Muitos blogs e sites já noticiaram sobre o proce$$o que o grupo da Folha da Manhã S/A está a mover contra dois irmãos desde setembro de 2010. O motivo da perseguição jurídica foi a produção de um mísero blog, o FAlha de S. Paulo, que parodiava a linha editorial do jornalão. Os responsáveis, Lino e Mario Bocchini, foram obrigados a remover todo o conteúdo através de uma liminar da Justiça do estado de São Paulo, e caso desrespeitassem essa decisão, teriam que pagar R$ 10 mil (depois baixado a 1 mil pelo juiz) por dia.

Outra liminar tambem barrou qualquer tentativa de criarem algum domínio .br com conteúdo semelhante ao já produzido.  Toda a explicação foi compilada no site Desculpe a nossa FAlha, que os Bocchini abriram para continuar a luta, e no tumblr falhadespaulo, que, segundo os responsáveis,  não tem nada a ver com os irmãos. Apesar do grupo Folha alegar o uso indevido da marca do intocável jornal – e não é a primeira vez que faz isso, como mostrou o blog da Maria Fro – é difícil fazer crer que não há um viés de censor por trás disso.

A marca que foi copiada no antigo FAlha de S. Paulo (acima) era igual a da versão impressa do jornal, e não a da versão online. Além de outras diferenças, como mostrada nas imagens, seria de uma inocência infantil grandes audiências se confundirem com a versão oficial. Igualmente infantil é a atitude da Folha, ao se ofender com críticas irônicas ao seu serviço e tentar emudecer essa forma de expressão. Chega a lembrar uma frase que o execrável Diogo Mainardi disse em entrevista ao velho Nova Corja: “Só jornalistas maricas processam outros jornalistas. Um jornalista que se preze responde a um artigo com outro artigo”.

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O caso da F@lha alerta algumas outras produções similares disponíveis na web e que (até agora) não foram processadas por suas inspirações. O mais conhecido é o “The i-piauí Herald“, que desde dezembro de 2007 avacalha com todo tipo de político, esportista e/ou celebridade. Imaginem se alguém decidir que as pessoas podem acreditar nas piadas dali e nos privar de textos como “Ronaldinho diz que vai para o PSDB“? É bom nem dar ideia, mas é melhor protestar contra o absurdo antes dele acontecer.

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O Bairrista é outro que até poderia ser alvo de ataques. Fundado agora na virada do ano 2010/2011, o periódico, que se maximizou do twitter, claramente tira sarro da linha editorial do jornal Zero Hora – acostumado a noticiar e hipervalorizar todo fato que há algum gaúcho envolvido – e do subsequente egocentrismo cultural do Rio Grande. Nesse caso, como foi criado uma marca própria e não são todos que identificam diretamente a sátira do site à Zero Hora, é mais difícil de acontecer alguma batalha judicial, embora haja coisas bastante explícitas, como o blog Kutuka, que se arria no jornal teen Kzuka, também ligado à RBS.

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Há ainda o carioca Sensacionalista, que inclusive foi adotado/incorporado pela globo.com – mostrando que talvez os cariocas saibam lidar melhor com o humor do que os sisudos paulistanos. O periódico, aliás, só se diferencia da chinelagem do Meia Hora, Diarinho e outros herdeiros da tradição escrachada do Notícias Populares porque é, segundo o próprio slogan, “um jornal isento de verdade”  – mas que já teve vários textos copiados por jornalistas como se fossem verdade.

O maior perigo do aparato judicial montado pela Folha contra os irmãos Bocchini é, justamente, de contagiar e ameaçar essas outras iniciativas. Buscar cerceá-las torna mais ridícula a situação, pois atenta contra a liberdade da crítica construtiva e da paródia, que o próprio jornal usa diariamente em suas charges, como bem notou Lino nesse texto publicado no Desculpe a Nossa FAlha. Fora isso, há de se lembrar que a justificativa de que o Falha poderia estar “confundindo” os leitores habituais da Folha, por conta do uso da mesma marca do jornal, entra nos anais das mais surreais e desproporcionais justificativas para a censura já proferidas em solo tupiniquim.

Outra ação que o caso Falha de São Paulo lembra é a do Facebook, que teve a petulância de abrir processo ano passado contra dois sites e um aplicativo que utilizavam das palavras “face” e “book”. No caso do site “Teachbook” (imagem acima), uma simpática rede social voltada para professores profissionais, a justificativa beira o ridículo do extremo pensamento monetário: “o sufixo ‘book’ não deve ser usado livremente para redes sociais, pois pode se tornar um termo genérico para comunidades on-line, o que diluiria a singularidade da marca Facebook“.

A atitude do Facebook (e também da Folha) traz a necessária lembrança dessa citação que usamos neste post sobre o plágio:

“Pegue suas próprias palavras ou as palavras a serem ditas para serem ‘as próprias palavras’ de qualquer outra pessoa morta ou viva. Você logo verá que as palavras não pertencem a ninguém. As palavras tem uma vitalidade própria. Supõem-se que os poetas libertam as palavras – e não que as acorrentam em frases. Os poetas não têm “suas próprias palavras”. Os escritores não são os donos de suas palavras. Desde quando as palavras pertencem a alguém?”Suas próprias palavras”, ora bolas! E quem é você?”

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[Marcelo De Franceschi. Leonardo Foletto]

No domingo de 1º de agosto, a revista Wired publicou um texto de Peter Kirwan sobre a censura em países dominados por regimes totalitários e a sua relação com a tecnologia e a internet que merece alguns comentários por aqui.

Com o nome “From Samizdat to Twitter: How Technology Is Making Censorship Irrelevant“, o artigo faz referência a um caso específico de censura que houve na antiga União Soviética para ilustrar como hoje a web e a tecnologia por detrás dela pode ajudar a censura a se tornar cada vez mais irrelevante.

A argumentação central do texto é mais ou menos a seguinte: como tem crescido o número de blogs e o uso de redes sociais em todo o planeta –  e o texto apresenta dados que mostram crescimento ainda maior em países dominados por regimes totalitários, como os do mundo Árabe –  quais as consequências que a liberdade de expressão inerente à web pode trazer  à política e a sociedade de países onde há censura?

“El poder milagroso de la plata”

Uma gama ampla de questões são levantadas (e ilustradas) a partir dessa principal. Por exemplo: mais pro fim do texto, Kirwan traz um caso que ocorreu em Dubai (foto acima), o famoso paraíso consumista que sobrevive a custa de um regime feudal de trabalho, que faz com que 4 de cada 5 pessoas do lugar sejam imigrantes chamados a trabalhar em condições “abaixo do humano”, segundo diversas entidades de Direitos Humanos.

Em Dubai, como se pode imaginar, informações como a que eu acabei de trazer acima não podem ser livremente divulgadas. Jornais, televisões e rádios são impedidos de trazer informação que atente contra a moral e os bons costumes dos que comandam o pequeno emirado com pouco mais de 1,5 milhões de habitantes.

Na web, o governo bloqueia o acesso a todo site que traz conteúdo “incompatível” com estes valores. Na prática, isso quer dizer que tu encontrará dificuldades para entrar em sites que tratem de sexo, namoro, jogos, religião, álcool, medicamentos e inclusive aplicativos que usam a tecnologia VolP (Voz sobre IP), como o Skype.

Mas, como se sabe, encontrar dificuldades na web não significa que tu não poderá, com um bom conhecimento do assunto, entrar nestes sites teoricamente proibidos, ou, ainda, achar alternativas criativas de conteúdo  àquilo de que é expressamente proibido. E aí que começam os problemas da censura à web que o caso citado no texto da Wired (e no próximo parágrafo daqui) ilustra um poquito.

James Piecowye, um professor canadense que dá aula numa universidade do Emirado e comanda um talk show em uma rádio em Dubai, estava falando no ar sobre “algo que não poderia ser falado”. Ele não dava informações precisas sobre o tal assunto porque ia contra as leis de Dubai, mas eis que ele recebe uma mensagem no celular de um ouvinte que diz: “Nós sabemos o que você está tentando falar, então porque você não simplesmente FALA disso?”.

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“Um Dois Feijão com Arroz Três Quatro Feijão no Prato”

Uma outra situação colocada dá mostra do poder da tecnologia “dissidente” e envolve algo que conhecemos bem: a rapidez da resposta que uma ação repressora provoca. O texto cita um caso do governo chinês, que baniu 2,3 mil soldados do People’s Liberation Army do país no último 15 de junho, pelo absurdo e inafiançável crime de “blogar”.

Em resposta, dez dias depois um grupo ligado a ONG Repórteres Sem Fronteiras montou uma rede privada virtual concebida para jornalistas, blogueiros e dissidentes que desejarem, justamente, blogar sem correr o risco de serem interceptados e banidos do país por isso.

Tu que entende um pouco de criptografia e assuntos correlatos sabe bem que é perfeitamente possível publicar na web sem ter o risco de ser identificado – nós mesmos já mostramos alguns truques que facilitam a navegação anônima na segunda parte desse post.  Pode ser até difícil e exaustivo, mas é possível.

No texto da Wired, essa rapidez no contra-ataque à ações de repressão governamental é justificada por uma fala do conhecido teórico Clay Shirky: o poder tende a tornar os governantes “certos do que irá acontecer na etapa seguinte“. Como resultado dessa soberba, explica Shirky, o governo “tenta menos coisas” que os dissidentes, que acabam se preparando muito mais para situações adversas.

O que acontece então é que quando o governo resolve agir, proibir o acesso a um tipo de página como em Dubai ou banir pessoas pelo simples fato de terem blogs como na China, os “dissidentes” já estão com um contra-ataque planejadíssimo, assim como têm uma segunda, terceira e até uma quarta carta na manga para caso de uma delas não funcionar.

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A questão ameaçadora que se coloca é:   se o “outro lado”, a censura, estiver mais rápida no gatilho que os tais “dissidentes”? Será que eles vão conseguir proibir MESMO a ação na web de quem quer ter sua liberdade de expressão exercida? Ampliando um pouco mais o espectro para o negócio do copyright: os barões de Hollywood e das grandes gravadoras vão conseguir um dia dobrar a internet e impossibilitar o livre compartilhamento de arquivos na rede?

Nós apostamos que não. As tentativas para censurar a rede estão aí, na frustrada Lei Azeredo e nas ações de magistrados e organizações “caça-piratas” como a APCM no Brasil, na decisão contrária ao Pirate Bay na Suécia, no deliranteHadopi francês, na velada ação contra o domínio público dos EUA proposta pela Disney, dentre outros famigerados acontecimentos mundo afora.

Elas tem funcionado? Talvez só para incomodar um pouco e dificultar o download de arquivos protegidos por copyright para o usuário com menos conhecimento dos mecanismos de funcionamento da web – aquele que não sabe (ou tem preguiça) de ir atrás de um disco que antes era facilmente encontrado na comunidade Discografias do Orkut, por exemplo.

[Taí: quem sabe vamos ensinar à todos como baixar e disponibilizar arquivos na rede em salutares “cursos de download grátis” para a população de todos os cantos do planeta? Imagine, “Oficina de Download”, tópico I Como Achar Música Na Rede, tópico II, Como Burlar o RapidShare e Baixar Mais de Um Arquivo Simultaneamente, tópico III, Como Criar Um Espaço Próprio de Mais de Um Terabyte de Armazenamento de Arquivos, e assim por diante?]

Mais um bom motivo para “aprendermos a baixar”: não permitir que leis draconianas nos proíbam de compartilhar, ou, em maior escala, não deixar que o freio legal trave o desenvolvimento tecnológico. Porque, como certa vez disseram, se algo está morrendo – seja um sistema econômico, um modelo de negócio ou mesmo uma banda de rock setentista – que morra. Saudemos o que virá para substituir (ou ampliar, ou nada disso) o que acaba de morrer.

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Abaixo, o manifesto que anda circulando nesta série de protestos:

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação. Devido ao seu caráter interativo, ela assume um papel de destaque como espaço democrático, fomentador do envolvimento social e humano, ferramenta mediadora da criação coletiva, oportunizando diversas possibilidades de manifestação cultural nos âmbitos locais e planetários.

A Internet reduz as barreiras de entrada para o trânsito de informações, para a disseminação de conhecimentos, e isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, eles se unem, para retirar da Internet, as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador do presidente francês Nicolas Sarkozi, foi aprovada pelo Senado Francês, que agora passa pelo Conselho Constitucional e a esta lei irá bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos (as) de prática criminosa todos (as) os (as) seus (suas) usuários (as).

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet, defendido pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e já aprovado pelo Senado, será votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é “criminalizar” práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (DRM = Gestão de direitos digitais que consiste em impor mecanismo fisicamente nos equipamentos, para restringir cópias de conteúdos digitais como o objetivo de assegurar e administrar os direitos autorais e marcas registradas), o que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto também quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada, colocando em risco a privacidade dos (as) internautas e, se aprovado, elevando o já alto custo da comunicação no Brasil.

Além disso, os projetos de inclusão sociais, sejam Telecentros, Casas Brasil, Pontos de Cultura e Cidades Digitais, que proporcionam Internet livre para a população, serão prejudicados, reduzindo, desse modo, sua capacidade de expansão.

Para as propostas serem coletivas é preciso criar espaços públicos para a elaboração de sugestões que assegurem os direitos civis na internet. Ainda é necessário que Comitê Gestor da Internet no Brasil – CgiBr em conjunto com a sociedade, elabore propostas para serem debatidas nas conferências municipais e estaduais de comunicação.

[Leonardo Foletto.]

Vai rolar transmissão ao vivo pelo site da Assembléia Legislativa de SP.

[Reuben da Cunha Rocha.]

A segunda parte do texto do coletivo Wu Ming que começamos a publicar ontem discute as origens do copyright. Destaque para o detalhe: por razões pura e obviamente econômicas [de poder econômico e interesse econômico], quando se trata de direitos autorais os mediadores da cultura [editores, neste caso] desde o ínicio foram privilegiados em detrimento dos produtores.

Em parte, isso nos leva a pensar no desinteresse das classes criadoras pelo lado ‘chato’ da criação: a prática de preparar e apresentar uma obra a um público. Não são raras as vezes em que por negligência ou desconhecimento um artista assina um contrato ruim, e nestas ocasiões talvez lhe fizesse um bem maior ser menos gênio e mais operário. Por outro lado, a informação nos leva a pensar no que acontece com os intermediários agora que a distinção entre quem faz e quem consome cultura se relativizou. Se muitos artistas dinossauros ainda se acomodam às velhas regras nas quais, afinal de contas, eles fizeram verdadeiras fortunas, há verdadeiras hordas de novos criadores – que gravam suas músicas em casa, editam livros do próprio bolso, organizam seus próprios festivais – que não estão mais esperando por serem ‘descobertos’. Para eles, é mais útil aprender a usar os recursos que a tecnologia lhes oferece.

Mas isso a gente conversa após a leitura. Amanhã tem mais!

[Reuben da Cunha Rocha.]

Notas inéditas sobre copyright e copyleft

Wu Ming

Tradução: Reuben da Cunha Rocha

2. Censura e o nascimento do copyright: contra o liberal “mito das origens”

Agora, de volta ao início. Vamos listar os muito conhecidos e normalmente mencionados fatos. A história do copyright começa na Inglaterra do século 16. A difusão da imprensa, a possibilidade de distribuir muitas cópias do mesmo texto é excitante para quem quer que tenha algo a dizer, especialmente algo político. Há uma explosão de jornais e panfletos. A Coroa teme a difusão de idéias subversivas e passa a exercer controle sobre o que se imprime.

Em 1556 surge a Stationers’ Company [“Companhia dos Editores”], um grupo de profissionais que passa a deter com exclusividade o direito de copiar. A companhia possui o monopólio das tecnologias de impressão. Alguém que queira imprimir algo passa necessariamente por ela. Diferente do que ocorria até então, quando qualquer um podia imprimir para si cópias de livros ou peças sem que os autores se importassem, já que eles não detinham os direitos (eles não existiam). Importante era que as obras circulassem e sua fama crescesse, já que assim os autores chamariam a atenção de possíveis protetores (mecenas, corporações culturais etc.). A partir desse ponto só se imprimem obras que possuam autorização (na prática, o selo do censor do estado) e que estejam listadas no registro oficial – note o detalhe! – em nome de um editor. O editor se torna o dono da obra, com a conivência do estado.

A mitologia ‘liberal’ do copyright como um direito natural, nascido espontaneamente com o desenvolvimento e o dinamismo do mercado é…puro conto de fadas! As origens remotas do copyright se encontram na censura preventiva e na necessidade de restringir o acesso aos meios de produção cultural (restringir, portanto, a circulação de idéias). Um século e meio depois e a Coroa sofre ataques nunca vistos: a rebelião escocesa de 1638, a “Grande Representação” parlamentar de 1641, a deflagração da Guerra Civil um ano depois, a revolução de Cromwell e a decapitação do rei. No fim da década de 1650 o país retorna à monarquia, mas a situação permanece instável e finalmente o parlamento impõe à Coroa uma declaração de direitos. A partir disso a monarquia inglesa se torna constitucional.

É preciso listar tais eventos para que se entenda como as coisas dentro da monarquia sofreram mudanças ao longo de um século e meio, e como isto afetou o que se pensava sobre a censura preventiva e os próprios editores. Um grande ressentimento passou a ser direcionado a este grupo, tanto que afinal se decidiu pelo fim do monopólio de impressão.

Os editores são atingidos onde mais dói – o bolso – e reagem de acordo. Eles iniciam uma campanha para assegurar que a nova lei reconheça a legitimidade dos seus interesses e trabalhe em seu favor. Seu argumento é: o copyright pertence ao autor; o autor, no entanto, não possui máquinas de impressão; as máquinas pertencem aos editores; assim o autor necessita do editor. Como regular essa necessidade? Simples: o autor, interessado em que a obra seja publicada, cede os direitos ao editor por um determinado período. Na raiz, a situação permanece mais ou menos a mesma. Só muda a justificativa legal. A justificativa ideológica não se baseia mais em censura, mas na necessidade do mercado. Todos os mitos que daí derivam acerca dos direitos do autor se baseiam no lobby dos editores: autores são forçados a cederem seus direitos…mas isso é pro seu próprio bem. As consequências psicológicas são devastadoras, uma variação da ‘Síndrome de Estocolmo’ (quando o sequestrado se apaixona pelo sequestrador). De agora em diante, autores se mobilizarão em defesa de um status quo que consiste neles próprios esperarem ao pé da mesa pelas migalhas e por um tapinha na cabeça. Pá, pá! Au!

A lei é o famoso Estatuto de Anne, que passa a ter efeito a partir de 1710. Ela antecede todas as leis e acordos internacionais sobre copyright, desde a Convenção de Berna em 1971 até o Digital Millennium Copyright Act e o Decreto Urbani. É a primeira definição legal de copyright tal qual ainda o conhecemos hoje, ou o conhecíamos ontem. Porque hoje mesmo algumas pessoas começaram a ter dúvidas. Dúvidas que nascem do fato de que copiar algo está ao alcance de muito mais pessoas agora, talvez de todos. Um bom punhado de nós tem em casa aquela tecnologia que os editores um dia monopolizaram. Para copiar uma obra não é mais necessário dirigir-se a uma companhia profissional. O espólio dos editores tem sido minado pela revolução micro-eletrônica iniciada nos anos 70 com o advento da tecnologia digital, a ‘democratização’ do acesso à computação. Primeiro a fotocópia e a fita K7, depois o VHS e o sampler, então a gravadora de CD e o P2P, e finalmente os dispositivos de memória portáteis como o iPod…como alguém pode acreditar que a justificativa ideológica do copyright – aquela que inspirou o Estatuto de Anne – ainda é válida?

Está claro que as coisas precisam ser revistas; este processo mudou todo o modo de produção da indústria cultural! Novas definições dos direitos de quem cria, produz e distribui são necessárias. Se uma ‘obra intelectual’ pode chegar ao público sem a mediação de um editor, de uma gravadora, da televisão ou de um produtor, então estas pessoas precisam se perguntar o que fazer agora, chegar a uma solução, redefinir o papel social do seu trabalho. Lutar para manter um monopólio que não se sustenta mais com ameaças de prisão acaba levando a um beco sem saída. É como se comporta o Antigo Regime, é a autocracia czarista. Felizmente, algumas pessoas começaram a perceber isso.

Algumas notas e notícias de coisas interessantes que aconteceram semana passada. Tem “Do lado de cá“ e “Do lado de lá” – e obviamente que os dois lados são conhecidos de todos que aqui perdem alguns minutos diário/semanais. Começamos, então, pelo Do lado de lá:

1) Senadores franceses aprovam suspensão do acesso à internet dos patrulhadores (Remixtures, sexta 31/10)

Em uma votação surpreendentemente fácil, o Senado francês aprovou, dentre outros absurdos, o corte de acesso à internet para quem for pego baixando produtos protegidos pelo Copyright.

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2) Polícia apreende servidor de pesquisadores da Unicamp (Blog do Sérgio Amadeu, quinta 30/10)

Baseado em uma denúncia holandesa (?) de que o servidor do coletivo Saravá, grupo multidisciplinar de tecnologia, cultura, política e sociedade, apresentava dados privados de cidadãos holandeses (??), a Unicamp sem pestanejar, chamou a polícia (???) e tirou do ar o servidor.

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3) Fundador do Kazaaa alia-se a anti-pirata da RIAA para limpar redes P2P (Remixtures, quinta 30/10)

$$ compra todos e o desespero cria um tal de Copyrouter (???), que já nasceu fadado ao fracasso.

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4) A ingenuidade da censura (Chuta que é macumba, quarta, 29/10)

Duas ações arbitrárias que prenunciam (mas será mesmo, hein?) tempos negros na rede: um blog tirado do ar por manifestar uma posição contrária a imparcialidade da imprensa em favorecimento ao agora líder do Brasileirão, São Paulo; e um fotolog tirado do ar por conter uma montagem em que equiparava Adolf Hitler ao recém-eleito prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab .

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P.s: Esta seção passará a ser semanal, todas às segundas-feira. Na próxima, “Do lado de cá”.

[Leonardo Foletto.]