A quarta edição do Diálogos Abertos, nosso “programa” de debates mensal que realizamos em parceria com a Casa da Cultura Digital Porto Alegre, discutiu, neste último sábado, a busca por uma internet livre e segura para tod@s. É possível?

Nos reunimos na sede da Amigos da Terra Brasil, núcleo brasileiro de uma organização internacional dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social, co-organizadora desta edição ao lado de integrantes da Marcha Mundial das Mulheres, que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres.

Participaram da conversa integrantes do BaixaCultura, CCD POA, Amigos da Terra, Marcha Mundial das Mulheres e outras organizações e projetos, como a EITCHA, Escola Itinerante de Tecnologia Cidadã Hacker. Falamos sobre a garantia de direitos como a privacidade, a liberdade de expressão, o acesso à informação, a participação social e o direito à manifestação, nos contextos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral da Proteção de Dados, e sobre formas de defesa – ou que pelo menos dificultem – a vigilância na rede por governos e grandes empresas.

Os slides guia da apresentação de algumas ferramentas, criada por Fabrício Solagna, está aqui. Também tem uma apresentação de Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura, usada em sala de aula (PUCRS) sobre privacidade e antivigilância.

Algumas das ferramentas mostradas no Diálogos estão listadas aqui abaixo:

_ TOR, navegador anônimo da web;
_ Checa se o servidor do email é seguro, StarTTLS;
_ Algumas excelentes extensões para tornar seu navegador Firefox mais seguro;
_ Safer Nudes, guia para mandar seus nudes de maneira segura, produzido pela Coding Rights;
_ Fuzzyfyme, extensão para firefox e Chrome que ajuda a impedir anúncios direcionados no Facebook;
_ Safer Manas, dicas de segurança digital em GIFS;
_ MailVelope, plugin para criptografar seu email (Gmail, Yahoo, Hotmail e vários outros);
_ Você na Mira, extensão (Firefox e Chrome) que ajuda a saber qual “caixinha” você é direcionado nos anúncios políticos do Facebook;
_ Alternativas aos serviços do Google;
_ Clue, aplicativo menstrual com uma boa política de dados pessoais;

E o vídeo do evento, na íntegra (3h de duração):

Escrevo e acompanho as discussões, avanços e retrocessos da internet e do que se convencionou chamar de cultura digital desde 2008, quando nasceu o BaixaCultura. Já se foram 10 anos e tanto mudou nesse período que posso apontar, não apenas questões pontuais, mas todo um espírito do tempo (como dizem os alemães, zeitgeist) diferente hoje. Que pode ser resumido numa expressão que tenho usado faz alguns meses por aí: ressaca da internet. Depositamos tantas possibilidades de libertação (da informação de grandes grupos midiáticos, de liberdade de falar o que bem quiser, de criar tecnologias e mundos novos) que nos descuidamos, ou não conseguimos, prestar atenção na ascensão dos monopólios das empresas de tecnologia, na construção de bolhas de informação que confirmam pontos de vista e na cada vez mais real possibilidade da internet virar uma TV a Cabo, com o já proclamado fim da neutralidade da rede. Tomamos um porre de otimismo. E agora – ou melhor, desde pelo menos 2016 – estamos na fase de ressaca, refém dos monopólios da internet, da comercialização de qualquer dado deixado na rede, das fake news chegando de todos os lados. Distopia pura.

O cerceamento da internet por empresas privadas como o Google, Facebook, Amazon e Apple é um dos elementos principais na construção desse espírito. O que resta da internet hoje se não as plataformas, softwares e dispositivos dessas empresas? Para a maioria da população brasileira e mundial, pouco. Cerca de 70% dos brasileiros acessam a rede pelo celular e, não raro, só entram em serviços como o Facebook, WhatsApp e Instagram quando conectados, todos da mesma empresa. Existem outras opções de buscadores ao Google, por exemplo (o DuckDuck é o principal deles), e de sistemas operacionais de smartphones ao Android e o IoS da Apple, mas olhe para o lado e veja quantas pessoas de fato usam estas alternativas? A internet já é hoje o que muitos de nós ativistas por uma internet livre temíamos: um grande jardim murado, onde cada vez mais quem dá as cartas do que e como acessar são grandes empresas privadas com sede nos EUA.

Lembro bem, no final de 2011, quando escrevi um relato sobre a luta pela defesa dos princípios da internet, como a neutralidade da rede, a partir da fala de Yochai Benkler na abertura do Festival Cultura Digital.br. Já naquela época o questionamento sobre o fim da neutralidade da rede e o crescimento dos grandes monopólios era assunto corrente, embora não com tanta presença quanto hoje. Na época, comecei o texto com a pergunta: “é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede?” Partindo daí, contei um causo que presenciei em sala de aula, numa das inúmeras vezes que falei de cultura e licenças livres para alunos de comunicação, em que um aluno perguntou se manter a internet livre não seria uma utopia, ou então uma ingenuidade. Respondi, na época, que não: “A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”. O aluno estava certo?

Em 2011, a luta por uma internet livre era menos ingrata a que de a hoje, e eu mesmo acreditava que conseguiríamos, enquanto sociedade civil, manter a internet tal qual ela foi criada, ou pelo menos garantindo alguns de seus princípios básicos como a neutralidade. Passados quase sete anos, faço um mea culpa.  Não sabia, ou não queria acreditar, ou não queria escrever nem falar publicamente que não acreditava, que os grandes atores da internet transformariam a internet no que ela é hoje, um espaço fechado onde nós estamos presos em bolhas algorítmicas privadas das quais pouco ou nada sabemos do seu funcionamento – e só de um ano pra cá, com Trump e Brexit, começamos a ver as potencialdiades nefastas para a política desse arranjo entre pessoas e sistemas técnicos como o Facebook. Como muitos, duvidei e não quis ver que o capitalismo se reinventa e se apropria de tudo que enxerga pela frente, inclusive uma rede que nasceu libertária como a internet.

O TED, aquele famoso formato de conferências rápidas gravadas em vídeos que se espalhou pelo mundo, teve uma última edição importante em abril de 2018, no Canadá. Duas falas manifestaram esse zeitgeist de ressaca da internet. Com a palavra Jaron Lanier, um dos criadores da ideia de realidade virtual, músico e cientista da computação. “Nós cometemos um erro em especial no início. A cultura digital nascente acreditava que tudo na internet deveria ser público, gratuito. Ao mesmo tempo, amávamos nossos empreendedores de tecnologia. Amávamos este mito nietzchiano do homem de tecnologia que transforma o universo. Como celebrar empreendedorismo se tudo é gratuito? Um modelo baseado em publicidade. Daí que o Google nasceu gratuito, o Facebook nasceu gratuito. Os anúncios no princípio eram para seu dentista local ou algo assim. Só que os algoritmos melhoram. E o que começou como propaganda não pode mais ser chamado de propaganda. Hoje é modificação de comportamento. Não chamo mais essas coisas de redes sociais. São impérios de modificação de comportamento. Esta é uma tragédia global nascida de um gigantesco erro. E me permitam acrescentar outra camada. No behaviorismo, você oferece a uma criatura, um rato ou uma pessoa, pequenos presentes ou punições dependendo do que fazem. Nas redes, punição social e prêmios sociais ocupam esta função. Você fica todo feliz — ‘alguém gostou das minhas coisas’. Os consumidores destes impérios de modificação de comportamento recebem o retorno de tudo o que fazem, percebem o que funciona, fazem mais daquilo. E respondem mais a emoções negativas, porque estas despertam reações mais rápidas. Assim, até os mais bem-intencionados alimentam a negatividade: os paranóicos, os cínicos, os niilistas. Estas são as vozes amplificadas pelo sistema. E não dá para pagar a estas empresas para que façam o mundo melhor ou consertem a democracia pois é mais fácil destruir do que construir. Este é o dilema no qual nos encontramos.

“O maior perigo que a democracia liberal enfrenta é que a revolução na tecnologia da informação fará com que ditaduras sejam mais eficientes do que democracias”. Essa foi a afirmação que a Folha de S. Paulo resolveu destacar na palestra do historiador israelense Yuval Noah Harari no TED. Para prevenir a ascensão do fascismo e evitar novas ditaduras, o historiador propôs a engenheiros que encontrem maneiras de impedir que informações fiquem concentradas nas mãos de poucos e se certifiquem de que o processamento de informação distribuído seja tão eficiente quanto o centralizado. “Essa será a principal salvaguarda da democracia”, diz.

Talvez não seja novidade para você o chamado para a ação da fala de Harari. A questão é o como fazer: de quais maneiras práticas os engenheiros de computação podem tornar o processamento da informação mais descentralizado? Será que eles (ou elas) querem fazer isso? Será possível ainda enfrentar os grandes hubs de informação das redes sociais a partir de pequenas iniciativas descentralizadas? Ou devemos concentrar nossos esforços – nós e todxs aqueles que não somos engenheiros – em não permitir sermos manipulados por aqueles que controlam a informação? Trago aqui mais perguntas que respostas porque, claro está, tudo está acontecendo agora; enquanto buscamos sair da ressaca, continuamos a fazer perguntas e tatear princípios de certeza para, daqui a pouco, agir. Ou para agirmos com mais clareza, já que muitos já estão agindo mundo afora. Nas próximas semanas falo um pouco mais desses muitos.

Leonardo Foletto,
editor do BaixaCultura

Crédito foto: KYM

A Federal Communications Comission (a “Anatel” dos EUA) decidiu, em dezembro de 2017, acabar com a neutralidade da rede, princípio que obriga os provedores de internet a tratar igualmente todos os dados, sem poder discriminar ou privilegiar nada do que passa por suas redes. O Senado dos EUA, porém, rejeitou essa decisão, jogando agora para a Câmara de Representantes (a Câmara dos Deputados dos EUA) e o presidente Trump decidirem se a medida da FCC vai ser invalidada definitivamente e a neutralidade de rede seja efetivamente restaurada.

Muitos já dão como certa que Trump e os deputados vão reverter a decisão do Senado e pôr fim a neutralidade da rede  – o que ocorre também devido a afirmação da liderança republicana da Câmara expressando sua oposição em votar a neutralidade da rede agora. Se de fato a neutralidade for derrubada por lei, é a maior mudança da história da internet até aqui. Nos próximos anos, é grande a chance de nós usuários termos que pagar mais para acessar certos tipos de serviço – uma conexão que priorize a velocidade dos vídeos ou o desempenho dos games, por exemplo, o que é proibido por lei hoje. Sem a neutralidade da rede, as empresas de telecomunicações são donas da rede e podem definir o conteúdo que você irá acessar, como numa assinatura de TV a cabo.

O cerceamento da internet por empresas privadas como o Google, Facebook, Amazon e Apple também tem ajudado a tornar a internet livre, descentralizada e gestionada por pessoas (ou comitês com participação da sociedade civil), uma realidade cada vez mais distante. Cerca de 70% dos brasileiros acessam a rede pelo celular e, não raro, só entram em serviços como o Facebook, WhatsAPP e Instagram quando conectados. A internet tem virado o que muitos de nós ativistas por uma internet livre temíamos: um grande jardim murado, onde quem dá as cartas do que e como acessar são grandes empresas privadas com sede nos EUA.

Diante desse cenário, vamos, novamente junto com a CCD Porto Alegre e o hackerspace Matehackers, debater no segundo Diálogos Abertos o que (e se) ainda é possível ser feito para manter a internet livre e descentralizada, como ela foi pensada inicialmente e como ela funcionava até anos atrás, e sobre como podemos lidar com mais essa situação distópica. Há gente, como Peter Sunde, um dos criadores do The Pirate Bay, que já desistiu: “Ainda pensamos na internet como esse novo Velho Oeste. Nada está escrito em pedra ainda, então não ligamos. De alguma forma tudo vai dar certo. Mas não é por aí. Nunca vimos tanta centralização, desigualdade e capitalismo extremos. Porém, de acordo com o marketing feito por gente como Mark Zuckerberg e empresas como o Google, tudo é feito para ajudar a rede aberta e promover democracia, e por aí vai. Ao mesmo tempo, são monopólios capitalistas. É como confiar no vilão pra fazer boas ações. É bizarro.” Outros, como Tim Berners-Lee, criador-chefe da Web, diz que devemos nos preocupar com a regulação, porque se deixarmos para o mercado regular a internet a situação pode ficar ainda pior do que já está.

Nossa conversa também vai trazer outras perspectivas mais, digamos, otimistas, que apontem para novos caminhos de (re) construção da internet, como as redes livres. Teremos como convidados Rodrigo Troian, ativista de software livre desde 2004 e que desde 2008 vem pesquisando e fazendo redes em malha por wifi utilizando roteadores de baixo custo – as chamadas redes livres, como ele comentou na BaixaCharla. Além dele, vão participar da conversa integrantes das organizações participantes e quem mais quiser; a roda de conversa é aberta a todxs que quiserem participar (falar, escutar e/ou só observar)

O evento será novamente no Vila Flores, às 18h30. Como da primeira vez, vai rolar transmissão ao vivo no nosso canal no YouTube.
UPDATE 19/6: Tivemos um problema na conexão de internet, então o vídeo transmitido ao vivo vai até os 22min49s, e aos 22min53s entra a segunda parte, não transmitida, mas gravada – por isso uma pequena diferença na qualidade de imagem/som.

O controle da rede tem sido pauta corrente desse 2012. Em janeiro, #SOPA e #PIPA provocaram como reação um dos maiores protestos da história da internet, realizado em 18 de janeiro. Centenas, milhares de sites e pessoas manifestaram seu repúdio absoluto a uma lei que, se aprovada, determinaria uma internet cerceada, fechada, sem nada a ver com o jeito que ela foi criada.

No final do último post que fizemos sobre o #SOPA, alertamos: se ele não passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui. O SOPA não passou (está se rearticulando para voltar mais forte, não morre fácil não) mas outros burocratas de terno e gravata estão focando agora no ACTA, outro nome para uma proposta mais antiga e perigosa ainda, datada de 2007, que, no fundo, significa (sempre) a mesma coisa: censura.

Como todos esses projetos/tratados, o ACTA tem um nome pomposo: Acordo comercial anticontrafação. Trata-se de um “tratado” internacional de comércio com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Recentemente ele foi assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Para que efetivamente possa ser colocado em prática no terreno europeu, por exemplo, o acordo terá de ser ratificado em parlamento, o que pode acontecer mais o que se imagina (ou seja, ainda teste ano).

Menos mal que o Brasil não vê legitimidade no ACTA e o Itamaraty já disse que não vai assiná-lo. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao Link Estadão, o acordo não deve ser imposto por aqui.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=citzRjwk-sQ]

Pedro Rezende (professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB), explica mais sobre o projeto no Trezentos: “apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo”.

Já o Link Estadão, em matéria publicada em outubro de 2011, alerta para os problemas na negociação do tratado: “O ACTA foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários”.

Protestos contra o ACTA em Copenhague, no mês passado.

Para tu ter uma ideia, uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Assim como no SOPA, muitos protestos anti-ACTA tem sido realizados, especialmente na Europa, onde a coisa tá pegando mais – é de lá a origem de boa parte das fotos desse post. E também como no SOPA, o blog argentino Derecho a leer fez um infográfico muy bien explicativo da origem, funcionamento e consequências do ACTA, que tu pode ver a seguir e tirar todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Bueno. Assim como no caso do #SOPA, tu deve estar se perguntando: o que nós pobres mortais brasileiros podemos fazer para parar este tal de ACTA? Em primeiro lugar, nos manter informado sobre o que acontece, porque alguém tem de fazer alguma coisa.

Em segundo, há formas de agir, mesmo pela rede. Faconti dá a dica das petições:

1. Assinar a petição da Access “Just Say ‘No’ to ACTA – https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future” – Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it! – http://killacta.org/

3. Assinar a petição da AVAAZ, “ACTA – hora de vencer“, que em 6 de março já tinha mais de 630 mil assinaturas.

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

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Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

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Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

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O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

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Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

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Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.