A ideia da oficina é a de apresentar teoria e prática de táticas de comunicação de guerrilha, dos nomes fake à produção de notícias falsas, passando pelo subvertising (propagandas anti­consumo com símbolos do capitalismo), cut­-up, happenings, eventos falsos e outras práticas agrupadas na ideia de artivismo.

Realizamos uma primeira versão da oficina no Festival #Hashtag, em Ribeirão Preto – SP, em julho deste ano. Tratamos de apresentar ideias, exemplos e causos utilizados por coletivos que já falamos bastante por aqui, como osAdbusters, Wu Ming, Luther Blisset, Provos, BaixoCentro, e táticas como as de distanciamento, sobreidentificação, happenings, snipers (os franco-atiradores semióticos), nomes coletivos, fakes, entre outras. A partir de um fato da época na cidade, fizemos um happening chamado “Partida De Futebol Mais Rápida do Mundo”, registrado em imagens aqui e neste vídeo, editado pelos participantes da oficina.

Fizemos (assim como na primeira, em parceira com o Fotolivre.org) uma segunda versão da oficina em novembro, junto ao Centro de Mídias Populares, com a equipe do núcleo de produção multimídia e para internet do Brasil de Fato. De menor tempo de duração, desta vez fizemos um apanhado das táticas apresentadas anteriormente e trouxemos mais exemplos, de situações mais cotidianas e fáceis (como os memes) à casos históricos do hackativismo, como o caso Dow Ethics, do Yes Men, e o Eletronic Disturbance Theater, ação do Critical Art Ensemble em apoio aos zapatistas.

Ao final, dividimos em grupo os cerca de 30 participantes dos mais variados países da américa latina (contamos gente de Cuba, Venezuela, Argentina, Uruguai, Colômbia, Bolívia e Chile) para propor ações guerrilheiras em suas realidades. A agilidade dos memes foi uma das táticas escolhidas e consta que alguns deles já estão circulando pelas redes… Confira abaixo fotos das oficinas e, por fim, o pdf (mais de 40 páginas!) com a apresentação utilizada na oficina.

Apresentação Guerrilha SP

Referências teóricas da oficina:
BLISSET, Luther. Guerrilha Psíquica. Sao Paulo, Conrad, 2001.
BLISSET, Luther. BRÜNZELS, Sonja. Como acabar con el mal: manual de guerrila de la comunicación. Vírus Editorial; Barcelona, 2000.

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Imagens: Nike Boy (Adbusters), Subertising, Florian Riviere. 

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

 [Leonardo Foletto]

Um dos tópicos que mais tenho conversado desde que tenho estado nesse mundo da cultura digital são os direitos autorais – mais propriamente, o direito da cópia, o copyright. Quem acompanha esta página desde setembro de 2008, quando ele nasceu, pode ver pelas tags que é um dos temas que mais abordamos nesses quase 6 anos de vida. Por quê? O motivo é simples: ele é, quase sempre, a última fronteira de discussão no mundo digital. Fala-se em pirataria na rede? Tá lá o copyright. Quer escutar um disco na íntegra e, de repente, ele não está mais no ar no YouTube? Saiu por conta do copyright. Sites jornalísticos que não permitem (ou dificultam) a cópia de seus conteúdos? Copyright!

Aqui e na vida, em conversas, palestras e apresentações por aí, tenho gasto algumas boas horas estudando, escrevendo e falando sobre o copyright. Ou melhor, sobre como ele, hoje, num contexto digital onde tudo são bits, dados, informações, cópias, deve ser no mínimo revisto, quando não acabado, certamente reformulado.

Não sou só eu que defende isso, claro. Existem diversas pessoas e movimentos que compactuam da mesma ideia – a começar pelo movimento do software livre, que nasceu de uma afronta ao software proprietário, lá na primeira metade da década de 1980, com Richard Stallman, e logo depois criou o copyleft , um trocadilho para dizer “todos os direitos revertidos” em vez de “todos os direitos reservados” que o copyright afirma. Com essa ideia criou-se um movimento que reúne milhares de pessoas no mundo inteiro, e que, por sinal, recentemente organizou em Porto Alegre a 15º edição de um de seus principais encontros mundiais, o Fórum Internacional do Software Livre (FISL).

Anos depois, mais precisamente em 2002, o copyleft seria a base das licenças Creative Commons– hoje com mais de 500 milhões de produtos licenciados, entre eles diversos sites jornalísticos espanhóis (alguns exemplos neste texto), alguns brasileiros (Revista Fórum e Agência Públicaentre eles), a Casa Branca americana, além de uma infinidade de músicas, imagens, filmes que podem ser encontrados nesta busca. Em vez de todos os direitos reservados, o CC quer mostrar que podemos nós mesmos, sem intermediários, definir quais os direitos que queremos preservar – e se queremos. “Alguns direitos reservados” ou mesmo “nenhum direito reservado“, o que configura domínio público, são opções que o Creative Commons oferece – e neste vídeo isso está muito bem explicado.

Outro que defende a ideia da revisão do copyright é Joost Smiers, pesquisador holandês de Ciências Políticas das Artes na Utrecht School of the Arts. Em parceria com Marieke van Schijndel, também professora da mesma universidade, ele escreveu um livro inteiro para defender sua tese: “Imagine um Mundo sem copyright”, que pode ser lido aqui, na íntegra. Ele lista vários argumentos para essa defesa, dentre os quais destaco um: “Em nenhuma outra cultura no mundo, a não ser na ocidental contemporânea, uma pessoa pode se intitular como proprietária de uma melodia, imagem ou palavra”.

Existem milhares de trabalhos artísticos que tem a maior parte de seu conteúdo oriundo do trabalho de outros e do domínio público. Cito o exemplo da Disney, que já esmiuçamos no texto “A Armadilha Disney” do BaixaCultura, para ilustrar essa situação: sem as histórias contidas em domínio público e “remixadas” (muito bem, por sinal) por Walt Disney e sua trupe, não existiriam animações como Alice no País das Maravilhas, Fantasia, Pocahontas, O Rei Leão, entre inúmeras outras. E hoje, sabe-se que os estúdios Disney vem gastando periodicamente milhões de dólares em advogados e lobistas para garantir que seus personagens não caiam no domínio público, em especial Mickey Mouse, que entraria nessa situação em 2003, mas num conhecido embate judicial, a força dos advogados da Disney falou mais alto e ele ganhou mais 20 anos de prazo. Walt Disney lançou a carreira do seu personagem mais popular fazendo o que hoje os advogados da sua empresa não permitem que seja feito com suas criações: reciclando material original produzido por outros autores. Novamente, as contradições da vida.

Se você acha que propagar o anticopyright é coisa de punk, anarquista ou “comunista”, saiba que até um ilustre liberal defende essa ideia: Paul Krugman, vencedor do Prêmio Nobel de Economia 2008, disse: “Pouco a pouco, tudo o que puder ser digitalizado será digitalizado, tornando a propriedade intelectual cada vez mais fácil de ser copiada e mais difícil de ser vendida por mais do que o seu valor nominal. E teremos que encontrar modelos econômicos e de negócio que tomem isto em conta”, escreveu o Nobel, citado no livro de Smiers e van Schijndel. Conceber e propor esses novos modelos econômicos que garantam a remuneração justa do autor para além do copyright é aquilo que talvez precisamos fazer hoje, e que trarei mais detalhes no próximo texto dessa série.

[Leonardo Foletto]

*: Texto publicado pela primeira vez no blog do Brasil Post.

Crédito imagem: Eflon – Creative Commons, alguns direitos reservados

Você ainda se assusta quando ouve o termo “hacker”? Acha que eles são seres exóticos, madrugadores diante de uma tela preta de código alimentados a pizza e coca-cola que quando menos se espera descobrirão todas as suas senhas, apagarão todos os seus arquivos, rodarão scripts que vão “raspar” todos os seus dados na rede e ainda escreveram mensagens engraçadinhas em cores berrantes na tela de seu computador ?

Se você está lendo esse texto provavelmente não acha nada disso, embora algumas das ações escritas acima são  mesmo corriqueiras no mundo hacker (descubra qual/quais e ganhe um doce!). Já não é de hoje que o termo perdeu aquele nefasto significado de “piratas de computador” que filmes e jornalistas usavam e abusavam na década de 1990 até pouco tempo atrás, para falar dos “perigos” da internet. Com a onipresença da tecnologia digital e o “big data”, hoje  dá até pra dizer que o hacker está mais pra herói do que vilão – é aquele que, armado com dados abertos e conhecimentos avançados de linguagens de programação (mas não só; conhecimento de qualquer coisa pode servir para “hackear algo”) ajuda a sociedade a entender como funciona para, então, agir nela com eficiência e transparência.

Uma das mais importantes provas desse “hackeamento” simbólico do termo acontece hoje, junto ao todo-poderoso Congresso Nacional. Lá vai se dar a inauguração “oficial” do Laboratório Hacker, um espaço aberto de encontro de hackers diversos para a troca de conhecimentos sobre transparência, dados abertos, políticas públicas, cultura livre e o que mais caber no caldeirão de assuntos que interessa aos hackers (e a sociedade). Durante todo o dia de hoje (18) e amanhã (19) serão realizadas atividades sobre estas temáticas, com a participação de gente de todo o Brasil, além da apresentação das competências e objetivos do LabHacker, planos de trabalho, conversas sobre como funcionará o laboratório, palestras e conversas com deputados – até o presidente atual da casa, Henrique Eduardo Alves, estará no espaço, às 11h da quarta feira 19 (confira aqui a programação completa dos dois dias).

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Uma referência fundamental para entender que diabos é este tal hacker é o livro de Steven Levy, “Hackers – Heroes of the Computer Revolution”, publicado em 1984 nos Estados Unidos e em 2001 no Brasil. Nele, Levy analisa o período de 1958 a 1984 para dizer que os primeiros hackers surgiram a partir da década de 1950, primeiramente dentro do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e depois na Califórnia, quando professores e alunos passaram a usar o termo para descrever pessoas com grande habilidade técnica na informática, que aprendiam fazendo, através da prática, e se tornavam excelentes programadores e desenvolvedores de sistemas, mas não raro péssimos alunos – muitos nem chegavam a terminar a graduação.

Estes hackers – alguns dos que Levy cita são Steve Jobs e Steve Wozniak, criadores da Apple, e Ken Willians, um dos primeiros desenvolvedores de games – são (ou foram) autodidatas, apaixonados pela solução de problemas a ponto de varar madrugadas na resolução de algo que não tivesse funcionando. Com esta determinação é que foram se convertendo em excelentes programadores de sistemas e desenvolvedores de hardwares, e, com isso, personagens importantes no desenvolvimento da informática e da internet que hoje conhecemos.

É do trabalho mais recente da antropóloga Gabriella Coleman, de 2013, uma das mais precisas definição de hacker: “computer aficionados driven by an inquisitive passion for tinkering and learning technical systems, and frequently committed to an ethical version of information freedom”. Como principais características do grupo, a pesquisadora traz a subscrição a ideais de liberdade de acesso à informação, que levam a uma ética de compartilhamento, e a apropriação de tecnologias, no sentido de compreender seu funcionamento e desenvolver a capacidade de modificá-las, para benefício próprio ou coletivo. Coleman chegou a estas características a partir de um estudo etnográfico com hackers envolvidos no movimento open source e as apresenta no livro “Coding Freedom: The Ethics and Aesthetics of Hacking”, recém lançado e disponível pra download de graça.

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Voltando ao Laboratório Hacker: vale lembrar que apesar de hoje ser a inauguração “oficial”, ele está em pleno funcionamento desde janeiro, tendo já realizado duas reuniões (abertas) para discutir o funcionamento do espaço e sua função junto a câmara. Ele também não nasceu “do nada”; é  fruto de articulações diversas que já acontecem faz alguns bons anos, especialmente a partir de congressistas e pessoal “.gov” com integrantes da Transparência Hacker, uma comunidade de cerca de 1500 hackers, jornalistas, acadêmicos, ativistas, designers, programadores, advogados que trabalham em prol de transparência pública e dados abertos.

Um dos pontos-chaves para a criação do Lab se deu nos dias 30 de outubro a 1 novembro de 2013, quando foi realizado o 1º Hackathon da Câmara dos Deputados. “Hackathon”, pra quem não é familiarizado com o termo, é como se costuma chamar maratonas de desenvolvimento de ferramentas/aplicativos/sites com dados, normalmente públicos, em um tipo de prática que tem se espalhado no mundo inteiro a partir das políticas de transparência e “open data” adotadas por diversos governos no mundo (outra hora eu talvez fale um pouco mais disso por aqui). No caso do hackathon da câmara, 27 projetos – selecionados entre 99 inscritos – levaram cerca de 45 hackers para os aposentos do Congresso Federal para trabalhar na produção de ferramentas com os dados abertos disponibilizados pela Câmara. Os três”vencedores”, que ganharam 5k cada para tocar em frente seus projetos, foram O “Meu Congresso Nacional“, que acompanha de perto os dados das movimentações dos Deputados e Senadores no Congresso Nacional; .”Monitora Brasil”, um serviço para celulares que serve para que o eleitor acompanhe as atividades dos deputados; e o Deliberatório, jogo de cartas criado a partir da simulação dos processos legislativos da Câmara.

Nos dias do hackathon, um momento útil pra entender o processo foi o tete-a-tete com o já citado Henrique Eduardo Alves e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mediado por Daniela Silva, integrante da Transparência Hacker. No vídeo acima, que mostra esse encontro, ali pelos 12min e 40s, Pedro Markun, também integrante da THacker, questiona o deputado: ‘transparência não é só dado aberto, mas também processo político. E abertura de processo político é muito mais difícil de fazer do que abertura dos dados. Se a gente quiser mudar realmente a cultura, vamos precisar de algo permanente”.

É a deixa para Henrique Alves elogiar a atitude do hacker e se comprometer, publicamente, na manutenção desse espaço permanente. “Eu vou determinar o diretor geral da câmara que, encerrado esse trabalho, nós possamos ter um movimento permanente do hack dessa casa”. Ali ganhava corpo o Lab, uma ideia que tem sua origem também num rascunho de lei sobre a criação de um “hackerspace” na Assembléia Legislativa de São Paulo, ideia por sua vez “jogada” por Markun no Facebook no dia 3 de outubro.

Com um laboratório permanente de hackers no centro do poder nacional, o desafio agora é que ele busque transformar também os processos legislativos, tornando-os, no mínimo, mais transparentes e participativos – atendendo inclusive uma das principais demandas reivindicadas nas ruas desde os protestos de junho de 2013.  Afinal, quem (ainda) tem medo de hacker?

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Paradoxos do Brasil brasileiro: no mesmo dia que inaugura o LabHacker está marcado, finalmente, para votação na Câmara o Marco Civil da Internet, a “Constituinte” da internet que deveria garantir os direitos de quem usa a internet no Brasil. Deveria, porque a versão proposta em 11/12 do ano passado prevê a coleta em massa obrigatória de metadados (informações para identificar, localizar e gerenciar os dados) de pessoas não suspeitas. Segundo o art. 16, qualquer funcionário administrativo, policial ou membro do Ministério Público pode requerer os chamados logs de aplicação, que são os metadados dos serviços que você frequenta na Internet. Na explicação de ativistas que acompanham as discussões do marco faz anos, isso significa que se criaria no Brasil legislação que permita vigiar todos nós, assim como a NSA faz com cidadãos de todo o mundo, sem que para isso tenha que se ter uma suspeita razoável. O relator do projeto, deputado Alessando Molon (PT-RJ), diz que não fará nenhuma alteração neste artigo. Será que vai acabar nossa privacidade de vez na rede?

[L.] 

Foto: EBC 

O que diabos você pensa que está fazendo?

Nós não sabemos, nunca soubemos e nem vamos saber, e por isso voltamos a escrever e (promessa, promessa!) a publicar mais seguido aqui.

Recomeçamos de leve, como sempre, destacando os sempre necessários Adbusters, uma organização anti-consumista que publica uma bela revista de anti-publicidade que sempre que podemos falamos por aqui.

Desta vez o toque vai justo para uma edição da revista, de set/out de 2011, que fala sobre pós-anarquismo, e que pode ser lida em formato de posts (ou impressa, se você quiser comprá-la; ou ainda escutada, cada texto lido por alguém). Tem até artigo de Manuel Castells sobre as manifestações (que naquela época eram apenas embrionárias no Brasil), “The disgust becomes a network“, e uma provocação de Franco Berardi Bifo sobre o mesmo tema: “The time for indignation is over. We don’t have to get indignant anymore, we have to revolt“.

É dela as imagens que ilustram esse post, a frase que dá título e o trecho-chamamento-provocação escrito por Micah White, que não fazemos ideia de quem seja (mentira: é editor da AdBusters e o criador da ideia/logo original do Occupy WallStreet) e que resolvemos traduzir, de maneira interpretativa e rápida.

To live without dead time means to embody a great refusal, to find pleasure in struggle, to transform every moment of existence into a repudiation of the consumerist nightmare and an affirmation of revolutionary possibility. A semester, a year, a decade without Big Macs, Frappucinos and World of Warcraft but overflowing with midnight adventures of blackspotted billboards, guerrilla gardening and spectacular synchronized global memewar actions. Imagine if a huge number of us start living in this way, turning daily life itself into a form of resistance that re-enchants the city and reawakens the promise of a people’s insurrection. The way forward is through this kind of radical play.

(Viver sem tempos mortos significa incorporar uma grande recusa e encontrar prazer na dificuldade de transformar cada momento da existência em um repúdio do pesadelo consumista e uma afirmação da possibilidade revolucionária. Um semestre, um ano, uma década sem Big Macs, Frappucinos e World of Warcraft, mas repleto de ações subversivas de significados na calada da noite, jardinagem de guerrilha e uma guerra espetacular de ações globais sincronizadas de memes. Imagine se um grande número de nós começar a viver desse jeito, transformando a própria vida diária em uma forma de resistência que re-encanta a cidade e desperta a promessa de insurreição de um povo. O caminho a avançar é através desse tipo de ações radical.)

P.s.1: Post para ler ao som da trilha sonora compilada pelos próprios adbusters para ler a revista:

P.s.2: Feliz 2014 com uma ode a indginação.

Muito foi dito sobre o hacker & ativista Aaron Swartz nos últimos dias, desde que ele se suicidou, sexta-feira 11 de janeiro. Acompanhamos o assunto no Facebook do BaixaCultura com vários links pros mais diferentes textos: de depoimentos de nomes conhecidos na rede (e amigos de Swartz) como Lawrence Lessig, do Creative Commons, e Cory Doctorow, a entrevista realizada pela Tatiana, do Link Estadão (“É crucial estarmos vigilantes“), e por Ronaldo Lemos (em inglês).

Pablo Ortellado, do Gpopai, escreveu que “o processo criminal de que foi vítima por disponibilizar gratuitamente artigos científicos na web parece ter contribuído para este trágico desfecho”. Uma fala em sintonia com a de muita gente e da própria família de Swartz, que organizou um lindo memorial virtual a Aaron (na terceira imagem desse post).

Virou quase um consenso a ideia de que a morte de Aaron poderia ser evitada e foi influenciada pela perseguição judicial do governo americano, que tratou um jovem inteligentíssimo, que buscava a dispersão de conteúdo e informação ao alcance de todos, como se fosse um terrorista procurado – ele poderia ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa de US$ 1 milhão por ter baixado quatro milhões de artigos do Jstor (sigla para Journal Storage – armazenamento de diários, em inglês), um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas que cobra US$ 19 mensais pelo acesso. (Mais detalhes do processo você vê neste post nosso, escrito pelo Marcelo de Franceschi.)

Em homenagem a Aaron, criou-se o pdftribute.net, site que agrega arquivos científicos disponibilizados pelo Twitter, através da hashtag #pdftribute. Que, por aqui, estimulou um texto da pesquisadora Raquel Recuero sobre o compromisso de um acadêmico com a sociedade, que direta ou indiretamente pagou pela sua formação e pela sua pesquisa e que, portanto, deveria ter fácil acesso ao resultado destas. Uma questão, como se vê, deveria nem ser questionada na universidade, e sim tomada como hábito – o que  infelizmente ainda não é, e por isso a importância da discussão.

 *

Mais que especular sobre a possível causa do suicídio de Aaron, que nunca vai ser totalmente destrinchada, vale aqui lembrar de sua trajetória e de seu exemplo. Como disse Tatiana Dias nesse belo texto, “poucas pessoas traduziram tão bem a época em que nós estamos vivendo quanto Aaron Swartz”. O currículo do rapaz é extenso: criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive, do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos, do DemandProgress, um dos principais sites de petições & ativismo online; co-fundador do Reddit,  site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS.

Ainda trabalhou, aos 14 anos (!), na equipe que Larry Lessig liderou para a criação do Creative Commons (na foto acima), e foi uma das principais vozes contra o SOPA/PIPA, projetos de leis que queriam cercear a liberdade na rede e que, felizmente, e por hora, foram descontinuados.

Tatiana escreveu que “que pessoas como Aaron, inquietas e que vivem em luta para melhorar o mundo, não conseguem aguentar muito tempo no planeta. Aaron nunca trabalhou para fazer dinheiro, não gostava muito de conversar: era um cara solitário que preferia ler os livros a conversar com os autores, embora tivesse acesso a eles. Foi libertário até o fim, assumindo as rédeas para controlar a hora da própria morte”.

Aaron deixa o legado  de que, sim, é possível acreditar em “transformar o sistema”. Foi o que ele fez seguidamente, de canto, em quase todos os trabalhos que realizou.

Segue o trecho final do Manifesto da Guerrila Open Acess, que traduzimos e publicamos aqui em 2011, e o programa especial do Democracy Now sobre Aaron, com um depoimento emocionado de Lessig (o programa tá em inglês, mas Alexandre Abdo avisa já começou o processo de legendagem no Universal Subtitles, caso alguém queira ajudar; a parte sobre Aaron começa no 15:14)

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Uma parceria entre a agência Pública e o Wikileaks está lançando no Brasil um documentário em capítulos intitulado “O Mundo Amanhã”. São 12 episódios com entrevistas realizadas por Julian Assange com nomes como Noam Chomsky, Tariq Ali, o líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, o presidente do Equador Rafael Correa, entre outros.

Nós estamos republicando o conteúdo no Facebook do Baixa, toda quarta-feira, e já compilamos alguns deles na BaixaTV. Hoje, vamos ressaltar os dois últimos episódios, sobre os “criptopunks”, como são nomeados alguns ativistas da liberdade de informação na internet. Presentes no programa estão Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn, Jeremie Zimmerman e, claro, Julian Assange, no papel de advogado do diabo. “Trole-nos, mestre troll”, brinca Jacob.

La Quadrature du Net, importante referência francesa em direito digital

A esta altura, quem acompanha este blog no Twitter e no Facebok já está sabendo do fechamento do site do Livros de Humanas, biblioteca digital que mantinha um rico acervo dedicado às ciências humanas (linguística, literatura e filosofia, principalmente).

Já sabe também que um grupo cada vez maior de pessoas (professores, escritores, estudantes) está manifestando seu apoio em um site chamado Direito de Acesso, que, por enquanto, tem compilado matérias, artigos e entrevistas sobre o caso.

Se tu já sabe o que de fato aconteceu, pule para o asterisco. Se não, continue aqui e confira uma breve retrospectiva do caso.

O que você encontra se for acessar o Livro de Humanas hoje

A informação completa, postada inicialmente, dentre outros lugares, no blog da repórter da Folha Raquel Cozer, jornalista requisitadíssima por escritores brasucas:

O site livrosdehumanas.org saiu do ar anteontem (quinta, 17/5) após ser notificado de ação judicial movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. Com 2.322 livros em PDF gratuitos, o blog que se descreve como “difusor de conhecimento produzido pelas humanidades” representa, para a ABDR, “o maior caso de pirataria de livros digitais em dez anos”. Na quinta, iniciou-se no Twitter campanha em defesa do blog e contra as editoras Forense e Contexto, destacadas na notificação. A ABDR afirma que a ação partiu dela própria e que só usou títulos das casas como exemplos. Pelo número de livros, o site poderia ter de pagar mais de R$ 200 milhões, mas em geral chega-se a acordo. A instituição destaca o prejuízo ao autor e diz usar o dinheiro arrecadado em campanhas antipirataria –o valor arrecadado no ano passado não foi divulgado.

Capa da revista Sopro, da editora Cultura e Barbárie

*

“Há na verdade um problema de relação públicas que é também um problema jurídico, porque o site foi retirado contendo livros que podem não estar cobertos pelos direitos representados pela ABDR como entidade. O repertório total do site tem livros sobre os quais ela não comprovou nenhum direito de representação.”

ML – O fato de todo o site ter sido tirado do ar mosta que a Justiça ainda não encontrou a medida justa e sutil para julgar demandas típicas da contemporaneidade altamente tecnológica?
Lemos – A questão principal é que a lei de direitos autorais brasileira é uma das mais restritivas do mundo. Ela praticamente veda quaisquer condutas que não seja a compra integral do livro. Ela proíbem inclusive a disponibilização dos chamados “livros órfãos”, aqueles fora de catálogo há muito tempo, esgotados ou com representações incertas ou que não se pode encontrar. Em outras leis de outros países, há exceções que incluem a liberdade de publicação de livros nessa categoria.

Entrevista com Eduardo Sterzi, poeta e professor da Unicamp, no mesmo Mundo Livro:

“Há tempos, simpatizo e, na medida do possível, apoio o site Livros de Humanas, no qual reconheço uma das mais democráticas bibliotecas públicas do nosso país. Conheço vários estudantes e professores brasileiros e estrangeiros que encontraram nessa biblioteca textos fundamentais para a realização de suas dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos e livros: textos esgotados ou simplesmente não encontráveis nas bibliotecas físicas dos lugares onde moram. Eu mesmo já digitalizei e enviei links de vários textos, meus e alheios, para serem disponibilizados no Livros de Humanas”

“Há um descompasso trágico entre o desejo de conhecimento e cultura de nossos estudantes e pesquisadores e os meios de que dispõem para satisfazer tal desejo. Foi essa carência de boas bibliotecas que levou à formação de toda uma estrutura alternativa de fotocópias, cujas matrizes são realizadas, na maioria das vezes, a partir de livros dos acervos pessoais dos professores. Vale lembrar que o Livros de Humanas surgiu de uma situação específica envolvendo a central de fotocópias do prédio de Letras da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP): de um dia para outro, a cópia de uma página, que custava R$ 0,10, passou para R$ 0,15. Ou seja, já se trata de uma alternativa à alternativa.“

“Temos que revisar as leis de direitos autorais, mas temos também de criar uma política consistente de formação de bibliotecas públicas – e, sobretudo, precisamos discutir os preços dos livros no Brasil. Também temos de ver com clareza, na discussão sobre “direitos autorais”, o papel das editoras de livros didáticos na perseguição aos sites de livre compartilhamento. A ABDR, que move o processo contra o Livros de Humanas, está dominada por tais editoras. O livro didático é um negócio milionário em nosso país, um negócio cujo principal financiador são os governos federal, estaduais e municipais. O que o Ministério da Educação tem a dizer sobre o assunto? Nem falo do Ministério da Cultura, que, na atual administração, com os lamentáveis vínculos entre a ministra e o ECAD, sofreu um terrível retrocesso em relação à administração anterior, de Gilberto Gil-Juca Ferreira.

ML – A disponibilização online ajuda ou prejudica a carreira de um livro – ou talvez não tenha influência tão determinante nem em um sentido nem em outro?

Sterzi – Talvez tenhamos de distinguir, antes de tudo, duas concepções de “carreira de um livro”. Se acreditamos que o fundamental na carreira de um livro seja sua leitura pelo maior número possível de pessoas, a disponibilização online só pode ajudá-la. Se, porém, acreditamos que o essencial seja converter o número de leitores em valores monetários, a situação não é tão clara. No entanto, temos o testemunho de autores como Paulo Coelho, que dizem que passaram a vender mais livros depois que tiveram suas obras disponibilizadas na internet. Há também o caso da editora Hedra, que, depois que deixou alguns de seus livros disponíveis integralmente no Google Books, passou a vender mais exemplares.

Eu mesmo, que, como a imensa maioria dos poetas e ensaístas, estou longe de ser um grande vendedor (embora tenha dois livros com primeiras edições esgotadas), percebo que a maioria dos leitores que me contam ter comprado meus livros o fizeram depois de ter lido ao menos algum de meus textos na internet. Para além de qualquer discussão comercial, o importante, porém, é perceber que o livre compartilhamento veio para ficar, porque ele é a realização de um ideal de busca do conhecimento e de comunhão cultural que sempre esteve na base dos grandes momentos de afirmação de nossa humanidade. Estamos diante de uma nova Renascença, de um novo Iluminismo – nada menos do que isso. Pouco me importa que esse livre compartilhamento ajude ou prejudique as vendagens de meus livros ou de qualquer livro. Pouco deveria importar também aos autores conscientes de sua função no mundo, aqueles que sabem, como bem disse o cineasta Jean-Luc Godard, que um autor não tem direitos: tem deveres.

Idelber Avelar, em seu blog na Revista Fórum:

A coleção de leituras de um verdadeiro leitor não é nunca um jogo de soma zero: compras, cópias impressas, empréstimos e cópias digitais coexistem e se reforçam. Mas os patrimonialistas dos direitos autorais, cuja atuação não supõe a defesa dos autores, e sim a preservação de monopólios de intermediários, querem nos impor uma ordem de coisas dentro da qual fazer cópia de um livro é crime, xerocar um capítulo é crime, digitalizar um romance é crime. Se é assim, que fique claro: todos nós, leitores, somos criminosos. Não há um único que não seja.

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A Free Software Foundation está convocando hoje, 4 de maio, uma campanha internacional contra o DRM (Digital Restrictions Management), nefastos mecanismos que restringem/controlam o uso e o compartilhamento de arquivos digitais.

A ideia é incentivar os usuários de tecnologias digitais a combater e rejeitar produtos/empresas que fazem uso de DRM para restringir a liberdade de compartilhamento das informações. A FSF, instância máxima do software livre, convoca todos os interessados em participar do International Day Against DRM a realizarem eventos em suas cidades, postagens em blogs e rede sociais e colocação de banners da campanha em sites e blogs para alertarem sobre perigos do DRM.

A mesma FSF mundial já lançou um vídeo em 2007, chamado “Decade in DRM”, que conta um pouco da história da evolução digital e dos limites de reprodução colocados pelo DRM:

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=ryXDhXqR-SE&feature=player_embedded]

Segundo diz a FSF Latin America, cada empresa tem uma versão diferente do DRM, mas em geral, há algumas semelhanças, tais como:

_ Detectam quem acessa cada obra, quando e sob que condições, e reportam essa informação ao provedor da obra;

_ Autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo com condições que podem ser mudadas unilateralmente pelo provedor da obra;

_ Quando autorizam o acesso, o fazem com condições restritivas que são fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.

 Abaixo, segue uma parte do post oficial da FSF em português, copiado do Cibermundi:

Dia Internacional Contra o DRM – 04 de maio de 2012

Enquanto o DRM tem sido amplamente derrotado nas músicas baixadas, é um problema crescente na área dos ebooks, onde as pessoas tiveram seus livros restritos de tal maneira que não podem emprestá-los livremente, revendê-los ou doá-los, lê-los sem que seja rastreado, ou movê-los para um novo dispositivo sem que seja necessário comprar todos eles novamente. Essas pessoas até tiveram seus ebooks deletados  por empresas sem sua permissão. Isso continua a ser um grande problema na área de filmes e videos também.

Junte-se a nós no trabalho de eliminar o DRM!

Pessoas de todo o mundo vão estar mostrando a sua oposição ao DRM, e você pode se juntar a elas! Participe de um evento local e faça parte do Dia Contra o DRM em 4 de maio de 2012.

Além de participar ou organizar eventos, você pode se juntar a outros ativistas na blogagem sobre o DRM, colocando banners em seus sites e blogs, falando sobre DRM nas suas redes sociais e mais. Veja abaixo uma lista em evolução de todas as formas diferentes que você pode ajudar a conscientizar as pessoas.

Por favor, marquem seus calendários e juntem-se à lista de discussão do Dia contra o DRM para atualizações frequentes entre hoje e o 4 de maio.

Matt, Josh, John and Richard
A Equipe de Eliminação do DRM

Coisas que você pode fazer hoje

• Se comprometer a agir no 4 de maio
• Colocar um banner ou widget para o Dia Contra o DRM (ou fazer o seu próprio!)
• Compartilhar um link para esta página nas suas redes sociais
• Começar o seu próprio evento para 04 de maio
• Ler um longo artigo de Katherine Noyes na PCWorld, intitulado É hora de dar o boot no Digital [Restrictions] Management.

P.s: Se você acessar o BaixaCultura este fim de semana, não estranhe as alterações ou algum probleminha. Vamos fazer uns testes para, na semana que vem, estrear o novo layout da página. 

O controle da rede tem sido pauta corrente desse 2012. Em janeiro, #SOPA e #PIPA provocaram como reação um dos maiores protestos da história da internet, realizado em 18 de janeiro. Centenas, milhares de sites e pessoas manifestaram seu repúdio absoluto a uma lei que, se aprovada, determinaria uma internet cerceada, fechada, sem nada a ver com o jeito que ela foi criada.

No final do último post que fizemos sobre o #SOPA, alertamos: se ele não passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui. O SOPA não passou (está se rearticulando para voltar mais forte, não morre fácil não) mas outros burocratas de terno e gravata estão focando agora no ACTA, outro nome para uma proposta mais antiga e perigosa ainda, datada de 2007, que, no fundo, significa (sempre) a mesma coisa: censura.

Como todos esses projetos/tratados, o ACTA tem um nome pomposo: Acordo comercial anticontrafação. Trata-se de um “tratado” internacional de comércio com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Recentemente ele foi assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Para que efetivamente possa ser colocado em prática no terreno europeu, por exemplo, o acordo terá de ser ratificado em parlamento, o que pode acontecer mais o que se imagina (ou seja, ainda teste ano).

Menos mal que o Brasil não vê legitimidade no ACTA e o Itamaraty já disse que não vai assiná-lo. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao Link Estadão, o acordo não deve ser imposto por aqui.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=citzRjwk-sQ]

Pedro Rezende (professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB), explica mais sobre o projeto no Trezentos: “apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo”.

Já o Link Estadão, em matéria publicada em outubro de 2011, alerta para os problemas na negociação do tratado: “O ACTA foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários”.

Protestos contra o ACTA em Copenhague, no mês passado.

Para tu ter uma ideia, uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Assim como no SOPA, muitos protestos anti-ACTA tem sido realizados, especialmente na Europa, onde a coisa tá pegando mais – é de lá a origem de boa parte das fotos desse post. E também como no SOPA, o blog argentino Derecho a leer fez um infográfico muy bien explicativo da origem, funcionamento e consequências do ACTA, que tu pode ver a seguir e tirar todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Bueno. Assim como no caso do #SOPA, tu deve estar se perguntando: o que nós pobres mortais brasileiros podemos fazer para parar este tal de ACTA? Em primeiro lugar, nos manter informado sobre o que acontece, porque alguém tem de fazer alguma coisa.

Em segundo, há formas de agir, mesmo pela rede. Faconti dá a dica das petições:

1. Assinar a petição da Access “Just Say ‘No’ to ACTA – https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future” – Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it! – http://killacta.org/

3. Assinar a petição da AVAAZ, “ACTA – hora de vencer“, que em 6 de março já tinha mais de 630 mil assinaturas.