que dá uma amplitude desnecessária às limitações dos direitos dos criadores, etc. Espera-se que o MinC tenha o bom senso de manter aquela que é uma das pequenas grande mudanças que a lei propõe.

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação;

Tá explicado para quais fins será permitido no artigo 46, capítulo IV, inciso XV. Ela vai tranquilizar o funcionamento dos cineclubes, que se encaixam na finalidade de “difusão cultural e multiplicação de público, formação de opinião ou debate, por associações cineclubistas, assim reconhecidas”.

Há propostas de ampliação deste dispositivo para “casamentos, festas de aniversários e assemelhados” – o que evitaria o pagamento desses eventos ao funesto ECAD, como acontece hoje – e outras de criação de mais um caso para qual seja permitida a reprodução de obras: aquelas com “finalidade de difusão cultural por meio de rádios e televisões públicas, educativas e comunitárias, bem como iniciativas similares na internet”, o que nos parece deveras interessante.

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – a reformulação amplia o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

No mesmo artigo 46, inciso IX. Vai permitir a “reprodução, a distribuição, a comunicação e a colocação à disposição do público de obras para uso exclusivo de pessoas portadoras de deficiência“, desde que não vise fins comerciais. Nas propostas apresentadas, poucas modificações – este parece ser um dispositivo dos menos discordantes. Ainda assim, há aqueles que acham que tudo na lei atual é bem contemplado e que, também neste caso, se manifestaram contrários à mudança.

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Monopolizar o xerox?

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Mudanças à parte, têm atrocidades que permanecerão como estão. Por exemplo 1: o prazo de 70 anos após a morte do autor para a obra entrar em domínio público. 70 anos é um exagero tremendo, e vai contra aos também exagerados 50 anos que diversos tratados internacionais assinados pelo Brasil tinham previsto.

Só para ter uma ideia: lá no início do direito autoral, em 1710, o prazo de novas obras era de 14 anos, segundo nos diz Lessig em seu Cultura Livre. Era um tempo que, depois de expirado, garantia uma competição entre os livreiros e um consequente barateamento dos livros. Como hoje as formas de publicação estão disponíveis a todos que tem um computador, o acesso às obras seria muito superior – mas não é todo mundo que quer isso, claro.

Sabe-se que, infelizmente, o caso do domínio público é um dos mais ardidos nesta discussão, e não só no Brasil, como comentamos no absurdo caso da armadilha Disney nos EUA. Não parece ser desta vez que a coisa vá mudar.

O que é só no Brasil (e em outros poucos países) é o por exemplo 2: a criminalização da violação de direitos autorais para uso pessoal sem intuito de lucro. Como o estatuto da “cópia privada” só prevê o uso pessoal e sem intenção de lucro dessa mesma cópia, se você baixar um disco protegido por copyright e quiser fazer 5 cópias dele para seus amigos, estará sujeito a ser punido criminalmente – ter a sua ficha “suja”, ou desvirginada.

A aplicação de sanções penais, um baita absurdo (que já comentamos detalhadamente por aqui), vai em sentido contrário a legislação da maioria dos países, que preveem apenas sanções civis a esta mesma suposta violação, como salienta Túlio Vianna nesse ótimo artigo publicado na revista Fórum no final de agosto.

[Sanções civis, no caso, são normalmente multas – do mesmo tipo àquelas aplicadas quando tu comete uma infração de trânsito como dirigir em velocidade acima da permitida – que não “sujam” a ficha de quem é punido]

Por exemplo 3: a questão do pagamento de uma taxa de remuneração para a reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que é fundamental para a formação de qualquer aluno em uma instituição de ensino no Brasil. A reforma vai instituir uma regulação da reprodução, prevendo que, para a cópia, deverá haver uma autorização prévia de quem detêm os direitos da obra e o pagamento de retribuição aos autores pelo serviço oferecido.

Na prática, como bem salientou Túlio Vianna no texto já citado aqui, isso significa que o direito a cópia para uso privado e não comercial deverá ser exercido apenas pelos copistas e seus estabelecimentos, aqueles que detém uma máquina de xerox. Como se vê, mais uma atrocidade, já que parte do mesmo pressuposto limitador que dá direitos apenas àqueles que têm meios de (re) produção, uma clara restrição a toda sociedade.

[Vem cá pensar conosco: esse artigo vai criar uma bizarra relação da sociedade com os tais “estabelecimentos” de cópia. Quem vai regular o serviço? Como que estes direitos serão recolhidos pelas editoras? As editoras vão “querer” cobrar direitos autorais por xerox ou vão pressionar para que estes copiadores se tornem compradores, como acontece hoje?

Existe outro problema também: a criação de uma improvável motivação para se estabelecer um cartel de copiadores – o que pode restringir o acesso a estas obras mais do que ampliar e democratizar, que é o objetivo principal desta reforma. Na prática, imaginamos duas situações possíveis: esse artigo já nascerá morto e tudo vai continuar no mesmo, ou vai restringir ainda mais o acesso que propunha ampliar, o que por sua vez vai potencializar a existência de máquinas (e copiadores) “ilegais”. As duas situações são péssimas.]

(Não) veja milagre onde não há

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Fiquemos de olho no dia 10 de setembro, quando o MinC vai fazer o tal balanço das principais propostas de alteração da lei. E depois na redação final da proposta que será encaminhada ao congresso – provavelmente depois das eleições, em novembro. E ainda tem o andamento da reformulação no congresso, onde uma provável pressão será exercida pelos poderosos culturais.

Para mais informações jurídicas sobre o assunto, recomendamos o livro recém lançado “Estudos de Direito de Autor – A Revisão da Lei de Direitos Autorais” (capa abaixo), organizado a partir do III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, realizado em novembro de 2009 pelo Grupo de Estudos de Direito de Autor e Informação – GEDAI, da UFSC, que por sinal está aceitando até dia 5 desse mês (próximo domingo) artigos para a IV edição do evento, a ser realizado de 27 a 29 desse mês em Florianópolis, no campus da UFSC.

Além do livro, há de se acompanhar os sempre interessantes blog de Pedro Paranaguá, professor da FGV-RJ e doutorando em propriedade intelectual na Duke University, nos EUA; a página do grupo de pesquisa Gpopai da USP, especialmente a análise sobre a reforma da lei por Pablo Ortellado, pesquisador do grupo; e o blog Não Gosto de Plágio, de Denise Bottman, incansável guerreira contra os plágios realizados por preguiça e lucro fácil.

Créditos imagens: 1, 2, 3.

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Como a tecnologia está tornando a censura irrelevante

No domingo de 1º de agosto, a revista Wired publicou um texto de Peter Kirwan sobre a censura em países dominados por regimes totalitários e a sua relação com a tecnologia e a internet que merece alguns comentários por aqui.

Com o nome “From Samizdat to Twitter: How Technology Is Making Censorship Irrelevant“, o artigo faz referência a um caso específico de censura que houve na antiga União Soviética para ilustrar como hoje a web e a tecnologia por detrás dela pode ajudar a censura a se tornar cada vez mais irrelevante.

A argumentação central do texto é mais ou menos a seguinte: como tem crescido o número de blogs e o uso de redes sociais em todo o planeta –  e o texto apresenta dados que mostram crescimento ainda maior em países dominados por regimes totalitários, como os do mundo Árabe –  quais as consequências que a liberdade de expressão inerente à web pode trazer  à política e a sociedade de países onde há censura?

“El poder milagroso de la plata”

Uma gama ampla de questões são levantadas (e ilustradas) a partir dessa principal. Por exemplo: mais pro fim do texto, Kirwan traz um caso que ocorreu em Dubai (foto acima), o famoso paraíso consumista que sobrevive a custa de um regime feudal de trabalho, que faz com que 4 de cada 5 pessoas do lugar sejam imigrantes chamados a trabalhar em condições “abaixo do humano”, segundo diversas entidades de Direitos Humanos.

Em Dubai, como se pode imaginar, informações como a que eu acabei de trazer acima não podem ser livremente divulgadas. Jornais, televisões e rádios são impedidos de trazer informação que atente contra a moral e os bons costumes dos que comandam o pequeno emirado com pouco mais de 1,5 milhões de habitantes.

Na web, o governo bloqueia o acesso a todo site que traz conteúdo “incompatível” com estes valores. Na prática, isso quer dizer que tu encontrará dificuldades para entrar em sites que tratem de sexo, namoro, jogos, religião, álcool, medicamentos e inclusive aplicativos que usam a tecnologia VolP (Voz sobre IP), como o Skype.

Mas, como se sabe, encontrar dificuldades na web não significa que tu não poderá, com um bom conhecimento do assunto, entrar nestes sites teoricamente proibidos, ou, ainda, achar alternativas criativas de conteúdo  àquilo de que é expressamente proibido. E aí que começam os problemas da censura à web que o caso citado no texto da Wired (e no próximo parágrafo daqui) ilustra um poquito.

James Piecowye, um professor canadense que dá aula numa universidade do Emirado e comanda um talk show em uma rádio em Dubai, estava falando no ar sobre “algo que não poderia ser falado”. Ele não dava informações precisas sobre o tal assunto porque ia contra as leis de Dubai, mas eis que ele recebe uma mensagem no celular de um ouvinte que diz: “Nós sabemos o que você está tentando falar, então porque você não simplesmente FALA disso?”.

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“Um Dois Feijão com Arroz Três Quatro Feijão no Prato”

Uma outra situação colocada dá mostra do poder da tecnologia “dissidente” e envolve algo que conhecemos bem: a rapidez da resposta que uma ação repressora provoca. O texto cita um caso do governo chinês, que baniu 2,3 mil soldados do People’s Liberation Army do país no último 15 de junho, pelo absurdo e inafiançável crime de “blogar”.

Em resposta, dez dias depois um grupo ligado a ONG Repórteres Sem Fronteiras montou uma rede privada virtual concebida para jornalistas, blogueiros e dissidentes que desejarem, justamente, blogar sem correr o risco de serem interceptados e banidos do país por isso.

Tu que entende um pouco de criptografia e assuntos correlatos sabe bem que é perfeitamente possível publicar na web sem ter o risco de ser identificado – nós mesmos já mostramos alguns truques que facilitam a navegação anônima na segunda parte desse post.  Pode ser até difícil e exaustivo, mas é possível.

No texto da Wired, essa rapidez no contra-ataque à ações de repressão governamental é justificada por uma fala do conhecido teórico Clay Shirky: o poder tende a tornar os governantes “certos do que irá acontecer na etapa seguinte“. Como resultado dessa soberba, explica Shirky, o governo “tenta menos coisas” que os dissidentes, que acabam se preparando muito mais para situações adversas.

O que acontece então é que quando o governo resolve agir, proibir o acesso a um tipo de página como em Dubai ou banir pessoas pelo simples fato de terem blogs como na China, os “dissidentes” já estão com um contra-ataque planejadíssimo, assim como têm uma segunda, terceira e até uma quarta carta na manga para caso de uma delas não funcionar.

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A questão ameaçadora que se coloca é:   se o “outro lado”, a censura, estiver mais rápida no gatilho que os tais “dissidentes”? Será que eles vão conseguir proibir MESMO a ação na web de quem quer ter sua liberdade de expressão exercida? Ampliando um pouco mais o espectro para o negócio do copyright: os barões de Hollywood e das grandes gravadoras vão conseguir um dia dobrar a internet e impossibilitar o livre compartilhamento de arquivos na rede?

Nós apostamos que não. As tentativas para censurar a rede estão aí, na frustrada Lei Azeredo e nas ações de magistrados e organizações “caça-piratas” como a APCM no Brasil, na decisão contrária ao Pirate Bay na Suécia, no deliranteHadopi francês, na velada ação contra o domínio público dos EUA proposta pela Disney, dentre outros famigerados acontecimentos mundo afora.

Elas tem funcionado? Talvez só para incomodar um pouco e dificultar o download de arquivos protegidos por copyright para o usuário com menos conhecimento dos mecanismos de funcionamento da web – aquele que não sabe (ou tem preguiça) de ir atrás de um disco que antes era facilmente encontrado na comunidade Discografias do Orkut, por exemplo.

[Taí: quem sabe vamos ensinar à todos como baixar e disponibilizar arquivos na rede em salutares “cursos de download grátis” para a população de todos os cantos do planeta? Imagine, “Oficina de Download”, tópico I Como Achar Música Na Rede, tópico II, Como Burlar o RapidShare e Baixar Mais de Um Arquivo Simultaneamente, tópico III, Como Criar Um Espaço Próprio de Mais de Um Terabyte de Armazenamento de Arquivos, e assim por diante?]

Mais um bom motivo para “aprendermos a baixar”: não permitir que leis draconianas nos proíbam de compartilhar, ou, em maior escala, não deixar que o freio legal trave o desenvolvimento tecnológico. Porque, como certa vez disseram, se algo está morrendo – seja um sistema econômico, um modelo de negócio ou mesmo uma banda de rock setentista – que morra. Saudemos o que virá para substituir (ou ampliar, ou nada disso) o que acaba de morrer.

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Créditos fotos:  Dubai, China,

Direito autoral em (amplo) debate


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A maioria das pessoas que passam por esta página já devem saber que um projeto de reforma da lei de direitos autorais está em andamento no Brasil. O projeto vem sendo amplamente discutido no país desde 2007, e um anteprojeto, elaborado pelo Ministério da Cultura – que encabeça a discussão – vai ser posto para consulta popular até meados de abril, para só então ir em votação no Congresso. Como tu também deve saber, o direito autoral foi criado num contexto que nada tem de parecido com hoje, onde a rede possibilita o acesso à informação de uma forma como nunca antes foi possível, e é por conta disso que ele precisa de uma boa reformulada para não se tornar “letra morta”, para usar a expressão comum no Direito para determinar uma lei que já nasce sabendo que não vai ser cumprida, tal é a disparidade com a realidade que ela tenta regular.

Por conta desse projeto de reformulação das leis, muito debate se tem feito por aí para que, dentre outras coisas, a lei consiga realmente dar conta minimamente da realidade atual e futura (porque também não vale propor uma reformulação completa de leis que no ano que vem já se tornem ultrapassadas). Um desses muitos debates foi o que ocorreu no último sábado na sede do Instituto Paulo Freire, uma simpática residência no aconchegante bairro do Alto da Lapa, zona oeste de São Paulo, no evento que teve o nome de “O direito à educação e a reforma da Lei de Direitos Autorais” e foi organizado pelo próprio Instituto Paulo Freire em parceria com entidades como Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação), Idec, Intervozes e Música Para Baixar.

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O evento teve um leve enfoque na questão dos direitos autorais na educação. A primeira mesa do dia, por exemplo, teve dois professores – Marco Antonio Soares, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor de Sociologia e História, e Lilian Starobinas, professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação – que comentaram da falência da atual lei também na sala de aula. Marco, por exemplo, diz que é “inviável produzir conhecimento coletivamente em sala de aula sem direito à cópia“, por conta da proibição – presente na atual legislação – de copiar livros inteiros mesmo que para fins não-comerciais, o que leva tanto o aluno quanto o professor a gastar rios de dinheiro (que em alguns casos não se tem) para obter um material que é fundamental para o seu aprendizado/ensino. Isso sem contar o o fato de que, para a gurizada nova que cresceu junto com a internet, o livre compartilhamento de arquivos é algo que chega a ser banal, totalmente assimilado por eles como uma coisa permitida e saudável. “Como criminalizar um estudante de 13 anos, que ‘roubou’ uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho?“, diz Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, colocando um exemplo que pode ser desdobrado em milhões de outros que ocorrem diariamente nas escolas Brasil e mundo afora.

Nesse e em outros momentos, veio à debate no seminário o absurdo que são as propagandas anti-pirataria encontradas em DVDs e outros apetrechos, que comparam o livre compartilhamento ao “roubo” de mercadorias com bolsa, carro, etc. Nestas propagandas, há o esquecimento deliberado de se fazer a distinção básica entre roubo e cópia: na rede, não se está “roubando” uma música/filme/software, etc, e sim está se “copiando” aquele arquivo, ao passo que, nos engraçados exemplos das propagandas, fala-se, ou se induz através da comparação errônea, em subtração da música/filme/software,etc como se ela deixasse de existir nas mãos de um “legítimo” produtor e passasse a existir somente nas mãos do “pirata”.

[imagine se na rede um arquivo fosse passado de mão em mão, sem existir nenhuma cópia do mesmo, mas apenas uma “matriz” única e original, e conclua que informática, nem vida, existiria sem cópia].

Na mesa seguinte, os convidados Túlio Vianna, professor da UFMG e advogado – já bastante conhecido por aqui –  e Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio, entraram em alguns aspectos da história do direito autoral. Túlio, eloquente que só vendo, inicialmente comentou que os direitos autorais são, na sua opinião, “direitos editoriais“, pois a ideia de restringir a cópia surgiu mais para proteger a editora do que o autor, como já comentamos por aqui. Depois, o advogado mineiro fez a necessária (e confusa, para quem nunca estudou Direito na vida) distinção presente no direito autoral entre os chamados direitos morais, que são aqueles de natureza pessoal – reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma – e os direitos patrimoniais, que dizem respeito à quem “pertence” a obra, estes sim os mais problemáticos quando se fala na reformulação do direito autoral e os que estão em discussão quando falamos da criminalização do compartilhamento de arquivos. A partir da explicação, Túlio ressaltou a necessidade de se acabar com a “imoralidade” da cópia, que é maldosamente igualada à subtração, como já comentamos no parágrafo acima, assunto que Luiz também tratou, chamando a atenção para a importância de diferenciar cópia de bens imateriais – como arquivos digitais – de tênis, óculos ou outros bens materiais. É possível que todos saibam a diferença, mas a campanha anti-pirataria finge que não.

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À tarde, partiu-se para a discussão do projeto em si, que foi detalhado por Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, integrante da mesa de debate junto com Pablo Ortellado (professor da USP e integrante do grupo de pesquisa Gpopai, uma fonte interessantíssima de dados sobre o acesso à informação no Brasil),  o sociólogo  Sérgio Amadeu e o advogado especialista em direitos autorais Guilherme Carboni. Houve um consenso de que a reforma do projeto, um texto enorme que ainda não está disponível para consulta, é um avanço em relação ao atual (e como não seria, me pergunto), e tem como base de funcionamento o respeito aos três passos da Convenção de Berna, que regulamenta a questão da cópia dizendo que ela pode ser feita: (1) em certos casos especiais – por exemplo finalidade educacional, (2) desde que tal reprodução não prejudique a exploração normal da obra e (3) nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses do autor.

Quatro casos em especial são ilustrativos do avanço do projeto em relação à legislação já existente:

1) criação de um dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes plásticas – para criações de obras próprias, o que abarca diversas possibilidades de remix;

2) permissão da reprodução de audiovisuais, músicas, palestras, aulas e todo tipo de comunicação ao público desde que seja para fins didáticos, de debate, formação de público, pesquisa, estudo e investigação – o que viabiliza e tranquiliza os cineclubes, por exemplo;

3) ampliação da utilização de obras para uso exclusivo de portadores de deficiência – acredite se quiser, mas hoje é proibido gravar um audiobook de um livro protegido por copyright, nem que seja para fins de disponibilizá-lo em uma escola especial para cegos, por exemplo (este trecho era pra ser riscado, mas o recurso que permite isso não funcionou); como salientou Paulo Ferreira nos comentários, é permitida sim a criação de audiobooks para deficientes visuais (está previsto na lei 9610/98), desde que sem fins comerciais. A reformulação promete ampliar o uso para outros tipos de deficiência que não a visual.

4) criação da possibilidade de reprodução sem finalidade comercial de obras esgotadas, assim como a criação de um dispositivo que permita a revenda de obras protegidas – o que põe os sebos na legalidade [ e você não sabia que os sebos estão na ilegalidade? Nem eu!]

Mas foi bastante comentado o fato de que o avanço poderia ser muito maior em alguns aspectos. Por exemplo, a questão do uso da reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que hoje é fundamental para a formação de qualquer aluno de graduação no Brasil. Diz Rafael, representante do MinC e “relator” do projeto no seminário: “a solução que estamos pensando é adotar uma regulação, prevendo: autorização prévia do autor, pagamento de retribuição a autores pelo serviço oferecido (mediante pagamento)“. Pablo Ortellado criticou esse aspecto, ao dizer que as editoras não estão interessadas em acordos para a remuneração de fotocópias, e que se elas optarem por não aderir ao sistema, seus livros ficarão indisponíveis, o que vai ser um problemão para todos. Ortellado e o Gpopai sugeriram, então, a supressão do art. 88 do projeto (o que fala da reprografia) e a criação de um inciso no art. 46 para permitir cópia integral para ensino e pesquisa. Uma sugestão que acho particularmente muito interessante, embora meu ceticismo diga que seja muito díficil de aprovar.

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Página que acompanha a reforma da lei de direito autoral no Brasil

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O debate foi bastante produtivo para quem, como eu, não estava a par de detalhes da reforma. Mesmo para os que estavam foi interessante ter mais um canal, e dos mais qualificados, para o debate. O ambiente agradável – embora esquentado demais pelo verão paulistano – foi ainda estimulado pelos docinhos/salgadinhos/café/sucos do coffe break permanente, que ajudaram a manter o interesse pelo assunto, algo denso para uma tarde calorenta de sábado, das 10 até às 18h.

Existe uma enorme quantidade de sites, fóruns, twitts, posts, etc, que comentam o projeto de reforma da lei dos direitos autorais no Brasil. É tanta coisa que fica até dificil de selecionar, mas vamos tentar:

_ No Fórum da Cultura Digital Brasileira, há uma boa explicação sobre os princípios que nortearam o projeto;

_ O Observatório do Direito à Educação tem diversos textos que tratam do assunto, em especial esse comentando a questão polêmica envolvendo a reprografia para fins educacionais;

_ O Gpopai, como já dito no post, tem um material excelente para pesquisa que vale uma consultada;

_ A página da Reforma da Lei de Direito Autoral, mostrada na imagem logo acima, vem municiando a sociedade civil com dados, informações e relatos dos debates que estão ocorrendo por aí – é de lá, inclusive, que recuperei boa parte das informações não lembradas do evento aqui postadas. A outra boa parte veio do twitter da página, que cobriu em tempo quase real os debates, da hashtag #direitoautoral, que unifica toda as coberturas online sobre a questão, e do meu caderninho de anotações.

_ Por fim, vale dizer que o MinC tem um extenso material sobre direito autoral.

[Leonardo Foletto.]

Infoativismo em debate na Casa de Cultura Digital

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O projetor passa o filme na parede de uma sala, onde diversas pessoas se acomodam nos puffs, almofadas, cadeiras, chão e o que mais der. Da segunda sala onde se vê as imagens estão mais umas quantas pessoas e um obstáculo bem no meio: resquícios de tijolos que foram quebrados para unir o que eram duas casas grudadas. O espaço não é dos mais amplos: esticadas de cabeça são necessárias para ver o que se passa, e alguns estão em pé porque há pouco espaço para sentar e ao mesmo tempo ver o filme. Tudo bem, ninguém parece reclamar. A pipoca corre solta em pequenos potes, e latas (de cerveja) estão nas mãos de uns quantos [entre eles, o professor Sérgio Amadeu, bem conhecido por aqui, que é o que se vê em primeiro plano, no canto direito inferior da foto abaixo], porque o calor que fazia no local, e em toda a cidade de São Paulo, exigia um certo refresco.
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O documentário “Dez Táticas para Transfomar Informação em Ação” (50 min.), apresentado na Casa de Cultura Digital na última quarta-feira às 20h, mostra como o uso de aplicativos e plataformas de redes sociais como blogs, Google Earth, Twitter, Facebook e Flickr podem ser usados para tranformar informação em ações práticas, que visem modificar uma dada realidade. O filme é fruto de um evento ocorrido na Índia em 2009, o Info-Activism Camp, organizado pelo mesmo grupo que produziu o documentário, Tactical Tech, onde centenas de ativistas internacionais se reuniram para debater, aprender, movimentar, ensinar, atuar e mostrar exemplos de ações sociais positivas. Um dos que estavam no evento era o VJ Pixel – pesquisador multimídia e VJ que também integra o coletivo alocado na Casa de Cultura Digital – que teve a incumbência de ser o apresentador da noite na CCD, onde foi apresentada uma versão legendada para o português que já está online [o filme a legenda em português podem ser baixados aqui].

Os exemplos citados serviam de ilustração para cada uma das dez táticas apresentadas [A saber: 1. Mobilize pessoas; 2. Testemunhe e grave; 3. Visualize sua mensagem; 4. Amplifique histórias pessoais; 5. Adicione humor; 6. Investigue e exponha; 7. Saiba trabalhar dados complexos; 8. Use a inteligência coletiva; 9. Permita que as pessoas façam perguntas; 10. Administre seus contatos].

Um dos casos para apresentar a tática 6, por exemplo, foi o utilizado pela Mercy Corps, organização internacional de ajuda humanitária, durante o Tsunami na Ásia. Para transmitir informação para a enorme quantidade de pessoas que tinham sido afetadas pela catástrofe, ela utilizou o Frontline SMS, um programa de código aberto que transforma o seu notebook ou o seu aparelho celular em uma espécie de hub, que pode enviar mensagens para aparelhos celulares de grandes grupos de pessoas sem necessarimente estar conectado à internet.

Outro exemplo citado no documentário é o citado na tática 5, adicione humor. Na Bielorússia, um grupo criou a página chamada “LuNet”, uma singela homenagem de aniversário ao presidente do país, Alexander Lukashenko, que prometeu aumentar o rigor na censura à internet por “não gostar dessa anarquia toda” que caracteriza a rede. O site compilava brincadeiras irônicas ao presidente em páginas-paródias como LuTube eLuJournal,

Para finalizar, mais um caso, agora para ilustrar a tática 3, visualize sua mensagem. Um grupo de “infoativistas” da Tunísia – em protesto contra o bloqueio ao acesso do Youtube e do Daily Motion por conta da exibição de vídeos denunciando abuso dos direitos humanos por parte do governo tunisiano – fez um mashup colocando vídeos proibidos que poderiam ser acessados no lugar onde ficava o Palácio Presidencial nos mapas do Google Earth, como dá pra ver aqui abaixo:

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Ao fim da exibição, antes da discussão em torno das questões levantadas pelo filme, a maioria dos que estão na duas salas se apresentam para os outros, o que funciona como uma contextualização da presença de cada um ali na CCD e introduz o debate. Não demora muito para que um certo consenso se aproxime: as táticas apresentadas, ainda que deveras interessante, despertam uma certa consciência melancólica, pois poucas delas obtiveram resultados realmente práticos – ou, dito de outro modo, poucas resultaram em transformações sociais relevantes para a realidade em que foram produzidas, já que umas apenas conseguiram com que páginas da web, como o Youtube e o Daily Motion, tivessem seu acesso proibido.

Alguns apontam que falta uma organização política em torno destes diversos movimentos, que, dispersos do jeito que estão, não conseguem ter força o suficiente para que uma realidade maior seja modificada. Nota-se esta ideia de falta de resultado prático com ainda mais veemência no Brasil, onde não há um “inimigo comum” como na maioria dos casos citados no filme, localizados em países onde impera ditaduras (ou quase isso). Percebe-se com clareza a tal consciência melancólica: ferramentas para organização, mobilização e ação não faltam, mas sim real interesse e comprometimento contra a ação de inimigos velados, que não se manifestam de maneira tão direta como em ditaduras e quetais, o que torna a mobilização muito mais penosa. Com as novas potencialidades e ferramentas com que dispunhamos para saber o que se passa, o perigo é ser imobilizado pela própria consciência de que há muita coisa a se fazer. Com receio de tão grande a tarefa a ser feita, corre-se o risco de não se fazer nada.

[Apesar dos pesares, creio, com um certo otimismo, de que as coisas estão sendo feitas. Numa escala muito menor do que deveriam, pode ser verdade. Enxergo um certo ranço – míope, vão dizer alguns – em relativizar aquilo que está sendo construído, como se só mudanças estruturais profundas, daquele tipo que com passeata dos cem mil se conquistou tempos atrás, podem ser consideradas mudanças. O movimento do software livre no Brasil, a política de cultura digital do MinC e a consolidação de redes cooperativas extremamente eficientes e bem-sucedidas, como o Fora do Eixo, são exemplos claros de ações consistentes que estão modificando a vida de muita gente, transformando, sim, informação em ação – ainda que numa escala menor do que se necessite, mas aí a discussão é outra, muito mais complexa e que fica para uma próxima postagem]

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CCD vista de trás, do seu pátio

Não é só o documentário que foi resultado da Info-activism 2009. Foram produzidos materiais informativos sobre os temas tratados, que estavam a venda na CCD pelo preço que tu quisesse pagar, no clássico esquema popularizado pelo Radiohead no lançamento de In Rainbows em 2007.

_ Uma série de fichas sobre as dez táticas apresentadas no filme, que detalha em texto aquilo que foi apresentado no vídeo, citando os exemplos, as ferramentas usadas, os efeitos conseguidos e até mesmo o “grau” de dificuldade de cada ação (infelizmente, esse não tá disponível online);

_ Quatro kits temáticos assim chamados: “Get organized“, sobre ferramentas de organização infoativista para o dia a dia ; “Get creative“, com dicas para veicular suas campanhas através de blogs, podcasts, newsletters, etc; “Stay Mobile“, com estratégias de veículação/ação em aparelhos móveis; e “Protecy Yourself“, um compêndio muito útil de informações e dicas para proteger (e criptografar) os dados passados nas campanhas de infoativismo;

_ Quatro guias para aprofundar alguns assuntos tangenciados no documentário: “Be Inspired“, com histórias bem-sucedidas de infoativismo espalhadas pelo planeta; “Get Online“, uma introdução para diversos serviços e ferramentas usados nestas campanhas; Visualize it“, com informações para comunicar visualmente as suas estratégias; e, por fim, “Map It“, que ensina a explorar o uso de mapas (online) em campanhas de infoativismo;

Todos os arquivos estão disponibilizados gratuitamente na rede; é só clicar nos links de cada um dos guias para ter acesso. Disfrute 😉

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Créditos fotos: Andre Deak (da CCD) e  Mauro Rubens (do evento), que fez também um vídeo do evento.
 
As legendas em português do filme foram produzidas por VJ pixel, Gabriela Agustini, Rodrigo Cerqueira, Renzo Taddei, Alineh Bittencourt Souto, Mariana Mello, Hannah de Medeiros Raposo Chamon, João Marcelo dos S. M. M. da Silva e Heitor Francisco Carneiro

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[Leonardo Foletto.]

Cultura Digital.br (o livro)

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No último sábado foi lançado oficialmente em São Paulo pela Azougue Editorial o livro “cultura digital.br“, mais uma das iniciativas geradas e/ou relacionadas ao agora portal Cultura Digital. Em 316 páginas, entrevistas com 25 pessoas das mais destacadas na área de cultura digital do país, numa obra que promete ser uma (ótima) referência para o assunto.

O livro é organizado por Rodrigo Savazoni – que, dentre outras coisas, é coordenador do Fórum de Cultura Digital Brasileira e consultor da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – e Sérgio Cohn, editor da Azougue Editorial e de um bom número de livros interessantes. Rodrigo está também circulando o país em uma tour de lançamento do livro – a próxima parada é na quinta-feira dia 3 de setembro na Unicamp, em Campinas, no Seminário Sobre Arte e Tecnologia no Fórum da Cultura Digital Brasileira.

Abaixo, o texto de divulgação, que pode ser encontrado no blog da editora e que já andou também circulando pelo Trezentos, onde Rodrigo Savazoni é um dos integrantes.

A cultura digital está transformando em profundidade todos os fazeres e saberes da humanidade, e o Brasil desemplenha papel central nesse processo. Como já disse Richard Barbrook, um dos maiores especialistas na área, o Brasil colocou “pela primeira vez o Hemisfério Sul em posição central no debate sobre as tecnologias digitais”. Cultura digital.br, ao dar voz para importantes brasileiros em atuação na área, sobre temas como política, economia, estrutura, arte, comunicação e memória no contexto digital, se torna um livro imprescindível para todos aqueles que desejam pensar ativamente as questões e potencialidades do nosso tempo.

Entrevistados: Alfredo Manevy, André Lemos, André Parente, André Stolarski, André Vallias, Antonio Risério, Bernardo Esteves, Claudio Prado, Eduardo Viveiros de Castro, Eugênio Bucci, Fernando Haddad, Franklin Coelho, Gilberto Gil, Guido Lemos, Hélio Kuramoto, Jane de Almeida, Juca Ferreira, Ladislau Dowbor, Laymert Garcia dos Santos, Lucas Santtana, Marcelo Tas, Marcos Palácios, Ronaldo Lemos, Sergio Amadeu e Suzana Herculano-Houzel.

O livro já está sendo vendido por R$42,00 na página da editora. Nao tenho (ainda) a informação se ele também  está sendo lançado em algum tipo de licença Creative Commons e/ou em PDF para download. Caru Schwingel avisa, via comentário, que o livro estará disponível em breve no http://www.culturadigital.br em formato PDF.

Atualização 26/09:

Já está disponível para download aqui.

[Leonardo Foletto.]

Hoje: Baderne! (2)

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Abaixo, o manifesto que anda circulando nesta série de protestos:

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.

A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.

Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.

Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

[Leonardo Foletto.]

Notícias do Front Baixacultural (17)

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Jango – o Jabá volta a atacar outra vez na internet (Remixtures, 3/03)

Todos nós ouvintes de rádio nos anos 80, 90 e 00 conhecemos bem o que quer dizer Jabá, palavrazinha feia para significar prática muito mais feia ainda. Pois a praga é que o tal do jabá está na moda também no meio online.

Segundo nos conta Miguel Caetano, a  Jango, uma companhia responsável por uma plataforma de rádio online composta por estações temáticas que conta com cerca de seis milhões de ouvintes mensais, lançou no início do mês que recém findou o Airplay, um sistema de promoção do tipo jabá em que quanto mais uma editora ou uma pessoa pagar, quanto mais vezes as suas músicas passarão nas rádios da Jango. Nas palavras escritas no Remixtures:

Assim, quem quiser ser escutado pelo menos mil vezes poderá pagar 30 dólares. Para tal basta apenas submeter uma música e indicar o nome de artistas já conhecidos do grande público que na vossa opinião mais se assemelha ao vosso som. Por exemplo, se acham que o vosso estilo é bastante parecido com o dos Radiohead, as vossas músicas acabarão por ser ouvidas pelos utilizadores que sintonizarem a rádio personalizada dos Radiohead. De modo a segmentar mais o público-alvo, podem ainda escolher atingir apenas os ouvintes com uma determinada idade/género ou que residam numa cidade/região/país específico.

Ainda que funcione num sistema um tanto transparente, radicalmente contrário ao por baixo dos panos jabá, o tal do Airplay parte de uma suspeita premissa de quem faz a seleção das músicas é o $$, e não um editor apaixonado e conhecedor de música. É o tipo de prática que se já não gostávamos quando não tinhamos a opção de escolher, hoje mesmo é que não vamos gostar, com o mar abudante de possibilidades que a web nos proporciona.

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Qual o futuro da música? (Bravo, março de 2009)

Arthur Dapieve foi chamado à Bravo para fazer essa matéria de capa aproveitando o gancho do show do Radiohead mês passado, já que a banda, na visão de muitos, é a pauta perfeita para falar de “futuro da música”. O jornalista e escritor formulou e respondeu 10 perguntas, algumas interessantes como O método de vender música sem que ela tenha um preço definido vai se popularizar, estabelecendo uma relação direta de mercado? , outras nem tanto, comoVão acabar os popstars, os artistas que marcam uma geração, como os Beatles nos anos 60 ou Madonna nos 90? Iniciaremos uma era de cauda longa em que cada vez mais artistas venderão cada vez menos de seus discos, como escreveu o jornalista americano Chris Anderson?, dentre mais outras oito.

Uma pena que tanto as perguntas quanto as respostas não fogem muito do senso comum que todos nós, mesmo sem informações detalhadas do assunto, saberíamos formular e até responder. De qualquer forma fica a dica, nem que seja para consolidar algum conhecimento sobre o assunto.

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Luta pela liberdade não termina nunca (Trasel Blog, 2/04)

O jornalista e pesquisador Marcelo Trasel, do qual já devemos ter comentado por aqui, faz um artigo para o seu blog em que atualiza a discussão sobre a já famosa “Lei dos Cibercrimes”, ou “Lei Azeredo”, em referência ao senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que propôs a lei.

O fato novo, nas palavras de Trasel, é “ a inacreditável minuta produzida pelo Ministério da Justiça de Tarso Genro, com sugestões de modificação da redação do artigo 22 do PL 89/2003“. A minuta modifica de tal forma a lei que o blogueiro Gravataí Merengue, do Imprensa Marrom, sugere a alteração do nome do projeto de lei para “Lei Tarso Genro”. Nosso Ministro da Justiça – que tanto anda, nestes últimos meses, tomando decisões polêmicas e, na maioria dos casos, acertada – agora fez bobagem.

(O fato é mais triste ainda para nós nascidos e votantes no RS, pela cortada na já pequeníssima esperança de ver um governador decente por estas plagas, já que é dado como certo que Tarso concorrerá, com chances claras de vencer, à sucessão da nossa simpática desgovernadora Yeda Crusius.)

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Pirate Bay em Porto Alegre (Baguete, 2/04)

Pete Sunde, um dos três fundadores do nosso velho conhecido Pirate Bay, estará na capital gaúcha para participar da 10ª edição do Fórum de Software Livre, de  24 a 27 de junho. A vinda de Sunde foi confirmada pelo Baguete, que obteve a informação segundo “fontes próximas”  aos organizadores do evento. De qualquer modo,  o sueco concedeu uma entrevista ao portal Clic RBS e confirmou sua vinda:  “Eu ainda não tenho certeza quanto à data da minha chegada, eu ainda não comprei as passagens, mas estarei no Brasil para o Fórum.” Até lá, todos nós já saberemos do do resultado final do famoso julgamento.

Outra figura proeminente na comunidade livre-cultural da internet que tem sua vinda ao evento já confirmada é o barbudinho invocado Richard Stallman, ninguém menos que o criador do movimento do software livre e de quem, aliás, já falamos por aqui.

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[Leonardo Foletto.]

Crédito foto: World War II Photos

Notícias do Front Baixacultural (3)

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Do lado de cá

Hoje, exepcionalmente em edição especial sobre os ações contrários ao projeto de lei do Senador Azeredo.

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Hoje é dia de blogagem política – Não ao vigilantismo (Xô Censura, 15/11)

Cada vez mais se faz as chamadas “Blogagem coletiva”, onde um grupo de blogueiros (alguns dos mais influentes incluídos) faz um post sobre determinado assunto e um destes se dá ao trabalho de compilá-los. No último sábado, o assunto foi o vigilantismo na web, mais especificamente o famigerado Projeto de Lei do Senador Azeredo. O Blog Xô Censura foi o que organizou a coisa, compilando mais de 30 posts  (no link que abre essa nota) de blogueiros espalhados por todo o país – todos, como não poderia deixar de ser, contrários ao projeto. Se você não assinou ainda a petição contra o projeto, faça isso agora clicando aqui.

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Projeto sobre crimes praticados pela internet recebe críticas (Câmara dos Deputados, 13/11)

Relato sobre a audiência pública sobre o assunto, pela primeira vez com a participação de ciberativistas que são contrários ao projeto. Aqui dá para ver, na íntegra e via Google Video, as cerca de 4h40 de audiência.

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Um relato da Flashmob pela liberdade na internet contra o substitutivo do Senador Azeredo (Blog do Sérgio Amadeu, 15/11)

Sérgio Amadeu, Pedro Markun, Edney Souza, André Lemos e uma galera com poder e influência na blogosfera resolveu fazer um pequeno ato contra o projeto do Senador Azeredo em São Paulo, em plena Avenida Paulista. Comentários e fotos do evento no link acima.

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Vencemos Batalhas, a guerra contra a Lei Azeredo segue (Martelada, 15/11)

Marcelo Trasel, jornalista e pesquisador de comunicação digital da PUCRS, detona o real motivo por trás do projeto: “Porque no fim das contas é disso que se trata: os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros. Afinal, garantir a segurança de dados custa dinheiro. E dinheiro é o que os bancos deram, coincidentemente, para a campanha a senador de Azeredo e muitos outros deputados“.

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Projeto de cibercrimes: colocando os pingos no is (Dia de Folga, 15/11)

Lu Monte diz que, se o projeto de Azeredo é ruim agora, saiba que ele já foi muito pior. E só não ficou tão ruim quanto era a primeira proposta por que o senador paulista, Aloízio Mercadante (PT/SP), foi um dos que atendeu a forte pressão por mudanças que se instaurou e acabou com algumas medidas ainda mais esdrúxulas.

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Muito barulho e pouca informação contra a Lei Azeredo (Laudas Críticas, 15/11)

O Jornalista Maurício Tuffani faz uma abordagem detalhada dos temas mais polêmicos do projeto e critica alguns aspectos da campanha contrária ao projeto: “Muitos dos blogs e sites envolvidos nessa campanha de ciberativismo limitam-se a repetir o que terceiros dizem, sem dar referências das informações que veiculam“. Uma necessária visão autocrítica.

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Crédito imagem: Mário Amaya
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[Leonardo Foletto]