Muito foi dito sobre o hacker & ativista Aaron Swartz nos últimos dias, desde que ele se suicidou, sexta-feira 11 de janeiro. Acompanhamos o assunto no Facebook do BaixaCultura com vários links pros mais diferentes textos: de depoimentos de nomes conhecidos na rede (e amigos de Swartz) como Lawrence Lessig, do Creative Commons, e Cory Doctorow, a entrevista realizada pela Tatiana, do Link Estadão (“É crucial estarmos vigilantes“), e por Ronaldo Lemos (em inglês).

Pablo Ortellado, do Gpopai, escreveu que “o processo criminal de que foi vítima por disponibilizar gratuitamente artigos científicos na web parece ter contribuído para este trágico desfecho”. Uma fala em sintonia com a de muita gente e da própria família de Swartz, que organizou um lindo memorial virtual a Aaron (na terceira imagem desse post).

Virou quase um consenso a ideia de que a morte de Aaron poderia ser evitada e foi influenciada pela perseguição judicial do governo americano, que tratou um jovem inteligentíssimo, que buscava a dispersão de conteúdo e informação ao alcance de todos, como se fosse um terrorista procurado – ele poderia ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa de US$ 1 milhão por ter baixado quatro milhões de artigos do Jstor (sigla para Journal Storage – armazenamento de diários, em inglês), um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas que cobra US$ 19 mensais pelo acesso. (Mais detalhes do processo você vê neste post nosso, escrito pelo Marcelo de Franceschi.)

Em homenagem a Aaron, criou-se o pdftribute.net, site que agrega arquivos científicos disponibilizados pelo Twitter, através da hashtag #pdftribute. Que, por aqui, estimulou um texto da pesquisadora Raquel Recuero sobre o compromisso de um acadêmico com a sociedade, que direta ou indiretamente pagou pela sua formação e pela sua pesquisa e que, portanto, deveria ter fácil acesso ao resultado destas. Uma questão, como se vê, deveria nem ser questionada na universidade, e sim tomada como hábito – o que  infelizmente ainda não é, e por isso a importância da discussão.

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Mais que especular sobre a possível causa do suicídio de Aaron, que nunca vai ser totalmente destrinchada, vale aqui lembrar de sua trajetória e de seu exemplo. Como disse Tatiana Dias nesse belo texto, “poucas pessoas traduziram tão bem a época em que nós estamos vivendo quanto Aaron Swartz”. O currículo do rapaz é extenso: criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive, do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos, do DemandProgress, um dos principais sites de petições & ativismo online; co-fundador do Reddit,  site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS.

Ainda trabalhou, aos 14 anos (!), na equipe que Larry Lessig liderou para a criação do Creative Commons (na foto acima), e foi uma das principais vozes contra o SOPA/PIPA, projetos de leis que queriam cercear a liberdade na rede e que, felizmente, e por hora, foram descontinuados.

Tatiana escreveu que “que pessoas como Aaron, inquietas e que vivem em luta para melhorar o mundo, não conseguem aguentar muito tempo no planeta. Aaron nunca trabalhou para fazer dinheiro, não gostava muito de conversar: era um cara solitário que preferia ler os livros a conversar com os autores, embora tivesse acesso a eles. Foi libertário até o fim, assumindo as rédeas para controlar a hora da própria morte”.

Aaron deixa o legado  de que, sim, é possível acreditar em “transformar o sistema”. Foi o que ele fez seguidamente, de canto, em quase todos os trabalhos que realizou.

Segue o trecho final do Manifesto da Guerrila Open Acess, que traduzimos e publicamos aqui em 2011, e o programa especial do Democracy Now sobre Aaron, com um depoimento emocionado de Lessig (o programa tá em inglês, mas Alexandre Abdo avisa já começou o processo de legendagem no Universal Subtitles, caso alguém queira ajudar; a parte sobre Aaron começa no 15:14)

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Talvez você já tenha ouvido a história: Aaron Swartz, o magrão aí da foto, estava pesquisando no centro de ensino da universidade em que estuda, o MIT de Cambridge, entre os dias de 24 de setembro de 2010 e 06 de janeiro de 2011, quando resolveu baixar alguns arquivos de uma página de repositório de artigos. Resultado: Swartz foi processado e enfrenta uma investigação que pode deixá-lo 35 anos na prisão, além de ter que pagar uma multa de US$ 1 milhão.

O site era o JSTOR, criado em 1995 e do qual participam atualmente 7 mil bibliotecas e organizações que formam um acervo de quase 350 mil artigos, segundo o The New York Times. Supostamente, é um serviço sem fins lucrativos [conforme a própria descrição], mas que cobra US$ 19 por mês de quem quer acessar os seus papers. Como indicou um leitor no caderno Link, a CAPES gastava R$ 75 milhões em 2007 com o repositório.

Swartz tem um currículo que fez o JSTOR desconfiar de suas intenções. Criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive; criador do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos; co-fundador do Reddit, um site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS. Ainda em 2009, tornou públicas 20 milhões de páginas do poder judiciário dos EUA.

Os caras do JSTOR não curtiram muito a ideia de ele baixar de seu laptop 4 milhões e 800 mil artigos e resumos da base de dados do serviço. Um “significativo mau uso”, nas palavras deles. Swartz não tinha nem divulgado o download, mas o JSTOR o acusou de “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”.

Swartz se entregou na manhã de 19 de julho no Tribunal de Boston e se declarou inocente das acusações. Pra ser liberado, teve que pagar US$ 100 mil de fiança. As investigações seguem, mesmo que o jovem tenha devolvido os arquivos baixados. A próxima audiência está marcada para o dia 9 de setembro.

Muito se noticiou o enrosco de Aaron. O mais estranho foi ver  inúmeros sites jornalísticos se referirem ao incidente como um “roubo” [né G1?], como se copiar dados fosse a mesma coisa que tirá-los de lá. O site QuestionCopyright lembrou muito bem da musica de Nina Paley: “Copiar não é roubar”. Agora, em defesa de Aaron foi criado também uma espécie de petição pública – em um site que ele mesmo criou, o Demand Progress [assina lá se você simpatiza com a ideia].

Outra forma de apoiar a causa foi a que vários sites começarem a republicar o Manifesto da Guerrilla Open Acces, um profético texto escrito por Aaron em seu blog, lá no ano de 2008. E é ele que republicamos e traduzimos abaixo. No texto, o autor  critica a forma como o conhecimento ainda é travado tratado, mesmo com todos os recursos informacionais de hoje. E no fim também intica: de que lado tu vai ficar?

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. Quer ler os jornais apresentando os resultados mais famosos das ciências? Você vai precisar enviar enormes quantias para editoras como a Reed Elsevier.

Há aqueles que lutam para mudar esta situação. O Movimento Open Access tem lutado bravamente para garantir que os cientistas não assinem seus direitos autorais por aí, mas, em vez disso, assegura que o seu trabalho é publicado na internet, sob termos que permitem o acesso a qualquer um. Mas mesmo nos melhores cenários, o trabalho deles só será aplicado a coisas publicadas no futuro. Tudo até agora terá sido perdido.

Esse é um preço muito alto a pagar. Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.

Enquanto isso, aqueles que foram bloqueados não estão em pé de braços cruzados. Vocês vêm se esgueirando através de buracos e escalado cercas, libertando as informações trancadas pelos editores e as compartilhando com seus amigos.

Mas toda essa ação se passa no escuro, num escondido subsolo. É chamada de roubo ou pirataria, como se compartilhar uma riqueza de conhecimentos fosse o equivalente moral a saquear um navio e assassinar sua tripulação. Mas compartilhar não é imoral – é um imperativo moral. Apenas aqueles cegos pela ganância iriam negar a deixar um amigo fazer uma cópia.

Grandes corporações, é claro, estão cegas pela ganância. As leis sob as quais elas operam exigem isso – seus acionistas iriam se revoltar por qualquer coisinha. E os políticos que eles têm comprado por trás aprovam leis dando-lhes o poder exclusivo de decidir quem pode fazer cópias.

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?

Aaron Swartz
Julho de 2008, Eremo, Itália.

P.s: Agradecimentos ao Andre Deak pelos conselhos na parte final da tradução – que, aliás, não é nem pretende ser definitiva, mas apenas uma contribuição para a divulgação do texto.

[Marcelo De Franceschi]

A 12ª edição do Fórum Internacional do Software Livre (FISL) ocorreu durante quatro dias em Porto Alegre, entre 29 e 2 de julho, e reuniu quase sete mil cabeças abertas no centro de eventos da PUC-RS. O evento contou com um boa cobertura própria por meio de site, tv e rádio software livre, todas mídias empenhadas em trazer muita informação sobre a grande programação do evento –  debates, palestras e oficinas a respeito de assuntos que andam em voga no mundo da cultura livre. Além do tema central neutralidade na rede, foram discutidos inclusão digital, educação, ética, fontes alternativas de energia, hacktivismo, e claro, pirataria e copyright, entre outros assuntos correlatos.

Houve também a divulgação do selo comemorativo de duas décadas do lançamento do sistema operacional que inaugurou a cultura em torno do software livre: o GNU/Linux. Uma marca bonita que dá pra ver na abertura do post, mas meio estranha por mostrar apenas o chamado Tux, o pinguim do Linux. Segundo a Free Software Foundation, o correto seria mencionar também o GNU, que iniciou o movimento do Software Livre, como tu pode ter lido na monografia da Aracele. Controvérsias comuns ocorridas ao longo da história, e que aqui recordaremos a partir de dois documentários lançados ainda quando se completavam dez anos de “finalização” do programa.

Em 2001, eram lançados Revolution OS e The Code, vídeos que narram a motivação, o começo e o status da arte à época do GNU/Linux contados pelos  seus principais personagens. Com 85 minutos de duração,  “Revolution” foi realizado pelo norte-americano J. T. S. Moore e parte da definição mais básica da coisa: o que é um sistema operacional. A aula de história só engrena de verdade após os relatos do visionário Richard Stallman. Ele deixou sua carreira de 12 anos como programador do MIT em 1983, e o fez devido ao fechamento do código dos softwares (como contexto, vale ver a Carta Aberta de Bill Gates defendendo a prática).

Fundada a Free Software Foundation, Stallman deu o ponta-pé na filosofia que iria blindar esse software da ganância de outrens – o copyleft – e se manifestou pelo desenvolvimento de uma alternativa ao sistema operacional Unix, o Gnu. Tal façanha só “terminaria” em 1991, quando o finlândes Linus Torvalds produziu o núcleo que faltava no projeto, e jogou pra (pouca) galera conectada pela Usenet daquele tempo.

Dai então o código foi crescendo feito uma bola de neve, gerando várias variáveis/distribuições adaptadas pelos hackers e desenvolvedores. Nem mesmo a filosofia do copyleft com suas quatro liberdades escapou de ser modificada. Em 1998, outros programadores, entre eles Bruce Perens e Erick Raymond, fundaram a Open Source Initiative, definindo não quatro, mas dez determinações para um software ser Open Source, a saber:

1] redistribuição livre; 2] código fonte; 3] trabalhos derivados;4] integridade do autor do código fonte; 5] não discriminação contra pessoas ou grupos; 6] não discriminação contra áreas de atuação; 7] distribuição da licença; 8] licença não específica a um produto; 9] licença não restrita a outros programas; 10]licença tecnologicamente neutra. Com tais regras,  a busca era se distinguir  do conceito gratuito de free software, e assim atrair investimentos para os programas.

Numa resenha de 2004 sobre o documentário, o jornalista e pesquisador Rafael Evangelista avaliou bem como surgem as divergências: “Um sistema de produção de software em que um dos itens motivadores é o reconhecimento dos pares, é claro que só poderia ser entremeado de vaidades”. Superando as diferenças, foram cunhadas duas siglas para comungar os dois conceitos: “FOSS” (Free/Open Source Software) ou “FLOSS” (Free/Libre/Open Source Software). Seguindo no longa-metragem, são mostrados os casos do servidor Apache, do navegador Netscape, e imagens da antiga LinuxWorld – que em 2009 passou a ser chamada de OpenSource World.

De duração um pouco mais curta, The Code foi produzido na Finlândia, terra de Linus Torvalds, e possui 58 minutos. Neles, mesmo contendo depoimentos dos carimbados Stallman e Raymond do doc anterior, o foco incide sobre a prata da casa: Linus, criador do kernel Linux. Depois de apresentar rapidamente o que faz o kernel, a câmera vai para a capital Helsinque na qual Linus nasceu. Imagens da família e da infância de Linus aparecem intercaladas por depoimentos do pais dele dizendo como se deu sua criação.

Uma das vantagens do nórdico, como notou Thiago Torquato nesse resumo, era a de naquele tempo ser “muito mais fácil entender a essência do funcionamento do computador, pois este se apresentava muito mais simples e transparente, sem as distrações dos sistemas modernos”. Estudante da Universidade de Helsinque, aos 22 anos Torvalds liberou sob a licença GPL, de Stallman, o kernel que havia desenvolvido, em 1991, e o resto é história.

Mais pela metade, “The Code” trata dos mesmos assuntos que Revolution OS, especialmente da origem da denominação OpenSource e da consolidação do movimento do software livre, até voltar, mais pro fim, a dar  destaque a depoimentos de Linus. O programador, mais tarde, em 2007, criou sua própria fundação – a Linux Foundation que em abril lançou um bonito video em homenagem aos 20 anos do sistema.

Cada qual do seu jeito, os dois docs se complementam e expõem a origem de todo um ecossistema que se formou e continua a crescer em torno da ideia da colaboração. O desenvolvimento de licenças livres e de softwares livres se espalhou para outras iniciativas, como o pacote de programas de escritório BrOffice antigo OpenOffice.org, o conjunto de licenças Creative Commons, o site de rede social SoftwareLivre.org, milhares de sites, blogs e revistas especializadas como a Espírito Livre, a Linux Magazine, e a BrOffice.org foram criadas, e muitas outras conferências como o Fisl.

Isso sem falar do talvez mais importante, que é a verdadeira revolução que o GNU, Stallman, Linus, Tux e o movimento do software livre causaram (e ainda causam) na sociedade. Como bem apontou o antropológo brasileiro Hermano Vianna em texto de 2004 : 

“Qualquer outro movimento político, da antiglobalização ao dos sem-terra, se revela ineficiente diante das conquistas do software livre. Qualquer movimento cultural, do punk a Luther Blissett, parece uma “doença infantil” diante da ideologia do software livre.”É uma revolução enorme, talvez tão importante quanto qualquer outra revolução da história da humanidade (por incrível que pareça, estou medindo bem minhas palavras, para não parecer exagerado), que acontece quase na surdina, sem nenhuma guilhotina. É uma revolução feita em regime colaborativo e descentralizado, sem um partido político no comando, mas com pedaços de código em computadores diferentes espalhados pelo planeta, comandados por gente que trabalha não para ficar rica, mas querendo o bem comum -e às vezes um pouco de fama, já que ninguém é de ferro.“

Para ver como isso e muito mais começou, baixe Revolution OS aqui e The Code nos links disponíveis nessa postagem, e em breve assista na nossa BaixaTV.

Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]