{"id":3111,"date":"2010-05-28T13:52:49","date_gmt":"2010-05-28T13:52:49","guid":{"rendered":"https:\/\/baixacultura.org\/?p=3111"},"modified":"2010-05-28T13:52:49","modified_gmt":"2010-05-28T13:52:49","slug":"uma-outra-licenca-e-possivel-recombo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baixacultura.org\/2010\/05\/28\/uma-outra-licenca-e-possivel-recombo\/","title":{"rendered":"Uma outra licen\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel: Re:combo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

No \u00faltimo post, apresentamos uma alternativa de licenciar os trabalhos intelectuais, a Kopimi, muito mais uma demonstra\u00e7\u00e3o das inten\u00e7\u00f5es do que o criador quer que fa\u00e7am com sua cria\u00e7\u00e3o. Dessa vez, mostraremos uma licen\u00e7a (muito) mais organizada, juridicamente falando. A Licen\u00e7a de Uso Completo Re:combo<\/strong>, ou LUCR, foi desenvolvida pelo advogado Caio Mariano, tamb\u00e9m membro do grupo Re:combo. Ela foi lan\u00e7ada em 21 de agosto de 2003 durante Festival Internacional de Linguagem Eletr\u00f4nica em S\u00e3o Paulo, pelo grupo formado por m\u00fasicos, engenheiros de software, DJs, professores, jornalistas e artistas pl\u00e1sticos de Recife – PE. No dia do lan\u00e7amento o integrante Maratimba enviou um pequeno release<\/a> para o grupo de discuss\u00e3o sobre Creative Commons da \u00e9poca, em que comentava sobre a ideia:<\/p>\n

\n

“Entendiamos como fundamental a cria\u00e7\u00e3o de uma licen\u00e7a que, assim como as Licen\u00e7as do GNU (www.gnu.org) protegem o software livre, proteja tambem a nossa produ\u00e7\u00e3o audiovisual para que *sempre* seja livre e leve outros trabalhos tambem nesse caminho.”<\/p>\n<\/blockquote>\n

A licen\u00e7a anda em desuso desde a desintegra\u00e7\u00e3o do coletivo criador, ocorrida em 2008, mas \u00e9 um importante marco na Cultura Livre no Brasil como uma das primeiras tentativas de regularizar obras para modifica\u00e7\u00e3o. T\u00e3o inovadora foi que acabou virando modelo para a cria\u00e7\u00e3o de uma outra licen\u00e7a, a Sampling Plus<\/a> do Creative Commons s\u00f3 lan\u00e7ada em 2004, e tamb\u00e9m chamada de Recombina\u00e7\u00e3o como forma de homenagem.\u00a0 O Coletivo Re:combo merece um futuro texto bem maior de nossa parte, ent\u00e3o fiquem abaixo com a licen\u00e7a que resgatamos do antigo site www.recombo.art.br gra\u00e7as ao Wayback Machine.<\/p>\n

Licen\u00e7a de Uso Completo Re:combo v.1.0
\n<!– por Caio Mariano<\/a> –> <\/span><\/span><\/p>\n

PRE\u00c2MBULO<\/strong><\/p>\n

Houve um tempo em que a m\u00fasica era tocada apenas por prazer, e a sua cria\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ent\u00e3o, era coletiva, fosse nas aldeias europ\u00e9ias do s\u00e9culo XVI ou nas ocas cerimoniais do Brasil pr\u00e9-1500. Mas, em meados do s\u00e9culo XVIII, isso mudou. A arte que era livre virou mercadoria, e a composi\u00e7\u00e3o, t\u00e3o relacionada apenas ao dom e \u00e0 divers\u00e3o, virou produto de especula\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o industrial.<\/p>\n

Dando um pulo na hist\u00f3ria chegamos \u00e0 segunda metade dos anos 1980. Um novo renascimento parece mostrar o caminho p\u00f3s-moderno para a m\u00fasica: colagens feitas a partir de outras composi\u00e7\u00f5es escancaram as portas dos significados e abrem passagem para um universo que reverbera as experi\u00eancias de Stockhausen e John Cage, mas com o gosto das ruas. O hip-hop dessa safra \u00e9 uma das musicais mais interessantes do s\u00e9culo XX.<\/p>\n

E ent\u00e3o vieram os interesses da Ind\u00fastria, que, com seus artif\u00edcios mercadol\u00f3gicos e contratuais, em menos de 10 anos, praticamente acabou com as possibilidades de produ\u00e7\u00e3o aberta. Com o in\u00edcio do s\u00e9culo XXI arraigaram nos m\u00fasicos um conceito mercadol\u00f3gico de Propriedade Intelectual (termo que pegaram emprestado de outras ind\u00fastrias como a Ind\u00fastria Qu\u00edmica) transformando o ato da cria\u00e7\u00e3o num embate burocr\u00e1tico e enfadonho, cercado por bombas de efeito moral que apenas servem para obscurecer a verdadeira raz\u00e3o disso tudo: a ind\u00fastria do entretenimento est\u00e1 doente e paran\u00f3ica!<\/p>\n

O re:combo n\u00e3o \u00e9 contra a remunera\u00e7\u00e3o dos criadores intelectuais como forma de contrapresta\u00e7\u00e3o ao seu esfor\u00e7o interior no processo de desenvolvimento criativo. Por outro lado, acredita que os institutos extremamente restritivos e mantedores de uma prote\u00e7\u00e3o excessiva e exclusivista quanto ao uso de obras intelectuais pelo autor ou por outros titulares de direitos sobre determinada obra (notadamente em grande parte cedidos em sua totalidade para as mega-corpora\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria do entretenimento e com prazos indeterminados de uso) n\u00e3o mais condizem com a nova \u00e9tica e com o comportamento decorrente dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, da revolu\u00e7\u00e3o digital, e muito menos com as possibilidades criativas surgidas desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Tal revolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas ampliou o acesso \u00e0s cria\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m p\u00f4s em voga uma s\u00e9rie de quest\u00f5es sobre a autoria de obras criadas atrav\u00e9s da m\u00e1quina e na maioria das vezes em formato digital. A re:combina\u00e7\u00e3o, nesse contexto, embora n\u00e3o seja algo in\u00e9dito ou uma t\u00e9cnica nova de manifesta\u00e7\u00e3o cultural, \u00e9 uma delas. As legisla\u00e7\u00f5es atuais e os princ\u00edpios que regem a propriedade intelectual hoje em dia praticamente pro\u00edbem a cria\u00e7\u00e3o livre atrav\u00e9s da re:combina\u00e7\u00e3o de obras de terceiros sem que passem por tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos de diversas vari\u00e1veis.<\/p>\n

Isso tudo vem demonstrando uma falta de coer\u00eancia de determinados institutos que regem a propriedade intelectual no tratamento para com essas novas formas de uso e cria\u00e7\u00e3o de obras intelectuais. A insist\u00eancia no tratamento de tal fen\u00f4meno atrav\u00e9s do esquivamento volunt\u00e1rio da ind\u00fastria quanto a essa nova \u00e9tica e quanto aos novos comportamentos gerados pelos meios digitais s\u00f3 engessam cada vez mais os formatos tradicionais utilizados pela ind\u00fastria quanto \u00e0s cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas.<\/p>\n

O Re:combo acredita, sim, que a liberdade da cria\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada a um est\u00edmulo direto \u00e0 cria\u00e7\u00e3o em si, seja ela colaborativa ou n\u00e3o. Incoerente para n\u00f3s \u00e9 afirmar que as exclusividades do autor sobre sua obra estimulam a cria\u00e7\u00e3o. A parcela de prejudicados pelas limita\u00e7\u00f5es \u00e0s novas possibilidades de releituras, recombina\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de outras obras a partir de um ponto comum, aqui denominado “trabalho origin\u00e1rio”, \u00e9 infinitamente maior do que as possibilidades de re:combina\u00e7\u00e3o em um territ\u00f3rio cuja ultraprote\u00e7\u00e3o e castra\u00e7\u00e3o intelectual em prol de tal exclusividade do autor quanto ao uso de suas obras. A liberdade, nesse sentido, \u00e9 a \u00fanica chave para que as obras coletivas e descentralizadas continuem crescendo ao longo dos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

E \u00e9 na busca de uma cura moderna, coerente, e que n\u00e3o passe pela sangria dos artistas, que o Re:combo, alheio a qualquer hipocrisia ou vaidade, sente-se no dever de instrumentalizar seus princ\u00edpios para publicar esta Licen\u00e7a de uso livre como forma de estimular e garantir que a circula\u00e7\u00e3o e o uso de suas obras permanecer\u00e1 livre em diversos meios.<\/p>\n

Atrav\u00e9s desta Licen\u00e7a de Uso Completo Re:combo, todo trabalho audiovisual ou fonogr\u00e1fico produzido pelo coletivo (ou de quem adotar a Licen\u00e7a) fica, de uma forma perfeitamente legal dentro da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, permanentemente aberta e livre, para fomentar novas produ\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m abertas e garantir a livre circula\u00e7\u00e3o de obras intelectuais em prol da generosidade intelectual e do progresso da humanidade.<\/p>\n


\n1- LICEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Termos e condi\u00e7\u00f5es para USO, C\u00d3PIA, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O, MODIFICA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong> de trabalhos audiovisuais e fonogr\u00e1ficos abrangidos por esta Licen\u00e7a.<\/p>\n

Esta Licen\u00e7a se aplica a qualquer trabalho audiovisual ou fonogr\u00e1fico que contenha um aviso, advert\u00eancia ou men\u00e7\u00e3o de reserva colocado pelo detentor dos direitos autorais referentes a este, informando que o mesmo poder\u00e1 ser livremente utilizado de acordo com os seguintes Termos.<\/p>\n


\n2- DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Para fins desta Licen\u00e7a e de acordo com o Termos desta, “trabalho”<\/strong> refere-se a qualquer cria\u00e7\u00e3o do intelecto humano com o prop\u00f3sito de materializar (em qualquer suporte tang\u00edvel ou intang\u00edvel, existente ou que venha a existir no futuro, tais como fonogramas, v\u00eddeos, software, sons ou quaisquer outros meios em que se utilizem imagens, em movimento ou n\u00e3o, sejam estas interativas ou est\u00e1ticas) uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural do autor.<\/p>\n

Nesse espectro, podem ser considerados como trabalhos<\/strong> as obras art\u00edsticas, liter\u00e1rias ou cient\u00edficas, audiovisuais, fonogramas, softwares de c\u00f3digo fonte aberto ou n\u00e3o, programa\u00e7\u00f5es, bases de dados, ou qualquer trabalho derivado<\/strong> baseado em um trabalho origin\u00e1rio<\/strong> criado pelo detentor dos direitos de autor sobre este.<\/p>\n

2.1- Para fins desta Licen\u00e7a, entende-se por “trabalho derivado”<\/strong> ou de modifica\u00e7\u00e3o em geral um novo trabalho que contenha um trabalho original<\/strong> j\u00e1 existente ou que, atrav\u00e9s de qualquer processo de elabora\u00e7\u00e3o intelectual, incorpore, transforme, complemente, reduza, re\u00fana ou adapte, em parte ou integralmente, o conte\u00fado deste; seja na sua forma original, com quaisquer modifica\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, ou traduzido para uma outra l\u00edngua.<\/p>\n

2.2- Por “trabalho colaborativo”<\/strong> entende-se um trabalho original<\/strong> resultante dos esfor\u00e7os intelectuais de mais de um autor, reunidos em uma forma final \u00fanica ou livre para ser reunido em outras obras finais distintas e elaboradas com a contribui\u00e7\u00e3o individual de outros autores, resultando ou n\u00e3o em trabalhos independentes entre si e de acordo com os Termos desta Licen\u00e7a.<\/p>\n

2.3- Os arquivos fonte<\/strong> de um trabalho s\u00e3o a melhor fonte para produzirem-se altera\u00e7\u00f5es no mesmo.<\/p>\n

Arquivos fontes completos significam todos os fontes de todos os m\u00f3dulos de conte\u00fado que comp\u00f5em a obra, o fonograma ou o trabalho audiovisual, tais como: fragmentos de arquivos de \u00e1udio, frames de imagens de anima\u00e7\u00e3o, arquivos originais de v\u00eddeo digital, imagens est\u00e1ticas em alta resolu\u00e7\u00e3o, arquivos abertos criados em software propriet\u00e1rios. Tais softwares s\u00e3o de responsabilidade total do usu\u00e1rio na sua aquisi\u00e7\u00e3o e uso e n\u00e3o est\u00e3o abrangidos por esta licen\u00e7a, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n

2.3.1- Caso a distribui\u00e7\u00e3o do trabalho derivado<\/strong> seja feita atrav\u00e9s de acesso a um determinado ponto, ent\u00e3o oferta equivalente de acesso deve ser feita aos arquivos fonte<\/strong> do trabalho, de forma que os interessados tenham acesso n\u00e3o s\u00f3 ao trabalho em si como tamb\u00e9m aos arquivos fontes que o comp\u00f5em e o originam.<\/p>\n

Os interessados n\u00e3o s\u00e3o obrigados a copiarem os fontes juntos com os trabalhos objeto simultaneamente. Isto, por\u00e9m n\u00e3o isenta aquele que distribui ou comercializa o trabalho da obrigatoriedade de oferecer os arquivos fontes do mesmo em formato aberto <\/strong>a ser definido segundo a convencionalidade do uso, distribui\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n


\n3 – UTILIZA\u00c7\u00c3O
\n<\/strong>
\nEm observ\u00e2ncia \u00e0s condi\u00e7\u00f5es e Termos desta Licen\u00e7a e suas se\u00e7\u00f5es anteriores, o conte\u00fado, a estrutura e os c\u00f3digos-fonte do trabalho<\/strong> utilizado, da forma como for recebido, podem ser livremente copiados, reproduzidos, distribu\u00eddos, executados, modificados e comercializados por terceiros atrav\u00e9s<\/strong> de qualquer m\u00eddia, meio, suporte tang\u00edvel ou intang\u00edvel, j\u00e1 existente no presente ou que venha a existir no futuro, desde que seja providenciado um aviso, advert\u00eancia ou men\u00e7\u00e3o de reserva adequada sobre os detentores origin\u00e1rios dos direitos de autor sobre esse trabalho<\/strong>; c\u00f3pia desta Licen\u00e7a junto a qualquer outro trabalho derivado<\/strong> do origin\u00e1rio ou de modifica\u00e7\u00f5es que utilizem dados ou conte\u00fado deste, modificados ou n\u00e3o; e tamb\u00e9m advert\u00eancia quanto \u00e0 aus\u00eancia de garantias por parte de quem originalmente os desenvolveu.<\/p>\n

3.1- Aquele que se utilizar de trabalhos abrangidos por esta licen\u00e7a deve acrescentar um arquivo ao trabalho, normalmente chamado ‘leiame’, contendo o texto da Licen\u00e7a de Uso Completo Re:combo.<\/p>\n

3.2- \u00c9 permitida a cobran\u00e7a de taxas pelo ato f\u00edsico de transfer\u00eancia ou grava\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias.<\/p>\n


\n4- PERMISS\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Pode-se modificar o conte\u00fado, a c\u00f3pia, ou c\u00f3pias do trabalho origin\u00e1rio<\/strong> de qualquer forma que se deseje, ou ainda criar-se um trabalho derivado<\/strong> baseado no trabalho original distribu\u00eddo, bem como utilizar tais modifica\u00e7\u00f5es de acordo com o que \u00e9 permitido pela Licen\u00e7a, desde que sob os Termos das se\u00e7\u00f5es anteriores e do seguinte:<\/p>\n

4.1- Deve existir aviso em destaque de que os dados originais foram alterados nos arquivos e as datas das mudan\u00e7as;<\/p>\n

4.2- Em caso de modifica\u00e7\u00e3o do trabalho origin\u00e1rio<\/strong> por terceiros, deve existir aviso de que o trabalho derivado<\/strong> distribu\u00eddo ou publicado \u00e9, de forma total ou em parte, derivado de determinado trabalho anterior ou de alguma parte sua, bem como refer\u00eancia expressa quanto ao t\u00edtulo original e autoria deste; que pode ser licenciado totalmente sem custos e livremente para terceiros sob os Termos desta Licen\u00e7a.<\/p>\n

4.3- Caso o trabalho derivado<\/strong> ou modificado seja executado de forma interativa, \u00e9 obrigat\u00f3rio, no in\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, apresentar a informa\u00e7\u00e3o de copyright e da aus\u00eancia de garantias (ou de que a garantia corre por conta de terceiros que venham a modific\u00e1-lo), e que os usu\u00e1rios podem redistribuir o trabalho ou programa sob estas condi\u00e7\u00f5es, indicando ao usu\u00e1rio como acessar esta Licen\u00e7a na sua \u00edntegra.<\/p>\n

Esses requisitos aplicam-se a trabalhos derivados<\/strong> e de modifica\u00e7\u00e3o em geral. Caso algumas se\u00e7\u00f5es identific\u00e1veis n\u00e3o sejam derivadas do trabalho origin\u00e1rio<\/strong>, e possam ser consideradas em si como partes independentes de um outro trabalho dotado em si de originalidade est\u00e9tica e originalidade, ent\u00e3o esta Licen\u00e7a e seus Termos n\u00e3o se aplicam \u00e0quelas se\u00e7\u00f5es quando distribu\u00eddas separadamente dos conte\u00fados do trabalho origin\u00e1rio, sendo seu uso de responsabilidade daquele que se utiliza daquela Se\u00e7\u00e3o n\u00e3o derivada do trabalho origin\u00e1rio.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao distribuir aquelas se\u00e7\u00f5es como parte de um trabalho derivado<\/strong> que contenha na sua estrutura final dados ou conte\u00fado do trabalho origin\u00e1rio<\/strong>, conforme defini\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o 2, a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer forma e a sua distribui\u00e7\u00e3o como um todo, devem, obrigatoriamente, conter os Termos desta Licen\u00e7a, cujas permiss\u00f5es estendem-se ao trabalho final como um todo, e n\u00e3o a cada uma das partes, independentemente de quem os tenha desenvolvido.<\/p>\n


\n5 – OPEN SOURCE: Utiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos em C\u00f3digos abertos.
\n<\/strong>
\nS\u00e3o permitidas tamb\u00e9m a livre c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o por terceiros do trabalho<\/strong> (ou de um trabalho derivado<\/strong> baseado neste ) em quaisquer meios, suportes e formatos existentes, abertos ou n\u00e3o, ou que venham a existir no futuro e na forma de c\u00f3digo aberto (open source), objeto ou execut\u00e1vel de acordo com os Termos das Se\u00e7\u00f5es acima, desde que atendido o seguinte:<\/p>\n

5.1- Esteja acompanhado dos arquivos-fonte<\/strong> leg\u00edveis e nas plataformas poss\u00edveis de modifica\u00e7\u00e3o, os quais devem ser distribu\u00eddos na forma das Se\u00e7\u00f5es acima, em m\u00eddia normalmente utilizada e direcionada para manuseio de tais trabalhos em seus eventuais formatos de utiliza\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

5.2- Esteja acompanhada com a mesma informa\u00e7\u00e3o recebida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta da distribui\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo fonte correspondente (esta alternativa somente \u00e9 permitida para distribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o comerciais e somente se o programa recebido na forma de objeto ou execut\u00e1vel tenha tal oferta, de acordo com a sub-se\u00e7\u00e3o 2 acima).<\/p>\n


\n6 – COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O POR TERCEIROS<\/strong><\/p>\n

\u00c9 livre e permitida a comercializa\u00e7\u00e3o por terceiros<\/strong> das obras publicadas consoante os Termos desta por meio de CD-Rs, CDs, Discos de Vinil, Fitas K7, VHS, VCD, S-VCD ou DVD ou qualquer outro suporte tang\u00edvel ou intang\u00edvel, existente ou que se invente no futuro.<\/p>\n

6.1- \u00c9 de responsabilidade de quem comercializa as obras ou trabalhos compreendidos por esta Licen\u00e7a os eventuais danos que causarem aos consumidores, bem como a Garantia por estes.<\/p>\n

6.2- Al\u00e9m da estrita observ\u00e2ncia dos Termos e condi\u00e7\u00f5es desta Licen\u00e7a, a comercializa\u00e7\u00e3o das obas abrangidas e compreendidas nesta Licen\u00e7a independe de quaisquer formalidades contratuais ou burocr\u00e1ticas por parte de quem se interesse em faz\u00ea-lo.<\/p>\n


\n7- LIMITA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 permitida a c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, sublicenciamento, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o do trabalho origin\u00e1rio<\/strong> ou dos que deste derivem sem a observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es expressas nesta Licen\u00e7a.<\/p>\n

7.1- Qualquer tentativa de utiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos Termos e alcance desta Licen\u00e7a \u00e9 proibida, de forma que, nessa hip\u00f3tese, os direitos descritos nesta Licen\u00e7a cessar\u00e3o imediatamente. Terceiros que tenham recebido c\u00f3pias ou direitos na forma desta Licen\u00e7a n\u00e3o ter\u00e3o seus direitos cessados desde que permane\u00e7am dentro das cl\u00e1usulas da mesma.<\/p>\n

7.2- \u00c9 terminantemente proibido o uso dos trabalhos alcan\u00e7ados por esta Licen\u00e7a para qualquer utiliza\u00e7\u00e3o em trabalhos que tenham car\u00e1ter preconceituoso, em termos de g\u00eanero, ra\u00e7a, credo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, classe social, etnias, l\u00edngua e esp\u00e9cie; e em trabalhos de car\u00e1ter ped\u00f3filo.<\/p>\n

7.3- O detentor dos direitos autorais do trabalho utilizado por terceiros deve ser consultado quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do produto em trabalhos relacionados \u00e0 pol\u00edtica, agremia\u00e7\u00f5es e times de futebol ou para fins de publicidade ou vantagens comercial.<\/p>\n

7.4- Cada vez que o trabalho origin\u00e1rio for distribu\u00eddo (ou qualquer trabalho derivado baseado neste), o recipiente automaticamente recebe uma Licen\u00e7a do detentor original dos direitos de c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do trabalho objeto destes Termos e condi\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podem ser impostas, retiradas ou acrescentadas outras restri\u00e7\u00f5es nos recipientes que modifiquem a ess\u00eancia ou os Termos desta ou o prec\u00edpuo objetivo desta quanto ao progresso da ci\u00eancia e do conhecimento atrav\u00e9s da livre circula\u00e7\u00e3o de trabalhos audiovisuais.<\/p>\n

7.5- N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria aceita\u00e7\u00e3o formal desta Licen\u00e7a. N\u00e3o haver\u00e1 documento ou contrato que garanta permiss\u00e3o de modifica\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o do trabalho origin\u00e1rio ou seus trabalhos derivados. A modifica\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o do trabalho origin\u00e1rio ou qualquer trabalho baseado neste implica na aceita\u00e7\u00e3o desta Licen\u00e7a e de todos os Termos desta para c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o do trabalho objeto desta ou trabalhos baseados neste por parte de quem o modifica.<\/p>\n

7.6- A inobserv\u00e2ncia ou viola\u00e7\u00e3o de qualquer dispositivo referente \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es desta Licen\u00e7a implicar\u00e1 na cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos da mesma e, amparados pela Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira, na busca pelos reparos atrav\u00e9s das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis pelos detentores dos direitos sobre os trabalhos aqui compreendidos.<\/p>\n


\n8- RESOLU\u00c7\u00d5ES
\n<\/strong>
\nNo caso de decis\u00f5es judiciais irrecorr\u00edveis ou alega\u00e7\u00f5es de uso indevido de patentes ou direitos autorais por terceiros, ou caso alguma restri\u00e7\u00e3o seja imposta e venha a contradizer esta Licen\u00e7a, estas n\u00e3o se isentam da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel distribuir o trabalho de forma a garantir simultaneamente as obriga\u00e7\u00f5es desta Licen\u00e7a e outras que sejam necess\u00e1rias para a livre circula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado dos trabalhos e dos experimentos a que se destinam, os mesmos n\u00e3o poder\u00e3o ser distribu\u00eddos e a distribui\u00e7\u00e3o dessa Licen\u00e7a ser\u00e1 nula e isenta de qualquer valor legal para c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, sublicenciamento ou distribui\u00e7\u00e3o do trabalho ou dos trabalhos derivados deste.<\/p>\n


\n9- AUS\u00caNCIA DE GARANTIAS
\n<\/strong>
\nUma vez que o trabalho \u00e9 licenciado sem \u00f4nus, n\u00e3o possui finalidade comercial e tem por escopo a contribui\u00e7\u00e3o de terceiros para o seu aperfei\u00e7oamento, desenvolvimento e progresso da Ci\u00eancia e da Humanidade, n\u00e3o h\u00e1 qualquer garantia para o trabalho; exceto quando terceiros que o modifiquem ou utilizem seu conte\u00fado para a produ\u00e7\u00e3o de trabalhos derivados o comercializem<\/strong> e expressem-se formalmente no sentido de assumi-la quanto ao trabalho e aos eventuais danos que este venham a causar a terceiros.<\/p>\n

Assim, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a qualidade e a performance s\u00e3o de risco exclusivo dos usu\u00e1rios, correndo por suas conta os custos necess\u00e1rios a eventuais altera\u00e7\u00f5es, corre\u00e7\u00f5es e reparos julgados necess\u00e1rios.<\/p>\n

Em nenhuma ocasi\u00e3o, a menos que requerido por decis\u00e3o judicial irrecorr\u00edvel ou por livre vontade, o autor ou terceiros que tenham modificado o programa para fins n\u00e3o comerciais e para o progresso intelectual e cient\u00edfico atrav\u00e9s do aperfei\u00e7oamento constante de tal trabalho <\/strong>ser\u00e3o respons\u00e1veis por danos ou preju\u00edzos provenientes do uso ou da falta de habilidade na sua utiliza\u00e7\u00e3o, mesmo que tenha sido emitido aviso de poss\u00edveis erros ou danos nos Termos desta Licen\u00e7a.<\/p>\n

FIM DA LICEN\u00c7A<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n

.<\/strong><\/p>\n

[Marcelo De Franceschi]<\/em><\/p>\n

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formado por m\u00fasicos, engenheiros de\nsoftware, DJs, professores, jornalistas e artistas\npl\u00e1sticos que tem como objetivo (usando os conceitos de\ntranslocalidade, dialogismos e a abertura de todas as\nfontes) possibilitar para todos a cria\u00e7\u00e3o de m\u00fasica, arte e\nfilmes de uma forma colaborativa, aberta e livre.<\/pre>\n<\/div>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No \u00faltimo post, apresentamos uma alternativa de licenciar os trabalhos intelectuais, a Kopimi, muito mais uma demonstra\u00e7\u00e3o das inten\u00e7\u00f5es do que o criador quer que fa\u00e7am com sua cria\u00e7\u00e3o. Dessa vez, mostraremos uma licen\u00e7a (muito) mais organizada, juridicamente falando. A Licen\u00e7a de Uso Completo Re:combo, ou LUCR, foi desenvolvida pelo advogado Caio Mariano, tamb\u00e9m membro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[88,126,87],"tags":[199,121,173,207,147,163,391],"post_folder":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/tit_recombo2-1.gif","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3111"}],"collection":[{"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3111\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3111"},{"taxonomy":"post_folder","embeddable":true,"href":"https:\/\/baixacultura.org\/wp-json\/wp\/v2\/post_folder?post=3111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}