Sobre direito autoral, cultura hacker e um leitor goiano

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É sempre com muita gratidão que este site recebe uma contribuição linda de um leitor. No caso, o leitor é Rafael Pinto, recém advogado formado pela PUC de Goiás, que, influenciado por este contexto disperso de mudanças que esta página tenta retratar, fez uma monografia sobre a questão do direito autoral em tempos de cultura digital.

O trabalho do rapaz tá bonito, sem o juridiquês comum da área, e levanta com precisão um histórico necessário para entender a cultura livre de hoje: contracultura, aldeia global, cultura hacker, cibercultura, software livre, copyleft, crowdfunding, os commons, movimentos antiglobalização, ciberativismo e – ufa! – Wikileaks.

Pedimos para Rafael fazer uma breve apresentação de sua monografia, e cá está o texto, com o trabalho de conclusão ao fim – e desde hoje, também na nossa Biblioteca. Qualquer comentário, elogios ou críticas ou consultas jurídicas com o novo advogado, escrevam pra ele aqui: rafaelpinto.adv@gmail.com

E fica o lembrete: quem tiver algum trabalho acadêmico nessa vasta área que cobrimos e quiser nos enviar, envie! Publicamos e agradecemos.

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Nos períodos iniciais de minha graduação em Direito, eu frequentemente nutria intenções de escrever monografia que delatasse a inutilidade das normas jurídica, propondo métodos extra-normativos para a “pacificação” social. No entanto, em meados de 2012, a efervescência de uma questão mais moderna e urgente chamou minha atenção de forma irresistível. 

A liberdade da internet, ferramenta que me permitira e permite vislumbrar horizontes além daqueles do meu contexto, de repente se encontrava ameaçada. A ofensiva da indústria do entretenimento deixava óbvio seu poder de lobby, enquanto processos judiciais e projetos de lei alimentavam perigosamente um monstrengo jurídico-capitalista: a propriedade intelectual.

O Baixa Cultura foi a primeira fonte de informações a me colocar em contato com a teorização da cibercultura. Foi neste momento em que percebi a amplitude de um tema que remonta à antiquada contracultura hippie, mas que se materializa em iniciativas muitíssimo recentes – como o copyleft, o creative commons, a cultura maker, o crowdfunding, o ciberativismo etc.

Minhas pesquisas buscaram formar uma visão transdisciplinar da Era da Informação, partindo da premissa de que o Direito é expressão cultural de um povo, em uma certa época e local. Somente assim se fez possível alcançar o objetivo-fim do trabalho: demonstrar a incompatibilidade da propriedade intelectual com a recente sociedade em rede.

O primeiro capítulo estuda as raízes da cibercultura, fincadas no movimento hacker e contracultural dos anos 60. O segundo capítulo busca teorizar a cultura da Era da Informação em seus aspectos social, político e econômico. O terceiro capítulo identifica as mais relevantes novidades deste momento, verdadeiras expressões de sua identidade. Por fim, o quarto capítulo estuda o Direito Autoral e sua conflituosa relação com a sociedade corrente.

Espero a compreensão do leitor para com possíveis erros, já que o trabalho foi produzido entre diversas ocupações, enquanto terminava minha graduação, atuava como estagiário no Ministério Público Estadual de Goiás e estudava para o exame da OAB. É com prazer que devolvo esta monografia à galáxia informacional e, principalmente, à biblioteca deste site, sem a qual esta tarefa teria sido mais árdua e menos interessante.

[Rafael Pinto]

Imagem: The Homebrew Computer Club – Life/Google

Apontamentos acadêmicos de um novo jornalista

Junto com um novo visual, o Baixacultura ganha mais um jornalista formado. Um dos nossos editores, o Marcelo, terminou seu maior post já feito: sua monografia. O trabalho de conclusão de curso, de Jornalismo da UFSM, relaciona a circulação da informação jornalística com o Creative Commons, através de um mapeamento de dois posts do blog jornalístico Meio Desligado. Diz que foi difícil, exigente, alienante – mas isso sempre é, para todo mundo.

Para fazer o TCC, foi preciso esclarecer os conceitos de direitos autorais e retomar brevemente o surgimento destes. Assim, pode-se falar das seis licenças Creative Commons, e sua base copyleftiana. Depois disso, foi descrita a circulação da informação no ciberespaço e como os blogs jornalísticos dispõem suas produções para os leitores. Então foi feito o mapeamento, por meio de buscas na web e análise de relatórios do Google Analytics do blog.

Deve-se reconhecer a compreensão e confiança vindas do jornalista mineiro Marcelo Santiago, responsável pelo Meio Desligado. Ele liberou – sem nunca ter visto Marcelo presencialmente – o acesso livre a todos os dados de visitas do blog, respondendo às entrevistas e divulgando a pesquisa publicamente em seu espaço. Dizem que isso não é lá muito comum, mas ele foi atencioso e educado desde o primeiro contato. Esperamos que o caso de Santiago sirva de exemplo para pesquisas futuras.

A defesa foi no último dia 13 de dezembro e a monografia foi aprovada com nota máxima. É de se ficar muito satisfeito, mas cabe aqui uma crítica a forma como se dá o sistema de avaliação de trabalhos acadêmicos: por nota. Não fica bem avaliar o desempenho e esforço intelectual humano através de uma simples estatística.

Seria interessante que a conversa que os professores componentes da banca tem com o orientador fosse transcrita e formasse um parecer a ser entregue para o aluno. As considerações ditas talvez não precisassem ser entregues, mas seria mais apropriado ter um parecer de avaliação do trabalho. Do jeito que está, com notas de aprovação de 7 a 10, é tudo muito obscuro – não se sabe exatamente o que foi levado em conta, nem se o resultado vale o quanto pesa. Difícil mudar todo esse pomposo sistema, mas fica aqui a sugestão.

O maior campus do mundo, como diria @O_Bairrista

O segundo apontamento a ser feito, mas mais restrito ao âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (a foto acima cobre uma parte do campus da UFSM) é sobre a disponibilização dos TCCs. Por se tratar de uma universidade federal, sustentada por impostos de todo o país, todo o trabalho produzido nela deveria ser público. Atualmente na UFSM não há algo do tipo. Caberia talvez a, quem sabe, algum professor do Curso de Arquivologia fazer um projeto desses. Seria gratificante inclusive para os acadêmicos, já que não há muito sentido em gastar seis meses da vida escrevendo algo que vai ser provavelmente lido por apenas três professores.

O grupo de pesquisa no qual o TCC de Marcelo foi feito – o Jordi – publica todas as monografias produzidas sobre jornalismo digital, mas seria interessante que todos os cursos criassem um repositório digital de suas produções acadêmicas. Para citar um bom exemplo, a UFRGS tem o Lume, no qual divulga artigos, monografias, dissertações e teses, em creative commons. Isso não só dá visibilidade aos bons e variados trabalhos, mas também contribui para trabalhos futuros – além de tornar mais acessível o pensamento da por vezes distante academia.

Afinal, é na transparência que o conhecimento científico se funda, não é? Quem diz que alguma coisa é de um jeito, é porque leu em algum lugar antes que era assim. Ninguem aqui é ingênuo de achar que foi o primeiro a perceber que a Terra é redonda, certo? Esse pensamento pode ser potencializado no meio digital, em que é possível mostrar diretamente onde estão as obras, usando-se os links nas referências bibliográficas. O que vai acontecer no dia em que todos os trabalhos acadêmicos puderem ser baixados? Haverá mais citações? A qualidade vai melhorar? O número de “plágios preguiçosos” vai diminuir? Aí que tá.

Marcelo tentou fazer isso deixando link para boa parte das citações de livros, que podem ser baixados e depois lidos/conferidos na rede. E o que seria um trabalho acadêmico senão uma coleção de trechos de outras obras remixadas com reinterpretações em que são agregados novos trechos. Dá pra dizer que se as obras não estivessem na internet, a monografia não ia sair. Mas saiu e ta aí embaixo.

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[Marcelo De Franceschi]