_ Leonardo Foletto, autor do prefácio e editor do BaixaCultura, professor e pesquisador (FGV ECMI);
_ Debora Pio, doutoranda em Comunicação e pesquisadora do MediaLab UFRJ;
_ Joana Varon, fundadora e diretora-executiva da Coding Rights, afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society em Harvard;

A proposta da mesa é debater as utopias e distopias da internet nos últimos anos a partir das provocações presentes no livro de Geert. Como salvar o “tecnossocial” das mãos do Vale do Silício e do controle estatal, sem cair no romantismo offline ou no comunalismo defensivo e voltado para dentro? Será que uma outra internet — descentralizada, menos vigilante, mais das pessoas do que de empresas e robôs, transfeminista, decolonial e antirracista — ainda é possível?

“Extinção da Internet”, o livro, não é apenas uma fantasia de fim de mundo da tecnologia digital que um dia será exterminada por um pulso eletromagnético ou pelo corte de cabos. Em vez disso, marca o fim de uma era de possibilidades e especulações, quando a adaptação já não é uma opção. Como pergunta Geert: “O que deve ser feito para defender o inevitável? Precisamos de ferramentas que descolonizem, redistribuam valor, conspirem e organizem. Junte-se ao êxodo da plataforma, é hora de atacar a otimização. Existe beleza no colapso”.

Além de convocar os leitores a examinar o status atual da internet, o livro tenta pensar, criativamente, em alternativas bifurcativas. Para isso, usa memes, cita fóruns da internet, ativistas conhecidos e chama um time de pensadores que estão, quase todos, se debruçando hoje sobre a relação do capitalismo neoliberal com a tecnologia digital.

Professor da Universidade de Amsterdam de Ciências Aplicadas, Geert Lovink tem um longo histórico no ativismo midiático e ciberativista europeu. Membro fundador da rede Nettime (1996), é diretor do Institute of Network Cultures, em Amsterdam, e autor de livros como “Networks Without a Case” (2012), “Social Media Abyss” (2016), Sad by Design (2019, em tradução para o português) e Stuck on the Platform (2022).

O livro é o primeiro da coleção “Âncoras do Futuro”, organizada pela Funilaria e o BaixaCultura, com publicações que buscam politizar o mal-estar que nos acomete hoje sobre os rumos da internet e das tecnologias digitais. Os próximos lançamentos da coleção estão marcados para o segundo semestre de 2024. Ele pode ser aquirido e/ou baixado aqui.

Uma transcrição automática, sem edições, via PinPoint, da conversa pode ser vista aqui.

Escrevo e acompanho as discussões, avanços e retrocessos da internet e do que se convencionou chamar de cultura digital desde 2008, quando nasceu o BaixaCultura. Já se foram 10 anos e tanto mudou nesse período que posso apontar, não apenas questões pontuais, mas todo um espírito do tempo (como dizem os alemães, zeitgeist) diferente hoje. Que pode ser resumido numa expressão que tenho usado faz alguns meses por aí: ressaca da internet. Depositamos tantas possibilidades de libertação (da informação de grandes grupos midiáticos, de liberdade de falar o que bem quiser, de criar tecnologias e mundos novos) que nos descuidamos, ou não conseguimos, prestar atenção na ascensão dos monopólios das empresas de tecnologia, na construção de bolhas de informação que confirmam pontos de vista e na cada vez mais real possibilidade da internet virar uma TV a Cabo, com o já proclamado fim da neutralidade da rede. Tomamos um porre de otimismo. E agora – ou melhor, desde pelo menos 2016 – estamos na fase de ressaca, refém dos monopólios da internet, da comercialização de qualquer dado deixado na rede, das fake news chegando de todos os lados. Distopia pura.

O cerceamento da internet por empresas privadas como o Google, Facebook, Amazon e Apple é um dos elementos principais na construção desse espírito. O que resta da internet hoje se não as plataformas, softwares e dispositivos dessas empresas? Para a maioria da população brasileira e mundial, pouco. Cerca de 70% dos brasileiros acessam a rede pelo celular e, não raro, só entram em serviços como o Facebook, WhatsApp e Instagram quando conectados, todos da mesma empresa. Existem outras opções de buscadores ao Google, por exemplo (o DuckDuck é o principal deles), e de sistemas operacionais de smartphones ao Android e o IoS da Apple, mas olhe para o lado e veja quantas pessoas de fato usam estas alternativas? A internet já é hoje o que muitos de nós ativistas por uma internet livre temíamos: um grande jardim murado, onde cada vez mais quem dá as cartas do que e como acessar são grandes empresas privadas com sede nos EUA.

Lembro bem, no final de 2011, quando escrevi um relato sobre a luta pela defesa dos princípios da internet, como a neutralidade da rede, a partir da fala de Yochai Benkler na abertura do Festival Cultura Digital.br. Já naquela época o questionamento sobre o fim da neutralidade da rede e o crescimento dos grandes monopólios era assunto corrente, embora não com tanta presença quanto hoje. Na época, comecei o texto com a pergunta: “é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede?” Partindo daí, contei um causo que presenciei em sala de aula, numa das inúmeras vezes que falei de cultura e licenças livres para alunos de comunicação, em que um aluno perguntou se manter a internet livre não seria uma utopia, ou então uma ingenuidade. Respondi, na época, que não: “A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”. O aluno estava certo?

Em 2011, a luta por uma internet livre era menos ingrata a que de a hoje, e eu mesmo acreditava que conseguiríamos, enquanto sociedade civil, manter a internet tal qual ela foi criada, ou pelo menos garantindo alguns de seus princípios básicos como a neutralidade. Passados quase sete anos, faço um mea culpa.  Não sabia, ou não queria acreditar, ou não queria escrever nem falar publicamente que não acreditava, que os grandes atores da internet transformariam a internet no que ela é hoje, um espaço fechado onde nós estamos presos em bolhas algorítmicas privadas das quais pouco ou nada sabemos do seu funcionamento – e só de um ano pra cá, com Trump e Brexit, começamos a ver as potencialdiades nefastas para a política desse arranjo entre pessoas e sistemas técnicos como o Facebook. Como muitos, duvidei e não quis ver que o capitalismo se reinventa e se apropria de tudo que enxerga pela frente, inclusive uma rede que nasceu libertária como a internet.

O TED, aquele famoso formato de conferências rápidas gravadas em vídeos que se espalhou pelo mundo, teve uma última edição importante em abril de 2018, no Canadá. Duas falas manifestaram esse zeitgeist de ressaca da internet. Com a palavra Jaron Lanier, um dos criadores da ideia de realidade virtual, músico e cientista da computação. “Nós cometemos um erro em especial no início. A cultura digital nascente acreditava que tudo na internet deveria ser público, gratuito. Ao mesmo tempo, amávamos nossos empreendedores de tecnologia. Amávamos este mito nietzchiano do homem de tecnologia que transforma o universo. Como celebrar empreendedorismo se tudo é gratuito? Um modelo baseado em publicidade. Daí que o Google nasceu gratuito, o Facebook nasceu gratuito. Os anúncios no princípio eram para seu dentista local ou algo assim. Só que os algoritmos melhoram. E o que começou como propaganda não pode mais ser chamado de propaganda. Hoje é modificação de comportamento. Não chamo mais essas coisas de redes sociais. São impérios de modificação de comportamento. Esta é uma tragédia global nascida de um gigantesco erro. E me permitam acrescentar outra camada. No behaviorismo, você oferece a uma criatura, um rato ou uma pessoa, pequenos presentes ou punições dependendo do que fazem. Nas redes, punição social e prêmios sociais ocupam esta função. Você fica todo feliz — ‘alguém gostou das minhas coisas’. Os consumidores destes impérios de modificação de comportamento recebem o retorno de tudo o que fazem, percebem o que funciona, fazem mais daquilo. E respondem mais a emoções negativas, porque estas despertam reações mais rápidas. Assim, até os mais bem-intencionados alimentam a negatividade: os paranóicos, os cínicos, os niilistas. Estas são as vozes amplificadas pelo sistema. E não dá para pagar a estas empresas para que façam o mundo melhor ou consertem a democracia pois é mais fácil destruir do que construir. Este é o dilema no qual nos encontramos.

“O maior perigo que a democracia liberal enfrenta é que a revolução na tecnologia da informação fará com que ditaduras sejam mais eficientes do que democracias”. Essa foi a afirmação que a Folha de S. Paulo resolveu destacar na palestra do historiador israelense Yuval Noah Harari no TED. Para prevenir a ascensão do fascismo e evitar novas ditaduras, o historiador propôs a engenheiros que encontrem maneiras de impedir que informações fiquem concentradas nas mãos de poucos e se certifiquem de que o processamento de informação distribuído seja tão eficiente quanto o centralizado. “Essa será a principal salvaguarda da democracia”, diz.

Talvez não seja novidade para você o chamado para a ação da fala de Harari. A questão é o como fazer: de quais maneiras práticas os engenheiros de computação podem tornar o processamento da informação mais descentralizado? Será que eles (ou elas) querem fazer isso? Será possível ainda enfrentar os grandes hubs de informação das redes sociais a partir de pequenas iniciativas descentralizadas? Ou devemos concentrar nossos esforços – nós e todxs aqueles que não somos engenheiros – em não permitir sermos manipulados por aqueles que controlam a informação? Trago aqui mais perguntas que respostas porque, claro está, tudo está acontecendo agora; enquanto buscamos sair da ressaca, continuamos a fazer perguntas e tatear princípios de certeza para, daqui a pouco, agir. Ou para agirmos com mais clareza, já que muitos já estão agindo mundo afora. Nas próximas semanas falo um pouco mais desses muitos.

Leonardo Foletto,
editor do BaixaCultura

Crédito foto: KYM

A Federal Communications Comission (a “Anatel” dos EUA) decidiu, em dezembro de 2017, acabar com a neutralidade da rede, princípio que obriga os provedores de internet a tratar igualmente todos os dados, sem poder discriminar ou privilegiar nada do que passa por suas redes. O Senado dos EUA, porém, rejeitou essa decisão, jogando agora para a Câmara de Representantes (a Câmara dos Deputados dos EUA) e o presidente Trump decidirem se a medida da FCC vai ser invalidada definitivamente e a neutralidade de rede seja efetivamente restaurada.

Muitos já dão como certa que Trump e os deputados vão reverter a decisão do Senado e pôr fim a neutralidade da rede  – o que ocorre também devido a afirmação da liderança republicana da Câmara expressando sua oposição em votar a neutralidade da rede agora. Se de fato a neutralidade for derrubada por lei, é a maior mudança da história da internet até aqui. Nos próximos anos, é grande a chance de nós usuários termos que pagar mais para acessar certos tipos de serviço – uma conexão que priorize a velocidade dos vídeos ou o desempenho dos games, por exemplo, o que é proibido por lei hoje. Sem a neutralidade da rede, as empresas de telecomunicações são donas da rede e podem definir o conteúdo que você irá acessar, como numa assinatura de TV a cabo.

O cerceamento da internet por empresas privadas como o Google, Facebook, Amazon e Apple também tem ajudado a tornar a internet livre, descentralizada e gestionada por pessoas (ou comitês com participação da sociedade civil), uma realidade cada vez mais distante. Cerca de 70% dos brasileiros acessam a rede pelo celular e, não raro, só entram em serviços como o Facebook, WhatsAPP e Instagram quando conectados. A internet tem virado o que muitos de nós ativistas por uma internet livre temíamos: um grande jardim murado, onde quem dá as cartas do que e como acessar são grandes empresas privadas com sede nos EUA.

Diante desse cenário, vamos, novamente junto com a CCD Porto Alegre e o hackerspace Matehackers, debater no segundo Diálogos Abertos o que (e se) ainda é possível ser feito para manter a internet livre e descentralizada, como ela foi pensada inicialmente e como ela funcionava até anos atrás, e sobre como podemos lidar com mais essa situação distópica. Há gente, como Peter Sunde, um dos criadores do The Pirate Bay, que já desistiu: “Ainda pensamos na internet como esse novo Velho Oeste. Nada está escrito em pedra ainda, então não ligamos. De alguma forma tudo vai dar certo. Mas não é por aí. Nunca vimos tanta centralização, desigualdade e capitalismo extremos. Porém, de acordo com o marketing feito por gente como Mark Zuckerberg e empresas como o Google, tudo é feito para ajudar a rede aberta e promover democracia, e por aí vai. Ao mesmo tempo, são monopólios capitalistas. É como confiar no vilão pra fazer boas ações. É bizarro.” Outros, como Tim Berners-Lee, criador-chefe da Web, diz que devemos nos preocupar com a regulação, porque se deixarmos para o mercado regular a internet a situação pode ficar ainda pior do que já está.

Nossa conversa também vai trazer outras perspectivas mais, digamos, otimistas, que apontem para novos caminhos de (re) construção da internet, como as redes livres. Teremos como convidados Rodrigo Troian, ativista de software livre desde 2004 e que desde 2008 vem pesquisando e fazendo redes em malha por wifi utilizando roteadores de baixo custo – as chamadas redes livres, como ele comentou na BaixaCharla. Além dele, vão participar da conversa integrantes das organizações participantes e quem mais quiser; a roda de conversa é aberta a todxs que quiserem participar (falar, escutar e/ou só observar)

O evento será novamente no Vila Flores, às 18h30. Como da primeira vez, vai rolar transmissão ao vivo no nosso canal no YouTube.
UPDATE 19/6: Tivemos um problema na conexão de internet, então o vídeo transmitido ao vivo vai até os 22min49s, e aos 22min53s entra a segunda parte, não transmitida, mas gravada – por isso uma pequena diferença na qualidade de imagem/som.

Você ainda se assusta quando ouve o termo “hacker”? Acha que eles são seres exóticos, madrugadores diante de uma tela preta de código alimentados a pizza e coca-cola que quando menos se espera descobrirão todas as suas senhas, apagarão todos os seus arquivos, rodarão scripts que vão “raspar” todos os seus dados na rede e ainda escreveram mensagens engraçadinhas em cores berrantes na tela de seu computador ?

Se você está lendo esse texto provavelmente não acha nada disso, embora algumas das ações escritas acima são  mesmo corriqueiras no mundo hacker (descubra qual/quais e ganhe um doce!). Já não é de hoje que o termo perdeu aquele nefasto significado de “piratas de computador” que filmes e jornalistas usavam e abusavam na década de 1990 até pouco tempo atrás, para falar dos “perigos” da internet. Com a onipresença da tecnologia digital e o “big data”, hoje  dá até pra dizer que o hacker está mais pra herói do que vilão – é aquele que, armado com dados abertos e conhecimentos avançados de linguagens de programação (mas não só; conhecimento de qualquer coisa pode servir para “hackear algo”) ajuda a sociedade a entender como funciona para, então, agir nela com eficiência e transparência.

Uma das mais importantes provas desse “hackeamento” simbólico do termo acontece hoje, junto ao todo-poderoso Congresso Nacional. Lá vai se dar a inauguração “oficial” do Laboratório Hacker, um espaço aberto de encontro de hackers diversos para a troca de conhecimentos sobre transparência, dados abertos, políticas públicas, cultura livre e o que mais caber no caldeirão de assuntos que interessa aos hackers (e a sociedade). Durante todo o dia de hoje (18) e amanhã (19) serão realizadas atividades sobre estas temáticas, com a participação de gente de todo o Brasil, além da apresentação das competências e objetivos do LabHacker, planos de trabalho, conversas sobre como funcionará o laboratório, palestras e conversas com deputados – até o presidente atual da casa, Henrique Eduardo Alves, estará no espaço, às 11h da quarta feira 19 (confira aqui a programação completa dos dois dias).

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Uma referência fundamental para entender que diabos é este tal hacker é o livro de Steven Levy, “Hackers – Heroes of the Computer Revolution”, publicado em 1984 nos Estados Unidos e em 2001 no Brasil. Nele, Levy analisa o período de 1958 a 1984 para dizer que os primeiros hackers surgiram a partir da década de 1950, primeiramente dentro do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e depois na Califórnia, quando professores e alunos passaram a usar o termo para descrever pessoas com grande habilidade técnica na informática, que aprendiam fazendo, através da prática, e se tornavam excelentes programadores e desenvolvedores de sistemas, mas não raro péssimos alunos – muitos nem chegavam a terminar a graduação.

Estes hackers – alguns dos que Levy cita são Steve Jobs e Steve Wozniak, criadores da Apple, e Ken Willians, um dos primeiros desenvolvedores de games – são (ou foram) autodidatas, apaixonados pela solução de problemas a ponto de varar madrugadas na resolução de algo que não tivesse funcionando. Com esta determinação é que foram se convertendo em excelentes programadores de sistemas e desenvolvedores de hardwares, e, com isso, personagens importantes no desenvolvimento da informática e da internet que hoje conhecemos.

É do trabalho mais recente da antropóloga Gabriella Coleman, de 2013, uma das mais precisas definição de hacker: “computer aficionados driven by an inquisitive passion for tinkering and learning technical systems, and frequently committed to an ethical version of information freedom”. Como principais características do grupo, a pesquisadora traz a subscrição a ideais de liberdade de acesso à informação, que levam a uma ética de compartilhamento, e a apropriação de tecnologias, no sentido de compreender seu funcionamento e desenvolver a capacidade de modificá-las, para benefício próprio ou coletivo. Coleman chegou a estas características a partir de um estudo etnográfico com hackers envolvidos no movimento open source e as apresenta no livro “Coding Freedom: The Ethics and Aesthetics of Hacking”, recém lançado e disponível pra download de graça.

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Voltando ao Laboratório Hacker: vale lembrar que apesar de hoje ser a inauguração “oficial”, ele está em pleno funcionamento desde janeiro, tendo já realizado duas reuniões (abertas) para discutir o funcionamento do espaço e sua função junto a câmara. Ele também não nasceu “do nada”; é  fruto de articulações diversas que já acontecem faz alguns bons anos, especialmente a partir de congressistas e pessoal “.gov” com integrantes da Transparência Hacker, uma comunidade de cerca de 1500 hackers, jornalistas, acadêmicos, ativistas, designers, programadores, advogados que trabalham em prol de transparência pública e dados abertos.

Um dos pontos-chaves para a criação do Lab se deu nos dias 30 de outubro a 1 novembro de 2013, quando foi realizado o 1º Hackathon da Câmara dos Deputados. “Hackathon”, pra quem não é familiarizado com o termo, é como se costuma chamar maratonas de desenvolvimento de ferramentas/aplicativos/sites com dados, normalmente públicos, em um tipo de prática que tem se espalhado no mundo inteiro a partir das políticas de transparência e “open data” adotadas por diversos governos no mundo (outra hora eu talvez fale um pouco mais disso por aqui). No caso do hackathon da câmara, 27 projetos – selecionados entre 99 inscritos – levaram cerca de 45 hackers para os aposentos do Congresso Federal para trabalhar na produção de ferramentas com os dados abertos disponibilizados pela Câmara. Os três”vencedores”, que ganharam 5k cada para tocar em frente seus projetos, foram O “Meu Congresso Nacional“, que acompanha de perto os dados das movimentações dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional; .”Monitora Brasil”, um serviço para celulares que serve para que o eleitor acompanhe as atividades dos deputados; e o Deliberatório, jogo de cartas criado a partir da simulação dos processos legislativos da Câmara.

Nos dias do hackathon, um momento útil pra entender o processo foi o tete-a-tete com o já citado Henrique Eduardo Alves e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediado por Daniela Silva, integrante da Transparência Hacker. No vídeo acima, que mostra esse encontro, ali pelos 12min e 40s, Pedro Markun, também integrante da THacker, questiona o deputado: ‘transparência não é só dado aberto, mas também processo político. E abertura de processo político é muito mais difícil de fazer do que abertura dos dados. Se a gente quiser mudar realmente a cultura, vamos precisar de algo permanente”.

É a deixa para Henrique Alves elogiar a atitude do hacker e se comprometer, publicamente, na manutenção desse espaço permanente. “Eu vou determinar o diretor geral da câmara que, encerrado esse trabalho, nós possamos ter um movimento permanente do hack dessa casa”. Ali ganhava corpo o Lab, uma ideia que tem sua origem também num rascunho de lei sobre a criação de um “hackerspace” na Assembléia Legislativa de São Paulo, ideia por sua vez “jogada” por Markun no Facebook no dia 3 de outubro.

Com um laboratório permanente de hackers no centro do poder nacional, o desafio agora é que ele busque transformar também os processos legislativos, tornando-os, no mínimo, mais transparentes e participativos – atendendo inclusive uma das principais demandas reivindicadas nas ruas desde os protestos de junho de 2013.  Afinal, quem (ainda) tem medo de hacker?

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Paradoxos do Brasil brasileiro: no mesmo dia que inaugura o LabHacker está marcado, finalmente, para votação na Câmara o Marco Civil da Internet, a “Constituinte” da internet que deveria garantir os direitos de quem usa a internet no Brasil. Deveria, porque a versão proposta em 11/12 do ano passado prevê a coleta em massa obrigatória de metadados (informações para identificar, localizar e gerenciar os dados) de pessoas não suspeitas. Segundo o art. 16, qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público pode requerer os chamados logs de aplicação, que são os metadados dos serviços que você frequenta na Internet. Na explicação de ativistas que acompanham as discussões do marco faz anos, isso significa que se criaria no Brasil legislação que permita vigiar todos nós, assim como a NSA faz com cidadãos de todo o mundo, sem que para isso tenha que se ter uma suspeita razoável. O relator do projeto, deputado Alessando Molon (PT-RJ), diz que não fará nenhuma alteração neste artigo. Será que vai acabar nossa privacidade de vez na rede?

[L.] 

Foto: EBC 

Milhares de microblogueiros levantaram cartazes escritos #minhainternetcaiu  na timeline do Twitter no dia 21 de junho, fazendo um ‘tuitaço’ reclamatório dos serviços de banda larga e assim alcançando o 1º lugar nos TT’s. A ação foi promovida pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Coletivo Intervozes, junto a mais de 90 instituições organizadas desde 25 de abril. O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao saber do protesto, achou que os usuários estavam de brincadeira:  “Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem”. Mas o assunto é bem sério.

O Manifesto da campanha contém “princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”. Estes princípios são basicamente cinco: 1) efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, 2) prestação da banda larga sob regime público, 3) gestão pública das redes para garantir igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, 4) ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga, e 5) apoio à cultura digital.

Ou seja, mais do que reclamar dos serviços – sendo isso um mote para atrair um público novo para o debate – a campanha também busca reclamar do posicionamento político do governo em relação a regulação na Banda Larga.  Segundo o manifesto “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”. De fato, em finais de 2009 o Plano Nacional para Banda Larga era assim chamado, enquanto a partir de 2010 passou a ser denominado Programa Nacional de Banda Larga. Meio parecido com o que houve com a Reforma/Revisão da Lei dos Direitos Autorais, né?

Nomenclaturas a parte, a velocidade da conexão e valor cobrado também são  críticas comuns ao Plano/Programa.  O número será de 1 Megabit por segundo, o que não poderia ser considerado acesso ‘rápido’. Segundo uma pesquisa da Nielsen, seria classificado como médio, pois varia de 512 Kbps a 2 Mbps – segundo a mesma pesquisa, uma internet rápida seria de 2 Mbps a 8 Mbps. E esses 1 Mbps custarão 35 R$ ao mês (ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS), como pode ficar acordado com as companhias de telefonia fixa (as ‘teles’) concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – no caso CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica.

Mapa dos pontos da rede da Telebras

Nos lugares onde for inviável disponibilizar internet fixa, as teles dizem que vão oferecer internet móvel, conforme disse o próprio Ministro das Comunicações, principal articulador das obscuras negociações. As empresas ainda querem a folga de não sofrer sanções, se não cumprirem os termos do plano. De acordo com “um executivo das concessionárias” o governo não vai colocar dinheiro. Como não, se será a estatal Telebrás que vai construir/reformar todas as fibras ópticas para a execução do serviço? É por essas e outras que as teles fazem jus a algumas delas estarem no topo do ranking de reclamações da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, e no topo de reclamações do Twitter.

Essa pressão por preços e serviços justos de banda larga é essencial para o que o professor de hipermídia Richard Barbrook, chama de Cibercomunismo. Docente da Faculdade de Ciências Sociais, Humanidades e Letras da Universidade de Westminster, Barbrook escreveu em seu artigo A Ideologia Californiana, de 1995, que “a construção de uma rede de fibra ótica em lares e escritórios poderiam dar a todos acesso a novos serviços on-line e criar uma grande e vibrante comunidade de troca de conhecimentos”. Que tal investimento facilitaria o comércio de novos produtos, que asseguraria a todos o acesso a informações, e que fortaleceria a mídia comunitária e diversos outros grupos de interesse.

Mas para isso acontecer, uma intervenção coletiva seria necessária, garantindo que todos os cidadãos fossem incluídos. Caso não fossem, poderia continuar a existir uma “classe virtual” egoísta e privilegiada, ignorante quanto as regulações do Estado: “Empreendedores capitalistas frequentemente têm um senso inchado de sua própria capacidade de desenvolver novas idéias e dão pouco reconhecimento às contribuições feitas pelo Estado, à sua própria mão-de-obra ou à comunidade em geral“. Contra a ganância dos integrantes dessa classe, um tipo de economia mista de Estado, corporativas e faça-você-mesmo deveria ser desenvolvida. “Decisivamente, se o estado puder fomentar o desenvolvimento da hipermídia, ações conscientes poderiam também ser tomadas para evitar o surgimento do apartheid social entre os ‘ricos de informação’ e os ‘pobres de informação'”.

Em 1999, no artigo Cibercomunismo, Barbrook seguiu a combater os empreendedores, dessa vez os digerati, e a ressaltar a ação do Estado como mantenedor da economia da dádiva, do compartilhamento, na internet. O maior exemplo disso foi a utilização da internet pelos cientistas das universidades,  que decidiram que toda a informação deveria ser distribuída livremente. Esse pensamento eclipsou os direitos autorais, com a circulação de presentes entre os usuários da rede. “Enquanto a mercadoria moderna impôs a hierarquia e o utilitarismo, o presente primitivo encorajou a igualdade e o hedonismo”.

E uma das condições para existir essa igualdade de informações é a internet  banda larga ser acessível a todos, com qualidade, como disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti: “Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”. A internet é mesmo um direito humano, segundo a ONU afirmou em um relatório de junho.

A bola agora fica com o Estado, que deverá estrear o serviço pela Telebrás em julho.

Crédito das imagens: 1,2.

[Marcelo De Franceschi]