Por Andressa Soilo*

Criado em 1999 por Shawn Fanning, um estudante de 19 anos insatisfeito com o modelo de distribuição musical da indústria fonográfica, e pelo igualmente jovem Sean Parker, que anos depois seria também o primeiro presidente do Facebook, o Napster rapidamente se tornou um instrumento de transformação cultural. A disponibilização de downloads gratuitos de músicas em MP3 não era uma novidade, mas os programas existentes naquele momento (IRC, Hotline e Usenet, por exemplo) não eram tão bons e fáceis de usar como o software criado principalmente por Fanning, programador autodidata – Parker entraria também com o investimento dos primeiros U$50 mil da empresa.

Menos de um ano depois do lançamento, o Napster já era um sucesso: registrava cerca de 14 mil músicas baixadas por minuto e contava com aproximadamente 75 milhões de usuários registrados, segundo Corey Rayburn. Sua base de usuários crescia cerca de 25% ao dia. Naquela época, o termo mais pesquisado nos sites de busca era “MP3”, e o programa de compartilhamento chegou a entrar para o Guinness Book of World Records como o empreendimento com o crescimento mais rápido de todos os tempos – até aquele momento. Em outubro de 2000, Fanning estampou uma icônica capa da revista Time, que considerou seu programa uma das maiores inovações da Internet, ao lado do e-mail e das mensagens instantâneas.

O programa transformou a forma de circulação e compartilhamento da música à época sobretudo por três aspectos: desafiava as normas de direitos autorais, ao promover abertamente a pirataria; apresentava um jovem que enfrentava o domínio da indústria musical; e incentivava um senso de coletividade e solidariedade entre seus usuários. A mensagem era: a música é livre! Acabou a obrigação financeira para acessar a música. O usuário apenas precisava se cadastrar, instalar o aplicativo do Napster no computador, buscar a música desejada e baixá-la. Não era mais necessário ir a uma loja física ou comprar um álbum inteiro apenas para ouvir uma ou duas faixas de um artista. E claro, não havia mais a necessidade de pagar os elevados preços impostos pelo mercado.

Embora a inovação tenha proporcionado a milhares de usuários de música na internet maior economia e autonomia no consumo, o Napster teve uma vida útil curta em seu formato de programa de downloads à margem da lei. Em 2001, após uma série de processos movidos pelas grandes gravadoras e pela Recording Industry Association of America (RIAA), que alegavam que o serviço facilitava a violação de direitos autorais, uma ordem judicial determinou que o Napster deveria interromper suas atividades.

No entanto, o breve período de atividade foi suficiente para abalar o status quo da indústria fonográfica. A popularidade do programa e sua capacidade de expressar insatisfações de consumidores em relação à indústria musical foram suficientes para forçar uma reinvenção na distribuição do entretenimento. O professor Kartik Hosanagar  da School of the University of Pennsylvania em entrevista para Knowledge at Warthon, reforça essa ideia:

“Com os downloads, o segmento mais baixo do mercado não vai pagar por isso porque a música pode ser obtida gratuitamente [por meio de pirataria]. O segmento mais alto do mercado achará o streaming mais conveniente porque tem acesso à música ‘a qualquer hora e em qualquer lugar’, em vez de comprar a música em um dispositivo e não ter acesso em outro (Knowledge at Wharton, disponível em: https://knowledge.wharton.upenn.edu/faculty/kartik-hosanagar/).”

Compartilhando sensos de justiça

As mudanças trazidas pelo Napster não foram apenas de ordem econômica, embora esse aspecto seja crucial para entender o impacto disruptivo do serviço. O software ajudou a formar novas percepções sobre o que é (in)tolerável no comportamento da indústria da música e fortaleceu sensos de justiça entre os consumidores, como escrevi em minha tese de doutorado sobre o tema***. A plataforma deu voz a um público que via desvantagens no modelo tradicional de distribuição da música. Os preços elevados, a possibilidade de conhecer artistas sem um comprometimento financeiro prévio e a falta de opções de compra “à la carte” deixaram de ser apenas desconfortos e se tornaram protestos.

A consolidação da percepção coletiva sobre a falta de atenção da indústria em relação ao seu público-alvo foi bem-sucedida. Noções e termos relacionados à “ganância” eram amplamente difundidos para desaprovar e contestar métodos e ações do setor fonográfico. Piadas, sátiras, sarcasmo e ironias se tornaram formas comuns para deslegitimar as práticas legais destinadas a combater a pirataria. Essas expressões têm relevância porque funcionam como instrumentos de atração e carisma, reforçando a moral dos críticos, ao mesmo tempo em que deslegitimam e desmoralizam a indústria do entretenimento e o Estado e suas leis.

Mas os agentes do status quo revidaram. Nos anos 2000, comparações entre pirataria e crimes como furto e roubo foram frequentes. Em 2007 a gravadora Universal Music Group promoveu uma campanha de publicidade anti-pirataria que envolvia imagens de partes desmembradas do corpo humano – como olhos, dedos, e orelhas – sugerindo que o download irregular de músicas suscitava na perda de partes dos corpos de músicos, como relatou Mike Masnik na Techdirt. Aqui mesmo no BaixaCultura há uma série dessas imagens compiladas, com frases como “Se você baixa MP3, você está baixando o comunismo” ou imagens como a de artistas consagrados (Elvis Presley, Jimi Hendrix, Jim Morrison) formada a partir de Cds virgens.

Essas comparações eram dirigidas não apenas a programadores e softwares de compartilhamento, mas também aos usuários desses serviços. Além de não oferecer condições de consumo atraentes para muitos usuários, organizações representativas de estúdios e gravadoras passaram a tratar o público – e não apenas os programadores – como moralmente suspeitos, rotulando-os de ladrões de dinheiro, carreiras e sonhos de artistas.

É possível entender essa disputa narrativa como um dos principais coveiros do formato tradicional de distribuição de música. Não foram apenas o Napster, como ferramenta de compartilhamento, nem os altos preços e as restrições de acesso que provocaram essa transformação. Emoções, sentimentos, percepções e interpretações do público consumidor — que o Napster, como ferramenta sociotécnica, conseguiu amplificar — desempenharam um papel determinante na necessidade de reestruturar o mercado.

O Napster ainda existe em 2024 – como streaming pago

Legados do Napster

Mas de quais transformações estamos falando? Em última análise, as mudanças ocorridas nos últimos 25 anos podem ser entendidas como uma reavaliação da indústria em resposta às percepções e interesses levantados pela pirataria e seus agentes. Como resultado, houve um esforço significativo em confluir lógicas coletivas e lógicas corporativas em um mesmo espaço a fim de reconquistar consumidores e direcioná-los de volta para o mercado legalizado do entretenimento.

Na prática, o legado do Napster pode ser percebido em diversas de nossas relações cotidianas com o consumo de música, mas destaco uma herança marcada por três movimentos: a consistente presença da música no espaço online; o acesso mais barato em comparação a décadas passadas; e o surgimento dos serviços de streaming.

Talvez a resposta mais notável da indústria neste momento seja o desenvolvimento e aprimoramento de plataformas de streaming, tendo o Spotify como o principal exemplo, mas também o próprio Napster, que hoje ainda existe como um serviço de streaming pago. Como já dito aqui no BaixaCultura, a indústria soube ouvir uma demanda de quem usava o Napster e os torrents para ter acesso à diversas produções culturais mundiais: faça melhor que eu pago. Mesmo envoltas por regulações de propriedade intelectual, as plataformas de streaming assimilam alguns dos princípios de justiça promovidos pela pirataria – pelo menos no que diz respeito aos usuários, já que os artistas continuam sendo remunerados de forma confusa, pra não dizer injusta.

Algumas dessas similaridades entre plataformas de streaming e softwares como o Napster são o (relativo) baixo custo do acesso à música (pelo menos em comparação aos CDs e LPs), o que dá a sensação de “gratuidade”; a praticidade destes serviços – basta assinar e já é possível ter acesso a um universo de músicas, um modo mais fácil e passivo de consumo musical que a busca ativa em serviços como o Napster e os torrents; a maior interatividade com o público, propiciada (e estimulada) pelos algoritmos dos serviços de streaming também como forma de manter mais tempo o usuário conectado “preso” aos domínios das plataformas. Essas características não estão limitadas a seus aspectos técnicos; descendem de uma cadeia de eventos em que percepções, valores e emoções foram (e são) constantemente negociados.

É pertinente pensarmos que a indústria musical de hoje é produzida a partir de relações coprodutivas entre pirataria e sistemas orientados por direitos autorais. A pirataria segue, como sempre ocorre, às margens do universo legalizado, mas a habita de modo central e constante. Nesse diálogo, os sistemas de direitos autorais, por sua vez, precisam constantemente se adaptar a essa dinâmica, buscando formas de integrar e regular essas práticas em um cenário em constante evolução. A interdependência entre esses dois elementos destaca a complexidade do mercado atual e a necessidade de atualizações de abordagens para equilibrar acesso, proteção e remuneração no setor musical. A pirataria, longe de ser uma força periférica, desempenha um papel crucial no setor musical, moldando não apenas o consumo, mas também a forma como as estratégias comerciais são elaboradas.

É interessante percebermos como as categorias do legal e ilegal não são completamente dissociadas quando tratamos de indústria fonográfica. Pelo contrário, estão em constante diálogo traçando e redefinindo fronteiras sociais do aceitável e do inaceitável. E se hoje muitos desfrutam de músicas através de plataformas de streaming legalizadas, não há espaço para pensar que nos distanciamos tanto da pirataria.

Muitos dos princípios, demandas e inovações de um quarto de século atrás continuam presentes tanto em tecnologias mainstream, quanto em plataformas como o Streamio e demais sobreviventes de buscas de torrents – mas isso é papo para outro texto.

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*: Andressa é Doutora e mestra em Antropologia Social pela UFRGS, atualmente professora da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), campus Erechim.
**: Como está registrado em BRUENGER, David. 2016. Making Money, Making Music: History and Core Concepts. University of California Press. Disponível em: https://archive.org/details/isbn_2900520292597
***: SOILO, Andressa Nunes. Habitando a distribuição do entretenimento : regime de propriedade intelectual, a tecnologia streaming e a “pirataria” digital em coautoria. 2019. 290f. Tese (Doutorado em Antropologia Social), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/200183

Como podemos construir uma economia digital cooperativa engenhosa e assertiva no Sul Global – uma economia que foi super explorada e extraída pelo colonialismo de dados e trabalho do Norte Global? O que significa para as cooperativas escalar enquanto aderem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), blockchains e outras tecnologias distribuídas tão em voga ajudarão essas aspirações de crescimento e abordarão questões de governança? Organizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS , ITS Rio, e o Platform Cooperativism Consortium, sediado na The New School, em Nova York, a conferência vai ter a participação de Trebor Scholz, diretor do Institute for the Cooperative Digital Economy Platform Cooperativism Consortium, principal divulgador do conceito de cooperativismo de plataforma pelo mundo, a partir do livro de mesmo nome, lançado no Brasil pela Editora Elefante – e tema de BaixaCharla #4, em 2019; James Muldoon, professor de ciência política na Universidade de Exeter e coordenador de pesquisa digital no think tank Autonomy, autor de “Platform Socialism: How to Reclaim our Digital Future from Big Tech“, entrevistado pelo DigiLabour aqui; Anita Gurumurthy, fundadora e diretora executiva da ‘IT for Change’, onde lidera pesquisas sobre economia de plataforma, governança de dados e IA, democracia na era digital e estruturas feministas sobre justiça digital; Rosana Pinheiro-Machado, antropóloga e cientista social, professora da Escola de Geografia da University College Dublin e pesquisadora principal do projeto “Flexible Work, Rigid Politics in Brazil, India, and the Philippines” do European Research Council; os já conhecidos por aqui Rafael Grohmann, líder e criador do DigiLabour, hoje Professor Assistente de Estudos de Mídia com foco em Estudos Críticos de Plataformas e Dados na University of Toronto Scarborough (UTSC); e Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, e que já nos ajudou na entrevista com Nathan Schneider sobre o tema em “O Futuro da Economia Será Compartilhado?“; entre muitos outras pessoas – veja aqui a programação completa.

Participo de uma mesa no segundo dia do evento, sábado 5/11 às 14h, chamada “The Brazilian Artists Who Are Helping Themselves“, onde vamos discutir, por diferentes perspectivas, como as abordagens baseadas em bens comuns têm sido adotadas por cooperativas e outras organizações culturais. George Oates, diretora executiva e uma das fundadoras do Flickr, fala sobre “Como você pode ajudar a preservar bilhões de fotos“; Victor Barcellos, do ITS e também um dos articuladores do evento, investiga como as cooperativas de plataforma podem melhorar as condições de trabalho dos artistas no país em “Equity for Brazilian Artists: A Critical Study of Platform Coops“; Miguel Said Vieira argumenta que as cooperativas podem se tornar mais impactantes e inclusivas ao compreender e empregar estratégias baseadas no comum, na fala chamada “The Power of Commons-Based Strategies for Cooperatives in the Global South“; e eu falarei a partir de uma aproximação da cultura livre com o cooperativismp, tentando buscar inspirações e lições da cultura livre (e também do Creative Commons) para formação de cooperativas de plataforma no setor cultural: “Can Free Culture Save the Day for Platform Coops in the Cultural Sector?“.

O cooperativismo é o nome que damos para a produção e administração de negócios em que o poder de decisão é distribuído entre os trabalhadores e trabalhadoras, que fazem parte de uma cooperativa. Enquanto conjunto de ideias e práticas organizadas, tem sua origem no século XVIII e XIX, na Europa, como uma alternativa política e econômica ao capitalismo que eliminasse o patrão e o intermediário e concedesse ao trabalhador a propriedade de seus instrumentos de trabalho e a participação nos resultados de seu próprio desempenho. Socialistas utópicos como Robert Owen e Charles Fourier, por exemplo, criaram cooperativas de produção no século XIX. No século XX, o cooperativismo se complexificou; ganhou força dentro do capitalismo, com a formação de cooperativas gigantescas, passou a ter diferentes categorias (de trabalho, consumo, de crédito, agropecuária) e diferentes práticas. No Brasil, se aproximou com a economia solidária, prática econômica que visa a criação de estruturas de gestão que não estejam baseadas na desigualdade e exploração dos trabalhadores e onde os que produzem são considerados os proprietários do empreendimento em questão, não havendo distinção entre patrões e empregados, com a distribuição igualitária dos ganhos entre todos os membros da empresa. Aqui encontrou a contribuição de Paul Singer, que defendia, como professor, intelectual e membro do governo brasileiro (foi o criador e durante muitos anos o itular da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes), que a economia solidária poderia aproveitar a mudança nas relações de produção provocada pelo grande capital para lançar os alicerces de novas formas de organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista.

Unindo esses princípios com o mundo digital, o conceito de cooperativismo de plataforma tem se colocado como uma alternativa à chamada economia de compartilhamento que se compromete com princípios democráticos e transparentes para os trabalhadores e seus clientes. Assim como o cooperativismo tradicional, o de plataforma não propõe soluções rápidas para problemas complexos, mas mostra que é possível reproduzir tecnologias como as de plataformas de entretenimento e mobilidade urbana de modo realmente colaborativo, na contramão da uberização do trabalho. Em resumo: é uma ideia/prática que busca unir importantes reivindicações de trabalho digno (cooperativismo) com novas (ou nem tanto) discussões sobre tecnologias livres e autonomia e cria uma oportunidade rara de fazer um futuro tecnopolítico menos capitalista e distópico, como já comentamos em “Cooperativismo de plataforma & tecnologias livres: alimentando a (now) topia”; Falamos também de sua importância para o trabalho via aplicativos em “Breque dos Apps e as alternativas para o trabalho digitalizado“, quando do principal breque dos Apps até aqui, em 2020; e também do Plano de ação para Cooperativismo de Plataforma no Brasil, carta criada a partir do seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas realizado em junho em Porto Alegre, em junho de 2022.

A programação do “O Futuro é Cooperativo”, organizado pelo Sesc Avenida Paulista, teve uma série de cursos, oficinas e discussões importantes para o tema, “Como Construir uma Plataforma de Trabalho Coletiva?”, “Cooperativismo na América Latina: Uma história de resistência”, “Trabalho Cooperativo nos Dias de Hoje”. Ainda teremos dia 17/10, às 19h30, a exibição do documentário “Paul Singer: Uma Utopia Militante“, de Ugo Giorgetti, que versa sobre a vida e obra de Paul Singer, grande articulador teórico e prático da chamada economia solidária, que no Brasil se aproxima e por vezes se confunde com o cooperativismo.

Também teremos, por fim, na quinta feira 10/11 19h30 um lançamento (presencial) do “A Cultura É Livre”, onde vamos distribuir o livro (gratuitamente, cortesia da co-editora Fundação Rosa Luxemburgo) e debater sobre direito à cultura e o compartilhamento de conhecimentos, a importância dos softwares livres e sua relação com a cidadania e a democracia, além de uma reflexão sobre o atual cenário da produção cultural atual frente grandes plataformas de entretenimento. A querida Giselle Beiguelman, autora do texto da contracapa do livro, estará conversando comigo e Letty, cantora e compositora, sob a mediação de Fernando Mekaru, sobre todos esses temas e muitos outros correlatos que sempre surgem.

O evento, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reunirá formuladores de políticas, trabalhadores, acadêmicos, movimentos sociais e outras instituições interessadas para discutir caminhos alternativos para o futuro do trabalho por plataformas no país. Entre os confirmados estão Leo Pinho (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL), Joana Varon (Coding Rights), Aline Os (Senoritas Courier), Márcio Pochmann (Instituto Lula), Renan Kalil (MPT-SP), Pedal Express, Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Núcleo de Tecnologia do MTST, ITS Rio / Platform Cooperativism Consortium, Direção Nacional da CUT, Camila Capacle (Prefeitura de Araraquara), Miguel Rossetto (PT-RS),  Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (COOPRODADOS), representantes da Fundação Mundukide/Mondragon, entre outros.  As inscrições gratuitas, com direito a certificado, podem ser realizadas no site da UNISINOS.

No encerramento do evento, 23/6 às 18h, o “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade” vai ser lançado –  pela primeira vez presencialmente, depois de alguns lançamentos online em meio à pandemia. Será no Sola Craft Bar, Rua São Carlos, 725, ao lado do Vila Flores, no bairro Floresta, região do “4º distrito” de Porto Alegre, com participação e apoio do vizinho hackerspace Matehackers. Teremos exemplares GRATUITOS para distribuição (limitada), a partir do apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, co-editora do livro. A proposta do papo do lançamento é dialogar sobre a cultura livre a partir do resgate histórico feito no livro (da cultura oral, impressa, proprietária, recombinante, livre e coletiva) e detalhar a relação do conhecimento livre com as práticas hackers – o software livre e a ideia de copyleft, que popularizaram o entendimento contemporâneo do que é cultura livre, estão ligadas diretamente à Richard Stallman, criador do software livre, por sua vez o “último dos verdadeiros hackers”, como diz o livro de Steven Levy [“Hackers – Heroes of The Computer Revolution”, obra fundamental para entender as raízes da cultura hacker nos Estados Unidos; dá pra baixar grátis a versão em inglês].

Como boa parte dos hackerspaces pelo mundo, o Matehackers tem o conhecimento livre entre seus princípios fundamentais – a começar pela documentação de suas atividades, no site (ainda que meio desatualizado), no uso e defesa do software e do hardware livre e nas práticas de livre compartilhamento em seus espaços físicos e eventos. Quem já passou pelo apartamento de duas salas, uma cozinha, um banheiro e uma sacada no primeiro (ou segundo?) andar do Vila Flores, sede do grupo desde 2014, sabe que a colaboração é dominante; ir com algum problema técnico para lá tentar resolver significa tornar um problema e a solução questões coletivas – e às vezes voltar com problemas muito maiores que os iniciais (especialmente aos sábados, tradicional dia de mais gente). A aprendizagem colaborativa, a sede pelo conhecimento (especialmente técnico, mas nem sempre), a valorização do saber fazer (mais do que ostentar, seja por títulos ou pela fala), a colaboração pela curiosidade de resolver um problema e a ideia de que muita coisa pode ser resolvida pelos computadores fazem parte do ethos do grupo – e também dos hackerspaces/hacklabs que ainda se baseiam nos princípios de uma ética hacker.

Entre outros eventos ligados ao conhecimento livre que o Matehackers participou, um vale destacar: foi o Dia da Cultura Livre na Casa de Cultura Mário Quintana (CCMQ), importante centro cultural da cidade, em 18 de maio de 2013. No dia, com organização da CCD POA e participação de vários integrantes do Matehackers, uma série de oficinas, debates e outras atividades teve como tema a cultura livre baseada em licenças livres (ou sem licença nenhuma). De design a música, de zines a RPG, foi uma pequena celebração da cultura livre e dos artistas que fazem uso dela. Algumas fotos abaixo:

Fanzines, cultura independente e compartilhamento com Jamer Guterres de Mello e Wender Zanon.

Alissa Gottfried, do coletivo Ecoaecoa, contando sobre a criação e utilização de MiMoSA’s como meio criativo para produção de conteúdos livres

Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013

Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013*

Mês passado rolou o debate em torno das tecnologias livre e o cooperativismo de plataforma, evento que encerrou a fase online da série de debates Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, organizado pelo Digilabour e Observatório do Cooperativismo de Plataforma e apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

[Já dá para assistir na íntegra esta mesa – abaixo – e as outras no canal do Youtube do Digilabour]

A programação completa do seminário:

21 de junho (terça-feira)

09h – Café e Boas Vindas

10h – Abertura institucional

10h30: Conferência de Abertura: Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas: quais agendas construir?

Aline Os (Señoritas Courier)

Joana Varon (Coding Rights)

12h30-14h – Horário de almoço

14h – Coletivos e cooperativas de plataformas: quais experiências temos no Brasil?

15h30 – Exibição e debate: Documentário Señoritas Courier

16h-16h30 – Coffee break

16h30 – Sindicatos e cooperativismo de Plataforma

18h – Horário de Encerramento

22 de junho (quarta-feira)

09h – Café

09h30 – Workshop – Trabalho decente, cooperativismo de plataforma e políticas públicas

12h-14h – Horário de Almoço

14h – Apresentações de formuladores de políticas e movimentos sociais sobre cooperativismo de plataforma

16h – Coffee Break

16h30 – Apresentações de pesquisadores sobre cooperativismo de plataforma

18h – Horário de encerramento

23 de junho (quinta-feira)

09h – Passeio guiado a pé por cooperativas e Associação Cultural Vila Flores (encontro no centro de Porto Alegre, em lugar a ser definido)

12h-14h – Horário de almoço

14h – Discussão conjunta para produção de manifesto: Quais aprendizados sobre o futuro do cooperativismo de plataforma no Brasil?

15h30 – Lançamento do evento mundial do Cooperativismo de Plataforma (Platform Cooperativism Conference), que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro

16h – Café

16h30 – Breve fala e convite: Tecnologias livres e cooperativismo de plataforma.

Leonardo Foletto (BaixaCultura/ LabCidade-USP)

17h – Fala de encerramento

18h – Happy Hour/ Lançamento do Livro “A Cultura é Livre: Uma História da Resistência Antipropriedade”, de Leonardo Foletto, em bate-papo com o hackerspace Matehackers.

O livro tem prefácio de Gilberto Gil e foi editado pela Autonomia Literária em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Os livros serão distribuídos gratuitamente no local (número limitado)

Local: Sola Craft Bar, rua São Carlos, 725, Floresta (4º Distrito), Porto Alegre-RS

A oitava BaixaCharla ao vivo, quinta de 2021, vai falar sobre racismo algorítmico a partir de  “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos“, organizado pelo nosso convidado da conversa, Tarcízio Silva, que é pesquisador, produtor cultural e mestre em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela UFBA, doutorando em Ciências Humanas e Sociais na UFABC, onde estuda imaginários sociotécnicos de resistência, e Tech + Society Fellow pela Fundação Mozilla, atuando em promoção de segurança digital e defesa contra danos algorítmicos. Também atua como curador na Desvelar, entre outras atividades que podem ser conferidas em seu currículo.

Editado em 2020 pela Literarua, “Comunidades, Algoritmos e Ativismos Digitais: Olhares Afrodiaspóricos” busca relacionar raça, racismo, negritude e branquitude com os estudos de tecnologias digitais, especialmente algoritmos, mídias sociais e comunidades online. Reúne 14 artigos de pesquisadores/as provenientes do Brasil, países da Afrodiáspora e África, como Congo, Etiópia, Gana, Nigéria, Colômbia, Estados Unidos e Reino Unido. É uma publicação que, com sua diversidade de perspectivas, tenta suprir uma lacuna nos estudos acadêmicos brasileiros na área. 

No prefácio, Emicida escreve que “se a essência das redes sociais é a conectividade, está para nascer uma que cumpra seu papel com mais eficácia do que um tambor”. É importante  desnaturalizar a ideia de que “tecnologia, storytelling, minimalismo e ideias que visam ampliar a percepção do que significa ser humano sejam apenas invenções do vale do silício”, diz o rapper, que cita Paulina Chiziane, “às vezes sinto que nos oferecem algo que já era nosso antes deles chegarem”. 

O capítulo de abertura é de Ruha Benjamin, autora de “Race After Technology: Abolitionist Tools for the New Jim Code” (2019), ativista e professora da Universidade de Princeton, nos Estados Unidos. Nesse texto, Ruha incentiva um compromisso de incorporar abordagens raciais críticas no campoos Estudos de Ciência e Tecnologia – Science and Technology Studies (STS), no inglês.  Como ela escreve: “seja na arquitetura de máquinas (…) ou na arquitetura de  tecnologias legais, os pesquisadores de STS devem treinar nossas ferramentas analíticas sobre as diferentes formas de “correção racial” que sustentam uma forma perniciosa de construção do conhecimento”. A tecnologia é um dos muitos meios pelos quais as formas anteriores de desigualdade são atualizadas, por isso, ela explica, a necessidade vital de se fazer um balanço rotineiro também das ferramentas conceituais que são usadas para entender a dominação racial.

Nos outros 12 textos, o livro colabora com a crescente complexificação do pensamento sobre a comunicação digital e internet resultante da diversificação dos olhares e falas nos espaços acadêmicos. “Da matemática na divinação Ifá ao ativismo político, os temas e objetos dos capítulos passam por transição capilar, blackfishing, afroempreendedorismo, Black Twitter, contra-narrativas ao racismo e métodos digitais de pesquisa apropriados à complexidade das plataformas, algoritmos e relações de poder incorporadas nas materialidades digitais racializadas”, como escreve Tarcízio na apresentação.

É do nosso convidado da BaixaCharla o artigo no livro que complexifica o tema em voga no debate: “Racismo Algorítmico em plataformas digitais: microagressões e discriminações em código”. Para ele, o racismo online é um “sistema de práticas contra pessoas racializadas que privilegiam e mantém poder político, econômico e cultural para os brancos no espaço digital” (citando Tynes, Lozada, Smith & Stewart, 2019). Nos ambientes digitais, especialmente plataformas de publicidade (Facebook), de nuvem e computação (Amazon Web Services, Microsoft Azure, etc), de produto (como Zipcar etc), plataformas lean (Uber, AirBnB), o desafio se torna mais profundo na medida em que o racismo adentra os processos automatizados “invisíveis” como recomendação de conteúdo, reconhecimento facial e processamento de imagens. 

Nesse cenário em que a tecnologia cada vez mais é tanto mediação das atividades humanas quanto interação interpessoal e negociação de serviços e comércio, os casos de identificação de racismo algorítmico passam a ser somados por diversas pesquisadoras, ativistas e desenvolvedores – entre eles o próprio Tarcízio, com sua Linha do tempo do racismo algorítmico, projeto paralelo de sua pesquisa no doutorado (intitulado provisoriamente de “Dados, Algoritmos e Racialização em Plataformas Digitais”) que incorpora casos de 2010 a partir da pergunta: “Como as plataformas digitais, mídias sociais, aplicativos e inteligência artificial reproduzem (e intensificam) o racismo nas sociedades?”

O artigo também fala de chamadas “microagressões”,  “ofensas verbais, comportamentais e ambientais comuns, sejam intencionais ou não intencionais, que comunicam desrespeito e insultos hostis, depreciativos ou negativos contra pessoas de cor” (Sue, 2010a, p. 29). São expressões, consciente ou não, usadas para manter “aqueles à margem racial em seus lugares” e que mostram como o racismo é sistemático em nossa sociedade. No texto, o pesquisador identifica sete tipos dessas microagressões: Suposição de Criminalidade; Negação de Realidades Raciais/Democracia Racial; Suposição de Inferioridade Intelectual; Patologização de Valores Culturais; Exotização; Estrangeiro na Própria Terra / Negação de Cidadania; Exclusão ou Isolamento.

Outro tema em voga na discussão sobre racismo e plataformas digitais são as tecnologias baseadas em inteligência artificial para ordenação e vigilância de cidadãos no espaço público. Conhecidas como “tecnologias de reconhecimento facial”, elas ganharam mercado nos últimos anos tanto a partir do lobby das big techs quanto pelo avanço de ideologias de extrema-direita. Por conta disso, têm sido usadas (ou contratadas para serem) em polícias de diversos lugares, entre eles o Brasil; um estudo do Intervozes afirma que “dentre os 26 prefeitos de capitais empossados em janeiro de 2021, 17 apresentaram propostas que, de algum modo, preveem o uso das tecnologias de informação e comunicação na segurança pública”. Publicamos em nossas redes uma notícia da Folha de S. Paulo nesta semana que conta que 20 estados brasileiros, das cinco regiões do Brasil, utilizam ou estão implementando a tecnologia de reconhecimento facial na segurança pública local. 

Na Linha do Tempo citada há diversos casos de erros dessas tecnologias. Há, por exemplo, situações em que os sistemas de reconhecimento facial da Amazon e da IBM erram mais em imagens de mulheres negras, assim como sistemas de biometria visual costumam falhar de 10 a 100 vezes mais com imagens de pessoas negras ou asiáticas. Por conta dessas falhas que ajudam a perpetuar o racismo algorítmico, pesquisadores têm defendido o seu banimento; nos Estados Unidos, há decisões como a de Minneapolis, cidade onde Geroge Floy foi morto, onde Câmara Municipal vetou o uso da tecnologia pela polícia, por sinais de que a I.A. é tendenciosa contra negros e outros grupos raciais. Na Europa, o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), apresentaram opinião conjunta que sugere o banimento do reconhecimento de pessoas em espaços públicos.

Tarcízio recentemente participou do podcast Tecnopolítica em que conversou com Sueli Carneiro (e Sérgio Amadeu, âncora do podcast) sobre o tema, resgatando inclusive o questionamento à neutralidade da ciência moderna – Sueli lembrou de como a ciência tem origem racista, tendo por base um pensamento universal europeu colonizador que excluía os povos africanos e as diversas cosmologias ameríndias e asiáticas. 

O pesquisador também escreveu em seu blog sobre 10 razões para as tecnologias de reconhecimento facial serem banidas. Estão entre eles o reconhecimento facial e visão computacional são técnicas altamente imprecisas, em especial sobre pessoas racializadas; de como as tecnologias digitais vistas como “neutras” ou “objetivas” favorecem ainda mais excessos de policiais, e no espaço público pressupõe e fortalecem uma sociedade vigilantista. Também é fator para defender o banimento o fato de que não podemos pressupor boa-fé de corporações de tecnologia, como exemplifica casos como o impacto do Facebook no Brexit e nas eleições americanas, do extremismo digital no YouTube e do lobby da Google no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre muitos outros. 

No aspecto econômico, mesmo o custo-benefício para captura de condenados não justifica a coleta massiva, como exemplifica a milionária implementação de reconhecimento facial em Londres, onde bases reuniam fotos de mais de 2.400 suspeitos que geraram apenas 8 prisões. Dados proporcionais ainda piores foram reportados no Brasil, onde gigantesca infraestrutura de reconhecimento facial foi implementada na Micareta de Feira de Santana, Bahia, coletando e vulnerabilizando 1,3 milhões de rostos para o cumprimento de apenas 18 mandados.

Para debater o livro e os temas citados, Leonardo Foletto e Tatiana Balistieri, do BaixaCultura, conversam com Tarcízio Silva no dia 22 de julho, às 19h, no canal do Youtube do BaixaCultura, onde as outras charlas já estão disponíveis. Nas próximas semanas ela também vira podcast, que pode ser escutado aqui e nas principais plataformas de streaming. Essa é a última charla do ciclo de 2021 que discutiu diferentes perspectivas dos estudos das tecnologias de comunicação no Brasil e no mundo. 

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Você pode assistir aqui, em áudio e vídeo (YouTube).

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