No final de 2023, após quase um ano de volta do Ministério da Cultura, uma articulação de pessoas, organizações e coletivos com um histórico na Cultura Digital no saudoso período de Gilberto Gil e Juca Ferreira à frente do ministério (entre 2003 e 2010) voltou a agitar a área. Depois de quatro anos sem MinC, e mais pelo menos outros quatro com uma discussão bastante enfraquecida (apesar das tentativas de Juca no MinC de Dilma entre 2015 e 2016), agora finalmente foi possível retomar o debate sobre cultura digital.

Depois de tanto tempo, muitos desafios novos existem, a começar pelo termo: o que é cultura digital hoje? Acesso, inclusão, participação, ativismo, arte, política, comunicação, documentação, acervos, tudo isso misturado? Construção de plataformas livres para produção, circulação e preservação da cultura brasileira, ou para participação cidadã nas instâncias públicas nacionais, ou mesmo para streaming (público?) de nossas obras culturais? Criação de políticas públicas verdadeiramente coletivas e colaborativas de valorização e preservação da nossa rica diversidade cultural, com respeito e destacando nossa ancestralidade negra e indígena? Criação de planos de inclusão digital que sejam guiados por uma Soberania Digital que não ache que inclusão é dar acesso a poucas plataformas privadas de redes sociais ou submetidas à satélites de acesso produzidos por uma empresa de um magnata lunático?  Se faz ainda sentido falar em cultura digital, como defini-la hoje, e por quê? O que de fato queremos dizer hoje, e pro futuro, com cultura digital, para além dessa retomada do histórico brasileiro e da filiação dela ao MinC?

Não é preciso se estender muito em lembrar que a década de 2010 foi o período de ascensão das Big Techs como as grandes organizadoras do debate público mundial. São muitas consequências dessa mudança, especialmente para o que se chama (va) cultura digital (ou cibercultura, no meio acadêmico). Entre elas: o enfraquecimento do movimento (e da opção) do software livre como uma alternativa mais justa e segura às plataformas privadas guiadas pelo lucro com a venda dos dados;  a potencialização da desinformação no universo digital como problema central na política (e talvez na sociedade) contemporânea; a vigilância generalizada tirando cada vez a já pouca privacidade de todo o mundo; a dependência dos artistas das grandes plataformas para produzirem, circularem e guardarem suas obras; apenas para citar quatro e não usar todo este espaço para listar as transformações na internet nesta última década.

O primeiro grande encontro para discutir os novos rumos da cultura digital brasileira hoje é a 1ª Conferência Temática da Cultura Digital, realizada de forma online nos dias 24, 25 e 26 de janeiro no site Plantaformas.org com transmissão pela TV Tainã (tv.taina.net.br). O encontro é parte das atividades preparatórias da 4ª Conferência  Nacional de Cultura e tem como objetivo prático sistematizar um debate acerca da Cultura Digital para compor o Caderno da 4ª Conferência Nacional de Cultura, a ser realizada ainda neste 2024, e eleger três propostas para serem apresentadas na plenária da conferência nacional. As propostas mais votadas nesta plenária integrarão o Plano Nacional de Cultura. 

O objetivo simbólico, intelectual e astral, se podemos dizer assim, já está dito: retomada. A construção da programação foi toda colaborativa a partir de propostas e votações mediadas pela Plantaformas, criada pela Casa Preta Amazônia em software livre a partir do Decidim, usada para participação cidadã em diversos lugares do mundo. O tempo de construção das propostas, escasso – entre final de dezembro de 2023 e meados de janeiro de 2024  -, foi criticado por muitas pessoas e coletivos. A justificativa tem relação com o tempo da(s) política(s): ele só foi feito rápido assim devido a necessidade (e o desejo) de participar da Conferência Nacional de Cultura em 2024 e a dificuldade de rearticulação, entre sociedade civil e Governo, que levou boa parte de 2023. O evento foi puxado pelo que se está chamando de Rede da Cultura Digital Brasileira – este grupo de pessoas, coletivos e organizações que têm voltado a debater o tema desde 2023, como comentei no início, com a coordenação do Laboratório de Cultura Digital da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e apoio de diversas organizações e coletivos (que podem ser vistos aqui).

O tema central da conferência, proposto pela Rede de Produtoras Colaborativas, é PermaCultura Digital: Começo, meio e começo, tema apresentado na Plantaformas pela Rede de Produtoras Colaborativas e que será o da mesa de abertura, com a participação de mestres e mestras do Conselho Ancestral e representantes do Comitẽ de Governança Colaborativa da Rede da Cultura Digital. “A PermaCultura é a sistematização de saberes ancestrais para a permanência de todas as formas de vida na Terra. Entendemos que esse conhecimento, como proposta ética e metafórica para essa nova onda da Cultura Digital tem uma grande potência”, explica Fabs Balvedi, integrante da Rede. Já o “começo, meio e começo”, aspas do mestre quilombola Nego Bispo, chega para somar ao movimento a ênfase contracolonial e a ancestral que rege a Cultura Digital, nessa confluência entre tradições e transgressões que as tecnologias digitais podem promover.

“Tecnologia é mato, o importante são as pessoas”, anunciou Daniel Pádua na abertura dos caminhos da Cultura Digital brasileira na década de 2000. Tecendo por esse mesmo fio, vinte anos depois, se agora “Tecnologia é Mata, é Floresta, o que importa?”.

A programação completa (que pode ser vista aqui) tem diversas mesas com temas que vão da Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura ao  Democratização do acesso à cultura e Participação Social, passando por Identidade, patrimônio e memória; Diversidade Cultural e Transversalidades de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade, entre outros. 

Debate sobre Permacultura Digital realizado no III Encontro SUL da Rede de Produtoras Culturais Colaborativas, realizada em Porto Alegre, com o BaixaCultura como um dos organizadores, em outubro de 2017

Publico aqui abaixo o Manifesto pensado para a Conferência, puxado por Lívia Ascava (HackLab/LabHacker) e diversos integrantes e coletivos participantes da Rede da Cultura Digital Brasileira.

MANIFESTO DA REDE DA CULTURA DIGITAL PARA A CONFERÊNCIA TEMÁTICA DA CULTURA DIGITAL 

A retomada do MinC, com a força dos movimentos que apontam suas echas para o “resgate do que é nosso”, embala também uma possível e potente nova onda da Cultura Digital. As chamadas novas tecnologias de informação e comunicação, que há 30 anos foram gestadas e paridas no Brasil inicialmente pela Comunicação e pela Ciência, Tecnologia e Inovação, quando foram apadrinhadas por Gil, no Ministério da Cultura, receberam uma outra potência. 

Naquele momento, as Big Techs ainda eram uma hydra imaginária e apostávamos que era possível enfrentar a captura que hoje assistimos, se fossemos ágeis em tecer redes distribuídas, descentralizadas e autônomas de ação, inspiradas na infraestrutura democrática da Internet, tendo como chão uma outra cultura de produção e reprodução da vida, em resistência, tesão e tensão: colaborativa, generosa, transgressora, democrática, criativa, com pés rmes em suas ancestralidades territoriais e caminhos abertos para as rupturas necessárias. Pontos e pontões de cultura foram recebidos como hardwares poderosos que somados às redes de telecentros, às casas de cultura digital, casas coletivas, redes colaborativas, aos ônibus e clubes hackers apresentariam um estilo de vida, um software contracultural, capaz de pulverizar e absorver desejos de transformação de corpos cansados da imposição neoliberal à vida. Hackatons, festivais de cultura digital, listas de email, ocupações de rua, redes de desenvolvimento de software livre, somavam-se às metodologias de contra-captura tão pulsantes quanto as aparelhagens, festas populares e o carnaval. 

O impacto que a indústria cultural, sobretudo da música e do audiovisual, sofreu com a tomada de assalto dos sistemas de distribuição peer to peer ou em redes de seus conteúdos proprietários, como o The Pirate Bay, transbordou para a comunicação que já não teria como sobreviver nem no impresso, tampouco no modelo “um para muitos”. De forma análoga, a democracia já não via como deixar de incorporar essa Cultura e técnica digital em seus processos de participação social, assim como de absorver as novas subjetividades já impressas em corpos políticos moldados nesse contexto. A velocidade com a qual as Big Techs, as máquinas de desinformação, os sistemas de Vigilância, a pandemia do covid e a ascensão da extrema direita no mundo e, especialmente no Brasil, colonizaram a Internet e complexificaram os desafios já postos, dificultaram o jogo e capturaram as atenções para essa necropolítica instaurada. 

Se, por um lado, essa conjuntura provocou um violento aborto coletivo de embriões espalhados entre coletivos, movimentos sociais e organizações de diversas natureza. Por outro, uma série de coletivos, movimentos e organizações nasceram ou mantiveram suas lutas e resistências ao longo desse tempo, garantindo uma retomada que seja fomentada e impulsionada pelo Ministério da Cultura sem uma grande dependência da máquina institucional.

Além disso, a disputa acirrada das narrativas que envolvem a cultura digital, somada a uma minoria representativa de corpos pretos, indígenas, mulheres e periféricos nas lideranças de processos, na constituição destes modos e compreensão de mundo, enfraquece a terra preta digital para um projeto cultural revolucionário. É vital que essa próxima onda seja estabelecida a partir do ponto de vista e prática de quem decide o próprio destino.

A retomada do MinC oferta para a Cultura Digital a possibilidade de uma rearticulação dessa rede, garantindo brechas para que estes movimentos, redes, coletivos e organizações se re-conheçam em encontros intergeracionais para uma consequente (re)elaboração do que é a Cultura Digital na atualidade. Quais imaginários foram plantados e colhidos ao longo destes anos? Quais estão sendo plantados hoje? Quais ervas daninhas precisam ser retiradas do terreno? Quais tradições de cultivo devem ser preservadas? Quais transgressões são desejáveis para evitar uma tendência à monocultura? Quais metodologias e tecnologias precisam ser criadas, ocupadas e disseminadas para ações de resistência na micro e macropolítica?

Nessa toada, a próxima onda da Cultura Digital, deve sim promover dentro do próprio Ministério uma retomada de programas e políticas para a Cultura Digital, que tratavam de temas como tecnologias de participação social, mapeamento e gestão da cultura, produção de indicadores, direitos autorais, pontos e pontões de cultura, redes de streaming nacionais, entre outros, mas também – e sobretudo – incluir uma capacidade de escutar, dialogar, incluir e desenhar as novas agendas para que a Cultura Digital exista no presente.

O bielorusso Evgeny Morozov, um dos principais pensadores de tecnologia da atualidade, visitou o Brasil nos últimos dias de agosto e nos primeiros de setembro. Para quem acompanha a discussão tecnopolítica no Brasil, isso não é uma novidade – é inclusive provável que, sendo morador de São Paulo, Rio de Janeiro ou Brasília, você que lê este texto também tenha estado com ele e/ou tenha visto suas falas. Entre encontros fechados e abertos, só em São Paulo ele se reuniu com organizações da sociedade civil (articulado pela Coalizão Direitos na Rede), pesquisadores acadêmicos (USP, UFABC, PUCSP, FGV) da área de tecnopolítica, IA e soberania digital; movimentos sociais [Núcleo de Tecnologia do MTST e a equipe de comunicação do MST]; além de uma palestra pública [Desafiando o poder das Big Techs: soberania tecnológica e futuros digitais alternativos] a convite do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) no auditório da FECAP. Em Brasília, se encontrou com “some of the coolest” deputados brasileiros, com o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e sua equipe; com membros da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações [veja neste vídeo disponível no YouTube]; além de dar outra palestra [Contestando o poder das Big Techs: soberania tecnológica e futuros digitais alternativo], agora na Faculdade de Comunicação da UNB. Sua tour ainda segue com (pelo menos) uma atividade no Rio [“How does any work get done in a city like this? And this is supposed to be winter!” postou ele no Twitter junto de uma foto da Praia de Botafogo com Pão de Açúcar ao fundo]: uma entrevista e um seminário a partir do “The Santiago Boys” – seu último trabalho, um podcast de 9 episódios de 1h sobre a experiência do Cybersin, uma espécie de internet pré-internet criada sob o governo socialista de Salvador Allende no Chile nos anos 1970. A atividade foi realizada na sede da FGV e, além da entrevista, contou com um colóquio muito interessante com diversos participantes, entre eles Sarita Albagli (IBICT-UFRJ), Luca Belli (FGV CTS, organizador do evento), Marcos Dantas (UFRJ), Estela Aranha (Secretária especial de políticas digitais do Governo Lula) e Tatiana Roque (professora da UFRJ, hoje Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio).

Depois, “Morozovpalooza” vai ao Chile e a Argentina. No primeiro, vai debater seu podcast no país onde a história se passa – sua conferência por lá se chama “Utopia Cibernética en el Chile de La Unidad Popular” e vai coincidir com a abertura de uma exposição chamada “Cómo diseñar una revolución: La vía chilena al diseño”, organizada por, entre outros, Eden Medina, professora associada de STS (Science, Technoloy and Society) no MIT e autora de “Cybernetic Revolutionaries: Technology and Politics in Allende’s Chile”, lançado em 2011, talvez o primeiro livro a recuperar toda a história do Cybersin – e referência fundamental para o podcast de Morozov.

Estivemos com ele em  três ocasiões de São Paulo, com os três chapéus que o editor deste espaço carrega na vida. Inevitável pensar como às vezes precisamos (e até quando?) de alguém de fora, que circula por diversos países do mundo (e fala 8 línguas, inclusive o português), para potencializar encontros onde nos encontramos, nos escutamos e pensamos em formas de agir juntos, em prol de soberania digital, outros imaginários tecnológicos (e de mundo) e de uma inovação que de fato melhore a vida de muito mais pessoas. Sobre este último ponto, vale lembrar que movimentos sociais e coletivos (como o MST e o MTST) também fazem inovação, como fez a Tatiana Dias em seu relato sobre o encontro com os movimentos no The Intercept Brasil, citando Morozov: “As pessoas inovam, instituições inovam, acadêmicos inovam sem ter que depender de startups do Vale do Silício. Eu acho que normalmente não enxergamos a quantidade de inovação que realmente acontece ao nosso redor todos os dias. (..) “A inovação não é apenas competição capitalista. Ela pode ser guiada pela solidariedade, por problemas reais que as pessoas vivenciam”. E, nesse contexto, os movimentos sociais podem propor um contraprojeto para o modelo padrão neoliberal”.

SOBERANIA DIGITAL POPULAR

Encontro de Morozov com Núcleo de Tecnologia do MTST, integrantes do MST e ativistas em São Paulo

A vinda de Morozov proporcionou também uma janela para discutir, novamente, a soberania digital, agora na mídia tradicional e também no governo. Digo novamente porque quem acompanha este espaço e a discussão em torno da tecnopolítica e o software livre no Brasil sabe que essa é uma discussão antiga no país – e que foi atualizada, no contexto de hoje de desinformação e plataformização geral, também a partir Carta de emergência para a soberania digital, lançada na violenta campanha eleitoral de 2022. Os três primeiros pontos já dão uma mostra de como a carta aponta para o que Morozov anda dizendo em sua passagem pelo Brasil:

1- Criar uma infraestrutura federada para a hospedagem dos dados das universidades e centros de pesquisa brasileiros conforme nossa LGPD.

2- Formar, nessa infraestrutura federada, frameworks para soluções de Inteligência Artificial, seja para o setor público ou privado.

3- Incentivar e financiar a criação de datacenters que envolvam governos estaduais, municípios, universidades públicas e organizações não-governamentais, que permitam manter dados em nosso território e aplicar soluções IA que estimulem e beneficiem a inteligência coletiva local e regional.

A entrevista da Folha de S. Paulo aponta, já pelo seu título, exatamente pra isso: criação de infraestrutura pública. Um trecho: 

“Voltamos ao debate clássico sobre dependência e desenvolvimento que vem acontecendo nesta região desde a década de 1960. Mas, agora, a dependência pode se tornar cada vez mais aguda. Antes, quando você tinha que construir uma fábrica de carros, podia escolher entre empresas de vários países, Peugeot, Fiat, Volkswagen, General Motors e outras. Agora, as opções são bem mais limitadas —Amazon, Microsoft e Google, todas dos EUA. E se os EUA decidem que, por algum motivo, um país não é mais um aliado e passa a cobrar o dobro, triplo ou quádruplo do preço? Por isso fiquei muito encorajado quando reverteram a decisão tomada sob [Jair] Bolsonaro de fechar a fábrica de semicondutores Ceitec.

Quando se trata, por exemplo, de grandes modelos de linguagem, por que Sam Altman e a OpenAI fariam um trabalho melhor com IA generativa em português do que vocês? Se não houver um projeto que crie uma IA generativa de propriedade pública e que esteja no Brasil, tudo o que for de acesso aberto, criado com a ideia de beneficiar a humanidade, acabará beneficiando em grande parte a OpenAI. 

Uma organização brasileira tem se destacado nas discussões e práticas sobre o tema: o MTST, a partir do excelente trabalho realizado pelo seu Núcleo de Tecnologia. Segundo seus integrantes em texto publicado na Jacobin Brasil, “o coletivo reúne trabalhadores como engenheiros de software, designers e analistas de sistemas para bater de frente com a hegemonia ideológica do Vale do Silício no mundo da Tecnologia da Informação”. Atualmente, trabalha em três frentes: 1) desenvolvimento de softwares populares; 2) formação, especialmente a partir de cursos de programação a partir de métodos de educação popular com base em Paulo Freire; 3) discussões de políticas públicas em relação à tecnologia. Detalhes sobre o funcionamento do Núcleo de Tecnologia podem ser encontrados em uma cartilha sobre soberania digital produzida pelo movimento.

Encontro do curso de educadores populares em tecnologia do MTST, realizado em setembro de 2023 em São Paulo

Rafael Grohmann, que tem pesquisado o coletivo há algum tempo, escreveu no Outras Palavras que “o que o MTST tem feito é uma combinação de reapropriação de tecnologias em prol da classe trabalhadora, oportunidades de renda, organização de trabalhadores de diferentes setores e luta por soberania popular – tudo isso construído desde um forte movimento social. Um exemplo de como essas dimensões se encontram é o projeto Contrate Quem Luta. Um assistente virtual para WhatsApp conecta trabalhadores sem-teto a pessoas que precisam de serviços de trabalhadoras domésticas, caminhoneiros, pedreiros, pintores, e outras atividades da construção civil. Mais do que um GetNinjas do MTST, o Contrate Quem Luta é a concretização de uma tecnologia de propriedade de trabalhadores”. Há, claro, muito o que aprimorar nesse processo, a começar pelo uso do WhatsApp pra isso, uma empresa da Meta – que infelizmente está presente na maioria dos celulares do país e não raro é a única opção de comunicação, dado uma série de políticas erradas que culminam no Zero Rating praticado pelas operadoras que fornecem “zap grátis”. Mas o MTST sabe que o WhatsApp ser o primeiro passo para a organização não significa fechar tudo nele mesmo – inclusive para não intensificar dependências infraestruturais com as grandes empresas de tecnologia. O foco – e a força – reside na organização.

CYBERSIN E OS IMAGINÁRIOS POLÍTICOS

Escrevi nesse texto, com Daniel Santini e Joyce Souza, que Morozov nos lembrou que precisamos pensar para além da regulação das tecnologias digitais. Não que este debate não seja importante; é, mas sua chamada é para construir também alternativas para um mundo tecnológico, onde seja possível avançar com imaginários que criam uma mentalidade da relação do homem com a tecnologia para além das mediações neoliberais. “A regulamentação é importante, mas não podemos apenas discutir o que fazer com relação ao WhatsApp ou ao Facebook. Precisamos pensar o que fazer a respeito dessas enormes infraestruturas digitais que empresas privadas estão vendendo de volta às instituições públicas e aos cidadãos”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Fala reiterada também em suas conversas entre uma caminhada pela Barra Funda (“não conheço nada dessa região, ele é pobre?’, perguntou, no que respondemos que ela está mais para “popular”) e um almoço pesado com Baião de Dois num boteco nordestino simples e gostoso da região.

Sala retrofuturista projetada para a Cybersin no Chile de Salvador Allende nos anos 1970. Fonte: Wikipedia

Por conta de lembrar dos novos imaginários para a internet é que ele recupera a história do Cybersin no Chile de Allende. O projeto, que nunca chegou a funcionar de fato, era ambicioso e revelador da forma como o executivo de Allende encarava o potencial tecnológico. A ideia passava por criar um sistema que permitisse ligar as dezenas de fábricas do estado chileno a um sistema central de controle — na sala retrofuturista da imagem logo acima— permitindo a coleta e o tratamento de dados em tempo real e tomadas de decisão apoiadas por um sofisticado software. Mas as questões que o podcast nos apresenta vão muito para além desta dimensão:

“Como sistema excêntrico de gestão cibernética, é louvável e interessante. Mas como uma forma de potenciar uma abordagem completamente diferente ao desenvolvimento industrial — feita de forma socialista, mas com a democracia presente — poderia ter-nos dado um equivalente à Coreia do Sul ou a Taiwan, ou a qualquer um destes países do Sudeste Asiático, que celebramos nos anos 70 e 80 como os centros de desenvolvimento tecnológico, só que com um modelo muito diferente, sem o autoritarismo militar de direita que o acompanhou”, comenta Morozov em entrevista à publicação portuguesa Shifter.

Morozov acredita que é necessário propor outras narrativas e mitos para se opor aqueles já bem conhecidos ligados ao empreendedorismo startupeiro do Vale do Silício. Daí também a escolha do podcast como produto final de sua investigação, mais palatável a audiências maiores do que um livro ou artigos em publicações jornalísticas, e também as negociações para transformar The Santiago Boys em filme.

Magaly Prado, jornalista e pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados da USP, presente no encontro com acadêmicos já citado, recuperou um pouco de sua fala neste tema: “Eles [neoliberais startupeiros do Vale do Silício] também conseguiram produzir uma mitologia muito poderosa. Existe uma mitologia de que os ‘Chicago Boys’ fazem milagres econômicos e as pessoas continuam acreditando que isso é realmente um milagre de algum tipo”. Para Morozov, é uma questão de exercitar uma contramitologia de forma que as pessoas comuns possam se identificar, motivadas pela lógica do drama, com personagens envolventes. Desse modo, as pessoas podem “se identificar com o drama e a tragédia de uma forma com que você não consegue se relacionar com alvos abstratos”.

Em The Santiago Boys, ele quis contar a história de forma diferente. “Fui movido, enquanto intelectual público, por um conjunto de preocupações com o futuro e não apenas com o passado. E isso, claro, influencia a forma como leio o passado, porque leio o passado com a visão do presente e do futuro”, disse. O mapeamento deste universo durou mais de 2 anos, o primeiro dos quais numa investigação livre, muito antes de surgir o título que une todas as pontas. Morozov descreveu este processo ao Shifter como uma espécie de malabarismo, e nomeia alguns dos objetos principais deste truque: “Queria juntar a cibernética, a teoria da dependência, e a Guerra Fria, e daí fazer emergir uma história, sem perder de vista o Fernando Flores e o Stafford Beer como dois protagonistas principais deste tema coletivo.”

Stafford Beer em Santiago, Chile, em 1972. Crédito : Gui Bonsiepe, 2006

A CIBERNÉTICA E A COMPLEXIDADE DE STAFFORD BEER

Stafford Beer e a cibernética merecem um destaque a parte. Nas palavras do bielorusso, “na cultura popular a cibernética tornou-se I.A. Houve um esforço deliberado de pessoas como Marvin Minsky, e outros, para pegar na herança da cibernética e criar um paradigma completamente diferente em torno desta. E o que Minsky estava fazendo era uma continuação do trabalho de McCulloch, um neurofisiologista muito interessado no cérebro e que basicamente foi co-autor de um paper fundacional das redes neuronais”. Mas nessa época, havia também Stafford Beer. Figura excêntrica, de família nobre inglesa, adorador de empanadas e carrões, como lembra Morozov com alguma frequência no podcast, ele também era um grande teórico cibernético na época quando foi convidado por Fernando Flores, o outro dos principais “Santiago Boys” da história, para ir ao Chile. Beer tivera uma longa e ocupada carreira nos anos 1950 e 1960 na teorização e na aplicação dos métodos de gestão oriundos da cibernética. “Ele tinha uma ideia de como gerir uma fábrica de aço perfeita e trouxe-a para o Chile. Ali viu que podiam gerir, com o mesmo modelo, uma fábrica de fruta ou uma fábrica têxtil”, afirma Morozov em entrevista ao Shifter. 

Beer desafiou os limites da cibernética ao ponto de criar a sua própria disciplina, chamada Gestão Cibernética, “uma mistura estranha de investigação operacional, cibernética e controle estatístico de processos”. O nobre inglês via na estatística não só uma forma de olhar para o passado para informar decisões, mas como uma campo de simulação para possíveis futuros: “Não precisamos de reduzir a complexidade, podemos utilizar os computadores para a gerir”, dizia Beer, que deixou suas ideias em muitos livros, entre eles o excelente “Designing Freedom” (1974).

O cientista inglês acreditava que nem a complexidade tinha de ser rejeitada, nem o mercado tinha de ditar as regras e moldar a tecnologia. Em vez disso, a tecnologia poderia ser moldada de forma que a complexidade pudesse gerar para todos os envolvidos— e criar infraestruturas para fazer essa transição devia ser uma das prioridades.

Stafford Beer esquematizou assim, em 1973, algo próximo do que hoje conhecemos como Capitalismo de Vigilância. Fonte: Shifter

A TEORIA DA DEPENDÊNCIA E OS “VILÕES” DA HISTÓRIA

Em sua pesquisa sobre o Cybersin, Morozov voltou seu olhar para os anos 1960 e 1970 da América Latina e reconheceu a importância da Teoria da Dependência. Gestada na América Latina e popular nesse período, a partir de autores como André Gunder Frank, Rui Mauro Marini e Fernando Henrique Cardoso, a teoria entende que a caracterização de países como “atrasados” decorre da relação do capitalismo mundial de dependência entre países “centrais” e países “periféricos – algo que, agora, se dá também a partir das empresas do Vale do Silício, que assumiram um papel-chave em um novo jogo de relações de poder econômico, político e internacional, onde os governos se encontram cada vez mais reféns de suas soluções.

Uma das mensagens principais da teoria da dependência, segundo Morozov, é a de que o progresso tecnológico pode conter elementos reacionários. Que podemos ter tecnologias cada vez mais recentes, mais rápidas e mais brilhantes, mas que, no entanto, atrasarão o desenvolvimento económico de um determinado país e resultarão em problemas políticos e econômicos maiores – pelo menos para algumas regiões do mundo.

Trecho da reportagem do Shifter: 

“Os teóricos da dependência diziam que a industrialização, se for feita nos termos do norte global, acaba por criar dependências. Por criar a necessidade de comprar patentes, de pagar por direitos de autor e marcas registadas para que as fábricas funcionem” continua a sua reflexão, ilustrando como hoje os termos podem ser diferentes. “Se não construirmos a nossa própria tecnologia, vamos ter sempre tecnologia estrangeira. E isso foi essencialmente o que aconteceu antes e está a acontecer agora, com a Inteligência Artificial, a computação em nuvem, o 5G e todas essas infraestruturas dominadas por um punhado de players.”

Em The Santiago Boys, também há um “vilão” na história – ou a original big tech, como chamou Morozov: a ITT (International Telephone & Telegraph). Para além do conluio com as forças de inteligência dos Estados Unidos, Morozov relata as táticas de subversão usadas pela ITT ao apoiar os opositores de Allende. “Houve uma série de ataques terroristas. Por isso, as pessoas que agora pensam que estamos a viver a era do techlash, porque as pessoas estão a escrever tweets furiosos, ainda não viram nada sobre o techlash. O verdadeiro techlash é muito mais forte”, disse ao Shifter.

Durante toda a estada de Morozov pelo Brasil, algo pareceu evidente: não há soluções prontas, ou mágicas, para resolver a soberania digital, a dependência tecnológica e o desafio que às Big Techs trazem para o planeta hoje. Há alguns exemplos do passado, que trazidos ao contexto do presente podem dar alguma luz nos caminhos a seguir. O certo é que a capacidade que o bielorusso demonstrou nestes dias para ouvir e articular diferentes movimentos, pessoas e organizações nos lembra de elementos (soberania, autonomia, liberdade) que são importantes e inspiradores para tentar construir um futuro digital menos injusto e apocalíptico. 

Como nós (e ele) já escrevemos por aqui: “uma política “pós-solucionista deveria começar acabando com o binário artificial entre a ágil startup e o ineficiente governo que limita nossos horizontes políticos. Se escolher um modo de vida (?) digital entre a versão neoliberal Made in Syllicon Valley ou a tecno-autoritária do Extremo Oriente são nossos únicos caminhos hoje, taí um sinal urgente de que precisamos ampliar nossos horizontes”.

**

PARA CONHECER MAIS SOBRE O CYBERSIN, vale ler também este texto na Jacobin escrita por Eden Medina, além do livro já citado “Cybernetic Revolutionaries: Technology and Politics in Allende’s Chile” (vai no link lá em cima para baixar o livro, mas não espalha).

Encontro de pesquisadores acadêmicos com Morozov, 30/8/23, na USP. Crédito: Agência de Comunicação, ECA-USP.

Morozov em reunião organizada pela Coalizão Direitos na Rede, com mediação de Ana Mielke, do Intervozes, e Leonardo Foletto. Crédito: Daniel Santini

Período de eleições é também momento de lançamento de manifestos & cartas com ideias futuras – agora, sobre o futuro do trabalho e a plataformização

A partir do seminário sobre cooperativismo de plataforma e políticas públicas realizado em junho em Porto Alegre, movimentos sociais, cooperativas e pesquisadores construíram coletivamente uma carta com um plano de ação para o cooperativismo de plataforma no Brasil, com a previsão da construção de um ecossistema articulado de trabalho, tecnologias e desenvolvimento local.

A carta [abaixo] está sendo enviada a candidatos ao Executivo e ao Legislativo e soma-se a outros esforços, como o já citado programa de emergência para a soberania digital. O DigiLabour está puxando a carta e também novas assinaturas. O cooperativismo de plataforma une importantes reivindicações de trabalho digno (cooperativismo) com novas (ou nem tanto) discussões sobre tecnologias livres e autonomia. Uma oportunidade rara de fazer um futuro tecnopolítico menos capitalista e distópico, como já comentamos em “Cooperativismo de plataforma & tecnologias livres: alimentando a (now) topia” – e falamos de sua importância para o trabalho via aplicativos em “Breque dos Apps e as alternativas para o trabalho digitalizado“, quando do principal breque dos Apps até aqui, em 2020.

PLANO DE AÇÃO PARA COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA NO BRASIL

No Brasil, atualmente, há cerca de 1,5 milhão de entregadores e motoristas (dados do IPEA) atuando por plataformas. Além deles, outros setores — do trabalho doméstico ao design — têm sido afetados recentemente pelo fenômeno do trabalho por plataformas. Pesquisas realizadas no Brasil indicam que as principais plataformas não cumprem parâmetros mínimos para a oferta de trabalho decente (dados do relatório Fairwork), tornando fundamental a elaboração de políticas públicas que garantam dignidade a trabalhadoras e trabalhadores. Para isso, são necessárias ações efetivas para este cenário.

A necessária regulação do trabalho por plataformas, acompanhada de proteções trabalhistas, é um desafio urgente, e precisa estar articulada a políticas públicas de fomento ao cooperativismo de plataforma. Em linhas gerais, o cooperativismo de plataforma articula a potencialidade de tecnologias digitais a favor de lógicas cooperativistas, comunitárias e de economia solidária.

Este manifesto nasceu do seminário Cooperativismo de Plataforma e Políticas Públicas, realizado em Porto Alegre em junho de 2022, foi ampliado para mais instituições interessadas, e delineia princípios e políticas públicas para o cooperativismo de plataforma no Brasil.

Princípios do Cooperativismo de Plataforma

• Situado no marco e nas experiências de economia solidária;
• Autogestão e democracia no ambiente de trabalho;
• Articulação com movimentos mais amplos por soberania digital e autonomia tecnológica;
• Aproveitamento de redes pré-existentes;
• Promoção de trabalho decente;
• Garantia de direitos, com o combate a falsas cooperativas;
• Utilização de tecnologias livres e articulação com movimentos deste setor;
• Promoção de dados para o bem comum;
• Propriedade de dados e infraestruturas – e não somente de softwares dos aplicativos;
• Articulação de diferentes setores – por exemplo, transporte, alimentação, educação e tecnologias – incentivando a intercooperação como vetor da escala na economia de plataformas;
• Combates a desigualdades – gênero, raça, sexualidade, entre outros – na organização do trabalho e na construção das tecnologias;
• Articulação com organizações de trabalhadores;
• Incentivo a circuitos locais de produção e consumo e da economia circular.

Estes princípios são centrais para a construção de políticas públicas para o cooperativismo de plataforma situado nos marcos da economia solidária e das políticas por soberania digital, entendendo estratégica e politicamente o papel das tecnologias para o desenvolvimento nacional.

Políticas Públicas para o Cooperativismo de Plataforma

Situadas como parte de políticas de:

• Trabalho por plataformas e sua regulação;
• Soberania digital e autonomia tecnológica;
• Desenvolvimento regional;
• Ciência, tecnologia e inovação;
• Cidades;
• Economia solidária;
• Inclusão digital.

Estas políticas devem ser articuladas entre os entes federativos (governos federal, estaduais e municipais).

Linhas para Políticas Públicas

• Estado como catalisador de relações de trabalho mais dignas e inclusivas a partir do cooperativismo de plataforma no marco da economia solidária, fomentando iniciativas “de baixo para cima”;
• Desenvolvimento de uma política nacional para o cooperativismo de plataforma, incluindo fomento a projetos locais, regionais e nacionais em diversos setores;
• Promoção de uma nova regulamentação do cooperativismo, que fomente a construção de um forte ecossistema de cooperativismo de plataforma no país, com subsídios para aquelas iniciativas que promovam impacto ambiental e social positivo ;
• Identificação de redes preexistentes e necessidades antes de definir soluções;
• Promoção de linhas de fomento ao cooperativismo de plataforma, incentivando parcerias entre universidades e trabalhadores a partir de chamadas públicas – com incubação e aceleração de plataformas cooperativas, com ênfase em soluções tecnológicas livres direcionadas a esses projetos.
• Articulação de políticas entre desenvolvimento regional, políticas digitais, trabalho e economia solidária para o desenvolvimento do cooperativismo de plataforma;
• Programas de formação em relação ao cooperativismo de plataforma nas diversas regiões do país, com compartilhamento de recursos e ferramentas;
• Políticas para o desenvolvimento de plataformas cooperativas baseadas em tecnologias livres de modo a favorecer a auto-organização de trabalhadoras e trabalhadores;
• Políticas de articulação entre redes comunitárias e plataformas cooperativas;

Políticas para a regulação do trabalho por plataformas tendo por premissas a garantia ampla de direitos trabalhistas e o fomento a plataformas cooperativas.

Assinam (até 27/8):
Rafael Grohmann – DigiLabour
Aline Os – Coletivo Señoritas Courier
Leonardo Pinho – Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil e Diretor Financeiro da Unicopas Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST Brasil)
Ismael José Cesar – Secretário de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT
Ricardo Neder – ITCP TECSOL UnB
Juliane Furno – Doutora em Economia pela Unicamp
Clemente Ganz Lúcio – Assessor das Centrais Sindicais
Gregorio Duvivier – Ator, humorista, roteirista e escritor
Daniel Santini – Fundação Rosa Luxemburgo
Jonas Valente – Oxford Internet Institute/ Fairwork
Ruy Braga – USP
Abimael Angoleri – Giro Sustentável
Vanderley Ziger – Presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária – UNICAFES
Marilia Veronese – EcoSol/ Unisinos
Leonardo Foletto – FGV ECMI / BaixaCultura
Sylvia Urquieta – COOPRODADOS – Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Privacidade e Proteção de Dados
Rafael Zanatta, Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa
Renato Roseno – Deputado Estadual PSOL Ceará – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALECE
Julice Salvagni – UFRGS
Adriana Micheletto Brandão – Ministério do Desenvolvimento Regional
Sergio Amadeu – UFABC
Alexandre Costa Barbosa – CGI.br
Roseli Figaro – USP
Ramiro Castro – Advogado trabalhista
Helena Martins – UFC
Miguel Said Vieira – UFABC
Eduardo Brasileiro – Secretariado Geral – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara
Cesar Coelho – Núcleo de Tecnologia do MTST
Ricardo Festi – UnB
Dayvid Souza Santos – UFBA
Edemilson Paraná – UFC
Valmor Schiochet – Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares/Universidade Regional de Blumenau (ITCP/FURB)
Rafael Evangelista – Unicamp/ CGI
Cesar Bolaño – UFS
Vitoria Cruz – Núcleo de Tecnologia do MTST
Daniel Silva – Núcleo de Tecnologia do MTST
Marcelo Alvim – Núcleo de Tecnologia do MTST
Victor Antunes – Núcleo de Tecnologia do MTST
Diego Magdaleno – Núcleo de Tecnologia do MTST
Renato Ramos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Gabriel Simeone – Núcleo de Tecnologia do MTST
Alexandre Boava – Núcleo de Tecnologia do MTST
Felipe Magalhães Bonel – Núcleo de Tecnologia do MTST
Leonardo Sierra Monteiro – Núcleo de Tecnologia do MTST
Paulo Marcelo Nogueira – Núcleo de Tecnologia do MTST
Willian Pacheco – Núcleo de Tecnologia do MTST
Kaio Duarte Costa – Núcleo de Tecnologia do MTST
Bruno Stephan – Núcleo de Tecnologia do MTST
Nelly Jaqueline Fuentes Illanes – Núcleo de Tecnologia do MTST
João Vitor Troyano – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rafael Leonel Braga – Núcleo de Tecnologia do MTST
André Santos – Núcleo de Tecnologia do MTST
Fabio dos Santos Neves – Núcleo de Tecnologia do MTST
Rodrigo Moreno Marques – UFMG
Robson de Souza Raimundo – Cooperativa de Trabalho dos Motofretistas do Estado de São Paulo Cooper Hood
André Lemos – UFBA
Natxo Devicente – Fundação MUNDUKIDE
Fabio Malini – UFES
Afonso de Albuquerque – UFF
Vanessa Costa – Doutoranda em Políticas Públicas e Formação Humana – PPFH/UERJ Pesquisadora Instituto Lula (Dez/21 à Jun/22) – Cooperativismo de Plataforma
Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho – USP
Raquel Recuero – UFPel/ UFRGS
Lorena Vilarins – UnB
Claudia Nociolini Rebechi – UTFPR
João Cassino – Setorial de Ciência e Tecnologia / TI do PT-SP
Jess Reia – University of Virginia
Mariana Valente – University of Saint Gallen
Reinaldo Pacheco da Costa-Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da USP ( ITCP-USP)
Julian Posada – Yale University
Cibele Camachi – SESC-SP
UNICAFES-RS (União das cooperativas da agricultura familiar e economia solidária do Rio Grande do Sul)
Nelsa Fabian Nespolo ,- diretora presidente da Unisol RS e secretaria geral da Unisol Brasil
Rodrigo Fellipe dos Santos – Associação União Maior Motoboys (AUMM) – Blumenau/SC
Inessa Salomão – Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários Sustentáveis – ITESS/CEFET-RJ

São 9 pontos centrais:

1- Criar uma infraestrutura federada para a hospedagem dos dados das universidades e centros de pesquisa brasileiros conforme nossa LGPD.

2- Formar, nessa infraestrutura federada, frameworks para soluções de Inteligência Artificial, seja para o setor público ou privado.

3- Incentivar e financiar a criação de datacenters que envolvam governos estaduais, municípios, universidades públicas e organizações não-governamentais, que permitam manter dados em nosso território e aplicar soluções IA que estimulem e beneficiem a inteligência coletiva local e regional.

4- Promover a instalação, no MCTI, de equipes multidisciplinares para a prospecção de tecnologias e experimentos tendo como princípios a tecnodiversidade e em busca de promover avanços em áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional. Em articulação com o MEC, promover também a formação de recursos humanos criando mecanismos para que permaneçam no setor público de maneira a nos afastar da dependência das grandes corporações.

5- Incentivar e financiar a criação de arranjos tecnológicos locais para desenvolver soluções que visem superar a precarização do trabalho trazidas pelas Big Techs.

6- Garantir recursos para apoiar e financiar a criação de cooperativas de trabalhadores, que possam desenvolver e controlar plataformas digitais de prestação de serviços, assim como outros arranjos que evitem a concentração de poder tecnológico, tanto em empresas estrangeiras como nacionais.

7– Lançar um extenso programa interdisciplinar de formação, inclusive ética, e de permanência de cientistas e técnicos, implantando e financiando centros de desenvolvimento para a criação e desenvolvimento de soluções de IA, de automação, robótica, computação quântica, desenvolvimento local de chips, redes de comunicação de alta velocidade entre outros.

8– Utilizar o poder de compra da União para incentivar o atendimento das necessidades tecnológicas do país, bem como fomentar soluções interoperáveis com software livre, e outras formas abertas de desenvolvimento e compartilhamento de tecnologia.

9– Resgatar e recuperar a Telebras, organizando um levantamento dos bens reversíveis que estão subvalorizados e em poder das teles e implementando uma política de redução das assimetrias e desigualdades digitais. Esta pode ser feita em parcerias de modo coordenado com estados, municípios e organizações não-governamentais, com tecnologias consolidadas mas também desenvolvendo opções de conexão inovadoras.

A carta pode ser vista e assinada aqui. A gravação para o podcast, aqui.

]]> https://baixacultura.org/2022/08/17/carta-de-emergencia-para-a-soberania-digital/feed/ 0