Arduíno, o documentário do hardware livre, leve e solto

Um dos conceitos menos famosos da cultura livre é o chamado “open source hardware” ou “hardware livre“. Nesta visão, o princípio de que o código fonte do software de um componente eletrônico seja regido por uma licença aberta vale também para o próprio objeto físico, como o diagrama dos circuitos de um brinquedo ou de um liquidificador. Assim, é permitido o uso, alterações, distribuições, montagens e (re)venda para toda a comunidade.

Como um bom exemplo de open source hardware, “apresentamos”  o Arduíno, ou melhor, um documentário sobre o projeto que já é bastante comentado e experimentado na internet. Em 30 minutos, o filme conta o desenvolvimento da homônima placa de controle, projetada na Itália em 2005. Um grupo ligado ao finado Interaction Design Institute Ivrea, um centro de ensino e pesquisa em design de interação, decidiu produzir uma placa que reduzisse os custos dos alunos referentes ao aprendizado de hardware nas aulas. Começaram com as placas Wiring, um pouco mais complexas.

Para ajudar os estudantes, eles planejaram uma placa que tivesse uma linguagem de programação de fácil compreensão. A  programação aqui não é só a de programas que rodassem no hardware, mas a do próprio programa do hardware – o software embutido ou firmware, no caso. Para isso, resolveram mixar duas linguagens de código aberto, a Processing e a Wiring, para que comunidades interessadas dessem continuidade ao projeto, já que eles sabiam que o instituto estava fechando por causa da falta de intere$$e da financiadora, a Telecom Italia.

Se todos os direitos de utilização do projeto fossem da instituição – que ia morrer -, poderia haver restrições legais quanto à utilização do projeto. Felizmente, não foi o que aconteceu. Com o hardware e o software definidos e devidamente liberados para reutilizações, surgiram artistas, designers, e artesãos de todos os tipos que botaram a mão na massa e construíram instrumentos eletrônicos, pequenos robôs e máquinas interativas. Protótipos, em suma.

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=sLVXmsbVwUs&w=420&h=315]

Hoje, segundo o site oficial, o Arduino é um mini computador que “pode sentir o estado do ambiente que o cerca por meio da recepção de sinais de sensores e pode interagir com os seus arredores, controlando luzes, motores e outros atuadores.” Para se ter uma ideia, no doc isso aparece no projeto dos chocalhos digitais, que espalhavam ‘confetes’ em uma projeção numa festa, ou também, no caso de motores, no projeto Makerbot, impressoras 3D que pegam um modelo de um objeto disponível na internet e imprimem esse objeto. Objetos abertos, usáveis e modificáveis por qualquer um.

Aí está a grande questão levantada pelo documentário. “O atual problema que há é que, devido aos sistemas de padronização e patenteamento, muitas pessoas ficaram sem a possibilidade de aprender como as coisas funcionam” diz  o engenheiro e pesquisador David Cuartielles. Fechamento, só para ficar na cultura digital, efetuado pelos que mais enriqueceram com caros sistemas operacionais e tecnologias móveis, como Bill Gates com o Window$ e o falecido Steve Jobs com os iPhones, iPad e assemelhados,  cujas modificações ainda estão ao alcance de poucas pessoas entendidas.

O open source hardware diminui essa diferença, facilitando o aprendizado da programação de circuitos eletrônicos que cercam as nossas atividades.  Tendo noções de como são efetuados os controles dos circuitos e das programações, não seremos facilmente ludibriados e podemos inovar. Um grande exemplo de incentivo ao aprendizado é que até o Google já criou um produto baseado no open source hardware do Arduino. O buscador lançou o conjunto “Android Open Accessory” do seu sistema operacional aberto de smartphones, o Android, para que os usuários desenvolvam acessórios controlados pelo celular ou tablet.

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=l2SG2fnUL5I&w=420&h=315]

No Brasil, existem vários sites dedicados a plataforma como o Arduino.com.br, o Arduino Brasil, e o ArduinoRS. O blog Planeta Sustentável, do chapa Thiago Carrapatoso, lembra que um dos grupos que estuda o Arduíno é o Garoa Hacker Clube, um hackerspace que funciona no porão da Casa de Cultura Digital – se você estiver pelos idos da Barra Funda, em São Paulo, vale dar uma passada à noite no porão, e, sem cerimônia, pedir explicação sobre as traquitanas que ali habitam, especialmente sobre a já citada Makerbot. Melhor ainda se for nas quintas-feiras, quando o Garoa organiza a Noite do Arduíno, para ajudar o pessoal a iniciar na programação. Outro trabalho importante sobre o Arduíno por aqui é o do físico Radamés Silva, mostrado no programa Olhar Digital.

Arduíno – o documentário” foi lançado em janeiro de 2011, sendo encomendado pelo LABoral Centro de Arte y Creación Industrial, um outro instituto dedicado a promover a interseção de cultura digital, arte e industrias criativas localizado em Gijon, Espanha. A direção é de Rodrigo Calvo Eguren e Raúl Díez Alaejos, que fizeram grande parte das filmagens durante o encontro Arduino Uno Punto Zero, ocorrido em Nova York em 2010. Não foi lançado com legendas em português, mas encontramos uma tradução aqui, revisamos e acoplamos no vídeo que tu pode ver aí embaixo.

A plataforma só não é o “exemplo perfeito” [como se existisse algum] de código aberto por conta dos fabricantes expressarem a vontade do nome Arduíno ser de uso único deles, como diz na página de Questões Frequentemente Perguntadas: “‘Arduino’ is a trademark of Arduino team and should not be used for unofficial variant”. Por isso surgiram alguns “clones” citados na página da wikipedia do projeto. Existem ainda alternativas de placas controladoras, mostradas nessa apresentação. Contudo, é inegável a popularidade do projeto e sua força na divulgação do conhecimento livre.

 

Ps.: Outros exemplos legais da utilização do Arduíno, explicados por gente que entende bem de Engenharia Eletrônica, podem ser vistos aqui.

[Marcelo De Franceschi]

O Manual de Desobediência da catalisadora Lei Sinde

O grupo espanhol Hacktivistas lançou o livro Manual de Desobediência da Lei Sinde em abril. A públicação é da editora Traficantes de sueños – a mesma de “Copyleft: Manual de Uso” cuja introdução traduzimos – e do periódico Diagonal. A intenção é ser um atestado de ineficácia da arbitrária Lei que vigora na Espanha. “Em vez de promover a cultura, ilegalizam aqueles que estão dispostos a criá-la”, dizem os autores na Introdução das 57 páginas, que contém instruções de como burlar algumas barreiras impostas pela censura governamental, tipo bloqueios de IP, URL e DNS.

A rede Hacktivistas se formou em novembro de 2008, conforme um integrante do grupo numa entrevista de 2010, durante o Hackmeeting de novembro de 2008, em Málaga. Muitos dos participantes vêm do movimento hacker e planejam suas táticas tal como boa parte dos movimentos desse tipo: numa lista IRC e numa wiki. Entre algumas das ações, o grupo tem no currículo uma contracampanha chamada “Si eres legal, comparte“, em resposta a campanha promovida de 2008 do Ministério da Cultura hispânico.

Também eufemizada de “Lei de Economia Sustentável“, a Ley Sinde foi aprovada em 15 de fevereiro, e determina o bloqueio ou fechamento de sites de download em no máximo dez dias. Prevê ainda a criação de uma Comissão Administrativa, com função de mediação e arbitragem, para dirimir conflitos, a partir das denúncias recebidas. Desde o primeiro momento, todo o processo prevê acompanhamento de um juiz, mas talvez falte juiz para julgar tanto site. O nome da lei é uma referência a Ministra da Cultura de lá, Ángeles Gonzáles-Sinde, que disputa pau a pau com Ana de Hollanda o fictício cargo de pior ministra da cultura da história.

A SGAE é o ECAD espanhol, entendeu?

A indignação contra Ley Sinde foi um dos ingredientes iniciais de toda a linda #spanhishrevolution que ocorreu em maio e que não parece morrer tão cedo. Começou com um movimento, o No Les Votes, para não votar nos partidos que apoiaram a aprovação da lei: o da situação Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE); e os da oposição, Partido Popular (PP) e Convergència i Unió (CiU). O professor universitário e um dos iniciadores do movimento, Enrique Dans, disse ao caderno Link que os três partidos “Agiram em nome da indústria fonográfica e de cinema e não em prol do povo, que era contra a Lei”. Sindegate foi o nome dado a toda palhaçada.

Com reuniões e a criação de páginas na internet, a ideia de protestar logo se espalhou pelo país ibérico, e a estes revoltosos se juntou a outros grupos de contestação. Um deles foi o Juventud Sin Futuro (“Sem casa, sem carro, sem pensão, sem medo“), formado por universitários sem perspectivas. Não à toa, considerando que a taxa de desemprego atinge 20 % da população na Espanha – a maior em 14 anos – e 44 % de jovens. Outra protocooperação ocorrida foi com o movimento Democracia Real Ya! (Não somos mercadoria em mãos de políticos e banqueiros).

O resto foi organizado com os cidadãos interagentes do Twitter e do Facebook e demais sites de redes sociais. Batizando o movimento como 15-M, 15 de maio foi a data escolhida para o protesto – quando cerca de 130 mil foram as ruas em mais de 60 cidades, 35 mil ou mais só na praça Puerta del Sol em Madri que foi streamada nesse link. A maioria levou barracas e muitos estão acampando até hoje, os quais criaram um site para reportar as assembléias e demais atividades.

Como resultado, apenas 3 milhões de votantes foram as urnas no dia 22 de maio. Em Barcelona, no dia 28, havia a final da Champions League distraindo o mundo, e o governo achou que tudo estava acabado. Tentaram remover os acampados abaixo de laço com 400 policiais, mas não conseguiram. A indignação contagiou não só outras cidades castelhanas, como Málaga, Alicante, Valência, mas também outros países em crises, tanto políticas quanto econômicas: em Lisboa, Portugal, com 600 pessoas; e em Atenas, Grécia, com mais 10 mil pessoas em frente ao Congresso.

A desobediência, a revolta contra a não-reforma da Lei do Direito Autoral, a corrupção política endêmica, a truculência das reações policiais, a insatisfação geral com TUDO – ou com o NADA, como nos lembram os saudosos Provos holandeses – levará o Brasil a situação parecida um dia?

O Churrasco da Gente Diferenciada e a Marcha da Liberdade – uma reação amplificada da proibida Marcha da Maconha que trouxe muita gente, cartazes irônicos e singelos protestos com flores ao centro de São Paulo no último sábado – dão algumas esperanças de que alguma coisa pode ser feita. Nesse exercício de suposição, Marcelo Branco dá alguns palpites:

“Também não gosto de fazer previsões de futuro, pois em geral elas falham. Mas o certo é que exite, neste momento, uma tendência e um potencial global democratizante questionador dos limites da democracia representativa e que aponta para uma nova democracia participativa tendo a internet como plataforma de mobilização e viabilização desta nova relação direta dos cidadãos com a democracia”.

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Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]

A batalha entre propriedade intelectual e cultura livre



Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.

Notas sobre o futuro da música (1): Romulo Froés e a música brasileira de hoje

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O feriadão de páscoa me trouxe muitas dúvidas, discussões e leituras sobre a Indústria Musical de hoje, incluso as potencialidades e os limites da cena brasileira/paulista/independente. Antes que eu (ou vocês) falem “mas o que isso tem a ver com o BaixaCultura?”, eu vos digo o que todo mundo sabe: todas estas dúvidas são decorrentes da tal “revolução” digital que falamos aqui desde setembro de 2008, data de criação deste espaço.

[A palavra “revolução”, ainda que colocada entre aspas, não precisaria estar desse modo, porque, afinal de contas, a wikipédia me diz que revolução – do latim revolutio, “uma volta” – é uma fundamental transformação social no poder ou nas estruturas organizacionais que têm lugar em um período relativamente curto de tempo, o que se aplica perfeitamente no caso da cultura, especialmente na música, não?]

O grande catalisador de insights, e pré-insights-que-ainda-precisam-de-tempo-para-fixar, foi essa entrevista com Rômulo Froés, publicado em 1º de abril no Scream & Yell, dos melhores sítios de jornalismo cultural no Brasil desde 2000 (!), ano de sua criação. Rômulo, o que canta na foto que abre este post, é músico, cantor e compositor com três discos no currículo (“Calado”, de 2004, “Cão”, de 2006, e o duplo “No chão sem o chão”, lançado ano passado) e uma das cabeças pensantes mais interessantes da nova safra musical brasileira.

É difícil resumir a entrevista, ou fazer um “the best of” com os melhores momentos, ou ainda um lide (no jargão jornalístico, o primeiro parágrafo da notícia, que traz as informações básicas ao responder as perguntas “O quê?”, “Quem?”, “Quando?”, “Onde?”, “Como?”, e “Por quê?”). São muitas questões relacionadas, abordagens distintas , assuntos tratados em mais de cinco horas de entrevista relatadas em muitos milhares de caracteres. Basta dizer, por hora, que Rômulo faz um diagnóstico com rara lucidez do estado da arte da cena musical brasileira, e de como a “revolução” digital tem papel fundamental nessa história.

Um exemplo do que estou falando está nesse trecho:

A gente tem um mercado falido. A Tropicália surgiu no final dos anos 60, com militares no poder, mas eles ainda conseguiram aparecer no mercado, conseguiram chamar a atenção.

Era a TV começando a rolar, né. A internet é o quarto momento disso. Primeiro teve a indústria fonográfica, que começou a gravar disco. Depois o rádio, a TV e agora a internet.(…) A internet, de certa forma, fodeu uma galera também. O povo da MPB que fica chorando por causa da pirataria, falando que não vende disco, tipo o Fagner reclamando na TV. O Fagner se fodeu, em certo sentido. A Biscoito Fino [Gravadora com diversos artistas da MPB em eu catálogo, responsável pela notificação e consequente ameça de processo à diversos blogs que disponibilizavam discos desses artistas para download] fica reclamando…  uma banqueira. E tem a minha turma, que só existe por causa da internet. Só que talvez seja a geração mais difícil de assentar e se mostrar justamente porque o negócio ficou muito amplo. É muita gente fazendo no mundo inteiro a toda hora. Está cada vez mais difícil de formar o negócio.

É que hoje existe uma oferta muito grande de coisas. Antigamente você tinha um disco do Caetano e só ia pintar um disco da Gal, do Chico, meses depois. Então você ficava um bom tempo em cima daquele disco do Caetano. Agora a gente tem o seu disco e na semana seguinte sai o da Lulina…

(…) Acho que a gente pertence a uma geração que tem uma percepção diferente. E tem que parar com isso. Eu cada vez me ponho mais o desafio: posso ser esse cara pra sempre, do meu tamanho, que gravo meus disquinhos, vendo mil cópias e é isso, acabou. Talvez não exista mais o fenômeno Caetano Veloso, Gilberto Gil, os caras que fizeram música de invenção e ainda assim tiveram apelo popular no Brasil inteiro. Talvez não tenha mais. Estou cada vez mais me forçando a isso: você grava teu disco, tem uma turma que ouve, um povo te chama pra fazer entrevista, que gosta de você e é isso, acabou. Talvez a sua tia nunca vá saber que você grava disco. Tem um monte de parente meu que não sabe que eu gravo.

*

Se encaixarmos a fala de Rômulo com a de Gil ao final dessa postagem, temos uma opinião in process. Vejamos Gil:

“O problema é que vocês querem que apareça outro modelo único, que não vai exigir esforço algum e te traga o sono de volta. A digitalização não exige que toda obra de arte seja de graça, mas que um modelo próprio de comercialização seja criado para cada necessidade. A tendência atual é que pensemos não na propriedade, mas no comum, no compartilhado”.

Para não descontextualizar: Gil respondia a uma banda de Santos, que achava muito bonito essa história de cultura livre, creative commons, etc, mas queria saber mesmo é de ganhar dinheiro. A ideia de ganhar dinheiro com música obviamente que não deve ser descartada, mas relativizada, porque rios de dólares para comprar iates de ouro e criar lago particulares dentro de sua própria casa estavam diretamente relacionadas à enorme quantidade de pessoas que consumiriam à sua arte, algo que hoje não mais pode acontecer.

Dito de outra forma, a quantidade astronômica de lucro dos artistas (mas principalmente das gravadoras) estava relacionada à cultura de massa da qual a música se inseria – e ainda se insere. Mas hoje nem toda música está nessa lógica de consumo massivo, e me arrisco a dizer que teremos cada vez menos música entrando nesse esquema, o que fatalmente fará com que excentricidades do mais alto luxo como as citadas sejam casos de museu – e de dinossauros que tem saudade dessa época, não por acaso aqueles que mais são contrários a qualquer coisa que diga respeito ao livre compartilhamento de arquivos.

O fato de existir a possibilidade de não haver mais luxos para os músicos não tem nada a ver com não ter mais dinheiro para os mesmos. É claro que tem, só que de outras formas, de acordo com a música e as possibilidades de cada um. Alguns tem a ideia de que um salário digno, uma conquista não só dos músicos mas de toda uma classe trabalhadora através da história, venha a ser abolido por completo em nome do intercâmbio cultural e da “panacéia” do grátis. Ora, o salário digno continuará existindo – a menos que tu considere milhões de dólares na conta e doze Ferraris Maranello na garagem como o único soldo digno para sua “arte”.

**

Como um exercício de pensamento, imaginemos hoje que o século XX nunca tivesse existido – recordemos que antes do nascimento da indústria fonográfica os músicos costumavam ganhar a vida tocando de cidade em cidade. Tentemos explicar a alguma espécie de alienígena o que é essa tal de música. Poderíamos dizer que existem pessoas que gravam em casa (se possível, em um estúdio profissional) canções que tentam enriquecer a sua existência e a do próximo – ou que gravam para fazer as pessoas dançarem, o que de outro modo também pode se encaixar no “enriquecer” a existência. Que assim que terminam, colocam na internet para que escute quem queira. Que as pessoas podem escutar estas canções de grátis a partir de um computador com acesso à internet. Que se estas mesmas pessoas gostarem muito do que ouviram podem obter estas canções em alguns estabelecimentos restritos e raros, conhecido como lojas. Que, se o grupo ou artista que a criou vai atuar na tua cidade, tu poderá, normalmente mediante pago, ir ao show, escutá-la novamente agora ao vivo e com mais algumas quantas pessoas. E que, por fim, se tu gostar ainda mais depois de ter assistido ao show, pode comprar um ou mais objetos em que aquela “música” – ou qualquer coisa relacionada à imagem de quem a criou – esteja presente, obtendo assim um grau elevado de vinculação com aquele que, lá no início, “enriqueceu” a sua simplória existência.

Te parece muito mal tudo isso?

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[Leonardo Foletto.]

P.s: Os insights surgidos da entrevista, ainda em ação, vão proporcionar outras postagens. O último parágrafo desse post é uma livre-adaptação de um texto publicado na revista espanhola Rock Delux, edição especial 2000-2009 publicada em novembro de 2009, chamado “La industria musical española diez años después del tsunami”, que, de tão boa contextualização que faz, será em breve traduzido e remixado por aqui.

Créditos imagens: 1, 2, 3.

Introdução ao copyleft


Uma das obras mais importantes para se entender o que vem a ser copyleft se chama “Copyleft – Manual de Uso“, publicado pela editora espanhola Traficante de Sueños. Já falamos dela por aqui, mas o livro é essencial demais para que não nos atemos a ele em pelo menos um post, então bora lá: o manual é uma compilação de textos sobre o copyleft, tanto em relação a parte filosófica do assunto quanto a parte prática  de aplicação das licenças compatíveis ao copyleft na distribuição/compartilhamento de música, audiovisual, livros, softwares e artes visuais.

Ele é organizado em nove partes:

0_ Introducción;

01_ Guía del Software Live;

02_Guía del Autor de música libre;

03_ El copyleft en el ámbito de la edición;

04_ Arte y copyleft;

05_ Licencias libres y creación audiovisual;

06_ El derecho es copyleft. O la libertad de copiar las leyes;

07_ Activismo copyleft. Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

08 _ Activismo copyleft: Liberar los códigos de la producción tecnopolítica.

sendo que seis são destinados a aplicação dos princípios nas mais diversas áreas do conhecimento, dois (últimos) são destinados a discussão política/filosófica do copyleft e o primeiro (Introdução) é uma introdução de toda a questão, obviamente.

A ideia da obra surgiu a partir de uma das Jornadas Kopyleft, realizada em San Sebastián (Espanha, País Basco) entre os dias 24 e 26 de junho de 2005 – as outras duas foram realizadas em Madrid e Barcelona, respectivamente. No evento, organizou-se um grupo para a edição de um guia que pudesser retratar “o estado da questão” do copyleft, tanto na questão prática quanto da filosófica, um tipo de compilação que, pelo que se sabe, ainda hoje não encontra paralelo em nenhuma outra língua ocidental. Como dito na Introdução,

“o afinco do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu começo a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, graças a colaboração inestimável dos autores, que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um índice viável para uma publicação que “só” pretendia retratar o “estado da questão” no que se refere ao copyleft e à produção intelectual.”

Deu-se assim a realização do manual, que teve sua publicação a cargo da editora espanhola Traficante de Sueños, que, conforme sua apresentação editorial, não é nem uma editora, “mas un proyecto, en el sentido estricto de «apuesta» que se dirige a cartografíar las líneas constituyentes de otros órdenes de vida”. Logo esgotado, o manual passou a ser acessível somente para download gratuito, em PDF.

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copyleft3

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Faz algum tempo que tenho a ideia de retomar a seção de traduções do BaixaCultura, parada desde abril deste ano com a postagem sobre o Roube Este Filme, e eis que surge a oportunidade. Ainda que o idioma do guia – o espanhol – seja de fácil leitura para boa parte dos nativos em língua portuguesa, fiz a tradução da primeira parte do livro, sua Introdução, por três motivos principais:

1) como forma de divulgação da obra para os países lusófonos, já que pode haver muitas pessoas que ainda não teve acesso ao manual que ao ler a introdução em seu idioma pode querer ir atrás do original;

2) para explicar um pouco da história do copyleft, desde a origem do termo à sua aplicação nos mais diferentes aspectos da criação intelectual, o que a introdução apresenta de forma bastante interessante, ainda que de forma sucinta; e

3) para, quem sabe, trazer para o debate a possibilidade de se fazer uma obra semelhante aqui no Brasil, com textos de autores brasileiros destacando algumas especificidades locais; ou, ainda, apenas traduzí-lo na íntegra, sempre tendo como objetivo que o manual circule nos mais diversos confins do Brasil e de outros países que tem o português como sua língua (oficial ou não-oficial).

Abaixo está o texto. Agradeço a coordenação editorial da Traficante de Sueños, que deu seu aval para a tradução em amável e-mail.

Introdução ao Copyleft*

Os editores de: Copyleft. Manual de Uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006.
Tradução: Leonardo Foletto

Já faz algum tempo que o termo copyleft saltou das margens do mundo da informática e se instalou em todos os âmbitos da produção intelectual. Ainda que relativamente desconhecido, torpemente pronunciado pelos iniciados, o copyleft se converteu na bandeira de um movimento cultural e político que reúne toda classe de criadores e trabalhadores intelectuais: músicos, escritores, programadores, artistas, editores, juristas, midialivristas e um longo etcétera que ameaça se instalar em cada rincão da sociedade.

O termo provém de um engenhoso jogo de palavras em inglês, que parecia utilizar as artes do desvio situacionista para inverter e aproveitar a “insuspeita flexibilidade” da jurisdição anglo-saxônica do copyright. Destruindo com a ironia do original, poderia-se traduzir para o português o termo como “esquerda de cópia” ou “permitida a cópia”, ainda que sua primeira utilização esteja muito distante de ser um jogo de palavras.

No âmbito da programação [de computador], copyleft definia antes de mais nada um conceito jurídico. Assinalava que todo programa licenciado como software livre (aquele que está permitida a cópia, a modificação e a distribuição sem permissão) teria que permanecer sendo livre nas distribuições (modificadas ou não) do mesmo. O copyleft garantia assim que ninguém poderia se apropiar-se de um programa de software livre, pelo menos de acordo com a lei. Deste modo, parecia encarnar o slogan de 1968 de que “é proibido proibir”, e isso em um terreno tão impróprio como o campo jurídico!

De forma talvez abusiva, mas sem dúvida com uma efetividade social poucas vezes repetida, o copyleft passou para o terreno dos bens culturais para designar precisamente o que no software livre era uma obviedade: a garantia de certas liberdades do público, a partir da própria arquitetura das leis que reconhecem invariavelmente ao autor a possibilidade de escolher, com plena liberdade, o modelo de distribuição e exploração de suas obras. Estas liberdades são: de cópia, distribuição – comercial ou não-comercial (aspecto que para muitos é a condição imprescindível para considerar um bem cultural como livre) – modificação e geração de obra derivada.

Mas por que precisamente agora? Ao fim e ao cabo, sempre existiu criação intelectual e até bem pouco tempo atrás poderia parecer completamente bizarro falar de estas liberdades que o copyleft promete.Teríamos que dizer que o copyleft é produto de uma estranhíssima revolução tecnológica, que permitiu que os bens culturais e o conhecimento sejam independentes dos velhos formatos físicos, sendo distribuídos de forma potencialmente universal pelas redes telemáticas.

Esta quase completa “liberação da matéria” que permite a digitalização, e que em certa medida esconde a promessa de que todos podemos acessar a moderna Biblioteca de Alexandría desde o computador de nossas casas, tem sido considerada como a maior ameaça para os setores econômicos mais poderosos do nosso tempo: a indústria do software, as diferentes indústrias culturais, as indústrias de biotecnologias, etc. Sem dúvida, porque esta circulação aleatória e livre, que põe literalmente tudo ao alcance de todos, acabaria com os monopólios fixados estritamente pelas leis de propriedade intelectual e de propriedade industrial. Por isso, hoje somos testemunhas das criminosas campanhas anti-piratarias e das terríveis condenações por violação de direitos de autor, que em alguns países praticamente equipara este equívoco aos delitos contra a propriedade e a integridade física das pessoas.

Mas esta revolução que aqui chamamos de “digitalização” não somente facilita a distribuição de bens e conhecimento como, também, tem miniaturizado as tecnologias que permitem a sua produção. Assim dá-se o paradoxo que a condição de autor ou de autoria tem extendido pela sociedade, até o ponto de diluir as fronteiras entre criador e espectador, autor e público. Neste ponto, o copyleft deve vir ao socorro desta massa potencial de criadores. Deve permitir ao autor que suas obras (sempre baseadas em outras) nunca sejam apropriadas por novos monopolistas, de tal modo que sejam revertidas reciprocamente para a formação de um comum (alguns chamam de procomun) que se torne uma reserva infinita para futuras criações.

Cartazes de uma das jornadas kopyleft
Cartazes de uma das jornadas kopyleft

Mas talvez deveriamos não avançar muito mais neste terreno. Ao fim e ao cabo, isto é só uma introdução para um guia. Um manual de uso que tem como propósito oferecer uma informação útil para a aplicação do copyleft. Somente se faz indispensável outra colocação.

O copyleft tem sido aplicado em âmbitos tão díspares como o software e a música, a edição de livros e o direito, a arte e o jornalismo. Cada âmbito da produção de uma obra intelectual tem suas próprias especificidades, que se devem a formas de produção e distribuição particulares  que, inclusive, tem suas próprias legislações específicas no que diz respeito à propriedade intelectual. Não seria  justo nem prático lançar todos os ingredientes da produção intelectual em um calderão de legislação, removê-los todos juntos – ainda que seja em sentido inverso ao convencional – e chamar a receita de copyleft. Cada âmbito diferente exige uma atenção própria, que deve se valer tanto das características específicas de cada área como de experiências e estratégias de implementação de licenças livres em cada compartilhamento da produção intelectual.

É por isso que este guia se organiza em capítulos monográficos dedicados inteiramente a cada área da produção intelectual: software, música, edição de textos, arte, video, direito. Como conclusão são acrescidos dois artigos que tem o propósito de desenvolver as dimensões políticas e éticas que aqui somente introduzimos. Quem visitar o índice deste guia sem dúvida encontrará alguns importantes personagens ausentes, como o jornalismo e a produção científica. No momento, só podemos dizer que esperamos solicitar a presença destes desaparecidos transitórios em futuras edições.

Por fim, num livro em que se fala principalmente das condições de produção e distribuição do conhecimento, é imperdoável não fazer uma menção ao que fez possível a edição deste guia. A ideia de um guia de copyleft tem sua origem nas Jornadas Kopyleft (terceira edição de uma série que começou em Madrid e Barcelona), que ocorreu em San Sebastián entre os dias 24 e 26 de junho de 2005. O afinco do grupo organizador na hora de pensar o objetivo do guia e o propósito de cada contribuição deu começo a um trabalho que se prolongou durante o primeiro semestre de 2006. Assim, graças a colaboração inestimável dos autores, que finalmente se arriscaram a escrever, foi-se compondo um índice viável para uma publicação que “só” pretendia retratar o “estado da questão” no que se refere ao copyleft e à produção intelectual. O patrocínio de Arteleku e UNIA-arteypensamiento, que financiaram uma parte considerável deste trabalho, e o seguimento e edição dos materiais por parte de Traficantes de Sueños fizeram o resto.

* Este texto pode ser livremente copiado, distribuído e apresentado publicamente, desde que haja o reconhecimento dos créditos aos autores e que ele seja compartilhado sob esta mesma licença.

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[Leonardo Foletto.]

Créditos imagens: 1,2, 3.