Semana passada, uma (velha) polêmica voltou a circular no Twitter: baixar séries e livros em torrent traz vírus para seu computador? Para além do fato de que sim, traz vírus (mas quem usa GNU/Linux sabe que não existe vírus), a questão provocou defesas apaixonadas do livre acesso ao conhecimento que o torrent, tornado símbolo da pirataria na rede, possibilita como poucos.

Andressa Soilo, antropóloga doutora pela UFRGS, que já esteve por aqui justamente escrevendo sobre a cultura do compartilhamento e do torrent [Streaming e a “pirataria” digital atuam em parceria?, setembro de 2019], escreveu um texto em seu Medium sobre a polêmica envolvendo o tema. Republicamos aqui abaixo porque, além de ótimo, o artigo ressalta importantes aspectos sociotécnicos e culturais do torrent para a cultura do compartilhamento potencializada na rede. Vale lembrar que fizemos duas postagens recentes sobre torrent por aqui: Como compartilhar conteúdo e fazer backup por Torrent e Como usar e baixar conteúdo compartilhado grátis, dois tutoriais que também resgatam aspectos históricos do formato e trazem nossa posição sobre o tema.

A CULTURA DO TORRENT

Andressa Soilo

O torrent não é algo do passado. Também não equivale a uma tecnologia substituída pela popularidade do streaming. O protocolo P2P, do qual o torrent faz parte, existe e persiste, não apenas enquanto meio de acessar algum bem digitalmente, mas também enquanto cultura colaborativa e de acesso.

Comumente pensado como referência de práticas piratas, o torrent possibilita o compartilhamento não somente de conteúdo que viola leis de direitos autorais, mas também conteúdo categorizado como legal. Atenho-me, neste texto, a refletir brevemente sobre os usos, os significados, os laços, as éticas, as percepções que o protocolo torrent mobiliza entre aqueles que fazem seu uso junto à pirataria.

Busco apresentar ponderações que transcendam noções circunscritas ao campo do imoral, incorreto, desonesto e ilegal. Que superem o campo de um uso meramente motivado ao campo econômico (às vantagens econômicas da pirataria), assim como visões mais atreladas às lógicas do direito (restritivas ao acesso).

Em contraste às limitações dessas visões, existem milhares de vozes que se reconhecem mais humanizadas, incluídas, contempladas e até mesmo justiçadas no uso da pirataria através do torrent.

Não raro o protocolo, combinado à pirataria, é compreendido por seus usuários como sinônimo de acesso, como expressão da democratização do consumo, como uma via de protesto às noções e imposições do mercado. Ou seja, o torrent mobiliza mais do que comandos de leis, provoca modos de pensar e de reorganizar e ressignificar o mundo em que se vive.

Sobretudo, é sobre compartilhamento. É sobre uma cultura de compartilhamento. Compartilhar informações é um ato intrínseco à internet. Faz parte de sua estrutura, de como foi pensada, de como funciona, de sua ética. O torrent traz em sua operacionalidade uma lógica (e não somente uma técnica) similar à das redes que lhe possibilitam, que possibilitam a todos nós estarmos conectados.

No livro Counterculture to Cyberspace (2006), o autor, Fred Turner, argumenta que o surgimento da internet se deu a partir de duas ideologias distintas e em voga nos anos 1960: a ideologia militar que emerge da Guerra Fria e a contracultura hippie atravessada por ideais e noções de liberdade e compartilhamento.

Diferente do que se pode pensar, a tecnologia dos anos 1960 e 1970 não era dominada por hierarquias rígidas, pois era pensada e criada a partir da ideia de interação entre humanos e máquinas como um sistema em redes. Assim, o mundo das redes em conexão e a teoria dos sistemas ofereceram uma alternativa para a prática das ideias da contracultura: a cibernética apresentava um modo de vivenciar o mundo fora das hierarquias verticais, e em um looping de circuitos de energia e de informação.

Desde o princípio da internet, a fusão entre redes, éticas de liberdade e filosofias que se opunham à burocracia e à política tradicional alicerçaram o funcionamento e o modo como essas redes interagem entre si. Ou seja, a tecnologia é permeada e moldada pelo social, pelas ideias de quem as cria, de quem as pensa, e também de quem as consome — constantemente, mudanças advêm das criatividades que acompanham os usos da técnica.

O torrent reproduz essa dinâmica sociotécnica operando através de uma configuração relacional entre arquivos, peers, seeders e trackers. Também reproduz filosofias e lógicas de pensar o acesso a partir de experiências subjetivas, como mostro brevemente a seguir.

Vivenciando o torrent

Mesmo após duas décadas, o torrent persiste enquanto opção de acesso a conteúdo. Ainda que passe a dividir significativo espaço com as plataformas de streaming entre aqueles que buscam diferentes e melhores modos de experienciar conteúdo, a importância e as motivações sociais que levam usuários a fazerem seu uso não podem ser ignoradas (ou menosprezadas). As justificativas estão envoltas em percepções de mundo que dão valor ao que, e como, o torrent oferece acesso. Destaco algumas dessas razões.

O motivo econômico. Antes da (discutível) acessibilidade oferecida pelas plataformas de streaming, o torrent oferecia eficientes possibilidades de alcançar um mercado cultural seletivo em termos de acesso. Bens considerados caros e de aquisição inviável por meio de vias legais para muitos grupos sociais passaram a ser aproximados e consumidos por estes. Um novo cenário de possibilidades e de inclusão é instaurado.

Nos últimos dez anos, a popularidade das plataformas de streaming reconfigurou a influência do torrent junto ao acesso. Novos meios legais disputavam espaço com preços considerados interessantes se comparados ao custo de uma TV a cabo. A popularidade do streaming, no entanto, fez com que o mercado o multiplicasse, tornando, mais uma vez, o acesso uma oferta exigente e custosa — afinal, a cumulação do valor das assinaturas de serviços para assistir o que se deseja não é compatível com acessibilidade.

Assim, uma das razões para o uso do torrent reside, ainda, na disparidade das condições de oferta do mercado e na realidade de quem não pode arcar com as exigências da dimensão legalizada. Muitas vezes, há quem assine um serviço legal, mas se utilize do torrent para acessar conteúdo que não lhe é disponibilizado. Há aqui um gerenciamento entre legal e ilegal. Uma gestão do (in)acessível em que o balanço se dá a partir de negociações de escolhas entre os melhores serviços a serem investidos, e o conteúdo a ser alcançado ilegalmente. Uma composição que enreda legal/ilegal para o alcance de uma harmonia.

Neste cenário também protagoniza os sensos de justiça de quem quer consumir. A reflexão sobre o que é justo e injusto na dimensão da distribuição e do acesso permeia as motivações de quem recorre ao torrent. A condicionalidade da cultura e da informação ao econômico faz com que muitos questionem o espaço da justiça neste arranjo, tornando o torrent receptivo (e mais justo).

Em uma conjuntura de sentidos de justiça semelhante, há também aqueles que, mesmo podendo arcar com o acesso, não o fazem nos moldes do mercado e do direito. Várias questões pessoais podem nortear tal opção, saliento a que mais se sobressaiu em minhas pesquisas: a questão ideológica.

Nestes casos, os formatos de distribuição de conteúdo, baseados em leis e punições, assim como em preços considerados inacessíveis, produzem emoções de oposição ao modelo do mercado. Grandes corporações são interpretadas como exploradoras, a liberdade de acessar a cultura e a informação é vista como cerceada por configurações liberais percebidas como injustas. Nesses casos, o torrent é utilizado como rejeição da cultura de mercado, às assimetrias das relações de poder entre mercado e consumidor. O torrent se torna um mecanismo de objeção, oposição, resistência.

O protocolo também mobiliza aqueles que percebem o conteúdo que querem acessar indisponível. Quando um bem passa de sua vida comercial, o torrent passa a dar uma sobrevida à cultura. É um modo de lembrar, de reintegrar, de existir. A recuperação da memória cultural é uma das prerrogativas de uma dinâmica distinta do mercado tradicional: a cultura não se dissipa em razão de lógicas comerciais e legais, ela é trazida à tona quando há vontade de compartilhá-la e vontade de acessá-la. Assim, motivações de restauração de um bem também atravessam o uso dos torrents.

O torrent também possibilita o acesso a bens difíceis de serem encontrados. Seja em razão de estarem banidos ou indisponíveis em determinadas regiões, ou mesmo raridades apreciadas por colecionadores. Um dos exemplos mais expressivos reside na disparidade de datas de estréias de conteúdo em diferentes localidades. Essa discrepância gera indignação e, mais uma vez, os sensos de injustiça são ativados para refletir os arranjos do mercado. O medo do spoiler, o sentimento de “ser deixado para trás”, de ser invisibilizado enquanto consumidor motiva um restabelecimento de uma justiça (simbolicamente violada) por meio do uso dos torrents.

Estes são apenas alguns exemplos que extrapolam noções que associam o uso do protocolo somente ao estigma da violação da lei, e à ganância. As motivações são permeadas por visões de mundo, sensos de justiça, emoções, valorização da cultura, entre outras reflexões sobre as configurações do mercado e do consumo. Ou seja, a cultura do torrent é mais complexa do que uma violação legal, é construída por vivências, pela experiência de seus usuários no mundo.

Mas, sobretudo, há um “espírito” de solidariedade/senso de comunidade nesta cultura.

Cultura do compartilhamento

Com o tempo, o compartilhamento dos arquivos via torrent ajudou a redefinir os modos de distribuição do entretenimento, assim como remodelou valores no campo do acesso, destacando a solidariedade como ética nas trocas, e reflexões contra a lógica dos direitos autorais.

Por vezes, quem faz uso do torrent acaba por compor uma rede permeada de dádivas, reciprocidades e obrigações. A colaboração não constitui apenas uma diretriz moral descompromissada, é um código de conduta que deve ser observado. Não basta somente receber arquivos, é importante que o usuário também os distribua a outros dispositivos em uma espécie de malha cooperativa.

Fonte: Oficina da Net

Quando escrevemos o texto sobre como usar torrent e baixar conteúdo compartilhado grátis, pensamos nesse título como uma espécie de clickbait: queríamos que, em pleno 2019, o torrent fosse capaz de atrair novos usuários usando a velha tática de prometer alguma coisa grátis. Afinal de contas, o modus operandi da internet na última década se baseia nessa ideia, casada com um gerador de receitas oculto: eu te dou algo de graça e de fácil acesso e você nem desconfia do que me dá em troca – seus dados de utilização, usados para alimentar bases gigantes com diversas finalidades: aprimorar inteligência artifial, machine learning, publicidade direcionada e todo tipo de personalização com dados, que seja capaz de aprender e prever o comportamento humano, como bem já foi revelado sobre o modelo de negócios do Rappi, o qual usa a entrega de mercadorias (com operação deficitária) como fachada para seu verdadeiro objetivo, coletar uma vasta quantidade de informação sobre usuários para gerar mais comércio direcionado, mais segmentação produtiva.

Pensei: se estamos habituados a entregarmos nossas vidas de graça para algumas empresas de redes sociais ou serviços, em troca de contato com amigos, familiares, flertes, ídolos e rivais, por que não poderíamos usufruir do torrent para acessar qualquer arquivo que gostamos, de graça, através da cópia de arquivos entre máquinas? De muitos já ouvi que a barreira é efetivamente usar o torrent, baixar o programa e achar os arquivos, e entender por que às vezes ele baixa e às vezes não.

Pois bem, agora que já expliquei como funciona o programa, como achar arquivos, como interpretar o cliente de torrent e por que ele baixa ou não, posso explicar a segunda parte importante sobre usar torrent: como compartilhar arquivos, ou seja, como criar um arquivo torrent, hospedá-lo num repositório e semeá-lo. Escrevo então sobre como dividir aquilo que mais gostamos com outras pessoas, desde amigos até completos estranhos do outro lado do mundo, e geramos impacto real na rede, através da cópia. De lambuja, ainda subimos pra rede nossos arquivos, e assim que eles são copiados, estão disponíveis em outras máquinas, e tornam-se acessíveis em outros computadores da internet, gerando uma espécie de backup – desde que alguém semeie o arquivo, claro.

“[…] O Vale do Silício destruiu a nossa capacidade de imaginar outros modelos de gestão e de organização da infraestrutura da comunicação. Podemos esquecemos os modelos que não se baseiam em publicidade e que não contribuem para a centralização de dados em servidores particulares instalados nos Estados Unidos. Quem sugerir a necessidade de considerar outras opções – talvez até mesmo modelos já publicamente disponíveis – corre o risco de ser acusado de querer “quebrar a internet”. Nós sucumbimos ao que o teórico social brasileiro Roberto Mangabeira Unger chama de “a ditadura da falta de opção”: espera-se que aceitemos que o Gmail seja a melhor e única forma possível de usar o correio eletrônico e que o Facebook seja a melhor e única maneira possível de nos conectarmos em redes sociais.”

Fonte: Wikihow

Depois de decidir o que você quer dividir, seja uma pasta de músicas ou de fotos, um filme ou uma biblioteca de livros, entre no seu cliente de torrent (uTorrent, qBitTorrent, Transmission são alguns dos mais comuns, mas aqui tem uma lista recente com outros também) entre no menu Arquivo > Criar torrent.

Selecione a pasta ou arquivo, crie um nome, aponte onde deve ser salvo, aponte trackers (os rastreadores de arquivos, que mencionamos no artigo anterior) e gere o arquivo. Aqui uma lista de trackers que você pode usar, copiando os links e colando-os no espaço destinado a eles (como mostra a figura abaixo). Quanto mais melhor, pois mais deles vão encontrar o seu arquivo numa busca. 

Pois bem, aí está seu arquivo .tor! Você já pode enviá-lo para amigos, que podem abri-lo em seus clientes de torrent e baixá-los, desde que o seu cliente esteja aberto e copiando o arquivo para eles. Percebe: como criador do arquivo, você acaba sendo também o primeiro seeder, e é importante manter o torrent aberto e copiando para outros pelo menos nos primeiros dias, para o arquivo se espalhar pela internet.

Richard Stallman, o bruxo remixador inicial do conceito de software livre e do copyleft, esteve em turnê pelo Brasil nas últimas semanas.

Pelas contas oficiais, ficamos sabendo que ele esteve na USP, em São Paulo, na Unicamp, em Campinas, e na UNB, em Brasília, onde foi recebido pelos departamentos de física, matemática e computação e falou a alunos e professores em disputadas palestras. E em Porto Alegre, no único lugar onde foi recebido por governos – foi o convidado especial no aniversário de 1 ano do Gabinete Digital, louvável iniciativa de cidadania e política digital no governo gaúcho.

O fato de somente no RS ele ter tido diálogo com o poder político diz muito sobre o quanto o software (e a cultura) livre NÃO está na pauta de interesses da política. Steve Jobs (se vivo) e Bill Gates, dois dos principais nomes da informática “proprietária”, seriam recebidos com louvor até mesmo pela presidente Dilma. Stallman, que é tão (ou muito mais?) influente para a cultura digital que estes dois, mal é recebido.

[Não vamos entrar aqui em delongas sobre a personalidade difícil de Stallman, que provavelmente falaria em público coisas que políticos só (e se) ouvem no privado, e de qual o real interesse dele em conversar com os políticos brasileiros] .

Lotação máxima na USP para ver a fala do pai do projeto GNU

Vimos Stallman em uma de suas paradas brasileiras, na USP, no Centro de Competência em Software Livre da USP, alocado no Instituto de Matemática e Estatística, ao lado do belo prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

A informalidade do encontro chegou até a espantar: a única sala disponível para a fala de Stallman foi uma pequeníssima (foto acima), que obviamente lotou de gente, sem nenhum microfone a disposição. Ele falou sobre as patentes de software em um inglês pausado, mas as vezes de difícil compreensão por conta da péssima acústica da sala.

Depois de cerca de uma hora de papo, o programador americano fez um curioso leilão do mascote do GNU para arrecadar fundos para a Free Software Foundation. O bichinho de pelúcia, homônimo do GNU projeto, era abraçado carinhosamente toda vez que o guru, como um leiloeiro experiente, pedia para a plateia fazer mais lances, para delírio e risadas do público presente, em sua maioria estudantes das exatas e/ou ativistas do software livre.  No fim das contas, o GNU de pelúcia saiu por pouco mais de R$100 reais – além de aplaudido por todos.

Descalço, Stallman respondeu a questões de todos os tipos na USP

Houve ainda mais de meia hora dedicada à perguntas de todos os tipos, realizadas por professores, alunos, curiosos, sentados nas cadeiras, no chão, em pé, ou mesmo do lado de fora, colados na janela. Stallman, já sem os sapatos, respondeu todas, algumas em tom mais enfático (ou seria em tom descortês?), sempre deixando claro sua posição de proteção ao software livre e realçando, quando possível, a posição de que as patentes são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de software em qualquer país.

Entre outras posições firmes e frases impactantes, ele disse:

“Grandes corporações possuem milhares de registros. Os advogados descobrirão que muitas ideias usadas no software pertencem à companhia e ameaçarão processar o desenvolvedor”.

 “Tudo que tira o poder do Estado e transfere aos negócios é nocivo para a sociedade e à democracia”.

Stallman finalizou a palestra afirmando que a comunidade de desenvolvedores precisa pensar em uma solução completa para combater o uso de patentes no desenvolvimento de software. “Algumas pessoas pensam apenas em ideias parciais. Um país sem patentes é um local mais seguro”. [Agradecemos a Info pela recuperação das falas].

*

Em sua tour pelo Brasil, Richard Stallman tratou também de fazer política – claro que a sua maneira. Escreveu para o eminente José Sarney, presidente do Senado, uma lúcida carta que defende a legalização da prática de compartilhamento na rede e explica, de forma bastante detalhada, sua proposta de partilha de direitos autorais em redes P2P.

A carta tem diversas sacadas interessantíssimas e é uma mostra potente do pensamento de Stallman – ainda que direcionada a pessoa errada, já que Sarney não é propriamente alguém que entenderá de compartilhamento de arquivos na rede.

 Leia-a abaixo (via Zona Livre, blog da Info):

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário “O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil” no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva (“CPI do ECAD”) descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo “compartilhamento”, quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para “compensar” os “titulares de direitos” – duas más ideias juntas. “Titulares de direitos” é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a “compensar”, o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe “tomado” algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles.

Quando eles afirmam ter “perdido” dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo “compensação” para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para “compensar” o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a “sua” parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de “compensação dos detentores de direitos”.

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que “você recebeu
US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país”. Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem “compensação para titulares de direitos” como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de “compensar os titulares de direitos”, pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “compensar os titulares de direitos”, deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da “compensação” não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a “compensação” exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de “compensação” será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

P.s: A palestra realizada no Gabinete Digital, em Porto Alegre, está disponível na íntegra.

Nossa parceira de compartilhamentos digito-culturais, Aracele Torres, fez um belo post em seu blog sobre o documentário “All Watched Over by Machines of Loving Grace, produzido em 2011 pelo documentarista Adam Curtis em parceria com a BBC.

“Tudo vigiado por máquinas de adorável graça” é uma densa e profunda viagem audiovisual a teorias e histórias que buscam entender/explicar/contar a cada vez mais complexa relação homem-máquina, a vigilância onipresente dos computadores e o excesso de informação a que estamos lidando diariamente.

O doc está dividido em 3 partes: “Amor e Poder“,”O uso e abuso dos conceitos vegetacionais” e  “O macaco dentro da máquina e a máquina dentro do macacos“, cada uma com cerca de uma hora de duração.

Resolvemos roubar e republicar aqui abaixo o post de Aracele no Cibermundi, com os devidos créditos & reconhecimentos. E, claro, com as três partes do doc, na íntegra e com legendas em português – (que estarão na nossa BaixaTV também). Enjoy!

*

All watched over by machines of loving grace é um documentário produzido no ano passado por Adam Curtis em parceria com a BBC. Seu título faz referência a um poema publicado em 1967 sob o mesmo nome, cujo o autor, Richard Brautigan, falava de uma sociedade onde os homens estavam livres de trabalho e a natureza tinha alcançado seu estado de equilíbrio, tudo graças ao avanço da cibernética.

O documentário de Adam Curtis é dividido em 3 partes diferentes, cada uma falando de um subtema relacionado à nossa crença nas máquinas e no seu poder de transformar a vida humana. Na verdade, o doc faz uma crítica à essa crença, à sobrevalorização das máquinas, defendendo que elas não conseguiram cumprir o papel libertador esperado.

A primeira parte, intitulada “Amor e Poder“, aborda as implicações da teoria do Objetivismo de Ayn Rand, que propunha uma sociedade livre do altruísmo, sobre o mercado financeiro norte-americano e também sobre os produtores de tecnologia do Vale do Silício. Esta primeira parte do documentário mostra como o casamento entre a teoria de Ayn e a crença no poder das máquinas produziu a ilusão de uma sociedade que prescindia, entre outras coisas, de políticos e que se autogovernava e se autoregulava com a ajuda dos computadores.

A segunda parte do doc, “O uso e abuso dos conceitos vegetacionais”, mostra o entrelaçamento entre a teoria da cibernética e a teoria do ecossistemas naturais, que produziu a crença de que a natureza era um sistema autorregulado e estável. Aqui Adam fala sobre a emergência das comunidades hippies nos anos 60 e dos cientistas da computação da contracultura, descrentes com a política e desejosos de uma sociedade sem líderes e organizada em forma de redes.

A terceira parte, “O Macaco dentro da Máquina e a Máquina dentro do Macaco“, encerra o vídeo com a discussão em torno da teoria sobre o comportamento humano moldado por códigos matemáticos genéticos – o ser humano como uma máquina controlada por seus genes. Nessa parte final, Adam fala sobre como pensamos ser máquinas e de como isso provocou guerras étnicas.

Adam arremata seu documentário com uma critica contundente à tradição tecno-utópica. Para ele, o fato de depositarmos nossas esperanças de revolução nas máquinas e, muitas vezes, também nos enxergamos como máquinas, é uma forma de desculpa e justificativa para nossa incapacidade política de mudar o mundo.

O documentário de Adam é um verdadeiro passeio por acontecimentos e ideias que marcaram e ainda marcam a nossa sociedade da utopia tecnotrônica.  Vale a pena dar uma conferida!

Aracele Torres, Cibermundi

No primeiro sábado do BaixoCentro rolou o Piquenique do Compartilhamento com a ilustre presença do Ônibus Hacker, como falamos aqui na semana passada.

Enquanto o DJ Tutu Moraes saía da Praça Roosevelt e se dirigia ao Largo do Arouche com seu cortejo Santo de Rua, o Arouche foi o espaço para todos levaram seus notebooks, Hds e pendrives para compartilhar arquivos, seja filmes, músicas ou qualquer aplicativo. A ideia era fazer uma grande feira de troca de arquivos digitais. Tudo pelo compartilhamento!

Para primeira vez, foi um experimento deveras interessante. Em épocas de acirramento do debate da questão dos direitos autorais na rede, e de uma internet cada vez mais política, não deixa de ser um ato político trocar arquivos em plena praça pública; é naturalizar offline uma prática natural on-line.

E aqui política entendida não no sentido de representação institucional, mas de construção coletiva do presente e futuro comuns – o que o BaixoCentro como um todo tem feito muito bem até aqui, nestes 5 dias de atividades que tomaram de assalto as ruas de um (baixo) centro esquecido das políticas públicas governamentais.

[Desculpa aí a falta de isenção em analisar uma coisa da qual fazemos parte. Nunca dissemos que fazemos jornalismo, quanto mais “jornalismo isento”].

No Piquenique, as pessoas presentes no Arouche puderam assistir as bandas EletroUrbana e Os Augustos, trocar comes e bebes e acessar a internet livremente por meio de um hub de modems 3G criado pelo pessoal do Busão Hacker. Pedro Markun, da Transparência Hacker, capitaneou a criação do modem, que pegou uma rede surpreendentemente rápida. 

Outro destaque foi o a Rádio Livre do Busão Hacker. O pessoal tem uma antena ao melhor estilo gambiarra, que é colocada no alto de uma taquara tosca apoiada no ônibus. O sinal captado na antena vai para um transmissor (hardware livre) comprado  junto a Lorena Bravo, do projeto Palabra Radio, que esteve no Festival da Cultura Digital ano passado, no Rio (na foto mais abaixo, Loreta dá oficina no evento). De lá sai os cabos para ligar numa mesa de som, que por sua vez é plugada a um computador, que comanda a programação com o que bem entender.

A escolha da frequência a ser usada é ainda anterior a montagem da estrutura da rádio: basta pegar um aparelho de rádio e testar uma frequência que não esteja sendo usada – de preferência longe de alguma rádio tradicional, para evitar problemas. A usada no sábado foi a FM 105.9, que pegou num raio de 5Km à região, talvez um pouco menos, porque no Arouche tem muitos prédios e a antena não estava na altura destes.

Loreta Bravo e o projeto Palabra Radio, de onde veio o transmissor da Rádio do Ônibus Hacker

A ideia é que a feira/piquenique ganhe outras edições, talvez com uma periodicidade fixa; todos os que ali estiveram gostaram da atividade. Para continuar, é necessário algumas melhorias na estrutura, a começar pela troca de arquivos: os USBs 2.0 que usamos demoram demais para passar os arquivos, o que atrasou o processo e formou uma fila de pessoas esperando a sua vez.

Alternativas a isso não faltam: desde usar USB 3.0, mais rápidos, ou usar mais computadores (e HDs compatíveis a todos, não só os fechados da Apple) até criar um servidor próprio para cada edição da feira/piquenique, de modo que todos possam subir seus arquivos para esse servidor e de lá baixar os arquivos de maneira independente. Há a ideia de aperfeiçoar o modem-hub 3G e torná-lo uma Pirate Box, como falamos na semana passada.

E, no fim, surgiu também a possibilidade de criar uma espécie de “máquina de troca”. Funcionaria aos moldes de uma máquina de refrigerante: você deixa um computador com HD gigante, constrói uma interface externa com diversos USBs e um monitor grande, e pronto: a pessoa escolhe o arquivo a pegar como quem escolhe entre coca e sprite numa máquina. Quem sabe num futuro próximo não montamos uma dessas e deixamos nu lugar fixo, tipo na Casa da Cultura Digital?

[Felipe Fonseca, nos comentários, diz que essa máquina já existe: é a Burn Station, “a mobile copying station which – as it travels through suburban spaces – supports the free distribution music and audio. It is software as well as a local network”.
Também via comentários: a máquina que o Pedro se referia é essa aqui, linda também.]

Veja mais fotos da montagem e do andamento do Piquenique no sábado, e de algumas outras atividades do #baixocentro.

Ônibus Hacker estacionado no Largo do Arouche, ao lado do Mercado das Flores.

Troca de arquivos rolando

Pedro Belasco, o comandante/locutor da rádio Busão Hacker.

Arouche começando a lotar

Enquanto isso, o cortejo do Santo Forte arrastava mais de 1500 pessoas pelas ruas e se preparava para chegar no Arouche.

Chegou, ficou mais ou menos por uma hora, até que a chuva dispersou todos.

Mais fotos do BaixoCentro aqui.

]]> https://baixacultura.org/2012/03/27/e-tempo-de-compartir/feed/ 3 https://baixacultura.org/2012/03/20/piquenique-do-compartilhamento-no-baixocentro/ https://baixacultura.org/2012/03/20/piquenique-do-compartilhamento-no-baixocentro/#respond Tue, 20 Mar 2012 22:06:02 +0000 https://baixacultura.org/?p=6459

O BaixoCentro está com todas as garras para começar nesta próxima sexta-feira, 23 de março, em diversos pontos do centro de São Paulo. A programação completa pode ser conferida neste mapa-site, com filtros por dias e por tipo de atividade (música, teatro, oficina, performance, etc); o festival vai até 1 de abril com atrações todos os dias.

É por conta da correria do #baixocentro que esta página, apoiadora assídua e sem vergonha do festival/movimento que tem como slogan o provoniano As ruas são para dançar, está um pouco devagar por estes tempos.

Mas sábado, dentro da programação do BaixoCentro, vai ocorrer um evento que tem tudo a ver com a cultura livre que sempre defendemos aqui: o “Piquenique do Compartilhamento” – ou “Sharing Picnic”, como Lucas Pretti, um dos articuladores/produtores do BaixoCentro, gosta de chamar, sem tantas sílabas. O piquenique vai ser uma grande celebração a cultura livre no Largo do Arouche, a partir das 13h. A ideia é que todos tragam comidas, bebidas e e seus HDs cheios de mídia (filmes, músicas, livros, etc) para uma tarde agradável de compartilhamento no Arouche, em pleno centro de São Paulo.

Lá, algumas tomadas, mesas, HDs e notes (como o deste que vos fala) estarão para auxiliar o sharing de arquivos & ideias. O Ônibus Hacker, comandado pela comunidade Transparência Hacker, vai estar estacionado ali para oferecer oficinas relacionadas ao tema (a de como fazer um torrent tá agendada) e ajudar na função toda. À tardinha, o DJ Tutu Moraes vai trazer sua festa Santo Forte para ocupar as ruas do centro em um cortejo que sai da Praça Roosevelt (saída às 16h, concentração às 15h) e chega no Arouche para encerrar o Piquenique.

“Meia-noite, em frente ao Largo do Arouche…”

O piquenique nasceu de uma ideia que há muito as pessoas que visitam e fazem esta página tem: a de uma feira de compartilhamento, que pudesse reproduzir o ambiente de troca de arquivos tão comum na rede também presencialmente. Por uma série de coisas a ideia nunca saiu do papel – até ser apresentada no BaixoCentro e ganhar a forma de um piquenique.

Em conversas com a Transparência Hacker, surgiu a ideia de fazer uma espécie de ‘reverse dead-drop’, um buraco USB onde você pluga seu pendrive e o sistema automaticamente troca todo o conteúdo dele por algum conteúdo randômico no HD de 1TB.  A ideia era tu colocar um pen-drive de 1gb e ele trocar 1gb de arquivo… e por aí vai.

Outra ideia levantada nas listas e corredores da Casa da Cultura Digital é fazer algo como a Pirate Box (acima), uma caixinha-hub wireless e que fornece rede (anônima) para todos nas proximidades compartilhar tudo que tem direito sem ter problema com a polícia do copyright.

Quem sabe estes projetos todos não saíam do papel neste final de semana com o apoio da galera do ônibus hacker?  Se estiver em São Paulo, apareça lá no Largo do Arouche no sábado 24 de março e veja o que rolou.

O controle da rede tem sido pauta corrente desse 2012. Em janeiro, #SOPA e #PIPA provocaram como reação um dos maiores protestos da história da internet, realizado em 18 de janeiro. Centenas, milhares de sites e pessoas manifestaram seu repúdio absoluto a uma lei que, se aprovada, determinaria uma internet cerceada, fechada, sem nada a ver com o jeito que ela foi criada.

No final do último post que fizemos sobre o #SOPA, alertamos: se ele não passar, não vai demorar muito pra algum burocrata lobbysta de terno e gravata querer fazer o mesmo por aqui. O SOPA não passou (está se rearticulando para voltar mais forte, não morre fácil não) mas outros burocratas de terno e gravata estão focando agora no ACTA, outro nome para uma proposta mais antiga e perigosa ainda, datada de 2007, que, no fundo, significa (sempre) a mesma coisa: censura.

Como todos esses projetos/tratados, o ACTA tem um nome pomposo: Acordo comercial anticontrafação. Trata-se de um “tratado” internacional de comércio com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual.

Recentemente ele foi assinado por representantes de 30 países, incluindo os EUA e 22 membros da União Européia. Para que efetivamente possa ser colocado em prática no terreno europeu, por exemplo, o acordo terá de ser ratificado em parlamento, o que pode acontecer mais o que se imagina (ou seja, ainda teste ano).

Menos mal que o Brasil não vê legitimidade no ACTA e o Itamaraty já disse que não vai assiná-lo. De acordo com Kenneth Félix Haczynski, diretor da Divisão de Propriedade Intelectual do órgão, o pacto tem pouca legitimidade por ter sido negociado de forma restrita. Segundo ele, em entrevista ao Link Estadão, o acordo não deve ser imposto por aqui.

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=citzRjwk-sQ]

Pedro Rezende (professor do Departamento de Ciência da Computação da UNB), explica mais sobre o projeto no Trezentos: “apesar da quase certeza da sua ratificação, há quase total incerteza de como ele afetará os direitos civis, de expressão e de comunicação dos cidadãos em todo o mundo”.

Já o Link Estadão, em matéria publicada em outubro de 2011, alerta para os problemas na negociação do tratado: “O ACTA foi negociado a portas fechadas, apenas entre os países ricos e os que estão no seu campo de influência direta, e agora deve ser empurrado para outros países em troca de vantagens comerciais. O presidente dos EUA, Barack Obama, colocou as negociações como “segredo de segurança nacional”, e a sociedade civil só pôde acompanhar minimamente o processo pelos vazamentos do Wikileaks e de outros grupos preocupados com o fato de que regras tão duras possam acabar com a liberdade da rede e a privacidade dos seus usuários”.

Protestos contra o ACTA em Copenhague, no mês passado.

Para tu ter uma ideia, uma das propostas do ACTA é que seja criminalmente punido todo e qualquer indivíduo que partilhe, ou usufrua, de forma livre e gratuita, de qualquer tipo de informação protegida por direitos de autor na Internet, seja essa informação uma música, um filme, ou até uma citação de jornal ou livro.

Ou seja, a partir do momento em que o projeto-de-lei estiver em vigor, passará a haver um severo controle de todos os conteúdos publicados online, sejam eles música ou textos de opinião.

Assim como no SOPA, muitos protestos anti-ACTA tem sido realizados, especialmente na Europa, onde a coisa tá pegando mais – é de lá a origem de boa parte das fotos desse post. E também como no SOPA, o blog argentino Derecho a leer fez um infográfico muy bien explicativo da origem, funcionamento e consequências do ACTA, que tu pode ver a seguir e tirar todas as suas dúvidas sobre o projeto.

Bueno. Assim como no caso do #SOPA, tu deve estar se perguntando: o que nós pobres mortais brasileiros podemos fazer para parar este tal de ACTA? Em primeiro lugar, nos manter informado sobre o que acontece, porque alguém tem de fazer alguma coisa.

Em segundo, há formas de agir, mesmo pela rede. Faconti dá a dica das petições:

1. Assinar a petição da Access “Just Say ‘No’ to ACTA – https://www.accessnow.org/page/s/just-say-no-to-acta

2. Assinar a petição da “Fight for the future” – Stop ACTA & TPP: Tell your country’s officials: NEVER use secretive trade agreements to meddle with the Internet. Our freedoms depend on it! – http://killacta.org/

3. Assinar a petição da AVAAZ, “ACTA – hora de vencer“, que em 6 de março já tinha mais de 630 mil assinaturas.

Quase um ano depois, o Pirate Bay volta a ser assunto nesta página. E, não, não é porquê agora o maior tracker de bit torrrent do mundo lançou uma plataforma de divulgação de artistas, a PromoBay. Muito menos por conta de Paulo Coelho estar inaugurando este novo espaço, figurando na Home do PB e logo aqui em cima.

O assunto aqui é, como no texto de Eliane Fronza de quase um ano atrás, uma pesquisa acadêmica de fim de curso. O jornalista capixaba, anarco-individualista e caoísta autodidata Filipe Siqueira resolveu pesquisar a forma com que dois veículos jornalísticos vêem o compartilhamento na rede. Para isso, escolheu acompanhar a cobertura do já lendário caso do processo contra o Pirate Bay, que foi pauta frequente em 2009, tando dos cadernos que cobrem tecnologia e cultura digital (raros) quanto de blogs, como foi o nosso caso.

Filipe teve a irresponsabilidade de nos escolher como um desses veículos – embora até hoje não saibamos se é jornalismo o que aqui se encontra – o que nos deixou, de qualquer forma, muito honrados. Ao nosso lado, o capixaba estudou O Estado de São Paulo. Seria fácil imaginar que a nossa cobertura do caso e a do Estadão tenha sido beeeem diferente, dada às tradições “republicanas” e “conservadoras” do diário paulista e o nosso total descompromisso com estes dois “palavrões”. Além, é claro, da gritante diferença de tamanho das duas estruturas, que não vamos nem comentar.

Mas a coisa não foi beeeemassim. O melhor é ler o trabalho, intitulado “Compartilhamento e Jornalismo: Um estudo do Pirate Bay no jornal Estado de São Paulo e no blog BaixaCultura“, ao final desse post, para entender a que conclusão ele chegou.

Antes, como é de praxe por aqui, o próprio Filipe apresenta o trabalho e as motivações que o levaram a estudar o assunto.

Sou de uma geração que levou o ato de Compartilhar até às últimas consequências. Se essa habilidade potencialmente poderosa nos humanos foi um dos motivos mais primordiais por trás de nossa evolução, a partir da reta final do século passado, com o desenvolvimento de ferramentas digitais, ela deu origem a um embate cada vez mais entranhado nas decisões corporativas e governamentais. Siglas como o ACTA e SOPA são nomenclaturas de entidades ditatoriais que crescem cada vez mais para abocanhar uma das principais características da Internet: a liberdade de Compartilhamento.

Essa guerra foi o principal gatilho na escolha do tema da minha Monografia – do curso de Jornalismo das Faculdades Integradas Espirito-Santenses (FAESA). Já tinha escrito várias matérias sobre a treta em volta do Pirate Bay para meu blog, o Nerds Somos Nozes, e considerava que já tinha uma certa base para cair de cabeça em uma pesquisa acadêmica.

Não deu outra. No início imaginei fazer uma reportagem investigativa profunda para descobrir a motivação de tais pessoas pelo ato de compartilhar. Mas após conversas com a orientadora do meu projeto, decidir me debruçar em um tema mais acadêmico, com uma pesquisa que usasse a mídia como principal suporte de investigação.

O resultado foi selecionar o Estadão e o blog BaixaCultura para servirem de veículos analisados – e com naturezas, imaginava eu, completamente opostas. Depois escolhi – obviamente – as notícias e artigos do emblemático ano de 2009, quando os fundadores (e o colaborador financeiro) do site foram julgados e condenados na Suécia, no fato mais importante para o compartilhamento desde 2006, para servirem como objeto de análise.

Uma das inspirações óbvias foi outro trabalho aqui da Biblioteca do BaixaCultura, Jornalismo e Cultura Digital: um estudo de caso do The Pirate Bay na Folha de S. Paulo, de Eliane Fronza, que decidi homenagear (alguns diriam remixar) até no nome, que ficou Compartilhamento e jornalismo – um estudo do Pirate Bay no jornal Estado de São Paulo e no blog Baixacultura.

Durante as pesquisas acabei por ir muito mais além do que achava que iria no início. Iniciei meu trabalho com um levantamento histórico do início das leis de direitos autorais e o motivo estritamente político e protecionista delas. Logo depois tratei de contar o processo de criação das modernas ferramentas de compartilhamento, a Internet e o ambiente social e contracultural da época. Sem grupos como os hackers, os hippies, os punks e os aditivos psicodélicos, provavelmente nunca veríamos uma Internet livre e vanguardista como a conhecemos.

Depois estudei a chamada Indústria Cultural, seus métodos e os efeitos do lobby representado por ela em governos. O resultado – nada surpreendente – termina por agrupar nas mesmas páginas o pioneirismo de Richard Stallman e a estratégia agressiva de grupos de tecnobrega, especialmente o Calypso. A lama dos métodos usados por grupos extremamente protecionistas terminou por dar vida a iniciativas inéditas que aproximou e democratizou o acesso do público de bens culturais.

Novidade? Não! Mas acredite, a frieza do Método Científico pode dar vazão a coisas essencialmente bem construídas e criativas – basta aplica-lo da forma correta. A reta final do meu trabalho consistiu em fazer um levantamento “completo” da história do Pirate Bay e do julgamento propriamente dito, reunido em pouco mais de 25 páginas.

As notícias e artigos analisados numa comparação metódica e explicada de forma completamente na reta final do trabalho guarda surpresas e uma série de hipóteses intrigantes. Como não sou de estragar surpresas, deixo para cada um ler e entender por si mesmo.

A banca me deu nota máxima – com um “Com Louvor” ao lado – após a apresentação, e os professores  me convidaram a escrever um artigo científico de 15 páginas sobre minha pesquisa para facilitar a inscrição dela em conferências de comunicação e outros eventos.

Pra mim foi um passeio, além de ter realizado parcialmente de um dia escrever um livro – 217 páginas de Monografia (160, se excluirmos os anexos) podem ser considerados um livro de respeito, creio. Gostei mesmo de colocar no mesmo estudo autores que considero fundamentais, como Robert Anton Wilson, Hakim Bey, Timothy Leary, Lawrence Lessig e Jean Baudrillard.

O estudo está aí abaixo, espero que curtam a viagem!

Filipe Siqueira

[scribd id=79860476 key=key-xdivt1k1xkq80klixnp mode=list]

Começamos este 2012 com a lembrança da fala mais proeminente da palestra de Yochai Benkler na abertura do FestivalCulturaDigital.br – ou pelo menos a mais tuítada, que corresponde a parte em inglês do título desse post. Ela diz muito da importância que nós, simples usuários da rede, temos na defesa de uma internet livre.

A afirmação tem muito a ver com um texto que publiquei no blog do mesmo festival, que aqui reproduzo, com uma leve editada. Chama-se “Por uma Internet Livre, neutra e não-utópica” e – bem, tu vai entender o porquê do título ao ler o texto.

*

Por uma internet livre, neutra e não-utópica

Começo esse texto com uma pergunta: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Guarde e reflita sobre isso; ela permeará muita coisa aqui escrita.

Antes, um causo. Que aconteceu há cerca de duas semanas, numa aula de especialização em que participei, em São Paulo. Estava falando a alguns alunos sobre a história da internet e alguns dos princípios que norteiam seu funcionamento (inimputabilidade, anonimato e neutralidade em especial), assim como de movimentos e conceitos criados a partir da ideia de liberdade na rede (copyleft e software livre, por exemplo).

Eis que, ao fim da minha fala, um aluno, já há um bom tempo com a mão levantada, começou a falar: “muito bonito esses princípios e esses movimentos todos, mas não é um pouco ingênuo acreditar que eles serão mantidos num mundo capitalista onde o dinheiro impera?”.

Talvez a pergunta não tenha sido formulada exatamente com estes termos; a memória é sempre inventiva, dizia Jorge Luis Borges. Mas o fato é que ela me intrigou: será que estou falando de uma utopia, de um ideal inatingível diante da força descomunal do dinheiro? Será que exigir igualdade na internet, assim como na sociedade, é uma luta ingênua e fadada a fracassar?

Segundos depois de pensar nisso, comecei a responder para o aluno: “Não é ingenuidade. A internet foi criada assim, como uma rede descentralizada e autônoma. E não estamos falando de uma utopia, mas de uma realidade; a internet, hoje, funciona deste jeito”.

Foi a resposta que encontrei para o momento; agora, escrevendo esse texto, vejo que talvez ela não foi tão satisfatória, pois a dúvida em mim permaneceu. E provavelmente nele também, já que ao fim da aula o estudante veio a mim para “pedir desculpas” pela provocação e disse que “não queria desacreditar a minha fala”.

O questionamento sobre a validade dos princípios da internet e, também, sobre como sustentar iniciativas como o software livre e o copyleft, volta e meia surgem em conversas que tenho por aí. As pessoas – tanto jovens quanto mais velhos – se espantam especialmente quando falo em copyleft: mas e onde está o dinheiro? Cadê a sustentabilidade disso? São as questões mais recorrentes.

As vezes, explicar que “o dinheiro” não está mais no mesmo lugar de antes (no caso da cultura, nas grandes gravadoras e editoras, estúdios de cinema, etc) e que estamos num mundo sem respostas prontas (invente a sua!, falo) funciona.

Mas às vezes não funciona. E, neste caso, duas coisas são recorrentes: como você é “ingênuo” em acreditar nessas iniciativas!, dizem alguns, tal qual o aluno da especialização. Outros falam: “mas isso é socialismo; você é comunista?”, afirmam, confundindo alhos com bugalhos sem cerimônia.

Digo que nem uma nem outra se aplicam; trazer um termo carregado de significado histórico como o comunismo para o debate sobre a liberdade na rede é forçar demais a barra, como disse certa vez Lawrence Lessig, um dos pais do Creative Commons. E achar que a defesa da manutenção da internet tal qual ela surgiu, aberta e autônoma, é uma proposta ingênua e utópica é entregar demais os pontos.

Se ainda hoje, em que empresas e governos põe a rede literalmente sob ataque, ela funciona assim, por que não acreditar – e lutar – para que ela continue permanecendo desta maneira nos próximos anos, décadas e séculos?

Fórum da Internet no Brasil

Foi com essa intenção (não declarada, mas percebida) de defender os princípios da rede que se deu o primeiro Fórum da Internet no Brasil, que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de outubro, em São Paulo, e contou com a presença de mais de mil pessoas de todos os lugares do Brasil.

[Parêntese: Os princípios de que falo são os de governança mundial e uso da internet – podem ser vistos aqui,  – que inclui a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito].

Os 10 princípios que balizam a ação do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), organizador do Fórum, deram origem a seis trilhas de discussão: Liberdade, privacidade e direitos humanos; Governança democrática e colaborativa; Universalidade e Inclusão Digital; Diversidade e conteúdo; Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação; Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede.

Ao final, cada trilha produziu um relatório próprio com os principais consensos atingidos pelos debatedores. Como o Fórum não tinha caráter de determinar políticas a serem seguidas, mas apenas de sugeri-las, os relatos finais das seis trilhas (que podem ser vistos aqui) funcionaram como um termômetro de como a sociedade está pensando e querendo a internet no Brasil, o que vai balizar a atuação do CGI daqui pra frente na proposição de políticas para a internet.

Participei do Fórum como relator, na trilha sobre Ambiente Legal, que discutia questões bastantes técnicas, tais como guarda de logs, anonimato e necessidade (ou não) de um judiciário específico para julgar os crimes na internet. A primeira impressão da discussão corroborou, em parte, aquela suspeita que o estudante da especialização me colocou lá no início desse texto: somos realmente ingênuos em defender a liberdade na rede.

Nos dois dias que durou o debate, houve diversas excelentes argumentações, outras tantas discussões produtivas e alguns consensos. Mas infelizmente teve pouco contraponto; quem mais deveria ouvir, porque tem maior poder de decidir, as falas sempre precisas e claras do professor Sérgio Amadeu sobre o anonimato na rede, por exemplo, não estava lá.

As empresas de telefonia, a ANATEL, a gestão atual do Ministério da Cultura, o famigerado Escritório de Arrecadação Central (ECAD) e outros tantos que volte e meia dão sinais de não entender a lógica da rede e agir contra práticas cotidianas dos usuários, como o compartilhamento de arquivos, ou não sacar a importância de se ter uma banda larga pública independente de fins estritamente comerciais, como querem as empresas de telefonia, não estavam lá.

E não estavam porque não quiseram dialogar, já que foram convidados para estarem.

A maioria das pessoas que estavam na trilha 6 (pelo que ouvi, nas outras também) era composta de especialistas na área técnica (jurídica ou informática), representantes de movimentos sociais/culturais e curiosos sobre os assuntos ali debatidos. Boa parte deles concordavam com os argumentos colocados, que, em um resumo bem simplista pra não me alongar demais, tratavam de defender a internet como direito humano fundamental, e de que toda e qualquer regulamentação deve preservar a liberdade de expressão, de navegação, de criação de conteúdos e tecnologias, diversidade cultural e a universalidade de acesso.

Foi aí que passei a entender melhor porque as vezes nos chamam de ingênuos por querer defender a liberdade na rede. Sem contrapontos ferrenhos, as falas acabavam ressonando em quem já concordava com elas. Perdia-se uma grande oportunidade de convencer ou esclarecer aqueles que precisam ouvir outros (bons) argumentos, caso das entidades e organizações já citadas.

É assim que, para jovens e velhos céticos, debates como esses são identificados como ingênuos, sem caráter efetivo de mudança (ou manutenção) pois não consegue chegar aqueles que, na visão destes, realmente detém as rédea$ da sociedade.

Volto a questão que abriu esse texto: é utopia pensar em uma internet democrática e livre, sem privilégios de acesso e tráfego de dados para nenhum lado, assim como foi definido nos princípios do desenvolvimento da rede? Penso numa resposta: não é utopia nem ingenuidade, não.

Iniciativas como o Mega Não, que tem mobilizado a sociedade para o terror que são propostas vigilantistas como a lei do AI-5 digital, do deputado Eduardo Azeredo; o Creative Commons, com mais de 400 milhões de produtos licenciados de maneira alternativa ao copyright em todo o planeta; o Marco Civil da Internet, uma pioneira legislação no Brasil em prol da defesa dos direitos do usuário na internet; e a gigantesca e autossustentável comunidade do software livre planetária são fatos que mostram, na prática, a efetividade e a atualidade de defender a internet como uma rede livre, neutra, inimputável e democrática.

A internet que nós queremos foi pensada (ainda) é assim; se nós não acreditarmos que ela pode continuar a ser desta maneira por alguns bons anos, décadas e séculos, quem acreditará?

[Leonardo Foletto]

*

Tu já deve estar sabendo, mas não custa lembrar: começa amanhã, no Expo Center Norte (do lado da área com possibilidade de vazamento de gás metano, tão falada por estes tempos), o Fórum da Internet, uma grande rodada de discussões sobre o passado, presente e futuro da internet. Vai ser a maior junção de pessoas de todas regiões do país (estima-se 1500 pessoas) para falar exclusivamente de assuntos relacionados a internet – que, de tantos que são, foram divididos em seis “trilhas” de debates:

1) Liberdade, privacidade e direitos humanos
-Proteção dos direitos humanos na rede;
-Garantia de direitos e liberdades na Internet;
-Privacidade e proteção de dados pessoais;
-Direitos das crianças e adolescentes;
-Liberdade de Expressão

2) Governança democrática e colaborativa
-Governança internacional da Internet: modelo e locus da governança
-Internet como serviço de valor adicionado
-Organização da Internet no Brasil
-Dinâmica e transparência do Comitê Gestor

3) Universalidade e Inclusão Digital
-Regime jurídico e universalização
-Infraestrutura e redes
-Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
-Qualidade da banda larga
-Medidas de apoio à inclusão digital
-Espectro aberto e democratização do acesso

4) Diversidade e conteúdo
-Acesso ao conhecimento e à cultura
-Incentivo à produção nacional e regional de conteúdos para a Internet
-Garantia da diversidade cultural, de gênero e étnico-racial
-Produção e compartilhamento de conteúdos
-Publicidade na rede
-Propriedade intelectual no cenário digital
-Modelos de sustentabilidade;

5) Padronização, interoperabilidade, neutralidade e Inovação
-Defesa dos padrões abertos
-Neutralidade na rede
-Estímulos e garantias para a inovação
-Interoperabilidade e os desafios da mobilidade
-Acessibilidade para portadores de necessidades especiais
-Espectro aberto;

6) Ambiente legal, regulatório, segurança e Inimputabilidade da rede
-Marco Civil da Internet
-Tecnologias e legislação sobre crimes na Internet
-Guarda de logs
-Equilíbrio entre segurança, liberdade e privacidade
-Norma 4 e regulação da Internet (serviço de telecomunicações ou serviço de valor adicionado)
-Governança e regulação do espectro

*

O Fórum é organizado pelo CGI.br, sigla para Comitê Gestor da Internet, orgão criado em 1995 que cuida da internet no país e que tem 21 representantes democraticamente eleitos de quatro diferentes setores: governo, terceiro setor, setor empresarial e comunidade científica e acadêmica.

É do CGI atribuições como o registro dos domínios usando o .br, a coordenação da atribuições dos endereços IPs (o “RG” das máquinas de acesso a internet), a proposição de normas e procedimentos para a regulamentação da internet no Brasil e a promoção de estudos para a segurança da rede no país – dentre outras funções correlatas à estas principais.

O CGI seria o similar nacional ao ICANN (sigle em inglês para Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) dos Estados Unidos – que por estar no país onde nasceu a internet, tem obviamente muito mais poder do que o nosso CGI. Mas dizemos “seria” o similar porque, apesar de terem constituição parecida (representantes de diversos setores empresariais, acadêmicos, do terceiro setor e governamentais), o ICANN sofre com a severa pressão política do poderoso Departamento de Comércio dos EUA, que era quem fazia o serviço do orgão antes dele existir, em 1998. O CGI também sofre com a sanha controladora do governo, (e das indústrias) mas tem se saído melhor em fugir dela – e o Fórum é um belo exemplo disso, uma iniciativa em prol de ouvir todos os lados para tentar deixar mais transparente as decisões sobre a internet no Brasil.

**

Para ir se familiarizando com alguns dos trocentos tópicos que serão discutidos no Fórum, o pessoal do CGI chamou algumas pessoas para escrever textos para o site.

Vale uma conferida no texto de Pedro Paranaguá, intitulado “Infração Autoral na Internet: infração judicial ou arbitragem?”, que trata de um ponto vital do Marco Civil da internet, o conjunto de leis que vai dar ao Brasil uma legislação de ponta na internet: havendo uma “infração” a direito autoral na rede, seria o mais adequado tratar da questão por via judicial ou por meio de arbitragem?

Arbitragem seria um “colegiado” de três árbitros – representante do consumidor, outro do titular dos direitos autorais e um terceiro escolhido em comum acordo com estes dois – que julgaria a infração, provavelmente de modo mais rápido e sábio que a forma judicial tradicional, que exigiria que o “acusado” arrumasse um advogado para se defender e, não raro, deixaria decisões nas mãos de juízes que não sabem do que se trata a internet . Como houve no famoso caso do vídeo sex on the beach de Daniela Cicarelli, que motivou juízes a tirarem todo o YouTube do ar.

Outro texto que pauta as discussões é “Quebra da neutralidade da rede coloca em risco a inovação“, de Sérgio Amadeu – que desde final do ano passado é um dos representantes do 3º setor no CGI. A neutralidade, em termos gerais, “é o princípio de funcionamento da Internet que impede que o controlador da infraestrutura física da rede tenha poder de definição sobre o tráfego de informações”. É a ideia que define quem controla os cabos por onde passam os fluxos de informação não deve interferir nos pacotes de dados, nem bloquear aplicações ou barrar, sem ordem judicial, seu trânsito.

Quebrar essa neutralidade seria destruir um dos princípios da internet. Nas palavras de Samadeu, “ao permitir que as empresas de telecom possam filtrar o tráfego, priorizar aplicações ou fazer acordos comerciais que privilegiem o fluxo de informações de quem realizou contratos específicos com as mesmas, estaremos abrindo espaço para transformar a Internet em uma grande rede de TV a cabo”.

Mais uma discussão que promete ser intensa no Fórum é sobre conteúdos digitais e compartilhamento, que teve no site do Fórum um texto de Rodrigo Savazoni como provocação inicial. Rodrigo discute o que seria conteúdo digital hoje: “em geral, utilizamos a expressão genérica “conteúdo” para designar a produção – baseada em digitos, por isso digital – que circule como texto, foto, áudio, vídeo, interface interativa…Essa é uma forma de encarar a questão. Mas ela também me produz mais dúvidas que certezas. Seria isso o conteúdo? Existem tantos híbridos, formatos distintos, sendo “criados”, que essa definição de conteúdo seria suficiente? O, que, afinal, estamos produzindo no mundo digital?“.

**

Demos aqui apenas uma mostra do que vai ser discutido no Fórum – e olha que nem falamos de inclusão digital, Plano Nacional de Banda Larga, governança da internet, liberdade de expressão na rede, todos temas que rendem horas, dias e semanas de conversas.

Mesmo que tu não venha pra SP acompanhar o evento, dá pra fazer isso de casa; haverá streaming de todas as trilhas e chat para poder interagir com algumas das discussões; basta entrar no site para escolher a de seu agrado e voi lá.