Chamada para construir uma Biblioteca

Se você fez TCC, projeto experimental, dissertação ou tese sobre os assuntos que falamos por aqui, um pedido: entre em contato, estamos a cata de seus trabalhos. Vale cultura livre, cultura digital, copyleft, direitos autorais, plágio, remix, pirataria, redes P2P, contracultura, ativismo digital, dentre outros assuntos correlatos a averiguar.

Pretendemos reunir estes trabalhos por aqui e publicá-los na Biblioteca, aqui do lado esquerdo. Também é intenção fazer um post sobre cada um dos textos recebidos, uma espécie de resumo que ajude a dar uma ideia geral do trabalho e que não seja engessado no formato “Resumo” tradicional dos trabalhos acadêmicos.

Essa chamada faz parte de uma iniciativa em aumentar com qualidade a Biblioteca aqui do lado, de modo a torná-la uma pequena referência de pesquisa. Um primeiro lugar a visitar quando você tiver que fazer qualquer tipo de pesquisa sobre cultura livre, cultura digital, pirataria, copyleft, direitos autorais em tempos de cultura digital e temas afins.

Faz parte, também, de algumas mudanças estruturais no BaixaCultura que estamos bolando até o fim do ano/início do ano que vem. Parte delas em comemoração aos 3 anos dessa página – sim, completamos 3 anos de maus serviços prestados a cultura livre no 15 de setembro passado! Nem comemoramos porque…. bem, porque queríamos anunciar estas tais mudanças, mas não conseguimos a tempo. De todo modo, elas incluem alguns projetos mais ousados com os textos da biblioteca. Assim que der, avisaremos.

Gostaríamos de agradecer às colaborações, visitas, discussões, críticas, elogios, comentários, replies, retweets, likes e shares nesses três anos de vida do BaixaCultura. É por vocês que continuamos nesse front, sem data para abandoná-lo.

Créditos foto: 1

Crise na indústria fonográfica e o papel da internet

Nossa Biblioteca aqui do lado esquerdo ganha mais uma contribuição: trata-se do TCC que Daiane Hemerich, nossa querida leitora e colaboradora, fez para conclusão do curso de Ciências da Computação na Universidade de Passo Fundo (UPF).

[Passo Fundo, cidade da região norte do Rio Grande do Sul, é conhecida por, dentre outras coisas,a Jornada de Literatura  – o mais divertido evento de literatura do país, anos luz do formalismo-grandiosidade da Flip de Paraty -, o Gaúcho de Passo Fundo, hino composto pelo maior cantor gaúcho de todos os tempos, Teixeirinha; e por suas belas prendas].

O Papel da web na mudança de paradigma de propriedade intelectual: a internet e a indústria fonográfica“, o nome do artigo, trata-se de um bom resumo sobre as licenças Copyleft, Creative Commons e Copyright e da mudança de contexto que a internet vem trazendo para o status quo da propriedade intelectual.

Foi feito sob orientação do professor Adriano Teixeira, editor de um interessante blog sobre educação e inclusão digital,  Nossa Cibervida, e de três livros sobre o tema – destaque para o último, “Inclusão Digital: Novas perspectivas para a educação informática“, publicado em 2010 pela Editora da Unijuí.

Crise na indústria musical? Capaz!

Agradecemos a disponibilidade da nova bacharel em Ciências da Computação. E aproveitamos para lembrar a todos que tiverem TCC’s, dissertações e teses sobre o vasto cabedal de assuntos que falamos por aqui (cultura livre, cultura digital, copyleft, direitos autorais, plágio, remix, pirataria, etc): entrem em contato conosco, estamos a cata de seus trabalhos. Quem sabe não reunimos por aqui uma robusta Biblioteca de pesquisa nestes assuntos?

*

A discussão sobre cultura livre e como a consolidação da Sociedade em Rede afetou a indústria fonográfica sempre me despertou interesse. Para um trabalho tão importante como o de conclusão de curso de graduação, sem dúvida seria um assunto muito relevante a ser discutido e pesquisado, tendo em vista meu interesse e tudo o que aconteceu nessa área nos últimos anos. Assim, entre todos os tópicos possíveis que poderiam ser abordados na elaboração do meu TCC, acabei decidindo unir o útil ao agradável: tecnologia, música e contracultura.

Estabeleci como objetivo para oficialmente concluir os 5 anos de faculdade de Ciência da Computação na UPF realizar um estudo que pudesse servir tanto de síntese desse assunto que é vasto e instigante, como de esclarecimento e conscientização sobre o tema. E o tema escolhido foi “O papel da web na mudança de paradigma de propriedade intelectual: A Internet e a Indústria Fonográfica”.

A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se a bibliografia de filósofos e escritores da Cibercultura, bem como de especialistas e inovadores nas áreas de direitos de cópia e propriedade intelectual, incluindo Pierre Lévy, André Lemos, Alvin Toffler, Lawrence Lessig, Richard Stallman, entre outros. Ainda se fez uso de trabalhos já desenvolvidos na área (como os disponíveis aqui na biblioteca do Baixa – http://baixacultura.org/biblioteca/), e acontecimentos relatados em jornais e internet. A pesquisa foi realizada e apresentada na forma de artigo, sob a imprescindível orientação do professor Dr. Adriano Canabarro Teixeira.

O artigo abrange a história da criação e compartilhamento do conhecimento desde os tempos antigos, passando pela criação da prensa, até o advento da web, com a tecnologia atuando como base da Sociedade em Rede. Os ideais contraculturais dos anos 60/70 são relacionados ao surgimento do conceito de cultura livre, dando início ao movimento Copyleft, em oposição ao medieval Copyright.

Nesse contexto, surge também uma opção mais flexível e adequada ao ciberespaço: o Creative Commons. Assim, foi analisado o impacto da evolução da Internet nos conceitos sobre propriedade intelectual, enfatizando como as leis primitivas do Copyright aplicadas ao nosso contexto digital se tornam contraditórias e obsoletas, com exemplos focados na indústria fonográfica, analisando sua reação às novas possibilidades disponibilizadas pela Web.

Os tipos de licenciamento de cópia são apresentados em capítulos contendo resumidamente seu conceito, história e evolução. Cada capítulo possui um sub-ítem relacionando o licenciamento com o contexto web e como as mudanças afetaram os envolvidos no caso da música – as manobras da indústria fonográfica e as soluções procuradas pelos músicos e pelo público consumidor da cultura na evolução da era digital.

Os debates a esse respeito se desenvolvem a cada dia, e o artigo foi sendo atualizado ao longo dos meses de seu desenvolvimento. Muitas coisas importantes sobre o tema aconteceram depois da apresentação do trabalho, como, por exemplo, a comprovação dos desvios dos recursos do ECAD, a evolução da reforma das leis de direitos autorais no Brasil, etc.

Este artigo será apresentado na 61.ª Conferência Internacional do ICEM e XIII Simpósio Internacional de Informática Educativa, que acontece de 28 a 30 de setembro de 2011 na cidade de Aveiro, em Portugal.

Após a conclusão do curso, comecei a atuar em outro grupo de pesquisa para iniciar um projeto para futuro mestrado. Não está descartada a possibilidade de uma pós-graduação no campo da Cibercultura. É uma área que me agrada tanto quanto a ideia de defender algo tão essencial para o progresso humano: a cultura livre.

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Créditos Imagens: 1, 2.

El Plágio Literário de Kevin Perromat

Entre as buscas incessantes efetuadas na web e os links que pipocam a todo instante, eis que as vezes surgem alguns endereços que nos transportam para lugares maravilhosos. Um desses lugares foi “El Plágio Literário”. Trata-se de uma página com um vasto material sobre as relações entre a propriedade intelectual e a produção artística, com ênfase nas cópias descaradas da literatura hispânica. Em cada seção, encontra-se uma rica bibliografia aliada a um contexto histórico, sempre com algumas imagens. Dá pra passar umas boas horas e ainda assim não ter visto tudo.

A página traz um amplo (e põe amplo nisso) panorama do questionamento a respeito da produção da arte contemporânea, o que exigiu também trazer uma definição de plágio não somente jurídica, mas também uma revisão histórica dos conceitos de plágio. Mais ou menos isso encontramos na seção “Que és El Plágio?“,  em que constam definições para plágio de dicionários espanhol, francês e inglês dizendo quase a mesma coisa:  cópia ou apresentação de uma obra ou de uma ideia alheia como se fossem próprias. Mais ou menos porque não espere achar uma definição definitiva, única.

São apresentados diversos conceitos, alguns bem pobres – como os da lei espanhola e da convenção universal de Genebra de 1952 – e outros bem aprofundados, como os (claro) da Semiótica, com quatro indícios que podem autenticar um plágio, e os da Crítica Literária, com uma tabela classificatória dos tipos de cópia literária.

Escher, um plagiador?

A longuíssima seção “História do Plágio“, além de portar muitos kilobytes de texto, é ilustrada com (muitos) arquivos remetendo à Antiguidade, ao período antes da imprensa, à “Galáxia de Gutemberg”, ao direito moderno e às ultimas tendências – em que o plágio tem “sido uma peça sempre presente no mecanismo de produção artística”, apesar de “seu peso relativo ter sido sempre escasso no discurso sobre a criação artística ou sobre o status do artista“.

Igualmente interessante é a Plagiadores Ilustres, com uma lista de notáveis escritores hispânicos que praticaram ou foram acusados de plagiadores do mal. Aqui estão baluartes como Miguel de Cervantes, Pablo Neruda e Gabriel García Marquez, só pra ficar nos mais conhecidos.

[Aliás, a acusação de Garcia Marquez ter plagiado outro autor rendeu um efeito curioso. Em 2002, na II Feria Internacional do Livro da Guatemala, o escritor colombiano Fernando Vallejo reafirmou que o coronel Aureliano Buendía, que fabricava peixinhos de ouro em “Cem Anos de Solidão”, era cópia de um personagem de Honoré de Balzac, da novela “Búsqueda del infinito”, que buscava fabricar um diamante. Tais acusações serviram de mote para o I Concurso de Plágio Criativo de Cem Anos de Solidão, promovido pela Escola de Escritores em 2003.]

O Copyleft, edições piratas (tão prolíficas no Peru, lar do Nobel 2010 Mario Vargas Llosa), os autores coletivos (como o Wu Ming), os fandoms (que merecem um post nosso pra já), e o mais radical copyFight é falado na parte “Fénomenos Conexos y Desafíos“. Embora não pareça muito diferente do copyleft, o copyFight se assemelha mais a um anticopyright, cujos defensores “arguyen razones humanitarias, y señalan evidencias objetivas que, en su opinión, muestran una evolución irrevocable hacia una (re)utilización no limitada ni jerarquizadas de las obras intelectuales, entre ellas las artísticas”.

“El Plágio” também conta com os já clássicos geradores de plágio, além de links a outros sites que que tratam do assunto. Na seção Plagioteca há links para o LORQVIANA – um gerador de poesias com versos do poeta e dramaturgo Federico Garcia Lorca -, o “navegador poético” Badosa.com e, inclusive, para um site  focado na ideia de fazer experimentos poéticos com tradutores automáticos, passando a escrita para o inglês e depois para a língua original. Boas indicações constam ainda em Enlaces.

Outra seção imperdível é a com citações de escritores que se referem ao plágio. Uma das melhores é a do argentino Ernesto Sabato, falecido esse ano, presente no livro “O escritor e seus fantasmas”:

Quê, querem uma originalidade absoluta? Não existe. Nem em arte nem em nada. Tudo se constrói sobre o anterior, e em nada humano é possível encontrar pureza. Os deuses gregos também eram híbridos e estavam “infectados” por religiões orientais ou egípcias. Também Faulkner provém de Joyce, de Huxley, de Balzac, de Dostoievski. Há páginas em “O som e a fúria” que parecem plagiadas de Ulisses. Há um fragmento de “O Moinho de Flos” em que uma mulher experimentava um chapéu diante de um espelho: é Proust. Quer dizer, o germe de Proust. Todo o resto é desenvolvimento. Desenvolvimento genial, quase canceroso, mas mesmo assim desenvolvimento.”

Prof. Dr. Kevin Perromat, o curador de El Plágio.

Já deu pra notar que esse poço de conteúdo é resultado de uma pesquisa minuciosa sobre o tema. Todo o material foi reunido pelo professor espanhol Kevin Perromat Augustín (foto acima), doutor pela Universidade Paris Sorbonne Paris-IV, com uma ajuda do especialista em linguística computacional Óscar García Marchena e da tradutora Cristina Quintana Déniz.

O pesquisador defendeu sua tese de mais de 700 páginas nomeada “El plagio en las literaturas hispánicas: historia, teoría y práctrica” em 13 de novembro de 2010. Outras produções acadêmicas dele podem ser baixadas no site. Conversamos brevemente com Kevin via e-mail e o resultado está aqui abaixo, acompanhado de sua bela tese de douturado.

Quem sabe alguém não (re)aproveita o material e investiga o plágio nos campos da música, do audiovisual, e/ou de outras artes ?  E se por um acaso alguém já esteja fazendo isso, nos avise pois teremos o maior prazer em conhecer e divulgar.

Desde quando começou a se interessar por plágio?

Me intereso en el plagio desde hace bastante tiempo, aproximadamente desde que estudiaba en la Univesidad de Sevilla, hace unos diez años. Como muchos amantes de la literatura, a veces también escribo y me sorprendía repetir cosas (fragmentos, ideas, frases…) de autores que no había leído, incluso literalmente. Esto me llevó a preguntarme cómo era posible; ¿existiría un inconsciente colectivo literario que preformaría nuestros textos?, ¿serían simplemente los límites del lenguaje literario? En otras palabras, ¿cuál es la parte del individuo y de la sociedad en la creación literaria? Mi investigación ha sido un intento de responder a estas preguntas.

Quando começou o desenvolvimento do site?

Cuando empecé a investigar, Internet y las nuevas tecnologías de transmisión del conocimiento no estaban muy desarrolladas. Sólo tuve acceso muy tardíamente a trabajos e ideas que me hubieran sido de una enorme utilidad. Además, había una gran cantidad de información digamos “interesada” sobre la cuestión que arrojaba mucha confusión. Por estas razones, decidí publicar lo más posible a medida que avanzaba en mis investigaciones, para poder compartir lo que descubría e intentar sistematizar la información de la que disponemos. Durante estos años, las reacciones de los internautas me han sido muy provechosas.

Como foi fazer o  doutorado?

Ha sido una labor de investigación muy compleja y larga, puesto que me ocupo de unos 3 milenios de historia de la Literatura en varias lenguas. Para dar una idea del trabajo realizado, simplemente diré que hay más de 500 referencias bibliográficas. Me llevó unos siete años de investigación y cuatro años de redacción que culminaron en un trabajo de unas setecientas cincuenta páginas.

Como você vê a criminalização do plágio atualmente?

Ante todo es necesario señalar que desde una perspectiva estrictamente artística o literaria el “plagio” no es más que un sinónimo de “intertextualidad”, “parodia” u “homenaje”. Y, a pesar de las apariencias, tampoco es un concepto jurídico, donde lo correcto es hablar de “violación del copyright”, “falsificación” o “piratería”. Lo que entendemos como “plagio” en la mayoría de las ocasiones es una “falsa autoría”. Ahora bien, desde las vanguardias del siglo pasado, el arte ya no es la expresión “auténtica y original” del artista. Warhol o Duchamp no entran dentro de estas categorías y en su día fueron criticados también como falsos autores. Tachar de “plagio” una obra es como un espectador que contempla un cuadro de Arte Moderno y decide que es una estafa, porque no corresponde a sus prejuicios sobre lo que debe ser una obra de arte. En cualquier caso, las acusaciones y la criminalización del plagio obedecen siempre (siempre, insisto) a intereses particulares, con frecuencia corporativos.

Quais são os planos para agora, depois do doutorado?

En la actualidad estoy trabajando en una versión reducida de la tesis con miras a una publicación impresa. También me intereso a algunas de las vías que quedaron abiertas durante la investigación. Tradicionalmente las acusaciones de plagio han sido utilizadas para controlar la producción y difusión artística y literaria; colectivos como las mujeres, minorías raciales, religiosas, herejes, y rivales ideológicos han sido el objetivo privilegiado; me parece extremadamente interesante analizar como los cánones se han construido históricamente a partir de los anti-modelos, los autores y artistas “deficitarios”, Por otro lado, el Plagiarismo, entendido como movimiento y propuesta apropiacionista extrema es de una especial relevancia en la era de la ciberliteratura y del arte digital. Estas son las dos principales vías de mi trabajo para el futuro.

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Crédito das imagens: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]

Aaron Swartz e o manifesto da Guerrilla Open Access

Talvez você já tenha ouvido a história: Aaron Swartz, o magrão aí da foto, estava pesquisando no centro de ensino da universidade em que estuda, o MIT de Cambridge, entre os dias de 24 de setembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, quando resolveu baixar alguns arquivos de uma página de repositório de artigos. Resultado: Swartz foi processado e enfrenta uma investigação que pode deixá-lo 35 anos na prisão, além de ter que pagar uma multa de US$ 1 milhão.

O site era o JSTOR, criado em 1995 e do qual participam atualmente 7 mil bibliotecas e organizações que formam um acervo de quase 350 mil artigos, segundo o The New York Times. Supostamente, é um serviço sem fins lucrativos [conforme a própria descrição], mas que cobra US$ 19 por mês de quem quer acessar os seus papers. Como indicou um leitor no caderno Link, a CAPES gastava R$ 75 milhões em 2007 com o repositório.

Swartz tem um currículo que fez o JSTOR desconfiar de suas intenções. Criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive; criador do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos; co-fundador do Reddit, um site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS. Ainda em 2009, tornou públicas 20 milhões de páginas do poder judiciário dos EUA.

Os caras do JSTOR não curtiram muito a ideia de ele baixar de seu laptop 4 milhões e 800 mil artigos e resumos da base de dados do serviço. Um “significativo mau uso”, nas palavras deles. Swartz não tinha nem divulgado o download, mas o JSTOR o acusou de “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”.

Swartz se entregou na manhã de 19 de julho no Tribunal de Boston e se declarou inocente das acusações. Pra ser liberado, teve que pagar US$ 100 mil de fiança. As investigações seguem, mesmo que o jovem tenha devolvido os arquivos baixados. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de setembro.

Muito se noticiou o enrosco de Aaron. O mais estranho foi ver  inúmeros sites jornalísticos se referirem ao incidente como um “roubo” [né G1?], como se copiar dados fosse a mesma coisa que tirá-los de lá. O site QuestionCopyright lembrou muito bem da musica de Nina Paley: “Copiar não é roubar”. Agora, em defesa de Aaron foi criado também uma espécie de petição pública – em um site que ele mesmo criou, o Demand Progress [assina lá se você simpatiza com a ideia].

Outra forma de apoiar a causa foi a que vários sites começarem a republicar o Manifesto da Guerrilla Open Acces, um profético texto escrito por Aaron em seu blog, lá no ano de 2008. E é ele que republicamos e traduzimos abaixo. No texto, o autor  critica a forma como o conhecimento ainda é travado tratado, mesmo com todos os recursos informacionais de hoje. E no fim também intica: de que lado tu vai ficar?

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.

Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.

Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.

Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.

P.s: Agradecimentos ao Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.

Crédito das Imagens: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]

Breve história dos movimentos de contestação do copyright

"Você pode e deve entender os computadores agora!", Ted Nelson

Nossa Biblioteca ganha hoje mais uma contribuição: trata-se da monografia Copy me e Remix me: o movimento de contestação do copyright no contexto da cibercultura, de Aracele Torres, historiadora pela UFPI e atualmente mestranda na mesma área na USP.

Topamos com a “metida a historiadora da cibercultura e a ativista do Software Livre”, como Aracele se apresenta na rede, nos idos de 2009. Seu blog, o Cibermundi, frequentemente era uma das nossas paradas a procura de ideias e informações (ou pautas, na linguagem jornalística) para escrever pro Baixa.

Nessa época, Aracele se debruçava sobre a história do movimento do software livre e do Pirate Bay para escrever sua monografia de graduação em história na calorenta Teresina, no Piauí.

Nos intervalos das aulas, das pesquisas e da vida, a moça tocava seu blog com afinco; trazia entrevista com a eurodeputada Amelia Anderstotter, quando a sueca esteve no Brasil por conta do I Fórum da Cultura Digital, linkava matéria sobre a necessidade da desconexão, traduzia (como nós, em Notas sobre copyright e copyleft) textos do coletivo italiano Wu Ming –  além, é claro,  de falar do SL da qual era (ainda é) usuária e defensora.

Eis que neste junho de 2011 surgiu a oportunidade de pedirmos um texto à ela sobre a sua pesquisa, e o que tu vai ler abaixo é um texto da moça sobre sua monografia de graduação em história, defendida em 2009.

Como o título desse post já entrega, a pesquisa versa sobre os movimentos de contestação ao copyright e historiciza as tecnologias que potencializaram isso hoje – o computador e a internet – a partir de dois fundamentais atores (protagonistas?) de um movimento que defende uma cultura livre e, por consequência, uma flexibilização nas retrógradas leis de direitos autorais no planeta: o The Pirate Bay e o Movimento do Software Livre.

Boa leitura (e não te esqueça que, ao fim do post e na biblioteca aqui do lado, tu poderá ler a monografia da Aracele via Scribd).

1.
Toda vez que lembramos de algo, querendo ou não, nesta visita ao passado sempre fazemos uma reavaliação e uma reelaboração das nossas lembranças. São as artimanhas da memória! De modo que se fosse escrever um texto sobre a minha monografia em 2009, ano de sua produção, com certeza ele sairia muito diferente deste que escrevo agora.

Assim, este texto se escreve a partir destas artimanhas. Porque ao tentar lembrar da minha monografia, das circunstâncias em que foi feita e das ideias que a tornaram possível, ao tentar lembrar do fato passado, sobre o qual já se conhecem os erros e os acertos, a nossa tendência é procurar justificar os erros e exaltar os acertos. Pois bem! Tendo confessado isso, sigo para o próximo passo que é começar este processo de reelaboração da memória sobre a minha pesquisa feita em 2009.

Lembro que as primeiras impressões que tive quando li Pierre Lévy foram as de que suas falas a respeito das tecnologias digitais eram muito otimistas, no sentido de que exaltavam muito mais os aspectos positivos destas tecnologias na nossa vida social que os aspectos nocivos. A partir dessa percepção eu também pude pensar as possibilidades da minha pesquisa.

A ideia era tentar escapar dessa visão otimista, não queria que no meu trabalho houvesse a ideia de que as tecnologias digitais vão “salvar o mundo”! Até porque o meu papel como historiadora não era esse. Era muito mais o de apresentar a história destas tecnologias, no caso o computador e a internet, e procurar identificar como elas contribuíram para a fabricação de um movimento social que contesta o copyright e defende uma cultura livre.

GNUUUUUUUUuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu

Mas, talvez por causa do meu ativismo, da minha crença no potencial libertador dessas tecnologias, meu trabalho não escapou de um certo otimismo. Por outro lado, acredito também que apenas por causa desse ativismo é que esse trabalho foi possível. O meu envolvimento com o movimento software livre, a partir de 2007, foi crucial para a escolha desse tema para pesquisa.

Mas o fato de perceber um certo tom de otimismo nesse trabalho, não quer dizer que eu o condene ou o desqualifique. Não o renego por ele não corresponder à visão que tenho hoje sobre o tema. O coloco dentro do contexto no qual foi produzido. Ele diz muito sobre como eu era, sobre a minha forma de acontecer naquele momento.

Hoje, quase dois anos depois e muitas leituras depois, a coisa parece bem diferente. E vejo isso se refletir nas pesquisas atuais. Agora, na minha pesquisa de mestrado, procuro deixar muito mais claro que essa leitura das tecnologias digitais como libertadoras é apenas mais uma leitura possível, esta não é uma concepção unânime e, embora eu partilhe dela, não devo ignorar as outras possibilidades de leitura.

Portanto, a proposta desse novo trabalho é discutir, tendo como exemplo o Projeto GNU, como se articula na contemporaneidade o debate sobre estas tecnologias digitais enquanto tecnologias que constroem liberdade e inteligência coletiva. O foco está nas questões que envolvem a produção e distribuição do conhecimento. Mas isso é assunto pra outro post futuro, quando o trabalho já estiver pronto. 😉 Agora, é melhor deixar de filosofar e mostrar o que essa pesquisa teve/tem!

Software Livre para uma sociedade livre

2.
Bem, a ideia do trabalho era historicizar o movimento social contemporâneo de contestação do copyright, no contexto da cibercultura, identificando seus personagens, seus discursos e práticas. Para isso escolhi como referências o movimento software livre e o The Pirate Bay.

De início me senti na obrigação de fazer uma breve apresentação da história do nascimento dos computadores eletrônicos e da internet/web. Isso por se tratar de um assunto novo no campo historiográfico e, também, por eu acreditar que o próprio desenvolvimento destas tecnologias estava diretamente ligado à esse movimento de defesa do conhecimento livre. Dessa forma, o primeiro capítulo do trabalho foi dedicado ao nascimento do novo espaço comunicacional (ciberespaço) e da nova forma de cultura (cibercultura), que emergiram com o uso das tecnologias digitais.

Fiz questão de apontar o caráter de movimento social que teve o desenvolvimento dos primeiros computadores pessoais. E mostrar como este desenvolvimento tinha muito a ver com uma concepção libertária de que a informática devia deixar de ser monopólio dos grandes informatas e passar a servir também ao povo. Dessa forma, procurei mostrar esse processo de transição: do momento da criação dos primeiros computadores eletrônicos, quando era apenas privilégio de poucos; até o momento em que começa a se desenvolver os primeiros computadores pessoais, a partir de um movimento que tinha como lema a frase Computers for the people.

Feito, então, a contextualização necessária no primeiro capítulo, parti, para a apresentação do movimento em si, de seus discursos e ações diretas. Começo falando sobre o movimento software livre, enquanto um movimento que entende a informática como questão de liberdade. A ideia era apresentar o caráter essencialmente social por trás das questões técnicas que permeiam a ideia do software livre.

A batalha começou, e não tem data pra acabar

Tentei mostrar que, mais do que uma necessidade técnica, a ideia do software livre (tendo como referência o nascimento do Projeto GNU) nasce de uma necessidade social, da necessidade de resistência ao sistema de propriedade intelectual vigente. Assim, faço uma abordagem que tem como ponto de partida a criação do Projeto GNU e os textos de Richard Stallman sobre suas concepções, que partem da premissa de que a técnica deve ser usada de forma socialmente útil e de que a liberdade de compartilhar o conhecimento é o exercício de um direito natural nosso.

Por fim, abordei o caso do The Pirate Bay, fazendo uma leitura do site como uma forma de desobediência civil. Procurei fazer uma análise que o compreendesse desde sua criação até o seu julgamento e condenação por “pirataria”, mostrando o pesadelo que este site, e o grupo que estava por trás dele, representa(va) para a indústria do entretenimento.

O caso do TPB representa(va) um movimento em rede, que se articula em torno da ideia de que os bens culturais devem ser compartilhados e que a internet é uma ferramenta potencializadora disso. O usei como exemplo por ter se tornado uma referência para o movimento e também por enxergar no processo de perseguição/julgamento/condenação, que foi um verdadeiro espetáculo midiático, uma demonstração da crise pela qual passa o modelo de produção e distribuição dos bens culturais hoje.

Crise essa que tenta ser contornada através da proibição e criminalização dos compartilhadores. O caso do TPB, portanto, mostra a tensão entre os interesses do capital e do social, entre uma indústria que se recusa a buscar alternativas e um movimento social que se fortalece mais à medida que a técnica avança.

O trabalho foi assim dividido nestas duas partes, dois capítulos que abarcam apenas uma fatia do bolo. Que longe de pretender limitar a leitura e compreensão do movimento, de pretender tratá-lo de forma homogênea, quis apenas mostrar algumas das experiências sociais que compõem o seu universo. Espero que gostem! 😉

P.S: Esta versão da monografia é a primeira versão, não corrigida depois que passou pela avaliação da banca. Hehe.

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Créditos imagens: 1, 2, 3, 4.

Direitos Autorais, Open Access e Plágio na Universidade

Novamente fomos convidados para palestrar sobre direitos autorais na Universidade. Tal qual dois anos atrás, um de nós (dessa vez Marcelo) falou para os Cursos de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria, nas quintas-feiras das duas últimas semanas. As atividades envolveram duas turmas, com cerca de 35 alunos em cada uma, da disciplina de Introdução à Pesquisa, ministrada pelas professoras Márcia Franz Amaral e Ada Machado Silveira.

O diagrama mostrado focou os direitos autorais, incidindo sobre a LDA brasileira – com alguns respingos de críticas a atual gestão do Ministério da Cultura -,  a formação histórica do copyright e de seu enrijecimento, e finalmente as alternativas que foram criadas, como o Copyleft e o Creative Commons. Depois foi falado sobre o movimento Open Access (Acesso Aberto, ou Acesso Livre), do qual escrevemos sem querer aqui, e um pouco sobre Plágio, numa visão geral do termo.

A oportunidade serviu para exercer a função social do conhecimento que nos foi passado na UFSM, resultado do investimento de recursos públicos federais. Ao contrário de várias pessoas, cremos que se aprende muito (mesmo) no espaço acadêmico – com suas bibliotecas, seus diferentes tipos de estudantes, e as ações e os conflitos que acontecem nele. E nada melhor do que retribuir à instituição que nos deu uma boa bagagem de cultura e de vivências.

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Crédito da Imagem: Derecho a Leer.

[Marcelo De Franceschi]

Os livros da UNESP para download. Mas só pra isso. [Ou não, a gente dá um jeito]


Semanas atrás foi muito divulgado e prometido que a Universidade Estadual Paulista (UNESP) disponibilizaria, no dia 27 de abril, 50 livros para download totalmente de grátis. Cumpriram. Os títulos integram o selo Cultura Acadêmica (criado em 1987) e dão continuidade à Coleção Propg Digital, que oferece obras inéditas para baixar. A primeira fase do programa foi em 2010, quando lançaram 46 obras.

Vale mencionar como foi o lançamento dos livros em que havia uma “Degustação Literária”, oferecendo aos presentes a oportunidade de acessar, em 49 iPads, cada uma das obras lançadas. O objetivo era aproximar o público do real propósito do projeto, além de exibir a versão digital dos textos. A meta é publicar mil títulos em 10 anos, permitindo maior acesso à produção acadêmica da universidade. Ou seja, é uma ação exemplar para todas as universidades públicas (e privadas também). Mas nem tanto.

É possível baixar os livros, mas não imprimir e nem selecionar o conteúdo das páginas. E assim é com todos os livros da Coleção. Todos estão protegidos com senha. Tentamos subir um dos livros (do qual falamos abaixo) para o Scribd e não conseguimos. Mas calma. Demos um jeitinho de quebrar isso. A solução foi baixar esse programinha bem leve aqui ó, o “Portable PDF Password Remover 3.0”. Depois, abrir com o programa o livro baixado da Unesp e salvar de novo. Pronto, já pode imprimir e fazer o que quiser.

Para baixar os livros do site oficial, é preciso realizar um cadastro, com Nome, E-mail, Cidade e Estado como campos obrigatórios. Nas páginas das obras há até audio de entrevistas com os autores. Mas fazendo uma busca no Google com o nome dos livros, os arquivos aparecem diretamente. O cardápio é bem rico, tem de muitos sabores: agronomia, antropologia, arquitetura, comunicação, design, direito, economia, educação, geografia, filosofia, história, literatura, matemática, medicina, meteorologia, música, política, entre outras áreas mais específicas.

O livro que nos interessou, e que tiramos a senha de proteção, foi Criação, proteção e uso legal da informação em ambientes da World Wide Web. A obra resulta da dissertação de mestrado de Elizabeth Roxana Mass Araya, orientada por Silvana Aparecida Borsetti Gregório Vidotti e defendida em 2009. As 147 páginas são divididas em três capítulos, que fazem uma boa contextualização de como as leis dos direitos autorais não estão adaptadas aos meios de informação digitais – algo que, tu sabe, temos falado aqui quase que semanalmente.

No primeiro capítulo do documento, “Ambientes informacionais digitais“, é feita uma revisão histórica da internet como Tecnologia da Comunicação e Informação, do desenvolvimento da Arpanet, das redes BBS, até a Web, chegando na chamada Web 2.0 e na ainda-mais-promessa-do-que-realidade Web semântica. Da Web Colaborativa, como Elizabeth denomina a web 2.0, surgem os problemas com arte, autoria, e propriedade, devido principalmente a constante modificação na forma de criar e recriar conteúdos informacionais e à desatualização da legislação sobre propriedade intelectual, que é anterior à esse cenário.

Em “Autoria e Legislação de Conteúdo Intelectual“, o capítulo 2, há uma revisão não só histórica mas conceitual sobre direitos autorais. São relatadas noções de propriedade antes da escrita, passando pela invenção da imprensa e pelo primeiro privilégio de copyright, em 1557 – do qual, aliás, também já andamos comentando por aqui.

Após a oficialização da lei, 1710, os princípios ingleses são levados para os Estados Unidos, que acabam se tornando a base para muitas legislações sobre direitos autorais no planeta – inclusive a repressiva e limitada lei brasileira de 1998 que está em vias de ser reformulada hoje. O funcionamento da Lei dos Direitos Autorais (LDA) brasileira e do nitidamente falho Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (do que mesmo?), o ECAD,  é contado, juntamente a algumas normas internacionais.

O terceiro capítulo apresenta ações da sociedade na Web que entram em conflito com a antiquada lei. A Campus Party, com seus usuários baixando e subindo arquivos à todo instante, é citada, ao lado das frequentes retiradas de videos, colocados por usuários, do Youtube. Como alternativas de flexibilização dos direitos autorais na internet,  o conceito de copyleft e o projeto Creative Commons, além do subprojeto Science Commons, são mostrados.

Cabe destacar também o subcapítulo “Acesso livre ao conhecimento científico”, responsável por um apanhado das publicações livres digitais e que ainda traz um relato dos (ex)esforços do Ministério da Cultura para a discussão sobre cultura livre. Aquele papo da Reforma da Lei dos Direitos Autorais sabe? Que era aberta e pública. Como deveria ser a coleção também.

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Créditos: 1, 2.

[Marcelo De Franceschi]

Juremir Machado e os (finados?) direitos autorais na internet

O jornalista, doutor em Sociologia, escritor, tradutor e professor da PUC-RS, Juremir Machado da Silva andou expressando suas dúvidas e descréditos quanto aos direitos autorais dos escritores na internet. As opiniões saltaram do twitter para dois posts em seu blog no jornal Correio do Povo, no qual é colunista. Nos textos “a lei de Gerson da internet” 1 e 2, ele basicamente refaz a pergunta que assola o mundo há muito tempo: e o dinheiro? onde está o dinheiro dos direitos autorais na rede? Ele existe, ou a internet está acabando com o direito autoral?

A seguir, começamos um diálogo com os textos de Juremir, a fim de entendermos suas ideias e, também, de colocar as nossas, além de buscar outras informações que complementam a discussão. Claro que não temos um pingo da sabedoria e da ironia de quem lida com mercado editorial há pelo menos 20 anos, mas bora lá.

Deve existir direito autoral?

Entrei numa briga ao lado de um amigo, o editor da Sulina. Luis Gomes ficou chocado quando viu livros inteiros do seu catálogo disponíveis num blog chamado, se não me engano, “livrosletrasUSP”. Reclamou.

O nome da USP foi tirado.

A editora Jorge Zahar, pelo jeito, também se queixou da disponibilização de livros de Bauman, autor em voga.

A pressão aumentou. O site foi tirado “do ar”.

Virou polêmica no twitter.

Como toda polêmica, segundo o ritual, com boas tiradas, muitas provocações, alguma grosseria e até humor.

A questão é esta: ainda é possível e legítimo ganhar dinheiro com livros?

Ou: como resolver o conflito complexo entre o ideal de acesso gratuito e universal ao conhecimento e o respeito ao trabalho alheio e aos investimentos em torno desse trabalho? O que deve prevalecer?

Parece que os donos do blog são alunos da USP preocupados com os preços altos dos livros e com a livre difusão do conhecimento. Faz sentido. Muito sentido.

Eu acredito que o modelo atual de produção e comercialização de livros está comprometido. Deve caminhar para a relação direta entre editoras e leitores. Ou entre autores e leitores (consumidores?)

As dúvidas sobre a “pirataria digital” são frequentes e merecem ser discutidas, principalmente alguém com uma grande influência como Juremir. Como já dito, ele evidencia: “A questão é esta: ainda é possível e legítimo ganhar dinheiro com livros?“. Legítimo e possível, sim. Mas é muito difícil viver dos direitos dos livros, como já comentamos. Sobre ganhar alguns trocados, que o diga o mestre Paulo Coelho, que se autopirateia faz tempo e nem por isso deixou de vender. Vamos abrir um parenteses e atentar para alguns detalhes da supralinkada notícia:

[Sem o livro impresso e munido da tradução para o russo, Coelho decidiu disponibilizá-la em seu site.
Coincidência ou não, as versões do livro em papel, quando reeditadas naquela língua, bateram 1 milhão de exemplares vendidos.

“Recebia muitos e-mails que faziam referência à edição pirata do site.” Entusiasmado, o escritor resolveu repetir a estratégia com outros livros em outras línguas colacionando links das obras dos sites troca de arquivos. “Criei o meu “Pirate Coelho!“]

Claro, Paulo Coelho é um escritor best-seller.  Por conta disso, é muito mais fácil fazer qualquer ação de marketing – mesmo que sem saber. Mas ele sacou (talvez à força ou sem querer, enfim) que existe alternativas de negócio na rede.

Continuando com Juremir, ele admite que o atual modelo de comercialização de livros está comprometido e que Deve caminhar para a relação direta entre editoras e leitores. Ou entre autores e leitores (consumidores?). É o já velho dogma que a internet trouxe sobre o fim da Indústria da Intermediação – que não temos como saber por enquanto se é só previsão furada ou de fato verdade.

Até se compreende que as potencialidades interativas do digital ainda não tenham sido experimentadas pela maioria das grandes editoras e escritores. O apego aos modelos antigos de comércio resulta em preguiça de inovar. E, talvez, os ganhos editorais ainda não sejam tão altos a ponto de fazer perder o medo na busca pelo diferente.

Paulo Coelho sacou, sem querer, que existem formas alternativas de negócio para na rede

*

Quanto a produção acadêmica financiada com recursos públicos, já defendemos que ela deve ser disponibilizada sempre gratuitamente.

A produção acadêmica em curso não precisa mais de editoras e distribuidores. Pode simplesmente ser colocada na rede. Por exemplo, nos sites de cada instituição.

Por que isso não ocorre? Por falta de hábito ou porque alguns autores buscam um prestígio ainda ligado a editoras convencionais ou a livros em papel?

Disso ele levanta a questão de como determinar a qualidade se for tudo liberado. Obviamente que o conteúdo tera que ser lido/consumido para a avaliação e cita dois tipos de quem poderia avaliar: “Alguns apostam em comissões de especialistas. Outros, no julgamento difuso da população, o chamado tribunal das reputações intelectuais. Será que uma comissão consegue julgar sem preconceitos ideológicos ou de outra natureza?”. E por que não os dois? E como assim uma “comissão” conseguiria julgar SEM ideologia? Existe algo “puro”, não atravessado por uma ideologia?

Estes tempos ultra-modernos tem nos mostrado que uma coisa não mata outra: a convivência de diversas opções/mídias/modelos de negócio/modos de viver é possível e desejável. Mesmo que o caos predomine no início, haverá uma nova uma forma de se trabalhar com ele de modo produtivo.

Continuando com Juremir:

São questões em aberto. Certo é que o conhecimento acadêmico, especialmente aquele produzido com verba pública, pode e deve ser disponibilizado na rede.

Isso significa o fim do direito autoral?

Lessig, como secretário de justiça dos EUA, abolindo os direitos autorais. Ficção possível?

Lembremos do post passado, onde no filme “Prometeus” surge a previsão de que Lawrence Lessig abolirá o direito autoral quando chegar a secretário de Justiça dos EUA, nos idos de 2020. E também do texto de Rick Falkvinge, do Partido Pirata da Suécia: “se a legislação não for modificara”, a próxima geração de políticos vai abolir de uma vez só o monopólio do Copyright. O quanto isso é ficção ou previsão certeira só o tempo dirá. Mas é fácil de imaginar que, quando a geração que nasceu com a internet estiver no “poder”, daqui a uns bons 20 a 30 anos, o copyright vai se modificar radicalmente.

O que fazer com quem publica livros, mesmo de ciências humanas, sem verba pública e espera ter retorno financeiro e até viver das suas publicações?

Se até os escritores de ficção raramente “vivem de literatura” que dirá os acadêmicos que só são lidos por um seletíssimo público no Brasil.

O que fazer com uma editora que comprou os direitos de publicação de um livro estrangeiro, pagou a tradução, a editoração e a impressão?

É correto e justo pegar esse livro e disponibilizar na rede para acesso gratuito? Isso não pode ser visto como apropriação de trabalho e de investimento alheios?

Por exemplo, um livro de Bauman.

Alguns alegam que disponibilizar na rede não afeta as vendas. Será? Qual a comprovação disso? Por que não?

Vejamos um exemplo não muito novo: a série Harry Potter. Em 2007, quando foi lançado o último livro da série inglesa, leitores/consumidores/fãs traduziram as 784 páginas em 10 dias, na ânsia de saber o fim da história. Mesmo assim, a editora Rocco não deixou de lançar a edição pela tradutora oficial, Lia Wyler. E duvidamos que tenha dado prejuízo.

Com um autor como Bauman, mundialmente conhecido e citado, não deve ser muito diferente. Até porque quem não puder comprar, vai xerocar o livro, como muito pesquisador/professor precisa fazer para trabalhar.

Outros sugerem que cada um deve ser livre para comprar os livros que achar interessantes e baixar os desinteressantes, de interesse passageiro ou de leitura escolar. Os “desinteressantes” não têm custo?

Autores medíocres ou “desinteressantes” não devem ser protegidos pela lei do direito autoral?

A lei francesa permite até a prisão de quem baixa arquivos na internet ilegalmente.

O Brasil deve ser mais flexível?

Não há nenhuma razão para o Brasil adotar a Lei Hadopi. Por que o Brasil deve continuar a se sujeitar e ser maria-vai-com-as-outras?  O Hadopi é uma lei radical que determina o corte da internet caso um usuário baixe conteúdo protegido pelo desatualizado copyright. Há até uma pesquisa, de franceses inclusive, dizendo que o esse tipo de lei pode ter um efeito reverso e aumentar a “pirataria”.

Eu sou a favor de mudanças na lei do direito autoral vigente no Brasil. Acho que o tempo para cair em domínio público deve baixar bastante. A parte do autor no preço de um livro deve ser sempre maior que a do editor. Atravessadores devem ser eliminados. Sonho com livros a R$ 1 real na internet. O trabalho intelectual tem preço. Livros esgotados devem ser copiados. Governos devem investir muito mais em bibliotecas. Isso deve conduzir ao fim do direito autoral? Ganhar com livros é ilícito?

Por que Chico Buarque não seria proprietário das suas canções? Por que ele não poderia viver da venda de gravações das suas músicas? Por que jogadores têm direito de imagem e intelectuais não seriam proprietários das suas ideias, boas ou ruins, brilhantes ou medíocres?

Depois dessas especulações, Juremir sugere uma operação “libertação dos livros”, em que estudantes comprariam direitos de livros estrangeiros ou obteriam a liberação de autores e editoras para liberar na rede.

Eu sou a favor de sites com livros integrais. Sugiro que jovens brilhantes ou não, com ajuda dos seus professores, mergulhem numa operação “libertação de livros”: comprem direitos de livros estrangeiros, ou obtenham a liberação com seus autores e editoras, façam as traduções e disponibilizem na rede. Poderiam começar por Habermas, cuja obra principal não tem tradução no Brasil.

Que tal usar o crowdfunding para isso? Financiar a compra dos direitos autorais de livros estrangeiros, a tradução e a disponibilização na rede? Alô, Catarse.

Agora, simplesmente pegar o que outros fizerem e disponibilizar parece uma apropriação indébita. É fácil ver o editor como o capitalismo selvagem sedento de lucros. Boa parte das editoras é pequena. Elas mal sobrevivem. Criam empregos. Gastam. Querem retorno.

Por que nossos bravos guris da USP não botam na rede inteiro o excelente catálogo da Cia. das Letras? Por que não a atacam por não favorecer essa operação? Será que não querem se queimar com uma editora charmosa e com prestígio? Querem ter a porta aberta para publicar lá?

Vai ver ainda não tiveram a oportunidade de escanear os livros da Cia. das Letras.

Essa questão tem várias pontas. Uma delas é o acesso ao conhecimento. Outra, a carência dos estudantes. São questões legítimas. Quem deve pagar a conta? As editoras? Os autores? É possível um modelo que contemple todos os envolvidos? A internet não é uma biblioteca qualquer. Parece mais uma livraria sem pagamento. O efeito é diferente. Por que não estão na rede, que eu saiba, em sites ou blogs comentados e divulgados, livros como “1808” e “1822”? Algumas editoras e autores são poupados?

Não haveria por trás disso uma ideologia anticapitalista radicalizada e contraditória pela qual o livro, em alguns casos, não pode ser mercadoria?

Uma busca rápida no google com as palavras “1808 download” achou 11.300.000 resultados. Algum deles deve estar funcionando, não?

Por que eu, mesmo medíocre, não poderia ser dono das minhas ideias e dos meus livros? Por que alguém poderia dispor deles para reprodução ilimitada sem me consultar?

Dado que a tecnologia permite reprodução ilimitada, devemos abrir mão da possibilidade de viver da venda de livros? De qualquer livro? Ou só de ciências humanas? Ou só de ciências humanas com financiamento público?

Cristovão Tezza acha que o livro em papel e digital vão conviver juntos

O livro ainda pode (e deve) ser vendido, tanto digital quanto fisicamente. Mas saiba que, com os preços abusivos atuais no Brasil, por exemplo, ele também será encontrado para baixar na internet. Mas há uma questão extra que, por enquanto, tem salvado os escritores, como disse o escritor babaca que não vende livro Cristovão Tezza nesta entrevista de 2009:

[Baixar um livro é infinitamente mais fácil que baixar um filme e mesmo uma música, mas a leitura digital de um texto longo no monitor é desconfortável – é isso, até aqui, que vem salvando os escritores. Com a chegada dos livros digitais, isso pode mudar. Até porque, parece que não há formato de arquivo, por mais exclusivo que seja, que não acabe convertido em outro de uso corrente.]

O despreparo das editoras é visível também nas livrarias online. Dois casos ilustram isso: o da versão do livro digital ser mais cara que a do livro impresso, e o de e-books com frete. Em 2009, a editora Plus alertou que o preço da versão digital do livro O Seminarista, de Ruben Fonseca, estava custando mais caro do que o da versão impressa em lojas virtuais indicadas pela Editora Ediouro. Pouco depois a Editora baixou o preço da versão digital (mas continuava caro). Outro empecilho para a venda de livros digitais é o prazo da entrega, ou seja, o frete dos bits. Em 2010, o Gizmodo mostrou a difícil compra do e-book “1822”, e que iria demorar quatro dias para chegar ao consumidor. Será que os clientes estão sem razão?

Todos os artistas que brigam por direitos autorais defendem direitos mercantis ilegítimos e repugnantes?

A lei não deve ser aplicada a estudantes e professores que defendem a universalização do saber?

Não cansemos de repetir: a lei está desatualizada.

São imbecis e fascistas todos aqueles que pretendem ganhar dinheiro com seus livros e que defendem o respeito a contratos firmados com editoras ou com gravadoras?

É moralmente superior pregar a apropriação do trabalho alheio, com todos os seus custos e expectativas, em nome de uma suposta universalização do conhecimento?

É lícito que alguém assine um contrato com uma editora, em busca de prestígio ou de dados para o seu currículo, sendo beneficiado por um investimento, e depois disponibilize o livro na rede pensando, ou até dizendo, “azar do editor, eu já consegui o que precisava”?

E-book de Chico Buarque mais caro do que a versão impressa. Prejuízo de quem? [clique para ampliar]

Se a relação custo/benefício da compra do livro impresso valer a pena, as pessoas vão comprar o livro. Entram aí diversas questões, como a qualidade da edição e o quanto (não) é cômodo ler este livro no computador.

Lendo algumas das mensagens dos garotos da USP, que me foram repassadas, simpatizei com eles: irônicos, espírito libertário, debochados, sarcásticos, discípulos, talvez de Guy Debord… Posso me permitir pensar que estão analisando parcialmente o problema?

Sinto-me tranquilo para falar: faço campanha permanente pela queda dos preços dos livros. Acho absurdo que um livro saia da gráfica por R$ 2 e seja vendido por R$ 40. Aposto na tecnologia para que isso seja mudado.

A melhor mudança é liquidar o direito autoral?

Liquidar? Talvez. Apropriá-lo para o meio digital seria a opção mais sensata.

Andei escrevendo Cossac em lugar de Cosac. Imaginei uma editora brasileira recente de autores soviéticos tardios. Uma editora fashion sustentada por banqueiros idealistas e comprometidos com a arte. Tudo bobagem da minha cabeça. Foi só um erro. Essa editora só me chama a atenção pelas capas duras e os livros feios e caros.

Sou preconceituoso, implicante, grosseiro, sem importância e maldito, o Bolsonaro do direito autoral.

Defendi a prisão dos copiadores de livros. Mas sem cela especial, pois, se bem entendi, eles ainda não se formaram. Já os professores…

Pirata que é pirata precisa rir de si mesmo.

Salvo se for algo mais simples, um pragmatismo libertário:se não gosto ou não acho importante, não pago, mas uso. Ou, se dá para copiar, por que pagar?

Afinal, o prejuízo é de outros mesmo.

O estopim para os textos de Juremir foi o caso do blog, já deletado (na imagem acima), LetrasUSp Download, que depois mudou para Livros de Humanas, e foi apagado, e agora está no twitter [Leiauma entrevista com o responsável]. Um novo modelo de negócio da produção intelectual escrita é preocupação não só aqui, mas no exterior há bastante tempo, como mostra essa matéria do The New York Times traduzida pelo Terra há dois anos. O cenário era quase o mesmo. Algumas editoras de lá empregam funcionários para rastrearem links que contenham obras protegidas, mas não adianta muito:

[“É uma caça interminável”, disse Russell Davis, autor e presidente da Escritores de Ficção Científica e Fantasia da América, uma associação comercial que ajuda escritores a perseguir piratas digitais. “Você acaba com um e outros cinco aparecem”.]

O texto termina com uma frase do escritor Cory Doctorow, que será tema de um próximo post aqui, defendendo as cópias digitais, pois elas atraem novos leitores: “”Realmente sinto que meu problema não é a pirataria”, Doctorow disse. “É a obscuridade”.

Terminemos o diálogo com Juremir com três exemplos/possibilidades. O primeiro vem de Robert Darnton, diretor da biblioteca de Harvard, que escreveu um texto chamado “Cinco mitos sobre a idade da informação“, que foi traduzido pelo Observatório da Imprensa. Lá no meio do texto, Darnton tenta acabar com a visão maniqueísta de “e-books contra livros”:

[Uma visão mais sutil recusaria a noção comum de que livros velhos e e-books ocupam os extremos opostos e antagônicos num espectro tecnológico. Devia-se pensar em livros velhos e e-books como aliados, e não como inimigos.]

O segundo trata de uma bem azeitada fala de Bob Stein, presidente do Institute for the Future of the Book, que veio ao Brasil ano passado, no Fórum da Cultura Digital 2010.

“O futuro do livro segue em duas direções. O livro impresso se transformará em um objeto de arte. Em outras palavras, pessoas abastadas poderão comprar lindas versões de livros impressos. Eles terão mais ilustrações e servirão como um souvenir. Já a maioria dos livros terá como padrão o formato digital. Você poderá imprimi-lo, se quiser, e a leitura se tornará muito mais social e dinâmica.

Oráculo de Palomas, o vidente juremiriano

E o terceiro é do próprio Juremir. Apocalíptico, o ácido profe/escritor/pensador/cronista usa seu “Oráculo de Palomas” – personagem inspirado em sua cidade preferida, Palomas, um vilarejo fictício baseado em uma vila perto de Santana do Livramento, terra de Juremir e cidade fronteiriça do RS com o Uruguai – para fazer algumas previsões sobre o futuro de toda essa discussão, via twitter.

_ A tecnologia vai acabar com o direito autoral, salvo se politicamente não se quiser. Isso vai acabar com as editoras.

_ O fim de editoras e livros em papel pode não ser tragédia. A tragédia, sem direito autoral, será o fim do escritor.

_ Músicos fazem shows. Escritores, sem direito autoral, viveram de quê? De palestras? E os que são ruins nisso? Fim.

_ Com o fim das editoras e dos direitos autorais, voltaremos ao dilentantismo e ao beletrismo. Os melhores desistirão.

_ O fim do direito autoral levará ao fim de editoras e autores. Ainda bem que tudo isso será suplantado pelo fim da escrita.

_ Com o fim da escrita, compreenderemos que Tiririca estava na vanguarda. O problema do analfabetismo estará enfim resolvido.

P.s: Pedimos sinceras desculpas ao mestre por reproduzir suas falas. Como bom defensor da propriedade e da privatização de seu próprio intelecto, da venda de tudo que sai dele, e da fiscalização e da cadeia para quem vender sem sua autorização, como andou dizendo estes tempos em seu twitter, Juremir está convidado a aparecer aqui neste espaço e reinvindicar seus centavos pelo nosso roubo de ideias. Grato. 

Crédito das imagens: 1, 2, 3 , 4.
 

[Marcelo De Franceschi. Leonardo Foletto]

Por uma reforma radical do copyright

Rick Falkvinge não é mais o presidente do Partido Pirata da Suécia desde o início do ano – o que não diminuiu sua defesa por uma reforma radical do copyright, manifestadas em pílulas quase diárias em seu site, http://falkvinge.net . Para o fundador do Partido Pirata Sueco (o primeiro dos PP’s mundo afora), “a sociedade precisa escolher: liberar o compartilhamento de arquivos na internet, ou então abolir as comunicações privadas“. Um ponto de vista que até pode ser classificado como radical, mas que não deixa de fazer sentido. Isso porque Falkvinge não vê diferença entre os bits de uma música compartilhada entre os softwares P2P e os bits que tu troca com algum contato do MSN ou do Gtalk.

Em alguns de seus artigos, ele evidencia o óbvio conflito do progresso tecnológico com o direito autoral. Um dos recentes foi publicado dia 11 de março com o título “Radical Copyright Reform Only Chance For The Copyright Monopoly To Survive At All“, no qual observa dois lados que advêm a partir desse atrito, dessa desincronização entre tecnologia e lei. Um é dos advogados e intermediários que reagem dizendo que a tecnologia está errada e que deve ser corrigida pela lei; o outro é de alguns autores, criadores e pessoas com menos de 35 anos, que dizem que a lei está errada e que deve ser corrigida com a ajuda da tecnologia. Uma visão que vem a calhar nesses tempos de reforma e contra-reforma da Lei dos Direitos Autorais.

Quando Falkvinge fala do monopólio dos direitos de autor, se refere a quatro características que identificou numa série de sete textos em que discorreu sobre a História do Copyright [bem traduzidas pela revista A Rede]. Essas características são:

1) o monopólio comercial sobre a impressão ou a gravação (fixação em um suporte, como livro, disco, filme) de um trabalho. Esse é o monopólio original dado à Associação de Livreiros de Londres, que era só quem podia imprimir livros, em contrapartida a aceitarem a censura real sobre os livros que poderiam ser impressos.

2) o monopólio comercial das apresentações de um trabalho. Se alguém apresenta (canta, projeta, encena) um trabalho em público, com finalidade comercial, o detentor do monopólio pode lhe cobrar por isso.

3) o direito moral de reconhecimento do criador. O direito de um autor ou artista ser reconhecido como criador de uma obra, uma proteção contra a falsificação ou o plágio.

4)  o direito moral de vetar uma apresentação imprópria de seu trabalho. Se um criador achar que determinada apresentação deprecia seu trabalho, tem o direito de impedir que ela venha a público.

Segundo o sueco, o monopólio dos direitos do autor é inútil ou prejudicial, pois nenhuma parte da legislação atende o mínimo dos padrões de qualidade de uma lei: necessária, eficaz e proporcional. Falkvinge concorda que as pessoas devem ter o direito de fazer dinheiro com o que elas criam, mas diz que isso é só uma cláusula de contrato comum. “Escritores freelancers e fotógrafos não terão problema se os direitos autorais desaparecer durante a noite“. Músicos que realizam shows também não, correto?

Outra questão que o político consente é sobre a associação do nome dos criadores ao seu respectivo trabalho. Destaca, entretanto, que as punições sociais por violar essa norma e fazer plágios tem sido bem mais severas do que as punições legais. Por exemplo, se você faz um plágio no campo acadêmico, você é despedido e nunca mais será bem visto pelo resto da sua carreira.

Falkvinge finaliza seu artigo sobre a reforma radical do Copyright dizendo que se a legislação não for reduzida para “algo ao longo dessas linhas”, a próxima geração de políticos vai abolir de uma vez só o monopólio do Copyright, que será considerado como resquício das guildas [associações de profissionais da Idade Média, que determinavam produtos, artesãos e preços]. Isso não vai tardar, segundo ele, e ocorrerá em no máximo 10 anos, considerando a irritação de todo mundo com o já obsoleto monopólio dos direitos autorais.

Previsão precipitada? Haja vista as constantes batalhas cotidianas, talvez leve mais tempo para acontecer o que Falkvinge prevê. De todo modo, é bom perceber que o diretor diretor-geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) Francis Gurry, reconhece o fato:

– Em vez de resistirmos, precisamos aceitar a inevitável mudança tecnológica e buscar uma relação inteligente com a mesma. Não há, de qualquer forma, outra escolha – ou o sistema de direitos autorais se adapta ao natural avanço que ocorreu ou irá se extinguir.

Crédito da Foto: 1,2.
 

[Marcelo De Franceschi]

A batalha entre propriedade intelectual e cultura livre



Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.

Pirate Bay, jornalismo e cultura livre


Para engordar com qualidade nossa Biblioteca, vamos colocar lá a monografia (Graduação em Jornalismo, PUCRS) da Eliane Fronza, que tem o bonito e auto-explicativo título Jornalismo e Cultura Digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo. Para isso, a moça faz uma interessante análise histórica de como nossa vida social foi reconfigurada pela Internet (no 1º capítulo) e discute conceitos e um pouco da história das redes de compartilhamento via Napster (2º capítulo), além de levantar questões sobre direito autoral e o creative commons criado por Lessig, de modo análogo ao que Marcelo fez em sua monografia.

Convidamos a própria Eliane para escrever uma pequena introdução informal à sua monografia, e é essa introdução que tu vai começar a ler no próximo parágrafo. Agradecemos a atenção e a disponibilidade da nova jornalista da PUCRS, que além de editar o bom blog Mas é Óbvio é leitora de Hakim Bey e moradora da aprazível capital gaúcha.

Pequena contribuição aos estudos sobre Pirate Bay, jornalismo e cultura livre

Um dos assuntos que mais me interessam na cibercultura é a forma como milhares de pessoas ao redor do mundo e conectadas em redeutilizam a Internet para compartilhar arquivos, para compartilhar cultura. O protagonista disso tudo foi o Napster, que virou o jogo no início da década passada, tirando o monopólio da divulgação e comercialização de músicas das grandes indústrias do entretenimento e colocando nas mãos de usuários. Anos depois, quem toma de assalto essa cena é o site sueco indexador de torrents The Pirate Bay.

Na época em que decidi tomar o Pirate Bay por tema do meu trabalho de conclusão do curso de Jornalismo, da PUCRS, fazia pouco tempo que um dos fundadores do site, Peter Sunde, havia passado pelo Brasil, em especial, Porto Alegre, para participar do FISL. Os criadores também enfrentavam vários processos por violação de copyright, a venda do tracker também estava sendo concluída e meus interesses acadêmicos por cultura livre estavam mais claros. Naquele momento, o TPB dava sequência ao legado que o Napster havia deixado; agora, com uma nova tecnologia, o torrent, o debate foi acentuado e trazia questões políticas para o jogo.

A hipótese inicial era que as grandes indústrias de entretenimento se comportavam da mesma forma que muitos veículos de comunicação de massa reagiram frente aos novos modelos de comunicação mediados pelo computador. As redes de trocas de arquivos são vistas como um cataclismo econômico pelas corporações; por seus usuários, são celebradas como a mais democrática das formas de apropriação cultural. E foi essa interrogação sobre a mídia que aproximou o Jornalismo ao estudo. Escolhi o jornal Folha de S. Paulo para representar a imprensa brasileira e iniciar um trabalho sob o título: Jornalismo e Cultura Digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo. O objetivo era descobrir como a imprensa, aqui representada por FSP, representava essa cultura para a sociedade.

A pesquisa reuniu material desde março de 2006 a agosto de 2009 presentes nas editorias de tecnologia (Informática) e cultura (Ilustrada) do jornal. Aqui, residia mais um desafio:  afinal, a reconfiguração cultural promovida pelas redes P2P dizem respeito, para a mídia, aos assuntos tratados em qual dessas duas esferas? A metodologia escolhida foi o Estudo de Caso, que estabeleceu 4 categorias de análise para melhor compreender o material: fontes, contexto, editoria e controvérsia. A partir disso, as questões que nortearam o estudo, tais como representação social da cultura de troca de arquivos, novas formas de apropriação cultural e direitos autorais online, permitiram proceder a uma dialética da cultura livre tendo por base a cobertura jornalística.

Antes de iniciar o Estudo de Caso, foi preciso fazer uma análise histórica de como nossa vida social foi reconfigurada pela Internet, buscando o berço da cultura digital, encarada aqui através de um ponto de vista contracultural, e a história das redes de compartilhamento. Fundamental nessa discussão, um capítulo compreende a história e o contexto atual do direito autoral, com base nas teorias de Lawrence Lessig além de experiências nacionais. O estudo das leis atuais do copyright bem como suas implicações nas práticas culturais mediadas pelo computador é tema central nessas discussões.

A monografia foi aprovada com nota máxima em 26 de junho de 2010 e cabe reconhecer a fundamental orientação do professor Dr. André Fagundes Pase além das sábias e imprescindíveis colocações dos professores presentes na banca, Me. Ana Cláudia Chagas Nascimento e Me. Marcelo Ruschel Träsel. Esse trabalho também foi apresentado na categoria pesquisas acadêmicas do II Fórum da Cultura Digital Brasileira [aqui o link para os vídeos da rodada de apresentação das pesquisas acadêmicas], realizado em novembro de 2010, em São Paulo.

Para quem tiver interesse em conhecer a abordagem, os temas de apoio e os resultados obtidos, pode encontrar o estudo completo aqui abaixo.

[As imagens usadas no post foram print screens das irônicas intervenções do TPB em sua página inicial, usadas também no trabalho de Eliane.]

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Apontamentos acadêmicos de um novo jornalista

Junto com um novo visual, o Baixacultura ganha mais um jornalista formado. Um dos nossos editores, o Marcelo, terminou seu maior post já feito: sua monografia. O trabalho de conclusão de curso, de Jornalismo da UFSM, relaciona a circulação da informação jornalística com o Creative Commons, através de um mapeamento de dois posts do blog jornalístico Meio Desligado. Diz que foi difícil, exigente, alienante – mas isso sempre é, para todo mundo.

Para fazer o TCC, foi preciso esclarecer os conceitos de direitos autorais e retomar brevemente o surgimento destes. Assim, pode-se falar das seis licenças Creative Commons, e sua base copyleftiana. Depois disso, foi descrita a circulação da informação no ciberespaço e como os blogs jornalísticos dispõem suas produções para os leitores. Então foi feito o mapeamento, por meio de buscas na web e análise de relatórios do Google Analytics do blog.

Deve-se reconhecer a compreensão e confiança vindas do jornalista mineiro Marcelo Santiago, responsável pelo Meio Desligado. Ele liberou – sem nunca ter visto Marcelo presencialmente – o acesso livre a todos os dados de visitas do blog, respondendo às entrevistas e divulgando a pesquisa publicamente em seu espaço. Dizem que isso não é lá muito comum, mas ele foi atencioso e educado desde o primeiro contato. Esperamos que o caso de Santiago sirva de exemplo para pesquisas futuras.

A defesa foi no último dia 13 de dezembro e a monografia foi aprovada com nota máxima. É de se ficar muito satisfeito, mas cabe aqui uma crítica a forma como se dá o sistema de avaliação de trabalhos acadêmicos: por nota. Não fica bem avaliar o desempenho e esforço intelectual humano através de uma simples estatística.

Seria interessante que a conversa que os professores componentes da banca tem com o orientador fosse transcrita e formasse um parecer a ser entregue para o aluno. As considerações ditas talvez não precisassem ser entregues, mas seria mais apropriado ter um parecer de avaliação do trabalho. Do jeito que está, com notas de aprovação de 7 a 10, é tudo muito obscuro – não se sabe exatamente o que foi levado em conta, nem se o resultado vale o quanto pesa. Difícil mudar todo esse pomposo sistema, mas fica aqui a sugestão.

O maior campus do mundo, como diria @O_Bairrista

O segundo apontamento a ser feito, mas mais restrito ao âmbito da Universidade Federal de Santa Maria (a foto acima cobre uma parte do campus da UFSM) é sobre a disponibilização dos TCCs. Por se tratar de uma universidade federal, sustentada por impostos de todo o país, todo o trabalho produzido nela deveria ser público. Atualmente na UFSM não há algo do tipo. Caberia talvez a, quem sabe, algum professor do Curso de Arquivologia fazer um projeto desses. Seria gratificante inclusive para os acadêmicos, já que não há muito sentido em gastar seis meses da vida escrevendo algo que vai ser provavelmente lido por apenas três professores.

O grupo de pesquisa no qual o TCC de Marcelo foi feito – o Jordi – publica todas as monografias produzidas sobre jornalismo digital, mas seria interessante que todos os cursos criassem um repositório digital de suas produções acadêmicas. Para citar um bom exemplo, a UFRGS tem o Lume, no qual divulga artigos, monografias, dissertações e teses, em creative commons. Isso não só dá visibilidade aos bons e variados trabalhos, mas também contribui para trabalhos futuros – além de tornar mais acessível o pensamento da por vezes distante academia.

Afinal, é na transparência que o conhecimento científico se funda, não é? Quem diz que alguma coisa é de um jeito, é porque leu em algum lugar antes que era assim. Ninguem aqui é ingênuo de achar que foi o primeiro a perceber que a Terra é redonda, certo? Esse pensamento pode ser potencializado no meio digital, em que é possível mostrar diretamente onde estão as obras, usando-se os links nas referências bibliográficas. O que vai acontecer no dia em que todos os trabalhos acadêmicos puderem ser baixados? Haverá mais citações? A qualidade vai melhorar? O número de “plágios preguiçosos” vai diminuir? Aí que tá.

Marcelo tentou fazer isso deixando link para boa parte das citações de livros, que podem ser baixados e depois lidos/conferidos na rede. E o que seria um trabalho acadêmico senão uma coleção de trechos de outras obras remixadas com reinterpretações em que são agregados novos trechos. Dá pra dizer que se as obras não estivessem na internet, a monografia não ia sair. Mas saiu e ta aí embaixo.

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[Marcelo De Franceschi]

Efeméride remixada

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Ontem, dia 15 de setembro, o BaixaCultura completou dois anos.

Quando completou seu primeiro ano, em 2009, fizemos até umas “Felicitaciones“.

Agora, com dois anos, melhor não. É um pouco que nem namoro, onde a gente só comemora mesmo no primeiro ano.

Como em 15 de setembro de 2009,  novamente prometemos algumas mudanças, editoriais e de layout. Dessa vez, elas já estão em andamento.

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Enquanto isso, saiu o e-book “Novos Jornalistas: para entender o jornalismo hoje“, disponível aqui para download. O livro é uma coletânea que reúne trinta e oito textos de profissionais da mídia brasileira (jornalistas e não jornalistas), que tratam de algumas novas habilidades que supõem-se úteis aos jornalistas “modernos”, depois de toda essa revolução tecnológica que já nem parece tão revolução de tão embuída que está no nosso dia a dia.

O e-book e o blog onde os textos foram postados inicialmente vão ter uma versão em inglês – aliás, o blog em inglês já está com alguns textos, outros sendo traduzidos. Dos colaboradores, tem bastante gente interessante, como Ana Brambilla, Marcelo Costa, Rodrigo Savazoni, José Murilo Junior, Sergio Vilas Boas, Tiago Doria, André Deak, dentre outros.  Um dos textos da coletânea foi escrito por nós. Por conta disso, disponibilizamos ele aqui abaixo, com ligeiras modificações para o da coletânea. Disfrute, e se quiser mais baixe o e-book.

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Jornalismo é remix

A  recombinação não é nem nunca foi nenhuma novidade, mas sim uma prática milenar que, agora, com a facilidade que a internet nos proporciona, tem sua ação potencializada aos montes. No jornalismo, então, a recombinação é parte inseparável de sua prática desde sempre. Tanto nas técnicas empregadas quanto na dita produção de seu conteúdo, o processo jornalístico se caracteriza por ser múltiplo e heterogêneo. Um sem número de produções, sejam elas grandes reportagens ou pequenas notícias, já foram feitas tendo como base estudos e pesquisas realizadas nos mais diversos campos do saber. Nada mais do que apresentações de novas informações, decorridas das transformações naturais, reajustadas às informações previamente existentes. Recombinação.

Como diz Nilson Lage, professor aposentado da UFSC e das figuras que mais entendem de jornalismo nesse país, a própria natureza do jornalismo requer recombinação. “Vejo o campo jornalístico como um campo próprio para a reutilização de conhecimentos de outros campos. Ele toma das ciências o que lhe convém, disse o mestre em seu twitter (que, por sinal, vale e muito a pena acompanhar). O jornalismo, comumente um saber do imediato e do singular, não tem condições de usar, de maneira aprofundada, o vasto e atemporal conhecimento das ciências. O tempo em que ele é praticado não permite essa extravagância, por assim dizer, muito embora deva se buscar ao máximo esse objetivo sempre que for possível.

O jornalismo toma das ciências aquilo que lhe é possível aplicar no tempo em que é feito. E esse possível é nada mais que uma pequeníssima parcela da filosofia aqui, uma outra da lingüística ali, um tantinho da lógica, outro tento de história e uma parcelinha de geografia (outras áreas podem ser utilizadas, a depender do assunto tratado; essas são as mais comuns). É do “remix” dos prévios conhecimentos dessas áreas combinados com a matéria-prima da qual vive o jornalista – a informação da atualidade – que vai ser produzido aquilo que sempre costumamos chamar de jornalismo.

A constante interpretação e atualização da informação já existente, e agora digitalmente mais acessível, tem se intensificado em frequência, e ao mesmo tempo em desafio. É o que comentam outros pesquisadores e profissionais do jornalismo, como, por exemplo, Marcelo Trasel, que aponta como um dos desafios do jornalismo de hoje o de “atualizar dados em matérias antigas, que ficam disponíveis via buscadores”.

Com todas as reportagens, notícias e opiniões possíveis disponíveis na internet, a maior dificuldade do(s) jornalismo(s) existente(s) parece ser a de tornar este emaranhado de informação e opinião em algo singular. Algo que seja ao mesmo tempo atrativo ao leitor e importante para a sociedade. Que seja novidade, mas que também não se restrinja só em ser a mais-nova-informação-da-última-hora, e sim que traga um mínimo necessário de aprofundamento. O que, por sua vez, evitaria o afogamento na hipernovidade desprovida de qualquer sentido, um dos males tão ordinários hoje em nosso cotidiano recheado de links e esvaziado de significado.

Uma das formas que o jornalismo tem para usar a seu favor nestes tempos ultramodernos é, justamente, a recombinação. Se existe tanta coisa assim para nos informar e nos deixar perdido, então que aproveitemos esse contexto ímpar na história para o cruzamento enlouquecido de informações. Que com isso se busque significados que vão além da superfície e que se rompa as amarras da última novidade para propor uma ligação firme com a vida presente de cada um.

Para o jornalismo, a recombinação vale não só para a busca de informação exclusiva, ainda e por muito tempo só obtida através de fontes confiáveis, mas também para o cruzamento da informação que todo mundo tem com as mais variadas possíveis bases de dados. É claro que para isso acontecer um monte de outras coisas devem aparecer (formação adequada para o tratamento com bases de dados, informações públicas mais disponíveis e abertas a todos, iniciativas e financiamento para um trabalho jornalístico independente) e desaparecer (o preconceito de muitos com o maravilhoso mundo da informática, o comodismo das redações tomadas pelos critérios mercantis de noticiabilidade, a condição de assédio moral tomada como praxe em muitas redações).

Com tudo isso acontecendo (ou não), quem sabe não passamos a pensar na idéia que o escritor William Gibson trouxe no texto “Confissões de um Plagiador”, que republicamos alguns meses atrás: A gravação, e não o remix, é a anomalia hoje. O remix é a verdadeira natureza do digital. Em outras palavras: é a essência da comunicação dos nossos tempos. Nos arriscamos a dizer que o remix seria tão “natureza” do digital que nem mais haveria de existir uma distinção entre o próprio registro (objeto) e a recombinação (um processo). Tudo seria (e não é?) recombinação.

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Créditos das imagens: [1], [2]

(Além) Do Regime de Propriedade Intelectual

Quase sempre é bom conversar com quem tem mais estrada do que a gente. Criar rugas de tanto forçar o raciocínio para acompanhar quem fala e conta por onde esteve, tentando entender e depois talvez questionar, ouvir, ficar em silêncio por um tempo e formar uma visão melhor, ou mais dúvidas. Alargar os horizontes do pensamento.

No recém lançado livro “Do Regime de Propriedade Intelectual: Estudos Antropológicos” dá pra encontrar várias dessas pessoas. Uma compilação de 13 textos com as mais recentes pesquisas sobre esse campo que não deveria ter cercas, quiçá apenas demarcações. A organização é de Ondina Fachel Leal e Rebeca Hennemann Vergara de Souza, professoras integrantes do Grupo de Trabalho Antropologia da Propriedade Intelectual (ANTROPI), da UFRGS.

Os artigos vão além das áreas sempre abordadas quando se fala de propriedade intelectual. Mais do que cultura e software livre, direito autoral e música, também foram desbravados pelos pesquisadores temas que ainda nem nos atrevemos a falar: o patenteamento de medicamentos e suas conseqüências para a saúde pública – não só mundial, mas brasileira inclusive; e a regulação de produtos agrícolas por meio de certificações.  É de se ressaltar igualmente uma etnografia num camelódromo e uma análise de um movimento ambientalista de resistência da Costa Rica.

Lançado pela Tomo Editorial, o volume foi logo disponibilizado pra baixar, com o exagero de ter a marca gigante do Creative Commons em cada página. A iniciativa é condizente com o trato apresentado desde o começo do livro, como diz o professor da Universidade de Brasília, Pedro de Rezende: o usufruto e o gozo de criações do espírito, de obras cuja utilidade esteja ligada ao intelecto, presumem compartilhamento, pela ação do entendimento. E que tais criações presumem prévios compartilhamentos, pois não surgem do vácuo”.

Um conteúdo derivado de livros e novas pesquisas não deveria nunca ficar limitado apenas ao papel de novos livros, mas deveria ter – e está tendo – sua circulação facilitada através do compartilhamento gratuito, o que fatalmente potencializa novos entendimentos, pesquisas e o saudável e necessário diálogo do conhecimento. Ainda que isso seja uma obviedade, convém reforçar a ideia, porque as vezes se esquece que uma pesquisa sem diálogo é um monólogo estéril e pueril, não é mesmo?

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[Marcelo De Franceschi]

Pequeno ensaio para o final e início de semana (2)

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Depois de três semanas, damos sequência à pequena tentativa ensaística que relaciona o texto “Fases do desenvolvimento tecnológico e suas implicações nas formas de ser, conhecer, comunicar e produzir em sociedade”, de Alex Primo, com outras coisas e contextos. Nessa segunda parte, vamos tratar da segunda das três fases que dão título ao artigo, a do conforto, que se segue à da Indiferença e precede a da Ubiquidade, tema da parte três do ensaio. Vale dizer que estas categorias são baseadas nas pesquisas de André Lemos e podem ser mais bem compreendidas com a leitura de seu livro Cibercultura: tecnologia e vida social na cultura contemporânea (editado em 2002 pela Editora Sulina).

Como vimos na primeira parte, a fase da Indiferença vai até mais ou menos o período da invenção da Imprensa por Gutemberg, no século XV, o nebuloso período que a história (provavelmente errada, certamente incompleta) que aprendemos no Ensino Médio caracteriza como o fim da Idade Média. A “indiferença” em questão se refere à técnica, pois costumava-se entendê-la como um trabalho menor, subjugado ao interesse “religioso” e da tradição, esses sim os portadores do conhecimento – a sociedade não ligava o seu destino ao desenvolvimento tecnológico, e por conta disso quase que o “menos prezava”. Essa visão de mundo vai refletir na percepção de autoria que marca este período, caracterizada pela ideia de narrativas orais, passadas no boca a boca por diversas décadas e até séculos, que não apresentavam um “único” autor como o magnânimo responsável pelo texto, mas sim uma série infinita de pequenos e talentosos “autores”  anônimos que davam sua contribuição para o bom desenrolar da narrativa.

[Borges falava que temos tendência em achar os contos anônimos, característicos dessa época, como menos trabalhados e menos autorais, o que ele desmistifica dizendo que não, muito pelo contrário: “um conto autoral tem um autor, um conto anônimo tem 100 pessoas que trouxeram uma síntese do que comunicava melhor”, o que é papo para um outro momento.]

Arthur e os Cavaleiros da Távola Redonda, uma clássica história (lenda?) anônima popularizada pelo clérigo britanico Geoffrey de Monmouth, no século XII.

Durante muitos séculos, não se percebeu a necessidade da criação de leis que regulassem o que seriam “direitos do autor” porque a própria noção de autoria única não era muito bem entendida. A partir de uma série de fatos e novidades – que não comentarei aqui por que Michel Foucault levanta e problematiza de modo muito melhor em diversos textos, em especial no clássico “O que é um autor?“, de 1969, assim como Roland Barthes no também clássico “A morte do autor“, – que culminam com a proliferação das imprensas de Gutemberg no século XV, cria-se, ou consolida-se, a ideia do autor como alguém em que se pudesse colocar a “culpa” por possíveis transgressões no discurso, bem como se atribuir a “paternidade” do nascimento de um texto e possíveis marcas identitárias presentes no mesmo.

Com a ideia de autor surge então a questão de direitos para este autor, sejam os morais, que dizem respeito ao reconhecimento para quem criou a obra em questão e da integridade da mesma, quanto os patrimoniais, que falam a quem “pertence” o texto em questão. É nesse momento que, dentro do direito patrimonial, surge o copyright a partir da proliferação dos equipamentos que pudessem fazer a cópia de textos. Como falamos no fim do ensaio anterior, é criado na Inglaterra de 1556 a Stationer’s Company [“Companhia dos Editores”], um grupo de profissionais que, mediante acordo com a monarquia inglesa, passa a deter a exclusividade do direito de copiar. É sabido que para a monarquia inglesa – e para todo tipo de governo, especialmente da época – não era nada interessante ter diversas pessoas com estas máquinas de impressão espalhando livremente textos apócrifos para a coitada da população que sabia ler, número não muito grande à época.

Depois de algumas reviravoltas na história inglesa (leia o texto que traduzimos do Wu Ming sobre o assunto que você entenderá melhor), no século XVII os editores são enfraquecidos e, para retomar o seu poder, criam uma campanha com o seguinte argumento: o copyright pertence ao autor, que, no entanto, não possui máquinas de impressão. Estas pertencem aos editores, o que faz os autores necessitarem do editor. Como regular esse imbróglio? Simples: o autor, interessado em que a obra seja publicada, cede os direitos ao editor por um determinado período. Como Wu Ming no texto supracitado nos conta,

“A justificativa ideológica não se baseia mais em censura, mas na necessidade do mercado. Todos os mitos que daí derivam acerca dos direitos do autor se baseiam no lobby dos editores: autores são forçados a cederem seus direitos…mas isso é pro seu próprio bem”. (…) De agora em diante, autores se mobilizarão em defesa de um status quo que consiste neles próprios esperarem ao pé da mesa pelas migalhas e por um tapinha na cabeça. Pá, pá! Au!

Esse acordo dos editores britânicos com os autores e a monarquia antecede e influencia todas as leis seguintes de copyright (desde a Convenção de Berna em 1971 até o Digital Millenium Copyright Act) até chegar ao estágio atual que temos acompanhado, com a revolução proporcionada pela web e o amplo questionamento da validade de uma legislação criada num contexto absurdamente diferente do de hoje, onde quase todos nós temos acesso aquela tecnologia que antes os editores monopolizavam.

Oficina portuguesa de imprensa, década de 1930, século XX

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Esta explicação sobre o nascimento da noção do autor e do copyright ilustra bem as características da fase do conforto. A principal alteração neste momento histórico vem do fato de que a ciência vai substituir a religião no monopólio da verdade, e, nas palavras de Lemos encontradas na página 56 de seu livro já citado por aqui, “a tecnologia faz do homem um Deus na administração racional do mundo”. Pensadores como Descartes passam a exaltar o racionalismo, a divisão mente-matéria que vai “libertar” o conhecimento da tutela religiosa/espiritual e desenvolvê-lo como nunca a partir de então. Primo nos diz, na página 56 do texto que citamos na abertura do texto, que a partir de Descartes

a modernidade  passa a abordar o conhecimento como um processo que deve ser desenvolvido a partir da dúvida eterna. Se até então a tradição não deveria ser desafiada, a parti de agora a verdade deve ser buscada desde a análise sistemática e metódica dos fenômenos. A partir do século XVII, aparece a figura do pesquisador profissional e organiza-se a idéia de pesquisa. Já os letrados europeus passam a se envolver com projetos de reformas econômicas, sociais e políticas. (…) Ciência e progresso vinculam-se.

Dessa vinculação entre ciência e progresso surge uma metáfora que vai balizar a educação desse período e permanecer influenciando até hoje: a ideia de “escada”, de evolução linear, da qual a sociedade necessita passar por certas etapas mais simples para chegar até outras mais complexas. É uma visão que determina uma sucessão de eventos como necessárias para o progresso, algo que podemos visualizar ainda hoje na forma como somos educados, em etapas chamadas “séries” que levam continuamente a pessoa para o “progresso”, aqui representado pelo conhecimento científico e universitário, que vai “dominar” a natureza para do seu estudo/análise retirar a sabedoria, o conhecimento e – por que não? – o dinheiro. Como se vê, uma perspectiva que é contrária à da fase anterior, que respeitava e temia os “monstros obscuros” da natureza e da tradição, acreditando mais neste poder invisível do que no do racionalismo humano.

O período do conforto permanece até meados/finais do século XX, onde a revolução da nanotecnologia – que, ao diminuir significativamente os componentes eletrônicos, vai abrir um leque inimaginável de possibilidades tecnológicas – traz novas perspectivas para o desenvolvimento. Especialmente no caso da comunicação, já que a nanotecnologia vai preceder, permear e indicar os passos futuros do desenvolvimento das redes, que por sua vez vão ultrapassar barreiras geográficas e temporais para modificar o até então fluxo único de informação, de um-muitos para muitos-muitos, o que vai contribuir para a criação do que teóricos como o espanhol Manuel Castells chama de “sociedade em rede” (por sinal, título de uma série de três volumes grossos do pesquisador espanhol, importantíssima para se compreender o mundo hoje). Daí surge uma revolução que muitos comparam à da invenção da Imprensa de Gutemberg, e que vai potencializar a ideia de ubiquidade, o estar em toda a parte e em todos os lugares  – que vai ser o foco do próximo ensaio.

[Leonardo Foletto.]

Créditos fotos: 1,23, 4.