Quem conhece o proclamado “pai do software livre” Richard Stallman sabe que ele não é um homem de brincadeiras quando o assunto é defender o software (e uma sociedade) livre. Com sua militância agressiva, consegue operar muito bem no campo político, e tá longe de ser um hacker bitolado em tecnicismos.

Pois bem. Nossa sempre atenta parceira Aracele Torres fez a tradução de um texto fundamental do bardo, A Free Digital Society – What Makes Digital Inclusion Good or Bad?, que na verdade é a transcrição de uma palestra que Stallman ministrou em Paris, em outubro de 2011, sob esse mesmo título.

Devido a extensão, ela vai publicar o texto em pelo menos cinco partes – que nós republicaremos por aqui também. Nessa primeira parte, que Aracele postou aqui, Stallman introduz o tema da inclusão digital questionando seus benefícios à sociedade e fala, principalmente, das ameaças que a inclusão digital pode oferecer à nossa liberdade.

“Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar”, lembra Stallman, numa visão que, ademais de parecer pessimista, é realista.

Uma sociedade digital livre: o que faz da inclusão digital boa ou ruim?

Por Richard Stallman (tradução Aracele Torres)

Projetos com objetivo de inclusão digital estão criando uma grande pressuposição. Eles pressupõem que a participação em uma sociedade digital é boa; mas isso não é necessariamente verdade. Estar em uma sociedade digital pode ser bom ou ruim, dependendo se essa sociedade digital é justa ou injusta. Há muitas formas nas quais nossa liberdade está sendo atacada pela tecnologia digital. A tecnologia digital pode piorar as coisas, e irá, a menos que lutemos para impedi-la. Portanto, se temos uma sociedade digital injusta, nós deveríamos cancelar esses projetos de inclusão digital e iniciar projetos de extração digital. Temos que extrair as pessoas da sociedade digital se ela não respeita sua liberdade; ou temos que fazê-la respeitar.

Vigilância

Quais são as ameaças? Primeiro, vigilância. Os computadores são o sonho de Stalin: são ferramentas ideais para vigilância, porque tudo que fazemos com os computadores, eles podem gravar. Eles podem gravar as informações em uma forma pesquisável perfeitamente indexada em uma base de dados central, ideal para qualquer tirano que queira esmagar a oposição.

A vigilância, às vezes, é feita com nossos próprios computadores. Por exemplo, se você tem um computador que está executando Microsoft Windows, esse sistema está praticando a vigilância. Há funcionalidades no Windows que enviam dados para algum servidor. Dados sobre o uso do computador. Um recurso de vigilância foi descoberto no Iphone há alguns meses, e as pessoas começaram a chamá-lo de “telefone espião” (spy-phone). O Flash Player tem um recurso de espião também, assim como a Amazon “Swindle”. Eles o chamam de Kindle, mas eu o chamo Swindle (o trapaceiro), porque ele é feito para enganar os usuários sobre sua liberdade. Ele faz as pessoas se identificarem sempre que compram um livro, e isso significa que a Amazon tem uma lista gigante de todos os livros que cada usuário leu. Tal lista não deveria existir em nenhum lugar.

A maioria dos celulares irá transmitir a sua localização, calculada através de GPS, por comando remoto. A companhia telefônica está acumulando uma lista enorme de lugares que o usuário esteve. Um alemão MP no Partido Verde [correção: Malte Spitz está na esquipe do Partido Verde, não é um politico eleito] solicitou à companhia telefônica os dados que ela tinha sobre onde ele esteve. Ele teve que processar, que ir ao tribunal para obter essa informação. E quando conseguiu, recebeu quarenta e quatro mil pontos de localização por um período de seis meses! Isso é mais que 200 por dia! O que isto significa é que alguém poderia formar um quadro muito bom de suas atividades apenas olhando para esses dados.

Nós podemos impedir que os nossos próprios computadores façam essa vigilância sobre nós se tivermos o controle do software que eles executam. Mas o software que essas pessoas estão executando, elas não tem controle sobre ele. Eles não são software livre, e é por isso que tem recursos maliciosos, como a vigilância. Entretanto, a vigilância nem sempre é feita com os nossos próprios computadores, ela também é feita a distância. Por exemplo, ISP’s na Europa são obrigados a manter os dados sobre as comunicações dos usuários da internet por um longo tempo, caso o Estado resolva investigar essa pessoa mais tarde por qualquer razão imaginável.

Com um celular – mesmo se você puder impedir o telefone de transmitir sua localização GPS, o sistema pode determinar a localização aproximada do telefone, através da comparação entre o tempo em que os sinais chegam em torres diferentes. Assim, o sistema do telefone pode fazer a vigilância mesmo sem a cooperação especial do próprio telefone.

Da mesma forma são as bicicletas que as pessoas alugam em Paris. Claro que o sistema sabe onde você pega a bicicleta e onde você a devolve, e eu tenho ouvido relatos de que ele segue as bicicletas quando elas estão se movendo também. Então elas não são algo em que podemos realmente confiar.

Mas também existem sistemas que não têm nada a fazer com a gente, que só existem para o rastreamento. Por exemplo, no Reino Unido todas as viagens de carro são monitoradas. Os movimentos de cada carro estão sendo gravados em tempo real e podem ser acompanhados pelo Estado em tempo real. Isso é feito com as câmeras que ficam ao lado da estrada.

Agora, a única maneira de evitar a vigilância que é feita a distância ou por sistemas independentes é através da ação política contra o poder aumentado do governo para rastrear e monitorar a todos, o que significa, claro, que temos que rejeitar qualquer desculpa que eles podem dar. Para fazer tais sistemas, nenhuma desculpa é válida – para monitorar a todos.

Em uma sociedade livre, quando você sai em público você não tem garantia de anonimato. É possível que alguém o reconheça e se lembre. E mais tarde essa pessoa poderia dizer que viu você em um determinado lugar. Mas essa informação é pública. Não é convenientemente montada para rastrear a todos e investigar o que fizeram. Coletar essas informações dá muito trabalho, por isso é feito somente em casos especiais, quando é necessário.

Mas a vigilância computadorizada torna possível centralizar e indexar todas essas informações de modo que um regime injusto possa encontrar tudo isso e descobrir tudo sobre todos. Se um ditador toma o poder, o que poderia acontecer em qualquer lugar, as pessoas percebem isso e reconhecem que não devem se comunicar com outros dissidentes de uma forma que o Estado poderia descobrir. Mas se o ditador tem vários anos de registros armazenados, de quem fala com quem, é tarde demais para tomar todas as precauções então. Porque ele já tem tudo o que precisa saber: “OK esse cara é um dissidente, e ele falou com ele. Talvez ele seja um dissidente também. Talvez devêssemos agarrá-lo e torturá-lo.”

Então nós precisamos fazer uma campanha para pôr fim à vigilância digital agora. Você não pode esperar até que haja um ditador e isso seja realmente importante. E, além disso, não é preciso uma ditadura absoluta para começarem a atacar os direitos humanos.

Não seria exagero chamar o governo do Reino Unido de ditadura. Ele não é muito democrático, e uma das formas através das quais ele esmaga a democracia é usando a vigilância. Alguns anos atrás, as pessoas acreditavam estar a caminho de um protesto, elas estavam indo protestar. E foram presas antes que pudessem chegar lá, porque seus carros foram rastreados através deste sistema universal de rastreamento de carro.

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

*

Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

*

As duas semanas e meia que nos separam do final do ano serão de atividade um pouco mais devagar por aqui. Uma pequenas pausa se faz necessária, para digerir este intenso 2011 e preparar as mudanças nesta página para 2012.

Deixamos alguns posts prontos para publicar nesse período, a começar por um pequeno “especial” sobre Santa Maria, a cidade que nos é (foi) morada. São duas matérias sobre iniciativas interessantes relacionadas a cultura digital da cidade, produzidos pelo nosso ex-correspondente na cidade, Marcelo De Franceschi, agora morador da intrépida Montenegro, cidade (quase) na região metropolitana de Porto Alegre.

O primeiro texto trata da criação de uma rede livre numa das regiões mais carentes da cidade, o bairro Nova Santa Marta [visto em primeiro plano na foto que abre esse post]. Um local que, como tantos outros no Brasil, nasceu da ocupação de uma fazenda improdutiva – no caso, a Fazenda Santa Marta, em 1991 – e que só foi ter água encanada e luz elétrica no início dos anos 2000.

Enjoy!

Os moradores do Bairro Nova Santa Marta na região oeste de Santa Maria (RS) podem acessar uma intranet própria, com blogs, dicionário, enciclopédia, fotos, vídeos, rádio online e material diático. Desde o fim de setembro, foi lançada a rede livre que armazena e disponibiliza esse conteúdo próprio via wireless numa das áreas mais carentes da cidade. Aberta à comunidade e a visitantes, ela foi construída por integrantes do Centro Marista de Inclusão Digital (Cmid) vinculado à Escola Marista Santa Marta.

A intenção de montar o sistema surgiu no 3º Encontro Latino Americano de Redes Livres, realizado paralelamente ao 12º Fórum Internacional Software Livre (Fisl), em Porto Alegre nos dias 1 e 2 de julho. O evento reuniu participantes da Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Uruguai e Venezuela, além dos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Uma das palestrantes era co-autora do livro Redes sem fio no Mundo em Desenvolvimento, que explica como montar uma rede de computadores com o melhor uso dos recursos disponíveis em comunidades locais.

Exemplo do funcionamento de uma rede mesh

Do evento, a Associação de Software Livre (ASL) e o Centro Social Marista (Cesmar) partiram para a construção da rede livre lá mesmo em Porto Alegre, no bairro Mario Quintana onde fica a sede do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC). Surgiu a Rede Livre Mario Quintana. Os equipamentos, como servidores e antenas transmissoras do sinal wi-fi, foram produzidos por jovens nas aulas de metareciclagem a partir do reaproveitamento de material de computadores conseguidos em parceria com o Ministério Público e o Governo Federal.

Copiado de Porto Alegre, o projeto foi transposto para Santa Maria. Uma rede livre possui seis características e consiste tecnicamente em uma rede mesh. Cada rede tem suas particularidades técnicas e de gestão, de acordo com os objetivos de cada grupo. Em alguns casos, somente prestam serviços locais e trocam dados entre os nós conectados, enquanto que em outros casos, somam a esta tarefa a extensão do acesso a Internet para colocar ao alcance dos cidadãos de maneira livre e gratuita. Trata-se da primeira situação nos bairros de Porto Alegre e Santa Maria. São redes que possibilitam contéudos abertos, livres e próprios.

“Nós somos um fornecedor de conteúdo, não de internet, até porque legalmente nós não podemos ser um provedor de internet” explica Everton Bocca, engenheiro eletricista e um dos seis professores do Cmid na Nova Santa Marta. Ele ministra aulas de software livre para alunos do 5º ao 9º ano da Escola Marista. As turmas são compostas em média por 20 crianças. Depois do curso, elas podem optar entre fazer o curso de Robótica Livre ou o de Metareciclagem, podendo fazer outra opção que não escolheram. Há também turmas para pessoas da comunidade. “Formamos em média 80 alunos por ano. Muitos dos adultos do bairro se qualificam aqui para o mercado de trabalho”, diz Everton.

Alguns computadores recondicionados pelo Cmid

O material para as aulas vem de duas vias: ou de doações de empresas e pessoas físicas, ou do Projeto Alquimia, uma parceria com o Ministério Público que destina cargas de material eletrônico e de máquinas caça-níqueis apreendidas. Após o processo de recondicionamento, os computadores são enviados para creches, escolas, instituições públicas ou utilizados para montar telecentros. Aquilo que não pode ser aproveitado, vai para a Meta-Arte, onde restos como fios de cobre, placas queimadas e coolers de processadores viram esculturas, quadros e o que a imaginação permitir. O Cmid ainda possui um Telecentro que funciona como um movimentado espaço de socialização.

Everton Bocca ressalta que a rede livre é acessível gratuitamente para quem possui um computador com wi-fi nos 187 hectares da area do bairro cobertos por 12 antenas. Todavia, é fato que devido a população ser de baixa renda, muito poucos têm condições de utilizar o serviço. O que não impede a curiosidade nem é um empecilho para não existir. “Quem fica sabendo da ideia”, relata Everton, “pergunta sobre, quer saber como funciona e acessa aqui no telecentro. Para ampliar o acesso, pretendemos um dia doar computadores para os alunos daqui, um por família ao menos”.

[Marcelo De Franceschi]

Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

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O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

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Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

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Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.

Nossa Biblioteca aqui do lado esquerdo ganha mais uma contribuição: trata-se do TCC que Daiane Hemerich, nossa querida leitora e colaboradora, fez para conclusão do curso de Ciências da Computação na Universidade de Passo Fundo (UPF).

[Passo Fundo, cidade da região norte do Rio Grande do Sul, é conhecida por, dentre outras coisas,a Jornada de Literatura  – o mais divertido evento de literatura do país, anos luz do formalismo-grandiosidade da Flip de Paraty -, o Gaúcho de Passo Fundo, hino composto pelo maior cantor gaúcho de todos os tempos, Teixeirinha; e por suas belas prendas].

“O Papel da web na mudança de paradigma de propriedade intelectual: a internet e a indústria fonográfica“, o nome do artigo, trata-se de um bom resumo sobre as licenças Copyleft, Creative Commons e Copyright e da mudança de contexto que a internet vem trazendo para o status quo da propriedade intelectual.

Foi feito sob orientação do professor Adriano Teixeira, editor de um interessante blog sobre educação e inclusão digital,  Nossa Cibervida, e de três livros sobre o tema – destaque para o último, “Inclusão Digital: Novas perspectivas para a educação informática“, publicado em 2010 pela Editora da Unijuí.

Crise na indústria musical? Capaz!

Agradecemos a disponibilidade da nova bacharel em Ciências da Computação. E aproveitamos para lembrar a todos que tiverem TCC’s, dissertações e teses sobre o vasto cabedal de assuntos que falamos por aqui (cultura livre, cultura digital, copyleft, direitos autorais, plágio, remix, pirataria, etc): entrem em contato conosco, estamos a cata de seus trabalhos. Quem sabe não reunimos por aqui uma robusta Biblioteca de pesquisa nestes assuntos?

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A discussão sobre cultura livre e como a consolidação da Sociedade em Rede afetou a indústria fonográfica sempre me despertou interesse. Para um trabalho tão importante como o de conclusão de curso de graduação, sem dúvida seria um assunto muito relevante a ser discutido e pesquisado, tendo em vista meu interesse e tudo o que aconteceu nessa área nos últimos anos. Assim, entre todos os tópicos possíveis que poderiam ser abordados na elaboração do meu TCC, acabei decidindo unir o útil ao agradável: tecnologia, música e contracultura.

Estabeleci como objetivo para oficialmente concluir os 5 anos de faculdade de Ciência da Computação na UPF realizar um estudo que pudesse servir tanto de síntese desse assunto que é vasto e instigante, como de esclarecimento e conscientização sobre o tema. E o tema escolhido foi “O papel da web na mudança de paradigma de propriedade intelectual: A Internet e a Indústria Fonográfica”.

A pesquisa foi desenvolvida utilizando-se a bibliografia de filósofos e escritores da Cibercultura, bem como de especialistas e inovadores nas áreas de direitos de cópia e propriedade intelectual, incluindo Pierre Lévy, André Lemos, Alvin Toffler, Lawrence Lessig, Richard Stallman, entre outros. Ainda se fez uso de trabalhos já desenvolvidos na área (como os disponíveis aqui na biblioteca do Baixa – https://baixacultura.org/biblioteca/), e acontecimentos relatados em jornais e internet. A pesquisa foi realizada e apresentada na forma de artigo, sob a imprescindível orientação do professor Dr. Adriano Canabarro Teixeira.

O artigo abrange a história da criação e compartilhamento do conhecimento desde os tempos antigos, passando pela criação da prensa, até o advento da web, com a tecnologia atuando como base da Sociedade em Rede. Os ideais contraculturais dos anos 60/70 são relacionados ao surgimento do conceito de cultura livre, dando início ao movimento Copyleft, em oposição ao medieval Copyright.

Nesse contexto, surge também uma opção mais flexível e adequada ao ciberespaço: o Creative Commons. Assim, foi analisado o impacto da evolução da Internet nos conceitos sobre propriedade intelectual, enfatizando como as leis primitivas do Copyright aplicadas ao nosso contexto digital se tornam contraditórias e obsoletas, com exemplos focados na indústria fonográfica, analisando sua reação às novas possibilidades disponibilizadas pela Web.

Os tipos de licenciamento de cópia são apresentados em capítulos contendo resumidamente seu conceito, história e evolução. Cada capítulo possui um sub-ítem relacionando o licenciamento com o contexto web e como as mudanças afetaram os envolvidos no caso da música – as manobras da indústria fonográfica e as soluções procuradas pelos músicos e pelo público consumidor da cultura na evolução da era digital.

Os debates a esse respeito se desenvolvem a cada dia, e o artigo foi sendo atualizado ao longo dos meses de seu desenvolvimento. Muitas coisas importantes sobre o tema aconteceram depois da apresentação do trabalho, como, por exemplo, a comprovação dos desvios dos recursos do ECAD, a evolução da reforma das leis de direitos autorais no Brasil, etc.

Este artigo será apresentado na 61.ª Conferência Internacional do ICEM e XIII Simpósio Internacional de Informática Educativa, que acontece de 28 a 30 de setembro de 2011 na cidade de Aveiro, em Portugal.

Após a conclusão do curso, comecei a atuar em outro grupo de pesquisa para iniciar um projeto para futuro mestrado. Não está descartada a possibilidade de uma pós-graduação no campo da Cibercultura. É uma área que me agrada tanto quanto a ideia de defender algo tão essencial para o progresso humano: a cultura livre.

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Milhares de microblogueiros levantaram cartazes escritos #minhainternetcaiu  na timeline do Twitter no dia 21 de junho, fazendo um ‘tuitaço’ reclamatório dos serviços de banda larga e assim alcançando o 1º lugar nos TT’s. A ação foi promovida pela Campanha Banda Larga é um direito seu!, coordenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e pelo Coletivo Intervozes, junto a mais de 90 instituições organizadas desde 25 de abril. O Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, ao saber do protesto, achou que os usuários estavam de brincadeira:  “Você acha que vou ficar perdendo o meu tempo? Deixe as pessoas se divertirem”. Mas o assunto é bem sério.

O Manifesto da campanha contém “princípios que devem balizar as ações do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de políticas públicas para o setor”. Estes princípios são basicamente cinco: 1) efetiva participação da sociedade civil no processo de inclusão digital, 2) prestação da banda larga sob regime público, 3) gestão pública das redes para garantir igualdade entre provedores e o ingresso sustentável de novos agentes, 4) ampliação da definição de parâmetros de qualidade da banda larga, e 5) apoio à cultura digital.

Ou seja, mais do que reclamar dos serviços – sendo isso um mote para atrair um público novo para o debate – a campanha também busca reclamar do posicionamento político do governo em relação a regulação na Banda Larga.  Segundo o manifesto “o governo federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada”. De fato, em finais de 2009 o Plano Nacional para Banda Larga era assim chamado, enquanto a partir de 2010 passou a ser denominado Programa Nacional de Banda Larga. Meio parecido com o que houve com a Reforma/Revisão da Lei dos Direitos Autorais, né?

Nomenclaturas a parte, a velocidade da conexão e valor cobrado também são  críticas comuns ao Plano/Programa.  O número será de 1 Megabit por segundo, o que não poderia ser considerado acesso ‘rápido’. Segundo uma pesquisa da Nielsen, seria classificado como médio, pois varia de 512 Kbps a 2 Mbps – segundo a mesma pesquisa, uma internet rápida seria de 2 Mbps a 8 Mbps. E esses 1 Mbps custarão 35 R$ ao mês (ou R$ 29, caso os governos estaduais abram mão da cobrança do ICMS), como pode ficar acordado com as companhias de telefonia fixa (as ‘teles’) concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – no caso CTBC, Oi, Sercomtel e Telefônica.

Mapa dos pontos da rede da Telebras

Nos lugares onde for inviável disponibilizar internet fixa, as teles dizem que vão oferecer internet móvel, conforme disse o próprio Ministro das Comunicações, principal articulador das obscuras negociações. As empresas ainda querem a folga de não sofrer sanções, se não cumprirem os termos do plano. De acordo com “um executivo das concessionárias” o governo não vai colocar dinheiro. Como não, se será a estatal Telebrás que vai construir/reformar todas as fibras ópticas para a execução do serviço? É por essas e outras que as teles fazem jus a algumas delas estarem no topo do ranking de reclamações da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, e no topo de reclamações do Twitter.

Essa pressão por preços e serviços justos de banda larga é essencial para o que o professor de hipermídia Richard Barbrook, chama de Cibercomunismo. Docente da Faculdade de Ciências Sociais, Humanidades e Letras da Universidade de Westminster, Barbrook escreveu em seu artigo A Ideologia Californiana, de 1995, que “a construção de uma rede de fibra ótica em lares e escritórios poderiam dar a todos acesso a novos serviços on-line e criar uma grande e vibrante comunidade de troca de conhecimentos”. Que tal investimento facilitaria o comércio de novos produtos, que asseguraria a todos o acesso a informações, e que fortaleceria a mídia comunitária e diversos outros grupos de interesse.

Mas para isso acontecer, uma intervenção coletiva seria necessária, garantindo que todos os cidadãos fossem incluídos. Caso não fossem, poderia continuar a existir uma “classe virtual” egoísta e privilegiada, ignorante quanto as regulações do Estado: “Empreendedores capitalistas frequentemente têm um senso inchado de sua própria capacidade de desenvolver novas idéias e dão pouco reconhecimento às contribuições feitas pelo Estado, à sua própria mão-de-obra ou à comunidade em geral“. Contra a ganância dos integrantes dessa classe, um tipo de economia mista de Estado, corporativas e faça-você-mesmo deveria ser desenvolvida. “Decisivamente, se o estado puder fomentar o desenvolvimento da hipermídia, ações conscientes poderiam também ser tomadas para evitar o surgimento do apartheid social entre os ‘ricos de informação’ e os ‘pobres de informação'”.

Em 1999, no artigo Cibercomunismo, Barbrook seguiu a combater os empreendedores, dessa vez os digerati, e a ressaltar a ação do Estado como mantenedor da economia da dádiva, do compartilhamento, na internet. O maior exemplo disso foi a utilização da internet pelos cientistas das universidades,  que decidiram que toda a informação deveria ser distribuída livremente. Esse pensamento eclipsou os direitos autorais, com a circulação de presentes entre os usuários da rede. “Enquanto a mercadoria moderna impôs a hierarquia e o utilitarismo, o presente primitivo encorajou a igualdade e o hedonismo”.

E uma das condições para existir essa igualdade de informações é a internet  banda larga ser acessível a todos, com qualidade, como disse a advogada do Idec, Veridiana Alimonti: “Nós entendemos a internet como um serviço fundamental, tanto por tratar de direitos essenciais como o direito à comunicação, direito à cultura, direito à participação política etc., como, também, porque diz respeito à inclusão digital e tem relação direta com o crescimento econômico do país”. A internet é mesmo um direito humano, segundo a ONU afirmou em um relatório de junho.

A bola agora fica com o Estado, que deverá estrear o serviço pela Telebrás em julho.

Crédito das imagens: 1,2.

[Marcelo De Franceschi]

Há poucos dias foi disponibilizado para download o livro Inclusão Digital – Vivências Brasileiras, do historiador paulista Maurício Falavigna. A obra tinha sido lançada semana passada, dia 24 de março, pelo autor durante sua palestra no XXI Fórum de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Esse tipo de Fórum ocorre mensalmente desde fevereiro de 2009 e é organizado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), em Brasília. Todas as edições anterioes são disponibilizadas em cadernos de debate. Na última edição, o evento trouxe as experiências brasileiras e os desafios que estão colocados à inclusão digital brasileira.

Falavigna não só escreveu sobre a inclusão digital com foco nos telecentros do Brasil como também atuou no processo. Foi diretor-executivo do projeto de telecentros Sampa.org, do Instituto de Políticas Públicas Florestan Fernandes em São Paulo de agosto de 2000 até 2010. O projeto serviu de piloto para o que viria a ser a política de implementação dos Telecentros na cidade de São Paulo e no resto do país. Atualmente, o autor é coordenador do Pólo Regional Sul do Telecentros.BR.

Em oito capítulos, é feito um balanço desses dez anos dos esforços pela sempre necessária, e nunca maldita como alguns pensam, inclusão digital. Como ocorreu na virada do milênio, o livro traz toda a evolução dos esforços civis e governamentais pela democratização do acesso à rede, que começou com os Telecentros brasileiros – ou infocentros – que são locais de acesso à internet e de utilização de outros recursos de informática. Abertos a uma comunidade local, os telecentros oferecem cursos e, principalmente, uso livre dos equipamentos por um tempo determinado, em geral com orientadores para possíveis auxílios ao usuário.

Leia um trecho das 250 páginas pra ter uma noção de como foi discutir as tecnologias da informação, que começavam a chegar, com quem mal tinha outros direitos básicos:

Educadores formais miravam as máquinas e o futuro com desconfiança, educadores populares olhavam mais as redes do que as máquinas, aquelas desconhecidas… Planejadores e administradores de políticas públicas, entre outros, imaginavam a governança eletrônica, a democracia eletrônica, ouvidorias on-line, desburocratização e serviços mais ágeis, enquanto a sociedade civil verificava formas de ampliar a transparência administrativa. Mas a pergunta inevitavelmente surgia: para quem? Tudo era urgente e necessário, os movimentos sociais mais tradicionais pareciam necessitar de auto-reflexão, modernização, readaptação.

Descendo aos estratos mais terrenos e pessoais das convivências, muitos dos atores sociais acima descritos tinham dificuldade de explicar em que estavam trabalhando para seus amigos e familiares – “ah, inclusão digital, Internet para todos etc.” E as respostas não tardavam, pareciam engatilhadas: “mas lá no Capão Redondo, lá no Santa Marta, lá na Restinga? Se faltam escolas, postos de saúde, lazer, saneamento, transporte e tudo o mais?”. É, era sempre por lá mesmo. Onde faltava tudo.

E para quem ia trilhando desde cedo aqueles caminhos de barro, era impressionante perceber como todas as demandas e debates iam confluindo naturalmente: cidadania e tecnologia, moradia e Internet, lazer e conhecimento, espaços de aprendizagem e espaços políticos. Percebíamos que as mudanças trazidas pelas novas tecnologias traziam em seu cerne discussões fundamentais sobre a inserção do cidadão brasileiro na Sociedade do Conhecimento.

Espaços similares aos de São Paulo surgiram no mesmo ano, 2001, em Porto Alegre (RS), Belém (PA), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF). A partir da organização deles, ocorreram anualmente em cada cidade as nove Oficinas para Inclusão Digital – fóruns de debates reunindo pessoas e instituições que contribuíam para o acesso a informática. Após algumas edições do evento, é oficializado o programa federal Telecentros.Br em 2009, tornando obrigatório o uso de softwares livres nas unidades, e o Plano Nacional de Banda Larga em meados de 2010, com objetivo de popularizar a internet rápida.

Também é relatado o processo de implantação dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), em 2006, que são unidades que reciclam equipamentos descartados e os doam a entidades, escolas e telecentros; culminando com a construção do Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid) – projeto do Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais e Tecnológicos (IPSO) junto com Ministério do Planejamento – que mapeia, acompanha e avalia as ações de inclusão digital.

Claro que pra surgir esse monte de instituições muita gente teve que se puxar e fazer muita coisa. E é aí que entre os textos históricos – e as vezes até pessoais – de Falavigna estão intercalados entrevistas, fotos e depoimentos de agentes que fizeram parte dos telecentros. De acordo com o autor, “em dezembro de 2010, 8083 telecentros espalhados pelo Brasil figuram no Mapa do Observatório. O Sudeste é a região com mais manchas de unidades, detendo 44% dos telecentros brasileiros, seguido pela região Nordeste que aparece com 25%. O Sul possui 14%, o Centro-Oeste 10% e a região Norte figura com 7% dos centros de Inclusão Digital.”

A riqueza do material do livro se dá por, dentre outras coisas, mostrar uma luta que é muito mais por inclusão social do que propriamente digital, ao permitir que a população que não pode pagar por um computador ou por internet tenha acesso às informações da rede. Se tu quiser saber minuciosamente como foi e está sendo esse grande processo, acessa o livro aí embaixo, que estará na nossa Biblioteca a partir de hoje.

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Credito da foto: 1.

[Marcelo De Franceschi]