No final de 2022 conversei no Podcast Tecnopolítica com Sérgio Amadeu – professor da UFABC, ciberativista histórico e parceiro de várias frentes de batalha – sobre o que esperar no cenário da tecnologia em 2023.

O papo buscou responder a pergunta: o que esperar de 2023 no cenário digital? Listei alguns pontos de atenção, que foram discutidos no programa junto com outros pontos trazidos por Sérgio. Segue abaixo o vídeo completo, no Youtube, mas dá também para escutar direto no site do Podcast.

À época, fiz um texto sistematizando alguns destes pontos, com diversos trechos que não falei no podcast (como do trecho de “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark), outros que abordei de forma diferente e algumas anotações a partir das falas de Sérgio. Há, claro, como em toda boa conversa, outros temas abordados na 1h do vídeo, como a questão do 5G, as tecnologias para a sustentabilidade socioambiental, as tensões nas disputas geoestratégicas dos semicondutores. Como gosto do bruto, segue abaixo o texto, que, penso, tem vários insights para acompanhar neste 2023.

 

1. REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS & CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA

Há um “Zeitgeist”, espírito do tempo, sobre regulação, que é mundial.

Não basta defender “direitos” nas plataformas. É preciso redefinir sua lógica, buscar transparência para os algoritmos.

A organização das informações em torno da timeline, que prioriza não a ordem cronológica das postagens, padrão das redes até então, mas diversos outros fatores (localização, interesses, interação em outros posts, além de publicidade) embutidos no algoritmo, potencializou erros na comunicação digital. Isso começou ali por 2012, com o Facebook, e depois se espalhou por outras redes. Agora, com tudo que vem acontecendo, é como se agora a gente tivesse isso mais claro e começasse a reagir para reverter isso.

Como muitos de nós ativistas do conhecimento livre, que acreditavam numa tecnoutopia de uma internet totalmente livre e na criação de uma sociedade melhor a partir da internet, eu inicialmente não pensava que seria necessário regular a internet e as redes sociais; acreditava que “daríamos um jeito”, que a possibilidade de ter onde e como falar, a partir da “liberação do pólo emissor da informação”, era muito importante para contrapor as narrativas viciadas das mídias tradicionais.

Escrevi um texto no BaixaCultura, em 2018, que fala de uma ressaca da internet e que pensa bastante sobre isso. Eu conto no texto que lembro bem, no final de 2011, quando escrevi um relato sobre a luta pela defesa dos princípios da internet, como a neutralidade da rede, a partir da fala de Yochai Benkler na abertura do Festival Cultura Digital.br. Já naquela época o questionamento sobre o fim da neutralidade da rede e o crescimento dos grandes monopólios era assunto corrente, embora não com tanta presença quanto hoje. Na época, comecei o texto com a pergunta: “é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede?”

Bom, esquecemos todos os poderes do capitalismo se reinventar, talvez de um modo ainda pior, como diz o “O Capital Está Morto”, de McKenzie Wark, recém lançado no Brasil pela Sob Influencia e a Funilaria. Acabei de escrever um texto sobre o livro (logo publicamos aqui), que fala de um novo modo de produção, não mais capitalista, mas pior, que não se baseia mais seu poder na propriedade privada dos meios de produção, mas sim no controle do “vetor de informação”, formado por aquelas tecnologias que coletam grandes quantidades de dados e os ordenam, gerenciam e processam para extrair seu valor. A tese central do livro é de que a ascensão deste modo de produção tem criado uma contradição no centro daqueles que detém o poder: se antes as classes dominantes controlavam algum tipo de bem escasso (a propriedade, os meios de produção), agora essa classe necessita controlar algo que é extremamente abundante: a informação. Esta contradição, hoje sem resolução, encaminharia para um novo meio de produção ainda mais selvagem que o capitalismo, em que o domínio se daria na posse e no controle da informação. O que, por sua vez, não implica que os modos de produção anteriores tenham sido apagados: eles coexistem e se sobrepõem, mas agora há uma classe emergente que, dominando a informação, controla também o trabalho e o capital – pelo menos do jeito que tradicionalmente o entendemos.

O modelo de negócio das plataformas é tão nocivo como o do tabaco. Para deter a desinformação, talvez a gente devesse responsabilizar o produtor em escala industrial, no atacado, não no varejo; não o cara que vende baseado na esquina, mas quem produz em larga escala, o grande traficante, se quisermos seguir na metáfora.

Anatel, agência reguladora que é refém do regulado;

Como disse o Rafael Evangelista recentemente, num texto publicado no Outras Palavras, o poder das plataformas precisa ser combatido tendo em vista o modelo de negócios que operam e o gigantismo que adquiriram. Não dá para uma poucas empresas internacionais serem proprietárias ocultas de tudo e fazerem todas as funções, de hospedagem de dados e conteúdos a recomendações de consumo; de publicidade programática a financiamento da produção cultural; de intermediação de serviços de transporte a gerenciamento urbano.

Dito isso, hoje eu não tenho dúvida que a regulação é um caminho. Sobram muitas questões sobre isso que muita gente está pensando hoje em dia, inclusive o Governo Lula: de que forma fazer a regulação com transparência, participação da sociedade civil, com soberania digital, tendo em conta a questão do comum, do que precisa ser comum. O problema é de natureza transversal e creio que hoje tem muita gente se preocupando com isso. E o “inimigo” aqui é difícil, poderoso, compra tudo e todos, então é um problema gigante.

Mas é um “espírito do tempo” da regulação. Os limites das plataformas talvez vão ser dados nos próximos anos.

2. COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA

Eu gosto de falar, se me permite, também em alternativas. Uma delas é o cooperativismo de plataforma, uma ideia que tenho acompanhado faz tempo, desde 2017 no Brasil, quando da publicação do livro “Cooperativismo de Plataforma”, do Trebor Scholz, pela Elefante com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

Recentemente, participei de um documento que faz sugestões a partir de uma preocupação sobre como as grandes plataformas têm se colocado como intermediárias do trabalho, digital ou não, gerenciando e extraindo valor das atividades. Foi produzido a partir de um seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas, em Porto Alegre, organizado pelo Digilabour, do parceiro Rafael Grohmann. O foco aqui é a apropriação dessas estruturas de intermediação pelos trabalhadores organizados.

Linhas para Políticas Públicas

_ Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;

_ Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
_ Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;

É um caminho que dialoga com o movimento do software livre, da qual você é parte importante Sérgio, e com a cultura e o conhecimento livre, que fala em mais acesso, mas também autonomia sobre as tecnologias, pautando por por uma perspectiva de desalienação, de revolta das pessoas contra processos de apropriação de meios de produção e extração de valor.

De modo geral, tudo é menos tecnológico do que se imagina. É mais organização dos trabalhadores do que uma tecnologia que vai resolver.

 

3. COPYRIGHT TROLLS

Em paralelo a isso, para seguir no ponto da cultura livre, continua ocorrendo a criminalização de quem baixa arquivos, tão comum nos anos 2000. Em 2021 e 2022 a gente teve diversas ações dos Copyright Trolls,  pessoas ou organizações que realizam ameaças de processo judicial, ou outras atitudes particularmente agressivas, para obter remuneração a partir de questões ligadas à proteção dos direitos autorais. Atuam a despeito de um real embasamento jurídico para sua reivindicação nesses casos, e a notificação se presta a causar terror psicológico pela ameaça de ação judicial que dificilmente resultaria em vitória para quem a ajuizasse.

Continuam intimidando pessoas que baixaram determinados filmes com avisos ameaçadores por email, como títulos como “Notificação extrajudicial pela infração a direitos autorais” ou “Alerta sobre infração a direitos autorais”, como mostra a nota publicada no Partido Pirata.

Eles explicam como obtiveram os dados cadastrais, via provedor (Claro), a conexão estava ligada a uma rede wifi, registrada em nome da pessoa que recebeu a carta. Agora eis a questão: como eles podem afirmar que a pessoa, que fez o suposto download, estava conectada a uma rede wifi, e não usando uma conexão por cabo de rede? Com base nas “provas” apresentadas, não há como. É puro achismo e especulação por parte deles.

Ainda há esse entendimento hoje, da equiparação do arquivo digital ao arquivo físico, do bem material ao bem imaterial, da criminalização do download. A indústria cultural não parou e vai continuar se a gente não propor novas legislações e, principalmente, entendimentos sobre o que é um bem comum, que não é necessariamente rival de um bem material, etc. Até mesmo editoras de esquerda criminalizam pessoas que baixaram seus livros! No Brasil precisamos pensar com cuidado a questão de acesso antes de sair criminalizando ou incitando o ódio a quem baixa arquivos de bens culturais como livros. Precisamos pensar também no paradigma da abundância, não da escassez. Maximização social cultural pode tornar sustentável a maximização econômica. A produção social vem antes da maximização dos lucros.

 

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

Padronização e classificação de dados. Aplicativos como Lensa, GPT-3, etc.

A velocidade com que esses sistemas generativos estão se complexificando é assustadora. E não há sinais claros de que estamos perto do limite.

Já é plenamente possível gerar textos e imagens críveis de maneira automatizada. Vozes, Vídeos e Modelos 3D estão logo ali. Já tem alguns resultados e provas de conceito. Em todos os casos, o custo maior – tanto de processamento quanto de coleta e organização de informação – é treinar o ‘modelo’.

Tem todo um debate sobre privacidade, propriedade intelectual e direitos autorais que se reacende nesse novo mundo. De quem é a “propriedade” de um desenho gerado por IA? De quem a treinou? É plágio? Como vamos lidar com obras de arte feitas inteiramente em IA ganhando concursos artísticos?

O designer Jason M. Allen recorreu ao Midjourney, programa que usa algoritmos treinados com fotos da web para gerar novas imagens, para fazer uma imagem que ganhou um concurso de arte doméstico no Colorado, Estados Unidos (logo abaixo). Ele precisou apenas descrever que tipo de obra de arte desejava para que o software realizasse o trabalho, em segundos.

 

5. MODELOS DE NEGÓCIO / MONETIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Meus dados, minhas regras. Tem gente que diz que a monetização de dados pessoais diminuirá a desigualdade social. Defendem que será possível ampliar a renda das pessoas se elas tiverem autonomia sobre as próprias informações, como financeiras, de saúde, de comportamento e outras. O mundo estaria próximo de passar por uma revolução na economia, baseada na propriedade dos dados até 2025. Será?

 

Théâtre d’Opéra Spatial, Jason M. Allen (e Midjourney?)

[Leonardo Foletto]

Como podemos construir uma economia digital cooperativa engenhosa e assertiva no Sul Global – uma economia que foi super explorada e extraída pelo colonialismo de dados e trabalho do Norte Global? O que significa para as cooperativas escalar enquanto aderem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs), blockchains e outras tecnologias distribuídas tão em voga ajudarão essas aspirações de crescimento e abordarão questões de governança? Organizado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro – ITS , ITS Rio, e o Platform Cooperativism Consortium, sediado na The New School, em Nova York, a conferência vai ter a participação de Trebor Scholz, diretor do Institute for the Cooperative Digital Economy Platform Cooperativism Consortium, principal divulgador do conceito de cooperativismo de plataforma pelo mundo, a partir do livro de mesmo nome, lançado no Brasil pela Editora Elefante – e tema de BaixaCharla #4, em 2019; James Muldoon, professor de ciência política na Universidade de Exeter e coordenador de pesquisa digital no think tank Autonomy, autor de “Platform Socialism: How to Reclaim our Digital Future from Big Tech“, entrevistado pelo DigiLabour aqui; Anita Gurumurthy, fundadora e diretora executiva da ‘IT for Change’, onde lidera pesquisas sobre economia de plataforma, governança de dados e IA, democracia na era digital e estruturas feministas sobre justiça digital; Rosana Pinheiro-Machado, antropóloga e cientista social, professora da Escola de Geografia da University College Dublin e pesquisadora principal do projeto “Flexible Work, Rigid Politics in Brazil, India, and the Philippines” do European Research Council; os já conhecidos por aqui Rafael Grohmann, líder e criador do DigiLabour, hoje Professor Assistente de Estudos de Mídia com foco em Estudos Críticos de Plataformas e Dados na University of Toronto Scarborough (UTSC); e Rafael Zanatta, Diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, e que já nos ajudou na entrevista com Nathan Schneider sobre o tema em “O Futuro da Economia Será Compartilhado?“; entre muitos outras pessoas – veja aqui a programação completa.

Participo de uma mesa no segundo dia do evento, sábado 5/11 às 14h, chamada “The Brazilian Artists Who Are Helping Themselves“, onde vamos discutir, por diferentes perspectivas, como as abordagens baseadas em bens comuns têm sido adotadas por cooperativas e outras organizações culturais. George Oates, diretora executiva e uma das fundadoras do Flickr, fala sobre “Como você pode ajudar a preservar bilhões de fotos“; Victor Barcellos, do ITS e também um dos articuladores do evento, investiga como as cooperativas de plataforma podem melhorar as condições de trabalho dos artistas no país em “Equity for Brazilian Artists: A Critical Study of Platform Coops“; Miguel Said Vieira argumenta que as cooperativas podem se tornar mais impactantes e inclusivas ao compreender e empregar estratégias baseadas no comum, na fala chamada “The Power of Commons-Based Strategies for Cooperatives in the Global South“; e eu falarei a partir de uma aproximação da cultura livre com o cooperativismp, tentando buscar inspirações e lições da cultura livre (e também do Creative Commons) para formação de cooperativas de plataforma no setor cultural: “Can Free Culture Save the Day for Platform Coops in the Cultural Sector?“.

O cooperativismo é o nome que damos para a produção e administração de negócios em que o poder de decisão é distribuído entre os trabalhadores e trabalhadoras, que fazem parte de uma cooperativa. Enquanto conjunto de ideias e práticas organizadas, tem sua origem no século XVIII e XIX, na Europa, como uma alternativa política e econômica ao capitalismo que eliminasse o patrão e o intermediário e concedesse ao trabalhador a propriedade de seus instrumentos de trabalho e a participação nos resultados de seu próprio desempenho. Socialistas utópicos como Robert Owen e Charles Fourier, por exemplo, criaram cooperativas de produção no século XIX. No século XX, o cooperativismo se complexificou; ganhou força dentro do capitalismo, com a formação de cooperativas gigantescas, passou a ter diferentes categorias (de trabalho, consumo, de crédito, agropecuária) e diferentes práticas. No Brasil, se aproximou com a economia solidária, prática econômica que visa a criação de estruturas de gestão que não estejam baseadas na desigualdade e exploração dos trabalhadores e onde os que produzem são considerados os proprietários do empreendimento em questão, não havendo distinção entre patrões e empregados, com a distribuição igualitária dos ganhos entre todos os membros da empresa. Aqui encontrou a contribuição de Paul Singer, que defendia, como professor, intelectual e membro do governo brasileiro (foi o criador e durante muitos anos o itular da Secretaria Nacional de Economia Solidária – Senaes), que a economia solidária poderia aproveitar a mudança nas relações de produção provocada pelo grande capital para lançar os alicerces de novas formas de organização da produção, à base de uma lógica oposta àquela que rege o mercado capitalista.

Unindo esses princípios com o mundo digital, o conceito de cooperativismo de plataforma tem se colocado como uma alternativa à chamada economia de compartilhamento que se compromete com princípios democráticos e transparentes para os trabalhadores e seus clientes. Assim como o cooperativismo tradicional, o de plataforma não propõe soluções rápidas para problemas complexos, mas mostra que é possível reproduzir tecnologias como as de plataformas de entretenimento e mobilidade urbana de modo realmente colaborativo, na contramão da uberização do trabalho. Em resumo: é uma ideia/prática que busca unir importantes reivindicações de trabalho digno (cooperativismo) com novas (ou nem tanto) discussões sobre tecnologias livres e autonomia e cria uma oportunidade rara de fazer um futuro tecnopolítico menos capitalista e distópico, como já comentamos em “Cooperativismo de plataforma & tecnologias livres: alimentando a (now) topia”; Falamos também de sua importância para o trabalho via aplicativos em “Breque dos Apps e as alternativas para o trabalho digitalizado“, quando do principal breque dos Apps até aqui, em 2020; e também do Plano de ação para Cooperativismo de Plataforma no Brasil, carta criada a partir do seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas realizado em junho em Porto Alegre, em junho de 2022.

A programação do “O Futuro é Cooperativo”, organizado pelo Sesc Avenida Paulista, teve uma série de cursos, oficinas e discussões importantes para o tema, “Como Construir uma Plataforma de Trabalho Coletiva?”, “Cooperativismo na América Latina: Uma história de resistência”, “Trabalho Cooperativo nos Dias de Hoje”. Ainda teremos dia 17/10, às 19h30, a exibição do documentário “Paul Singer: Uma Utopia Militante“, de Ugo Giorgetti, que versa sobre a vida e obra de Paul Singer, grande articulador teórico e prático da chamada economia solidária, que no Brasil se aproxima e por vezes se confunde com o cooperativismo.

Também teremos, por fim, na quinta feira 10/11 19h30 um lançamento (presencial) do “A Cultura É Livre”, onde vamos distribuir o livro (gratuitamente, cortesia da co-editora Fundação Rosa Luxemburgo) e debater sobre direito à cultura e o compartilhamento de conhecimentos, a importância dos softwares livres e sua relação com a cidadania e a democracia, além de uma reflexão sobre o atual cenário da produção cultural atual frente grandes plataformas de entretenimento. A querida Giselle Beiguelman, autora do texto da contracapa do livro, estará conversando comigo e Letty, cantora e compositora, sob a mediação de Fernando Mekaru, sobre todos esses temas e muitos outros correlatos que sempre surgem.

Período de eleições é também momento de lançamento de manifestos & cartas com ideias futuras – agora, sobre o futuro do trabalho e a plataformização

A partir do seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas realizado em junho em Porto Alegre, movimentos sociais, cooperativas e pesquisadores construíram coletivamente uma carta com um plano de ação para o cooperativismo de plataforma no Brasil, com a previsão da construção de um ecossistema articulado de trabalho, tecnologias e desenvolvimento local.

A carta [abaixo] está sendo enviada a candidatos ao Executivo e ao Legislativo e soma-se a outros esforços, como o já citado programa de emergência para a soberania digital. O DigiLabour está puxando a carta e também novas assinaturas. O cooperativismo de plataforma une importantes reivindicações de trabalho digno (cooperativismo) com novas (ou nem tanto) discussões sobre tecnologias livres e autonomia. Uma oportunidade rara de fazer um futuro tecnopolítico menos capitalista e distópico, como já comentamos em “Cooperativismo de plataforma & tecnologias livres: alimentando a (now) topia” – e falamos de sua importância para o trabalho via aplicativos em “Breque dos Apps e as alternativas para o trabalho digitalizado“, quando do principal breque dos Apps até aqui, em 2020.

PLANO DE AÇÃO PARA COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA NO BRASIL

No Brasil, atualmente, há cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas (dados do IPEA) atuando por plataformas. Além deles, outros setores — do trabalho doméstico ao design — têm sido afetados recentemente pelo fenômeno do trabalho por plataformas. Pesquisas realizadas no Brasil indicam que as principais plataformas não cumprem parâmetros mínimos para a oferta de trabalho decente (dados do relatório Fairwork), tornando fundamental a elaboração de políticas públicas que garantam dignidade a trabalhadoras e trabalhadores. Para isso, são necessárias ações efetivas para este cenário.

A necessária regulação do trabalho por plataformas, acompanhada de proteções trabalhistas, é um desafio urgente, e precisa estar articulada a políticas públicas de fomento ao cooperativismo de plataforma. Em linhas gerais, o cooperativismo de plataforma articula a potencialidade de tecnologias digitais a favor de lógicas cooperativistas, comunitárias e de economia solidária.

Este manifesto nasceu do seminário Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, realizado em Porto Alegre em junho de 2022, foi ampliado para mais instituições interessadas, e delineia princípios e políticas públicas para o cooperativismo de plataforma no Brasil.

Princípios do Cooperativismo de Plataforma

• Situado no marco e nas experiências de economia solidária;
• Autogestão e democracia no ambiente de trabalho;
• Articulação com movimentos mais amplos por soberania digital e autonomia tecnológica;
• Aproveitamento de redes pré-existentes;
• Promoção de trabalho decente;
• Garantia de direitos, com o combate a falsas cooperativas;
• Utilização de tecnologias livres e articulação com movimentos deste setor;
• Promoção de dados para o bem comum;
• Propriedade de dados e infraestruturas – e não somente de softwares dos aplicativos;
• Articulação de diferentes setores – por exemplo, transporte, alimentação, educação e tecnologias – incentivando a intercooperação como vetor da escala na economia de plataformas;
• Combates a desigualdades – gênero, raça, sexualidade, entre outros – na organização do trabalho e na construção das tecnologias;
• Articulação com organizações de trabalhadores;
• Incentivo a circuitos locais de produção e consumo e da economia circular.

Estes princípios são centrais para a construção de políticas públicas para o cooperativismo de plataforma situado nos marcos da economia solidária e das políticas por soberania digital, entendendo estratégica e politicamente o papel das tecnologias para o desenvolvimento nacional.

Políticas Públicas para o Cooperativismo de Plataforma

Situadas como parte de políticas de:

• Trabalho por plataformas e sua regulação;
• Soberania digital e autonomia tecnológica;
• Desenvolvimento regional;
• Ciência, tecnologia e inovação;
• Cidades;
• Economia solidária;
• Inclusão digital.

Estas políticas devem ser articuladas entre os entes federativos (governos federal, estaduais e municipais).

Linhas para Políticas Públicas

• Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;
• Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
• Promoção de uma nova regulamentação do cooperativismo, que fomente a construção de um forte ecossistema de cooperativismo de plataforma no país, com subsídios para aquelas iniciativas que promovam impacto ambiental e social positivo ;
• Identificação de redes preexistentes e necessidades antes de definir soluções;
• Promoção de linhas de fomento ao cooperativismo de plataforma, incentivando parcerias entre universidades e trabalhadores a partir de chamadas públicas – com incubação e aceleração de plataformas cooperativas, com ênfase em soluções tecnológicas livres direcionadas a esses projetos.
• Articulação de políticas entre desenvolvimento regional, políticas digitais, trabalho e economia solidária para o desenvolvimento do cooperativismo de plataforma;
• Programas de formação em relação ao cooperativismo de plataforma nas diversas regiões do país, com compartilhamento de recursos e ferramentas;
• Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;
• Políticas de articulação entre redes comunitárias e plataformas cooperativas;

Políticas para a regulação do trabalho por plataformas tendo por premissas a garantia ampla de direitos trabalhistas e o fomento a plataformas cooperativas.

Assinam (até 27/8):
Rafael Grohmann – DigiLabour
Aline Os – Coletivo Señoritas Courier
Leonardo Pinho – Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil e Diretor Financeiro da Unicopas Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil)
Ismael José Cesar – Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT
Ricardo Neder – ITCP TECSOL UnB
Juliane Furno – Doutora em Economia pela Unicamp
Clemente Ganz Lúcio – Assessor das Centrais Sindicais
Gregorio Duvivier – Ator, humorista, roteirista e escritor
Daniel Santini – Fundação Rosa Luxemburgo
Jonas Valente – Oxford Internet Institute/ Fairwork
Ruy Braga – USP
Abimael Angoleri – Giro Sustentável
Vanderley Ziger – Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
Marilia Veronese – EcoSol/ Unisinos
Leonardo Foletto – FGV ECMI / BaixaCultura
Sylvia Urquieta – COOPRODADOS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados
Rafael Zanatta, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Renato Roseno – Deputado Estadual PSOL Ceará – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE
Julice Salvagni – UFRGS
Adriana Micheletto Brandão – Ministério do Desenvolvimento Regional
Sergio Amadeu – UFABC
Alexandre Costa Barbosa – CGI.br
Roseli Figaro – USP
Ramiro Castro – Advogado trabalhista
Helena Martins – UFC
Miguel Said Vieira – UFABC
Eduardo Brasileiro – Secretariado Geral – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara
Cesar Coelho – Núcleo de Tecnologia do MTST
Ricardo Festi – UnB
Dayvid Souza Santos – UFBA
Edemilson Paraná – UFC
Valmor Schiochet – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares/Universidade Regional de Blumenau (ITCP/FURB)
Rafael Evangelista – Unicamp/ CGI
Cesar Bolaño – UFS
Vitoria Cruz – Núcleo de Tecnologia do MTST
Daniel Silva – Núcleo de Tecnologia do MTST
Marcelo Alvim – Núcleo de Tecnologia do MTST
Victor Antunes – Núcleo de Tecnologia do MTST
Diego Magdaleno – Núcleo de Tecnologia do MTST
Renato Ramos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Gabriel Simeone – Núcleo de Tecnologia do MTST
Alexandre Boava – Núcleo de Tecnologia do MTST
Felipe Magalhães Bonel – Núcleo de Tecnologia do MTST
Leonardo Sierra Monteiro – Núcleo de Tecnologia do MTST
Paulo Marcelo Nogueira – Núcleo de Tecnologia do MTST
Willian Pacheco – Núcleo de Tecnologia do MTST
Kaio Duarte Costa – Núcleo de Tecnologia do MTST
Bruno Stephan – Núcleo de Tecnologia do MTST
Nelly Jaqueline Fuentes Illanes – Núcleo de Tecnologia do MTST
João Vitor Troyano – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rafael Leonel Braga – Núcleo de Tecnologia do MTST
André Santos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Fabio dos Santos Neves – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rodrigo Moreno Marques – UFMG
Robson de Souza Raimundo – Cooperativa de Trabalho dos Motofretistas do Estado de São Paulo Cooper Hood
André Lemos – UFBA
Natxo Devicente – Fundação MUNDUKIDE
Fabio Malini – UFES
Afonso de Albuquerque – UFF
Vanessa Costa – Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH/UERJ Pesquisadora Instituto Lula (Dez/21 à Jun/22) – Cooperativismo de Plataforma
Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho – USP
Raquel Recuero – UFPel/ UFRGS
Lorena Vilarins – UnB
Claudia Nociolini Rebechi – UTFPR
João Cassino – Setorial de Ciência e Tecnologia / TI do PT-SP
Jess Reia – University of Virginia
Mariana Valente – University of Saint Gallen
Reinaldo Pacheco da Costa-Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP ( ITCP-USP)
Julian Posada – Yale University
Cibele Camachi – SESC-SP
UNICAFES-RS (União das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária do Rio Grande do Sul)
Nelsa Fabian Nespolo ,- diretora presidente da Unisol RS e secretaria geral da Unisol Brasil
Rodrigo Fellipe dos Santos – Associação União Maior Motoboys (AUMM) – Blumenau/SC
Inessa Salomão – Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários Sustentáveis – ITESS/CEFET-RJ

O evento, apoiado pela Fundação Rosa Luxemburgo, reunirá formuladores de políticas, trabalhadores, acadêmicos, movimentos sociais e outras instituições interessadas para discutir caminhos alternativos para o futuro do trabalho por plataformas no país. Entre os confirmados estão Leo Pinho (Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – UNISOL), Joana Varon (Coding Rights), Aline Os (Senoritas Courier), Márcio Pochmann (Instituto Lula), Renan Kalil (MPT-SP), Pedal Express, Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, Núcleo de Tecnologia do MTST, ITS Rio / Platform Cooperativism Consortium, Direção Nacional da CUT, Camila Capacle (Prefeitura de Araraquara), Miguel Rossetto (PT-RS),  Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados (COOPRODADOS), representantes da Fundação Mundukide/Mondragon, entre outros.  As inscrições gratuitas, com direito a certificado, podem ser realizadas no site da UNISINOS.

No encerramento do evento, 23/6 às 18h, o “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade” vai ser lançado –  pela primeira vez presencialmente, depois de alguns lançamentos online em meio à pandemia. Será no Sola Craft Bar, Rua São Carlos, 725, ao lado do Vila Flores, no bairro Floresta, região do “4º distrito” de Porto Alegre, com participação e apoio do vizinho hackerspace Matehackers. Teremos exemplares GRATUITOS para distribuição (limitada), a partir do apoio da Fundação Rosa Luxemburgo, co-editora do livro. A proposta do papo do lançamento é dialogar sobre a cultura livre a partir do resgate histórico feito no livro (da cultura oral, impressa, proprietária, recombinante, livre e coletiva) e detalhar a relação do conhecimento livre com as práticas hackers – o software livre e a ideia de copyleft, que popularizaram o entendimento contemporâneo do que é cultura livre, estão ligadas diretamente à Richard Stallman, criador do software livre, por sua vez o “último dos verdadeiros hackers”, como diz o livro de Steven Levy [“Hackers – Heroes of The Computer Revolution”, obra fundamental para entender as raízes da cultura hacker nos Estados Unidos; dá pra baixar grátis a versão em inglês].

Como boa parte dos hackerspaces pelo mundo, o Matehackers tem o conhecimento livre entre seus princípios fundamentais – a começar pela documentação de suas atividades, no site (ainda que meio desatualizado), no uso e defesa do software e do hardware livre e nas práticas de livre compartilhamento em seus espaços físicos e eventos. Quem já passou pelo apartamento de duas salas, uma cozinha, um banheiro e uma sacada no primeiro (ou segundo?) andar do Vila Flores, sede do grupo desde 2014, sabe que a colaboração é dominante; ir com algum problema técnico para lá tentar resolver significa tornar um problema e a solução questões coletivas – e às vezes voltar com problemas muito maiores que os iniciais (especialmente aos sábados, tradicional dia de mais gente). A aprendizagem colaborativa, a sede pelo conhecimento (especialmente técnico, mas nem sempre), a valorização do saber fazer (mais do que ostentar, seja por títulos ou pela fala), a colaboração pela curiosidade de resolver um problema e a ideia de que muita coisa pode ser resolvida pelos computadores fazem parte do ethos do grupo – e também dos hackerspaces/hacklabs que ainda se baseiam nos princípios de uma ética hacker.

Entre outros eventos ligados ao conhecimento livre que o Matehackers participou, um vale destacar: foi o Dia da Cultura Livre na Casa de Cultura Mário Quintana (CCMQ), importante centro cultural da cidade, em 18 de maio de 2013. No dia, com organização da CCD POA e participação de vários integrantes do Matehackers, uma série de oficinas, debates e outras atividades teve como tema a cultura livre baseada em licenças livres (ou sem licença nenhuma). De design a música, de zines a RPG, foi uma pequena celebração da cultura livre e dos artistas que fazem uso dela. Algumas fotos abaixo:

Fanzines, cultura independente e compartilhamento com Jamer Guterres de Mello e Wender Zanon.

Alissa Gottfried, do coletivo Ecoaecoa, contando sobre a criação e utilização de MiMoSA’s como meio criativo para produção de conteúdos livres

Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013

Material de Divulgação do Dia da Cultura Livre em 18/5/2013*

Mês passado rolou o debate em torno das tecnologias livre e o cooperativismo de plataforma, evento que encerrou a fase online da série de debates Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, organizado pelo Digilabour e Observatório do Cooperativismo de Plataforma e apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.

[Já dá para assistir na íntegra esta mesa – abaixo – e as outras no canal do Youtube do Digilabour]

A programação completa do seminário:

21 de junho (terça-feira)

09h – Café e Boas Vindas

10h – Abertura institucional

10h30: Conferência de Abertura: Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas: quais agendas construir?

Aline Os (Señoritas Courier)

Joana Varon (Coding Rights)

12h30-14h – Horário de almoço

14h – Coletivos e cooperativas de plataformas: quais experiências temos no Brasil?

15h30 – Exibição e debate: Documentário Señoritas Courier

16h-16h30 – Coffee break

16h30 – Sindicatos e cooperativismo de Plataforma

18h – Horário de Encerramento

22 de junho (quarta-feira)

09h – Café

09h30 – Workshop – Trabalho decente, cooperativismo de plataforma e políticas públicas

12h-14h – Horário de Almoço

14h – Apresentações de formuladores de políticas e movimentos sociais sobre cooperativismo de plataforma

16h – Coffee Break

16h30 – Apresentações de pesquisadores sobre cooperativismo de plataforma

18h – Horário de encerramento

23 de junho (quinta-feira)

09h – Passeio guiado a pé por cooperativas e Associação Cultural Vila Flores (encontro no centro de Porto Alegre, em lugar a ser definido)

12h-14h – Horário de almoço

14h – Discussão conjunta para produção de manifesto: Quais aprendizados sobre o futuro do cooperativismo de plataforma no Brasil?

15h30 – Lançamento do evento mundial do Cooperativismo de Plataforma (Platform Cooperativism Conference), que acontecerá em novembro no Rio de Janeiro

16h – Café

16h30 – Breve fala e convite: Tecnologias livres e cooperativismo de plataforma.

Leonardo Foletto (BaixaCultura/ LabCidade-USP)

17h – Fala de encerramento

18h – Happy Hour/ Lançamento do Livro “A Cultura é Livre: Uma História da Resistência Antipropriedade”, de Leonardo Foletto, em bate-papo com o hackerspace Matehackers.

O livro tem prefácio de Gilberto Gil e foi editado pela Autonomia Literária em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo. Os livros serão distribuídos gratuitamente no local (número limitado)

Local: Sola Craft Bar, rua São Carlos, 725, Floresta (4º Distrito), Porto Alegre-RS

Ao longo de três sábados (até aqui), trabalhadores/as, coletivos, cooperativas, formuladores de políticas e acadêmicos têm discutido nestes seminários experiências internacionais e nacionais para fomentar o debate público sobre o futuro do cooperativismo de plataforma no Brasil. Uma área ainda nova, mas que tem cada vez mais se tornado uma possibilidade real de organização do trabalho digital de forma mais justa e igualitária, sobretudo a partir da junção de dois aspectos: a enorme quantidade de trabalhadoras/es de aplicativos, de Uber a iFood, Rappi, Get Ninjas, etc, um trabalho que cresce ainda mais na crise que assola o Brasil e que vende precariedade disfarçada de autonomia; e o histórico potente do cooperativismo e da economia solidária no país, que embora tenha sido cada vez mais devastado nos últimos governos, ainda é muito presente e visível no Brasil – é muito provável que o alimento orgânico que você come veio de uma iniciativa de economia solidária, ou via certificação colaborativa de uma cooperativa como a Ecovida.

A junção desses dois aspectos torna o cooperativismo de plataforma uma potente ideia (como já explicamos aqui, ao falar do livro de Trebor Scholz de 2017) para lutar tanto por melhores condições de trabalho quanto contra o poderio monopolista das Big Techs. Mais do que uma ideia, iniciativas tocadas a partir do DigiLabour e outros grupos, como o Observatório do Cooperativismo de Plataforma e a Fairwork, tem tentado construir alternativas viáveis e reais de cooperativas e pautar no debate público a importância de se buscar alternativas às grandes plataformas. 

Ainda pesa, porém, as enormes dificuldades (sempre presente) de organização coletiva das pessoas (e da inteligência coletiva), os entraves burocráticos, o gigantesco “inimigo” a se combater – as big techs representam a nem tão nova face do capitalismo, agora baseado na abstração do trabalho digital e no lucro da circulação de dados. Ainda há o desafio que ocorre a partir de uma certa desatenção, também por parte das esquerdas, ao fato de que construir as próprias tecnologias, e as formas de cuidar delas, é cada vez mais transversal em todos os aspectos da vida cotidiana; portanto, não deveria ser um mero detalhe, mas tema fundamental (inclusive de governo) nestes tempos de “capitalismo de vigilância”.

A proposta na mesa é discutir a potência que é quando os trabalhadores/as controlam o código – e o mantém aberto, para colaboração e aperfeiçoamento. Colher as histórias de grupos que já vem fazendo isso na Argentina, na Europa e no Brasil, as muitas dificuldades que advém quando coletivos aprofundam estratégias e práticas anticapitalistas num mundo tomado pela mercadoria. De como, inicialmente, o Estado pode ajudar ao fomento de cooperativas de tecnologias livres, para que depois elas possam se tornar autônomas, talvez nutrindo a (now) utopia de um Estado que possa fomentar a vida sem Estado, como já disse Gilberto Gil no belo “Remixofagia” (13min30s), 11 anos atrás.

[Sobre esse tema, aliás, o relato da pesquisadora Denise Gasparian, publicado em maio no Digilabour, dá conta dos ganhos e percalços da implementação na Argentina da CoopCycle (criada na França), com subvenção inicial do Estado (a partir da Federação Argentina de Cooperativas de Trabalhadores em Tecnologia, Inovação e Conhecimento – FACTTIC). A CoopCycle é uma federação com cerca de 70 grupos de entregadores e que desenvolveu um código protegido por uma licença Coopyleft, que garante seu uso exclusivo por cooperativas ou grupos de trabalhadores.]

O debate do dia 28/6 será on-line e com tradução simultânea; inscrições aqui. Em junho de 2022 ocorre a versão presencial do evento, dias 21 a 23 em Porto Alegre; mais adiante divulgamos em detalhes.

Foto: Rafael Vilela/Mídia Ninja

A pandemia exacerbou a já visível exploração de trabalhadores por parte de plataformas digitais como Rappi, iFood e Uber Eats. O Breque dos APPs, realizado em 1 de julho de 2020, foi um começo de organização da luta desses profissionais, que se espalhou Brasil afora e promete seguir forte. Criou-se o cenário para refazer uma pergunta feita há tempos: há alternativas à estas plataformas?

Não é nenhuma novidade que o distanciamento social como medida pública de saúde para conter o avanço do covid-19 aumentou a demanda pela entrega de refeições e alimentos em casa. Ao mesmo tempo, na outra curva da equação, com a economia estagnada e taxas de desemprego que já vinham crescendo e agora explodiram, a quantidade de desempregados migrando para a função de “autônomos” também aumentou.

No meio destas duas variáveis ascendentes, estão as plataformas digitais, embutidas de algoritmos supostamente neutros que servem para conectar ofertantes e demandantes. Mas é sabido que não é apenas para fazer essa relação que as plataformas funcionam. Nesta função de conexão, as empresas donas dos aplicativos são proprietárias do código que liga o cliente ao prestador e determinam o preço cobrado pelo serviço baseado em uma lógica interna desconhecida tanto dos usuários quanto de quem o utiliza para trabalhar.

No caso dos apps de entregas, durante a pandemia foi percebida a queda no valor recebido por entrega, possivelmente devido ao aumento no número de pessoas que passaram a trabalhar como entregadores. Ou seja: diminui o número de entregas por entregador e o valor pago por entrega, fazendo com que trabalhadores passem agora mais de doze horas por dia rodando para receber o sustento necessário. Ninguém além das próprias empresas sabem com qual razão é calculada a diminuição da comissão por entrega e o quanto a quantidade de entregas ou de pedidos por dia influencia nesta composição. A mesma coisa acontece com aplicativos de motoristas e outras categorias.

A paralisação dos entregadores de aplicativos (Breque dos Apps, em 1/7) escancarou a relação exploratória entre plataformas e trabalhadores. Como diz Paulo Lima, conhecido como Galo (@galodeluta), já uma figura requisitada na mídia (alternativa) brasileira, “A alimentação é a coisa que mais dói, ter que trabalhar com fome carregando comida nas costas” (em “Superexplorados em plena pandemia, entregadores de aplicativos marcam greve nacional”).

Grupos de entregadores de aplicativos em diversas cidades do país e de outros países da América Latina se uniram para reivindicar condições mais justas de trabalho: refeições, EPIs e álcool gel para atender clientes durante a maior pandemia do século, e maior comissão por entrega, que permita trabalhar menos horas, entre outras reivindicações por condições melhores (que deveriam ser básicas) de trabalho.

Desde o início, as plataformas mantêm o mesmo argumento: não são empregadores, portanto não tem obrigação com os ofertantes. Conectam pessoas que querem um serviço com outras que oferecem o serviço, e só. Mas se são apenas atravessadores, como podem, por exemplo, definir o preço praticado online, debitar despesas da conta dos entregadores e motoristas, e até mesmo praticar o boicote velado a seus ditos “colaboradores”? Há mais variáveis neste serviço que apenas a conexão.

Em um paralelo com a gestão competitiva e manipuladora que já era feita no Brasil com revendedoras por empresas de cosméticos, a pesquisadora Ludmila Abílio (2020) sintetiza a interação dos entregadores, motoristas e demais prestadores de serviço com as plataformas digitais: “submetido a um gerenciamento obscuro e cambiante que define/determina quanto ele pode ganhar e quanto tempo terá de trabalhar para tanto, o trabalhador estabelece estratégias de sobrevivência e adaptação, visando ao mesmo tempo decifrar, adequar-se à e beneficiar-se da forma como o trabalho é organizado, distribuído e remunerado”. Em resumo: precarizado, o trabalhador adere, não é contratado. Como diz Galo: “Quem faz nossos horários são nossas dívidas“.

A urgência do tema não é novidade. O capitalismo de plataforma introduziu uma nova roupagem à precarização do trabalho, agora rebatizado de “empreendedorismo”, barrando até mesmo a possibilidade de trabalhadores reivindicarem direitos judicialmente. Mas a percepção que os autônomos têm do funcionamento destas plataformas vêm mudando conforme o entendimento sobre a relação injusta com o aplicativo aumenta. Em diversos países surgem iniciativas de organização entre os trabalhadores de  aplicativos, em níveis de articulação regional, nacional e internacional.

Tanto as paralisações programadas quanto as ações destas novas organizações de trabalhadores ainda não podem ser consideradas como bem articuladas em suas propostas e ações. Rafael Grohmann e Paula Alves, do DigiLabour, dizem em matéria na Jacobin Brasil que “é inútil, e contraproducente, exigir um movimento pronto – fast food – sem contradições ou com todas as soluções “para ontem”. O movimento real está em plena construção.”.

Este movimento desponta em tempo real para três frentes. A primeira, claro, para novas paralizações: há outra nacional marcada para o dia 25/7, que continua exigindo o aumento do valor por km, do valor mínimo da entrega, o fim dos bloqueios do entregador nos aplicativos, o fim da pontuação e restrição de local, seguro de roubo, de acidente e vida, e equipamentos de proteção contra a covid-19. Se for do mesmo tamanho da primeira, que ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Fortaleza, Belo Horizonte, Recife e algumas cidades do interior, fortalecerá uma revolta que teve apoio popular e alguns resultados expressivos nos reviews e notas dos principais apps, que nesse dia tiveram um pico negativo.

A segunda diz respeito à organizações representativas dos trabalhadores para reivindicar direitos junto ao poder Público; já há conversas na Câmara dos Deputados sobre isso. Aqui há uma grande incógnita (e uma certa esperança, especialmente na esquerda) de como será a relação destas organizações com os sindicatos, de modo geral engessados no século XX em seus métodos de representação e em muitos casos subordinados à partidos políticos. Grohmann e Alves citam, no texto da Jacobin, a Asociación de Personal de Plataformas (APP), na Argentina, Independent Workers’ Union of Great Britain (IWGB), na Inglaterra, e #NiUnRepartidorMenos, do México, como alguns exemplos de como os trabalhadores estão se organizando de maneira próxima a de sindicatos. No mesmo texto, há a informação de que no Brasil, só entre os motoristas, já há 18 sindicatos e associações, o que denota também um crescimento de organização dos entregadores por aqui.

Outro movimento que mostra esse crescimento foi realizado em junho de 2020: a primeira conferência digital global de trabalhadores da chamada “economia de plataforma” (ou capitalismo de plataforma, entre outros nomes). Foi organizada por, entre outros, a Taxi Project 2.0, uma iniciativa de origem espanhola que está agregando diversos outros grupos do país e da Europa ligado aos serviços de transporte de passageiro, como Uber e Cabify, mas também dos apps de entrega.

A terceira frente surgida a partir da movimentação dos entregadores de apps é a que mais nos interessa aqui: soluções para o trabalho digitalizado. Há as soluções de alternativas organizacionais em que, por exemplo, a plataforma é autogerida ou cooperativa. Nesse aspecto, o cooperativismo de plataforma (da qual já falamos aqui) surge como alternativa ao modelo das plataformas privadas. Aproveita-se a tecnologia mas redefine-se a propriedade sobre o algoritmo e sobre os dados: são os próprios ofertantes e demandantes que são donos e operam a plataforma, sem a necessidade de atravessadores com interesses próprios e propostas injustas.

O documentário Reclaiming Work, de Cassie Quarless e Usayd Younis, da produtora Black & Brown Film, apresenta cooperativas de entregadores (de bicicleta ou motoboys) que oferecem uma alternativa às gigantes Deliveroo [aplicativo de entrega de comida britânico] e Uber. La Pájara, uma das cooperativas que aparecem no documentário, foi formada após alguns onda de protesto contra a Deliveroo em Madri. Em Barcelona, há a Mensakas, que desenvolveu sua própria plataforma e que prioriza redes de economia solidária na circulação de alimentos e outros produtos para a população catalã. Em debate organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo no dia 16/7, Galo de Luta comentou que os Entregadores Antifascistas, coletivo que tem puxado o #BrequedosApps no Brasil, está se organizando enquanto cooperativa, com vias de produzir seu próprio aplicativo. Ainda sem plataforma, há alguns anos funciona em Porto Alegre a Pedal Express, coletivo organizado horizontalmente de entregadores de bicicleta.

Cooperativas como a La Pájara ou a britânica York Collective  são apoiadas por uma federação ainda mais ampla, a CoopCycle — uma “cooperativa de cooperativas” sediada na frança com atuação na Europa e na América do Norte. A organização criou um software que pode ser utilizado por quaisquer interessados em iniciar uma cooperativa de entregadores – para garantir que o negócio não seja cooptado, a licença de utilização do software, chamada não por acaso de Coopyleft, só é permitida para iniciativas que sigam o modelo cooperativo. Desta forma, buscam garantir que a tecnologia está nas mãos dos próprios entregadores cooperativados, uma decisão que retoma a posse dos dados e das tecnologias utilizadas, o que descentraliza a propriedade e ajuda a combater os monopólios que fizeram da rede hoje um grande jardim murado controlado por poucos e criaram a “ressaca da internet” que comentamos aqui faz dois anos.

Os principais componentes da Coop.Cycle incluem software, aplicativos para smartphones, mapeamento, seguros e construção de alianças com potenciais fornecedores, oferecidas a qualquer cooperativa que entre para a rede. Esse é um elemento fundamental para que, de saída, essas cooperativas possa disputar o mercado de Apps multinacionais como Rappi, Uber e iFood, pois a partir dessa tecnologia é possível reunir grupos e cooperativas, como o La Pájara ou o York Collective, com trabalhadores isolados e conectar estes com os clientes e fornecedores de alimentos. Há também outras plataformas digitais de propriedade dos trabalhadores ligadas ao Cooperativismo de Plataforma que estão buscando fazer, em diferentes áreas, esforços parecidos, muitas listadas nesse diretório.

As cooperativas tem como método de financiamento a contribuições dos trabalhadores, definidas e compartilhadas, em tese, de maneira transparente. A gestão de uma plataforma cooperativa é, portanto, democrática, fornecendo não apenas uma voz aos trabalhadores, mas profissionalizando de verdade seus trabalhos dentro da “Economia de Bicos”, e dando a eles o controle de como isso é definido. Os trabalhadores também ganham proteção real na forma de seguros e de representação legal que, na maioria dos casos, são inexistentes nas plataformas convencionais.

Há, ainda, diversas limitações práticas para construir cooperativas, em especial na área de tecnologia. A cultura predominante não é propícia a isso, muito menos os modelos de negócios e financiamento predominantes; no Brasil, porém, uma cooperativa nessa área é modelo de atuação e prestação de serviços há alguns anos: a Eita, que desenvolve tecnologia em diálogo com movimentos sociais populares, redes e instituições de pesquisa e já fez plataformas de mapeamento de feiras orgânicas e o aplicativo de consumo responsável Responsa, entre outros projetos. Há um longo caminho a percorrer para que esse tipo de cooperação possa ter uma chance real de desafiar as grandes plataformas, mas usar a tecnologia para ajudar os trabalhadores a desfrutar (e tomar) os meios de produção parece ser um caminho possível para reconstruir uma economia em prol do bem-comum.

[Leonardo Foletto e Victor Wolffenbuttel]

Foto: Corey Kohn

Estar a frente de uma empresa de propriedade compartilhada com xs próprixs usuárixs em alguns momentos pode parecer uma ideia um tanto louca e subversiva para uma startup capitalista, mas saiba: a proposta já está em discussão – e em prática –  em alguns lugares do planeta.

Nathan Schneider, jornalista e professor de novas mídias da Universidade de Boulder Colorado, nos Estados Unidos, autor do livro “Everything for Everyone: The Radical Tradition that Is Shaping the Next Economy“é uma das pessoas que mais vem estudando e promovendo a ideia do cooperativismo de plataforma mundo afora. No final de outubro ele esteve no Brasil para um evento privado organizado pela KES, onde falou da ideia de “user ownership” (em tradução livre, compartilhar a posse da empresa) para uma plateia de empresários, COs e CTOs de startups e empresas como Coca-Cola e Bradesco.

Foi nessa ocasião (que também marcou sua primeira vinda ao Brasil) que Nathan apresentou suas ideias, partindo de uma pergunta: como seria tornar Xs usuáriXs de um dado serviço, como por exemplo das empresas símbolos do que se convencionou chamar de capitalismo de plataforma (como o Uber, Airbnb), também proprietáriXs da empresa para a qual prestam tal serviço? Em outras palavras: e se Xs própriXs “colaboradorXs” (motoristas, anunciantes de imóveis, entregadorXs) dessas plataformas também fossem sóciXs delas, tendo uma pequena parte do negócio, e se organizassem em modelos cooperativos para sua administração?

Foi a partir dessa ideia básica e que poderia remeter até mesmo às teorias marxistas (alguém falou em tomar e compartilhar os meios de produção?) que Nathan trouxe três propostas:

1 – USER BUYOUT
Opção na qual a abertura de capital da empresa se dá de modo mais ágil e menos oneroso, com a oferta de ações para indivíduos que já são usuárioXs-trabalhadorXs do negócio. Como estes já atuam como uma espécie de financiadorXs do valor gerado pela empresa, por meio de sua própria dedicação e/ou disponibilização de recursos a ela, Nathan argumenta que o seu nível de comprometimento e vontade de prosperar só tenderia a crescer. Uber e Airbnb, talvez mais como saída econômica do que democrática, são exemplos de nomes que já buscam, por meio de lobby, regulamentar esse tipo de relação contratual.

2 – FEDERATION
Modelo de participação no qual usuáriXs podem ganhar mobilidade de ir e vir de uma empresa para outra, desde que estas sigam um padrão mínimo comum de protocolo de fluxo de informação. Cada negócio define os valores sob os quais Xs usuáriXs estarão submetidXs. Segundo Nathan, esse modelo é algo muito próximo do que ocorreu com o início da atual bandeira de cartões Visa: que nasceu como um produto do Bank of America, porém tinha tamanha iminência de crescimento que logo teve que licenciar seu uso para outros bancos e instituições financeiras. Um exemplo mais conhecido e já utilizado são as redes sociais federadas, como por exemplo a Mastodon, um agrupamento de ‘nós’ independentes que pode ser plugado à rede conforme deliberação das políticas próprias de cada node.

3 -TOKENIZATION
Baseado em um sistema de participação que pode ser moderada ou não pela gestão empresa. Embora já seja uma tecnologia largamente aplicada na mineração de criptomoedas para posterior resgate monetário, é a menos testada no contexto de propriedade de empresas. Funciona por meio da disponibilização de tokens, que vão sendo distribuídos e acumulados conforme Xs usuáriXs vão usando o serviço, e que podem ser resgatados em forma de benefícios para seus proprietáriXs. O mais recente exemplo apresentado por Nathan é a Libra, criptomoeda assinada pelo Facebook e por mais dezenas de grandes empresas mundiais.

Ainda sobre o tema, Nathan faz um interessante paralelo entre Zebras e Unicórnios, como provocação a repensar a real aplicabilidade do conceito baseado no ser mítico, tão cobiçado pelas empresas que se inspiram nos modelos de negócio do Vale do Silício. Zebra, segundo Nathan, são animais que correm em bandos e são reais, em contraponto a ideia de Unicórnio, que são seres fantasiosos e de existência isolada. Zebras então seriam as startups que buscam voltar sua atuação para contemplar valores como diversidade étnica, geográfica, cultural e outras – que ainda não são precisamente atendidas pelos grandes players do mercado.

Depois da palestra Nathan ainda conversou com o BaixaCultura*, para detalhar um pouco mais de suas ideias e propostas de democratização da economia.

1) Existe um diagnóstico que as cooperativas do século XX tornaram-se empreendimentos capitalistas como corporações e que não há, de fato, muita participação dos cooperados. Esse diagnóstico também se aplica para os EUA?

Sim. Eu já vi isso em todos os lugares. Negócios cooperativos não garantem democracia econômica, apenas criam a possibilidade para isso. Nesse sentido, estou no conselho de duas organizações cooperativas que refletem minha visão do que é mais necessário hoje: Start.coop, um acelerador de novas cooperativas, e We Own It, que organiza membros de cooperativas já existentes para fazer mudanças positivas por meio de campanhas que visam reformar essas organizações. O que descobrimos em “We Own It” é que um pouco de trabalho em ativar os seus membros pode ajudar bastante a transformar a maneira como as cooperativas operam. É incrivelmente importante para a nova geração de integrantes de cooperativa (cooperados) não apenas iniciar novos projetos, mas também se engajar no trabalho duro, e muitas vezes frustrante, de reenergizar o poderoso legado da cooperação que existe ao nosso redor.

2) O movimento do Cooperativismo de Plataforma tem cinco anos. Qual o balanço das suas principais conquistas e principais fracassos?

A principal conquista é dar visibilidade e criar espaço da discussão/ação. A ideia do cooperativismo de plataforma criou espaço para uma nova geração entrar no movimento cooperativo tradicional sem necessariamente estarem ligadas ao modo de operar que já era praticado. Conseguimos chamar a atenção dessas cooperativas mais tradicionais e, até certo ponto, revigorar o entendimento de seu próprio potencial – até a nível da Aliança Cooperativa Internacional [organização que une e representa cooperativas no mundo inteiro, criada em 1895 e hoje com mais de 1,2 bilhão de cooperados].

Enquanto isso, no mundo da tecnologia, a partir do modelo de cooperativismo de plataforma estabelecemos uma nova estratégia para lidar com os males da economia on-line, juntamente com propostas de reforma de políticas e mudança de cultura. Há também um número crescente de startups tentando fazer o cooperativismo de plataforma funcionar na prática.

As principais limitações, no entanto, existem no campo da prática. Construir cooperativas em tecnologia não é fácil; a cultura predominante não é propícia a isso, muito menos os modelos de negócios e financiamento predominantes. Temos um longo caminho a percorrer para que o tipo de cooperação ecossistêmica empresarial possa ter uma chance real de desafiar as grandes tecnologias. Foi humilhante ver as dificuldades que muitas das startups cooperativas enfrentaram para conseguir existir. Temos que ter cuidado para garantir que, com todo o sucesso que temos alcançado em difundir a ideia do cooperativismo de plataforma, também devemos criar uma infraestrutura realisticamente utilizável. Nestes cinco anos, meu objetivo principal foi o seguinte: como podemos tornar grandes ideias bem-sucedidas na democracia de modo (pelo menos) tão fácil como através do “capitalismo feudal”?

Foto: Sheila Uberti

3) Você tem escrito muito sobre “user ownsership” desde a campanha #BuyTwitter de 2016. Algumas grandes empresas de tecnologia, como Uber e Airbnb, chegaram a se manifestar positivamente sobre empregados serem donos da empresa. Que potencial você vê para esses arranjos? E o que eles diferem do cooperativismo de plataforma?

Para deixar claro, essas empresas estão falando em conceder pequenas quantidades de ações aos “colaboradores” (ou seja, criadores de valor da própria empresa) que se recusam a reconhecer como funcionários! Embora essa seja uma abertura muito limitada, considero-a ainda uma abertura. Alguns anos atrás, a ideia de compartilhar o patrimônio da empresa com seus usuários seria algo radical; agora as maiores – e piores, no sentido trabalhista – plataformas tecnológicas estão explorando isso. Eu quero pegar essa abertura e abri-la muito, muito mais. Como esse compartilhamento pode criar uma “corrida ao topo” (race to the top), onde as empresas estão competindo entre si para fornecer cada vez mais condições equitativas? Como os formuladores de políticas podem permitir esse compartilhamento e também garantir uma responsabilidade genuína por parte de quem as adote? A tecnologia está enfrentando uma crise de identidade agora e há uma oportunidade realmente interessante de resolver essa crise exigindo um novo tipo de contrato social que envolva uma expansão maciça da democracia econômica.

4) No Brasil, o tema do cooperativismo de plataforma parece ter penetrado no núcleo duro do cooperativismo organizado. A OCB promoveu recentemente um hackathon somente sobre soluções de tecnologia para cooperativismo. Que potencial você vê no Brasil para esse movimento?

Estou muito esperançoso e emocionado. O Brasil já possui um setor cooperativo poderoso, e espero que a ideia do cooperativismo de plataforma possa ajudar a dar-lhe uma nova vida. O que descobri é que muitos setores cooperativos ao redor do mundo estão tentando descobrir como eles podem apoiar e participar desse novo conjunto de possibilidades, mas não sabem ao certo por onde começar. Meu pedido para os participantes desses esforços brasileiros: documentem o que vocês estão fazendo. Compartilhem amplamente. Espalhem a palavra! Os setores cooperativos do mundo estão ansiosos para aprender com vocês.

5) Sua fala no KES foi um ótimo exemplo de como dizer coisas subversivas para pessoas de mercado que não estão acostumadas a isso. Você poderia detalhar como explicar a ideia de “user ownership” para pessoas de um mercado tradicional ou que não estão acostumadas às ideias do cooperativismo e de uma internet livre?

Bem, pessoas do mercado – são realmente apenas pessoas! Fico surpreso com o número de pessoas interessadas em estratégias de cooperação – investidores, executivos, empreendedores e muito mais. Mas não deveria me surpreender, porque durante dois séculos os modelos cooperativos provaram ser formas poderosas de fazer negócios com os quais outros tipos de negócios (inclusive os do “mercado” mais tradicional) podem aprender. Receio que o desafio é garantir que essas colaborações se direcionem para um futuro com mais democracia econômica, em vez de um futuro no qual as estratégias democráticas sejam cooptadas pelo novo “capitalismo feudal”. Pense em como a Amazon adotou ideias cooperativas como a “associação” (no Amazon Prime) e nas lojas de alimentos naturais (Whole Foods, agora propriedade da Amazon, foi fundada por um ex-funcionário de uma cooperativa de alimentos). É um jogo perigoso. Mas em todo o mundo, as pessoas estão ansiosas para repensar o que é a corporação e para que serve. É um momento crítico para aproveitar qualquer oportunidade que pudermos para enxertar brotos democráticos nos pomares doentes e mal concebidos do capitalismo.

* Com Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura, e Sheila Uberti, comunicadora. Colaboração de Rafael Zanatta na elaboração das perguntas.

A quarta BaixaCharla tratou de um pequeno livro e uma ideia poderosa: cooperativismo de plataforma. Publicado em março de 2017 pelas Editora Elefante e Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, com tradução e comentários de Rafael Zanatta, o livro é fruto de uma conferência do autor – Trebor Scholz, professor associado da The New School, em Nova York, nos Estados Unidos – em que mais de mil participantes discutiram ideias para a criação de um novo tipo de economia online em contraponto à chamada economia do compartilhamento.

O texto de apresentação da publicação, escrito por Daniel Santini e Ana Ruschë, introduz à crítica a esta nova roupagem de um velho sistema de exploração capitalista, agora alimentado por tecnologias vigilantes e desregulação de mercados. “A ideia de uma nova economia, mais inteligente e dinâmica, em que liberdade e facilidade valem mais do que posse absoluta e exclusiva de objetos, ganha força. Por que ter um carro se eu posso conseguir um com motorista em dois cliques no celular, a um preço razoável? Ou, invertendo a lógica, por que manter aquele quarto vazio nos fundos da casa quando alguém poderia aproveitar esse espaço? Para que deixar a bicicleta encostada ou um livro mofando? Por que não aproveitar melhor as coisas?”

Mas as coisas não são tão simples assim, como todo mundo que já tenha olhado para o lado e visto à abolição das leis trabalhistas no trabalho de entregadores de iFood, Rappi, Uber Eats e nos motoristas de aplicativos. “Seja pela noção ecológica de dar vida útil maior às coisas, seja pela sedução que as novas tecnologias nos imprimem em um cotidiano tão veloz, seja pela necessidade de complementação de renda ou pelo desemprego, o atual pacto do ubercapitalismo está acessível a poucos toques: em um aparelhinho na palma da tua mão. Cantando as maravilhas que sempre desejamos – horários flexíveis, valorização do acervo e das habilidades pessoais –, nos fisga com um desejo antigo: a ilusão de não se subordinar e de finalmente tomar as próprias decisões.”

O fenômeno está diretamente relacionado à fase atual do capitalismo e se repete, em diferentes intensidades, em todo o planeta, explicam Santini e Ruschë na apresentação.  Para ajudar a pensar em estratégias de fuga desse sistema, a ideia do Cooperativismo de plataforma proposta por Trebor Scholz questiona o modelo de propriedade para a Internet. Em vez da economia de compartilhamento vendida como um pacote de “ideias geniais” (cuidadosamente fomentadas por departamentos de marketing de empresas), o que o autor propõe são plataformas de cooperativismo “de propriedade coletiva, possuídas pelas pessoas que geram a maioria do valor nessas plataformas, [e que] podem revigorar essa mentalidade pública inicial. O cooperativismo de plataforma pode mudar o modo como pessoas comuns pensam sobre suas relações na Internet.”, diz o professor.

O tom otimista do livro (que pode ser baixado de grátis aqui)  reflete um momento histórico e um lugar: um começo de propagação de iniciativas cooperativas em alguns países do norte global, onde um sistema mais sólido de bem-estar social, com direitos trabalhistas e condições de emprego, moradia e alimentação mais robustas que o sul. Por isso, algumas ideias do livro podem soar utópicas para nós, brasileiros, ainda mais neste distópico 2019 de Bolsonaro. Mas, ainda assim, são ideias que tem a força de nos inspirar e imaginar realidades diferentes das atuais, algumas mais outras menos difíceis de serem implantadas.

“Daqui a trinta anos, quando enfrentaremos o fim das profissões e mais empregos serão ‘uberizados’, podemos muito bem acordar e imaginar por que não protestamos contra essas mudanças. Podemos sentir remorso por não termos buscado alternativas, mas não podemos mudar o que não entendemos. Portanto, estou perguntando o que significa a ‘economia do compartilhamento’?”[Trebor Scholz]

O livro está disponível para download no site da Fundação Rosa Luxemburgo.

Esta foi uma edição especial da BaixaCharla. Realizada dentro de um estúdio profissional de rádio, em sala de aula da disciplina de Cibercultura, à convite do professor Andre Deak, na ESPM São Paulo, teve na bancada as estudantes de jornalismo Malu Ogata, Maria Clara Jorge, além de André e Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura, e na plateia o restante dos alunos da turma, que fizeram algumas perguntas e comentários sobre o tema (ou nem tanto). Segue abaixo na íntegra e alguns dos exemplos citados e trechos do livro.

_ Apresentação (até 7min.34s)

_ Parte 1: Plataformas de trabalhos “colaborativos” que unem freelancers e empresas: (7min34s – 30min)
UpWork, Crowdwork

_ Parte 2: A Ascensão do Cooperativismo de Plataforma (30min – 42min35s)

_ Parte 3: Rumo a uma tipologia das plataformas cooperativas (42min, 35s – 56min10s)

Intermediação de trabalho online de propriedade cooperativa
Loconomics, Fairmondo, Coopify, Eita, Coolab;

Plataformas cooperativas controladas por cidades
Um “airbnb” controladas por cidades, por exemplo. Artigo de Nathan Schneider, The Nation;

Plataformas de propriedade dos “produsuários”
Resonate.is

Plataformas de trabalho mantidas por sindicatos

Cooperativas de dentro (das grandes empresas)

Parte 4. Dez Princípios para o Cooperativismo de Plataforma (56min10s – final)
1) Propriedade
2) Pagamentos decentes e seguridade de renda;
3) Transparência e portabilidade de dados;
4) Apreciação e reconhecimento;
5) Trabalho codeterminado;
6) Uma moldura jurídica protetora;
7) Proteção trabalhistas portáveis e benefícios;
8) Proteção contra comportamento arbitrário;
9) Rejeição da vigilância excessiva do ambiente de trabalho;
10) O Direito de se desconectar;