Copiem, malditos! – direitos de autor na era digital
fevereiro 8th, 2012 § Deixe um comentário
Um dos diálogos globais que rolou durante o Conexões Globais, evento realizado durante o Fórum Social Temático em Porto Alegre três semanas atrás, foi ”#Spanish Revolution: Direitos Autorais na era digital“. O webconferencista da vez foi o espanhol Stéphane M. Grueso, que falou ao público na Casa de Cultura Mário Quintana a partir de sua experiência como diretor de um documentário sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital – e também como “narrador”, por meio do Twitter, dos acontecimentos do #15M (15 de maio) e do #acampasol, o principal acampamento dos indignados espanhóis, em plena Puerta del Sol, centro de Madrid. O tal documentario, que não foi exibido na ocasião, é o que dá nome e corpo a esse post.
“¡Copiad, Malditos! - Copyright (or right the copy)” é um filme espanhol de 58 minutos sobre propriedade intelectual produzido pela Elegant Movies Film em parceria com RTVE, televisão pública da Espanha, e dirigido por Stéphane M. Grueso, rodado documentarista e ativista espanhol. O nome já entrega o discurso do documentário: ele é uma investigação sobre a propriedade intelectual que parte da pergunta mais óbvia (e necessária) de todas – o que é propriedade intelectual? – e continua com duas perguntas decorrentes (e tão importantes quanto) da primeira: Até que ponto pode se possuir uma ideia? Que direitos se emanam dessa propriedade?
Como os realizadores contam no blog do projeto, a ideia de Copiad! nasceu de outro filme produzido por eles, “En Busca de Hackers“, também um documentário, só que este com o objetivo de “hackear” as ideias preconcebidas a respeito do que é ser um hacker (tema e filme para futuros posts). O contato com o pessoal do software livre no “En Busca de Hackers”, finalizado em 2007, plantou nos produtores a vontade de se aprofundar no tema da propriedade intelectual – como tu sabe, todos os caminhos digitais acabam por chegar na reflexão sobre propriedade intelectual e direito autoral.
Anos depois, a TVE espanhola entrou como parceira no projeto, e o filme foi realizado. A ideia era, desde o início, distribuir o vídeo sob uma licença que permitisse a livre distribuição na internet, o que aconteceu: o doc está licenciado em CC BY-NC – com atribuição dos créditos e uso não comercial. Foi um feito inédito: pela primeira vez na TV espanhola um documentário foi veiculado sob uma licença livre.
Javier de la Cueva explica ao diretor como distribuir o vídeo em licença distinta do copyright
Um trecho do texto de apresentação/contextualização do filme:
La ley es clara al respecto y a su abrigo, desde hace décadas, han proliferado las llamadas entidades de gestión de derechos como SGAE, CEDRO, VEGAP etc. que en teoría se dedican a proteger los derechos de los autores. Pero desde hace ya algunos años y especialmente desde la irrupción de la sociedad de la información de forma masiva, todo el sistema, sobre el que había cierto consenso, se está cuestionando constantemente. Soplan nuevos vientos y surgen nuevas preguntas. ¿Hasta que punto puede ser un delito copiar? ¿No copiamos todos constantemente cuando pensamos y creamos?Las cosas evolucionan: ya existen modelos de negocio editorial que no se basan en la restricción, sino en la publicación libre de las obras en internet, algo que, curiosamente, no hace que las ventas de los trabajos editados en papel bajen, pues los compradores se sienten más seguros al poder leer lo que buscan antes de comprarlo. Algo nuevo está sucediendo también en el negocio musical, hay ya miles de grupos y artistas que cuelgan sus trabajos en Internet olvidándose de los intermediarios, el usuario puede bajarse sus canciones, disfrutarlas, compartirlas etc. Los músicos que utilizan este sistema aspiran a poder llenar las salas de conciertos y así vivir de su arte sin tener que negar al público lo inevitable, el derecho a la copia.
Mais do que “apenas” um doc, o “Copiad, Malditos!”, é um projeto multimídia completo. Conta com um blog que traz muitas informações sobre o projeto, de fotos à trilha sonora usada, e disponibiliza o filme para download gratuito e/ou assistir em streaming, em dois idiomas (inglês e francês) além do espanhol. [Alguém topa ajudar a legendar o vídeo para o português?]
Um capítulo a parte sobre o projeto são os “extras” que o blog traz. São três séries de vídeos que os produtores resolveram “deslocar” do documentario original e ampliar seu contexto. O primeiro são as íntegras das entrevistas realizadas, com gente de todos os lados: de Richard Stallman a Simone Bosé, representante da EMI Iberia, de Javier de La Cueva (um dos primeiros advogados a defender juridicamente o copyleft na Espanha) a Pilar Reyes, diretora editorial da Alfaguara, de Blás Garzon (da editora Traficante de Sueños, que editou o Manual do Copyleft) a Antonio Guaisasola, presidente da Promusicae (productores de música de España), dentre mais outros que falam no Doc. Todas as entrevistas podem ser baixadas, via Archive.org.
Outro extra presente no blog é uma espetacular compilação de respostas a singela pergunta: para você, o que significa a palavra “copiar”? As mais de 40 respostas curtas, algumas com menos de 30 segundos, foram retiradas das entrevistas realizadas para o filme e mostram o quanto as pessoas podem pensar diferente sobre uma coisa aparentemente simples.
Aliás, tu também pode enviar uma resposta para aparecer no blog do filme: basta gravar um vídeo (de menos de 300 MB) e enviar para os produtores através do Sendspace, ferramenta gratuita de envio/hospedagem de arquivo, ou escrever para (copiadmalditos@elegantmob.net) pedindo os dados do servidor FTP deles.
Por fim, há uma seção no blog chamada “Killed Darlings“, sequências que caíram na montagem final do documentário. Quem se interessa pelo filme, pelo tema ou ainda pela produção de documentários vale dar uma olhada nas quatro cenas e nas explicações dos produtores do porquê a cena ter sido retirada (a maioria por questão de tempo).
Vale ressaltar também que o projeto é exemplarmente transparente: além de todo esse material extra que falamos acima, há também uma sinopse completa, ficha técnica e a transcrição das falas do vídeo, o que facilita o trabalho de tradução.
Por falar nisso: enquanto não traduzimos as legendas para o português, dê uma olhada aqui abaixo em “Copiad! Malditos” no original, em espanhol, com legendas em inglês (pode facilitar para quem não compreende as falas diretamente em espanhol). Se preferir, tem essa versão com legendas em francês e a original, sem legendas e com o áudio em espanhol.
Créditos fotos: todas da galeria de Copiad, Malditos! no Flickr.
Dias decisivos para o #SOPA
janeiro 15th, 2012 § 3 Comentários
Enquanto o SOPA (Stop Online Piracy Act) nos Estados Unidos não é votada (dizem que será em 24 de janeiro), os protestos contrários a lei que poderá bloquear domínios de sites supostamente envolvidos com pirataria correm soltos.
A ação mais saliente que está sendo planejada é o blecaute por algumas horas dos sites que compõe a NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei que inclui Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikimedia.
O blecaute, que ainda não tem data para acontecer, é uma ação política das empresas de internet contra os principais defensores do SOPA: emissoras de televisão, grupos de mídia, empresas de transmissão de eventos esportivos, editoras de livros, operadoras de cartão de crédito, empresas farmacêuticas, além de muitas associações que representam diversos setores, como artistas, compositores, atores, estúdios de cinema, policiais, empresas de telecomunicações.
[A lista completa dos apoiadores tu vê aqui e uma parte dos que se opoem tem aqui, ao fim do post.]
Infográfico do Link Estadão com as empresas que apoiam ou se opõem ao SOPA
Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 vindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo. [Com informações do YouPix].
A matéria publicada no Link Estadão da semana passada diz que a indústria da tecnologia dos EUA, principal opositora do SOPA, ainda não aprendeu a fazer lobby, prática histórica na indústria cultural – e capaz de influenciar tanto a política interna quanto a externa do país.
Na fala de Michael McGeary, diretor do Engine, escritório de advocacia especializado em startups, ao Link:
“A indústria de conteúdo nos EUA tem sido muito boa ao longo do tempo em influenciar decisões políticas. Por décadas, eles controlaram a direção dos governos nesta área e facilitaram a aprovação de leis invasivas, não-intuitivas e não-inovativas, como a Sopa”.
O site Spacial Situation publicou um mapa interativo com os deputados norte-americanos que são contra ou favor da lei.
*
O Scribd, plataforma de compartilhamento de documentos na web que usamos para nossa Biblioteca, foi um dos primeiros a protestar. Em meados de dezembro, o site aplicou um efeito que fez desaparecer as palavras de um documento no site, colocando a frase “See the words disappearing? See why in 10 seconds” na parte superior da página.
Tocar na famosa “Primeira Emenda” da Constituição dos Estados Unidos, que diz ser proibido limitar a liberdade de expressão, é mexer em um dos pontos mais caros aos americanos. E o SOPA, se aprovado, tocará sensivelmente: para funcionar, ele vai ter de instituir um aparato de monitoramento na rede que, além de complicado de ser feito do ponto de vista tecnológico, é ainda mais do ponto de vista ético, porque viola a privacidade do usuário.
Vai ferir consideravelmente a liberdade de expressão, pois as denúncias serão baseadas em acusações passíveis de julgamento (qualquer um poderia fazer uma acusação, mas nem todo mundo conhece os parâmetros certos para fazer isso).
Os pacotes de dados trocados entre usuários podem ser examinados em buscas de irregularidades e infrações de direito autoral. Para isso, bastará a decisão de um juiz e a perseguição estará instalada.
Com isso, a internet nos Estados Unidos pode ser tão vigiada quanto a da “comunista” China.
As penas para as infrações são, como tudo aqui, abusivas. Como explica didaticamente esse infográfico do Terra, “o site identificado como reprodutor de conteúdo ilegal seria bloqueado. Com isso, o acesso dos usuários a ele seria negado. Outra consequência seria o bloqueio das contas de publicidade – que são, basicamente, o meio de subsistência desses sites.”
Assim continua a explicar o Terra:
“As consequências indiretas da medida seriam que sites que se autocensuram ganhariam mais relevância na medida em que sites que não possuem esse sistema desapareceriam dos resultados das buscas online. Além disso, a medida dificultaria a criação de novas startups porque limita a criatividade.”
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Enquanto o blecaute geral não sai, alguns sites e pessoas já organizam seus protestos. É o caso do Reddit, site de compartilhamento de notícias e um dos mais ativos contra o SOPA, que nesta quarta feira, 18 de janeiro, vai parar por 12 horas em protesto ao projeto de lei.
O Anonymous planeja uma ação na mesma quarta-feira: deixará muda sua conta no Twitter, @AnonymousIRC. O protesto já tem hashtag: #SOPAblackout ou #J18.
No Brasil, o movimento Mega Não está promovendo um blecaute contra o Sopa na mesma quarta-feira, das 8h as 20, uma ação que já conta com o apoio de CGI.br, Trezentos, IDEC, Revista Forum, Software Livre Brasil, Pontão Ganesha, Fora do Eixo e Partido Pirata do Brasil e já está marcado como evento no Facebook.
Os desenvolvedores do Google Chrome fizeram uma extensão ao navegador que alerta o usuário se o site visitado apóia o SOPA, o No SOPA. O Firefox já se adiantou à aprovação e saiu com o DeSOPA, plugin feito pelo desenvolvedor Tamer Rizk que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.
Já dois estudantes dos EUA criaram um aplicativo para Android [sistema operacional de telemóveis baseado em Linux e criado pelo Google] com o qual o usuário pode ler o código de barra de um produto e, assim, descobrir se ele pertence a alguma empresa que apoia o SOPA.
Nas últimas semanas, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um vídeo-protesto chamado “SOPA Cabana”, feito pelo rapper Dan Bull. O cara pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado tu vê aqui abaixo:
Uma forma que nós, brasileiros, podemos apoiar na oposição ao SOPA é através das petições online. Tem essa petição da Avaaz, com o nome “Save the Internet”; as do site DemandProgress, que faz várias petições, desde convencer a Wikipedia a participar do blecaute até demonstrar seu descontentamento com a coisa toda e pedir para o senador Ron Wyden, do estado do Oregon, para ler o seu nome durante a tentativa de obstrução do projeto.
É importante nos manter informado sobre o que acontece por lá. Porque tu sabe: se o SOPA passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui.
P.s: Para saber mais sobre o SOPA, vale ler essa entrevista com Sérgio Amadeu e ver este vídeo, legendado (e já postado aqui) por nós.
Créditos das imagens: 1, 2, China, Sopa Blackout, American Censorship,SOPA dos EUA quer censurar a internet
novembro 24th, 2011 § 7 Comentários
Nas últimas semanas, a ofensiva anti “pirataria” ganhou mais um capítulo na sua já longa história – e se tu acompanha esse blog no Twitter ou Facebook já deve saber disso.
A novidade sobre o assunto vem em forma de um nebuloso projeto de lei no país onde nasceu a internet, os Estados Unidos. Trata-se do SOPA (Stop Online Piracy Act), que, dentre outras coisas, pretende dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação dos EUA, assim como também permite a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios.
Outro absurdo do projeto é o poder dado aos sites de publicidade (como o Google Ad Sense, por exemplo) de cortar um serviço sem notificar os usuários. Para isso, basta que o site em questão esteja envolvido em alguma infração de copyright (disponibilizar uma música para download sem autorização expressa do autor, por exemplo) e seja denunciado pelo SOPA – assim que receberem o comunicado, os provedores de acesso dos EUA podem bloquear em até 5 dias o DNS do site.
Ou seja: em questão de 5 dias, um site pode sair do ar, ter todos seus contratos de publicidade encerrados, tudo através de uma simples denúncia do SOPA.
O telefone é também arma política para proteger a internet
O projeto vem conseguindo angariar apoio entre os dois pólos da política norte-americana, Democratas e Republicanos. De outro lado, de tão descabido, o SOPA uniu Mozilla, Creative Commons, Google, Facebook, Twitter, Linkdin e Zynga contra o projeto, que, segundo o senador Zoe Lofgren, da Califórnia, pode significar o “fim da internet como a conhecemos”.
A esperança (ou não) é que tanto o Senado quanto a sociedade estadunidense estão discutindo amplamente o projeto. Mais de 1 milhão de e-mails contrários ao SOPA e 87,834 chamadas telefônicas chegaram ao Congresso de lá, dentre outras ações que o gráfico acima mostra. [As ligações se deram através da organização de um Tumbrl chamado Protect the Net].
Mesmo na mídia, muita coisa tem sido produzida para alertar a sociedade da gravidade da coisa; em especial, dê uma olhada nesse infográfico, da Mashable, nessa matéria do site MainStreet e nesta análise da Wired.
A organização Fight for the Future, assim como a Eletronic Frontier Foundation (EFF) e outras tantas que defendem a liberdade na rede nos EUA, estão preparando várias formas de barrar o projeto. Vale dar uma olhada no vídeo produzido pela Fight for the Future (acima) para entender a gravidade do “Protect IP”, um projeto de lei semelhante ao SOPA e tão nefasto quanto.
Tu pode estar se perguntando “mas o que eu tenho a ver com isso?”. Os argentinos do Derecho a Leer fizeram um belo infográfico (aqui abaixo) com a querida Mafalda para explicar que, sim, mesmo nós latino-americanos temos muito que ver com o SOPA.
P.s: Vale acompanhar os posts da parceira Faconti sobre o SOPA aqui.
Créditos: 1, 2. Agradecimentos ao Jefferson Jota, Iuri Lammel e Sergio Amadeu pelas referências do Derecho a Leer, Fight for the future e outros links citados no texto. .
