Creative Commons – BaixaCultura https://baixacultura.org Cultura livre & (contra) cultura digital Fri, 07 Mar 2025 21:01:59 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.0.9 https://baixacultura.org/wp-content/uploads/2022/09/cropped-adesivo1-32x32.jpeg Creative Commons – BaixaCultura https://baixacultura.org 32 32 Conhecimento é direito https://baixacultura.org/2025/03/07/conhecimento-e-direito/ https://baixacultura.org/2025/03/07/conhecimento-e-direito/#respond Fri, 07 Mar 2025 21:01:59 +0000 https://baixacultura.org/?p=15798 A Wikimedia Brasil, Coalizão Direitos na Rede e diversas outras organizações lançaram manifesto por uma reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) no Brasil em defesa da ciência aberta e cultura livre. O documento defende que a legislação nacional acompanhe os desafios e oportunidades da era digital, equilibrando a proteção dos direitos dos criadores com o direito da sociedade ao acesso à cultura, à ciência e à informação.

Promulgada em 1998, a LDA está, como vocês devem imaginar, desatualizada frente à realidade digital e às novas formas de produção e compartilhamento de conhecimento, seja por Inteligência Artificial ou (ainda) pela difusão via Plataformas. O manifesto aponta que o Brasil, ao assinar o Pacto Digital Global da ONU, se comprometeu a adotar políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos chamados bens públicos digitais – como softwares livres e plataformas de conteúdo aberto, dados abertos e inclusive modelos de inteligência artificial abertos que beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas poucos grupos.

“A atual LDA, da forma como é aplicada, restringe o acesso ao conhecimento e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global. Precisamos de uma legislação que proteja os autores, mas que também garanta à sociedade o direito à informação, fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural”, disse Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

O manifesto segue o lançamento da campanha “ConhecimentoÉDireito”, que a Wikimedia Brasil e a CDR lançaram com o objetivo de também estimular o debate sobre a necessidade de atualização da LDA no Brasil e promover um amplo acesso ao conhecimento e à cultura no contexto da era digital. A campanha parte da premissa de que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, deve ser tratado como um direito fundamental, e que é possível utilizar mecanismos em políticas públicas com este objetivo, defendendo uma legislação que proteja os direitos dos autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento social.

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10 anos sem Aaron Swartz https://baixacultura.org/2023/01/11/10-anos-sem-aaron-swartz/ https://baixacultura.org/2023/01/11/10-anos-sem-aaron-swartz/#comments Wed, 11 Jan 2023 16:14:56 +0000 https://baixacultura.org/?p=15119

Hoje completou 10 anos da morte de Aaron Swartz.

Ativista pelo conhecimento livre, programador genial, pensador autodidata, pessoa profundamente colaborativa e coletiva, se suicidou aos 26 anos, em 11 de janeiro de 2013, depois de sofrer uma brutal perseguição judicial nos Estados Unidos por conta de um “roubo” de arquivos do repositório acadêmico da JSTOR (sigla para Journal Storage) enquanto era estudante do MIT. Aaron foi preso pela polícia em 6 de janeiro de 2011 por acusações de invasão de domicílio, após conectar um computador à rede do MIT e configurá-lo para baixar artigos da JSTOR usando uma conta de usuário convidado emitida para ele pela universidade (a que ele tinha direito por estar vinculado). A JSTOR, vale lembrar, é um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas criado em 1995 e que disponibiliza hoje mais de 12 milhões de artigos – e que, à época, cobrava US$ 19 mensais pelo acesso.

Os promotores federais do caso nos Estados Unidos posteriormente indiciaram Aaron por fraude eletrônica e onze violações da ” Computer Fraud and Abuse Act”, lei estadunidense de 1986,  o que acarretou uma pena cumulativa máxima de US$ 1 milhão em multas, 35 anos de prisão, confisco de ativos, restituição do supostamente roubado e “supervised release”, uma espécie de liberdade condicional adicional ao tempo de detenção. Aaron recusou um primeiro acordo judicial e fez uma contraoferta, que a promotoria rejeitou. Dois dias depois dessa rejeição, foi encontrado morto em seu apartamento no Brooklyn, Nova York.

Aaron era um ativista singular. Aprendeu a programar muito cedo; aos 12, em 1999, criou o site “The Info Network”, uma enciclopédia gerada pelos próprios usuários. Aos 14, entrou para o grupo que criaria o RSS, um padrão de documento que apresenta as informações de um site de maneira simplificada – e que nós aqui já explicamos como funciona e o recomendamos para sair dos algoritmos das redes sociais, em texto de Victor Wolfenbüttel. Aos 15, Aaron se envolveu na co-fundação do Creative Commons, organização que criou as primeiras (e até hoje mais populares) licenças livres para obras diversas (na foto abaixo, ao lado de outro co-fundador e seu primeiro presidente, Lawrence Lessig). Aos 18, já tendo entrado e saído da Universidade de Stanford, fez parte do grupo que criou o Reddit, site de avaliação de links para conteúdo na web. Aos 19, fez parte do grupo que criou a Open Library, biblioteca que disponibiliza milhares de livros gratuitos, incorporada ao Internet Archive. Aos 21, em 2008, criou o Watchdog.net, site pioneiro em visualização de dados sobre políticos (infelizmente fora do ar, mas acessível via Wayback Machine).

Lessig e Aaron. Rich Gibson / CC BY

Neste mesmo 2008, escreveu a primeira versão do Manifesto da Guerrilla Open Acess, texto que circulou muito à época e três anos depois, em 2011, seria traduzido e publicado no BaixaCultura (publicaríamos também um memorial para Aaron, logo depois de sua morte). Um breve trecho do manifesto:

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. (…)

Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.”

O documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”, dirigido por Brian Knappenberger e lançado em 2014, conta um pouco da história de Aaron e pode ser visto e baixado no Internet Archive (em inglês). Há uma versão legendada em português circulando pelo YouTube.

 

O legado de Aaron tem se mantido através de diversas iniciativas, como o Aaron Swartz Day, portal e evento criado em 2013 e que tem ajudado também a manter projetos que tiveram o dedo de Aaron – na lista cima, faltou falar também do Secure Drop, software de código aberto para compartilhamento de informações, essencial para whisteblowers e usado por diversos veículos jornalísticos como The Intercept, The Guardian, TechCrunch, entre outros.

Nos 10 anos de sua morte, o Instituto Aaron Swartz, recém criado no Brasil a partir de integrantes do Partido Pirata, organizou uma live em homenagem à data. O evento teve a participação de Lisa Rein, também co-fundadora do CC, criadora do Aaron Swartz Day e que conheceu e trabalhou com o ativista de perto; Karina Menezes, pedagoga, professora da Faculdade de Educação da UFBA (FACED/UFBA) e integrante do Raul Hacker Club, de Salvador; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP; com mediação de Tatiana Kawamoto, bióloga, membro-fundadora do Instituto Aaron Swartz e participação na tradução de André Sobral, sociólogo e doutorando na UFRJ. Além de este que escreve.

Lisa respondeu a uma pergunta de Zanatta que me peguei pensando ao longo do dia: o que Aaron diria sobre o que a internet se tornou 10 anos após a sua morte, com toda a ascensão das redes sociais e a consequente “epidemia” de desinformação potencializada por elas? “Não tenho como saber, mas acho que ele estaria fazendo algo inovador. E chamando as pessoas para seguir adiante apesar de tudo”.

[Leonardo Foletto]

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Alguns argumentos em defesa da cultura livre https://baixacultura.org/2021/11/30/os-argumentos-em-defesa-da-cultura-livre-no-nexo/ https://baixacultura.org/2021/11/30/os-argumentos-em-defesa-da-cultura-livre-no-nexo/#respond Tue, 30 Nov 2021 20:49:27 +0000 https://baixacultura.org/?p=13856

Para diretor (sic*) do braço brasileiro da ONG Creative Commons, compartilhamento de obras intelectuais constrói uma sociedade mais igualitária. Título está disponível para download gratuito**

Criar um ambiente em que a cultura é compartilhada livremente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, na visão do jornalista Leonardo Foletto, autor do recém-lançado livro “A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade”, da editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.

Foletto é um dos diretores do braço brasileiro do Creative Commons, ONG internacional que estabelece regras para o livre compartilhamento de textos, vídeos e imagens na internet. Com uma versão impressa vendida pela editora, “A cultura é livre” também está disponível gratuitamente para download em formato digital neste link.

Neste texto, o Nexo fala sobre os principais argumentos do livro, que também tem prefácio do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, e como eles se encaixam na história da internet.


A ideologia californiana

Quando a internet surgiu, na década de 1990, havia entre os usuários um senso rebelde, beirando o revolucionário, com a ideia de que a rede poderia ser a ferramenta mais transformadora da história da humanidade – uma forma dos países e seus cidadãos romperem com modelos tradicionais de vida e construírem novas formas de existência.

Esse espírito, muito inspirado pelos hippies dos anos 1960 e pelos punks dos anos 1970, acabou se perdendo com a chegada da chamada “ideologia californiana”.

O termo foi criado em um ensaio de 1995 pelos pesquisadores de mídia Richard Barbrook e Andy Cameron, da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e designa a absorção dos rebeldes e hippies dos primórdios da indústria tecnológica pelos lemas do capitalismo tradicional em meio à costa da Califórnia. O texto completo pode ser lido em português gratuitamente.

“A ideologia californiana, simultaneamente, reflete as disciplinas da economia de mercado e as liberdades do artesanato hippie”, definiram os autores.

O mundo pensado pela ideologia californiana, de acordo com os pesquisadores, é um mundo de “surfe, comida saudável, espiritualidade ‘nova era’, música pop, drogas recreativas, mídia comunitária e a tradição da boemia cultural”, tudo catapultado por empresas privadas que, dentro de um livre mercado liberal, podem operar sem restrições e burocracias dos “antiquados” sistemas de controle estatal.

Duas figuras são centrais para o pensamento da ideologia californiana: Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores dos EUA”, e a escritora russo-americana Ayn Rand. Jefferson, na Declaração de Independência americana de 1776, chamou os cidadãos (brancos, dado que os EUA mantinham o sistema escravocrata) à liberdade e à democracia, afirmando que esses dois fenômenos dependiam de uma liberdade de expressão irrestrita.

Rand, na ficção científica “A revolta de Atlas” (1957), afirma que o único sistema econômico que está alinhado com o objetivo moral dos seres humanos – a busca incessante pela felicidade, apresentada por ela como “egoísmo racional” – é o capitalismo liberal, com pouca participação pública, capitaneado pela iniciativa privada.

É a ideologia californiana que estava, na época do ensaio, por trás da Apple e da Microsoft, e que, posteriormente, guiaria Google, Facebook e todas as grandes empresas do Vale do Silício, localizado na Califórnia – a ideia de que o progresso tecnológico é inevitável, mesmo quando há consequências negativas, e que o mercado capitalista sempre vai conseguir administrar a vida cotidiana melhor do que qualquer Estado, mesmo que isso signifique condições precárias de trabalho, perda de direitos e acentuamento de desigualdades.

“Por todo o mundo, a ideologia californiana foi aceita como uma forma otimista e emancipadora de determinismo tecnológico”, afirma. “Porém, esta fantasia utópica da costa oeste [americana] depende de sua cegueira frente à – e dependência de – polarização social e racial da sociedade em que nasceu. Apesar de sua retórica radical, a ideologia californiana é totalmente pessimista a respeito de mudanças sociais estruturais.”

“Se apenas algumas pessoas podem ter acesso às novas tecnologias da informação, a democracia jeffersoniana pode se tornar uma versão de alta tecnologia da economia de latifúndios do Velho Sul. Refletindo esta profunda ambiguidade, o determinismo tecnológico da ideologia californiana não é simplesmente otimista e emancipador. É simultaneamente, também, uma visão profundamente pessimista e repressiva do futuro”, diz o texto.


A defesa da livre circulação

A defesa da cultura livre capitaneada por grupos na internet como o Creative Commons é uma forma de combater as raízes capitalistas da ideologia californiana que se emaranhou no meio digital. Em “A cultura é livre”, Leonardo Foletto argumenta que o livre compartilhamento não necessariamente antagoniza com a ideia de lucro e remuneração pelo trabalho intelectual.

O cerne do argumento está no fato de que não existe escassez nos arquivos digitais, como existiria em um livro físico, que precisa de materiais como papel e tinta e processos como impressão, armazenamento e distribuição. No digital, um mesmo arquivo pode ser copiado milhões ou bilhões de vezes sem precisar de um material finito para existir.

“Este livro investiga a cultura livre também entre dois lados conhecidos: o da remuneração aos criadores, que deveria garantir a continuidade na produção de suas obras, e o do acesso, (re)uso e circulação das obras, que prometeria à humanidade o direito de fruí-las e recriá-las. Nesses dois pólos, muitas vezes colocados como antagônicos, há nuances e questionamentos”, escreve.

Para ele, um modelo ideal que conciliaria a reprodução livre de criações intelectuais e a remuneração de seus autores envolve o estabelecimento de um contrato social entre autores e público.

“Nos casos de obras estéticas e que informam o pensamento de alguém, ter a liberdade de fazer cópias já seria suficiente para que qualquer pessoa pudesse compartilhar como e onde bem quisesse, vetando o uso comercial e certas possibilidades de modificação da obra que pudessem alterar ou deturpar a visão proposta pelo seu autor.”

Nele, o pagamento seria espontâneo pelo público, como uma doação, ou obrigatório, em circunstâncias como a exibição de um filme dentro de uma empresa privada, por exemplo. “Aos trabalhadoras/es, por exemplo, seria permitido o uso, inclusive comercial, da obra cultural, mas não àqueles que explorem o trabalho assalariado, que seriam obrigados a negociar o acesso”, diz o livro.

O modelo se aproxima ao que é defendido pelo sistema Creative Commons, que dá ao responsável por textos, imagens e obras a possibilidade de escolher entre algumas opções que permitem a reprodução, comercial ou não, da obra intelectual.

A organização não governamental criadora do sistema foi criada nos EUA em 2001. As licenças surgiram como uma maneira de adaptar e discutir as legislações já existentes sobre direitos autorais de forma a abraçar as mudanças impostas pela popularização da internet. Por meio de uma licença tradicional, um titular de direitos “entra em uma relação específica com outra pessoa para autorizar determinados usos”, segundo cartilha da ONG. Elas se baseiam na legislação do país. Já com as licenças Creative Commons, que são públicas, é o proprietário da obra que estabelece os termos de autorização de utilização de uma criação pelo público geral. No mundo, mais de 1,4 bilhão de arquivos como fotos, músicas, textos e vídeos possuem licenças Creative Commons.

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela lei 9.610, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Defensores das leis do direito autoral consideram a distribuição livre de obras culturais uma forma de pirataria. Janaína Costa, advogada especializada em direito digital e pesquisadora do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, considera no entanto que a prática de tentar criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais é ineficaz.

“O fomento da inovação e de novos modelos de negócios é a estratégia mais promissora de combate à pirataria. Conforme fartamente demonstrado, facilitar o acesso para aqueles que buscam o consumo parece ser o método mais eficiente”, disse ao Nexo em agosto de 2021.

A afirmação dela já foi demonstrada com evidências no estudo “Media Piracy in Emerging Countries”, do qual participou a Fundação Getulio Vargas. Na pesquisa, seis países foram estudados, e em nenhum deles houve diminuição expressiva no número de downloads de obras protegidas por direitos autorais após a criação de novas leis ou modificações em textos vigentes.

“O estudo demonstra que a batalha contra a pirataria será vencida não no campo da repressão, mas sim no campo econômico, com a oferta de produtos cujos preços sejam compatíveis com a renda e o poder de compra local”, afirmou o advogado Ronaldo Lemos, parte do estudo, à época do lançamento da pesquisa.

*Coordenador geral é o nome correto.
** Reprodução de Matéria publicada no site Nexo.

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A Cultura é Livre para baixar (com extras) https://baixacultura.org/2021/03/23/a-cultura-e-livre-para-baixar-com-extras/ https://baixacultura.org/2021/03/23/a-cultura-e-livre-para-baixar-com-extras/#respond Tue, 23 Mar 2021 18:56:42 +0000 https://baixacultura.org/?p=13572

Depois do primeiro lançamento do “A Cultura é Livre: Uma história de Resistência Antipropriedade” na Flipei, liberamos o PDF para baixar, de forma gratuita, nesta página especial que fizemos para o livro. Além do arquivo digital, também temos material extra: em cada capítulo vamos publicar alguma história, vídeo ou imagem que não entrou no livro, de modo a complementar a narrativa e dialogar com outras referências que funcionam melhor aqui do que no papel impresso.

“A Cultura é Livre”, como vocês sabem, é orgulhoso fruto de uma pesquisa de quase 10 anos realizada aqui neste espaço. Publicado pela Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, ele está à venda no site da editora E TAMBÉM no site para baixar porque acreditamos que a circulação de um bem imaterial (arquivo PDF do livro) não é necessariamente rival de um bem material (livro impresso) – especialmente nesse caso, onde a livre circulação de ideias é tema e motivo do livro existir.

Vale falar um pouco mais sobre esse tema. Depois de tanto falar em criação, reapropriação, propriedade, cópia, comum, copyleft e copyright através de tempos, de lugares e de visões de mundo diferentes, optamos pela licença que representa o copyleft, a Creative Commons CC BY SA (a copyleft primeira, a mesma de todo o conteúdo do BaixaCultura). Ela diz que este trabalho pode ser compartilhado – copiado e redistribuído – por qualquer meio ou formato e adaptado – remixado, transformado – para qualquer propósito. Desde que haja atribuição de autoria, o que significa que qualquer uso deve mencionar quem escreveu este trabalho e onde ele foi modificado – partimos do ponto de que quem quiser compartilhar, usar e adaptar este livro o fará de maneira razoável. E que qualquer obra derivada desta seja compartilhada pela mesma licença descrita aqui, uma garantia que não permite o fechamento deste trabalho em uma licença que restrinja todas as indicações citadas acima.

A abrangência dessa licença é aplicada às formas materiais com que esta obra circula: impressa como livro, em formato de um arquivo digital E-book e disponibilizada em partes dentro de plataformas na internet. A escolha por ela parte do pressuposto de que este trabalho só existe porque muitos outros existiram; e que fomentar outras obras será um elogio às ideias que aqui circulam. Sabemos das possibilidades de apropriação indevida e preguiçosa que muitos já fizeram de obras semelhantes, mas optamos por esse risco para garantir que este livro será livre para diferentes fins, inclusive o comercial.

Nesse aspecto, estimulamos o uso, a reapropriação e a (re)venda deste trabalho para fortalecer pequenas editoras e selos alternativos, desde que respeitadas as orientações já indicadas; caso você queira fazer isso, ficaríamos felizes se nos avisassem. Recordamos, porém, que o trabalho de editoras independentes como esta precisa ser remunerado para que continue existindo. Por isso, considere comprá-lo impresso e, assim, valorizar as escolhas editoriais e gráficas feitas aqui, assim como o investimento financeiro realizado – é isso que fará com que outras obras como esta sejam publicadas.

 

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Todas as músicas em domínio público https://baixacultura.org/2020/05/11/todas-as-musicas-em-dominio-publico/ https://baixacultura.org/2020/05/11/todas-as-musicas-em-dominio-publico/#comments Mon, 11 May 2020 11:03:26 +0000 https://baixacultura.org/?p=13196

Em 1997, uma banda chamada The Verve lançou a música “Bittersweet Symphony“, hit dos anos noventa indicado e vencedor de vários prêmios de música pop. Um extremo sucesso, tanto que é executada em rádios do mundo até hoje. A música começa com uma orquestra tocando um riff que está na cabeça de todo mundo que já ouviu pelo menos uma vez.

Este riff foi feito pelos Rolling Stones em 1965, em uma música qualquer deles, chamada “The Last Time“. O The Verve usou um sample de uma versão orquestrada da música, feita em outra ocasião para um songbook dos Stones. A gravadora da banda, sabendo que usariam um sample na música, pediu e recebeu a autorização para usar o trecho da original no seu sucesso. No entanto, tendo em vista o desempenho comercial estrondoso do single, um executivo cresceu o olho.

O ex-empresário dos Stones, detentor dos direitos das músicas da banda (percebam, o cara não é nenhum artista) processou o The Verve, alegando que o sucesso do hit era devido aos Rolling Stones, e que a banda tinha usado “mais que o autorizado” na música. O empresário ganhou e todos os direitos sobre a música, independente de ela ser completamente nova, passaram a ser dos Rolling Stones. Somente em 2019 Richard Ascroft (foto acima), co-fundador e vocalista do Verve, teve o direito pela música recuperado.

A indústria da música, talvez por ser o meio artístico mais popular da sociedade, é terreno da maioria dos casos de processo por direito autoral que conhecemos. As limitações criativas que o próprio meio da arte impõe em melodia também propiciam argumentos: são doze notas na música, sete tons e cinco semitons, e a partir disso podemos imaginar que existe uma quantidade limitada de coisas novas que se pode criar em termos de canção e melodia. Por maiores que sejam as possibilidades, elas têm um limite – menor que na literatura, por exemplo, onde as letras e palavras permitem mais combinações.

Poderíamos estender essa argumentação por mais parágrafos. Parece meio estranho, pra dizer o mínimo, que um artista diga “ei, eu inventei este pedaço de sons nesta sequência e por isso ele é meu”, ou “ei, esta frequência e timbre são exatamente da minha guitarra e por isso esta música é toda minha”, mas é o que acontece.

Apesar de artistas buscarem expandir as barreiras impostas pela melodia através de novos recortes, ritmos e arranjos, mesmo assim a indústria consegue fechar novas criações em velhos modelos, como já reportamos em casos de “plágio” por aqui, o que incitou também rebeldia musical, caso da plunderfonia, um dos momentos ilustrados da história da recombinação trouxemos aqui.

E é uma luta unicamente econômica. Se eu tivesse feito uma música, ano passado, exatamente igual ao novo hit da Anitta desta semana, eu poderia processá-la? Sim, se eu fosse capaz de arcar com as despesas. Eu ganharia? Provavelmente não. Ou se sim, em uns 30 anos. Agora, se experimentarmos o contrário pra ver o que acontece: lançamos uma música que se parece com algum hit da Anitta. Em três minutos recebemos uma intimação da Sony Music, ou Disney, ou sei lá qual gravadora, mandando tirar do ar ou pagar os royalties, além da difamação por ter copiado outro artista.

Acontece que, por mais que algum dia quisermos ser originais em se tratando de música, esbarraríamos no número de notas limitado, no número de frequências audíveis limitado e nas regras harmônicas, que nos conduzem por caminhos pré determinados. Cientistas estudam sequências de acordes e por que algumas nos dão a sensação de inacabadas ou acabadas; por que uma nota menor parece triste, e outra maior parece alegre. A coisa é tão reativa para nossos sentidos que boa parte da música pop foi escrita a partir das mesmas sequências e nem por isso nós comparamos “In the Airplane Over the Sea” do Neutral Milk Hotel com Friday da Rebecca Black.

Foi pensando nestas limitações e neste cenário mercadológico predatório que dois programadores resolveram propor uma solução para evitar que qualquer músico seja inibido a compor pela possibilidade de ser processado por alguma gravadora ou artista oportunista. Damien Riehl e Noah Rubin se uniram para gerar um código que registrasse todas as possibildades de melodias. Eles tomaram as oito notas dentro de uma oitava (um intervalo de frequência definido) e todos os doze intervalos possíveis (a cada trecho do intervalo é marcado um tom ou semitom) para compô-las, e registraram estas melodias em arquivos .midi – um formato que registra todas as características das músicas (mas não como áudio), o equivalente digital a uma partitura.

Depois de gravar todos os arquivos em um HD externo, as músicas foram registradas pelos autores como sua propriedade sobre licença Creative Commons Zero – o que significa que elas estão em domínio público, e ninguém pode reinvidicar direitos patrimoniais (de exploração comercial) sobre a obra – e disponibilizadas no site All the Music.

Qualquer artista agora pode escrever qualquer música, e se for processado, alegar que na verdade estava sendo influenciado por Damien e Noah. É uma defesa válida. Ao mesmo tempo, a partir da data em que as melodias foram registradas, os dois passam a ser detentoras destas, e nenhuma música nova pode ser plagiada por outra mais nova ainda.

Juristas estão se perguntando se isso funcionaria em um caso real, mas a verdade é que o que os dois criadores do All the Music demonstraram é que não faz sentido nenhum alegar propriedade sobre uma sequência de sons. O projeto já está sendo expandido para uma quantidade maior de oitavas, até eventualmente zerar o problema.

Quantas músicas podem ser feitas sem uma lembrar a outra? Que artista pode escrever uma música sem ter ouvido outra antes? Como não se influenciar, nem mesmo de forma inconsciente? Registrar todas as músicas possíveis e caçar artistas de qualquer porte para coletar royalties só interessa a quem tem dinheiro para acessar um tribunal em cada caso destes. Música nenhuma é de alguém mais do que as fronteiras dela própria, e talvez nem neste caso, porque ela veio de alguma ideia antes disso.

O que Damien e Noah fizeram é uma provocação contra um mercado predatório e fadado a saturação. Esperamos que a reflexão se estenda para toda criação, e que a sua reprodução não seja tratada além da sua própria existência. Reprodução é obra nova, recombinação que o diga.

Ou você acha que esta música é responsável pelo sucesso desta música?

[Victor Wolffenbüttel]

 

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Commons desde o sul global https://baixacultura.org/2019/04/26/commons-desde-o-sul-global/ https://baixacultura.org/2019/04/26/commons-desde-o-sul-global/#comments Fri, 26 Apr 2019 12:54:41 +0000 https://baixacultura.org/?p=12792

As fotos são da equipe da Tapera Taperá

O Creative Commons é um projeto que administra o principal conjunto de licenças livres no mundo, criado ainda em 2001 por iniciativa de algumas pessoas, entre elas Lawrence Lessig. Como você que acompanha o nosso trabalho nesses últimos 10 anos sabe, as licenças CC são hoje as principais licenças livres do planeta (não as únicas, como vocẽ também sabe se frequenta este sítio) e uma das principais responsáveis pela propagação do que chamamos hoje de cultura livre, um caldeirão de ideia/pessoas e movimentos que já foi apresentado por nós nesta postagem, embora de lá pra cá continue em mutação.

As licenças CC são também a infraestrutura jurídica para a criação de conhecimento na Wikipedia, o compartilhamento de ciência no Scielo, a produção e disseminação de jornalismo alternativo, e a disponibilização online de importantíssimos acervos de museus e arquivos por todo o mundo.

O CC existe já há 17 anos, mas nos últimos dois vem passando por algumas transformações importantes. Uma delas é que as licenças 4.0 são a primeira versão internacional das licenças CC – antes, cada país fazia sua própria versão, a partir da sua lei local, agora há uma licença única entre Brasil e Portugal, por exemplo.

E a outra é a rede global de voluntários e colaboradores: antes, em cada país havia uma única organização responsável pelo projeto; agora, há uma rede descentralizada de pessoas, e organizada em torno de temas (que são discutidos em plataformas temáticas, que são transnacionais). Em mais de 30 países ao redor do mundo já foram formados capítulos locais do CC, inclusive no Brasil, onde o 33º capítulo foi reestabelecido em janeiro de 2019. Em uma reunião de colaboradores locais, foram eleitas as lideranças pelo próximo ano e aprovado um documento de governança (aqui, na íntegra) para guiar as atividades e a representação do capítulo local no futuro.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, advogada e pesquisadora na área de acesso ao conhecimento, foi escolhida como a Coordenadora Geral (“chapter lead”) e representante do CC Brasil no Global Network Council​, encontro anual que reúne pessoas de diversos capítulos ao redor do mundo e a equipe da sede da organização nos Estados Unidos. Os outros coordenadores são Juliana Monteiro, coordenadora de OpenGLAM (instituições de memória); Célio Costa, coordenador de projetos Wiki; Rodrigo Padula, coordenador de projetos de governo aberto; e este que cá edita o BaixaCultura, Leonardo Foletto, coordenador responsável pela comunicação, documentação e registros de atividades.

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Na quarta-feira 24 de abril de 2019 o CC realizou sua primeira reunião aberta na Tapera Taperá, livraria e espaço cultural do centro de São Paulo. A proposta foi (re) apresentar o Creative Commons Brasil para um público mais amplo, contar como ele está funcionando e também um pouco de sua história no Brasil. Vale lembrar: o CC existe há 10 anos por aqui, inicialmente ligado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e tendo o nome de Ronaldo Lemos à frente. Depois, após algumas trocas de liderança, as iniciativas do CC passaram a diminuir de intensidade, ficando restritas à manutenção das licenças CC, do site e de algumas iniciativas esparsas de diálogos com instituições de memória. Essa situação ocorreu um tanto devido ao próprio tema ter perdido espaço na discussão tecnopolítica para a vigilância e a economia gerada em torno de aplicativos como Uber, AirbnB, Rappi, entre vários outros, para citar dois tópicos que ganharam um espaço que já foi o do debate da cultura e das licenças livres na década passada e até cerca de 2012; e outro tanto devido à questões internas de disputas de foco e interesse nas atividades ligadas ao CC. Pedro Mizukami, integrante do CC ao longo desse tempo e hoje diretor de pesquisa cntr., contou um um pouco dessa história na reunião.

A proposta da conversa aberta foi, também, a de dialogar sobre outros temas que perpassam as licenças, como o comum, o movimento por cultura e conhecimento livre, a colaboração, os recursos educacionais abertos, o governo aberto e o acesso em instituições de memória (como museus, bibliotecas e arquivos). Licenciar em uma licença livre, seja ela alguma das CCs ou outras, é também tornar algo um bem comum, que não sendo nem privado nem estatal, deve ser gerido e mantido pela comunidade que a construiu e outras que queiram manter o comum. Também presente na Tapera Taperá, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador na área dos direitos digitais e antivigilância , aproximou a discussão do CC com o comum, um diálogo que tem sido feito por boa parte do que costumamos chamar de “movimento” da cultura livre – quem acompanhou nosso Encontro de Cultura Livre do Sul em 2018 certamente viu essa questão lá discutida.

Também foi na linha de aproximar o CC do comum e da cultura livre minha contribuição na reunião aberta, assim como trazer a perspectiva do sul global para pensar a cultura livre hoje. Como escrevemos no Cultura Livre do Sul Global – um manifesto,  falar da questão das licenças, software e hardware livre são importantes, mas no sul global temos outras particularidades que não podemos deixar de lado: a desigualdade social, o acesso ao conhecimento, a criatividade gambiarrística dos que pouco tem, entre várias outras questões tornadas ainda mais urgentes no contexto proto (ou neo?) fascista que o Brasil (e uma parcela do mundo) se encontra hoje.

Como escrevemos no Manifesto: “Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.”

A questão de COMO fazer essa aproximação é o que nós, do BaixaCultura, e diversas outras pessoas e coletivos do sul global estamos pensando hoje. Inclusive esse tema é um dos focos no projeto de mentoria que estamos realizando, com o apoio da Mozilla Open Leaders, para a próxima edição do Encontro de Cultura Livre do Sul, também online, a ser realizado ainda neste 2019, e uma presencial para 2020. Nesse aspecto é importante lembrar que o comum, a partir do conceito-prática que nos relacionamos, é pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas as nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum, e por isso o processo de construção aberta, transparente e colaborativa (de fato!) desse comum é tão ou mais importante que os produtos que por ventura possam ser gerados.

A reunião aberta do CC teve transmissão ao vivo, realizada via YouTube da Tapera Taperá, e está disponível aqui abaixo. Se você quiser fazer parte da discussão, que é aberta a todes e coletiva mesmo, há o canal de Telegram, além do site, com um blog contando o que o CC tem feito por aí nesses últimos tempos.

[Leonardo Foletto]

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https://baixacultura.org/2019/04/26/commons-desde-o-sul-global/feed/ 1
Cultura livre do sul global – um manifesto https://baixacultura.org/2018/12/21/cultura-livre-do-sul-global-um-manifesto/ https://baixacultura.org/2018/12/21/cultura-livre-do-sul-global-um-manifesto/#respond Fri, 21 Dec 2018 19:13:20 +0000 https://baixacultura.org/?p=12676

Nascido enquanto movimento mais ou menos organizado a partir da pauta anticopyright, a cultura livre é, para a maior parte da população do sul (e do norte também) global, uma incógnita. Cultura livre é compartilhar cultura nas redes para todes? É acesso livre e gratuito à bens culturais, em licenças que favorecem o compartilhamento? é buscar práticas alternativas ao copyright de remuneração para autorxs e produtorxs de conteúdo? uma crítica à propriedade intelectual que restringe e criminaliza o intercâmbio de cultura, potencializado ainda mais a partir da internet? um movimento social “digital” em prol do conhecimento aberto? uma cultura feita de forma “livre”, sem amarras com movimentos, organizações e quaisquer outros fatores que tornam a cultura presa e fechada?

No Encontro de Cultura Livre do Sul, realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2018 na internet, discutimos e buscamos respostas para algumas destas questões acima descritas e outras mais. Durante as 6 mesas de debate do encontro, das discussões nas plataformas digitais e redes sociais, falamos sobre políticas públicas e marcos legais de direitos do autor; digitalização de acervos e acesso ao patrimônio cultural em repositórios livres; de laboratórios, produtoras colaborativas, hackerspaces, hacklabs e outras formas de organizações que defendem e praticam no dia a dia a cultura livre; de como nos inserimos em uma rede internacional e da questão da defesa dos bens comuns que a cultura livre também faz; das muitas formas de produção cultural – editorial, musical, audiovisual, encontros, fotográficas – que estão sendo realizadas no âmbito das licenças e da cultura livre; e das plataformas, conteúdos e práticas educacionais que tem o livre como paradigma de ação e propagação.

Com os mais de 200 participantes inscritos que tomaram parte desses três dias, pensamos sobre as especificidades da cultura livre no sul global em relação ao norte. A discussão sobre a liberdade de usos e produção de tecnologias livres tem sido fundamental para a cultura livre desde o princípio, mas acreditamos que, no sul, temos a urgência maior de nos perguntar para quê e quem servem nossas tecnologias livres. Não basta somente discutir se vamos usar ferramentas produzidas em softwares livres ou se vamos optar por licenças livres em nossas produções culturais: necessitamos pensar em tecnologias, ferramentas e processos livres que sejam usadas para dar espaço, autonomia e respeito aos menos favorecidos, financeira e tecnologicamente, de nossos continentes, e para diminuir as desigualdades sociais em nossos locais, desigualdades estas ainda mais visíveis no contexto de ascensão fascista global que vivemos nesse 2018.

Desde o sul, temos que pensar na cultura livre como um movimento e uma prática cultural que dialogue intensamente com as culturas populares de nossos continentes; que respeite e converse com os povos originários da América, que estão aqui em nosso continente vivendo em uma cultura livre muito antes da chegada dos “latinos”; que defenda o feminismo e os direitos iguais a todes, sem distinção de raça, cor, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, deficiência, aparência física, tamanho corporal, idade ou religião; que dialogue com a criatividade recombinante das periferias dos nossos continentes, afeitas ao compartilhamento comunitário e sendo alvo principal do extermínio praticado por nossas polícias regionais; que busque resguardar nossa privacidade a partir de táticas antivigilância e na defesa do direito ao anonimato e à criptografia; e que lute pela propagação das fissuras no sistema capitalista, buscando, a partir de uma prática cultural e tecnológica anticopyright, formas alternativas e solidárias de vivermos em harmonia com Pachamama sem esgotar os recursos já escassos de nosso planeta.

Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.

Importante lembrar que o conceito de comum do qual buscamos nos aproximar deve ser pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas a nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum. Por isso, é tão importante mantermos vivas essas redes que acabamos de ativar, essas conexões que percorreram todas as mesas e todas as plataformas nas quais mapeamos, escrevemos, registramos e gravamos.

Para os próximos anos, nos comprometemos a seguir os esforços de tornar a cultura livre um movimento que, além de lutar por tecnologias, produtos e práticas culturais não proprietárias, também batalhe pela redução da desigualdade social de nossos continentes a partir do ativismo pela liberdade do conhecimento em prol de comunidades mais justas, autônomas, igualitárias, respeitosas e livres. Temos, como objetivos para os próximos 5 anos (2019 – 2024):

_ Realizar encontros bianuais, online ou presencial, com o objetivo de desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento e defesa da cultura livre e dos bens comuns;

_ Alimentar e divulgar mais amplamente as plataformas para o mapeamento e curadoria de iniciativas de cultura livre;

_ Criar e manter fóruns online para incentivar o debate e as trocas entre os diferentes projetos/atores de cultura livre do Sul, especialmente no intervalo dos encontros;

_ Propor formações contínuas em cultura livre, de modo a relacionar as práticas e conceitos trabalhados à pessoas e projetos do sul global;

_ Promover espaços seguros de inclusão e diversidade dentro dos debates sobre cultura livre, garantindo a igualdade de direitos. Em nossos espaços serão rejeitados todos os tipos de práticas e comportamentos homofóbicos, racistas, transfóbicos, sexistas ou excludentes de alguma forma;

_ Fortalecer a liberdade de expressão, acesso à informação e a criação de espaços democráticos de comunicação que garantam avanços nas discussões sobre cultura livre e na construção democrática das políticas sobre o tema;

Internet, Ibero-américa, sul-global, 23 de novembro de 2018

Assinam os coletivos:

BaixaCultura, Brasil
Casa da Cultura Digital Porto Alegre, Brasil
Ártica, Uruguay
Ediciones de La Terraza, Argentina
Em Rede, Brasil
Nodo Común, Iberoamérica
Rede das Produtoras Culturais Colaborativas, Brasil
Rede iTEIA.NET, Brasil
Libreflix, Brasil

Pad para aderir ao manifesto (adicione o nome da pessoa ou grupo no final)

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Nina Paley e a “Pumpriedade Intelectual” https://baixacultura.org/2018/01/22/nina-paley-e-a-pumpriedade-intelectual/ https://baixacultura.org/2018/01/22/nina-paley-e-a-pumpriedade-intelectual/#comments Mon, 22 Jan 2018 12:47:56 +0000 https://baixacultura.org/?p=12123

Uma das principais dificuldades para quem atua na seara da cultura livre no Brasil é explicar o quê, afinal, é a cultura livre. Várias vezes já mencionamos aqui o quanto conceitos como o copyleft, criado cerca de 30 anos atrás, ainda suscita questionamentos do tipo “Mas na cultura livre tudo é de graça? Propriedade intelectual ajuda os artistas a sobreviverem!” “Copyleft é coisa de comunista, vai pra Cuba seu barbudo vermelho!”. Fizemos, inclusive, algumas falas por aí para explicar que muito do que se propaga por aí sobre a cultura livre é mito, causado por desinformação, em alguns casos deliberadamente difundida por defensores do copyright.

Mas em outros casos essa desfinformação também é fruto de uma dificuldade de entender a cultura livre como uma prática contracultural, anti status quo, num mundo ainda dominado pela ideia romântica de que criar é um ato individual e de que seu criador é um ser genial de ideias mirabolantes surgidas do nada. É certo que a internet ampliou o banco de dados da criação a números praticamente infinitos, e que práticas como o remix (e seus antepassados, que descrevemos aqui nos “Pequenos Grandes Momentos Ilustrados da História da Recombinação“) tem nos mostrado cada vez mais que nada se cria e tudo se copia, mas perante a maior parte das pessoas o ato de criar ainda é individual e proprietário. Para essa parte, portanto, a cultura livre ainda é difícil de compreender: como deixar “livre” (lembremos do mantra: livre não é grátis!) uma criação fruto de tanto esforço? Como não estocar num cofre uma ideia supostamente genial?

É nesse contexto que entra Nina Paley, artista nascida e atuante nos Estados Unidos e uma das mais talentosas vozes na defesa da cultura livre global. Com a animação “Sita Sings the Blues”, lançado sob uma licença livre (veja e/ou baixe você também), ela conseguiu mostrar, pra quem ainda não acredita, que é possível produzir produtos culturais de excelente qualidade (técnica, inclusive) utilizando-se dos princípios da cultura livre. E com o livro recém-lançado no Brasil, “Mimi e Eunice em Pumpriedade Intelectual”, pela Editora da UFBA, ela nos apresenta uma forma fácil, em tirinhas, de dialogar sobre propriedade intelectual, criação e cultura livre.

Com diálogos curtos e diretos, as personagens Mimi e Eunice convidam todos nós a pensar sobre o tema de forma inteligente e bem-humorada sobre o assunto. A tradução do jornalista André Solnik, colaborador deste site, consegue dar fluência ao texto. A entrevista com Paley que compõe o livro – primeiramente publicada aqui, em 2013 – esclarece algumas ideias que embasam a crítica da artista à propriedade intelectual. Por exemplo:

“Proteções anticópia colocam uma barreira entre o artista e a maioria das formas de apoio. Ao remover as barreiras de copyright, o artista torna possível o recebimento – tanto diretamente quanto por meio de distribuidores – de dinheiro e de outros tipos de apoio, aumentando assim suas chances de sucesso.

O prefácio é de autoria de Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, e faz uma discussão histórica e conceitual sobre propriedade intelectual e suas armadilhas. Como neste trecho:

Com a “propriedade intelectual” surge a lógica de que todo conhecimento deve ter um “proprietário”. É como se a cultura herdada de nossos ancestrais não existisse como um bem coletivo. O resultado dessa lógica foi de que quanto maior a“propriedade intelectual”, mais restrito fica o conhecimento comum da humanidade. Mas o que mais chama a atenção é a aceitação de que bens intangíveis e inesgotáveis, como são as ideias, devem ter tratamento legal e moral equivalente a bens físicos, sujeitos às leis de escassez, como uma bicicleta ou um celular.”

O livro foi lançado no Brasil em licença CC BY SA e pode ser baixado aqui. Abaixo e no corpo desse post, algumas das tirinhas de Paley que estão no livre. Nina é desde 2009 é artista residente do site QuestionCopyright.org, onde escreve e desenvolve projetos ligados ao tema, e ainda tem um blog divertidíssimo na rede.

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10 mitos sobre a cultura livre no FISL https://baixacultura.org/2016/07/25/10-mitos-sobre-a-cultura-livre/ https://baixacultura.org/2016/07/25/10-mitos-sobre-a-cultura-livre/#comments Mon, 25 Jul 2016 21:52:14 +0000 https://baixacultura.org/?p=11409 fotofislleo17

No 17º Fórum Internacional do Software Livre em Porto Alegre, em julho de 2016, o editor do BaixaCultura e este que vos fala, Leonardo Foletto, fiz uma palestra acerca dos 10 mitos sobre a cultura livre e o acesso aberto ao conhecimento. A fala foi produzida a partir dos anos de trabalho com a cultura livre aqui e remixada com um Guia produzido pelos amigos do Radialistas, ONG com forte trabalho em rádio e software livre na América Latina, a quem agradecemos pelo apoio na tradução. A charla ocorreu num dos palcos principais do evento, num formato mais em tom de palestra, mas que teve algumas questões levantadas ao final. O vídeo da transmissão, na íntegra (cerca de uma hora), pode ser conferido aqui.

Abaixo, a matéria produzida pela cobertura colaborativa do FISL faz um resumo do que rolou.

Palestrante desfaz mitos sobre a cultura livre

Texto: Márcia Schuler

Mitos, um a um, desfeitos. Inspirada pela filosofia de compartilhar conhecimento da qual nasceu o software livre, a cultura livre ainda enfrenta resistência de alguns setores – inclusive produtores culturais. Jornalista e idealizador do Baixa Cultura, Leonardo Foletto se propôs a desmanchar a teia de preconceitos que se tece em torno do tema na palestra 10 mitos sobre a cultura livre e o acesso aberto ao conhecimento, realizada na manhã desta sexta-feira (15) na 17ª edição do FISL. Vamos aos mitos:

1. As obras culturais são criações completamente originais.

As criações não surgem do nada. Elas nascem a partir de algo que já existia, ainda que não se saiba o quê.

“Não existe um gênio brilhante que se tranca em um quarto e tem uma ideia totalmente original. Isso é um conceito romântico do século 19. A genialidade está mais ligada à quantidade de referências que tu tens do que à inspiração divina”, diz.

Ou seja, toda criação é coletiva. Uma ideia pode até ser genial, mas veio de algum lugar.

2. A cultura e o conhecimento sempre foram mercadorias suscetíveis de serem vendidas.

Se “sempre” se referir aos últimos séculos, isso é verdade. Mas existia vida antes disso. Em culturas indígenas, isso ainda é verdade. Não se detém direitos sobre o conhecimento e ele é transmitido livremente. No século 15, com o surgimento da prensa de Gutemberg, a ideia do conhecimento oral materializado em suportes, na ocasião, livros, começa a surgir, e junto com ela uma visão da mercantilização na área cultural.

“Isso é totalmente diferente hoje em dia. Se naquela época produzir um livro era um trabalho gigantesco, hoje com uma máquina (o computador) tu tens produção, edição, circulação e consumo. Isso é uma mudança muito grande na sociedade, inclusive maior do que a Era de Gutemberg”, avalia Foletto.

O cenário atual, portanto, é totalmente diferente daquele que trata cultura como mercadoria. A cultura e o conhecimento são bens da humanidade.

3. Os direitos autorais foram criados para proteger os artistas de quem copiava seus livros.

Surgido a partir do Estatuto da Rainha Ana, em 1710, o direito autoral foi criado para conceder a alguns o direito de imprimir livros, concessão dada por 14 anos, passível de renovação. Ele não foi criado para proteger a obra das pessoas que a copiam, mas do mercado que queria explorar o autor, sendo, também uma forma de controlar e restringir a distribuição. “Foi um monopólio concedido aos editores que detinham os meios de produção”, sintetiza Foletto.

Foram criadas para proteger os artistas dos editores, não dos copiadores e controlar e restringir a distribuição de obras. Havia obras que falavam mal da rainha, e precisava de controle. E assim foi criado o direito autoral, copyright.

4. A cultura livre não protege os criadores.

Não há nenhum risco de licenciar obras de forma livre. O Copyleft, originado no software livre, tem justamente a ideia de proteger a obra, mas deixando-a aberta, denfendendo o direito da humanidade ao conhecimento.

5. A cultura livre promove a cópia e isso é promover a pirataria.

Se você tem uma maçã e eu tenho outra; e nós trocamos as maçãs, então cada um terá sua maçã. Mas se você tem uma ideia e eu tenho outra, e nós as trocamos; então cada um terá duas ideias. Essa frase do irlandês George Bernard Shaw sintetiza bem a ideia: não há supressão. Quando se copia algo na internet, não se tira nada de alguém, portanto, democratizar o conhecimento não é pirataria. Se compartilha. “Quando compartilhas um arquivo, ninguém perde a obra, ela se espalha”, exemplifica Foletto.

6. A internet e a cultura livre matam de fome os artistas.

Existe uma mudança de paradigma. O sistema que sustentou a indústria no século 20 está se transformando. Se os Beatles precisaram vender discos para ficar famosos e correr o mundo, uma banda que surge no cenário atual sabe que não será assim. “Tu tens outras formas de sustentar a produção artística. Não há uma fórmula específica. Antes, tua única opção era produzir a partir de uma grande gravadora. Hoje temos milhares de fórmulas e podemos pensar tantas outras”, exemplifica Folleto. Na indústria tradicional, quem menos ganha é o artista, enquanto a cultura livre promove modelos em que as pessoas têm acesso à cultura e os autores vivem de suas criações.

7. Cultura livre é tudo grátis.

O “livre” que acompanha a palavra “cultura” não se refere à gratuidade, mas à liberdade de expressão e de acesso.

8. Cultura livre não tem validade legal.

Existem diversas licenças que garantem que os termos definidos por você sejam respeitados, como a Licença Arte Livre e alguns casos da Creative Commons.

9. Ninguém usa esse tipo de licença.

A Creative Commons atingiu um bilhão de obras licenciadas em 2015, muitas delas em licença livre. Entre os exemplos de licença livre trazidos por Foletto estiveram o conteúdo do site da Casa Branca, do Banco Mundial, do periódico espanhol El Diário, e as músicas do multi-instrumentista Hermeto Paschoal.“Estamos falando de ter autonomia, controle sobre a nossa vida e a nossa produção cultural”, reforça o palestrante.

10. A cultura livre é algo para especialistas, altruístas, comunistas, não para mim.

“O conhecimento é um bem comum, se isso é ser comunista, não sei”, diz Foletto. Ele assinala reafirma que, na história da humanidade houve muito tempo de cultura livre.“Talvez a pista para olhar para o futuro da cultura livre seja olhar para o passado, antes desse sistema que aprisionou a cultura”, completa.

PPT da fala aqui.

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https://baixacultura.org/2016/07/25/10-mitos-sobre-a-cultura-livre/feed/ 2
Ciberativismo e cultura livre https://baixacultura.org/2015/05/24/ciberativismo-e-cultura-livre/ https://baixacultura.org/2015/05/24/ciberativismo-e-cultura-livre/#respond Sun, 24 May 2015 19:38:50 +0000 https://baixacultura.org/?p=10196 Recentemente, compilei (eu, Leonardo) muitos dos assuntos (e textos) daqui do BaixaCultura para uma disciplina de “Ciberativismo e cultura livre” na Unisinos, na especialização em Cultura Digital e Redes Sociais. Aproveito o embalo pra também disponibilizar todo o material aqui. São as apresentações utilizadas como guia para as discussões na aula, com muitas referências e vídeos, a bibliografia referenciada e alguns links complementares.

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

Ciberativismo e cultura livre
2. Quem são eles?

Cultura livre e copyleft
Direito autoral, copyright, copyleft, cultura livre, remix, software livre.

 Ciberativismo e Cultura livre – Segurança na rede
3. No futuro todos teremos 15 minutos de privacidade

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BIBLIOGRAFIA

ASSANGE, Julian (et al.) Cyperphunks: liberdade e o futuro da internet. Trad. Cristina Yamagami. São paulo; Boitempo, 2013.

BENKLER, Yochai. The penguin and the Leviathan: the triumph of cooperation over self-interest. New York; Crown Business, 2011.

BELISÁRIO, A; TARIN, B (Org.). Copyfight: Pirataria & Cultura Livre. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012. Disponível em: https://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyfight/

COLEMAN, Gabriela. Coding freedom: the ethics and aesthetics of hacking. Woodstock: Princeton University Press, 2013. Disponível em: http://gabriellacoleman.org/Coleman-Coding-Freedom.pdf

CURTIS, Adam. All Watched Over By Machines Of Loving Grace. BBC; 2011. Parte II: https://vimeo.com/125842843

FCFORUM. Cultura libre digital. Nociones básicas para defender lo que es de todxs. Barcelona; Icaria Editorial, 2012. Disponível em: http://www.icariaeditorial.com/pdf_libros/cultura%20libre.pdf

GARCÍA GAGO, Santiago (org.) 10 Mitos sobre la cultura libre y el acceso abierto al conocimiento. Guatemala; Radialistas.net, 2014. Disponível em: http://radioslibres.net/media/uploads/documentos/guia_4-cultura_libre_hivos.pdf

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: Como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo, Editora Trama Universitário, 2005. Disponível em: https://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-2-cultura-livre-lawrence-lessig/

HIMANEN, Pekka. La ética del hacker y el espírito de la era de la información. Traducción de Ferran Meler Ortí. Barcelona: Destino, 2002.Disponível em: http://eprints.rclis.org/12851/1/pekka.pdf

MALINI, Fábio. ANTOUN, Henrique. A internet e a rua: ciberativismo e mobilização nas redes sociais. Porto Alegre; Sulina, 2013. Disponível em: http://bookzz.org/g/F%C3%83%C6%92%C3%82%C2%A1bio%20Malini

VVAA. Copyleft: manual de uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006. Disónível em: https://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/copyleft-manual-de-uso/

COHN, Sérgio. SAVAZONI, Rodrigo (org.). Cultura Digital.br. Rio de Janeiro; Azougue, 2009. Disponível em: https://baixacultura.org/biblioteca/3-livros/3-1-culturadigital-br/

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Ciberativismo, cultura hacker e o individualismo colaborativo. In: Revista da Universidade de São Paulo. Dossiê Cibercultura. (p.14 – 27) Jun./jul./ago. 2010.Disponível em: http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/13811/15629

TASCÓN, Mario; QUINTANA, Yolanda. Ciberactivismo: las nuevas revoluciones de las multitudes conectadas. Madrid; Catarata, 2012.

SITES

O que é software livre? http://br-linux.org/faq-softwarelivre/

Tem boi na linha: guia prático de combate a vigilância na internet: https://temboinalinha.org/

http://actantes.org.br – coletivo antivigilância e pela liberdade na rede

 [Leonardo Foletto]

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