Por dentro do caso Livros de Humanas X ABDR

A esta altura, quem acompanha este blog no Twitter e no Facebok já está sabendo do fechamento do site do Livros de Humanas, biblioteca digital que mantinha um rico acervo dedicado às ciências humanas (linguística, literatura e filosofia, principalmente).

Já sabe também que um grupo cada vez maior de pessoas (professores, escritores, estudantes) está manifestando seu apoio em um site chamado Direito de Acesso, que, por enquanto, tem compilado matérias, artigos e entrevistas sobre o caso.

Se tu já sabe o que de fato aconteceu, pule para o asterisco. Se não, continue aqui e confira uma breve retrospectiva do caso.

O que você encontra se for acessar o Livro de Humanas hoje

A informação completa, postada inicialmente, dentre outros lugares, no blog da repórter da Folha Raquel Cozer, jornalista requisitadíssima por escritores brasucas:

O site livrosdehumanas.org saiu do ar anteontem (quinta, 17/5) após ser notificado de ação judicial movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. Com 2.322 livros em PDF gratuitos, o blog que se descreve como “difusor de conhecimento produzido pelas humanidades” representa, para a ABDR, “o maior caso de pirataria de livros digitais em dez anos”. Na quinta, iniciou-se no Twitter campanha em defesa do blog e contra as editoras Forense e Contexto, destacadas na notificação. A ABDR afirma que a ação partiu dela própria e que só usou títulos das casas como exemplos. Pelo número de livros, o site poderia ter de pagar mais de R$ 200 milhões, mas em geral chega-se a acordo. A instituição destaca o prejuízo ao autor e diz usar o dinheiro arrecadado em campanhas antipirataria –o valor arrecadado no ano passado não foi divulgado.

A ação movida pela ABDR pedia inicialmente que fossem removidos links de dois livros, um da editora Forense e outro da editora Contexto. Mas, como explica o texto da seção Entenda o Caso do Direito de Acesso, o juiz deferiu o pedido liminar, ordenando a retirada, e, em um acréscimo ao pedido inicial, a ABDR pleiteou que todos os links para os mais de 2000 livros que estavam na biblioteca fossem igualmente removidos, argumentando que os 2 livros mencionados a princípio eram apenas exemplos – pedido que o juiz atendeu, sem maiores considerações, simplesmente estendendo a ordem inicial, não atentando nem que grande parte deles foram publicados por editoras não-associadas à ABDR, que, portanto, não tinha sequer legitimidade para pedir sua retirada, nem que muitas obras estava lá por autorização expressa ou tácita de seus autores e editores.
[Vale ressaltar que não foi a primeira vez que o Livros de Humanas foi “atacado”. Na outra situação, ainda como Letras USP, o site foi desativado duas vezes, e suas 2.496 postagens – com links para arquivos de livros digitalizados – foram para o brejo. O fato inclusive nos motivou a escrever um artigo no jornal Diário de Santa Maria chamado “Páginas Digitalizadas“, em que ressaltávamos a necessidade de ser desmistificada a ideia de que o livro digital e o livro impresso são concorrentes, dentre outras questões exacerbadas nesse contínuo debate.]
Depois da notificação e da saída do ar do site, uma das primeiras matérias a ser veiculada sobre o assunto foi “Suspensão de site gera indignação no meio acadêmico, do site Opinião e Justiça. Nela, se repercutia a, de fato, indignação de um grupo de escritores, professores, alunos e intelectuais – entre eles nomes conhecidos com o Eduardo Viveiros de Castro, Pablo Ortellado, Eduardo Sterzi, Ricardo Lísias, Idelber Avelar – com a retirada de todo o site do ar sob a alegação do blog ser o “maior caso de pirataria de livros da história recente”.
Capa da revista Sopro, da editora Cultura e Barbárie
Como consequência quase imediata, saiu um manifesto da editora Cultura e Barbárie, escrito pelo seu editor, Alexandre Nodari, em apoio ao Livros e contrário a ABDR. A editora tinha três livros no site, que constavam também na lista das obras cujos direitos estariam sendo “violados pela sua reprodução no Livros de Humanas” – sendo que a Cultura e Barbárie nunca foi filiada a ABDR e autorizava expressamente a reprodução de seus livros no site.
Thiago Cândido, acadêmico de Letras da USP e principal responsável pela manutenção do site, deu, em seguida, uma entrevista a jornalista da Folha Josélia Aguiar, do blog Livros & ETC. Ali, ele disse, dentre outras coisas, que “quem baixava no livrosdehumanas.org é basicamente o mercado consumidor destas editoras. O PDF não substitui o livro impresso”. É um caso parecido ao clássico Metallica X Napster, em que aquele que se sente lesado processa aqueles que fazem a sua fama. Tiro no pé total.
Formou-se um grupo de trabalho para discutir e apoiar o caso do Livros de Humanas, inclusive com um grupo de advogados amigos que passaram a trabalhar no caso e preparar a contestação, que vai acontecer até dia 11 deste mês. Como situação nova no direito nacional, interessa e muito a nossos queridos advogados que, a pretexto da defesa do Livros de Humanas, podem preparar um contra-ataque mais forte do que o ataque, exigindo que se abra diversos dados das editoras e das “pesquisas” que dizem que quem baixa pdf não compra livro.

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A partir do fato inicial, muita gente tem manifestado apoio ao Livros – vá ao Direito de Acesso (imagem acima) e veja quem, quando e como manifestou seu apoio, e como tu pode fazer o mesmo. Das inúmeras manifestações apresentadas, remixamos trechos de algumas que nos ajudam a entender o caso e o embate que está por trás: a oposição entre compartilhamento de informações e a dita “pirataria”, e que tipo de alterações são necessárias na legislação de direitos autorais para fazer frente à realidade da cultura digital.
Entrevista com Ronaldo Lemos, no blog Mundo Livro, da Zero Hora (por Carlos André Moreira):
“Há na verdade um problema de relação públicas que é também um problema jurídico, porque o site foi retirado contendo livros que podem não estar cobertos pelos direitos representados pela ABDR como entidade. O repertório total do site tem livros sobre os quais ela não comprovou nenhum direito de representação.”
ML – O fato de todo o site ter sido tirado do ar mosta que a Justiça ainda não encontrou a medida justa e sutil para julgar demandas típicas da contemporaneidade altamente tecnológica?
Lemos – A questão principal é que a lei de direitos autorais brasileira é uma das mais restritivas do mundo. Ela praticamente veda quaisquer condutas que não seja a compra integral do livro. Ela proíbem inclusive a disponibilização dos chamados “livros órfãos”, aqueles fora de catálogo há muito tempo, esgotados ou com representações incertas ou que não se pode encontrar. Em outras leis de outros países, há exceções que incluem a liberdade de publicação de livros nessa categoria.

Entrevista com Eduardo Sterzi, poeta e professor da Unicamp, no mesmo Mundo Livro:

“Há tempos, simpatizo e, na medida do possível, apoio o site Livros de Humanas, no qual reconheço uma das mais democráticas bibliotecas públicas do nosso país. Conheço vários estudantes e professores brasileiros e estrangeiros que encontraram nessa biblioteca textos fundamentais para a realização de suas dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos e livros: textos esgotados ou simplesmente não encontráveis nas bibliotecas físicas dos lugares onde moram. Eu mesmo já digitalizei e enviei links de vários textos, meus e alheios, para serem disponibilizados no Livros de Humanas”

“Há um descompasso trágico entre o desejo de conhecimento e cultura de nossos estudantes e pesquisadores e os meios de que dispõem para satisfazer tal desejo. Foi essa carência de boas bibliotecas que levou à formação de toda uma estrutura alternativa de fotocópias, cujas matrizes são realizadas, na maioria das vezes, a partir de livros dos acervos pessoais dos professores. Vale lembrar que o Livros de Humanas surgiu de uma situação específica envolvendo a central de fotocópias do prédio de Letras da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP): de um dia para outro, a cópia de uma página, que custava R$ 0,10, passou para R$ 0,15. Ou seja, já se trata de uma alternativa à alternativa.

“Temos que revisar as leis de direitos autorais, mas temos também de criar uma política consistente de formação de bibliotecas públicas – e, sobretudo, precisamos discutir os preços dos livros no Brasil. Também temos de ver com clareza, na discussão sobre “direitos autorais”, o papel das editoras de livros didáticos na perseguição aos sites de livre compartilhamento. A ABDR, que move o processo contra o Livros de Humanas, está dominada por tais editoras. O livro didático é um negócio milionário em nosso país, um negócio cujo principal financiador são os governos federal, estaduais e municipais. O que o Ministério da Educação tem a dizer sobre o assunto? Nem falo do Ministério da Cultura, que, na atual administração, com os lamentáveis vínculos entre a ministra e o ECAD, sofreu um terrível retrocesso em relação à administração anterior, de Gilberto Gil-Juca Ferreira.

ML – A disponibilização online ajuda ou prejudica a carreira de um livro – ou talvez não tenha influência tão determinante nem em um sentido nem em outro?

Sterzi – Talvez tenhamos de distinguir, antes de tudo, duas concepções de “carreira de um livro”. Se acreditamos que o fundamental na carreira de um livro seja sua leitura pelo maior número possível de pessoas, a disponibilização online só pode ajudá-la. Se, porém, acreditamos que o essencial seja converter o número de leitores em valores monetários, a situação não é tão clara. No entanto, temos o testemunho de autores como Paulo Coelho, que dizem que passaram a vender mais livros depois que tiveram suas obras disponibilizadas na internet. Há também o caso da editora Hedra, que, depois que deixou alguns de seus livros disponíveis integralmente no Google Books, passou a vender mais exemplares.

Eu mesmo, que, como a imensa maioria dos poetas e ensaístas, estou longe de ser um grande vendedor (embora tenha dois livros com primeiras edições esgotadas), percebo que a maioria dos leitores que me contam ter comprado meus livros o fizeram depois de ter lido ao menos algum de meus textos na internet. Para além de qualquer discussão comercial, o importante, porém, é perceber que o livre compartilhamento veio para ficar, porque ele é a realização de um ideal de busca do conhecimento e de comunhão cultural que sempre esteve na base dos grandes momentos de afirmação de nossa humanidade. Estamos diante de uma nova Renascença, de um novo Iluminismo – nada menos do que isso. Pouco me importa que esse livre compartilhamento ajude ou prejudique as vendagens de meus livros ou de qualquer livro. Pouco deveria importar também aos autores conscientes de sua função no mundo, aqueles que sabem, como bem disse o cineasta Jean-Luc Godard, que um autor não tem direitos: tem deveres.

Idelber Avelar, em seu blog na Revista Fórum:

A coleção de leituras de um verdadeiro leitor não é nunca um jogo de soma zero: compras, cópias impressas, empréstimos e cópias digitais coexistem e se reforçam. Mas os patrimonialistas dos direitos autorais, cuja atuação não supõe a defesa dos autores, e sim a preservação de monopólios de intermediários, querem nos impor uma ordem de coisas dentro da qual fazer cópia de um livro é crime, xerocar um capítulo é crime, digitalizar um romance é crime. Se é assim, que fique claro: todos nós, leitores, somos criminosos. Não há um único que não seja.

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Por fim, um texto coletivo escrito pelos apoiadores e publicado no Caderno Prosa e Verso de O Globo do último sábado, 2 de junho, é um possível resumo argumentativo do porquê nós, defensores da cultura livre, somos contrários aos arroubos patrimonialistas de uma Indústria da Cultura que não quer se adaptar aos tempos atuais.
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Em defesa de uma biblioteca virtual 

Alexandre Nodari, Eduardo Sterzi, Eduardo Viveiros de Castro, Idelber Avelar, Pablo Ortellado, Ricardo Lísias e Veronica Stigger

A liberdade de expressão moderna é indissociável da invenção da imprensa, ou seja, da possibilidade de reproduzir mecanicamente discursos e imagens, fazendo-os circular e durar para além daquele que os concebeu. A própria formação da esfera pública, bem como do ambiente de debate científico e universitário, está umbilicalmente conectada à generalização do acesso aos bens culturais. Sem a disseminação da diversidade e do confronto de opiniões e de teorias, a liberdade de expressão perde seu sopro vital e se torna mero diálogo de surdos, quando não monólogo dos poderosos.

A internet eleva ao máximo o potencial democrático da circulação do pensamento. E coloca, no centro do debate contemporâneo, o conflito entre uma visão formal-patrimonialista e outra material-comunitária da liberdade de expressão. Tal cisão, bem real, pareceria manifestar-se no conflito entre direitos autorais e direito de acesso. Estes não são, porém, necessariamente antagônicos, pois o prestígio moral e econômico de um autor ou de uma obra está, em última análise, ligado à sua visibilidade. São incontáveis os exemplos de escritores e editoras que não só se tornaram mais conhecidos, como tiveram um incremento na venda de suas obras depois que estas apareceram para download. O público que baixa livros é o mesmo que os compra.

Assim, o verdadeiro conflito não é entre proprietários e piratas, mas entre monopolistas e difusionistas. A concepção monopolista-formal dos direitos autorais está embasada na ideia de que aquilo que confere valor à obra é a sua raridade, o seu difícil acesso; já a difusionista-democrática se ampara na inseparabilidade de publicidade e valor. A internet favorece a segunda concepção, uma vez que a existência física do objeto cultural que sustentava a primeira vai sendo substituída por sua transformação em entidade puramente informacional. Desse modo, também se produz uma transformação da natureza das bibliotecas. As novas bibliotecas virtuais se baseiam no armazenamento e na disseminação tais como as antigas bibliotecas materiais, mas oferecem uma mudança decisiva porque a estocagem depende da distribuição e não o contrário: é a difusão que garante o armazenamento descentralizado dos arquivos.

É uma biblioteca sem fins lucrativos e construída nesses moldes modernos e democráticos que se acha sob ameaça devido ao processo movido pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), sob o pretexto de infringir direitos autorais. O alto preço dos livros, o desaparelhamento das bibliotecas públicas e o encarecimento do xerox levaram um estudante universitário a disponibilizar online textos esgotados ou de difícil acesso para seus colegas. A iniciativa cresceu, atraiu a atenção de estudantes e professores de todo o país e se tornou a mais conhecida biblioteca virtual brasileira de textos acadêmicos, ganhando prestígio comparável ao site “Derrida en castellano”, que sofreu processo semelhante e foi absolvido nas cortes argentinas, como esperamos que o “livrosdehumanas.org” o será pela Justiça brasileira.

Os defensores da concepção patrimonialista dos direitos autorais costumam pintar cenários catastróficos em que a circulação irrestrita de obras gera esterilidade criativa. No entanto, ignoram, ou fingem ignorar, que os textos nascem sempre de outros textos e que o autor é, antes de tudo, um leitor. Hoje, lamentamos a destruição das grandes bibliotecas do passado, como a de Alexandria, e das riquezas que elas protegiam. Poupemo-nos de chorar um dia pela aniquilação das bibliotecas virtuais e pela cultura que elas podiam ter gerado.

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Atualização 5/6:

O professor José Luiz Fiorin, autor de um dos livros da Editora Conxtexto que estavam na lista dos livros “pirateados” pelo site,  informou a interlocutores do movimento em defesa do site Livros de Humanas que não sabia que ele e seu livro eram citados na documentação reunida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos-ABDR.

Fiorin disse que não autorizou nenhuma ação jurídica em seu nome nem de seus livros. E  também afirmou ser contrário à ação da ABDR e a qualquer iniciativa que perturbe a difusão do conhecimento.

P.s: A propósito, aqui tem o acervo do Livros de Humanas no Pirate Bay, via torrent.

Crédito imagem: captura de sites e aqui (foto de abertura do post).

O futuro da nova cadeia produtiva da música

Marcelo Branco – já conhecido desse espaço e, dentre outras coisas, ex-coordenador da campanha de Dilma Roussef nas redes sociais e ativista da Softwarelivre.org – fez, no início da semana passada, um podcast para a seção Radar Econômico, do Estadão. Nele, Branco tratou de cutucar o principal argumento que as gravadoras propagam por aí: de que a prática do compartilhamento de arquivos na rede está “matando” a indústria fonográfica – e por consequência os artistas, na visão torpe da indústria.

Vamos publicar aqui a transcrição do que Branco falou, com alguns comentários nosso em itálico e colchetes. A discussão é boa e merece todas as críticas e pontos de vistas possíveis.

Eu copio, tu baixas e nós compartilhamos: o futuro da nova cadeia produtiva da música

Os ganhos da indústria fonográfica despencaram, em 10 anos, de US$ 26 bilhões para US$ 16 bilhões.

[Ótimo!]

Diante desse, cenário é comum escutarmos, por meio da publicidade dos representantes das gravadoras, que o que está matando a indústria fonográfica é a prática de baixarmos músicas gratuitamente através da internet. Outro argumento utilizado pelas gravadoras, para atacar as práticas de compartilhamento de músicas pela rede, é que isso está afetando negativamente o rendimento dos artistas e que estimula o crime organizado.

As afirmações acima não passam de propaganda enganosa e o Conar (Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária) deveria agir com rigor. Baixar músicas pela Internet não está matando a indústria fonográfica, nem diminuindo o ganho dos artistas. Nos últimos anos, diversos estudos comprovam que o que está matando a indústria fonográfica é a incapacidade desta de se adequar aos novos tempos e o apego aos velhos modelos superados pelo desejo dos novos consumidores.

[Isto é a mais sensata verdade. Até os que discordam de qualquer flexibilização nos direitos autorais hoje entendem que as gravadoras e alguns artistas estão em um processo de suicídio lento, a começar por gente como o Metallica, que fez o cúmulo de processar os seus próprios fãs, no maior tiro no pé da década de 00. Se é bom ou ruim que as grandes gravadoras estejam morrendo é papo de outro post. Tendemos a acreditar cegamente que sim, é ótimo.]

Via de regra, a publicidade das gravadoras e o lobby das entidades arrecadadoras para cima de governos e de legisladores apostam em medidas coercitivas com repressão, vigilância indiscriminada, quebra de privacidade, criminalização e corte do acesso dos usuários da rede mundial, como já vem acontecendo em alguns países como a França.

[O Hadopi, que já comentemos por aqui]

Um recente estudo da ‘London School of Economics [A íntegra tá no Scribd, na nossa biblioteca] comprova, mais uma vez, que compartilhar músicas pela internet não está afetando o rendimento dos autores e esta nova prática social não é inimiga dos criadores. Segundo o estudo, a condução negativa do debate proposto pela indústria fonográfica e pelas arrecadadoras, e a forma de proteção inadequada da propriedade intelectual nos tempos de Internet, é o que tem causado danos à indústria criativa da música.

[Bingo!. E aí tu vê uma entrevista como essa, de Greg Frazier (foto abaixo) vice-presidente executivo da Associação Cinematográfica dos EUA (MPAA) à Folha, e tem certeza de que, sim, o erro continua. O homem, pelo menos, é sincero: assume que não está entre os interesses da entidade democratizar a cultura. E continua na velha metáfora de que, se é roubo entrar em uma loja de DVD e sair com um disquinho embaixo do braço, porque baixar um filme em um computador é diferente? Esquece-se de que sim, é diferente, estamos falando de outras condições, de digital, dígitos, redes, internet, um ecossistema que não vai ser conseguir ser cerceado pela lei restritiva que está sendo usada para a manutenção de monopólios danosos para o acesso ao conhecimento.]

O poderoso vice-presidente da MPAA, Greg Frazier

O estudo sugere também que uma nova legislação de direito autoral deveria estimular a prática dos internautas, e não reprimir.

[Não é o que possibilitaria a Reforma da Lei de Direito Autoral no Brasil, pois continuava deixando o download e a cópia privada na ilegalidade. Ainda assim, era uma reforma que avançava em diversos pontos, todos os quais, agora, com Ana de Hollanda no MinC, podem ser cortados à foice da MPAA e do ECAD.] 

Outros fatores que estão influindo na queda do rendimento das gravadoras, apontados pelo estudo, são o aumento do custo dos serviços básicos, da moradia e das taxas de desemprego e o crescimento do mercado dos ‘games’. Por tudo isso está sobrando menos grana para a compra dos CDs.

O argumento de que quem compartilha música pela internet está ‘roubando’ a propriedade das gravadoras, diminuindo seus rendimentos, também já foi desmentido em um estudo de 2007 publicado pelo ‘Journal of Political Economy’ [que foi comentado por aqui]. Segundo este estudo, a maioria das pessoas que baixam músicas pela rede não escutaria seus músicos prediletos se tivessem que comprar nos preços de hoje. Isso quer dizer que, baixar músicas pela Internet tem um efeito nas vendas que, estatisticamente, é praticamente zero.

Outra falácia é que a prática social de baixarmos músicas pela internet vai deixar os autores sem alternativas de rendimento e sem estímulo para criar. Isso também não é verdade. A grande maioria dos artistas vive de apresentações ao vivo, dos seus shows.

Capa do novo disco de Marcelo Camelo, "Toque Dela"

[Aqui, mais por provocação do que por outra coisa, colocamos uma pimenta: e se o músico/compositor não quiser fazer show? Haverá de ter outro trabalho que o sustente? Marcelo Camelo tocou nessa questão em entrevista recente, e embora discordamos radicalmente de algumas bobagens que ele falou – leia lá e tente não se incomodar com algumas opiniões – não há como não pensar em qual modelo de negócio servirá para este caso. A fala dele é ilustrativa dessa questão: “O disco custa um preço, que não se paga com venda, porque todas as pessoas ouvem de graça. Eu, honestamente, não queria me lançar numa vida eternamente de shows. Não quero passar o resto da vida viajando para ganhar o meu dinheiro.”]

Nada mais estimulante. Quanto mais uma música é difundida pela internet e o artista é conhecido, mais shows e mais ingressos são vendidos. Em 2009, no Reino Unido, por exemplo, as receitas por shows ao vivo ultrapassaram, pela primeira vez, o volume arrecadado por vendas de discos. A venda de discos movimentou 1,36 bilhão de libras, e os shows movimentaram 1,54 bilhão de libras.

[Uma conclusão aqui pode ser tirada: se a receita de shows ao vivo ultrapassou o arrecadado pela venda de discos, isso também significa que os artistas estão se dando conta de que, no estágio atual, onde ninguém sabe ao certo o cenário de amanhã, fazer shows é a principal forma de sustento hoje; sem shows, no (ou pouco) money.]

Toda essa discussão está muito atual no Brasil em função da proposta de reforma da lei do direito autoral e do novo discurso do Ministério da Cultura que, pelo que parece, embarcou na canoa furada das gravadoras e das entidades arrecadadoras.”

[Quanto à isso, o debate que se tem feito nestes primeiros meses de gestão MinC não deixa dúvida.]

Créditos fotos: 1 ( Operários, Tarsila do Amaral (Blog Discoteca Nacional); 2 (Filipe Redondo, FolhaPress) e 3 (Miroslav Tichy, capa do disco de Marcelo Camelo, “Toque Dela”);

Pirate Bay, jornalismo e cultura livre


Para engordar com qualidade nossa Biblioteca, vamos colocar lá a monografia (Graduação em Jornalismo, PUCRS) da Eliane Fronza, que tem o bonito e auto-explicativo título Jornalismo e Cultura Digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo. Para isso, a moça faz uma interessante análise histórica de como nossa vida social foi reconfigurada pela Internet (no 1º capítulo) e discute conceitos e um pouco da história das redes de compartilhamento via Napster (2º capítulo), além de levantar questões sobre direito autoral e o creative commons criado por Lessig, de modo análogo ao que Marcelo fez em sua monografia.

Convidamos a própria Eliane para escrever uma pequena introdução informal à sua monografia, e é essa introdução que tu vai começar a ler no próximo parágrafo. Agradecemos a atenção e a disponibilidade da nova jornalista da PUCRS, que além de editar o bom blog Mas é Óbvio é leitora de Hakim Bey e moradora da aprazível capital gaúcha.

Pequena contribuição aos estudos sobre Pirate Bay, jornalismo e cultura livre

Um dos assuntos que mais me interessam na cibercultura é a forma como milhares de pessoas ao redor do mundo e conectadas em redeutilizam a Internet para compartilhar arquivos, para compartilhar cultura. O protagonista disso tudo foi o Napster, que virou o jogo no início da década passada, tirando o monopólio da divulgação e comercialização de músicas das grandes indústrias do entretenimento e colocando nas mãos de usuários. Anos depois, quem toma de assalto essa cena é o site sueco indexador de torrents The Pirate Bay.

Na época em que decidi tomar o Pirate Bay por tema do meu trabalho de conclusão do curso de Jornalismo, da PUCRS, fazia pouco tempo que um dos fundadores do site, Peter Sunde, havia passado pelo Brasil, em especial, Porto Alegre, para participar do FISL. Os criadores também enfrentavam vários processos por violação de copyright, a venda do tracker também estava sendo concluída e meus interesses acadêmicos por cultura livre estavam mais claros. Naquele momento, o TPB dava sequência ao legado que o Napster havia deixado; agora, com uma nova tecnologia, o torrent, o debate foi acentuado e trazia questões políticas para o jogo.

A hipótese inicial era que as grandes indústrias de entretenimento se comportavam da mesma forma que muitos veículos de comunicação de massa reagiram frente aos novos modelos de comunicação mediados pelo computador. As redes de trocas de arquivos são vistas como um cataclismo econômico pelas corporações; por seus usuários, são celebradas como a mais democrática das formas de apropriação cultural. E foi essa interrogação sobre a mídia que aproximou o Jornalismo ao estudo. Escolhi o jornal Folha de S. Paulo para representar a imprensa brasileira e iniciar um trabalho sob o título: Jornalismo e Cultura Digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo. O objetivo era descobrir como a imprensa, aqui representada por FSP, representava essa cultura para a sociedade.

A pesquisa reuniu material desde março de 2006 a agosto de 2009 presentes nas editorias de tecnologia (Informática) e cultura (Ilustrada) do jornal. Aqui, residia mais um desafio:  afinal, a reconfiguração cultural promovida pelas redes P2P dizem respeito, para a mídia, aos assuntos tratados em qual dessas duas esferas? A metodologia escolhida foi o Estudo de Caso, que estabeleceu 4 categorias de análise para melhor compreender o material: fontes, contexto, editoria e controvérsia. A partir disso, as questões que nortearam o estudo, tais como representação social da cultura de troca de arquivos, novas formas de apropriação cultural e direitos autorais online, permitiram proceder a uma dialética da cultura livre tendo por base a cobertura jornalística.

Antes de iniciar o Estudo de Caso, foi preciso fazer uma análise histórica de como nossa vida social foi reconfigurada pela Internet, buscando o berço da cultura digital, encarada aqui através de um ponto de vista contracultural, e a história das redes de compartilhamento. Fundamental nessa discussão, um capítulo compreende a história e o contexto atual do direito autoral, com base nas teorias de Lawrence Lessig além de experiências nacionais. O estudo das leis atuais do copyright bem como suas implicações nas práticas culturais mediadas pelo computador é tema central nessas discussões.

A monografia foi aprovada com nota máxima em 26 de junho de 2010 e cabe reconhecer a fundamental orientação do professor Dr. André Fagundes Pase além das sábias e imprescindíveis colocações dos professores presentes na banca, Me. Ana Cláudia Chagas Nascimento e Me. Marcelo Ruschel Träsel. Esse trabalho também foi apresentado na categoria pesquisas acadêmicas do II Fórum da Cultura Digital Brasileira [aqui o link para os vídeos da rodada de apresentação das pesquisas acadêmicas], realizado em novembro de 2010, em São Paulo.

Para quem tiver interesse em conhecer a abordagem, os temas de apoio e os resultados obtidos, pode encontrar o estudo completo aqui abaixo.

[As imagens usadas no post foram print screens das irônicas intervenções do TPB em sua página inicial, usadas também no trabalho de Eliane.]

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A F@lha de S. Paulo & outros casos afins

Muitos blogs e sites já noticiaram sobre o proce$$o que o grupo da Folha da Manhã S/A está a mover contra dois irmãos desde setembro de 2010. O motivo da perseguição jurídica foi a produção de um mísero blog, o FAlha de S. Paulo, que parodiava a linha editorial do jornalão. Os responsáveis, Lino e Mario Bocchini, foram obrigados a remover todo o conteúdo através de uma liminar da Justiça do estado de São Paulo, e caso desrespeitassem essa decisão, teriam que pagar R$ 10 mil (depois baixado a 1 mil pelo juiz) por dia.

Outra liminar tambem barrou qualquer tentativa de criarem algum domínio .br com conteúdo semelhante ao já produzido.  Toda a explicação foi compilada no site Desculpe a nossa FAlha, que os Bocchini abriram para continuar a luta, e no tumblr falhadespaulo, que, segundo os responsáveis,  não tem nada a ver com os irmãos. Apesar do grupo Folha alegar o uso indevido da marca do intocável jornal – e não é a primeira vez que faz isso, como mostrou o blog da Maria Fro – é difícil fazer crer que não há um viés de censor por trás disso.

A marca que foi copiada no antigo FAlha de S. Paulo (acima) era igual a da versão impressa do jornal, e não a da versão online. Além de outras diferenças, como mostrada nas imagens, seria de uma inocência infantil grandes audiências se confundirem com a versão oficial. Igualmente infantil é a atitude da Folha, ao se ofender com críticas irônicas ao seu serviço e tentar emudecer essa forma de expressão. Chega a lembrar uma frase que o execrável Diogo Mainardi disse em entrevista ao velho Nova Corja: “Só jornalistas maricas processam outros jornalistas. Um jornalista que se preze responde a um artigo com outro artigo”.

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O caso da F@lha alerta algumas outras produções similares disponíveis na web e que (até agora) não foram processadas por suas inspirações. O mais conhecido é o “The i-piauí Herald“, que desde dezembro de 2007 avacalha com todo tipo de político, esportista e/ou celebridade. Imaginem se alguém decidir que as pessoas podem acreditar nas piadas dali e nos privar de textos como “Ronaldinho diz que vai para o PSDB“? É bom nem dar ideia, mas é melhor protestar contra o absurdo antes dele acontecer.

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O Bairrista é outro que até poderia ser alvo de ataques. Fundado agora na virada do ano 2010/2011, o periódico, que se maximizou do twitter, claramente tira sarro da linha editorial do jornal Zero Hora – acostumado a noticiar e hipervalorizar todo fato que há algum gaúcho envolvido – e do subsequente egocentrismo cultural do Rio Grande. Nesse caso, como foi criado uma marca própria e não são todos que identificam diretamente a sátira do site à Zero Hora, é mais difícil de acontecer alguma batalha judicial, embora haja coisas bastante explícitas, como o blog Kutuka, que se arria no jornal teen Kzuka, também ligado à RBS.

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Há ainda o carioca Sensacionalista, que inclusive foi adotado/incorporado pela globo.com – mostrando que talvez os cariocas saibam lidar melhor com o humor do que os sisudos paulistanos. O periódico, aliás, só se diferencia da chinelagem do Meia Hora, Diarinho e outros herdeiros da tradição escrachada do Notícias Populares porque é, segundo o próprio slogan, “um jornal isento de verdade”  – mas que já teve vários textos copiados por jornalistas como se fossem verdade.

O maior perigo do aparato judicial montado pela Folha contra os irmãos Bocchini é, justamente, de contagiar e ameaçar essas outras iniciativas. Buscar cerceá-las torna mais ridícula a situação, pois atenta contra a liberdade da crítica construtiva e da paródia, que o próprio jornal usa diariamente em suas charges, como bem notou Lino nesse texto publicado no Desculpe a Nossa FAlha. Fora isso, há de se lembrar que a justificativa de que o Falha poderia estar “confundindo” os leitores habituais da Folha, por conta do uso da mesma marca do jornal, entra nos anais das mais surreais e desproporcionais justificativas para a censura já proferidas em solo tupiniquim.

Outra ação que o caso Falha de São Paulo lembra é a do Facebook, que teve a petulância de abrir processo ano passado contra dois sites e um aplicativo que utilizavam das palavras “face” e “book”. No caso do site “Teachbook” (imagem acima), uma simpática rede social voltada para professores profissionais, a justificativa beira o ridículo do extremo pensamento monetário: “o sufixo ‘book’ não deve ser usado livremente para redes sociais, pois pode se tornar um termo genérico para comunidades on-line, o que diluiria a singularidade da marca Facebook“.

A atitude do Facebook (e também da Folha) traz a necessária lembrança dessa citação que usamos neste post sobre o plágio:

Pegue suas próprias palavras ou as palavras a serem ditas para serem ‘as próprias palavras’ de qualquer outra pessoa morta ou viva. Você logo verá que as palavras não pertencem a ninguém. As palavras tem uma vitalidade própria. Supõem-se que os poetas libertam as palavras – e não que as acorrentam em frases. Os poetas não têm “suas próprias palavras”. Os escritores não são os donos de suas palavras. Desde quando as palavras pertencem a alguém?”Suas próprias palavras”, ora bolas! E quem é você?”

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[Marcelo De Franceschi. Leonardo Foletto]

Os caça-piratas

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O BaixaCultura não tem reproduzido na íntegra matérias jornalísticas, mais por costume do que por qualquer outro motivo. Normalmente, acrescentamos alguns tópicos, tiramos outros, colocamos mais uns links, tiramos outros, enfim, damos uma editada, por mínima que seja. É o que costumamos fazer no Notícias do Front Baixacultural toda semana, por exemplo.

Mas às vezes somos dados a abrir exceções, e aqui é um caso, porque a matéria reproduzida abaixo é perturbadora, incomoda e coloca uma ponta de raiva nos mais pacífico dos seres que discutem a tal da “Cultura Livre”. É o tipo de coisa que deve ser divulgada amplamente, não importando a forma, para que todos  saibam a que ponto chega o desespero por $$ do ser humano.

Trata-se de uma matéria publicada na Folha Online, escrita pelo editor de informática Diógenes Muniz. Fala de como funciona o esquadrão Anti-Pirataria montado pela APCM e comandado pelo nosso velho conhecido Antonio Borges Filho, Delegado aposentado da Polícia Federal amante de Mercedes (!), que tem saudade dos tempos de polícia, quando podia prender muito mais do que hoje, como ponta-de-lança do Esquadrão. Vou chamar atenção para alguns trechos, comentar algumas coisas e colocar alguns links em outros, mas o texto é a íntegra do que foi publicado na Folha Online, na última quarta-feira 22 de abril.

Vamos a ela:

Saiba como age o esquadrão caça-pirata da internet brasileira

Toda segunda-feira, às 10h, um grupo com meia dúzia de pessoas se encontra em uma sala do edifício Triunfo, na região da av. Paulista, [Localize o edifício no mapinha aqui] para definir as metas de uma cruzada que parece estar cada vez mais longe de um desfecho vitorioso: o combate à pirataria. Com café e roscas à disposição no centro de uma mesa retangular, começa mais uma reunião da APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), entidade que defende os interesses dos grandes estúdios e gravadoras junto às autoridades policiais e judiciais do país e que, por conta disso, tornou-se a maior vilã da internet brasileira desde a modelo Daniella Cicarelli, responsável por tirar do ar o YouTube em 2007.

Funcionários dos setores de comunicação, “denúncias”, jurídico, financeiro, operacional e segurança on-line debatem a pauta do mês sob a sabatina do diretor-executivo, Antonio Borges Filho. Os tópicos são expostos rapidamente. Em 15 minutos, tudo já foi discutido: distribuição de material de treinamento para polícia, destruição de mídias piratas, divulgação de apreensões para a imprensa, contatos com delegacias, cerco às jukebox ilegais e o fim da comunidade “Discografias”, do Orkut.

“[Março] foi um mês bastante produtivo”, avalia o analista de segurança da informação Bruno Tarelov, responsável pelo combate à pirataria on-line na entidade. Borges Filho, um delegado da Polícia Federal aposentado, 58 anos, sotaque de Juiz de Fora (MG), concorda com o subordinado. Diz estar de bom humor e arrisca uma piada: “Sabe como estão chamando a APCM agora? Associação dos Parasitas do Cinema e da Música.” Todos riem.

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“É bom”, retoma Borges, “isso mostra que estamos fazendo nosso trabalho direito. Estamos conseguindo incomodar bastante gente“. No primeiro trimestre deste ano, a APCM incomodou mais de 1 milhão de pessoas após a comunidade “Discografias”, a maior do Orkut para troca de músicas, sair do ar. Em fevereiro, outros milhares se revoltaram com o fechamento de sites que distribuíam legendas de filmes e séries na rede. Em resposta, surgiram na web um abaixo-assinado (27 mil adesões), um fórum denominado “Odeio a APCM” (15 mil integrantes) e um filhote da comunidade abatida (“Discografias – O Retorno!”, com cerca de 180 mil membros).

A reunião termina, as risadas continuam. O alvo agora é um protesto virtual ocorrido em 1º de abril, no qual internautas trocaram de forma simultânea as fotos de seus perfis no Orkut pelo símbolo da associação – marcado por uma tarja vermelha [como na imagem abaixo]

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Fora da sala, cinco pôsteres enfeitam as paredes do QG da associação: NXZero, Ivete Sangalo, Cláudia Leitte e Metallica. O quinto cartaz não mostra uma banda. “SEQUESTRO – Comprando DVD pirata você financia o crime organizado”, lê-se, num quadro em que um garoto loiro é arrastado pelos braços para dentro de um parque escuro.

[Precisamos deste cartaz para colocar em nossa coleção de cartazes sobre “pirataria”]

APCM, Rota, Deic

A “Discografias” parou de funcionar em março deste ano. Sem sair do anonimato, os responsáveis pelo gerenciamento da comunidade alegaram terem sido ameaçados pela APCM –que nega ter feito “ameaças”, embora confirme notificações diárias ao Google acerca do conteúdo do fórum. Em fevereiro, o órgão pediu (e conseguiu, junto a um datacenter) a retirada do ar dos sites Legendas.TV, legendando.com.br e insubs.com, todos responsáveis por disponibilizar traduções de seriados estrangeiros para o público brasileiro. Em abril, foi a vez do SeriesBR rodar -a página fornecia downloads de seriados.

[O e-mail mandado pela APCM ao datacenter do Legendas TV é uma boa amostra do funcionamento  “atropelativo” da entidade]

Na semana em que a APCM derrubou os sites de legendas, no começo de fevereiro, a própria página da associação virou um flanco dessa batalha, sendo invadida (“Viva os downloads!” comemoravam os hackers na home-page) e tirada do ar logo em seguida. Três dias depois, o endereço APCM.org.br atingia 4,5 mil visitas em apenas 24 horas –a média mensal era de 2,5 mil.

Após esse episódio, a empresa destacou uma pessoa para cuidar especificamente da segurança de seu site. “Está bem mais reforçado. Com monitoramento mais constante, vai ser difícil sua derrubada”, desafia Borges.

[Alguém duvida de que haverá uma nova invasão, mesmo com este reforço?]

Com a reclamação dos funcionários de que suas caixas de e-mail estão entupidas com recados de protesto, o órgão também planeja mudar seus domínios de correios eletrônicos, o que já aconteceu com o telefone da entidade. Mesmo sem divulgá-lo, receberam ligações enfurecidas.

[O telefone que recebeu as tais ligações foi o (11) 3061-1990 e o e- mail anti-piracy@apcm.org.br. Acredito que não estejam mais em atividade, mas quem quiser testar sinta-se à vontade]

Com aparato concentrado principalmente em São Paulo, mas atuação em todo território nacional, a APCM possui 30 funcionários. Entre seus agentes estão ex-policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado). Eles são responsáveis pelo serviço de inteligência, ou seja, procuram nas ruas e na web casos de violação aos direitos autorais. Ao todo, são quatro agentes em São Paulo; outros Estados têm um cada (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Santa Catarina e Minas Gerais).

Além do trabalho de investigação, a associação recebe denúncias, ajuda a polícia nas apreensões e acompanha processos para saber se os infratores foram condenados. Dão a isso o nome de “suporte logístico”.

Quando necessário, são convocados “free-lancers” para manobras braçais (jogar CDs e DVDs dentro de sacolas na hora do “rapa”, por exemplo). A entidade fornece toda a infraestrutura necessária para a polícia chegar aos supostos piratas. Há, por exemplo, um galpão mantido pela entidade na Grande SP de 3.500 m² com 20 milhões de CDs e DVDs piratas. A APCM é fiel depositária de toda a muamba, deixando-a à disposição da Justiça.

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A ajuda também pode ocorrer em menor escala. É famosa nos corredores da associação a história –confirmada pelo próprio diretor-executivo– de uma delegacia que não tinha sequer tinta na impressora para produzir um Boletim de Ocorrência sobre uma violação de direitos autorais. A APCM resolveu o caso fornecendo o cartucho para a impressora da polícia.

A parte mais impopular da associação, de enfrentamento na internet, conta com seis funcionários. Além do coordenador, Bruno Tarelov, são cinco jovens (todos entre 20 e 30 anos) vindos das áreas de ciência da computação ou sistema de informações.

[Bruno Tarelov costumava atender no e-mail que tinha na APCM, btarelov@apcm.org.br, mas não deve mais fazer isso hoje.]

À primeira vista (camisetas, jeans, tênis, cabelos espetados), é mais fácil supor serem moderadores da “Discografias” do que legalistas da indústria do entretenimento. Eles rastreiam links que abrigam material para download sem o devido pagamento de direitos autorais.

A busca pode ser feita de forma automatizada ou “no braço”, entrando em cada blog, comunidade ou fórum dedicado a entretenimento. O programa utilizado para derrubar esses links é o Robo (assim mesmo, sem acento), produzido pela empresa dinamarquesa Kapow. Segundo o site oficial, a companhia fornece serviço de captura de informação agregada, “tanto pública quanto privada”.

[Opa, peraí: como assim tanto pública quanto privada? Até parece que tudo é a mesma coisa.]

O software promove uma varredura, destacando o que a APCM quer encontrar (no caso, links que levem ao download de músicas e filmes). Seu verdadeiro trunfo é descobrir até mesmo os conteúdos escondidos em cyberlockers (armários virtuais como o Rapidshare, em que é possível armazenar volumes enormes de arquivos para downloads).

Saudades

Adoro carros Mercedes, mas, quando vejo um modelo desses na rua, não posso pegar para mim. Não tenho dinheiro para comprá-lo. Agora, qual é a diferença entre pegar para si um bem material e um bem imaterial?”, questiona o diretor-executivo da APCM, Antonio Borges Filho . [o homem da foto abaixo]

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É esse exemplo que Dr. Borges, como é chamado pelos funcionários, escolhe para começar sua conversa no fim da visita da reportagem à APCM. Sua sala é adornada com referências policiais, como bonés do FBI (polícia federal norte-americana), da DEA (Drug Enforcement Administration, a agência antidrogas dos EUA) e do DPF (Departamento da Polícia Federal). Um isqueiro cromado, no formato de revólver, enfeita a prateleira ao lado da porta.

Ele prossegue discursando sobre sua marca de automóveis favorita. “Na verdade, já tive um Mercedes 94.” Acende um cigarro. “Mas me dava muito trabalho aquele carro.”

[Imaginaram a cena? Dr. Borges, com seu boné do FBI, fumando um cigarrito, em sua sala com quadros de Academias de Polícia da vida, dizendo que “tive um Mercedes, mas dava muito trabalho aquele carro”.]

Borges participou da maior apreensão de cocaína da história da PF, realizada em junho de 1994, em Tocantins. Foram sete toneladas de coca pura. Advogado, bacharel em Ciências Contábeis, gosta de assistir a filmes policias e de suspense. “Não quero que você coloque isso [da apreensão de cocaína]. Podem achar que quero me prevalecer do fato de ter feito parte da PF, que é algo que nunca fiz.”

[Capaz Doutor Borges, o senhor, tão correto que é, jamais vai se prevalecer do fato de ter feito parte da PF. Ninguém tá pensando nisso, ok?]

O delegado aposentado trabalhou por duas décadas na PF. Está desde 2006 no combate à violação dos direitos autorais, quando começou a prestar serviços para a extinta Apdif (Associação Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos).

Para falar sobre os temas espinhosos que cercam sua função, o diretor-executivo da APCM prefere metáforas. Critica, por exemplo, a contumaz desobediência às regras nos aeroportos, onde os passageiros desrespeitam o aviso de não ligar o celular no avião (“é como se pedissem para todos ligarem ao mesmo tempo!”).

As pessoas não têm essa conscientização de respeito às normas. Às vezes, é preciso a repressão para que a coletividade entenda que tem de respeitar“, explica. Quando o assunto é o preço dos bens culturais ao consumidor final, diz que “adoraria que tudo fosse grátis”. “Mas, infelizmente, não é assim que funciona.”

No fim da conversa, Borges diz acreditar “na causa” da APCM. “Tenho um cunhado que, quando me mostra esses filmes aí [piratas], eu já falo: ‘se você não tirar isso aí de dentro eu vou ter que apagar'”, relata.

[Alô cunhadão, cuidado com o Doutor. Se você quiser ripar um cdzinho teu pro PC, te cuida que até isso ele vai querer, hein]

Questionado sobre o que é mais difícil –trabalhar na APCM ou na PF–, abre um sorriso e responde na mesma velocidade com que um tira saca a arma do coldre: “A APCM é mais difícil.” Sua voz ganha um tom nostálgico: “Tenho saudades da polícia. Tenho saudades de prender”.

[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: Beatriz Toledo/Folha Imagem e arte Folha de São Paulo