André Solnik é paulista, mas não é tucano. É formado em jornalismo, mas tá desempregado. É palmeirense, mas isso vamos deixar pra lá. Abandonou o Windows há quase uma década, mas sente falta daquele joguinho de ski. É um dos nossos colaboradores esparsos, de duas boas entrevistas publicadas ano passado: a com Benjamin Mako Hill, “um jovem brilhante com causas demais“, entre elas a cultura e o software livre; e com Nina Paley, cineasta, diretora da animação “Sita Sings the Blues”, também tratado e retratado por aqui.

E, agora, ataca também com outro projeto ligado a cultura livre: a Ratão, que auxilia usuários comuns na transição do Windows para o GNU/Linux e divulga a filosofia do software livre por aí. Nessas de divulgar seu novo projeto, ele escreveu uma carta aberta ao Bill Gates pra tentar mostrar didaticamente qual é o problema estrutural do Windows. Ao nosso ver, conseguiu mostrar muito bem – confira você mesmo aqui abaixo.

 *

CARTA ABERTA A BILL GATES

Bill Gates,

Sei que você já largou a direção da Microsoft faz um tempo e agora paga de bom moço doando seus bilhões a causas sociais e pulando cadeiras de escritório (?), mas recentemente fiquei sabendo do lançamento do Windows 10 e seu nome rondou – e perturbou – a minha mente mais uma vez.

Também larguei a Microsoft faz um tempo e confesso que não estou por dentro das novidades da nova versão do seu sistema operacional, mas posso dar alguns palpites: mais rápido, mais bonito, mais intuitivo, mais seguro, mais integrado. Acertei? Bom, pelo menos é isso vocês vêm prometendo há um tempão…mas digamos que finalmente isso aconteceu. O Windows 10 é o suprassumo dos sistemas operacionais: estável, elegante, robusto, inteligente, veloz. Isso faria com que eu reconsiderasse a minha decisão e, finalmente, retornasse aos seus braços?

Não adianta, Bill…não tente me conquistar com amenidades. A Apple já fez um sistema com todas essas vantagens práticas e mesmo assim não me conquistou. Sabe por quê? Porque o grande problema do Windows – e do OS X – é estrutural. Ele é proprietário e, justamente por isso, desrespeita a liberdade dos usuários. Todo mundo deve ter a liberdade de executar, copiar, estudar, distribuir, mudar e melhorar um programa. Essa liberdades garantem que não existe ninguém controlando as coisas de um degrau mais alto do que o meu: o controle agora passa para as mãos dos usuários.

Admito que eu mesmo não consigo interpretar o código-fonte de um software, mas isso pouco importa. O fundamental é que ele esteja disponível pra quem quiser e que centenas de programadores estejam constantemente buscando por falhas, fazendo mudanças e liberando atualizações. E não venha me dizer que só porque eu não sei programar estou sendo dominado por quem sabe. Se um software é livre, qualquer um tem a liberdade de aprender e fuçar, e essa diferença é importante. Além disso, mesmo pra um usuário que não tenha vontade alguma de se aprofundar no assunto, o leque de escolhas no mundo do software livre é praticamente infinito. Aqui chegamos em outro ponto crucial: um software livre, ao contrário do seu monstro em forma de sistema operacional, estimula o conhecimento compartilhado: aprendemos, copiamos e criamos todos juntos. Ele conecta pessoas do mundo todo, criando um senso de comunidade muito forte.

Sei exatamente o que você retrucaria agora: “mas esse controle é essencial pra segurança e pra usabilidade do sistema”. Você deve enganar muita gente com essa, né? Um software proprietário não assegura nada disso. Se ninguém sabe como funciona seu programa, o que me garante que ele não é malicioso, não rouba, repassa e vende meus dados, não acessa meu computador sem minha permissão e não segue meus passos? Nada! E isso acontece – e muito – na prática (aliás, como andam seus amigos da NSA?). A chance de essas coisas acontecerem com um software livre é muito pequena, exatamente porque seu funcionamento não é nenhum segredo guardado a sete chaves.

Quanto à usabilidade, talvez você tenha razão. Afinal, o Windows é utilizado por 1 bilhão e meio de pessoas no mundo todo! É…mas vamos com calma. Quem realmente escolheu o Windows? Quantas pessoas sabem que existem outras opções além dele? Pois é…seus acordos milionários com fabricantes de computadores e de hardwares fizeram a diferença. Praticamente todos os PCs que chegam às lojas já vêm com o Windows instalado. Você convenceu o planeta inteiro de que computador era sinônimo de Windows e desse jeito conseguiu empurrar esse sisteminha ingrato pra todo mundo. Até a liberdade de escolher o sistema operacional que queremos usar você quer cercear…assim já não dá. Tenho muito mais pra te falar, mas fica pra outra hora. Enquanto isso, que tal você dar uma lida sobre o GNU/Linux e aprender com um sistema operacional que respeita a liberdade dos usuários?

Passar bem,

André Solnik

ps: Steve Jobs, esteja onde você estiver, essa carta serve pra você também!

Richard Stallman, o bruxo remixador inicial do conceito de software livre e do copyleft, esteve em turnê pelo Brasil nas últimas semanas.

Pelas contas oficiais, ficamos sabendo que ele esteve na USP, em São Paulo, na Unicamp, em Campinas, e na UNB, em Brasília, onde foi recebido pelos departamentos de física, matemática e computação e falou a alunos e professores em disputadas palestras. E em Porto Alegre, no único lugar onde foi recebido por governos – foi o convidado especial no aniversário de 1 ano do Gabinete Digital, louvável iniciativa de cidadania e política digital no governo gaúcho.

O fato de somente no RS ele ter tido diálogo com o poder político diz muito sobre o quanto o software (e a cultura) livre NÃO está na pauta de interesses da política. Steve Jobs (se vivo) e Bill Gates, dois dos principais nomes da informática “proprietária”, seriam recebidos com louvor até mesmo pela presidente Dilma. Stallman, que é tão (ou muito mais?) influente para a cultura digital que estes dois, mal é recebido.

[Não vamos entrar aqui em delongas sobre a personalidade difícil de Stallman, que provavelmente falaria em público coisas que políticos só (e se) ouvem no privado, e de qual o real interesse dele em conversar com os políticos brasileiros] .

Lotação máxima na USP para ver a fala do pai do projeto GNU

Vimos Stallman em uma de suas paradas brasileiras, na USP, no Centro de Competência em Software Livre da USP, alocado no Instituto de Matemática e Estatística, ao lado do belo prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

A informalidade do encontro chegou até a espantar: a única sala disponível para a fala de Stallman foi uma pequeníssima (foto acima), que obviamente lotou de gente, sem nenhum microfone a disposição. Ele falou sobre as patentes de software em um inglês pausado, mas as vezes de difícil compreensão por conta da péssima acústica da sala.

Depois de cerca de uma hora de papo, o programador americano fez um curioso leilão do mascote do GNU para arrecadar fundos para a Free Software Foundation. O bichinho de pelúcia, homônimo do GNU projeto, era abraçado carinhosamente toda vez que o guru, como um leiloeiro experiente, pedia para a plateia fazer mais lances, para delírio e risadas do público presente, em sua maioria estudantes das exatas e/ou ativistas do software livre.  No fim das contas, o GNU de pelúcia saiu por pouco mais de R$100 reais – além de aplaudido por todos.

Descalço, Stallman respondeu a questões de todos os tipos na USP

Houve ainda mais de meia hora dedicada à perguntas de todos os tipos, realizadas por professores, alunos, curiosos, sentados nas cadeiras, no chão, em pé, ou mesmo do lado de fora, colados na janela. Stallman, já sem os sapatos, respondeu todas, algumas em tom mais enfático (ou seria em tom descortês?), sempre deixando claro sua posição de proteção ao software livre e realçando, quando possível, a posição de que as patentes são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de software em qualquer país.

Entre outras posições firmes e frases impactantes, ele disse:

“Grandes corporações possuem milhares de registros. Os advogados descobrirão que muitas ideias usadas no software pertencem à companhia e ameaçarão processar o desenvolvedor”.

 “Tudo que tira o poder do Estado e transfere aos negócios é nocivo para a sociedade e à democracia”.

Stallman finalizou a palestra afirmando que a comunidade de desenvolvedores precisa pensar em uma solução completa para combater o uso de patentes no desenvolvimento de software. “Algumas pessoas pensam apenas em ideias parciais. Um país sem patentes é um local mais seguro”. [Agradecemos a Info pela recuperação das falas].

*

Em sua tour pelo Brasil, Richard Stallman tratou também de fazer política – claro que a sua maneira. Escreveu para o eminente José Sarney, presidente do Senado, uma lúcida carta que defende a legalização da prática de compartilhamento na rede e explica, de forma bastante detalhada, sua proposta de partilha de direitos autorais em redes P2P.

A carta tem diversas sacadas interessantíssimas e é uma mostra potente do pensamento de Stallman – ainda que direcionada a pessoa errada, já que Sarney não é propriamente alguém que entenderá de compartilhamento de arquivos na rede.

 Leia-a abaixo (via Zona Livre, blog da Info):

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário “O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil” no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva (“CPI do ECAD”) descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo “compartilhamento”, quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para “compensar” os “titulares de direitos” – duas más ideias juntas. “Titulares de direitos” é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a “compensar”, o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe “tomado” algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles.

Quando eles afirmam ter “perdido” dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo “compensação” para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para “compensar” o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a “sua” parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de “compensação dos detentores de direitos”.

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que “você recebeu
US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país”. Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem “compensação para titulares de direitos” como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de “compensar os titulares de direitos”, pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “compensar os titulares de direitos”, deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da “compensação” não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a “compensação” exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de “compensação” será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

P.s: A palestra realizada no Gabinete Digital, em Porto Alegre, está disponível na íntegra.

A 12ª edição do Fórum Internacional do Software Livre (FISL) ocorreu durante quatro dias em Porto Alegre, entre 29 e 2 de julho, e reuniu quase sete mil cabeças abertas no centro de eventos da PUC-RS. O evento contou com um boa cobertura própria por meio de site, tv e rádio software livre, todas mídias empenhadas em trazer muita informação sobre a grande programação do evento –  debates, palestras e oficinas a respeito de assuntos que andam em voga no mundo da cultura livre. Além do tema central neutralidade na rede, foram discutidos inclusão digital, educação, ética, fontes alternativas de energia, hacktivismo, e claro, pirataria e copyright, entre outros assuntos correlatos.

Houve também a divulgação do selo comemorativo de duas décadas do lançamento do sistema operacional que inaugurou a cultura em torno do software livre: o GNU/Linux. Uma marca bonita que dá pra ver na abertura do post, mas meio estranha por mostrar apenas o chamado Tux, o pinguim do Linux. Segundo a Free Software Foundation, o correto seria mencionar também o GNU, que iniciou o movimento do Software Livre, como tu pode ter lido na monografia da Aracele. Controvérsias comuns ocorridas ao longo da história, e que aqui recordaremos a partir de dois documentários lançados ainda quando se completavam dez anos de “finalização” do programa.

Em 2001, eram lançados Revolution OS e The Code, vídeos que narram a motivação, o começo e o status da arte à época do GNU/Linux contados pelos  seus principais personagens. Com 85 minutos de duração,  “Revolution” foi realizado pelo norte-americano J. T. S. Moore e parte da definição mais básica da coisa: o que é um sistema operacional. A aula de história só engrena de verdade após os relatos do visionário Richard Stallman. Ele deixou sua carreira de 12 anos como programador do MIT em 1983, e o fez devido ao fechamento do código dos softwares (como contexto, vale ver a Carta Aberta de Bill Gates defendendo a prática).

Fundada a Free Software Foundation, Stallman deu o ponta-pé na filosofia que iria blindar esse software da ganância de outrens – o copyleft – e se manifestou pelo desenvolvimento de uma alternativa ao sistema operacional Unix, o Gnu. Tal façanha só “terminaria” em 1991, quando o finlândes Linus Torvalds produziu o núcleo que faltava no projeto, e jogou pra (pouca) galera conectada pela Usenet daquele tempo.

Dai então o código foi crescendo feito uma bola de neve, gerando várias variáveis/distribuições adaptadas pelos hackers e desenvolvedores. Nem mesmo a filosofia do copyleft com suas quatro liberdades escapou de ser modificada. Em 1998, outros programadores, entre eles Bruce Perens e Erick Raymond, fundaram a Open Source Initiative, definindo não quatro, mas dez determinações para um software ser Open Source, a saber:

1] redistribuição livre; 2] código fonte; 3] trabalhos derivados;4] integridade do autor do código fonte; 5] não discriminação contra pessoas ou grupos; 6] não discriminação contra áreas de atuação; 7] distribuição da licença; 8] licença não específica a um produto; 9] licença não restrita a outros programas; 10]licença tecnologicamente neutra. Com tais regras,  a busca era se distinguir  do conceito gratuito de free software, e assim atrair investimentos para os programas.

Numa resenha de 2004 sobre o documentário, o jornalista e pesquisador Rafael Evangelista avaliou bem como surgem as divergências: “Um sistema de produção de software em que um dos itens motivadores é o reconhecimento dos pares, é claro que só poderia ser entremeado de vaidades”. Superando as diferenças, foram cunhadas duas siglas para comungar os dois conceitos: “FOSS” (Free/Open Source Software) ou “FLOSS” (Free/Libre/Open Source Software). Seguindo no longa-metragem, são mostrados os casos do servidor Apache, do navegador Netscape, e imagens da antiga LinuxWorld – que em 2009 passou a ser chamada de OpenSource World.

De duração um pouco mais curta, The Code foi produzido na Finlândia, terra de Linus Torvalds, e possui 58 minutos. Neles, mesmo contendo depoimentos dos carimbados Stallman e Raymond do doc anterior, o foco incide sobre a prata da casa: Linus, criador do kernel Linux. Depois de apresentar rapidamente o que faz o kernel, a câmera vai para a capital Helsinque na qual Linus nasceu. Imagens da família e da infância de Linus aparecem intercaladas por depoimentos do pais dele dizendo como se deu sua criação.

Uma das vantagens do nórdico, como notou Thiago Torquato nesse resumo, era a de naquele tempo ser “muito mais fácil entender a essência do funcionamento do computador, pois este se apresentava muito mais simples e transparente, sem as distrações dos sistemas modernos”. Estudante da Universidade de Helsinque, aos 22 anos Torvalds liberou sob a licença GPL, de Stallman, o kernel que havia desenvolvido, em 1991, e o resto é história.

Mais pela metade, “The Code” trata dos mesmos assuntos que Revolution OS, especialmente da origem da denominação OpenSource e da consolidação do movimento do software livre, até voltar, mais pro fim, a dar  destaque a depoimentos de Linus. O programador, mais tarde, em 2007, criou sua própria fundação – a Linux Foundation que em abril lançou um bonito video em homenagem aos 20 anos do sistema.

Cada qual do seu jeito, os dois docs se complementam e expõem a origem de todo um ecossistema que se formou e continua a crescer em torno da ideia da colaboração. O desenvolvimento de licenças livres e de softwares livres se espalhou para outras iniciativas, como o pacote de programas de escritório BrOffice antigo OpenOffice.org, o conjunto de licenças Creative Commons, o site de rede social SoftwareLivre.org, milhares de sites, blogs e revistas especializadas como a Espírito Livre, a Linux Magazine, e a BrOffice.org foram criadas, e muitas outras conferências como o Fisl.

Isso sem falar do talvez mais importante, que é a verdadeira revolução que o GNU, Stallman, Linus, Tux e o movimento do software livre causaram (e ainda causam) na sociedade. Como bem apontou o antropológo brasileiro Hermano Vianna em texto de 2004 : 

“Qualquer outro movimento político, da antiglobalização ao dos sem-terra, se revela ineficiente diante das conquistas do software livre. Qualquer movimento cultural, do punk a Luther Blissett, parece uma “doença infantil” diante da ideologia do software livre.”É uma revolução enorme, talvez tão importante quanto qualquer outra revolução da história da humanidade (por incrível que pareça, estou medindo bem minhas palavras, para não parecer exagerado), que acontece quase na surdina, sem nenhuma guilhotina. É uma revolução feita em regime colaborativo e descentralizado, sem um partido político no comando, mas com pedaços de código em computadores diferentes espalhados pelo planeta, comandados por gente que trabalha não para ficar rica, mas querendo o bem comum -e às vezes um pouco de fama, já que ninguém é de ferro.“

Para ver como isso e muito mais começou, baixe Revolution OS aqui e The Code nos links disponíveis nessa postagem, e em breve assista na nossa BaixaTV.

Crédito das imagens: 1, 2, 3.

[Marcelo De Franceschi]

"Você pode e deve entender os computadores agora!", Ted Nelson

Nossa Biblioteca ganha hoje mais uma contribuição: trata-se da monografia Copy me e Remix me: o movimento de contestação do copyright no contexto da cibercultura, de Aracele Torres, historiadora pela UFPI e atualmente mestranda na mesma área na USP.

Topamos com a “metida a historiadora da cibercultura e a ativista do Software Livre”, como Aracele se apresenta na rede, nos idos de 2009. Seu blog, o Cibermundi, frequentemente era uma das nossas paradas a procura de ideias e informações (ou pautas, na linguagem jornalística) para escrever pro Baixa.

Nessa época, Aracele se debruçava sobre a história do movimento do software livre e do Pirate Bay para escrever sua monografia de graduação em história na calorenta Teresina, no Piauí.

Nos intervalos das aulas, das pesquisas e da vida, a moça tocava seu blog com afinco; trazia entrevista com a eurodeputada Amelia Anderstotter, quando a sueca esteve no Brasil por conta do I Fórum da Cultura Digital, linkava matéria sobre a necessidade da desconexão, traduzia (como nós, em Notas sobre copyright e copyleft) textos do coletivo italiano Wu Ming –  além, é claro,  de falar do SL da qual era (ainda é) usuária e defensora.

Eis que neste junho de 2011 surgiu a oportunidade de pedirmos um texto à ela sobre a sua pesquisa, e o que tu vai ler abaixo é um texto da moça sobre sua monografia de graduação em história, defendida em 2009.

Como o título desse post já entrega, a pesquisa versa sobre os movimentos de contestação ao copyright e historiciza as tecnologias que potencializaram isso hoje – o computador e a internet – a partir de dois fundamentais atores (protagonistas?) de um movimento que defende uma cultura livre e, por consequência, uma flexibilização nas retrógradas leis de direitos autorais no planeta: o The Pirate Bay e o Movimento do Software Livre.

Boa leitura (e não te esqueça que, ao fim do post e na biblioteca aqui do lado, tu poderá ler a monografia da Aracele via Scribd).

1.
Toda vez que lembramos de algo, querendo ou não, nesta visita ao passado sempre fazemos uma reavaliação e uma reelaboração das nossas lembranças. São as artimanhas da memória! De modo que se fosse escrever um texto sobre a minha monografia em 2009, ano de sua produção, com certeza ele sairia muito diferente deste que escrevo agora.

Assim, este texto se escreve a partir destas artimanhas. Porque ao tentar lembrar da minha monografia, das circunstâncias em que foi feita e das ideias que a tornaram possível, ao tentar lembrar do fato passado, sobre o qual já se conhecem os erros e os acertos, a nossa tendência é procurar justificar os erros e exaltar os acertos. Pois bem! Tendo confessado isso, sigo para o próximo passo que é começar este processo de reelaboração da memória sobre a minha pesquisa feita em 2009.

Lembro que as primeiras impressões que tive quando li Pierre Lévy foram as de que suas falas a respeito das tecnologias digitais eram muito otimistas, no sentido de que exaltavam muito mais os aspectos positivos destas tecnologias na nossa vida social que os aspectos nocivos. A partir dessa percepção eu também pude pensar as possibilidades da minha pesquisa.

A ideia era tentar escapar dessa visão otimista, não queria que no meu trabalho houvesse a ideia de que as tecnologias digitais vão “salvar o mundo”! Até porque o meu papel como historiadora não era esse. Era muito mais o de apresentar a história destas tecnologias, no caso o computador e a internet, e procurar identificar como elas contribuíram para a fabricação de um movimento social que contesta o copyright e defende uma cultura livre.

Mas, talvez por causa do meu ativismo, da minha crença no potencial libertador dessas tecnologias, meu trabalho não escapou de um certo otimismo. Por outro lado, acredito também que apenas por causa desse ativismo é que esse trabalho foi possível. O meu envolvimento com o movimento software livre, a partir de 2007, foi crucial para a escolha desse tema para pesquisa.

Mas o fato de perceber um certo tom de otimismo nesse trabalho, não quer dizer que eu o condene ou o desqualifique. Não o renego por ele não corresponder à visão que tenho hoje sobre o tema. O coloco dentro do contexto no qual foi produzido. Ele diz muito sobre como eu era, sobre a minha forma de acontecer naquele momento.

Hoje, quase dois anos depois e muitas leituras depois, a coisa parece bem diferente. E vejo isso se refletir nas pesquisas atuais. Agora, na minha pesquisa de mestrado, procuro deixar muito mais claro que essa leitura das tecnologias digitais como libertadoras é apenas mais uma leitura possível, esta não é uma concepção unânime e, embora eu partilhe dela, não devo ignorar as outras possibilidades de leitura.

Portanto, a proposta desse novo trabalho é discutir, tendo como exemplo o Projeto GNU, como se articula na contemporaneidade o debate sobre estas tecnologias digitais enquanto tecnologias que constroem liberdade e inteligência coletiva. O foco está nas questões que envolvem a produção e distribuição do conhecimento. Mas isso é assunto pra outro post futuro, quando o trabalho já estiver pronto. Agora, é melhor deixar de filosofar e mostrar o que essa pesquisa teve/tem!

2.
Bem, a ideia do trabalho era historicizar o movimento social contemporâneo de contestação do copyright, no contexto da cibercultura, identificando seus personagens, seus discursos e práticas. Para isso escolhi como referências o movimento software livre e o The Pirate Bay.

De início me senti na obrigação de fazer uma breve apresentação da história do nascimento dos computadores eletrônicos e da internet/web. Isso por se tratar de um assunto novo no campo historiográfico e, também, por eu acreditar que o próprio desenvolvimento destas tecnologias estava diretamente ligado à esse movimento de defesa do conhecimento livre. Dessa forma, o primeiro capítulo do trabalho foi dedicado ao nascimento do novo espaço comunicacional (ciberespaço) e da nova forma de cultura (cibercultura), que emergiram com o uso das tecnologias digitais.

Fiz questão de apontar o caráter de movimento social que teve o desenvolvimento dos primeiros computadores pessoais. E mostrar como este desenvolvimento tinha muito a ver com uma concepção libertária de que a informática devia deixar de ser monopólio dos grandes informatas e passar a servir também ao povo. Dessa forma, procurei mostrar esse processo de transição: do momento da criação dos primeiros computadores eletrônicos, quando era apenas privilégio de poucos; até o momento em que começa a se desenvolver os primeiros computadores pessoais, a partir de um movimento que tinha como lema a frase Computers for the people.

Feito, então, a contextualização necessária no primeiro capítulo, parti, para a apresentação do movimento em si, de seus discursos e ações diretas. Começo falando sobre o movimento software livre, enquanto um movimento que entende a informática como questão de liberdade. A ideia era apresentar o caráter essencialmente social por trás das questões técnicas que permeiam a ideia do software livre.

Tentei mostrar que, mais do que uma necessidade técnica, a ideia do software livre (tendo como referência o nascimento do Projeto GNU) nasce de uma necessidade social, da necessidade de resistência ao sistema de propriedade intelectual vigente. Assim, faço uma abordagem que tem como ponto de partida a criação do Projeto GNU e os textos de Richard Stallman sobre suas concepções, que partem da premissa de que a técnica deve ser usada de forma socialmente útil e de que a liberdade de compartilhar o conhecimento é o exercício de um direito natural nosso.

Por fim, abordei o caso do The Pirate Bay, fazendo uma leitura do site como uma forma de desobediência civil. Procurei fazer uma análise que o compreendesse desde sua criação até o seu julgamento e condenação por “pirataria”, mostrando o pesadelo que este site, e o grupo que estava por trás dele, representa(va) para a indústria do entretenimento.

O caso do TPB representa(va) um movimento em rede, que se articula em torno da ideia de que os bens culturais devem ser compartilhados e que a internet é uma ferramenta potencializadora disso. O usei como exemplo por ter se tornado uma referência para o movimento e também por enxergar no processo de perseguição/julgamento/condenação, que foi um verdadeiro espetáculo midiático, uma demonstração da crise pela qual passa o modelo de produção e distribuição dos bens culturais hoje.

Crise essa que tenta ser contornada através da proibição e criminalização dos compartilhadores. O caso do TPB, portanto, mostra a tensão entre os interesses do capital e do social, entre uma indústria que se recusa a buscar alternativas e um movimento social que se fortalece mais à medida que a técnica avança.

O trabalho foi assim dividido nestas duas partes, dois capítulos que abarcam apenas uma fatia do bolo. Que longe de pretender limitar a leitura e compreensão do movimento, de pretender tratá-lo de forma homogênea, quis apenas mostrar algumas das experiências sociais que compõem o seu universo. Espero que gostem!

P.S: Esta versão da monografia é a primeira versão, não corrigida depois que passou pela avaliação da banca. Hehe.

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Créditos imagens: 1, 2, 3, 4.