{"id":2759,"date":"2010-03-15T18:47:23","date_gmt":"2010-03-15T18:47:23","guid":{"rendered":"https:\/\/baixacultura.org\/?p=2759"},"modified":"2010-03-15T18:47:23","modified_gmt":"2010-03-15T18:47:23","slug":"direito-autoral-em-amplo-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baixacultura.org\/2010\/03\/15\/direito-autoral-em-amplo-debate\/","title":{"rendered":"Direito autoral em (amplo) debate"},"content":{"rendered":"
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A maioria das pessoas que passam por esta p\u00e1gina j\u00e1 devem saber que um projeto de reforma da lei de direitos autorais est\u00e1 em andamento no Brasil. O projeto vem sendo amplamente discutido no pa\u00eds desde 2007, e um anteprojeto, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Cultura – que encabe\u00e7a a discuss\u00e3o – vai ser posto para consulta popular at\u00e9 meados de abril, para s\u00f3 ent\u00e3o ir em vota\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong>. Como tu tamb\u00e9m deve saber, o direito autoral foi criado num contexto que nada tem de parecido com hoje, onde a rede possibilita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de uma forma como nunca antes foi poss\u00edvel, e \u00e9 por conta disso que ele precisa de uma boa reformulada para n\u00e3o se tornar “letra morta”, para usar a express\u00e3o comum no Direito para determinar uma lei que j\u00e1 nasce sabendo que n\u00e3o vai ser cumprida, tal \u00e9 a disparidade com a realidade que ela tenta regular.<\/p>\n

Por conta desse projeto de reformula\u00e7\u00e3o das leis, muito debate se tem feito por a\u00ed para que, dentre outras coisas, a lei consiga realmente dar conta minimamente da realidade atual e futura (porque tamb\u00e9m n\u00e3o vale propor uma reformula\u00e7\u00e3o completa de leis que no ano que vem j\u00e1 se tornem ultrapassadas). Um desses muitos debates foi o que ocorreu no \u00faltimo s\u00e1bado na sede do Instituto Paulo Freire<\/a>, uma simp\u00e1tica resid\u00eancia no aconchegante bairro do Alto da Lapa, zona oeste de S\u00e3o Paulo, no evento que teve o nome de “O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a reforma da Lei de Direitos Autorais<\/strong>” e foi organizado pelo pr\u00f3prio <\/a>Instituto Paulo Freire em parceria com entidades como A\u00e7\u00e3o Educativa<\/a>, Casa da Cultura Digital<\/a>, GPopai-USP<\/a> (Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), Idec<\/a>, Intervozes<\/a> e M\u00fasica Para Baixar<\/a>.<\/p>\n

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O evento teve um leve enfoque na quest\u00e3o dos direitos autorais na educa\u00e7\u00e3o. A primeira mesa do dia, por exemplo, teve dois professores – Marco Antonio Soares<\/strong>, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), professor de Sociologia e Hist\u00f3ria, e L<\/a><\/strong>ilian Starobinas<\/a>, <\/strong>professora de Hist\u00f3ria do Ensino M\u00e9dio e doutora em Educa\u00e7\u00e3o – que comentaram da fal\u00eancia da atual lei tamb\u00e9m na sala de aula. Marco, por exemplo, diz que \u00e9 “invi\u00e1vel produzir conhecimento coletivamente em sala de aula sem direito \u00e0 c\u00f3pia<\/em>“, por conta da proibi\u00e7\u00e3o – presente na atual legisla\u00e7\u00e3o – de copiar livros inteiros mesmo que para fins n\u00e3o-comerciais, o que leva tanto o aluno quanto o professor a gastar rios de dinheiro (que em alguns casos n\u00e3o se tem) para obter um material que \u00e9 fundamental para o seu aprendizado\/ensino. Isso sem contar o o fato de que, para a gurizada nova que cresceu junto com a internet, o livre compartilhamento de arquivos \u00e9 algo que chega a ser banal, totalmente assimilado por eles como uma coisa permitida e saud\u00e1vel. “Como criminalizar um estudante de 13 anos, que \u2018roubou\u2019 uma m\u00fasica de Chico Buarque para colocar num trabalho?<\/em>“, diz Alexandre Schneider<\/a><\/strong>, secret\u00e1rio municipal de educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, colocando um exemplo que pode ser desdobrado em milh\u00f5es de outros que ocorrem diariamente nas escolas Brasil e mundo afora.<\/p>\n

Nesse e em outros momentos, veio \u00e0 debate no semin\u00e1rio o absurdo que s\u00e3o as propagandas anti-pirataria encontradas em DVDs e outros apetrechos, que comparam o livre compartilhamento ao “roubo” de mercadorias com bolsa, carro, etc. Nestas propagandas, h\u00e1 o esquecimento deliberado de se fazer a distin\u00e7\u00e3o b\u00e1sica entre roubo e c\u00f3pia:\u00a0na rede, n\u00e3o se est\u00e1 “roubando” uma m\u00fasica\/filme\/software, etc, e sim est\u00e1 se “copiando” aquele arquivo, ao passo que, nos engra\u00e7ados exemplos das propagandas, fala-se, ou se induz atrav\u00e9s da compara\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, em subtra\u00e7\u00e3o da m\u00fasica\/filme\/software,etc como se ela deixasse de existir nas m\u00e3os de um “leg\u00edtimo” produtor e passasse a existir somente nas m\u00e3os do “pirata”.<\/p>\n

[imagine se na rede um arquivo fosse passado de m\u00e3o em m\u00e3o, sem existir nenhuma c\u00f3pia do mesmo, mas apenas uma “matriz” \u00fanica e original, e conclua que inform\u00e1tica, nem vida, existiria sem c\u00f3pia<\/em>].<\/p>\n

Na mesa seguinte, os convidados T\u00falio Vianna<\/a>, professor da UFMG e advogado – j\u00e1 bastante conhecido por aqui <\/a>– \u00a0e Luiz Moncau<\/a>, do Centro de Tecnologia e Sociedade<\/a>, da FGV Direito Rio, entraram em alguns aspectos da hist\u00f3ria do direito autoral. T\u00falio, eloquente que s\u00f3 vendo, inicialmente comentou que os direitos autorais s\u00e3o, na sua opini\u00e3o, “direitos editoriais<\/strong>“, pois a ideia de restringir a c\u00f3pia surgiu mais para proteger a editora do que o autor, como j\u00e1 comentamos por aqui<\/a>. Depois, o advogado mineiro\u00a0fez a necess\u00e1ria (e confusa, para quem nunca estudou Direito na vida) distin\u00e7\u00e3o presente no direito autoral entre os chamados direitos morais<\/strong><\/a>, que s\u00e3o aqueles de natureza pessoal – reconhecimento para quem criou a obra em quest\u00e3o e da integridade da mesma – e os direitos patrimoniais<\/strong>, que dizem respeito \u00e0 quem “pertence” a obra, estes sim os mais problem\u00e1ticos quando se fala na reformula\u00e7\u00e3o do direito autoral e os que est\u00e3o em discuss\u00e3o quando falamos da criminaliza\u00e7\u00e3o do compartilhamento de arquivos. A partir da explica\u00e7\u00e3o, T\u00falio ressaltou a necessidade de se acabar com a “imoralidade” da c\u00f3pia<\/strong>, que \u00e9 maldosamente igualada \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 comentamos no par\u00e1grafo acima, assunto que Luiz tamb\u00e9m tratou, chamando a aten\u00e7\u00e3o\u00a0para a import\u00e2ncia de diferenciar c\u00f3pia de bens imateriais<\/strong> – como arquivos digitais – de t\u00eanis, \u00f3culos ou outros bens materiais<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel que todos saibam a diferen\u00e7a, mas a campanha anti-pirataria finge que n\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c0 tarde, partiu-se para a discuss\u00e3o do projeto em si, que foi detalhado por Rafael Pereira Oliveira<\/strong>, Coordenador-Geral de Difus\u00e3o de Direitos Autorais<\/a> e Acesso \u00e0 Cultura do Minist\u00e9rio da Cultura, integrante da mesa de debate junto com Pablo Ortellado<\/strong> (professor da USP e integrante do grupo de pesquisa Gpopai<\/a>, uma fonte interessant\u00edssima de dados sobre o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Brasil), \u00a0o soci\u00f3logo \u00a0S\u00e9rgio Amadeu<\/a><\/strong> e o advogado especialista em direitos autorais Guilherme Carboni<\/a><\/strong>. Houve um consenso de que a reforma do projeto, um texto enorme que ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta, \u00e9 um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao atual (e como n\u00e3o seria, me pergunto<\/em>), e tem como base de funcionamento o respeito aos tr\u00eas passos da Conven\u00e7\u00e3o de Berna<\/a>, que regulamenta a quest\u00e3o da c\u00f3pia dizendo que ela pode ser feita: (1) em certos casos especiais – por exemplo finalidade educacional<\/span><\/strong>, (2) desde que tal reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique a explora\u00e7\u00e3o normal da obra <\/strong>e (3) nem cause um preju\u00edzo injustificado aos leg\u00edtimos interesses do autor.<\/span><\/strong><\/p>\n

Quatro casos em especial s\u00e3o ilustrativos do avan\u00e7o do projeto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente:<\/p>\n

1)<\/strong> cria\u00e7\u00e3o de um\u00a0dispositivo que permite usos transformativos, de pequenos trechos ou integral – no caso de obras de artes pl\u00e1sticas – para cria\u00e7\u00f5es de obras pr\u00f3prias<\/em><\/strong>, o que abarca diversas possibilidades de remix; <\/em><\/p>\n

2)<\/strong><\/em> permiss\u00e3o da reprodu\u00e7\u00e3o de audiovisuais, m\u00fasicas, palestras, aulas e todo tipo de comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico desde que seja para fins did\u00e1ticos, de debate, forma\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, pesquisa, estudo e investiga\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> – o que viabiliza e tranquiliza os cineclubes, por exemplo;<\/p>\n

3) <\/strong>amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de obras para uso exclusivo de portadores de defici\u00eancia<\/strong><\/em> – acredite se quiser, mas hoje \u00e9 proibido gravar um audiobook de um livro protegido por copyright, nem que seja para fins de disponibiliz\u00e1-lo em uma escola especial para cegos, por exemplo (este trecho era pra ser riscado, mas o recurso que permite isso n\u00e3o funcionou); como salientou Paulo Ferreira<\/a> nos coment\u00e1rios, \u00e9 permitida sim a cria\u00e7\u00e3o de audiobooks para deficientes visuais (est\u00e1 previsto na lei 9610\/98), desde que sem fins comerciais. A reformula\u00e7\u00e3o promete ampliar o uso para outros tipos de defici\u00eancia que n\u00e3o a visual.<\/p>\n

4) cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de reprodu\u00e7\u00e3o sem finalidade comercial de obras esgotadas, assim como a cria\u00e7\u00e3o de um dispositivo que permita a revenda de obras protegida<\/em><\/strong>s – o que p\u00f5e os sebos na legalidade [ e voc\u00ea n\u00e3o sabia que os sebos est\u00e3o na ilegalidade? Nem eu!<\/em>]<\/p>\n

Mas foi bastante comentado o fato de que o avan\u00e7o poderia ser muito maior em alguns aspectos. Por exemplo, a quest\u00e3o do uso da reprografia, o famoso xerox nosso de cada dia que hoje \u00e9 fundamental para a forma\u00e7\u00e3o de qualquer aluno de gradua\u00e7\u00e3o no Brasil. Diz Rafael, representante do MinC e “relator” do projeto no semin\u00e1rio: “a solu\u00e7\u00e3o que estamos pensando \u00e9 adotar uma regula\u00e7\u00e3o, prevendo: autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do autor, pagamento de retribui\u00e7\u00e3o a autores pelo servi\u00e7o oferecido (mediante pagamento)<\/em>“. Pablo Ortellado criticou esse aspecto, ao dizer que as editoras n\u00e3o est\u00e3o interessadas em acordos para a remunera\u00e7\u00e3o de fotoc\u00f3pias<\/strong>, e que se elas optarem por n\u00e3o aderir ao sistema, seus livros ficar\u00e3o indispon\u00edveis, o que vai ser um problem\u00e3o para todos. Ortellado e o Gpopai sugeriram, ent\u00e3o, a supress\u00e3o do art. 88 do projeto (o que fala da reprografia) e a cria\u00e7\u00e3o de um inciso no art. 46 para permitir c\u00f3pia integral para ensino e pesquisa. Uma sugest\u00e3o que acho particularmente muito interessante, embora meu ceticismo diga que seja muito d\u00edficil de aprovar.<\/p>\n

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P\u00e1gina que acompanha a reforma da lei de direito autoral no Brasil<\/p><\/div>\n

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O debate foi bastante produtivo para quem, como eu, n\u00e3o estava a par de detalhes da reforma. Mesmo para os que estavam foi interessante ter mais um canal, e dos mais qualificados, para o debate. O ambiente agrad\u00e1vel – embora esquentado demais pelo ver\u00e3o paulistano – foi ainda estimulado pelos docinhos\/salgadinhos\/caf\u00e9\/sucos do coffe break permanente, que ajudaram a manter o interesse pelo assunto, algo denso para uma tarde calorenta de s\u00e1bado, das 10 at\u00e9 \u00e0s 18h.<\/p>\n

Existe uma enorme quantidade de sites, f\u00f3runs, twitts, posts, etc, que comentam o projeto de reforma da lei dos direitos autorais no Brasil. \u00c9 tanta coisa que fica at\u00e9 dificil de selecionar, mas vamos tentar:<\/p>\n

_ No F\u00f3rum da Cultura Digital Brasileira, h\u00e1 uma boa explica\u00e7\u00e3o<\/a> sobre os princ\u00edpios que nortearam o projeto;<\/p>\n

_ O Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o tem diversos textos que tratam do assunto, em especial esse<\/a> comentando a quest\u00e3o pol\u00eamica envolvendo a reprografia para fins educacionais;<\/p>\n

_ O Gpopai, como j\u00e1 dito no post, tem um material excelente<\/a> para pesquisa que vale uma consultada;<\/p>\n

_ A p\u00e1gina da Reforma da Lei de Direito Autoral<\/a>, mostrada na imagem logo acima,\u00a0vem municiando a sociedade civil com dados, informa\u00e7\u00f5es e relatos dos debates que est\u00e3o ocorrendo por a\u00ed – \u00e9 de l\u00e1, inclusive, que recuperei boa parte das informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o lembradas do evento aqui postadas. A outra boa parte veio do twitter da p\u00e1gina<\/a>, que cobriu em tempo quase real os debates, da hashtag #direitoautoral<\/a>, que unifica toda as coberturas online sobre a quest\u00e3o, e do meu caderninho de anota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

_ Por fim, vale dizer que o MinC tem um extenso material<\/a> sobre direito autoral.<\/p>\n

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[Leonardo Foletto.<\/strong>]<\/p>\n

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