A Federal Communications Comission (a “Anatel” dos EUA) decidiu, em dezembro de 2017, acabar com a neutralidade da rede, princípio que obriga os provedores de internet a tratar igualmente todos os dados, sem poder discriminar ou privilegiar nada do que passa por suas redes. O Senado dos EUA, porém, rejeitou essa decisão, jogando agora para a Câmara de Representantes (a Câmara dos Deputados dos EUA) e o presidente Trump decidirem se a medida da FCC vai ser invalidada definitivamente e a neutralidade de rede seja efetivamente restaurada.

Muitos já dão como certa que Trump e os deputados vão reverter a decisão do Senado e pôr fim a neutralidade da rede  – o que ocorre também devido a afirmação da liderança republicana da Câmara expressando sua oposição em votar a neutralidade da rede agora. Se de fato a neutralidade for derrubada por lei, é a maior mudança da história da internet até aqui. Nos próximos anos, é grande a chance de nós usuários termos que pagar mais para acessar certos tipos de serviço – uma conexão que priorize a velocidade dos vídeos ou o desempenho dos games, por exemplo, o que é proibido por lei hoje. Sem a neutralidade da rede, as empresas de telecomunicações são donas da rede e podem definir o conteúdo que você irá acessar, como numa assinatura de TV a cabo.

O cerceamento da internet por empresas privadas como o Google, Facebook, Amazon e Apple também tem ajudado a tornar a internet livre, descentralizada e gestionada por pessoas (ou comitês com participação da sociedade civil), uma realidade cada vez mais distante. Cerca de 70% dos brasileiros acessam a rede pelo celular e, não raro, só entram em serviços como o Facebook, WhatsAPP e Instagram quando conectados. A internet tem virado o que muitos de nós ativistas por uma internet livre temíamos: um grande jardim murado, onde quem dá as cartas do que e como acessar são grandes empresas privadas com sede nos EUA.

Diante desse cenário, vamos, novamente junto com a CCD Porto Alegre e o hackerspace Matehackers, debater no segundo Diálogos Abertos o que (e se) ainda é possível ser feito para manter a internet livre e descentralizada, como ela foi pensada inicialmente e como ela funcionava até anos atrás, e sobre como podemos lidar com mais essa situação distópica. Há gente, como Peter Sunde, um dos criadores do The Pirate Bay, que já desistiu: “Ainda pensamos na internet como esse novo Velho Oeste. Nada está escrito em pedra ainda, então não ligamos. De alguma forma tudo vai dar certo. Mas não é por aí. Nunca vimos tanta centralização, desigualdade e capitalismo extremos. Porém, de acordo com o marketing feito por gente como Mark Zuckerberg e empresas como o Google, tudo é feito para ajudar a rede aberta e promover democracia, e por aí vai. Ao mesmo tempo, são monopólios capitalistas. É como confiar no vilão pra fazer boas ações. É bizarro.” Outros, como Tim Berners-Lee, criador-chefe da Web, diz que devemos nos preocupar com a regulação, porque se deixarmos para o mercado regular a internet a situação pode ficar ainda pior do que já está.

Nossa conversa também vai trazer outras perspectivas mais, digamos, otimistas, que apontem para novos caminhos de (re) construção da internet, como as redes livres. Teremos como convidados Rodrigo Troian, ativista de software livre desde 2004 e que desde 2008 vem pesquisando e fazendo redes em malha por wifi utilizando roteadores de baixo custo – as chamadas redes livres, como ele comentou na BaixaCharla. Além dele, vão participar da conversa integrantes das organizações participantes e quem mais quiser; a roda de conversa é aberta a todxs que quiserem participar (falar, escutar e/ou só observar)

O evento será novamente no Vila Flores, às 18h30. Como da primeira vez, vai rolar transmissão ao vivo no nosso canal no YouTube.
UPDATE 19/6: Tivemos um problema na conexão de internet, então o vídeo transmitido ao vivo vai até os 22min49s, e aos 22min53s entra a segunda parte, não transmitida, mas gravada – por isso uma pequena diferença na qualidade de imagem/som.

Para explicar a importância desta semana para a internet global, começamos pelo evento “principal”, no sentido político da coisa: oNetMundial, Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que deve contar com delegação de 85 países distintos – de Ruanda a França, China a Suécia, Uruguai a Cuba, Estados Unidos a União Européia – a se reunir quarta e quinta-feira no Grad Hyatt Hotel, em São Paulo. A novidade do evento este ano é justamente o protagonismo brasileiro em tomar a frente e sediar o encontro, decisão motivada pelas revelações de Edward Snowden e de que a agência NSA, dos Estados Unidos, espionou (espiona ainda?) o Brasil a partir de diversos mecanismos de monitoramento e vigilância baseados na internet, inclusive com a anuência dos grandes Google, Apple, Facebook e Microsoft.

A decisão mexeu com os brios da presidenta Dilma Roussef, que desde então vem tomado como uma missão pessoal trabalhar a favor da privacidade e da busca por mais autonomia no uso da internet, já que, como se sabe, embora a rede seja (ainda) livre, a maioria das decisões técnicas sobre ela e sobre a infra-estrutura de cabos e armazenamento de arquivos ainda recaem sobre os Estados Unidos, principalmente, e a Europa. Espera-se que deste encontro saíam algumas decisões e articulações a respeito dessa governança. A principal delas é a ideia de um “carta magna” global, uma proposta de legislação internacional que possa garantir os direitos dos usuários, a governança e a neutralidade da rede, algo similar ao que o poderá ser o nosso marco civil, recentemente aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado – e que pode ser votado ainda esta semana, dizem.

Apesar da promessa, a mais recente versão do documento NETmundial “Princípios de Governança da Internet” não aborda explicitamente a neutralidade e a corrida armamentista de ciber-armas, outro tema esperado no documento. Este foi um dos fatos que motivou a criação, por parte de ativistas do mundo inteiro, de uma campanha global chamada #OurNetMundial. Foi criado, no início desta semana, um clone do site oficial do evento, que tem uma carta aberta escrita a muitas mãos intitulada “Pelo fim da Vigilância Global e por uma Internet Livre”, assim como uma petição online que busca colher assinaturas para apoiar a iniciativa, e este vídeo que apresenta a ideia de forma rápida.

Muitos dos grupos que estão a frente dessa iniciativa vão participar também do evento paralelo ao NetMundial, o #ArenaNETMundial, que promete ser um grande encontro de ativistas, pesquisadores, gestores públicos e artistas no Centro Cultural São Paulo, talvez o mais importante centro cultural da maior cidade da américa latina. Serão três dias de mesas de debate, com nomes como Tim Berners-Lee, Manuel Castells, Gilberto Gil, Ronaldo Lemos, Javier Toret, entre muitos outros alocados na intensa programação, que conta com uma ampla variedade de oficinas, encontros auto-gestionados e shows de artistas importante da música brasileira, como Tom Zé, Emicida e Jorge Mautner (que encerram as três noites de shows).

Sem a pompa política e o aparato de segurança que envolve o NETMundial, o Arena promete ser o principal encontro do ano das pessoas que discutem, militam e trabalham com cultura digital do país, e espera-se que da fricção dessa gente também saiam algumas iniciativas importantes para a luta por uma internet livre no país, seja nas questões relacionadas ao marco civil, software livre, a neutralidade da rede e a reforma das leis de direitos autorais a partir do cenário, cada vez mais presente, da cultura do compartilhamento.

Por fim, o último destaque da semana é o Forum da Internet, terceira edição do principal evento nacional de debate e decisão sobre a internet, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), também apoiador dos outros eventos da semana. Imagina-se que o Fórum este ano seja bastante propositor, haja vista que o debate mesmo já terá sido feito nas duas instâncias – e por muitas das mesmas pessoas, que aproveitaram o feriado prolongado de páscoa para invadir São Paulo e já ficar a semana inteira.

Foto: Flicrk #ArenaNET