Se uma outra internet – mais próxima à que acreditávamos nos anos 2000, descentralizada, menos vigilante, mais das pessoas do que de empresas e robôs – não é mais possível, como ela será? Viveremos numa distopia com pessoas trabalhando precariamente para inteligências artificiais criarem conteúdo para entupir os dutos das redes sociais? Como Geert Lovink se pergunta no livro: o que pode consistir a vida depois que nossas mentes frágeis não forem mais atacadas pelos efeitos entorpecentes e deprimentes de descer a barra de rolagem do apocalipse (doomscrolling)? Ou como Mckenzie Wark também questiona: podemos nos esconder e encontrar uma relação com a técnica em que podemos pelo menos minimizar a captura de nossas energias hacker e obter algum prazer em formas de trabalho inútil?

A partir dos recém-publicados (2023) livros “Um Manifesto Hacker“, de Mckenzie Wark, e “Extinção da Internet“, de Geert Lovink, a mesa vai debater as transformações ocorridas na cultura da internet nos últimos anos e as consequências tanto para a disputa tecnopolítica quanto para as pesquisas relacionadas à internet hoje. A proposta é também resgatar uma parte da história da cultura da internet até aqui para propor exercícios de futurologia, tanto do ponto de vista do que devemos ficar atentos nos próximos tempos como o que devemos pesquisar para que a distopia não traga paralisia. Será às 10h, no terraço da Biblioteca Mário de Andrade, centro de São Paulo, SP.

Com:
_ Leonardo Foletto: Professor e pesquisador (FGV ECMI), editor do BaixaCultura e cartógrafo dos fins da internet;
_ Rafael Grohmann: Professor de estudos críticos de plataformas da Universidade de Toronto, diretor do Digilabour e trabalhador internacional de karaokê;
_ Adriana Amaral: Professora e pesquisadora do programa de pós-graduação em comunicação da UNIP-SP, coordenadora do CULTPOP (Laboratório de Pesquisa em Cultura Pop, Comunicação e Tecnologias);_ Moderação:
_ Tatiana Dias, jornalista e editora-executiva do The Intercept Brasil;

A programação completa está excelente e pode ser vista no site. Como nos últimos 6 anos, estaremos lá também para acompanhar o evento e produzir um relato depois.

O que podemos contextualizar é que, embora a tradução apenas saia agora, sua recepção em território brasileiro aconteceu mesmo há quase vinte anos. De forma um tanto errática, quase underground, o livro foi lido e discutido em meios acadêmicos e ativistas, sobretudo onde havia pessoas interessadas em torno da grande área que se convencionou chamar cibercultura – nome que hoje, com a onipresença do digital em nossas vidas, parece ter sido abandonado.

Dentro dessa área, hackers afeitos também aos estudos filosóficos de inspiração deleuziana sobre a técnica receberam com entusiasmo estes escritos de McKenzie Wark; outros, especialmente teóricos da comunicação e da sociologia, leram com atenção as teses do livro e notaram as semelhanças com “A Sociedade do Espetáculo”, de Guy Debord, e “Manifesto Comunista”, de Karl Marx e Friedrich Engels, evidentes na forma aforística do texto mas nem tão clara no conteúdo – embora você verá muito de ambos autores nas páginas do livro.

Um Manifesto propõe a visão de que existem três classes dominantes e suas respectivas classes dominadas. Cada uma dessas classes dominantes deriva seu poder da propriedade privada de uma categoria de meios de produção. São elas a classe pastoralista, que detém terras; a classe capitalista, que possui capital; e a classe vetorialista, proprietária da informação. E suas decorrentes classes dominadas, respectivamente a classe camponesa, a classe trabalhadora e a classe hacker. Apesar de haver uma sequência histórica na emergência de cada uma delas (primeiro veio a pastoralista, depois a capitalista, e agora a vetorialista), a autora afirma que as três classes coexistem no presente.
Este é um trechinho do prefácio (íntegra) que eu, Victor Barcellos (também tradutor da obra) e Rafael Grohmann fizemos para a “Um Manifesto Hacker”, segundo livro publicado no Brasil de McKenzie Wark, ambos pela dupla de editoras SobInfluencia e Funilaria – fizemos uma breve resenha do primeiro, “O Capital Está Morto”, em fevereiro de 2023. “Um Manifesto Hacker” está à venda no site das duas editoras (Funilaria / SobInfluencia) e também nas melhores livrarias do país. Republicamos logo abaixo o prefácio à edição brasileira do livro, escrito por Mckenzie, que atualiza com muita clareza e honestidade a questão da liberação da informação da forma de propriedade na internet. O livro na íntegra também está disponível em PDF, mas não espalha.

[Leonardo Foletto]

“O que para nós era uma prática de vanguarda rapidamente, e de forma independente, tornou-se um movimento social: o movimento pela informação livre. À medida que a internet se tornou uma forma de comunicação mais popular, todos começaram a compartilhar. Como diz a tese 126 do livro: “a informação quer ser livre, mas está acorrentada em todos os lugares” (…) Parecia que poderíamos abrir a forma-mercadoria da informação em favor de uma espécie de economia de dádiva abstrata. (…) Não era pra ser. Os marxistas autonomistas italianos sustentam que toda “inovação” na forma-mercadoria é impulsionada de baixo para cima, na medida em que tenta resolver um antagonismo de classe subordinada contra a forma-mercadoria por meio de sua recaptura por meio de uma mutação dessa forma. Foi mais ou menos isso que aconteceu. A classe dominante dominante, que chamo de classe vetorialista, recuperou a energia do movimento popular pela informação livre transformando-a em trabalho não remunerado“.

A publicação de “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark, no Brasil, em parcerias das editoras Sob Influência e Funilaria, é um acontecimento importante nos estudos críticos sobre o neoliberalismo, especialmente nas discussões sobre comunicação, cultura digital e política. Por dois motivos principais: um por ser o primeiro livro lançado no país de McKenzie, intelectual importante no mundo anglo-saxão há pelo menos 20 anos, especialmente a partir de “A Hacker Manifesto” (2004 – aqui em PDF), uma potente crítica à mercantilização da informação da informação na era digital, que ecoa (e em alguns casos, remixa) diretamente Guy Debord e seu “A Sociedade do Espetáculo” (PDF Edições Antipáticas, 2005), inclusive na forma de escrita e na estrutura da obra.

Intelectual nascida na Austrália, professora de Mídia e Estudos Culturais na criativa New School for Social Research, em Nova York, McKenzie (@chicamarx) estuda mídia, cultura e tecnologia desde os anos 1990, com textos que vão desde o legado dos situacionistas franceses da década de 1950 e 1960 (como em The Beach Beneath the Street: The Everyday Like and Glorious Times of the Situationist International, de 2011) à teorização da cultura gamer (Gamer Theory, de 2006), passando também pela discussão sobre história da mídia, percepção e classe (Telesthesia: Communication, Culture and Class, de 2012). Seus trabalhos analisam as mudanças sociais pela inserção das tecnologias na sociedade (como em Excommunication: Three Inquiries in Media and Mediation, com Alexander R. Galloway and Eugene Thacker, de 2013) a partir de referenciais marxistas, que bebem principalmente nos estudos culturais ingleses e nos pós-estruturalistas franceses, mas também dos teóricos de crítica de mídia alemã e dos autonomistas italianos. Aliado a essa ampla bagagem teórica, a autora mescla em seus livros as referências e a profunda vivência no mundo cultural, especialmente como DJ na cultura da música techno, a forte noção de corporeidade – relatada sobretudo em “Reverse Cowgirl” (2020, PDF), em que McKenzie faz uma “polibiografia” de sua transição de gênero, como comenta Paul Preciado no prefácio – e uma escrita que, informal e direta, mas também rigorosa e densa, almeja a teoria como uma forma de literatura.

Foto: Jessica Dunn Rovinelli

O segundo motivo para a publicação de “O Capital Está Morto” ser importante no Brasil, claro, é o próprio livro. Aqui, ela aprofunda alguns os argumentos em “A Hacker Manifesto” (talvez seu livro mais influente, publicado também em espanhol) para anunciar o que seria um novo modo de produção, não mais capitalista, mas pior, que não se baseia mais seu poder na propriedade privada dos meios de produção, mas sim no controle do “vetor de informação”, formado por aquelas tecnologias que não apenas coletam grandes quantidades de dados, mas também os ordenam, gerenciam e processam para extrair seu valor. A tese central do livro, exposta desde seu início e trazida do “A Hacker Manifesto”, é de que a ascensão deste modo de produção (que podemos aproximar ao conceito de “Capitalismo de Vigilância, proposto por Shoshana Zuboff no já clássico “A Era do Capitalismo de Vigilância – aqui PDF grátis ptbr ) tem produzido uma contradição no centro daqueles que almejam a ostentar o poder. Se antes, tradicionalmente, as classes dominantes controlavam algum tipo de bem escasso (a propriedade, os meios de produção, etc), agora essa classe necessita controlar algo que é extremamente abundante: a informação. Esta contradição, hoje sem resolução alguma, encaminharia para um novo meio de produção ainda mais selvagem que o capitalismo, em que o domínio se daria na posse e no controle da informação, manifestado na excelência e no constante aperfeiçoamento da coleta, do processamento, da visualização e da distribuição (ultra) personalizada dessa informação no mundo digital. O que, por sua vez, não implica que os modos de produção anteriores tenham sido apagados: eles coexistem e se sobrepõem, mas agora há uma classe emergente que, dominando a informação, controla também o trabalho e o capital – pelo menos do jeito que tradicionalmente o entendemos.

É fácil de ver alguns dos principais integrantes desta nova classe emergente: Amazon, Google, Meta (Facebook), Microsoft. Mas não só; há também empresas que, oriundas da produção de bens escassos tradicionais, adentram a esta nova classe buscando controlar a informação logística, caso da Nike e da Walmart. Maior empregadora dos Estados Unidos, a empresa varejista é mostrada por McKenzie como uma empresa que conseguiu, através do uso massivo de dados, tanto organizar os fluxos de mercadorias e seu sistema de distribuição quanto criar um modelo preditivo de consumo a partir das informações geradas por quem compra em suas lojas. Ao adotar a abordagem “orientada por dados”, baseada na extração de dados dos compradores, a Walmart potencializa um processo de exploração não apenas dos corpos e dos direitos dos trabalhadores, mas também de seus rastros digitais, um passo importante para a indução de desejos e a construção de formas ainda não vistas de controle. “Talvez haja novas formas de exploração, desigualdade e assimetria como uma camada sobre as antigas com as quais estamos mais acostumados”, diz a autora (p.9).

McKenzie desenvolve sua tese de modo fluído, com usos da tática de desvio do détournement de Debord (no primeiro capítulo, principalmente) e também de referências culturais que vão de Kim Gordon (Sonic Youth) ao filme “O Jovem Marx”, também para tentar mostrar que criar uma nova linguagem (ou um estilo menos sóbrio e chato), como Marx fez em sua época, pode ser vital para analisar o hoje e encontrar saídas para esse algo ainda pior que está vindo.

Confira essa ótima entrevista com Mckenzie na Revista Rosa;

[Leonardo Foletto]

No final de 2022 conversei no Podcast Tecnopolítica com Sérgio Amadeu – professor da UFABC, ciberativista histórico e parceiro de várias frentes de batalha – sobre o que esperar no cenário da tecnologia em 2023.

O papo buscou responder a pergunta: o que esperar de 2023 no cenário digital? Listei alguns pontos de atenção, que foram discutidos no programa junto com outros pontos trazidos por Sérgio. Segue abaixo o vídeo completo, no Youtube, mas dá também para escutar direto no site do Podcast.

À época, fiz um texto sistematizando alguns destes pontos, com diversos trechos que não falei no podcast (como do trecho de “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark), outros que abordei de forma diferente e algumas anotações a partir das falas de Sérgio. Há, claro, como em toda boa conversa, outros temas abordados na 1h do vídeo, como a questão do 5G, as tecnologias para a sustentabilidade socioambiental, as tensões nas disputas geoestratégicas dos semicondutores. Como gosto do bruto, segue abaixo o texto, que, penso, tem vários insights para acompanhar neste 2023.

 

1. REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS & CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Há um “Zeitgeist”, espírito do tempo, sobre regulação, que é mundial.

Não basta defender “direitos” nas plataformas. É preciso redefinir sua lógica, buscar transparência para os algoritmos.

A organização das informações em torno da timeline, que prioriza não a ordem cronológica das postagens, padrão das redes até então, mas diversos outros fatores (localização, interesses, interação em outros posts, além de publicidade) embutidos no algoritmo, potencializou erros na comunicação digital. Isso começou ali por 2012, com o Facebook, e depois se espalhou por outras redes. Agora, com tudo que vem acontecendo, é como se agora a gente tivesse isso mais claro e começasse a reagir para reverter isso.

Como muitos de nós ativistas do conhecimento livre, que acreditavam numa tecnoutopia de uma internet totalmente livre e na criação de uma sociedade melhor a partir da internet, eu inicialmente não pensava que seria necessário regular a internet e as redes sociais; acreditava que “daríamos um jeito”, que a possibilidade de ter onde e como falar, a partir da “liberação do pólo emissor da informação”, era muito importante para contrapor as narrativas viciadas das mídias tradicionais.

Escrevi um texto no BaixaCultura, em 2018, que fala de uma ressaca da internet e que pensa bastante sobre isso. Eu conto no texto que lembro bem, no final de 2011, quando escrevi um relato sobre a luta pela defesa dos princípios da internet, como a neutralidade da rede, a partir da fala de Yochai Benkler na abertura do Festival Cultura Digital.br. Já naquela época o questionamento sobre o fim da neutralidade da rede e o crescimento dos grandes monopólios era assunto corrente, embora não com tanta presença quanto hoje. Na época, comecei o texto com a pergunta: “é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede?”

Bom, esquecemos todos os poderes do capitalismo se reinventar, talvez de um modo ainda pior, como diz o “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark, recém lançado no Brasil pela Sob Influencia e a Funilaria. Acabei de escrever um texto sobre o livro (logo publicamos aqui), que fala de um novo modo de produção, não mais capitalista, mas pior, que não se baseia mais seu poder na propriedade privada dos meios de produção, mas sim no controle do “vetor de informação”, formado por aquelas tecnologias que coletam grandes quantidades de dados e os ordenam, gerenciam e processam para extrair seu valor. A tese central do livro é de que a ascensão deste modo de produção tem criado uma contradição no centro daqueles que detém o poder: se antes as classes dominantes controlavam algum tipo de bem escasso (a propriedade, os meios de produção), agora essa classe necessita controlar algo que é extremamente abundante: a informação. Esta contradição, hoje sem resolução, encaminharia para um novo meio de produção ainda mais selvagem que o capitalismo, em que o domínio se daria na posse e no controle da informação. O que, por sua vez, não implica que os modos de produção anteriores tenham sido apagados: eles coexistem e se sobrepõem, mas agora há uma classe emergente que, dominando a informação, controla também o trabalho e o capital – pelo menos do jeito que tradicionalmente o entendemos.

O modelo de negócio das plataformas é tão nocivo como o do tabaco. Para deter a desinformação, talvez a gente devesse responsabilizar o produtor em escala industrial, no atacado, não no varejo; não o cara que vende baseado na esquina, mas quem produz em larga escala, o grande traficante, se quisermos seguir na metáfora.

Anatel, agência reguladora que é refém do regulado;

Como disse o Rafael Evangelista recentemente, num texto publicado no Outras Palavras, o poder das plataformas precisa ser combatido tendo em vista o modelo de negócios que operam e o gigantismo que adquiriram. Não dá para uma poucas empresas internacionais serem proprietárias ocultas de tudo e fazerem todas as funções, de hospedagem de dados e conteúdos a recomendações de consumo; de publicidade programática a financiamento da produção cultural; de intermediação de serviços de transporte a gerenciamento urbano.

Dito isso, hoje eu não tenho dúvida que a regulação é um caminho. Sobram muitas questões sobre isso que muita gente está pensando hoje em dia, inclusive o Governo Lula: de que forma fazer a regulação com transparência, participação da sociedade civil, com soberania digital, tendo em conta a questão do comum, do que precisa ser comum. O problema é de natureza transversal e creio que hoje tem muita gente se preocupando com isso. E o “inimigo” aqui é difícil, poderoso, compra tudo e todos, então é um problema gigante.

Mas é um “espírito do tempo” da regulação. Os limites das plataformas talvez vão ser dados nos próximos anos.

2. COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA

Eu gosto de falar, se me permite, também em alternativas. Uma delas é o cooperativismo de plataforma, uma ideia que tenho acompanhado faz tempo, desde 2017 no Brasil, quando da publicação do livro “Cooperativismo de Plataforma”, do Trebor Scholz, pela Elefante com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Recentemente, participei de um documento que faz sugestões a partir de uma preocupação sobre como as grandes plataformas têm se colocado como intermediárias do trabalho, digital ou não, gerenciando e extraindo valor das atividades. Foi produzido a partir de um seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas, em Porto Alegre, organizado pelo Digilabour, do parceiro Rafael Grohmann. O foco aqui é a apropriação dessas estruturas de intermediação pelos trabalhadores organizados.

Linhas para Políticas Públicas

_ Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;

_ Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
_ Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;

É um caminho que dialoga com o movimento do software livre, da qual você é parte importante Sérgio, e com a cultura e o conhecimento livre, que fala em mais acesso, mas também autonomia sobre as tecnologias, pautando por por uma perspectiva de desalienação, de revolta das pessoas contra processos de apropriação de meios de produção e extração de valor.

De modo geral, tudo é menos tecnológico do que se imagina. É mais organização dos trabalhadores do que uma tecnologia que vai resolver.

 

3. COPYRIGHT TROLLS

Em paralelo a isso, para seguir no ponto da cultura livre, continua ocorrendo a criminalização de quem baixa arquivos, tão comum nos anos 2000. Em 2021 e 2022 a gente teve diversas ações dos Copyright Trolls,  pessoas ou organizações que realizam ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais. Atuam a despeito de um real embasamento jurídico para sua reivindicação nesses casos, e a notificação se presta a causar terror psicológico pela ameaça de ação judicial que dificilmente resultaria em vitória para quem a ajuizasse.

Continuam intimidando pessoas que baixaram determinados filmes com avisos ameaçadores por email, como títulos como “Notificação extrajudicial pela infração a direitos autorais” ou “Alerta sobre infração a direitos autorais”, como mostra a nota publicada no Partido Pirata.

Eles explicam como obtiveram os dados cadastrais, via provedor (Claro), a conexão estava ligada a uma rede wifi, registrada em nome da pessoa que recebeu a carta. Agora eis a questão: como eles podem afirmar que a pessoa, que fez o suposto download, estava conectada a uma rede wifi, e não usando uma conexão por cabo de rede? Com base nas “provas” apresentadas, não há como. É puro achismo e especulação por parte deles.

Ainda há esse entendimento hoje, da equiparação do arquivo digital ao arquivo físico, do bem material ao bem imaterial, da criminalização do download. A indústria cultural não parou e vai continuar se a gente não propor novas legislações e, principalmente, entendimentos sobre o que é um bem comum, que não é necessariamente rival de um bem material, etc. Até mesmo editoras de esquerda criminalizam pessoas que baixaram seus livros! No Brasil precisamos pensar com cuidado a questão de acesso antes de sair criminalizando ou incitando o ódio a quem baixa arquivos de bens culturais como livros. Precisamos pensar também no paradigma da abundância, não da escassez. Maximização social cultural pode tornar sustentável a maximização econômica. A produção social vem antes da maximização dos lucros.

 

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

Padronização e classificação de dados. Aplicativos como Lensa, GPT-3, etc.

A velocidade com que esses sistemas generativos estão se complexificando é assustadora. E não há sinais claros de que estamos perto do limite.

Já é plenamente possível gerar textos e imagens críveis de maneira automatizada. Vozes, Vídeos e Modelos 3D estão logo ali. Já tem alguns resultados e provas de conceito. Em todos os casos, o custo maior – tanto de processamento quanto de coleta e organização de informação – é treinar o ‘modelo’.

Tem todo um debate sobre privacidade, propriedade intelectual e direitos autorais que se reacende nesse novo mundo. De quem é a “propriedade” de um desenho gerado por IA? De quem a treinou? É plágio? Como vamos lidar com obras de arte feitas inteiramente em IA ganhando concursos artísticos?

O designer Jason M. Allen recorreu ao Midjourney, programa que usa algoritmos treinados com fotos da web para gerar novas imagens, para fazer uma imagem que ganhou um concurso de arte doméstico no Colorado, Estados Unidos (logo abaixo). Ele precisou apenas descrever que tipo de obra de arte desejava para que o software realizasse o trabalho, em segundos.

 

5. MODELOS DE NEGÓCIO / MONETIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Meus dados, minhas regras. Tem gente que diz que a monetização de dados pessoais diminuirá a desigualdade social. Defendem que será possível ampliar a renda das pessoas se elas tiverem autonomia sobre as próprias informações, como financeiras, de saúde, de comportamento e outras. O mundo estaria próximo de passar por uma revolução na economia, baseada na propriedade dos dados até 2025. Será?

 

Théâtre d’Opéra Spatial, Jason M. Allen (e Midjourney?)

[Leonardo Foletto]

Imagem de Ж, Filme-designer, educador e programador.

Victor Barcellos, doutorando em Comunicação e Cultura na ECO/UFRJ e pesquisador no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), escreveu uma resenha sobre o “A Cultura é Livre” na revista da Eco-Pós. A resenha tem o título de “De quem é a Cultura? Obras Culturais entre o privado, o público e o comum” e faz um ótimo panorama do livro – inclusive permitindo novas interpretações do tema e diálogos com outros pensadores/as, como McKenzie Wark e Maurízio Lazaratto, o que é sempre um sinal positivo quando se fala de resenha e construção de conhecimento crítico.

Abaixo, reproduzo alguns trechos, com algumas edições, comentários e supressões, para seguir fomentando o debate sempre necessário (achamos) sobre propriedade e cultura. Vale a pena ler todo a edição, um Dossiê sobre Apropriações e Ressignificações na arte e no pensamento, editado por Ciro Lubiner e Lucas Murari.

“A história da liberdade da cultura tem a potência de nos lembrar que a cultura, uma vez produzida e usufruída coletivamente como um bem comum, transmitida livremente de geração em geração, circula hoje majoritariamente em forma de mercadoria. Justamente no momento em que as possibilidades técnicas permitiram à cultura que circulasse rapidamente, sem barreiras e com baixo custo –é exatamente o momento em que ela se encontra mais limitada. Percebeu-se o potencial de lucratividade da criação de escassez artificial precisamente neste tempo de abundância informacional que é como o presente.

Em uma paráfrase a Jean-Jacques Rousseau, Mckenzie Wark afirma sobre a informação o mesmo que se poderia afirmar a respeito da cultura: “A informação quer ser livre mas por toda parte se vê acorrentada“. [Em “A Hacker Manifesto“, ótimo livro de McKenzie Wark que reflete sobre tecnologia, propriedade intelectual e filosofia em um texto que remete, principalmente na forma, ao clássico “A Sociedade do Espetáculo“, de Guy Debord – sem tradução para o português ainda]

O capitalismo, sabidamente estruturado sobre contradições, encontrou formas de modular essa relação entre liberdade e privação de forma a rentabilizar o processo. Para compreendê-lo, é útil a distinção feita por Maurizio Lazzarato entre “criação” e “produção”. De acordo com o autor, o primeiro está mais ligado à criação de novos mundos, enquanto o segundo diz respeito à replicação de cópias desses mundos efetuados para sua monetização na forma de mercadoria. Assim, afirma: o “nascimento do capitalismo é sobretudo uma luta contra a infinidade de mundos possíveis que o precederam e o ultrapassaram” (Lazzarato em  “As revoluções no Capitalismo“, p. 188, PDF). E qual a melhor forma de falar dessa liberdade da cultura, senão demonstrando que historicamente, apesar das diversas tentativas de seu enclausuramento, sempre houve movimentos contrários que advogaram sua liberdade?

A afirmação categórica e precisa do título deixa evidente sua posição: a cultura é livre, e essa característica quase ontológica, ainda que negada de tempos em tempos, não se deixa sucumbir por completo.

A cultura pode ser compreendida como o último limite adentrado pelo crescente processo de commoditização da vida. A gradativa transformação dos diversos aspectos da experiência em propriedade privada se iniciou na terra, passou pelo capital e hoje encontra na cultura sua commodity central. Isso porque, em um processo de crescente abstração da forma-mercadoria, nota-se o incrível potencial de extração de valor em uma cooptação parasitaria da produção de cultura. Ao invés de precisar investir na produção, agora se torna possível capturar a cultura, que é produzida naturalmente pelo intelecto geral (general intellect) e lucrar com sua circulação. “Seu poder reside no monopólio da propriedade intelectual –patentes, direitos autorais e marcas registradas –e os meios de reproduzir seu valor –os vetores de comunicação. A privatização da informação se tornou o aspecto dominante, e não subsidiário, da vida ‘commoditizada’ (Wark, 2004, p. 25, tradução nossa)”.

Capa do Livro de McKenzie Wark, de 2004

Por meio de uma série de exemplos, Foletto nos mostra como boa parte daqueles que até hoje são reconhecidos como gênios inventores das maiores tecnologias não foram os responsáveis propriamente pelas invenções, mas apenas tiveram o capital financeiro e político para obter sua patente para produção em escala. Logo, deve-se desmistificar a visão de gênios solitários trabalhando em suas oficinas quando, por iluminação sobrenatural, obtiveram êxito na criação de invenções. A história real é menos solitária e muito mais social, tem pouco de inspiração espiritual e muito mais de disputas materiais.

A China, em especial até a modernidade e por influência do confucionismo, valorizava-se a tradição que incentivava, na educação infantil, a memorização e a cópia, o que colocou em contradição os direitos de propriedade intelectual com os valores morais tradicionais. Por essa valorização maior da transmissão do que da inovação, chegava-se a atribuir a ausência da percepção de uma cópia não pela ausência de atribuição da autoria, mas por ignorância daquele que consome a obra.

Em outras culturas, como algumas ameríndias estudadas por antropólogos como Marcel Mauss e Eduardo Viveiros de Castro, também se pode encontrar cosmovisões que se colocam radicalmente em oposição às concepções de direitos autorais. Como proteger obras em contextos em que a criação é entendida como um processo que envolve inclusive agentes não-humanos? E em que a concepção de que as transações não se esgotam na troca física de moedas ou mercadorias, mas representam apenas uma etapa de uma relação duradoura entre os agentes? Essa diferença radical apresentada por Foletto nos ajuda a tomar consciência do quão arbitrárias e contingentes são as concepções que sustentam os direitos autorais tradicionais.

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