Promulgada em 1998, a LDA está, como vocês devem imaginar, desatualizada frente à realidade digital e às novas formas de produção e compartilhamento de conhecimento, seja por Inteligência Artificial ou (ainda) pela difusão via Plataformas. O manifesto aponta que o Brasil, ao assinar o Pacto Digital Global da ONU, se comprometeu a adotar políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos chamados bens públicos digitais – como softwares livres e plataformas de conteúdo aberto, dados abertos e inclusive modelos de inteligência artificial abertos que beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas poucos grupos.

“A atual LDA, da forma como é aplicada, restringe o acesso ao conhecimento e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global. Precisamos de uma legislação que proteja os autores, mas que também garanta à sociedade o direito à informação, fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural”, disse Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

O manifesto segue o lançamento da campanha “ConhecimentoÉDireito”, que a Wikimedia Brasil e a CDR lançaram com o objetivo de também estimular o debate sobre a necessidade de atualização da LDA no Brasil e promover um amplo acesso ao conhecimento e à cultura no contexto da era digital. A campanha parte da premissa de que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, deve ser tratado como um direito fundamental, e que é possível utilizar mecanismos em políticas públicas com este objetivo, defendendo uma legislação que proteja os direitos dos autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento social.

A quarta edição do Diálogos Abertos, nosso “programa” de debates mensal que realizamos em parceria com a Casa da Cultura Digital Porto Alegre, discutiu, neste último sábado, a busca por uma internet livre e segura para tod@s. É possível?

Nos reunimos na sede da Amigos da Terra Brasil, núcleo brasileiro de uma organização internacional dedicada à proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social, co-organizadora desta edição ao lado de integrantes da Marcha Mundial das Mulheres, que luta pelos direitos reprodutivos das mulheres.

Participaram da conversa integrantes do BaixaCultura, CCD POA, Amigos da Terra, Marcha Mundial das Mulheres e outras organizações e projetos, como a EITCHA, Escola Itinerante de Tecnologia Cidadã Hacker. Falamos sobre a garantia de direitos como a privacidade, a liberdade de expressão, o acesso à informação, a participação social e o direito à manifestação, nos contextos do Marco Civil da Internet e da Lei Geral da Proteção de Dados, e sobre formas de defesa – ou que pelo menos dificultem – a vigilância na rede por governos e grandes empresas.

Os slides guia da apresentação de algumas ferramentas, criada por Fabrício Solagna, está aqui. Também tem uma apresentação de Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura, usada em sala de aula (PUCRS) sobre privacidade e antivigilância.

Algumas das ferramentas mostradas no Diálogos estão listadas aqui abaixo:

_ TOR, navegador anônimo da web;
_ Checa se o servidor do email é seguro, StarTTLS;
_ Algumas excelentes extensões para tornar seu navegador Firefox mais seguro;
_ Safer Nudes, guia para mandar seus nudes de maneira segura, produzido pela Coding Rights;
_ Fuzzyfyme, extensão para firefox e Chrome que ajuda a impedir anúncios direcionados no Facebook;
_ Safer Manas, dicas de segurança digital em GIFS;
_ MailVelope, plugin para criptografar seu email (Gmail, Yahoo, Hotmail e vários outros);
_ Você na Mira, extensão (Firefox e Chrome) que ajuda a saber qual “caixinha” você é direcionado nos anúncios políticos do Facebook;
_ Alternativas aos serviços do Google;
_ Clue, aplicativo menstrual com uma boa política de dados pessoais;

E o vídeo do evento, na íntegra (3h de duração):

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