Foi muito bom encontrar presencialmente, pela primeira vez, Walter, professor de história que cada vez mais se debruça sobre a história das tecnologias, sobretudo islâmicas a africanas, com quem já trocamos ideias sobre esse e outros temas desde 2019 (ou antes), especialmente depois que fizemos a BaixaCharla #2 sobre descolonização das tecnologias a partir dos escritos de Fanon. Walter também lançou recentemente “Fanon e a Revolução Argelina“, em que analisa a circulação de ideias fanonianas através dos artigos do jornal “El Moudjahid” durante a Guerra da Argélia (1954-1962) – trabalho originário de sua tese de doutorado em história na UFRGS defendida em 2019.

Deivison, escritor/professor/intelectual especialista na obra de Fanon, passamos a admirar ainda mais depois do papo. Dele, vale ler o “Fanon e as Encruzilhadas“, da Ubu, livro produzido a partir de sua tese de doutorado “Por que Fanon, por que agora?: Frantz Fanon e os fanonismos no Brasil“, defendida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCAR em 2015.

Sobre “Colonialismo Digital”, o livro, palavras de Tarcizio Silva na orelha: “Deivison Faustino e Walter Lippold nos oferecem uma publicação oportuna em um momento de acirramento das disputas por soberanias digitais, em especial em países como o Brasil. Conseguirá a gestão da vida humana pelo big data, núcleo do colonialismo de dados, reagir ao desencantamento geral sobre as benesses das mídias sociais e da globalização digital? Poderão as novas investidas discursivas neocoloniais e aceleracionistas emplacar véus sobre a realidade social através do resgate de direcionamentos libidinais à realidade virtual e metaversos?”

E Karina Menezes, no prefácio (da 1º edição, lançada pela Ciências Revolucionárias): “O que fazer com um sistema legado? Atualizá-lo, substituí-lo ou mantê-lo? É disso que Colonialismo digital trata: nossos legados. O livro interessa a todas as pessoas instigadas por tecnologias. Interessa a você, a quem está a sua volta – tanto no mundo material quanto no virtual –, independentemente do perfil, do status, da história. Sem exceção.”

Há outros livros e diversos trabalhos sendo feito sobre colonialismo digital hoje, dado que o tema é inescapável na discussão tecnopolítica sobre a internet. No norte global, Nick Couldry e Ulisses Mejías (professores na Inglaterra e nos EUA, respectivamente, criadores e articuladores da rede Tierra Común) tem um artigo acadêmico importante sobre o tema chamado “Data Colonialism: Rethinking Big Data’s Relation to the Contemporary Subject“. No Brasil, há “Colonialismo de dados: como opera a trincheira algorítmica na guerra neoliberal“, coletânea organizada por Sérgio Amadeu, Joyce Souza e Rodolfo Avelino lançada em 2021 pela Autonomia Literária [e disponível em PDF aqui]. A diferença do trabalho de Lippold e Faustino para estes é justamente a aproximação às teorias fanonianas, que há mais de meio século escreveu sobre colonialismo, com os debates em torno do capitalismo de vigilância (de dados, ou outro termo que se queira usar), também a partir da perspectiva crítica vista em “A Ideologia Californiana”, ensaio [veja e/ou compre aqui na versão de nosso zine] que é bastante citado no último capítulo do livro, “A Descolonização dos Horizontes Tecnológicos”.

Capa: Del Nunes

Um exemplo dessa aproximação hacker-fanoniana está nesta parte final, onde os autores recuperam o ótimo termo “fardo do nerd branco“, “uma mission civilizatrisse vista como a benevolência das big techs (p.173)”. A noção foi popularizada – se é que podemos falar assim de um termo menos conhecido do que achamos que deveria – por Julian Assange na crítica à Eric Schmidt e Jared Eric Cohen (ambos do Google) no livro “A Nova Era Digital“, em que o criador do Wikileaks aponta às contradições bizarras de um texto “cheio de figuras de pele escura convenientes e hipotéticas obedientemente convocados para demonstrar as propriedades progressistas dos telefones do Google”. Fanon nos lembra que o racismo não se expressa apenas nas ofensas abertamente violentas ou estereotipadas, mas sobretudo na suposta universalização dos referenciais particulares europeus. “Uma espécie de identitarismo branco permite ao pensamento crítico se supor radical sem, contundo, enfrentar as dimensões raciais da exploração de classe” (p.173).

Aqui, Lippold e Faustino também chamam atenção ao verdadeiro e irônico dilema (sociorracial) das redes aproximando referenciais sobre capitalismo de vigilância (como a própria Shoshana Zuboff) com estudiosos do racismo como Achille Mbembe, além de Fanon, e também Bifo, o próprio Marx (a partir do conceito de intelecto geral do clássico “Fragmento sobre as máquinas” do Grundrisse) e o trabalho de organizações e coletivos ciberativistas no Brasil para ao fim se perguntar: “Como superar a ideologia californiana e organizar esse cognitariado e o precariado no contexto mais amplo da luta contra a Exploração 4.0 ou 5.0? O que Fanon ensinou sobre descolonização da tecnologia em plena Revolução Argelina? Seria possível aprender com Fanon, guardadas às diferenças de contexto histórico dos anos 1950 para o século XXI?“.

Na continuidade do livro há a tentativa de respostas: hackers, software livre, gambiarra, perifalabs (hackerspaces na periferia), soberania digital, mas deixamos para vocês lerem e se inspirarem por si só.

[BAIXE AQUI] – [e/ou compre aqui] E aqui abaixo outros livros de Fanon ou sobre/em diálogo com ele, liberados pelo Coletivo Fanon.

DUSSEL, Enrique. 1492 – O encobrimento do outro (A origem do “mito da modernidade”). Vozes; Petrópolis, 1993.

FANON, Frantz. Sociologia de una revolución. Ediciones Era; México, 1968. Obra publicada em 1959. Nela Fanon analisa de modo intenso a Revolução Argelina. A questão da mulher argelina e o véu e a análise do papel do rádio e da mídia na revolucão são destaques.

FANON, Frantz. Pele Negra, Máscaras Brancas. Editora da UFBA; Salvador, 2008. Originalmente era o trabalho final de Fanon na medicina psiquiátrica, mas foi reprovado pela banca. Em 1952 ele publica a obra.

FANON, Frantz. Em Defesa da Revolução Africana. Livraria Sá da Costa Editora, 1980. São textos de Fanon, organizados cronologicamente, a maioria retirada do jornal argelino El Moudjahid. (Disponível pra download lá no grupo do telegram do Coletivo Fanon).

FANON, Frantz. Alienation and Freedom. Bloomberg; London, 2018. Escritos de Fanon sobre alienação e libertação. Um obra impactante para os Estudos Fanonianos. Artigos, discursos, cartas e outros textos de Fanon, muitos que nunca tinham sido publicados.

LANDER, Edgar (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais Perspectivas latino-americanas. Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. setembro 2005.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. Revista Arte $ Ensaios, PPGAV, UFRJ, nº 32, dez 2016.

QUEIROZ, Ivo Pereira de. Fanon, o reconhecimento do negro e o novo humanismo: horizontes descoloniais da tecnologia. 2013. 221 f. Tese (Doutorado em Tecnologia) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2013.

VALENCIA, Sayak. Capitalismo Gore. Melusina; España, 2010.

WALLERSTEIN, Immanuel. Ler Fanon no século XXI. Revista Crítica de Ciências Sociais, 82, Setembro 2008: 3-12.

Por Leonardo Foletto*

O ano de 2023 tem sido permeado pelo tema de Inteligência Artificial (IA) quando se fala sobre tecnologias digitais e internet. Isso se deve em grande parte ao sucesso estrondoso do ChatGPT, uma IA generativa desenvolvida pela OpenAI, uma empresa dos Estados Unidos fundada em 2015 com um investimento inicial de U$ 1 bilhão, cerca de R$ 4,9 bilhões na cotação atual.

Seus sócios incluem personalidades notáveis como Sam Altman, CEO da empresa. Elon Musk, o bilionário excêntrico e segundo homem mais rico do mundo de acordo com a Bloomberg, foi um dos co-fundadores da empresa em 2015, mas abandonou o projeto após discordâncias com princípios éticos e modelos de financiamento da empresa.

O ChatGPT foi disponibilizado publicamente gratuitamente em 30 de novembro de 2022 e, em janeiro de 2023, já havia alcançado 100 milhões de usuários. Isso o torna a tecnologia de crescimento mais rápido da história até o momento. É importante ressaltar que essa IA generativa consegue gerar textos e imagens de forma automatizada, baseada no aprendizado de máquina.

Direito autoral e propriedade intelectual

Há inúmeras formas de abordar a discussão acerca dos impactos da Inteligência Artificial (IA) no cotidiano global. Podemos falar sobre as questões éticas que envolvem a adoção desses sistemas em salas de aula, por exemplo, assim como sobre mecanismos possíveis para regulamentar IAs e assegurar que evitem a disseminação de racismo algorítmico, discursos de ódio e desinformação;

Podemos falar também da precarização do trabalho digital, agora também o trabalho criativo (designers, ilustradores, produção de “conteúdos” em geral) às implicações políticas no extrativismo desigual de dados norte-sul global, a partir da acentuação do colonialismo de dados (Couldry e Mejías, 2019; Lippold e Faustino, 2022), o que pode nos levar a um modo de produção ainda pior que o capitalismo (Mckenzie Wark, 2023), agora baseado também no controle do “vetor da informação”, aquelas tecnologias que coletam grandes quantidades de dados, os ordenam, gerenciam e processam para extrair valor – como as IAs generativas.

Podemos, ainda, discutir como as IAs são utilizadas em trabalhos criativos de texto e imagem, ou refletir sobre as questões filosóficas que envolvem a simbiose entre a realidade humana e a realidade das máquinas — incluindo a possibilidade de uma superação da inteligência humana pela maquínica.

Contudo, eu opto por abordar a questão sob uma perspectiva diferente: a discussão sobre criação, cópia e propriedade intelectual na internet. O fato é que nem todo mundo está satisfeito com que as IAs generativas, como o ChatGPT e o Midjourney (usado para geração de imagens), consigam escrever livros infantis, ganhar competições de arte ou produzir artigos acadêmicos. Isso levanta uma série de questões sobre a autoria, a originalidade e a propriedade intelectual, que ainda carecem de respostas claras.

Cópia da cópia da cópia

A importância da cultura livre e dos movimentos que a promovem se torna ainda mais relevante em tempos de avanço das IAs generativas. Como mencionado anteriormente, essas tecnologias são capazes de criar obras artísticas, textos e outros tipos de conteúdo de forma automatizada, o que levanta questionamentos sobre a autoria e a propriedade dessas obras.

O copyleft e as licenças Creative Commons poderiam se mostrar, nesse contexto, ferramentas poderosas para garantir que as obras geradas pelas IAs generativas possam ser utilizadas e compartilhadas livremente, sem restrições ou limitações impostas pelos detentores de direitos autorais.

No entanto, é importante lembrar que a cultura livre não é apenas uma questão de licenciamento. Ela envolve uma transformação mais ampla na forma como a sociedade entende a cultura, o conhecimento e a criatividade, e busca colocá-los ao alcance de todos, promovendo a participação e a colaboração em vez da exclusão e da monopolização.

Nesse sentido, a cultura livre se apresenta como uma alternativa à lógica mercantilista que rege a indústria cultural e as políticas de propriedade intelectual, permitindo o florescimento de novas formas de criação, expressão e compartilhamento que fogem do controle das grandes corporações e das elites intelectuais.

Do copyleft emergiram, no início dos anos 2000, os Creative Commons: um conjunto de licenças e, posteriormente, uma ONG presente em mais de cinquenta países. A partir daí, expandiu-se a ideia de cultura e conhecimento livre, e potencializados movimentos como a Educação Aberta (Recursos Educacionais Abertos no Brasil), Ciência Aberta e OpenGlam (galerias, bibliotecas, arquivos e museus abertos), ainda em plena atividade globalmente.

Esses movimentos promovem o acesso a conhecimentos de interesse público, tais como produções científicas, livros didáticos e obras presentes em museus e bibliotecas públicas, frente às restrições impostas pelas empresas detentoras de direitos autorais em obras culturais e educacionais. Nesse sentido, a defesa da cultura livre e dos movimentos que a promovem se torna ainda mais urgente em um mundo cada vez mais dominado pelas IAs generativas e pela lógica da propriedade intelectual restritiva, garantindo que a criatividade e o conhecimento possam ser compartilhados e apropriados por todos, e não apenas por uma elite privilegiada.

O livre direito a cultura para IAs?

A partir desse panorama sobre a cultura livre, discutido em “A Cultura é Livre: uma história da resistência antipropriedade”, é possível estabelecer uma conexão com a Inteligência Artificial (IA). A popularização de sistemas como o ChatGPT coloca a propriedade intelectual em um momento histórico importante, já que vivemos em um mundo cada vez mais dominado por múltiplas cópias reproduzidas por sistemas algorítmicos “inteligentes”.

Nesse contexto, torna-se difícil reconhecer as fontes e identificar a autoria. É praticamente impossível fazer isso retroativamente, pois muitos sistemas de IA já extraíram informações de bases de dados da internet sem autorização e seguem produzindo novas ideias a partir do que aprenderam.

No âmbito jurídico, já há denúncias que questionam essa apropriação; três artistas iniciaram uma ação coletiva contra Stability.ai e Midjourney alegando violação direta e indireta de direitos autorais, uma vez que “estes sistemas pegaram bilhões de imagens de treinamento extraídas de sites públicos” e as usaram “para produzir imagens aparentemente novas por meio de um processo de software matemático”.

Entre especialistas em direito autoral, muitos se perguntam se a extração de conteúdo de terceiros por estas IAs generativas pode ser considerado “fair use” (uso justo), mecanismo da Lei dos Estados Unidos que estabelece como uso justo a reprodução de trechos para fins como crítica, comentário, notícias, ensino ou pesquisa.

Esse tipo de mecanismo de exceção, que sempre foi uma defesa do movimento da cultura livre para que grandes empresas da cultura não impedissem práticas como as pequenas citações musicais e de vídeo para fins de estudo ou paródia, por exemplo, agora tem sido estabelecido como a interpretação usada pelos tribunais dos Estados Unidos para permitir alguns usos de mineração de dados necessários para estes sistemas de IA funcionarem.

Pesquisadores da área indicam que, em breve, a quantidade de texto e imagem gerada por IAs tende a superar toda produção humana. Esse fato levanta a discussão sobre a apropriação do espaço comum (domínio público) das ideias.

Apropriação do espaço comum de ideias

Um número muito grande de obras produzidas pode exaurir a quantidade de expressões possíveis de uma ideia em um certo meio — música, por exemplo, onde já há casos de IAs, como a do Google Assistente, que reconhece amostras de uma música, trechos de até menos de um segundo.

Identificar pode significar também controlar e restringir; empresas de tecnologia já identificam e barram rapidamente a circulação de informações para defender a propriedade.

O rapper brasileiro Don L reconheceu o perigo e expressou sua opinião no Twitter: “O capitalismo vai acabar com a arte do sample. Sou totalmente contra ter que pagar por samples irreconhecíveis por um humano. Se for por essa lógica, deveria ter direito autoral pros instrumentos. Pagar pra Yamaha, Korg etc em toda música”.

Se todos os samples usados no hip hop fossem identificados, controlados e restritos, teria sido possível o nascimento do gênero musical? Quantos novos estilos literários, expressões artísticas e gêneros musicais deixariam de surgir se houvesse barreiras econômicas como essa?

Diante dessas questões, que surgem diante das dúvidas sobre como regular processos tecnológicos ainda em pleno desenvolvimento, parece ser importante discutir novamente o uso justo.

Manter a exceção de uso justo no direito autoral pode permitir que criadores e inventores continuem a combinar conhecimentos existentes para criar novas possibilidades, como faziam antes com a câmera e o sampler. Porém, é importante considerar as consequências do colonialismo de dados caso a mineração de milhares de textos e dados necessários para o funcionamento de sistemas de Inteligência Artificial privados e fechados seja considerada uso justo.

Seria possível invocar o copyleft novamente para equilibrar a discussão, garantindo que obras geradas por Inteligência Artificial (a partir de comandos humanos) sejam licenciadas abertamente apenas para determinados usos? Seria tecnicamente possível licenciar e controlar o copyleft, dada a dificuldade de distinguir cópia e original nesse contexto e o número crescente de obras geradas?

Seria também possível questionar se a obra de arte é realmente fruto apenas do espírito humano, como proposto no final de “A Cultura é Livre”. Se não for, seria hora de, assim como os povos indígenas já fazem há muito tempo, rever o antropocentrismo e dar a classificação de criadores a seres não-humanos, “artificiais” ou “naturais”?

As muitas perguntas sem resposta apenas reforçam o desafio que a popularização das IAs generativas nos apresenta ao pensar sobre o futuro da criação e da cultura livre.

* Texto publicado originalmente na revista Jacobin, por sua vez adaptado de outro, chamado “Cultura e conhecimento livre em tempos de IAs”, que pode ser visto no site da Fundação Rosa Luxemburgo Brasil-Paraguai.