Julian Assange foi preso pela polícia britânica na quinta-feira 11 de abril, na Embaixada do Equador em Londres, onde o hacker australiano de 47 anos estava abrigado desde 2012. A polícia disse que prendeu Assange depois de ser “convidada a entrar na embaixada pelo embaixador, após a retirada do asilo pelo governo equatoriano”. Há muita coisa envolvida nessa prisão que vamos explicar (ou tentar) aqui nesse texto.

ACUSAÇÃO

Glenn Greenwald e Micah Lee, no The Intercept, explicam que o conteúdo da acusação contra Julian Assange, revelado pelo Departamento de Justiça dos EUA de Trump, “representa grande ameaça à liberdade de imprensa, não apenas nos EUA, mas em todo o mundo”. O documento de denúncia, acompanhado do pedido de extradição pelo governo dos EUA, que foi usado pela polícia do Reino Unido para prender Assange tão logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplomático, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da essência do jornalismo investigativo. Por exemplo: Assange é diretamente acusado de tentar ajudar Chelsea Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usuário diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse público e os encaminhava ao WikiLeaks para publicação. Na prática, é uma acusação que caracteriza como condutas criminosas ações como a proteção do anonimato, algo que os jornalistas não apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornalística sensível na era digital.

Muitos veículos de mídia, explica o The Intercept, “repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de “hacker”, muito embora a denúncia não contenha nenhuma acusação nesse sentido. Assange está sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identificação. Isso não é “hackear”, é simplesmente uma obrigação fundamental do jornalismo.”

EXTRADIÇÃO

Continuam Greenwald e Lee: “O governo dos EUA está determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplomáticos que revelavam inúmeros crimes de guerra e outros atos de corrupção cometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) do período Obama convocou um júri em 2011 e conduziu uma investigação aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning. Em 2013, porém, o DOJ de Obama concluiu que não poderia acusar criminalmente Assange pela publicação dos documentos, porque não havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos veículos de mídia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.

Com Trump, o DOJ não escondeu esforços para criminalizar o jornalismo em geral e foi assim, que, depois de dois anos de esforços em coagir o Equador a terminar com o asilo diplomático de Assange, conseguiu o que queria. Encontrou em Lenin Moreno, atual presidente equatoriano, um submisso aliado, e a partir daí não foi difícil encontrar motivos para tirar Assange da embaixada, o que permitiria que o Reino Unido realizasse a prisão sob acusações de descumprimento de intimação judicial em um processo em Londres. A acusação de abuso sexual que Assange tinha na Suécia foi encerrado não vale mais, , não por terem concluído que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extraditá-lo sem sucesso. Mesmo dizendo que não vai, o governo britânico pode acatar um pedido de extradição do governo dos EUA para deportá-lo para um país com o qual ele não tem relação (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.

“Trata-se de um pedido de extradição para os Estados Unidos, com a possibilidade de Julian enfrentar muitos anos na prisão por ter publicado documentos que revelaram crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão”, diz em entrevista à Pública o editor-chefe do WikiLeaks, o jornalista islandês Kristinn Hrafnsson.”

Outra questão importante nesse caso foi levantada em reportagem da MotherBoard: Um membro da equipe que examinou as condições médicas de Julian Assange nos últimos dois anos disse a três grupos internacionais de direitos humanos que ele apresentava “efeitos negativos psicológicos e físicos”, de seus sete anos de detenção na embaixada equatoriana em Londres. A médica acredita que a “severidade acumulada da dor e sofrimento infligidos ao Sr. Assange – tanto físicos quanto psicológicos – é uma violação da Convenção Contra a Tortura de 1984”.

LIBERDADE É ESCRAVIDÃO

Slavoj Zizek, filósofo esloveno, fez um texto certeiro sobre a prisão de Assange. Escreve ele: “Agora podemos ver porquê Assange precisou ser silenciado: depois do escândalo da Cambrigde Analytica vir à tona, todos os esforços dos que estão no poder se voltaram a reduzir o caso a um “mau uso” particular, de algumas empresas privadas e partidos políticos. (…) Hoje sabemos que não foram hackers russos (com Assange) que empurraram o povo para Trump. Em vez disso, eles foram impulsados por próprias agências ocidentais de processamento de dados, que se uniram a forças políticas”. Algo que Assange, o Wikileaks e diversos outros hackers e criptopunks chamados de paranóicos denunciam faz mais de uma década.

“A maior conquista do novo complexo cognitivo-militar”, continua Zizek, “é que a opressão direta e óbvia não é mais necessária: os indivíduos podem ser muito melhor controlados e orientados na direção desejada, quando continuam a se enxergar como pessoas livres e como agentes autônomos de suas próprias vidas. Esta é mais uma lição-chave do Wikileaks: nossa falta de liberdade é mais perigosa quando vivenciada como o próprio meio de nossa liberdade. O que poderia ser mais livre do que o incessante fluxo de comunicação que permite que cada indivíduo possa popularizar sua opinião e formar comunidades virtuais por vontade própria?. O que pode ser mais livre que nossa navegação irrestrita na rede?” Em nossas sociedades, permissividade e livre escolha foram elevadas a valores supremos. Por isso, o controle social e a dominação não parecem infringir a liberdade subjetiva. Aparecem (e são sustentadas) como a própria auto-experiência de indivíduos livres.

É por isso, finaliza o esloveno, “que se torna absolutamente imperativo manter as redes digitais longe do controle do capital privado e do poder do Estado”. Se não privado nem estatal, então comum? Taí: fortalecer a ideia de que as redes digitais e a internet tornem-se um comum, como chegaram a ser nos primeiros anos, onde quem organiza e controla são as próprias pessoas, a partir de diversas instâncias de participação e cuidado, é uma boa e difícil (aposta de) luta para os próximos tempos.

**

Ola Bini, desenvolvedor de software livre e ativista pela liberdade na rede, foi detido no aeroporto de Quito, Equador, no mesmo 11 de abril em que Assange foi preso, quando embarcava para o Japão. Após mais de 24 horas sem direito a acesso a intérprete, advogado e sem notificar o seu país de origem (Suécia), a detenção foi convertida em prisão preventiva, que pode chegar até 90 dias. Sem uma acusação concreta, as autoridades do Equador anunciaram que o caso seria de um ‘hacker ligado ao Wikileaks’ e divulgaram em redes sociais o que seriam as evidências apreendidas em sua casa: laptops, tablets, celulares, hds e livros como “Cyber War” de Richard A. Clarke… Equipamentos que muitos profissionais da área da segurança da informação usam no dia a dia.

Desde 2015 Ola Bini participa como palestrante e apoiador da Cryptorave. Na sexta edição, que vai ocorrer 3 e 4 de maio deste ano, ele participaria com uma atividade sobre desenvolvimento de software com segurança por padrão. Familiares, colegas de trabalho, amigos e ativistas ao redor do mundo estão organizando uma rede por sua liberdade e um site: FreeOlaBini. Abaixo uma carta do próprio:

Carta de Ola Bini da prisão de El Inca, Equador

1. Primeiro, quero agradecer a todas as pessoas que estão me apoiando aí fora. Me contaram da atenção que este caso despertou no mundo todo e isso é algo que agradeço mais do posso expressar com palavras. A minha família, meus amigos, a todos os que estão próximos, mando todo meu amor. Tenho sempre em meus pensamentos.

2. Acredito firmemente no direito a privacidade. Sem privacidade não é possível agir e sem agir, somos escravos. Por isso dediquei a minha vida a esta luta. A vigilância é uma ameaça para todos nós, e nós devemos pará-la.

3. Os líderes do mundo estão promovendo uma guerra contra o conhecimento. O caso contra mim é baseado nos livros que eu tenho lido e da tecnologia que eu tenho. Isso é algo Orwelliano – uma Crimideia. Não podemos deixar que isso aconteça. O mundo se fechará mais e mais ao nosso redor até que não nos reste mais nada. Se o Equador pode fazer isso, outros também podem. Temos que parar essa ideia agora, antes que isso seja tarde demais.

4. Eu tenho confiança que será óbvio que não há substância para esse caso, e que isso acabará em nada.

5. Não posso evitar de falar algo sobre o sistema penal equatoriano. Eu estou sendo detido nas melhores circunstâncias e ainda assim é terrível. É necessário uma séria reforma. Meus pensamentos vão para todos os demais presos no Equador.

Ola Bini

 

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

 [Leonardo Foletto]

Ano passado, o jornalista Renato Cruz, do Estadão, escreveu uma coluna chamada “A ética da transparência” que passou despercebida por aqui. Eis que em 2015 ela reapareceu pra nós, sabe-se lá como, e cá estamos para comentar falando dele.

O texto começa com Marshall McLuhan, teórico-profético da comunicação, que já falava do fim da privacidade em sua obra, em especial a dos anos 1970 e 1980. “Todas as paredes vão cair”, ele teria dito a Derrick de Kerckhove, seu assistente durante a década de 1970. Kerchkove veio ao Brasil para participar do evento IT Forum/Black Hat Brasil, em São Paulo, em novembro de 2014, e foi entrevistado por Renato.

McLuhan apostou que os computadores – nos anos 1970 rudimentares e “gigantes”, bem diferentes dos de hoje –  estariam ligados em rede como a fase final das extensões do homem, chamada por ele de “simulação tecnológica da consciência”, “pela qual o processo criativo do conhecimento se estenderá coletiva e carnalmente a toda a sociedade humana”, disse ele em seu clássico “Understanding Media” (Os Meios de Comunicação Como Extensões do Homem, aqui em pdf pra baixar).

O canadense defendia a ideia de que os indivíduos são modificados por suas técnicas de comunicação; as telecomunicações, por exemplo, acabam sendo não apenas extensões do sistema nervoso central como técnicas que nele rebatem e produzem uma nova sociedade. Nesse sentido, a tecnologia contemporânea – na época de McLuhan sobretudo a tecnologia eletrônica da televisão e a eletricidade – seria a responsável pela criação de um novo mundo, da mesma maneira que outras tecnologias durante a história, como a escrita e a imprensa de Gutemberg, foram responsáveis pela transformação do pensamento humano.

Este novo mundo criado pela tecnologia elétrica e eletrônica, ainda não digital, seria não mais uma vila isolada, mas uma aldeia global, a “grande família humana em uma só tribo“, como ele escreveu. Precisamente aqui é que muitos pesquisadores da comunicação tratam do lado visionário de McLuhan. Se a ideia de “aldeia global” e de uma integração total dos sentidos já era válida para um mundo que se conectava mundialmente à televisão na década de 1960, ela se torna ainda mais válida com o desenvolvimento dos microprocessadores (que vão resultar nos computadores pessoais) e a chegada da internet.

É então que o pensamento de McLuhan encontra as possibilidades vastas da internet que ele não viu se desenvolver. A partir deste encontro, a “grande família unida em uma só tribo” se cruza com a questão da conectividade generalizada e do acesso coletivo a todo tipo de informação que a rede proporciona. Num ambiente transformado pela tecnologia, com informação em abundância e com diversas aldeias globais conectadas e acessíveis a poucos cliques, como ficaria a privacidade?

*

Não fica: desaparece. É o fim da privacidade, dizia Mcluhan. “Eu discordava dele e dizia que ainda éramos capazes de manter silêncio sobre as coisas”, afirmou Kerckhove à Cruz. “McLuhan dizia que não, que era como um tsunami: “você pode nadar, mas não vai servir para nada“. A ideia do big data – combinações infinitas de bancos de dados digitalizados diversos, estruturados para produzir novos significados – e as redes digitais acabaram por terminar o trabalho iniciado pela eletricidade. Todos estamos conectados e querendo compartilhar cada momento em redes sociais. Ou compartilhando sem saber, ao usar serviços de empresas que, a qualquer momento, podem entregar tuas informações pra NSA, como o caso Snowden mostrou e o Wikileaks continua mostrando.

Mark Zuckerberg recentemente falou:”estamos construindo uma internet onde o padrão é ser sociável“. É uma realidade que, assustadoramente, se aproxima da ficção. Em especial, de um lançamento recente da ficção, chamado “O Círculo“, livro escrito por Dave Eggers que já tem versão brasileira, espanhola e em outros países. É a história de Mae Holland, uma jovem que começa a trabalhar numa empresa gigante chamada “O Círculo”, situada no vale do silício dos EUA. A empresa incorporou todas as empresas de tecnologia conhecidas e conecta e-mail, mídias sociais, operações bancárias e sistemas de compras de cada usuário em um sistema operacional universal, que cria uma identidade on-line única com a promessa de “uma nova era de civilidade e transparência”.

A empresa é dirigida por um grupo de pessoas de elevado desempenho – não por acaso inspirados em Sheryl Sandberg, diretora do Facebook e eleita a 9ºmulher mais poderosa do mundo pela revista Forbes, numa lista encabeçada por Angela Merkel e com Dilma Roussef em 4º lugar. E tem como fundadores misteriosos futurologistas que defendem a ideia de que o compartilhamento total e global do conhecimento é uma realidade necessária.

Mae, a princípio, se dá bem na empresa, mas quando começa a questionar e lutar por sua privacidade começa a enfrentar problemas. E então chega-se a um ponto culminante do livro. Eamon Bailey, um dos fundadores, opõe-se à concepção ultrapassada de Mae sobre a vida privada. Surge, então, esse diálogo orwelliano*:

_ Percebo [tinha declarado Mae] que temos a obrigação, enquanto seres humanos, de partilhar o que vemos e sabemos, e que todo o conhecimento deve estar democraticamente acessível.
_ Ser livre é o estado natural da informação.
_ Concordo.
_ Todos temos o direito de saber tudo o que é possível. Somos todos, coletivamente, donos do conhecimento acumulado do mundo.
_ Muito bem, declarou Mae. Então que acontece se eu privar alguém de uma coisa que eu saiba? estou a roubar o meu semelhante, certo?
_Isso mesmo, confirmou Bailey, com ar grave.
_ A vida privada é um roubo.

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Nesse cenário (distópico, real?), como os indivíduos podem proteger sua privacidade de governos e grandes empresas? “Não podem”, diz Kerckhove. Ele não acredita em criptografia e defende, sim, uma “ética da transparência”. “No lugar de tentar proteger sua privacidade com criptografia e senhas, que acabam quebradas mais cedo ou mais tarde, as pessoas deveriam passar a exigir dos governos e das empresas a mesma transparência a que suas vidas estão expostas“.

Seria uma mudança em massa, como diz o canadense. “Precisamos sentir orgulho de pagar os impostos, e não orgulho de não pagá-los. Nosso governo será limpo, porque precisará mostrar para todo mundo as suas ações. Se queremos evitar a tirania, temos de votar em governos que aceitem transparência simétrica e igualitária”. Ele não vê o fim da privacidade como ameaça. “É a solução para um problema que irá piorar antes de melhorar.”

 [Leonardo Foletto]

Quando fui ao Equador, em maio de 2013, para participar do II Festival de Cultura Libre, em Quito, uma das coisas que mais me chamou atenção no país foi o nível da discussão em torno da cultura e do software livre. Só a existência do evento já era digno de nota: uma grande junção de gente da latino-américa, do Uruguai ao México, para discutir, durante dois dias, software livre, formatos abertos, repositórios, crowdfunding, práticas culturais colaborativas e outros temas relacionados ao grande guarda-chuva do conhecimento livre.

Não vou me alongar aqui em relatar o que aconteceu porque isso já foi feito – aqui mesmo no BaixaCultura, no site do Ártica, em relato de Mariana Fossati, e no Global Voices, em texto de Juan Arellano. Mas atento para a participação de Antonio Pardo e Daniel Vázquez, diretores do aLabs e integrante dos Hackativistas, coletivo de ativistas espanhóis que, àquela época, chegava a Quito para começar a desenvolver um trabalho junto ao governo equatoriano. Chegavam para ficar, com ganas e experiência – junto ao movimento 15M – de trabalhos em ferramentas e práticas colaborativas livres, ainda que, naquela semana do evento, estavam sem quaisquer informações do que fariam e mesmo de onde se instalariam.

Pois bem. Passados quase um ano, eis o que os hackativistas, agora já bem instalados na capital equatoriana, ajudaram a plantar: a FLOK (Free/Libre Open Knowledge) Society, um projeto inovador de investigação e desenho participativo para levar o Equador rumo a uma matriz econômica focada no commons, o conhecimento aberto e compartilhado – e que tem Dani Vázquez como um de seus diretores e mentores. É um projeto que se integra a uma série de iniciativas do governo equatoriano em prol do buen vivir, conceito originário do quechua sumak kawsay e que, desde 2008, está incorporado a Constituição do País, sendo inclusive um programa especial do governo.

Mas o que significa, afinal, esse buen vivir? e como a FLOK se insere nisso? Em poucas palavras, o buen vivir busca trazer o conhecimento ancestral indígena – ecologicamente sustentável, em harmonia com a natureza, focado na comunidade e na cultura colaborativa – para o desenvolvimento econômico equatoriano. O plano do governo de Rafael Correa, presidente do país desde 2006, busca uma transição da matriz produtiva do país, hoje dependente dos recursos limitados (finitos) como o petróleo, por exemplo, para uma matriz de recursos ilimitados (infinitos) tais como a ciência, a tecnologia e o conhecimento. Criar um ambiente “pós-capitalista” em harmonia com a natureza e o conhecimento livre, de menos consumo e mais colaboração, como explica esse artigo de David Boiller, pesquisador e autor de diversos livros sobre a economia do commons.

A questão é que, segundo Michel Bauwens, diretor de investigação da FLOK Society e fundador da P2P Foundation, “o buen vivir é impossível sem um “buen conocer”. Aí é que a FLOK entra, criando políticas e ações em rede, colaborativas e abertas a participação da população, em prol de uma economia do conhecimento aberto. Algumas frases da “Carta Abierta a los Trabajadores del Procomún del Mundo“, publicada no final de 2013, dá uma noção das intenções: “Imagina una sociedad que está conectada al procomún del conocimiento abierto, basada en conocimiento, código y diseño libres y abiertos, que pueden ser utilizados por todas y todos los ciudadanos (…) Imagina una economía ética y sostenible que se basa en la creación de una riqueza común cooperativa basada en la reciprocidad, el mutualismo, la producción entre pares.”

*

A proposta contida na apresentação do projeto, e explicada no vídeo acima, é ousada: “las tradiciones indígenas originarias del yachay, de (re)producción de saberes comunitarios y, por otro, las nuevas formas de colaboración del procomún digital de la cultura y la ética hacker. Resuenan los principios de reciprocidad (randi-randi) y organización del trabajo comunitario (maki-maki) en lo que podríamos llamar una Pacha Mama digital del conocimiento (el commons del general intellect)”. Hardware, software e cultura livre articulados com open data, educação e cultura tradicionais. Ética hacker com cultura andina. Yachay com Arduíno. P2P com la minga. Utopia?

Bauwens acredita que não, e dá alguns detalhes concretos do que andam fazendo o grupo de pesquisadores da FLOK Society hoje: “este grupo está planeando pasar los próximos meses investigando, por ejemplo, cómo hacer viable una biblioteca abierta para los colegios del país que substituya el sistema de caros libros de texto privados. También se plantea una comunidad de diseño abierto para máquinas de pequeños agricultores”. O jornalista Bernardo Gutierrez cita, nesta matéria, que José Luis Vivero Pol, da universidade belga de Lovaine, está trabalhando na frente de “comida aberta” da FLOK, que tem a ideia de “plantear una manera de producir, distribuir y consumir alimentos diferente del modelo consumista, extractivista, injusto y sostenible que tenemos”.

Outras ações realizadas são as #beer2peer, conversas informais (ou “desconferências”) em bares de Quito com pesquisadores e experts de diversas áreas – na 2º edição, Jérome Zimmerman, um dos 4 Cypherpunks do programa de Assange que re-publicamos aqui, esteve presente. Outro evento, marcado para o próximo dia 21 de março, é a Minga En Red, um mapeamento do ecossistema colaborativo do Equador. O grupo da FLOK Society, hoje, conta com 9 pesquisadores, dos mais diversos países, além de pessoal de suporte técnico, operacional e administrativo, e está ligado ao Ministério do Conhecimento e Talento Humano, SENESCYT (Secretaría Nacional de Educación Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación) e ao IAEN (Instituto de Altos Estudios del Estado). 

Trabalhar com conhecimento aberto supõe, também, trabalhar em defesa de uma internet livre, com cultura e software livre. Pelo menos no que diz respeito ao SL, o Equador já está avançado: existe uma lei federal desde abril de 2008 que obriga a todas repartições públicas a usarem software livre em seus sistemas e equipamentos, o que potencializou a circulação e o desenvolvimento do SL no país. A presença de Julian Assange na embaixada em Londres, que já completou 1 ano e 6 meses, tem inspirado o Equador também a ser considerado a “casa da internet livre”, como apontado neste texto de Rosie Gray no Buzz Feed, tornando a neutralidade da rede – o tema mais polêmico da discussão hoje, março de 2014, sobre o Marco Civil no Brasil – um horizonte real.

Já a cultura livre está sendo acionada desde a ampla adoção de licenças Creative Commons até a discussão sobre os processos da FLOK em wikis e pads, inclusive na produção colaborativa de um Código Orgânico de Economia Social do Conhecimento e na guerra contra o copyright deflagrada pelo governo, como bem afirmou em entrevista ao jornal El Comercio o Secretario Nacional de Educación Superior, Ciencia, Tecnología e Innovación do Equador, René Ramirez:

Va a haber una reestructura completa del IEPI (Instituto Ecuatoriano de Propiedad Intelectual). Este Instituto ha tenido una perspectiva ‘hiperprivatista’ del conocimiento, cuando lo que necesitamos es la difusión del conocimiento, que exista desagregación tecnológica que permita que la industria nacional desarrolle productos que, con poco esfuerzo, otros países lo están haciendo.

O projeto da FLOK Society – e, de resto, o buen vivir  do Governo Correa – tem sido bem recebido no cenário internacional, como mostra a lista de textos produzidos sobre o projeto no site oficial. Fala-se do caráter inovador de uma política de estado adotar diretrizes que, em suma, vão “contra” ao capitalismo de mercado, ainda que muitas práticas não sejam de todo contrárias a ele, como escreve o jornalista Oliver Bach em matéria no The Guardian. Pega-se o caso do consumo, por exemplo: o que se defende é o consumir menos, “Small is beautiful”, como diz um dos coordenadores do projeto Eduardo Gudynas:

“Small-scale production has a number of benefits: it’s more likely to reflect and enhance local culture, to include local people and to protect the local environment. Importantly, it also has a higher probability of serving local needs too. The days of industrial agriculture geared for export would be numbered therefore”.

Antes que você queira colocar o Equador junto do Uruguai na rota possível de migração do Brasil, há alguns pontos ainda não esclarecidos e contraditórios nas iniciativas equatorianas. A transparência e a liberdade de expressão estão em desacordo com a polêmica Lei de Medios, muito criticada pelo excessivo controle estatal, por exemplo. A internet livre, outro ponto fundamental para a FLOK Society, fica em cheque com a intenção do governo de montar sua própria agência de vigilância ao estilo “NSA”, como diz o BuzzFeed, citando documentos que comprovam a procura por equipamentos de espionagem de empresas israelenses -e, também, afirmam que o Governo Correa monitora seus adversários políticos. 

Em final de maio (27 a 30) a FLOK Society vai realizar um encontro internacional de ativistas e pesquisadores do conhecimento livre, uma ocasião em que estas contradições certamente serão debatidas. Será a vez de ver o quanto avançou o pensamento e, principalmente, a prática do conhecimento livre no Equador desde aquele dois dias do final de maio de 2013, na Biblioteca da Flacso, onde o II Festival de Cultura Libre tomou parte.

]]> https://baixacultura.org/2014/03/19/equador-rumo-a-uma-economia-do-bem-comum/feed/ 0 https://baixacultura.org/2013/06/26/ciberativismo-encerra-1o-ciclo-do-cineclube-ccd-poa/ https://baixacultura.org/2013/06/26/ciberativismo-encerra-1o-ciclo-do-cineclube-ccd-poa/#respond Wed, 26 Jun 2013 14:35:09 +0000 https://baixacultura.org/?p=9768

Na próxima quinta feira (27/6), às 18h30, o Cineclube Casa da Cultura Digital encerra o 1º ciclo de atividades em 2013 “We are a Legion: The Story of Hackativists”. O documentário conta a história do Anonymous, desde as origens do coletivo, que começou nos fóruns de imagens 4chan e 711chan, onde as postagens podem ser feitas de forma totalmente anônima, até as atuais “invasões” de sites como protestos e a apropriação, no mínimo polêmica, do nome “Anonymous” por grupos no mundo todo.

O documentário foca na ideia da desobediência civil on-line ao citar precursores do ativismo digital, como o Cult of the Dead Cow, grupo dos EUA formado nos anos 1980, e na história do grupo – em especial por meio das conversas com integrantes do Anonymous presos em julho de 2011 e à espera de julgamento por causa dos ataques contra PayPal, Visa e MasterCard em 2010, em represália ao corte de serviços ao Wikileaks,

Segundo uma matéria publicada na Folha de São Paulo faz algum tempo, “foi com muita paciência que o diretor Brian Knappenberger frequentou salas de bate-papo usadas pelos integrantes do Anonymous, durante um ano, tentando ganhar a confiança de alguns para filmar  o doc.

“Quando você fala com gente que esconde a identidade, é um desafio saber o que está por trás. É preciso calma. Um deles disse que me conhecia, e até hoje não tenho ideia de quem era”, contou o diretor, também jornalista de 41 anos, que lidera a produtora Luminant, em Los Angeles, colaboradora dos canais Discovery Channel e Bloomberg Television, e que tem como novo trabalho a produção de um doc sobre Aaron Swartz.

Entre as polêmicas do grupo, está a divulgação de informações de internautas, como números de cartões de crédito, para provar a fragilidade de sistemas. “Eles fazem isso de forma barulhenta, pública, é uma provocação. É diferente dos hackers que invadem para roubar e fazem isso silenciosamente”, defende o diretor Brian. Alguns ataques chegaram a reunir 10 mil pessoas, mas só de 200 a 300 costumam frequentar salas de bate-papo em períodos calmos.

Continuando com a ideia de itinerar pelos espaços da Casa de Cultura Mário Quintana, o Cineclube desta vez vai ocorrer na Sala Luís Cosme, no 4º andar da CCMQ.

Vale lembrar que o filme conta a história do Anonymous baseado no EUA. A conduta tosca dos que se dizem representantes do grupo no Brasil será, inclusive, um dos pontos abordados no bate-papo pós filme, com o Willian Araújo, doutorando em comunicação na UFRGS e pesquisador do ciberativismo brasileiro, Felipe Villanova, ativista pela democracia direta e que já fez parte do grupo, e integrantes da CCD.

Veja o trailer aqui abaixo. Depois da exibição, o filme vai pra nossa BaixaTV como de praxe.

SERVIÇO
Cineclube Casa da Cultura Digital Porto Alegre
We are a Legion: The Story of Hackativists – 
27/6, 18h30
Sala Luís Cosme (4º andar)
Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736 – Centro)

Uma parceria entre a agência Pública e o Wikileaks está lançando no Brasil um documentário em capítulos intitulado “O Mundo Amanhã”. São 12 episódios com entrevistas realizadas por Julian Assange com nomes como Noam Chomsky, Tariq Ali, o líder do Hezbollah, Sayyed Hassan Nasrallah, o presidente do Equador Rafael Correa, entre outros.

Nós estamos republicando o conteúdo no Facebook do Baixa, toda quarta-feira, e já compilamos alguns deles na BaixaTV. Hoje, vamos ressaltar os dois últimos episódios, sobre os “criptopunks”, como são nomeados alguns ativistas da liberdade de informação na internet. Presentes no programa estão Jacob Appelbaum, Andy Müller-Maguhn, Jeremie Zimmerman e, claro, Julian Assange, no papel de advogado do diabo. “Trole-nos, mestre troll”, brinca Jacob.

La Quadrature du Net, importante referência francesa em direito digital

Não temos certeza se essa seção é de alguma serventia em tempos de fluxos de Twitter , Facebook e Google +. O certo é que gostamos de fazer esse serviço – que de alguma forma lembra o de “curadoria de informação”, termo e função importante nos dias de hoje – e registrá-lo aqui. Acompanhe.

Fundadores do The Pirate Bay criam novo site para compartilhamento de arquivos (Hardware, 31/08)

Um forte concorrente vai entrar na grande lista de comparação entre provedores de hospedagem de arquivos: o Bayfiles.  É o serviço de hospedagem de arquivos (one-click hosting) criado pelos criadores do cliente bittorrent Pirate Bay. O destaque é que não é necessário se registrar no serviço para subir  um arquivo – que pode ter até 250 MB para usuários não registrados.

O limite do tamanho dos arquivos pode aumentar para 500 MB se for feito cadastro, e para 5 GB se for assinante por 5 euros mensais, 25 por seis meses ou 45 por ano. Caso os arquivos infrinjam o DMCA, o serviço se compromete a deletá-los, e até bloquear a conta, em 14 dias após ser notificado extrajudicialmente. Há intenções de expandir o serviço para o de sincronização de arquivos pela “nuvem”, como o Dropbox.

O Bayfiles pode ser uma alternativa para diminuir o número de 200 mil usuários alvos de ações judiciais só nos Estados Unidos durante o ano passado. Gravadoras, estúdios de cinema e todo tipo de detentores de copyright tem lucrado loucamente com ameaças de processos contra usuários de torrents.

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Secretária do Ministério da Cultura entrega o cargo (Folha, 01/09)

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Marta Porto, entregou uma carta de demissão ao secretário executivo do ministério, Vitor Ortiz. Em solidariedade, a equipe inteira da secretaria, relacionada ao programa Cultura Viva e aos Pontos de Cultura, teria decidido sair. O MinC divulgou uma (pequeníssima) nota “explicativa” sobre o caso.

Segundo o blog do Rovai, a ministra Ana de Hollanda havia impedido Marta de representar o ministério em eventos e passou a não comparecer em solenidades da secretaria. O movimento Mobiliza Cultura lançou uma segunda carta aberta (a primeira foi lançada quatro meses atrás), chamada Pais Rico é País com Cultura, reinvidicando pontos não atendidos pela atual gestão. Resta saber (torcer?) quando Ana de Hollanda vai se juntar (ou por que ainda não se juntou) à lista dos quatro ministros que já caíram esse ano.

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Na Nova Zelândia, entra em vigor a lei Skynet (Twitter, 01/09)

Ela já estava dando as caras desde 2009, mas agora foi. Uma emenda na Lei de Copyright que pode multar em até 15 mil dólares quem baixar conteúdo protegido passou a valer nas duas ilhas cercadas pelo Oceano Pacífico. Com o carinhoso apelido de Skynet, ficou proibido o download de arquivos de filmes e de músicas (mesmo que de autoria própria) por serviços BitTorrent e P2P.

O funcionamento é da mesma forma que a Lei Sinde: avisam três vezes o usuário antes de darem-lhe um talagaço judicial. Se continuar, é intimado a se apresentar a ju$tiça. Cogita-se cortar a internet de quem reincidir. Vikram Kumar, o presidente-executivo da InternetNZ, empresa que coordena e promove a internet no país (uma espécie de CGI, só que privado, de lá), disse o seguinte: “usuários da internet tem que entender que compartilhamento de arquivos é agora muito arriscado e não vale a pena.” OI?

Um discurso quase igual ao de Tony Eaton, chefe da New Zealand Federation Against Copyright Theft (NZFACT) que considerou a lei “um passo importante para criar um ambiente legislativo mais robusto que incentive o investimento futuro em plataformas de distribuição digital de conteúdo protegido por copyright na Nova Zelândia.” Quem tá por trás da NZFACT é a sua criadora, a temida e onipresente MPAA, que fez até um ridículo site defendendo a emenda.

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Visitas de Pierre Levy e Julian Assange [este via videoconferência] (25/08 e 01/09)

Além de estar com Lawrence Lessig no dia 24 de agosto, Gilberto Gil também fez companhia ao filósofo francês Pierre Levy, que veio para o Oi Futuro Cabeça, realizado pela Aeroplano Editora. Com o tema “O poder da palavra na cibercultura”, Levy afirmou que a inteligência coletiva, o cérebro global já é uma realidade: a internet conectando as pessoas. E insistiu no conceito de web semântica, prevista para 2015. O encontro foi transmitido ao vivo e pode ser visto aqui.

O cara do Wikileaks, Julian Assange, também esteve (virtualmente) no Brasil, no evento Info Trends. Retido no interior da Inglaterra[leia esta entrevista de Assange na Trip] devido a um processo na justiça sueca, Assange falou sobre basicamente dez assuntos: Prisão domiciliar, Guantánamo, o The Guardian e a Rússia, o bloqueio financeiro a seu site, fontes, prisões, quando o segredo (de informações) se justifica, e concorrentes. Depois, respondeu a duas perguntas. A conversa não foi transmitida online  [pra quem não estava no evento, como nós], mas tu pode assisti-la na íntegra aqui.

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Festival CulturaDigitalBr está com chamada pública aberta até 30 de setembro (1/09)

O que era Fórum da Cultura Digital virou Festival CulturaDigital.Br, migrou de São Paulo (as duas primeiras edições foram realizadas na Cinemateca, como você vê aqui) para o Rio, no MAM (Museu de Arte Moderna) e no Cine Odeon, região central da antiga capital nacional, e de mês: vai acontecer agora de 2 a 4 de dezembro É possível se inscrever em quatro áreas (experiências de cultura digital, Mão na Massa, Visualidades e Encontros de Redes); assim que for confirmada a inscrição, seu projeto aparece para ser “apoiado” na página (linda por sinal) como um curtir do Facebook.

A votação do público impacta a escolha, mas não é decisiva. A curadoria coletiva vai avaliar cada projeto recebido e  analisar pontos complementares e comuns entre eles, para “orquestrar um conjunto final de programação, que contemple as diversas perspectivas da cultura digital”, segundo texto da página. Os selecionados terão sua ida ao Festival viabilizada pela organização, que arcará com os custos de transporte (até o Rio de Janeiro e de volta à cidade de origem) e hospedagem durante os dias do evento em quarto individual ou duplo de hotel. Alimentação e demais despesas ficam por conta do participante.

A realização do Festival continua com a Casa da Cultura Digital, parceira do Baixa desde um calorento relato de fevereiro do ano passado.

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Revista Select estreia novo site (Twitter, 6/09)

E finalmente saiu o novo site da Revista Select, o que significa que não vamos mais ter que piratear as edições e disponibilizá-las aqui no Baixa ou em qualquer outro lugar da rede, como falamos aqui. Todo o conteúdo da edição impressa está ali, pronto para ser consultado. Não perca a matéria sobre Escrita Não-Criativa com Mr.Goldsmith, vulgo @ubuweb (http://ow.ly/6mrPT) e Pelo Direito de Não Ser Original, seção em que somos humildemente citados.

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[Marcelo De Franceschi. Leonardo Foletto]

E o Anonymous ataca novamente. O bravo e misterioso grupo de hackers-ativistas mandou, no dia 5 de junho, um sinal para a cada vez mais famigerada Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em forma de uma carta aberta – de mesmo título deste post – dirigida aos 28 países membros da organização.

Foi uma (das) resposta(s) a um rascunho de relatório publicado pela OTAN no começo do mês que citava o terrível Anonymous como um grupo que possa conter possíveis “terroristas”.

No documento de nome “Informação e Segurança Nacional“, o relator geral do Reino Unido, Lord Jopling, diz que “not everything carried out under the ‘transparency label‘ is necessarily good for the government and its people” – nem tudo realizado sob a “etiqueta da transparência” é necessariamente bom para o governo e seu povo, em tradução ligeira.

Além disso, o documento classifica o hacktivismo como uma ciber ameaça contra estados e, em particular, à OTAN. Destaca o Anonymous como o mais proeminente desses grupos, descrevendo sua ascensão em fóruns de imagens e seu apoio ao Wikileaks.

[youtube http://www.youtube.com/watch?v=WpwVfl3m32w&w=480&h=390]

Uma carta do Anonymous, em 9 de dezembro de 2010

Mas os motivos cruciais geradores do texto foram dois: a invasão dos servidores da empresa de tecnologia de segurança HBGary em fevereiro; e os típicos ataques de negação de serviço (DDoS) ao site da Câmara de Comércio dos EUA em maio.

A primeira ação foi um contra-ataque à empresa que ajudava o FBI a identificar membros do grupo. O segundo ato foi uma consequencia do apoio da Câmara ao projeto PROTECT IP Act, que permitiria ao Departamento de Justiça estadunidense forçar mecanismos de buscas a bloquearem sites que infringissem o Copyright.

As investidas do Anonymous a sites de empresas, governos, políticos ou polícias em defesa da privacidade para os cidadãos e de leis de “propriedade intelectual” mais brandas estão resultando na caça de seus membros. É o que tem acontecido no Reino Unido, na Espanha e mais recentemente na Turquia, que busca instalar um sistema com filtros para o acesso à internet.

Mas é claro que não se desmembra assim tão facilmente uma rede sigilosa e descentralizada, sem líderes aparentes ou número determinado de integrantes, como o Anonymous. A batalha vai longe, pode escrever.

O texto da OTAN ainda conta um pouco sobre as origens do coletivo, que começou nos fóruns de imagens 4chan e 711chan, onde as postagens podem ser feitas de forma totalmente anônima. Segundo uma grande matéria do El País, eles só começaram a ser mais organizados a partir do site Why We Protest.

Uma das primeiras ações ocorreu em 2008, quando o foco dos “ataques” se deu sobre a Igreja da Cientologia. O motivo: a iniciativa da Igreja em remover um vídeo com uma entrevista de Tom Cruise, sob alegação de violação de copyright.  Como disse o grupo, “While the video itself was not enough to spark interest, the untamed aggression of the Church of Scientology to remove it did” – “enquanto o vídeo em si não foi suficiente para despertar interesse, a agressão selvagem da Igreja da Cientologia em removê-lo foi”, em tradução tosca.

[Nesse quesito, vale olhar a seção de liberdade de informação do site “Why We Protest”.]

Como o relatório da OTAN tinha afirmações anti-democráticas que vão de encontro a filosofia aberta do Anonymous, o grupo redigiu o texto no estilo do personagem que lhe empreta “rosto”: V, do filme V de Vinçança – baseado numa história em quadrinhos, inspirada na vida do soldado Guy Fawkes, uma espécie de Tiradentes inglês.

A mensagem, traduzida pelo caderno Link, se assemelha muito ao empolgante discurso do longa de 2006, e funciona quase como outros “editorais” do grupo – a carta endereçada à Mark Zuckerberg do Facebook, aos usuários da Internet e aos cidadãos do mundo, dentre outras.

Leia, reproduza, reflita, discuta.

“Em uma recente publicação, vocês destacaram o Anonymous como ameaça ao ‘governo e ao povo’. Vocês também alegaram que sigilo é ‘um mal necessário’ e que transparência nem sempre é o caminho certo a seguir.

O Anonymous gostaria de lembrá-los que o governo e o povo são, ao contrário do que dizem os supostos fundamentos da ‘democracia’, entidades distintas com objetivos e desejos conflitantes, às vezes. A posição do Anonymous é a de que, quando há um conflito de interesses entre o governo e as pessoas, é a vontade do povo que deve prevalecer. A única ameaça que a transparência oferece aos governos é a ameaça da capacidade de os governos agirem de uma forma que as pessoas discordariam, sem ter que arcar com as consequências democráticas e a responsabilização por tal comportamento.

Seu próprio relatório cita um perfeito exemplo disso, o ataque do Anonymous à HBGary (empresa de tecnologia ligada ao governo norte-americano). Se a HBGary estava agindo em nome da segurança ou do ganho militar é irrelevante – suas ações foram ilegais e moralmente repreensíveis. O Anonymous não aceita que o governo e/ou  os militares tenham o direito de estar acima da lei e de usar o falso clichê da ‘segurança nacional’ para justificar atividades ilegais e enganosas. Se o governo deve quebrar as leis, ele deve também estar disposto a aceitar as consequências democráticas disso nas urnas. Nós não aceitamos o atual status quo em que um governo pode contar uma história para o povo e outra em particular. Desonestidade e sigilo comprometem completamente o conceito de auto governo. Como as pessoas podem julgar em quem votar se elas não estiverem completamente conscientes de quais políticas os políticos estão realmente seguindo?

Quando um governo é eleito, ele se diz ‘representante’ da nação que governa. Isso significa, essencialmente, que as ações de um governo não são as ações das pessoas do governo, mas que são ações tomadas em nome de cada cidadão daquele país. É inaceitável uma situação em que as pessoas estão, em muitos casos, totalmente não cientes do que está sendo dito e feito em seu nome – por trás de portas fechadas.

Anonymous e Wikileaks são entidades distintas. As ações do Anonymous não tiveram ajuda nem foram requisitadas pelo WikiLeaks. No entanto, Anonymous e WikiLeaks compartilham um atributo comum: eles não são uma ameaça a organização alguma – a menos que tal organização esteja fazendo alguma coisa errada e tentando fugir dela.

Nós não desejamos ameaçar o jeito de viver de ninguém. Nós não desejamos ditar nada a ninguém. Nós não desejamos aterrorizar qualquer nação.

Nós apenas queremos tirar o poder investido e dá-lo de volta ao povo – que, em uma democracia, nunca deveria ter perdido isso, em primeiro lugar.

O governo faz a lei. Isso não dá a eles o direito de violá-las. Se o governo não estava fazendo nada clandestinamente ou ilegal, não haveria nada ‘embaraçoso’ sobre as revelações do WikiLeaks, nem deveria haver um escândalo vindo da HBGary. Os escândalos resultantes não foram um resultado das revelações do Anonymous ou  do WikiLeaks, eles foram um resultado do conteúdo dessas revelações. E a responsabilidade pelo conteúdo deve recair somente na porta dos políticos que, como qualquer entidade corrupta, ingenuinamente acreditam que estão acima da lei e que não seriam pegos.

Muitos comentários do governo e das empresas estão sendo dedicados a “como eles podem evitar tais vazamentos no futuro”. Tais recomendações vão desde melhorar a segurança, até baixar os níveis de autorização de acesso a informações; desde de penas mais duras para os denunciantes, até a censura à imprensa.

Nossa mensagem é simples: não mintam para o povo e vocês não terão que se preocupar sobre suas mentiras serem expostas. Não façam acordos corruptos que vocês não terão que se preocupar sobre sua corrupção sendo desnudada. Não violem as regras e vocês não terão que se preocupar com os apuros que enfrentarão por causa disso.

Não tentem consertar suas duas caras escondendo uma delas. Em vez disso, tentem ter só um rosto – um honesto, aberto e democrático.

Vocês sabem que vocês não nos temem porque somos uma ameaça para a sociedade. Vocês nos temem porque nós somos uma ameaça à hierarquia estabelecida. O Anonymous vem provando nos últimos que uma hierarquia não é necessária para se atingir o progresso – talvez o que vocês realmente temam em nós seja a percepção de sua própria irrelevância em uma era em que a dependência em vocês foi superada. Seu verdadeiro terror não está em um coletivo de ativistas, mas no fato de que vocês e tudo aquilo que vocês defendem, pelas mudanças e pelo avanço da tecnologia, são, agora, necessidades excedentes.

Finalmente, não cometam o erro de desafiar o Anonymous. Não cometam o erro de acreditar que vocês podem cortar a cabeça de uma cobra decapitada. Se você corta uma cabeça da Hidra, dez outras cabeças irão crescer em seu lugar. Se você cortar um Anon, dez outros irão se juntar a nós por pura raiva de vocês atropelarem quem se coloca contra vocês.

Sua única chance de enfrentar o movimento que une todos nós é aceitá-lo. Esse não é mais o seu mundo. É nosso mundo – o mundo do povo.

Somos o Anonymous.

Somos uma legião.

Não perdoamos.

Não esquecemos.

Esperem por nós…”

Crédito das Imagens: 1, video, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]

Depois de duas monografias, a primeira dissertação da nossa biblioteca foi colocada hoje. Trata-se de “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, do sociólogo e mestre em ciências sociais pela PUC-SP Luis Eduardo Tavares, nascido e criado paulistano.

Como o título prenuncia, a pesquisa faz um balanço de atores (Free Software Foundation, Pirate Bay, Partido Pirata) e conceitos (cultura digital, commons, mídia tática, ética hacker, capitalismo informacional) da cultura livre atual e destaca a grande batalha dos nossos tempos que dá título à esse post.

Assim como nas monografias anteriores, convidamos o responsável pela pesquisa – no caso, Luís – para escrever sobre sua dissertação, e é esse texto que tu vai ler abaixo. Agradecemos a contribuição do sociólogo, que não satisfeito em falar sobre sua pesquisa fez uma interessente contextualização do seu tema de pesquisa com a atualidade desse 2011 já movimentado, de MinC à Egito, passando pelo Hadopi francês e pela Sinde recentemente aprovada na Espanha – e da qual, por sinal, falemos mais em breve. Ao fim do texto, a dissertação de Luís na íntegra.

Segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011, ADENTRAMOS NA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI! Diversos eventos que hoje presenciamos me fazem achar esse momento profundamente interessante e acredito que os leitores deste blog compartilham desta opinião, já que a temática aqui abordada é parte destes eventos a que me refiro. Vejamos uma rápida retrospectiva panorâmica apenas do final do ano passado para cá:

• 31 de agosto de 2010, termina consulta pública à Revisão da Lei de Direitos Autorais brasileira com 8.431 manifestações e contribuições ao texto, enviadas por 1.049 participantes, sendo 118 instituições;

• 01 de outubro de 2010, entra em vigor a Lei Hadopi na França que criminaliza o compartilhamento de arquivos pela internet;

• 26 de novembro de 2010, a corte sueca anuncia condenação dos fundadores do The Pirate Bay por crimes contra as leis de direitos autorais;

• 28 de novembro de 2010, Wikileaks publica na web 251.287 telegramas secretos da diplomacia estadunidense;

• 04 de dezembro de 2010, acontece a Maratona Internacional de Dados Abertos também chamada de Maratona Hacker ou Hackaton;

• 06-07 de dezembro de 2010, o grupo Anonymous derruba os sites da Visa, Master Card e Pay Pal em retalhação ao bloqueio financeiro que estas empresas impuseram ao Wikileaks;

• 17 de dezembro de 2010, eclode a revolta na Tunísia contra o ditador Ben Ali, organizando-se por meio de um sistema de comunicação interativo e multimodal que mescla televisão, internet, rádio e plataformas de comunicação móveis [NE: vale acompanhar o twitter do pesquisador Pierre Levy, tunisiano, sobre os eventos em seu país];

• 19 de janeiro de 2011, a nova ministra da cultura do Brasil Ana de Hollanda retira a licença creative commons do site do MinC;

• 24 de janeiro de 2011, espanhóis lançam uma petição on-line pedindo a demissão da ministra da cultura Ángeles González-Sinde, responsável pela Lei Sinde, semelhante a Lei Hadopi;

• 25 de janeiro de 2011, eclode a revolta “digital’ no Egito contra o ditador Hosni Mubarak, estimulada pela Tunísia, levando o governo a bloquear a internet no país;

• 30 de janeiro de 2011, o governo chinês bloqueia a palavra “Egito” na internet do país com medo de que a onda de revoltas no mundo árabe os alcance.

O que há de comum entre estes diferentes acontecimentos e porque eles tornam o momento em que vivemos interessante? Todos eles apontam para uma das questões mais cruciais do nosso tempo, as tensões entre as possibilidades da livre circulação da informação, criadas pelas tecnologias digitais, e as tentativas, por parte dos poderes, de privatizá-las e bloqueá-las. A importância dessas tensões reside no fato de que a informação é o elemento central da economia capitalista na sua etapa informacional. Por isso, elas expressam confrontos entre formas de rupturas e continuidades da ordem existente, entre a racionalidade dominante e racionalidades alternativas.

São estas tensões e como elas revelam importantes características do nosso tempo que constituem o tema de minha dissertação de mestrado pelo programa de pós-graduação em ciências sociais da PUC-SP, defendida em 17 de junho de 2010. A presente dissertação, intitulada “Distúrbios da Era Informacional: os conflitos entre a propriedade intelectual e a cultura livre”, postada aqui neste espaço, foi orientada pelo professor Miguel Chaia, do departamento de ciências políticas e coordenador do NEAMP – Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política. Na banca de defesa, estiveram presentes os professores Ladislau Dowbor, da casa, e Cláudio Penteado, convidado da UFABC.

De forma geral e a luz dos recente acontecimentos que não puderam ser abordados na dissertação, mas que corroboram suas conclusões, apresento abaixo um sintético resumo do que diversos fatos e leituras de diferentes autores me levaram a afirmar sobre o que está em jogo nos dias atuais.

Em primeiro lugar, não se trata ainda do fim do capitalismo, embora esta possibilidade encontre aí uma brecha. Mas, trata-se, principalmente, de uma disputa no interior do capitalismo, entre atores estabelecidos e atores emergentes, gerada pela transição de uma economia do tipo industrial para uma do tipo informacional e a consequente atualização histórica de suas instituições. O que define esta transição é emergência de um novo marco tecnológico do qual participam um novo instrumento de produção (as tecnologias de informação e comunicação) e uma nova organização do trabalho (a produção colaborativa em rede).

O capitalismo informacional é a etapa do sistema produtivo caracterizado pela produção de bens informacionais, que são aqueles bens de ordem imaterial, ao mesmo tempo produtos e insumos dos circuitos de produção baseados na informação. Bens culturais, obras artísticas, conhecimentos científicos, saberes subjetivos e intersubjetivos e até códigos genéticos podem ser capturados por estes circuitos produtivos, convertidos em informação pela codificação digital, tornando-se bens informacionais agregadores de valores de uso e troca. A informação torna-se a principal força produtiva dessa economia e o mundo pode tornar-se um gigantesco banco de dados apropriado e monopolizado pelo capital.

No entanto, a informação impõe grandes dificuldades em ser tratada como uma mercadoria industrial. Primeiro, porque ela é abundante, isto é, o seu uso não diminui seu estoque, mas o potencializa. E segundo, porque sua fluidez e reprodutibilidade nas redes digitais se faz sem custos. Portanto, por sua abundância, fluidez e reprodutibilidade, o valor monetário dessa força produtiva tende a zero, instaurando uma nova situação na economia capitalista.

Além disso, a organização do trabalho em redes de produção colaborativas e descentralizadas, no lugar da linha de montagem e do parcelamento de tarefas taylor-fordistas, permite a todos que estejam conectados participarem do processo de produção e da inovação tecnológica que, dessa forma, atinge um ritmo muito mais acelerado. Para se desenvolver, a produção colaborativa requer o compartilhamento de sua força produtiva, isto é, que o conjunto de informações, conhecimentos e saberes dos agentes envolvidos, sejam considerados bens comuns (os commons).

Trata-se de um de uma reapropriação das tecnologias de produção pelos trabalhadores num movimento reverso ao que aconteceu no início do capitalismo, quando os trabalhadores foram separados dos instrumentos de trabalho e obrigados a se entregar aos desígnios do capital. Agora, esse trabalho da multidão engendra uma produção social que excede às demandas do capital e escapa ao seu controle. Ele não cessa de criar alternativas de compartilhamento dessa força produtiva, pressionando pela distensão ou mesmo pela quebra da propriedade intelectual.

Os atores hegemônicos, por sua vez, precisam impedir esses commons de informação, bloqueando a livre circulação e o compartilhamento dessa força produtiva, por meio da lei e de aparatos repressivos, donde destacam-se os dispositivos da propriedade intelectual (copyrights e patentes), como forma de gerar valor monetário por sua escassez artificial e, assim, manter os lucros e o poder. São os novos “enclousures”. Quando não capturadas, as práticas de compartilhamento da informação e as dinâmicas de produção colaborativas são jogadas na ilegalidade, como “pirataria”. Assim, a propriedade intelectual apresenta-se como um dispositivo de controle e monopólio, pelo capital, da criação e inovação tecnológica.

Não somente o capital hegemônico, mas também os regimes autoritários se vem ameaçados pelo compartilhamento da informação. Tanto as ditaduras quanto as democracias assentadas na apatia política dos cidadãos, como os EUA, precisam controlar a internet. O cidadão informado empodera-se e participa, exercendo controle sobre os governantes e não apenas sendo controlados por estes. Nesse sentido, o Wikileaks talvez represente para os governos o que o Napster, e hoje o Pirate Bay, representam para as indústrias do entretenimento. Uma frase da mensagem do grupo Anonymous divulgada no vídeo abaixo em 09 de dezembro de 2010, expressa bem estas questões:

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=WpwVfl3m32w&feature=player_embedded]

“Internet é o último bastião da liberdade neste mundo tecnológico em constante evolução. Internet é capaz de conectar-nos a todos. Quando estamos conectados somos fortes. Quando somos fortes temos poder. Quando temos poder somos capazes de fazer o impossível. Por isso é que o governo está atuando sobre o Wikileaks. Isto é o que temem. Tem medo de nosso poder quando estamos unidos.”

Estes conflitos não estão solucionados, mas um movimento crescente de atores se forma na sociedade civil em prol da livre circulação de informações e conhecimentos como um novo paradigma econômico que vai pouco a pouco gerando novas institucionalidades. Uma ética que aponta para novos modelos sociais está sendo forjada no dia-a-dia do trabalho colaborativo em rede. O movimento da Cultura Livre é sua maior expressão.

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Créditos: 1,2.