Texto base para a participação no seminário “IA e Capitalismo de Vigilância no, pelo e a partir do Sul Global“, 15 de abril de 2026

“Não quero ter que defender o copyright para ir contra a OpenAI.” Essa é uma frase que já repeti diversas vezes em eventos, aulas e conversas com amigos quando quero expressar minha opinião sobre direitos autorais e IAs generativas, assunto que tem sido um dos mais comentados dos últimos anos na cultura digital. Quem conhece o BaixaCultura sabe que sempre fomos contra o copyright, usamos e endossamos o copyleft, porque acreditamos que a propriedade intelectual favorece muito mais, e desde seus princípios (como escrevi em A Cultura é Livre), os intermediários e não quem cria. Na prática, propriedade intelectual foi, e continua sendo, mais um mecanismo de captura e escassez artificial operado por quem distribui do que um instrumento de proteção de quem cria.

Como também é bastante sabido por aqui, denunciamos os abusos das plataformas e o “engolimento” completo da internet pelos sistemas de IA generativa – não só o ChatGPT, mas Claude, Gemini, DeepSeek e tantos outros –  sem nenhum tipo de favorecimento, e às vezes nem menção, às pessoas criadoras. Já dissemos também que, sem os dados produzidos por todas as pessoas nesses cerca de 30 anos de internet comercial, não haveria IA generativa como a conhecemos hoje. Nada desse maravilhamento ingênuo que quer enfiar IA em qualquer processo digital seria possível sem a produção coletiva, sistemática e massiva de “conteúdos” (textos, imagens, sons, vídeos) pelas pessoas. Estamos falando de conhecimento humano capturado em dígitos, datificado em plataformas, e agora também tokenizado ad infinitum nos sistemas complexos de aprendizado de máquina dos grandes modelos de linguagem.

Mas, diante desse cenário, o que fazer? É possível denunciar e agir contra as big techs de IA generativa sem precisar defender a propriedade intelectual? Sem ter que criar mecanismos que, a pretexto de proteger autores, acabam fortalecendo justamente quem sempre os explorou?

O copyright não é mais o inimigo principal – nem a solução

Não há respostas fáceis. Mas tenho trabalhado com a ideia de que sim, é possível ir contra a OpenAI e as outras big techs de IA sem ter que defender o copyright. Por diversos motivos: primeiro, e principalmente, porque o copyright não é mais o inimigo principal; portanto, também não é mais solução para o entrave colocado entre autores e empresas de tecnologia – se é que algum dia foi. Não é o inimigo principal porque, num cenário em que o poder real está concentrado em meia dúzia de empresas que controlam infraestrutura computacional, dados e modelos, as batalhas de propriedade intelectual se tornaram uma frente secundária da disputa: importante, mas insuficiente para enfrentar o que efetivamente está em jogo.

Um exemplo. Há diversas iniciativas legislativas e jurisprudenciais bastante restritivas em relação ao uso de obras protegidas para treinamento de IA em vigor hoje no mundo. A União Europeia, por meio do AI Act (2024) somado à Diretiva de Copyright no Mercado Único Digital (2019), passou a obrigar que os provedores de IA generativa de propósito geral (GPAI) respeitem as reservas de direitos expressas pelos titulares – o chamado mecanismo de opt-out do text and data mining – além de tornar pública uma síntese detalhada do conteúdo usado no treinamento. O Reino Unido, em 2025, propôs um modelo similar ao europeu. Nos Estados Unidos, sem legislação específica, a disputa migrou para os tribunais, onde dezenas de processos contra Anthropic, OpenAI, Microsoft, Meta, Google e Perplexity tramitam simultaneamente.

Mesmo assim, nenhum desses arranjos jurídicos serviu para impedir a extração massiva de dados pelos principais sistemas de LLMs hoje, que, como se sabe, “engoliram” toda a internet e não vão vomitar mais aquilo que já digeriram, transformaram, copiaram, remixaram. O caso recente da Anthropic é emblemático: a empresa aceitou pagar US$ 1,5 bilhão para encerrar um processo coletivo movido por autoras nos EUA – cerca de US$ 3 mil por cada um dos aproximadamente 500 mil livros que baixou de bibliotecas-sombra como a LibGen para treinar seus modelos. Mas, fora desses litígios, o que tem ocorrido majoritariamente são acordos diretos entre empresas de mídia e empresas de IA.

É o caso do The New York Times, que processou a OpenAI e a Microsoft em dezembro de 2023 por uso indevido de seu acervo, mas em maio de 2025 firmou um acordo de licenciamento com a Amazon, estimado em US$ 20 a 25 milhões anuais, para que sua produção, incluindo NYT Cooking e The Athletic, alimente os modelos de IA da empresa de Bezos. É também o caso da Folha de S.Paulo, que fechou recentemente um acordo com o Google para que sua produção informativa treine o Gemini, com acesso ao acervo histórico e a um feed de textos em tempo real. Ambos engrossam uma fila que já inclui News Corp (Wall Street Journal, NY Post), Le Monde, Financial Times, Reuters, Associated Press, El País, The Guardian, Estadão, entre tantos outros que firmaram contratos similares com OpenAI, Google, Meta ou Amazon nos últimos dois anos.

E há ainda o caso das grandes editoras acadêmicas, que vêm vendendo o acervo de seus autores como matéria-prima para modelos de IA. A Wiley anunciou em junho de 2024 dois contratos de licenciamento somando US$ 44 milhões. No mesmo ano, a Taylor & Francis firmou acordo de US$ 10 milhões com a Microsoft sem consultar os autores envolvidos, gerando revolta na comunidade acadêmica britânica. E a HarperCollins tornou-se a primeira das chamadas Big Five a fechar um acordo de licenciamento de IA para seu catálogo de não-ficção, oferecendo aos autores a opção de aceitar ou recusar e pagando cerca de US$ 2.500 por título – valor que a Authors Guild considera muito abaixo do justo, recomendando uma divisão de 75% a 85% para o autor, enquanto na prática os contratos têm oferecido divisão 50/50.

É possível dizer, portanto, que o direito autoral acaba sendo instrumentalizado pelas próprias big techs e pelos grandes intermediários, que têm recursos jurídicos e poder de mercado para negociar licenças entre si. Enquanto autoras e autores individuais ficam à margem, sem advogados, sem poder de barganha, recebendo muito pouco dos acordos firmados em seu nome.

Do lado deles, mas não no nosso lado

O copyright não é a solução, em segundo lugar, porque fechar tudo nele seria entregar o terreno a quem já tem poder de negociação – que, novamente, não serão os artistas, mas as grandes gravadoras, editoras, estúdios, agências. Como escreveu Cory Doctorow num texto que traduzimos aqui no BaixaCultura, “só porque você está do lado deles, não significa que eles estejam do seu lado”. E ele segue: “Os trabalhadores criativos — escritores, cineastas, fotógrafos, ilustradores, pintores e músicos — não estão do mesmo lado que as gravadoras, agências, estúdios e editoras que colocam nosso trabalho no mercado. Essas empresas não são instituições de caridade; elas são motivadas a maximizar os lucros, e uma maneira importante de fazer isso é reduzir os custos, inclusive e principalmente o custo de nos pagar pelo nosso trabalho.”

Toda vez que a discussão sobre IA generativa é reduzida a “treinamento viola copyright, logo é preciso ampliar o copyright”, quem sai ganhando não são os criadores. São os mesmos intermediários que criticamos há mais de uma década, agora travestidos de defensores da autoria para negociar acordos bilionários de licenciamento de catálogo com as big techs – acordos dos quais, vale repetir, os artistas dificilmente vão receber um valor justo. O resultado é o pior dos dois mundos: cultura mais fechada, criadores igualmente precarizados, e o poder concentrado nas mesmas mãos de sempre, agora com mais uma camada de captura no topo.

Recusar o copyright como resposta não significa, porém, fingir que não há problema. Não podemos ignorar o fato de que a IA está ferindo gravemente a infraestrutura que produz o conhecimento aberto. A Wikimedia, por exemplo, já sente o peso: bots de IA impõem cargas massivas em sua infraestrutura, consomem o trabalho editorial coletivo sem atribuição, sem encaminhar usuários de volta, sem contribuir financeiramente. É uma relação vampírica – usando a imagem de Molly White no texto Wait, not like that – em que o extrator compromete sua própria fonte de sustento no médio prazo e, de quebra, corrói o trabalho voluntário que torna os comuns possíveis.

A reação imediata que o copyright e seus defensores propõem é fechar licenças, erguer paywalls, migrar para plataformas muradas, ou simplesmente parar de publicar (na rede). O problema é que esse movimento defensivo corre o risco de destruir os próprios comuns que se quer proteger, enquanto as big techs continuam raspando tudo de qualquer jeito, inclusive conteúdo com todos os direitos reservados. Fechar a porta da frente não impede quem entra pela janela; apenas impede quem vinha pela porta com boas intenções: professores, pesquisadores, estudantes, jornalistas, movimentos sociais.

A falsa escolha: extração ou exclusão

Essa encruzilhada revela aquilo que a Mozilla Foundation e outras iniciativas têm chamado de “falsa escolha” imposta às comunidades: abrir seus dados e correr o risco de exploração extrativa, ou fechá-los e ser excluídas da possibilidade de moldar os sistemas de IA que já as afetam de qualquer forma. É uma armadilha cuidadosamente construída e historicamente familiar para quem vem da tradição da cultura livre latino-americana e do Sul Global. A mesma lógica que privatizou sementes, saberes tradicionais e patrimônio genético se reapresenta agora sob o nome de “dados de treinamento”. Ou você partilha (e vira matéria-prima extraída sem compensação), ou você fecha (e assiste a disputa sobre o próprio conhecimento ser decidida por outros, longe de você).

O que penso ser preciso entender é que o copyright não foi, e cada vez menos será, o instrumento adequado para resolver esse problema. Como argumenta Sarah Pearson em texto recente no blog do Creative Commons, a fraqueza do direito autoral diante da reutilização por máquinas é estrutural e, em certa medida, por design: as licenças CC foram pensadas justamente para não restringir usos que o copyright já permitia. Apertar a licença, portanto, não só não resolve como fortalece a lógica de que apenas quem tem poder de negociação individual – grandes editoras, estúdios, detentores de catálogos – pode sentar à mesa. O pequeno criador, o coletivo, a biblioteca comunitária, a universidade pública do Sul Global continuam de fora. Ao transformar o debate numa disputa de propriedade intelectual, abandonamos o terreno ético e político mais amplo, aquele em que a cultura livre sempre se moveu melhor, e entregamos a discussão a advogados corporativos.

Uma saída possível, então, não está em fechar os comuns, mas em reconstruí-los com guardrails que protejam sua reciprocidade. Vale dizer desde já: nenhuma das ideias que apresento a seguir é a solução. São experimentações em curso, tentativas situadas, com tensões internas e contradições próprias — menos modelos a replicar e mais pontos de partida para pensar o problema.

Primeira saída: reciprocidade infraestrutural e compromisso mútuo

A primeira ideia é a aposta mais visível hoje: reciprocidade infraestrutural e compromisso mútuo. Está representada por iniciativas como o Wikimedia Enterprise, programa pelo qual a Wikimedia Foundation passou a cobrar das big techs por acesso estruturado, via API, ao conteúdo da Wikipédia. Em janeiro de 2026, no aniversário de 25 anos do projeto, a fundação formalizou acordos com Amazon, Meta, Microsoft, Mistral AI e Perplexity, somando-se ao Google, parceiro desde 2022. A lógica é direta: se essas empresas dependem estruturalmente do trabalho voluntário de cerca de 250 mil editoras e editores para treinar seus modelos, que ao menos sustentem financeiramente a infraestrutura que torna esse trabalho possível.

Na mesma direção caminham outras experimentações. O CC Signals, do Creative Commons, busca um mecanismo para comunicar preferências de uso fora do aparato do copyright, funcionando como um “contrato social” legível por máquinas em que criadores podem sinalizar termos de reciprocidade – atribuição, contribuição financeira, reinvestimento nos comuns – sem precisar restringir licenças. O Mozilla Data Collective, lançado em novembro de 2025 como evolução do projeto Common Voice (hoje o maior conjunto público de dados de fala do mundo, com mais de 30 mil horas em 300 línguas), funciona como uma plataforma onde comunidades mantêm a propriedade dos seus datasets, definem termos de uso, podem exigir compensação (recebendo 100%) ou restringir o uso a fins específicos como pesquisa, educação ou projetos alinhados com seus valores, com contratos legalmente vinculantes sobre quem pode acessar o quê.

O modelo de acesso diferenciado proposto pela Europeana e pela Open Future Foundation para patrimônio cultural, apresentado em dezembro de 2025, desenha camadas distintas de acesso para instituições culturais europeias: uso livre para pesquisa e fins não-comerciais, uso pago e contratualizado para grandes desenvolvedores comerciais de IA, o que cria um mecanismo para que o setor cultural público seja agente ativo na produção de modelos. O também europeu NGI Commons elabora estratégias de longo prazo para a soberania digital dos comuns. E a licença NOODL (Nwulite Obodo Open Data License), desenvolvida por pesquisadoras das universidades de Strathmore (Quênia) e Pretória (África do Sul) em diálogo com o coletivo Masakhane de processamento de linguagem natural para línguas africanas, articula reciprocidade como obrigação contratual por meio de um sistema de licenciamento em camadas: acesso amplo e gratuito para pesquisadores africanos e do Sul Global, termos de negociação e compensação, monetária ou via colaboração, para atores comerciais do Norte.

No Brasil, apesar de um cenário hostil, poderíamos pensar, por exemplo, em exigir que o financiamento estatal do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial priorize infraestrutura de comuns digitais (universidades, institutos federais, bibliotecas) em vez de apenas subsidiar parcerias com provedores privados de nuvem.

O limite desse caminho, porém, é nítido: trata-se de uma forma de negociar com a assimetria de poder existente, e não de confrontá-la. Depende, no fim das contas, da boa vontade, ou do cálculo de longo prazo, das mesmas empresas que vinham raspando tudo de graça. O Wikimedia Enterprise, afinal, só existe porque o Google, a Meta e a Amazon aceitaram pagar. Quem garante que eles não vão deixar de pagar amanhã?

Segunda saída: soberania desde abajo, infraestrutura comunitária

A segunda ideia de saída é menos visível, mais radical, e me parece particularmente potente do ponto de vista da tradição da cultura livre brasileira. Consiste em investir deliberadamente na construção de redes, servidores, arquivos e plataformas fora da lógica extrativista para produzir comuns que simplesmente não estejam disponíveis às big techs da mesma forma.

O Fediverso é um dos laboratórios mais vivos dessa aposta hoje: milhares de instâncias autônomas de Mastodon, Pixelfed, PeerTube, Funkwhale, Lemmy, cada uma governada pela sua própria comunidade, com seus próprios termos de uso e regras de federação. Não é que o Fediverso seja imune à raspagem; como sabemos, a Meta aparentemente ignora robots.txt e coleta dados de instâncias independentes. Mas a arquitetura federada torna a extração estruturalmente mais difícil, cara e politicamente custosa. Em 2025, a instância mastodon.social passou a proibir explicitamente o scraping para treinamento de IA em seus termos de uso, e muitas outras seguiram o mesmo caminho. No Brasil, experiências como ursal.zone, bolha.us e organica.social mostram que é possível construir esses espaços desde o Sul, com governança situada e vínculos orgânicos com movimentos sociais.

A experiência do professor J.J. Sylvia IV nos Estados Unidos aponta, porém, alguns desafios. Ao ensinar Mastodon num curso de ética de mídias sociais na Fitchburg State University, em Massachusetts, criando uma instância específica para a turma, ele e seus alunos notaram que as promessas éticas do Mastodon (maior agência do usuário, redução da exploração de dados, governança descentralizada) são inseparáveis do trabalho que exigem: aprender normas de federação, construir redes significativas sem assistência algorítmica, participar de atividades de governança e moderação. O experimento revelou que essas redes exigem um nível de participação cívica similar ao necessário para viver numa democracia. Ou seja: elas demandam contribuição ativa dos usuários, não apenas o consumo passivo a que estamos acostumados nas redes proprietárias mediadas por algoritmos.

Nessa mesma direção comunitária e descentralizada há iniciativas fora do Fediverso que convergem. Bibliotecas-sombra como a Anna’s Archive, que centralizam acesso livre a milhões de obras científicas e literárias contra a lógica de paywall das grandes editoras. O Acervo Bajubá, arquivo comunitário LGBTQIAPN+ criado em 2010 e hoje hospedado pelo Grupo de Incentivo à Vida (GIV), que reúne mais de 20 mil itens de memória dissidente (revistas, zines, panfletos, audiovisuais, literatura) sob lógica de cuidado coletivo e não de propriedade institucional. O Museu da Pessoa e a rede de Pontos de Memória articulada pelo Ibram, que apostam em narrativas comunitárias de história oral. E a Tainacan, software livre brasileiro desenvolvido na UFG e UFMG para repositórios digitais comunitários, hoje usado por dezenas de instituições culturais públicas e coletivos para hospedar seus próprios acervos sem dependência de plataformas proprietárias.

A força dessa aposta está exatamente em não esperar permissão: em vez de pedir às big techs que respeitem, a estratégia é construir infraestrutura onde a lógica das big techs simplesmente não opera. O limite, claro, também é óbvio: é um caminho de formiga, sustentado por trabalho voluntário, com financiamento intermitente, sem a escala nem a visibilidade da primeira aposta. E corre o risco permanente de virar enclave, uma espécie de jardim murado pelos próprios jardineiros.

Soberania de dados às margens

A aposta ganha contornos ainda mais radicais quando olhamos para arquivos e iniciativas de soberania de dados liderados por comunidades historicamente violentadas pela lógica extrativa. O caso mais elaborado é o da Te Hiku Media, rádio comunitária maori da Nova Zelândia, que desde 2013 constrói sua própria plataforma de distribuição de conteúdo  – a Whare Kōrero (“casa da fala”) —, hoje hospedando mais de 30 anos de material arquivístico e cerca de 1.000 horas de falantes nativos de te reo māori, muitos nascidos no final do século XIX. A organização desenvolveu seus próprios modelos de reconhecimento de fala para o idioma, recusando-se a entregar o material para Google ou OpenAI, e criou a Kaitiakitanga License, que rompe com a lógica de “propriedade” e opera sob o princípio de guardiania (kaitiakitanga): os dados não são posse, são cuidados, e qualquer benefício deles derivado deve retornar à fonte que os originou.

A experiência inspirou projetos similares entre havaianos nativos e o povo Mohawk no sudeste do Canadá. Na mesma direção, o Local Contexts, iniciativa fundada em 2010 por Jane Anderson e Kim Christen, desenvolveu os Traditional Knowledge (TK) Labels e os Biocultural (BC) Labels – etiquetas digitais que permitem a comunidades indígenas embutir seus próprios protocolos de acesso (incluindo restrições sazonais, de gênero, de sacralidade) diretamente nos metadados de materiais arquivísticos mantidos por museus, bibliotecas e repositórios. Operam como camada paralela e complementar ao direito autoral — e já foram adotados, por exemplo, pela Library of Congress para coleções do povo Passamaquoddy.

Na Europa, arquivos como o Pad.ma (arquivo comunitário de vídeo do coletivo CAMP, com origem indiana) e infraestruturas como a Framasoft, na França, oferecem dezenas de serviços federados como alternativa explícita às big techs, sustentados por doações e trabalho voluntário. São experiências heterogêneas, de escala modesta, mas que partilham o princípio de que a infraestrutura não é neutra, e a única forma de garantir que comuns digitais sejam realmente comuns é construí-los com governança situada, desde baixo.

Articular as duas saídas, sem capturar nenhuma

As duas saídas trazidas aqui não são excludentes, e talvez o interessante esteja justamente na tensão entre elas. A primeira opera na frente da disputa institucional e tenta impor regras aos atores que já dominam o terreno; a segunda constrói terreno novo, em paralelo, onde outras regras podem existir. Para quem vem da cultura livre como eu, a tentação histórica é sempre a segunda: há algo consistente e engajador nessa tradição mesclada com a cultura hacker, o copyleft, o software livre, as redes autônomas. Mas seria ingenuidade pensar que se pode abrir mão da primeira num momento em que o poder das big techs se consolida em escala planetária.

A pergunta política real, acredito, é como articular as duas: como fazer com que experimentações comunitárias alimentem disputas institucionais, e como fazer com que conquistas institucionais não capturem nem esvaziem as experimentações comunitárias. Nada disso elimina a assimetria brutal de poder que caracteriza o momento, mas reposiciona o problema. A pergunta não é mais “como impedir que minha obra seja usada”, e sim “como garantir que a produção de comuns digitais continue sendo possível, sustentável e plural”.

[Leonardo Foletto]

A ideia inicial era lançar esta versão em espanhol, adaptada e revisada, impressa via uma editora da Argentina, e daí para América Latina. Por uma série de percalços, isso não aconteceu até aqui. Resolvemos então lançar esta versão online (por enquanto) para que circule (já está faz algum tempo!) pelos países hispano-hablantes, sobretudo da América Latina.

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VERSÃO HTML

 
Corría noviembre de 2021 cuando recibimos un correo electrónico: “Estoy traduciendo ‘A Cultura é Livre’ al español”, seguido de un enlace a un git donde había una descripción paso a paso de lo que se estaba haciendo para la traducción. Era de Jorge Maldonado Ferreira, un español activo en la comunidad del software libre y editor de Freakspot.net. Sorprendidos por el correo, pensamos: “¡Genial!”. – al fin y al cabo, esto es cultura libre, el permiso para traducir y adaptar ya estaba concedido bajo la licencia CC BY SA.

Algún tiempo después, la versión en español estaba disponible. No sólo el texto HTML, sino también la adaptación en PDF y EPUB, incluyendo una página de errores y cambios realizados. Un año después, Jorge y otros miembros de la comunidad del software libre publicaron también la versión en esperanto: La kulturo estas libera: historio de la kontraŭproprieta rezisto, que puede descargarse aquí en los tres formatos: PDF, EPUB y HTML.

La idea inicial era lanzar esta versión en español, adaptada y ampliada, impresa a través de una editorial en Argentina, y luego a Latinoamérica. Debido a una serie de contratiempos, eso no ha sucedido hasta ahora. Así que hemos decidido lanzar esta versión en línea (por ahora) para que pueda circular (¡ya lo hace desde hace tiempo!) por todos los países de habla hispana, especialmente en América Latina.

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VERSIÓN HTML

Two years ago I launched, during the pandemic, the book “The Culture is Free: a history of anti-proprietary resistance,” the result of almost 10 years of research with BaixaCultura – online laboratory, collective, blog. The book was born as an attempt to conceptualize, situate and contextualize free culture, an idea that spread from free software in the 1990s and gained prominence with the discussions around the free sharing of files (“piracy”) on the Internet in the 2000s. For this, the work done was that of a genealogy that recovers part of the circulation of cultural goods in antiquity, the great transformation of the invention of Gutenberg’s printing press in the Middle Ages, and the subsequent rise of Capitalism with the mode of production having property as its basis. From this originated the notion of intellectual property, which resulted in the consolidation of cultural goods as merchandise and copyright as the system to regulate these goods, starting in the 19th century. It also gave birth to some of the resistances to this system, especially in the artistic and political avant-garde field of the 20th century, first in more conceptual terms, such as the works of Dada, the French situationists of the 1950s and 1960s, then also in practical terms, especially in punk rock and the fanzine and mail art culture of the 1970s. What would hip-hop and rap be if it were not for the disrespect of intellectual property in the creation of samplers?

These 20th century movements also accompanied the remarkable proliferation of technological means of reproduction – from the photocopier to the VCR, from record players to cassette tapes – and the rise of the so-called mass media, with film, radio, and TV becoming part of the daily lives of billions of people. I portray some of this period and the reproduction technologies from the beginning of the 20th century until the computer in chapter 4 of the book, not by chance called “Recombinant Culture”.

Near the halfway point, the book finally reaches the 1970s, the creation of the personal computer, free software, and two decades later, the internet. From there it focuses on the discussions around free culture starting from the concept of copyleft, one of the great hacks in the intellectual property system created in the 19th century. I wrote on page 149: “As a pun or literally, copyleft was the concept, expressed in the GPL license and others linked to the GNU Project that follow it to this day, of requiring legal ownership in order, in practice, to relinquish it by allowing everyone to make whatever use they want of the work, as long as they pass on their same freedoms to others. The formal requirement of ownership means that no one else can put a copyright on a copyleft work and try to limit its use”.

From copyleft originates, in the early 2000s, Creative Commons, a set of licenses (and an NGO) that will help expand the idea of free culture and free knowledge worldwide, also giving rise to the Open Education, Open Science and OpenGlam (“open galleries, libraries, archives and museums”) movements, still active today. The discussion (and also the criticism) about free culture is followed by the transformations in Internet and digital communication, in which the “human” curatorship – random and loose, exemplified by the habit of flanking through blogs and websites, common practice of Internet users in the 2000s – is gradually being replaced by algorithmic curatorship. What can be seen mainly from the consolidation of social networks – especially with Facebook’s “Timeline” model (which will influence other networks from the 2010s on) and streaming as algorithmic systems of selection and recommendation of information and content of predominance on the Internet.

In the end, “Culture is Free” brings the perspective on the question of free culture and knowledge to other modes of existence than the hegemonic Western one, seeing how Amerindians and peoples from the far east (like the Chinese) have to this day historically very distinct notions about what is intellectual property, copy and original, open and collective knowledge. With these perspectives I try to remember that there are ways of seeing the world, present in many traditional places and communities, that who oppose with certain Western ideas and ways of acting notion that created intellectual property.

For example, in China, I talk in the book about “Shanzai,” a Chinese neologism created in the 2000s to say what is fake. It ranges from literature to Nobel prizes, MPs, amusement parks, tennis, music, movies, stories of the most diverse kind. At first, the term referred only to smartphones or counterfeit products made by brands such as Nokia or Samsung and sold under the name Nokir, Samsing or Anycat. Soon, however, they expanded to all areas, in plays that, in the manner of Dada, used creativity and parodic and subversive effects with the “original” brands to create other names – Adidas, for example, becomes Adidos, Adadas, Adis, Dasida… They are, however, more than mere fakes: their designs and functionalities owe nothing to the originals, and the technical or aesthetic modifications made give them an identity of their own.

The commodity system known in the West is, as is well known, different for the perspectives of traditional peoples – it is no accident that Davi Kopenawa calls us white people the “commodity people” in the monumental “The Falling Sky“. In the words of anthropologist Marilyn Strathern (1984), it is the opposition of the commodity economy, in which people and things take the social form of things, with the gift economy, in which people and things take the social form of people. As I wrote on p.216 of the book, “It is in this sense that, in originary societies in various parts of the world, the model of property (particularly intellectual property), based on the relation of the work of art as a commodity of consumption, becomes insufficient to deal with the more durable and complex relation of the circulation of objects. In the cultural system of the original societies, it is perceptible, for example, the centrality of collective values, linked to the plurality and survival of the community, in relation to individual values, of exclusive use and individual choice. This, in turn, makes it more difficult for cultural and knowledge goods in this context to become just another commodity sold as merchandise, because there are principles and responsibilities of reciprocity and solidarity that seek to value the moral substance itself – which we could also call “soul” – of the objects in their relations with people and the world.

From this brief panorama, we can finally ask ourselves: how can we talk about original and copy if a two-thousand-year-old culture from the Far East encourages reproduction and treats its content and permanence as more important than the origin of an idea, even if modified and reinvented in each context? Or how can we say that there is only one human owner of ideas when for many native peoples, among them some Amerindians, there is no separation between subject and object as we know it in the West, and the creative subjectivity, to whom one should attribute the “authorship” or the “ownership” of goods, is distributed in a vast network that includes people and objects, nature and society in an almost symmetrical way?

AND WE FINALLY GET TO AI

It is in the discussion about copy and original that we finally get to the hottest discussion of the moment, artificial intelligence. With the growing popularization of generative Artificial Intelligence systems (which are able to generate text and images autonomously), such as ChatGPT and MidJourney, it seems that we are heading for another historical moment to discuss both digital communication and free culture and knowledge, copyright and intellectual property. Some computational researchers indicate that soon the amount of text/image generated by AIs tends to surpass all human production. It’s not hard to imagine: based on machine learning, the potential is tending to be infinite for creating works. But given that these systems work primarily with new presentations of ideas that have already been generated (and recorded on computers), is it possible to recognize the sources and identify the authorship of an information brought by these AIs? Will “artificial” systems – and also “human” systems, or would it be better to say for both “hybrids”? – of information control will be able to impose limits to this proliferation and check the veracity of what is reported? How can we speak of copy and original in a world increasingly dominated by multiple copies reproduced ad infinitum by “intelligent” algorithmic systems?

I propose, of course, more questions than answers. Both because it is still an initial research, which is starting as, say, formal academic research, structured from FGV ECMI, where I work today as a researcher and professor. But mostly because nobody knows yet how to answer these and other questions about AIs; the very companies that are at the leading edge of this discussion in 2023, like Open AI, are learning about the impacts of the systems they create from feedback from millions of users. The responses and different uses invented by people bring new responses and new hallucinations from the systems, which are having to be corrected in almost real time.

There is, of course, a great risk in experimenting live with a technology that has such a transformative impact on information production, and it is no wonder that the discussion about AI ethics has been one of the big issues in debate for some years (or decades) now. The ONU has already given recommendations, in 2021, to suspend the use of AI in facial recognition systems until there is regulation on the use of the technology, just as recently a letter signed by over a thousand experts and personalities, such as Steve Wozniak, co-creator of Apple, Yuval Noah Harari, famous historian, and the unscrupulous billionaire Elon Musk, called for a moratorium, a “mandatory stop to think” about the consequences of the unbridled development of AI, especially generative ones like ChatGPT.

I like the image created by one of the best texts of the many that have been published on the subject between January 2023 and now. It is called “ChatGPT is a blurry JPEG of the Web” and was written by Ted Chiang for the February 2023 New Yorker.

“Think of ChatGPT as a blurry JPEG of all the text on the Web. It retains much of the information on the Web, in the same way that a JPEG retains much of the information of a higher-resolution image, but, if you’re looking for an exact sequence of bits, you won’t find it; all you will ever get is an approximation. But, because the approximation is presented in the form of grammatical text, which ChatGPT excels at creating, it’s usually acceptable. You’re still looking at a blurry JPEG, but the blurriness occurs in a way that doesn’t make the picture as a whole look less sharp.”

The image of the blurred JPEG helps us understand that the system created by Open IA “swallows” (almost) the entire internet and regurgitates by rephrasing what it has swallowed, not word for word. That despite inventing references and other wrong information (those who have used it have certainly been surprised with a book, a non-existent article), it does not “lie”, but writes “probable” answers – or “blurbs”, following the metaphor – based on the weights and calculations made from each token (input) generated. There are thousands of recombinations of ideas that have already been generated by the human mind, shown from a statistical analysis of a gigantic database. A database that, giant as it already is (and we are not sure how giant it is, another big problem caused by the lack of transparency), tends to grow more and more, fed by information collected on the web without authorization. Do they need to have authorization for this? Doesn’t data collection further reinforce datacolonialism, the unequal extraction (and exploitation) of data from the global south?

Other questions I bring here today give a taste of the transformative potentialities, for “good or bad,” of generative AIs also for the discussion in communication and circulation of information and cultural goods:
If on the one hand the increasing use of generative AI systems in everyday work favors users (including in the creation of new “occupations” such as design or prompt engineer), on the other hand it is a competitive problem for intellectual creators, especially for those kinds of so-called functional creations, such as a poster for an event, a “card” for a social network, a track for a short advertising video, an illustration for some work;

The problem of market concentration, just like big tech today. AI companies need a high initial investment, but a low maintenance cost to keep producing works and increasing supply, which is done without being accompanied by a proportional increase in demand (this issue I bring from the book by Pedro Lana called: “Artificial Intelligence and Authorship: Issues of Copyright and Public Domain“, released this 2023)

_ The “appropriation” of the common space (public domain) of ideas. A very large number of works produced can exhaust the amount of possible expressions of an idea in a certain medium – music, for example, where there are already cases of AIs, such as Google Assistant, which recognizes the samplers of a song, excerpts of even less than 1s. Identifying can also mean controlling and restricting; anyone who has ever uploaded a video with a song protected by copyright on Youtube, Instagram or any other platform knows how, for the justification of “defending property”, technology companies already identify and quickly bar the circulation of information. Would hip hop have been born if all samplers used were identified, controlled and restricted? Brazilian rapper Don L saw this danger and wrote on Twitter: “capitalism will end up with the art of the sample. i am totally against having to pay for samples unrecognizable by a human. if you go by this logic, there should be copyrights for instruments. pay for yamaha, korg etc in every song kk”.

_ The biases, the hallucinations; and the sources? Again: where is the transparency?

Here are perhaps some of the biggest problems today. They involve, for example, the biases, hallucinations, mistakes made by ChatGPT and exploitation of workers to manually “correct” the AIs, which make us glimpse a scenario closer and closer to a “Dark Digital Age”.The history of fascist hallucination of the last AIs is not the best; will it be different now? If so, how? What regulatory measures are possible to prevent these machines from turning into racist, misogynistic, and fake news propagating monsters? There is a lot of discussion on the subject, especially about possible legislation – some of which I brought up in this text from BaixaCultura. It is worth following the work of the Rights in Network Coalition, which is involved in this and other important issues in defense of digital rights.

On the legal side, it is also worth remembering fair use, fair use and its limitations and exceptions that have become one of the legal pillars on which AI applications depend. Its defense and amplification, as Lukas Ruthes Gonçalves says in this text, “are paramount so that creators and inventors can continue to recombine existing knowledge to create new and exciting possibilities, as they did before with the camera and image editing programs like photoshop.

Finally, I recall Benjamin to remix an already classic question: how does one identify a work of art in the age of its “algorithmic reproducibility”? If, as Hal Foster wrote in “What Comes After Farce?“, the negative force of automation is less the loss of “aura,” as Benjamin believed, and more the loss of “individual risk” and “communal participation,” what would we say of processes that are not only automated but autonomous? For that matter, how autonomous are these systems? Another question: is the work of art only the fruit of the human spirit? Has the time come, as the indigenous people have been doing for a long time, to review anthropocentrism, giving the status of creators to non-human, “artificial” or “natural” beings? Would reviewing the anthropocentrism in intellectual property be the end of copyright as we know it today?

That’s a lot of questions, I leave it to you to bring more others. Thank you!”

[Leonardo Foletto]

*Image created in Stable Diffusion from the prompt: An androgynous cyborg hybrid of machines and living organisms, with lots of plants, animals and insects, tending to a digital orchid, in 19th century Italian naturalist style

Por Leonardo Foletto*

O ano de 2023 tem sido permeado pelo tema de Inteligência Artificial (IA) quando se fala sobre tecnologias digitais e internet. Isso se deve em grande parte ao sucesso estrondoso do ChatGPT, uma IA generativa desenvolvida pela OpenAI, uma empresa dos Estados Unidos fundada em 2015 com um investimento inicial de U$ 1 bilhão, cerca de R$ 4,9 bilhões na cotação atual.

Seus sócios incluem personalidades notáveis como Sam Altman, CEO da empresa. Elon Musk, o bilionário excêntrico e segundo homem mais rico do mundo de acordo com a Bloomberg, foi um dos co-fundadores da empresa em 2015, mas abandonou o projeto após discordâncias com princípios éticos e modelos de financiamento da empresa.

O ChatGPT foi disponibilizado publicamente gratuitamente em 30 de novembro de 2022 e, em janeiro de 2023, já havia alcançado 100 milhões de usuários. Isso o torna a tecnologia de crescimento mais rápido da história até o momento. É importante ressaltar que essa IA generativa consegue gerar textos e imagens de forma automatizada, baseada no aprendizado de máquina.

Direito autoral e propriedade intelectual

Há inúmeras formas de abordar a discussão acerca dos impactos da Inteligência Artificial (IA) no cotidiano global. Podemos falar sobre as questões éticas que envolvem a adoção desses sistemas em salas de aula, por exemplo, assim como sobre mecanismos possíveis para regulamentar IAs e assegurar que evitem a disseminação de racismo algorítmico, discursos de ódio e desinformação;

Podemos falar também da precarização do trabalho digital, agora também o trabalho criativo (designers, ilustradores, produção de “conteúdos” em geral) às implicações políticas no extrativismo desigual de dados norte-sul global, a partir da acentuação do colonialismo de dados (Couldry e Mejías, 2019; Lippold e Faustino, 2022), o que pode nos levar a um modo de produção ainda pior que o capitalismo (Mckenzie Wark, 2023), agora baseado também no controle do “vetor da informação”, aquelas tecnologias que coletam grandes quantidades de dados, os ordenam, gerenciam e processam para extrair valor – como as IAs generativas.

Podemos, ainda, discutir como as IAs são utilizadas em trabalhos criativos de texto e imagem, ou refletir sobre as questões filosóficas que envolvem a simbiose entre a realidade humana e a realidade das máquinas — incluindo a possibilidade de uma superação da inteligência humana pela maquínica.

Contudo, eu opto por abordar a questão sob uma perspectiva diferente: a discussão sobre criação, cópia e propriedade intelectual na internet. O fato é que nem todo mundo está satisfeito com que as IAs generativas, como o ChatGPT e o Midjourney (usado para geração de imagens), consigam escrever livros infantis, ganhar competições de arte ou produzir artigos acadêmicos. Isso levanta uma série de questões sobre a autoria, a originalidade e a propriedade intelectual, que ainda carecem de respostas claras.

Cópia da cópia da cópia

A importância da cultura livre e dos movimentos que a promovem se torna ainda mais relevante em tempos de avanço das IAs generativas. Como mencionado anteriormente, essas tecnologias são capazes de criar obras artísticas, textos e outros tipos de conteúdo de forma automatizada, o que levanta questionamentos sobre a autoria e a propriedade dessas obras.

O copyleft e as licenças Creative Commons poderiam se mostrar, nesse contexto, ferramentas poderosas para garantir que as obras geradas pelas IAs generativas possam ser utilizadas e compartilhadas livremente, sem restrições ou limitações impostas pelos detentores de direitos autorais.

No entanto, é importante lembrar que a cultura livre não é apenas uma questão de licenciamento. Ela envolve uma transformação mais ampla na forma como a sociedade entende a cultura, o conhecimento e a criatividade, e busca colocá-los ao alcance de todos, promovendo a participação e a colaboração em vez da exclusão e da monopolização.

Nesse sentido, a cultura livre se apresenta como uma alternativa à lógica mercantilista que rege a indústria cultural e as políticas de propriedade intelectual, permitindo o florescimento de novas formas de criação, expressão e compartilhamento que fogem do controle das grandes corporações e das elites intelectuais.

Do copyleft emergiram, no início dos anos 2000, os Creative Commons: um conjunto de licenças e, posteriormente, uma ONG presente em mais de cinquenta países. A partir daí, expandiu-se a ideia de cultura e conhecimento livre, e potencializados movimentos como a Educação Aberta (Recursos Educacionais Abertos no Brasil), Ciência Aberta e OpenGlam (galerias, bibliotecas, arquivos e museus abertos), ainda em plena atividade globalmente.

Esses movimentos promovem o acesso a conhecimentos de interesse público, tais como produções científicas, livros didáticos e obras presentes em museus e bibliotecas públicas, frente às restrições impostas pelas empresas detentoras de direitos autorais em obras culturais e educacionais. Nesse sentido, a defesa da cultura livre e dos movimentos que a promovem se torna ainda mais urgente em um mundo cada vez mais dominado pelas IAs generativas e pela lógica da propriedade intelectual restritiva, garantindo que a criatividade e o conhecimento possam ser compartilhados e apropriados por todos, e não apenas por uma elite privilegiada.

O livre direito a cultura para IAs?

A partir desse panorama sobre a cultura livre, discutido em “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade”, é possível estabelecer uma conexão com a Inteligência Artificial (IA). A popularização de sistemas como o ChatGPT coloca a propriedade intelectual em um momento histórico importante, já que vivemos em um mundo cada vez mais dominado por múltiplas cópias reproduzidas por sistemas algorítmicos “inteligentes”.

Nesse contexto, torna-se difícil reconhecer as fontes e identificar a autoria. É praticamente impossível fazer isso retroativamente, pois muitos sistemas de IA já extraíram informações de bases de dados da internet sem autorização e seguem produzindo novas ideias a partir do que aprenderam.

No âmbito jurídico, já há denúncias que questionam essa apropriação; três artistas iniciaram uma ação coletiva contra Stability.ai e Midjourney alegando violação direta e indireta de direitos autorais, uma vez que “estes sistemas pegaram bilhões de imagens de treinamento extraídas de sites públicos” e as usaram “para produzir imagens aparentemente novas por meio de um processo de software matemático”.

Entre especialistas em direito autoral, muitos se perguntam se a extração de conteúdo de terceiros por estas IAs generativas pode ser considerado “fair use” (uso justo), mecanismo da Lei dos Estados Unidos que estabelece como uso justo a reprodução de trechos para fins como crítica, comentário, notícias, ensino ou pesquisa.

Esse tipo de mecanismo de exceção, que sempre foi uma defesa do movimento da cultura livre para que grandes empresas da cultura não impedissem práticas como as pequenas citações musicais e de vídeo para fins de estudo ou paródia, por exemplo, agora tem sido estabelecido como a interpretação usada pelos tribunais dos Estados Unidos para permitir alguns usos de mineração de dados necessários para estes sistemas de IA funcionarem.

Pesquisadores da área indicam que, em breve, a quantidade de texto e imagem gerada por IAs tende a superar toda produção humana. Esse fato levanta a discussão sobre a apropriação do espaço comum (domínio público) das ideias.

Apropriação do espaço comum de ideias

Um número muito grande de obras produzidas pode exaurir a quantidade de expressões possíveis de uma ideia em um certo meio — música, por exemplo, onde já há casos de IAs, como a do Google Assistente, que reconhece amostras de uma música, trechos de até menos de um segundo.

Identificar pode significar também controlar e restringir; empresas de tecnologia já identificam e barram rapidamente a circulação de informações para defender a propriedade.

O rapper brasileiro Don L reconheceu o perigo e expressou sua opinião no Twitter: “O capitalismo vai acabar com a arte do sample. Sou totalmente contra ter que pagar por samples irreconhecíveis por um humano. Se for por essa lógica, deveria ter direito autoral pros instrumentos. Pagar pra Yamaha, Korg etc em toda música”.

Se todos os samples usados no hip hop fossem identificados, controlados e restritos, teria sido possível o nascimento do gênero musical? Quantos novos estilos literários, expressões artísticas e gêneros musicais deixariam de surgir se houvesse barreiras econômicas como essa?

Diante dessas questões, que surgem diante das dúvidas sobre como regular processos tecnológicos ainda em pleno desenvolvimento, parece ser importante discutir novamente o uso justo.

Manter a exceção de uso justo no direito autoral pode permitir que criadores e inventores continuem a combinar conhecimentos existentes para criar novas possibilidades, como faziam antes com a câmera e o sampler. Porém, é importante considerar as consequências do colonialismo de dados caso a mineração de milhares de textos e dados necessários para o funcionamento de sistemas de Inteligência Artificial privados e fechados seja considerada uso justo.

Seria possível invocar o copyleft novamente para equilibrar a discussão, garantindo que obras geradas por Inteligência Artificial (a partir de comandos humanos) sejam licenciadas abertamente apenas para determinados usos? Seria tecnicamente possível licenciar e controlar o copyleft, dada a dificuldade de distinguir cópia e original nesse contexto e o número crescente de obras geradas?

Seria também possível questionar se a obra de arte é realmente fruto apenas do espírito humano, como proposto no final de “A Cultura é Livre”. Se não for, seria hora de, assim como os povos indígenas já fazem há muito tempo, rever o antropocentrismo e dar a classificação de criadores a seres não-humanos, “artificiais” ou “naturais”?

As muitas perguntas sem resposta apenas reforçam o desafio que a popularização das IAs generativas nos apresenta ao pensar sobre o futuro da criação e da cultura livre.

* Texto publicado originalmente na revista Jacobin, por sua vez adaptado de outro, chamado “Cultura e conhecimento livre em tempos de IAs”, que pode ser visto no site da Fundação Rosa Luxemburgo Brasil-Paraguai.

Em 2021, nestes mesmos dias de março, estava lançando o “A Cultura é livre”, fruto de uns bons anos de pesquisa sobre o tema no BaixaCultura , como já comentei. Foi junto a Flipei – Festa Literária Pirata das Editoras Independentes , organizada pela Autonomia Literária , co-editora do livro ao lado da Fundação Rosa Luxemburgo, com o prefácio do imortal (agora “oficial”, pela ABL) Gilberto Gil. Online, como (quase) tudo que ocorria em março do ano passado – agora que se vislumbra uma saída pós pandemia quero muito poder encontrar as pessoas; quem sabe um lançamento presencial “atrasado”?

Ontem foi ao ar a última edição do Guilhotina, podcast do Le Monde Diplomatique Brasil , comandado por Bianca Pyl e Luis Brasilino. Das entrevistas, lives e podcasts que participei nesse ano, este talvez seja o que mais tenha falado, sobre e a partir do “A Cultura é Livre”. Não sei se isso é bom, mas os livros são vivos, o distanciamento nos dá perspectivas diferentes sobre uma obra, ativa sentimentos diversos – porque não falei mais daquele tema ou citei aquele outro trabalho, etc; não se termina um livro, mas se livra dele – literalmente. As falas acompanham esse zigue-zague de perspectivas.

Sigo gostando e achando o livro uma boa introdução ao vasto e complexo tema da cultura livre, que mesmo não sendo um tema de moda hoje na internet (como já foi no início dos 2000), será importante enquanto houver ser humano (ou robô) criando. Sigo também mergulhando mais no último capítulo, onde falo das perspectivas do extremo-oriente e ameríndias sobre propriedade intelectual, enquanto espero a edição em espanhol ser finalizada.

O podcast dá pra escutar no site do Le Monde, no Spotify e em outras plataformas. O livro, além de poder ser baixado aqui no site, pode ser comprado no site da Autonomia e de algumas livrarias como:
_ Baleia (Porto Alegre)
_ Livraria Travessa (RJ, SP, Brasília, Portugal)
_ Livraria Martins Fontes Paulista (SP)
_ Livraria Taverna (Porto Alegre)
_ Simples (São Paulo)
_ MegaFauna (São Paulo)
_ Amazon  
_ FNAC
_ Estante Virtual
_ Livraria Cultura (e-book)
_ Magazine Luiza

Com ajuda de alguns amigues que me estimularam a estruturar essa ideia, nasceu então o curso, que em sua primeira edição (em formato mini) foi realizado dias 6, 7 e 8/12 no CPF SESC, o centro de pesquisa e formação da rede Sesc em São Paulo. A proposta foi expandir o livro, trazer outros causos, imagens, ideias que não couberam na publicação impressa, com foco no debate contemporâneo sobre a cultura livre na internet e com diferentes perspectivas sobre o tema que não a hegemônica ocidental – depois do livro tenho me debruçado mais nas visões orientais e ameríndias sobre a propriedade Intelectual, seguindo o meu próprio caminho pincelado no último capítulo.

O curso foi online e enxuto, para um público bem diverso. Aqui as apresentações utilizadas como guia para as aulas.

[Leonardo Foletto]

Para diretor (sic*) do braço brasileiro da ONG Creative Commons, compartilhamento de obras intelectuais constrói uma sociedade mais igualitária. Título está disponível para download gratuito**

Criar um ambiente em que a cultura é compartilhada livremente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, na visão do jornalista Leonardo Foletto, autor do recém-lançado livro “A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade”, da editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.

Foletto é um dos diretores do braço brasileiro do Creative Commons, ONG internacional que estabelece regras para o livre compartilhamento de textos, vídeos e imagens na internet. Com uma versão impressa vendida pela editora, “A cultura é livre” também está disponível gratuitamente para download em formato digital neste link.

Neste texto, o Nexo fala sobre os principais argumentos do livro, que também tem prefácio do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, e como eles se encaixam na história da internet.

A ideologia californiana

Quando a internet surgiu, na década de 1990, havia entre os usuários um senso rebelde, beirando o revolucionário, com a ideia de que a rede poderia ser a ferramenta mais transformadora da história da humanidade – uma forma dos países e seus cidadãos romperem com modelos tradicionais de vida e construírem novas formas de existência.

Esse espírito, muito inspirado pelos hippies dos anos 1960 e pelos punks dos anos 1970, acabou se perdendo com a chegada da chamada “ideologia californiana”.

O termo foi criado em um ensaio de 1995 pelos pesquisadores de mídia Richard Barbrook e Andy Cameron, da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e designa a absorção dos rebeldes e hippies dos primórdios da indústria tecnológica pelos lemas do capitalismo tradicional em meio à costa da Califórnia. O texto completo pode ser lido em português gratuitamente.

“A ideologia californiana, simultaneamente, reflete as disciplinas da economia de mercado e as liberdades do artesanato hippie”, definiram os autores.

O mundo pensado pela ideologia californiana, de acordo com os pesquisadores, é um mundo de “surfe, comida saudável, espiritualidade ‘nova era’, música pop, drogas recreativas, mídia comunitária e a tradição da boemia cultural”, tudo catapultado por empresas privadas que, dentro de um livre mercado liberal, podem operar sem restrições e burocracias dos “antiquados” sistemas de controle estatal.

Duas figuras são centrais para o pensamento da ideologia californiana: Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores dos EUA”, e a escritora russo-americana Ayn Rand. Jefferson, na Declaração de Independência americana de 1776, chamou os cidadãos (brancos, dado que os EUA mantinham o sistema escravocrata) à liberdade e à democracia, afirmando que esses dois fenômenos dependiam de uma liberdade de expressão irrestrita.

Rand, na ficção científica “A revolta de Atlas” (1957), afirma que o único sistema econômico que está alinhado com o objetivo moral dos seres humanos – a busca incessante pela felicidade, apresentada por ela como “egoísmo racional” – é o capitalismo liberal, com pouca participação pública, capitaneado pela iniciativa privada.

É a ideologia californiana que estava, na época do ensaio, por trás da Apple e da Microsoft, e que, posteriormente, guiaria Google, Facebook e todas as grandes empresas do Vale do Silício, localizado na Califórnia – a ideia de que o progresso tecnológico é inevitável, mesmo quando há consequências negativas, e que o mercado capitalista sempre vai conseguir administrar a vida cotidiana melhor do que qualquer Estado, mesmo que isso signifique condições precárias de trabalho, perda de direitos e acentuamento de desigualdades.

“Por todo o mundo, a ideologia californiana foi aceita como uma forma otimista e emancipadora de determinismo tecnológico”, afirma. “Porém, esta fantasia utópica da costa oeste [americana] depende de sua cegueira frente à – e dependência de – polarização social e racial da sociedade em que nasceu. Apesar de sua retórica radical, a ideologia californiana é totalmente pessimista a respeito de mudanças sociais estruturais.”

“Se apenas algumas pessoas podem ter acesso às novas tecnologias da informação, a democracia jeffersoniana pode se tornar uma versão de alta tecnologia da economia de latifúndios do Velho Sul. Refletindo esta profunda ambiguidade, o determinismo tecnológico da ideologia californiana não é simplesmente otimista e emancipador. É simultaneamente, também, uma visão profundamente pessimista e repressiva do futuro”, diz o texto.

A defesa da livre circulação

A defesa da cultura livre capitaneada por grupos na internet como o Creative Commons é uma forma de combater as raízes capitalistas da ideologia californiana que se emaranhou no meio digital. Em “A cultura é livre”, Leonardo Foletto argumenta que o livre compartilhamento não necessariamente antagoniza com a ideia de lucro e remuneração pelo trabalho intelectual.

O cerne do argumento está no fato de que não existe escassez nos arquivos digitais, como existiria em um livro físico, que precisa de materiais como papel e tinta e processos como impressão, armazenamento e distribuição. No digital, um mesmo arquivo pode ser copiado milhões ou bilhões de vezes sem precisar de um material finito para existir.

“Este livro investiga a cultura livre também entre dois lados conhecidos: o da remuneração aos criadores, que deveria garantir a continuidade na produção de suas obras, e o do acesso, (re)uso e circulação das obras, que prometeria à humanidade o direito de fruí-las e recriá-las. Nesses dois pólos, muitas vezes colocados como antagônicos, há nuances e questionamentos”, escreve.

Para ele, um modelo ideal que conciliaria a reprodução livre de criações intelectuais e a remuneração de seus autores envolve o estabelecimento de um contrato social entre autores e público.

“Nos casos de obras estéticas e que informam o pensamento de alguém, ter a liberdade de fazer cópias já seria suficiente para que qualquer pessoa pudesse compartilhar como e onde bem quisesse, vetando o uso comercial e certas possibilidades de modificação da obra que pudessem alterar ou deturpar a visão proposta pelo seu autor.”

Nele, o pagamento seria espontâneo pelo público, como uma doação, ou obrigatório, em circunstâncias como a exibição de um filme dentro de uma empresa privada, por exemplo. “Aos trabalhadoras/es, por exemplo, seria permitido o uso, inclusive comercial, da obra cultural, mas não àqueles que explorem o trabalho assalariado, que seriam obrigados a negociar o acesso”, diz o livro.

O modelo se aproxima ao que é defendido pelo sistema Creative Commons, que dá ao responsável por textos, imagens e obras a possibilidade de escolher entre algumas opções que permitem a reprodução, comercial ou não, da obra intelectual.

A organização não governamental criadora do sistema foi criada nos EUA em 2001. As licenças surgiram como uma maneira de adaptar e discutir as legislações já existentes sobre direitos autorais de forma a abraçar as mudanças impostas pela popularização da internet. Por meio de uma licença tradicional, um titular de direitos “entra em uma relação específica com outra pessoa para autorizar determinados usos”, segundo cartilha da ONG. Elas se baseiam na legislação do país. Já com as licenças Creative Commons, que são públicas, é o proprietário da obra que estabelece os termos de autorização de utilização de uma criação pelo público geral. No mundo, mais de 1,4 bilhão de arquivos como fotos, músicas, textos e vídeos possuem licenças Creative Commons.

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela lei 9.610, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Defensores das leis do direito autoral consideram a distribuição livre de obras culturais uma forma de pirataria. Janaína Costa, advogada especializada em direito digital e pesquisadora do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, considera no entanto que a prática de tentar criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais é ineficaz.

“O fomento da inovação e de novos modelos de negócios é a estratégia mais promissora de combate à pirataria. Conforme fartamente demonstrado, facilitar o acesso para aqueles que buscam o consumo parece ser o método mais eficiente”, disse ao Nexo em agosto de 2021.

A afirmação dela já foi demonstrada com evidências no estudo “Media Piracy in Emerging Countries”, do qual participou a Fundação Getulio Vargas. Na pesquisa, seis países foram estudados, e em nenhum deles houve diminuição expressiva no número de downloads de obras protegidas por direitos autorais após a criação de novas leis ou modificações em textos vigentes.

“O estudo demonstra que a batalha contra a pirataria será vencida não no campo da repressão, mas sim no campo econômico, com a oferta de produtos cujos preços sejam compatíveis com a renda e o poder de compra local”, afirmou o advogado Ronaldo Lemos, parte do estudo, à época do lançamento da pesquisa.

*Coordenador geral é o nome correto.
** Reprodução de Matéria publicada no site Nexo.

Na sexta doze de novembro de 2021, das 19h às 20h e pouco, o “A Cultura é Livre” foi tópico de uma conversa online na APPH POA dentro do projeto Biblioteca APPH. A proposta foi fazer uma conversa sobre alguns tópicos do livro, em especial as discussões contemporâneas sobre compartilhamento na internet e a partir de outras perspectivas que não a vinda da Europa-Estados Unidos, como as visões ameríndias e chinesa, para pensar e questionar a propriedade Intelectual e a produção e fruição da cultura. Participaram nosso editor e autor do livro, Leonardo Foletto (@leofoletto), a jornalista e pesquisadora Lívia Ascava, com mediação de André Araujo, pesquisador da APPH. O livro, prefaciado por Gilberto Gil, foi publicado em 2021 pela Autonomia Literária, com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, e discute questões em torno da propriedade intelectual, traçando um caminho desde a circulação cultural na Grécia Antiga até o advento da Internet fissurando a dinâmica de posse dos bens culturais.

A APPH é uma associação autônoma, horizontal e sem fins lucrativos em atividade desde 2013 oferecendo uma vasta gama de atividades voltadas à produção e compartilhamento de conhecimentos em humanidades.

Assista:

asdahagha

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

Depois do primeiro lançamento do “A Cultura é Livre: Uma história de Resistência Antipropriedade” na Flipei, liberamos o PDF para baixar, de forma gratuita, nesta página especial que fizemos para o livro. Além do arquivo digital, também temos material extra: em cada capítulo vamos publicar alguma história, vídeo ou imagem que não entrou no livro, de modo a complementar a narrativa e dialogar com outras referências que funcionam melhor aqui do que no papel impresso.

“A Cultura é Livre”, como vocês sabem, é orgulhoso fruto de uma pesquisa de quase 10 anos realizada aqui neste espaço. Publicado pela Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, ele está à venda no site da editora E TAMBÉM no site para baixar porque acreditamos que a circulação de um bem imaterial (arquivo PDF do livro) não é necessariamente rival de um bem material (livro impresso) – especialmente nesse caso, onde a livre circulação de ideias é tema e motivo do livro existir.

Vale falar um pouco mais sobre esse tema. Depois de tanto falar em criação, reapropriação, propriedade, cópia, comum, copyleft e copyright através de tempos, de lugares e de visões de mundo diferentes, optamos pela licença que representa o copyleft, a Creative Commons CC BY SA (a copyleft primeira, a mesma de todo o conteúdo do BaixaCultura). Ela diz que este trabalho pode ser compartilhado – copiado e redistribuído – por qualquer meio ou formato e adaptado – remixado, transformado – para qualquer propósito. Desde que haja atribuição de autoria, o que significa que qualquer uso deve mencionar quem escreveu este trabalho e onde ele foi modificado – partimos do ponto de que quem quiser compartilhar, usar e adaptar este livro o fará de maneira razoável. E que qualquer obra derivada desta seja compartilhada pela mesma licença descrita aqui, uma garantia que não permite o fechamento deste trabalho em uma licença que restrinja todas as indicações citadas acima.

A abrangência dessa licença é aplicada às formas materiais com que esta obra circula: impressa como livro, em formato de um arquivo digital E-book e disponibilizada em partes dentro de plataformas na internet. A escolha por ela parte do pressuposto de que este trabalho só existe porque muitos outros existiram; e que fomentar outras obras será um elogio às ideias que aqui circulam. Sabemos das possibilidades de apropriação indevida e preguiçosa que muitos já fizeram de obras semelhantes, mas optamos por esse risco para garantir que este livro será livre para diferentes fins, inclusive o comercial.

Nesse aspecto, estimulamos o uso, a reapropriação e a (re)venda deste trabalho para fortalecer pequenas editoras e selos alternativos, desde que respeitadas as orientações já indicadas; caso você queira fazer isso, ficaríamos felizes se nos avisassem. Recordamos, porém, que o trabalho de editoras independentes como esta precisa ser remunerado para que continue existindo. Por isso, considere comprá-lo impresso e, assim, valorizar as escolhas editoriais e gráficas feitas aqui, assim como o investimento financeiro realizado – é isso que fará com que outras obras como esta sejam publicadas.