Promulgada em 1998, a LDA está, como vocês devem imaginar, desatualizada frente à realidade digital e às novas formas de produção e compartilhamento de conhecimento, seja por Inteligência Artificial ou (ainda) pela difusão via Plataformas. O manifesto aponta que o Brasil, ao assinar o Pacto Digital Global da ONU, se comprometeu a adotar políticas públicas mais inclusivas e alinhadas aos chamados bens públicos digitais – como softwares livres e plataformas de conteúdo aberto, dados abertos e inclusive modelos de inteligência artificial abertos que beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas poucos grupos.

“A atual LDA, da forma como é aplicada, restringe o acesso ao conhecimento e coloca o Brasil em desvantagem no cenário global. Precisamos de uma legislação que proteja os autores, mas que também garanta à sociedade o direito à informação, fundamental para o desenvolvimento social, econômico e cultural”, disse Chico Venâncio, vice-presidente da Wikimedia Brasil e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

O manifesto segue o lançamento da campanha “ConhecimentoÉDireito”, que a Wikimedia Brasil e a CDR lançaram com o objetivo de também estimular o debate sobre a necessidade de atualização da LDA no Brasil e promover um amplo acesso ao conhecimento e à cultura no contexto da era digital. A campanha parte da premissa de que o conhecimento é essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade, deve ser tratado como um direito fundamental, e que é possível utilizar mecanismos em políticas públicas com este objetivo, defendendo uma legislação que proteja os direitos dos autores, mas que também permita que o conhecimento circule livremente, incentivando a criatividade e o desenvolvimento social.

Biblioteca Zhongshuge, em Chongqing

Criada em 2017 das junções dos acervos online do Intersaber e do BaixaCultura, a Biblioteca do Comum é uma biblioteca digital temática e de livre acesso dedicada à divulgação de obras intelectuais, autores e assuntos transdisciplinares, voltados à educação científica cidadã e ao fomento da imaginação social para o enfrentamento e superação das crises de nosso tempo. Reativamos ela para estes tempos de pandemia com um acervo enorme e de livre acesso (para download também) porque acreditamos que o conhecimento é um bem comum que, sendo abundante, nunca se esgota pelo uso, mas ao contrário: se multiplica quanto mais compartilhado é. Mensalmente teremos novos livros e conteúdos sobre eles nas redes.

As bibliotecas constituem os primeiros centros de informação das sociedades humanas. Desde os tabletes de argila até a atual era digital, elas vêm se adaptando continuamente aos novos meios para cumprir seu mandato de preservar e fornecer acesso à informação e ao conhecimento. O meio digital oferece uma acessibilidade impensável ao livro impresso, sobretudo com a rede mundial de computadores, permitindo o intercâmbio instantâneo ou quase instantâneo desse bem cultural em escala mundial. Neste contexto, o livro digital provocou uma reestruturação do consumo e do mercado de livros. As bibliotecas digitais dispensam a visita presencial nas bibliotecas físicas de modo que estas também tiveram que readaptar sua função para além do armazenamento e disponibilização de livros, propiciando acesso à internet e múltiplos encontros culturais.

Durante esse período de pandemia, também marcado no Brasil pela crise econômica e inflação que encarece o ainda mais o livro, e o distanciamento social que impôs o fechamento e restrições de bibliotecas e livrarias físicas, o acesso ao livro, no entanto, nunca foi tão facilitado pela multiplicação de bibliotecas e livrarias online e tendo em vista a ampliação do grau de conectividade das pessoas.

Os dados do mercado editorial brasileiro levantados pela pesquisa do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) mostram a resiliência do hábito de leitura no país, apesar da queda de 6% das vendas do setor em 2020, em relação a 2019. A pesquisa revela que ao mesmo tempo em que as livrarias físicas apresentaram uma queda nas vendas na ordem de 32%, as livrarias exclusivamente virtuais ampliaram sua participação em 84% no mesmo período. Como afirmou o presidente da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Vitor Tavares, muitos brasileiros encontraram por meio da leitura uma maneira de enfrentar esse período difícil e explorar o mundo. Já o ano de 2021, ainda inserido no contexto pandêmico, vem apresentando um cenário mais feliz ao mercado livreiro. O 4º painel SNEL/Nielsen aponta um salto expressivo em relação a 2020. Até aqui, o crescimento em volume foi de 131,27%, o que, segundo a análise, se dá em razão tanto da reabertura do comércio quanto dos esforços comerciais do segmento para enfrentar a crise, como um maior investimento em canais de venda online.

A Biblioteca do Comum se inscreve neste cenário incerto tendo como objetivo a ampliação do alcance às obras literárias livres das restrições de direitos autorais, pelo copyleft, e daquelas que já estão fora dos catálogos das editoras e por isso são difíceis de encontrar. 

Trata-se de uma biblioteca de humanidades digital e temática, isto é, focada em materiais voltados à pesquisa acadêmica e à educação científica, não apenas da ciência ocidental, mas de uma multiplicidade de cosmovisões, por meio de assuntos que debatem os problemas contemporâneos e prezam pelo fortalecimento dos bens comuns, da diversidade cultural e ecológica.

Para realizar seu objetivo de mediar o contato entre livros e leitores, a Biblioteca do Comum quer incidir positivamente na problemática conjuntura em que nos encontramos. Mesmo com toda a vantagem da acessibilidade que a internet oferece aos bens culturais, como o livro, este meio está longe de ser o paraíso idílico do conhecimento que muitos otimistas da tecnologia previram anos atrás. A internet não distingue entre o verdadeiro e o falso, o importante e o trivial, o duradouro e o efêmero. Para os desavisados, cada fonte que aparece na tela tem o mesmo peso e credibilidade que todas as outras. Desse modo, enfrentamos graves problemas políticos da desinformação planejada que provoca  descrença na ciência. Uma descrença que vem custando caro à coletividade nestes tempos de vacinação. As informações postadas na rede se misturam com assuntos diferentes e se perdem num amálgama caótico que os internautas digerem diariamente. Nesse sentido, as experiências de bibliotecas digitais e divulgação científica para serem efetivas devem ser realizadas com certos métodos e cuidados.

Assim, o trabalho da Biblioteca do Comum, além da curadoria de seu conteúdo que visa coletar o que tem de mais relevante em cada assunto, também envolve um compartilhamento contextualizado. Consideramos importante munir os leitores de informações sobre os/as autores, o contexto sociopolítico e cultural em que a obra ou o pensamento foi produzido, sua influência. Para tanto, a Biblioteca do Comum conta com recursos de coleções e exposições.

Ao facilitar o acesso ao livro digital, não estamos desestimulando a aquisição do livro impresso, pelo contrário. O livro digital não substitui a beleza e o conforto da leitura do livro impresso. A sensação de tocar as páginas, sentir o cheiro do papel, tanto do livro novo quanto do velho, apreciar os detalhes da lombada e da contracapa ou decorar as estantes são experiências que o livro digital não pode proporcionar. Mesmo com acesso ao digital, o livro impresso continua a ser o preferido entre os leitores. Por isso, ao contribuir com a formação de ávidos leitores, estamos atuando em sinergia com o mercado de livros impresso.

Por fim, um problema que nos aflige neste momento é a ameaça da taxação dos livros no Brasil pela proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Este mesmo governo que zerou impostos sobre a importação de armas de fogo quer tributar em 12% os livros, o que na prática poderá provocar um aumento na casa dos 20% no preço do livro, que é um bem isento de impostos desde a Constituição Federal de 1946. Em 2003, foi instituída a Política Nacional do Livro com o objetivo de garantir acesso e uso do livro a todos os cidadãos. Em 2021, o ministro da economia Paulo Guedes afirmou que este é um produto de elite que poderá pagar a diferença.

A Biblioteca do Comum defende o acesso universal ao conhecimento, por isso nos somamos à campanha #Defendaolivro: diga não à taxação de livros, lançada pela Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional (Abrelivros), a CBL e o SNEL, em conjunto com outras entidades ligadas ao mercado editorial.

Leia o manifesto e assine a petição.

[Luis Eduardo Tavares e Leonardo Foletto]

Estamos chegando a quase um ano de pandemia e uma pergunta ainda não foi respondida: por que não estamos discutindo intensamente a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não estamos falando de flexibilização de direitos de propriedade intelectual em equipamentos/produtos que auxiliam o combate à pandemia ou ao acesso à literatura acadêmica que possibilita o avanço de pesquisas científicas que estudem o novo coronavírus e suas implicações? 

A quebra de patentes poderia possibilitar a produção descentralizada das vacinas e desmistificar seu processo de produção, uma vez que seu código é aberto e pode ser visto e remixado por qualquer um*. Poderia, também, dar um impulso à produção de produtos como ventiladores, máscaras e equipamentos de proteção usados na prevenção e no tratamento da covid-19. Já a flexibilização de licenças de direito autoral na produção de conhecimento espalharia a informação científica, especialmente para aquelas pessoas – notadamente pesquisadoras/es do Sul Global – que têm menos possibilidade de pagar por acesso a livros e revistas científicas caras.

Cabe dizer que, se não estamos discutindo como deveríamos, há algumas ações. Já falamos em nossa newsletter que o Creative Commons puxou uma proposta global de liberar as patentes das tecnologias e medicamentos ligados ao tratamento da Covid, chamada Open Covid Pledge, que já obteve bons resultados no licenciamento aberto de produtos.

Mas duas situações recentes sugerem que, mesmo em uma pandemia, o lucro ainda parece prevalecer ante à saúde da população e o livre acesso ao conhecimento.

Quebra de patentes durante a pandemia

Em setembro de 2020, a Organização Mundial do Comércio (OMC) debateu uma proposta da Índia e África do Sul, depois apoiada pela China, sobre a quebra temporária das patentes de todas as tecnologias de saúde necessárias ao enfrentamento da pandemia. O argumento foi o que nos soa óbvio: deve prevalecer a proteção da saúde da população durante uma pandemia e de que o conhecimento envolvendo o combate à doença deve circular, e não ficar preso em propriedades intelectuais. Nas palavras de Mustaqeem De Gama, conselheiro da Missão Permanente da África do Sul (chamada MSF) junto à OMC, que ajudou a redigir a proposta: “O que essa proposta de renúncia faz é abrir espaço para mais colaboração, para transferência de tecnologia e para que mais produtores venham para garantir que tenhamos escalabilidade em um período de tempo muito mais curto”.

Dezenas de países de renda baixa e média (em inglês, Low-income and middle-income countries LMICs) apoiam a proposta. Mas o Brasil – que já foi vanguarda nessa discussão com a quebra de patentes dos medicamentos contra a AIDS, em 2001, com o então ministro da Saúde José Serra – e alguns países ditos desenvolvidos não. Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Noruega e a União Européia rejeitaram a proposta argumentando que o sistema de propriedade intelectual é necessário para incentivar novas invenções de vacinas, diagnósticos e tratamentos, que podem secar em sua ausência. Eles negaram a alegação de que a propriedade intelectual é uma barreira ao acesso dizendo que o acesso igualitário pode ser alcançado por meio de licenciamento voluntário, acordos de transferência de tecnologia e um compromisso assumido perante o mercado (!) por financiadores ou doadores para vacinas. Para estes países, quebra de patentes é a abordagem errada para a produção de vacinas porque vacinas “são produtos biológicos complexos em que as principais barreiras são as instalações de produção, a infraestrutura e o know-how, não a propriedade intelectual”, afirmou o norueguês John-Arne Røttingen, que preside a Solidarity Trial of COVID-19 treatments, iniciativa que ajuda a encontrar um tratamento eficaz para COVID-19, lançado pela Organização Mundial da Saúde e parceiros.

Em uma das duas reuniões na OMC no fim do ano passado, um porta-voz da União Europeia disse: “não há evidências de que os direitos de propriedade intelectual dificultam o acesso a medicamentos e tecnologias relacionadas ao COVID-19”. Na mesma ocasião, o governo do Reino Unido declarou: “o mundo precisa urgentemente de acesso a esses novos produtos para combater a pandemia, razão pela qual um sistema de propriedade multilateral forte e robusto que possa enfrentar esse desafio é vital”. Reino Unido e União Européia são dois dos maiores financiadores do COVAX (The COVID-19 Vaccines Global Access Facility), iniciativa de colaboração global que apoia a pesquisa e o desenvolvimento de novas vacinas, com investimentos e negociação de preços com empresas farmacêuticas. A meta da COVAX é ter 2 bilhões de doses para distribuir até o final de 2021, o que deve ser suficiente para ajudar os países (membros e doadores) a vacinar 20% de suas populações. Para os países que ficam de fora, a meta mal chega a 3% da população, segundo informação do The Conversation.

A argumentação técnica de que as vacinas são complexas demais para se produzir e quebrar as patentes não ajudaria esconde preconceito e perversidade. É lógico que produzir uma vacina é um processo custoso, que envolve muitas informações, processos e amostras biológicas, linhas de células ou bactérias, que, para serem comprovadas pelas agências reguladoras científicas, precisam ser testadas em diferentes situações com bons resultados, como a ciência nos ensina desde o século XIX. Mas, em se tratando de uma pandemia que já chegou a casa do milhão de mortes, qual o problema de também se quebrar patentes? Liberar a patente não vai fazer com que qualquer um produza vacinas; os mesmos critérios de validação da ciência também valem sem patentes, assim como também vale sem patentes a fiscalização das agências reguladoras como a brasileira Anvisa, por exemplo. Como afirmou Yuanqiong Hu, conselheiro na área legal e de políticas da MSF, não é uma questão de “ou / ou”, mas de “E/ E”. “Os governos precisam de um pacote completo de kits de ferramentas, incluindo acordos de transferência de tecnologia e medidas legais, como a proibição de patentes”. 

Vale lembrar também que, segundo as regras internacionais da OMC chamadas TRIPS (sigla em inglês para “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio”), a possibilidade da quebra de patentes é restrita aos países em desenvolvimento – em anos anteriores, as regras do tratado foram usadas inclusive pelo Brasil, como mostra esse artigo científico de 2020 no Journal of International Business Policy. Portanto, a quebra de patentes ainda não afetaria tanto o lucro das farmacêuticas, em sua maior parte obtido na venda de produtos para os Estados Unidos e a União Européia, como exemplifica esse gráfico das receitas da Pfizer, uma das principais empresas mundiais na área.

Em defesa pela quebra de patentes, a missão liderada pela África do Sul e a Índia na OMC trouxe exemplos de como a propriedade intelectual tem criado barreiras ao acesso a medicamentos e à vacinas no mundo. Citou a batalha legal na Índia entre Médicos Sem Fronteiras e Pfizer sobre sua vacina pneumocócica, onde uma patente bloqueou o desenvolvimento de versões alternativas do imunizante. Na Coréia do Sul, a Pfizer processou a SK Bioscience, que havia desenvolvido uma vacina pneumocócica conjugada, forçando o desenvolvedor coreano a encerrar a produção de PCV-13. A missão sul-africana/indiana argumentou ainda, segundo o artigo de Ann Danaiya Usher  no periódico Lancet, que uma situação semelhante surgirá com as vacinas contra a COVID-19, a menos que sejam tomadas medidas para lidar com as barreiras de propriedade intelectual. Pode ocorrer também outro problema ainda mais grave:  não ter vacinas para todos, como o representante indiano na OMC falou em reunião fechada nesta última semana, principalmente devido à falta de imunizantes, componente essencial da vacina e que poderia ser produzido em diferentes lugares se houvesse a quebra de patentes.

Embora a missão não tenha tido sucesso ainda, há a expectativa de levar a questão ao Conselho Geral da OMC e estimular um debate mais amplo sobre questões de saúde pública. Como afirma o conselheiro da missão, Mustageem De Gama: “Percebemos que essa renúncia [da discussão] não é uma bala de prata. A COVID provou que o sistema de propriedade intelectual não funciona. Não foi projetado para lidar com pandemias. Tenho esperanças que isso nos colocará no caminho para falar sobre como reformar o sistema de propriedade intelectual para reagir às necessidades das pessoas dos países membros. Porque esta não é a única pandemia que enfrentaremos.”

Fechamento do conhecimento científico sobre a covid-19

A segunda situação ocorreu no final de 2020. No dia 21 de dezembro, as editoras científicas Elsevier, Wiley e American Chemical Society ajuizaram uma ação na Alta Corte de Nova Déli, na Índia, pedindo que os provedores de internet bloqueassem o Sci-Hub e a Libgen, sites que disponibilizam livremente o acesso a livros e artigos acadêmicos protegidos por paywall. A acusação era de que as plataformas violavam os direitos autorais em grande escala e que, devido à natureza das plataformas (conhecidas como “Pirate Bay da Ciência”), o bloqueio de acesso pelos provedores de internet seria a única solução eficaz disponível. Segundo informações do Torrent Freak, a ação, de 2.169 páginas, foi recebida pelo Sci-Hub, que, com pouquíssimo tempo para a avaliação, solicitou uma prorrogação, garantindo ao tribunal (pdf) que “nenhum novo artigo ou publicação, em que os demandantes têm direitos autorais, seria inserido”. O juiz presidente da Corte ouviu os apelos e concordou que um atraso para permitir uma análise mais detalhada seria apropriado. Com mais tempo para responder, o Sci-Hub começou uma campanha para angariar apoio entre pesquisadores, acadêmicos e cientistas – entre eles a Breakthrough Science Society, organização científica indiana, que manifestou apoio em uma nota pública que denuncia o jeito de operar de editoras acadêmicas como a Elsevier: 

“Editores internacionais (como a Elsevier) criaram um modelo de negócios no qual tratam o conhecimento criado por pesquisas acadêmicas financiadas pelo dinheiro dos contribuintes como sua propriedade privada. Aqueles que produzem esse conhecimento – os autores e revisores de artigos de pesquisa – não são pagos e, ainda assim, essas editoras ganham bilhões de dólares com a venda de assinaturas para bibliotecas em todo o mundo a taxas exorbitantemente infladas que a maioria das bibliotecas institucionais na Índia, e até mesmo em países desenvolvidos, não podem pagar. Sem uma assinatura, um pesquisador tem que pagar entre US$ 30 e US$ 50 para fazer o download de cada artigo, o que a maioria dos pesquisadores indianos não pode pagar. Em vez de facilitar o fluxo de informações de pesquisa, essas empresas o estão restringindo.”

Como disse Alexandre Abdo, pesquisador no laboratório LISIS-IFRIS em Paris e facilitador da rede Ciência Aberta, as editoras Elsevier, Wiley e a American Chemical Society decidiram que o meio da pandemia de Covid-19 é o momento acertado para entrar com uma ação para bloquear o Sci-Hub num país pobre e vulnerável. O agravante vem em vários sentidos pois, segundo Abdo, “cientistas precisam de acesso à literatura mais do que nunca para lidar com a crise; médicos nem se fala, e a maioria das instituições de saúde não tem como pagar acesso; muitos pesquisadores estão em home-office, de forma que mesmo quem teria acesso pela universidade está com esse acesso dificultado, se não impossibilitado; grandes números de grupos cidadãos mobilizados para contribuir aos esforços científicos dependem do Sci-Hub; para não falar de cidadãos buscando se manterem informados e melhor combater falsidades”.

O Twitter do Sci-Hub, com mais de 187 mil seguidores, estava sendo usada pela criadora do site, Alexandra Elbakyan, para receber declarações de apoio da comunidade científica para o processo contra as editoras. Mas, no dia 8 de janeiro deste 2021, a rede social suspendeu a conta do Sci-Hub. O motivo está relacionado à “política de falsificação” do Twitter, uma verdadeira caixa-preta: não lista nenhum pedido de remoção concreto, mas simplesmente menciona a violação da política e o fato de que sua decisão não pode ser apelada. “Sua conta foi permanentemente suspensa devido a uma violação das políticas do Twitter, em particular a “Counterfeit policy” [Política de falsificação].Esta decisão não está sujeita a apelação”, escreveu o Twitter para a Sci-Hub, segundo o Torrent Freak. Vale lembrar que, nessa mesma semana, o Twitter também suspendeu a conta de Donald Trump, por incitar violência nos protestos do Capitólio – depois de anos de mentiras espalhadas e violação sistemática dos Termos de Conduta da plataforma. 

Voltamos às perguntas que abrem esse texto: Por que não estamos discutindo a quebra compulsória de patentes para as vacinas contra a covid-19? Por que não falamos da flexibilização de direitos de propriedade intelectual ou do livre e amplo acesso ao conhecimento em meio a pandemia? 

A primeira resposta que surge a ambas é até óbvia: porque não interessa aos países desenvolvidos e à indústria farmacêutica, que vão lucrar muito com as vacinas – seja em iniciativas de aceleração como a COVAX ou em vendas à países mais pobres do sul global. As editoras científicas predatórias como a Elsevier também vão lucrar (já estão) com a produção acadêmica global, potencializada pelo desejo coletivo de buscar entender melhor esse micro ser tão mortal. Como sabemos, a desigualdade – social, política, econômica, informacional – é um projeto que se perpetua porque poucos enriquecem ao custo da exploração de muitos, e aqui está mais um exemplo cristalino, caso algum lapso de otimismo nos faça esquecer de como funciona o capitalismo. 

A segunda resposta não é tão óbvia. Desde sua invenção, no século XVIII, a partir dos primeiros copyrights ingleses e dos direitos de autor francês, a propriedade intelectual se consolidou de tal forma que hoje, três séculos depois, ela se parece ter se transformado no único sistema de mediação de posse legal entre o ser humano e suas invenções. Naturalizamos a tal ponto a existência de uma propriedade intelectual que temos dificuldade de imaginar possibilidades que não sejam dentro da propriedade. O fato de pouco falarmos sobre alternativas (ou de suspensão) da propriedade intelectual em meio à pandemia indica uma derrota como humanidade: aceitamos o pensamento dominante de que, de fato, o direito de quem produz as vacinas é maior do que o acesso a ela; que quem faz algo complexo como uma vacina deve, em primeiro lugar, receber pelo trabalho, e só em segundo lugar, o acesso a este produto deve ser público e gratuito, amplo e irrestrito. Que o direito à propriedade é maior que o direito à vida.

O fracasso das tentativas de discutirmos, como opção real e coletiva, a suspensão completa da propriedade intelectual de produtos de claro benefício coletivo como as vacinas parece ser também reflexo da aceitação desse destino do fim (do mundo, não do capitalismo informacional do século XXI). Diz muito também sobre nossas escolhas destrutivas enquanto humanidade. Se, como afirmou Franco Berardi “Bifo” em entrevista ao The Intercept Brasil, “ou fundamos uma nova sociedade ou acabaremos com a espécie humana”, parece mais claro, depois da pandemia do novo coronavírus, que essa sociedade só será possível se não existir propriedade intelectual.

Leonardo Foletto

[Com informações e colaboração de The Lancet, InternetLab, Ciência Aberta, Alexandre Abdo, André Houang, Elias Maroso e Tatiana Dias]

*O texto da patente é, a princípio, acessível num registro de patentes. O que a quebra permitiria é o uso efetivo, a adaptação e o aprimoramento, além da produção por um número maior de atores.

Na última edição do ano de nossa newsletter (já assinou?) em parceria com a CCD POA, fizemos uma retrospectiva de 2018 a partir das nossas 18 edições enviadas quizenalmente, entre abril e dezembro. Mais uma vez começamos uma tradição que não sabemos quanto tempo vai durar, mas desde o princípio do Baixa gostamos disso. Segue abaixo a recompilação mês a mês, com os links para as íntegras de cada boletím e a data do mês em que cada uma foi enviada. Ao final, apresentamos uma nuvem de tag com todas as 137 páginas de texto Arial 11 espaçamento simples que renderam as 18 edições dos boletins. Aguarde a próxima em 10 de janeiro de 2019, com novidades. Boa virada e que 2019 seja um ano potente!

abraços,
Leonardo Foletto,
editor do BaixaCultura

Abril (19)

Nossa news começou em abril com um tema que seria comum aqui até o final do ano: Ressaca da Internet, que depois viraria texto no BaixaCultura e no Outras Palavras. Também foi a edição em que comentamos o “vazamento” dos dados do Facebook via Cambridge Analytica, uma situação que criaria ainda diversas notícias no ano, como o depoimento de Mark Zuckerberg no Senado Americano, e desencadearia uma crise na maior rede social digital do planeta que não parece terminar em 2019. Falamos também do financiamento recorrente do BaixaCultura no Apoia.se, um primeiro experimento para tentar viabilizar a mídia alternativa digital sobre cultura livre & tecnopolítica, que continua firme e querendo ser maior – em dezembro de 2018 temos 42 apoiadores mensais, das quais agradecemos muito. A íntegra dessa edição primeira pode ser lida aqui.

Maio  (3, 10 – edição especial Cryptorave, 24)

Maio foi um mês com três boletins. A edição #2 (leia completa) teve um texto que, hoje, soa até mais instigante que antes – Que tal nós mesmos usarmos e agregarmos valor aos dados que produzimos na internet? E também começamos os inúmeros relatos sobre o dilema Google x Ética. Teve edição especial (leia aqui) com a cobertura da CryptoRave 2018, realizada em 4 e 5 de maio na linda Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Foi também momento de discutir ética e inteligência artificial e a moribunda neutralidade da rede nos EUA, em nossa edição #4 (leia completa). Já nos informes nossos, publicamos no BaixaCultura uma BaixaCharla com Rodrigo Savazoni e Geórgia Nicolau, do Instituto Procomum, em Santos, lugar a qual um dos que cá escreve nesse boletim, Leonardo Foletto, voltaria algumas vezes ainda em 2018 para documentar o processo da instigante Colaboradora; e o Diálogos Abertos #1, nosso programa de conversa por streaming, no qual falaríamos, é claro, do caso do Facebook (disponível aqui na íntegra).

Junho (7 e 21)

Em junho começamos a relatar mais de perto a votação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, como se percebe na edição #5 (aqui na íntegra), que entre outros vários assuntos, traz um alerta sobre as mudanças no WhatsApp impostas pelo Facebook (e que abriram as portas para o caos dos impulsionamentos de “notícias”), divulga a interessante pesquisa de Bia Martins sobre os hackerspaces do Brasil e a polêmica compra do GitHub pela Microsoft. Devido a série de notícias e informações que publicamos à época e que de alguma forma põe fim a utopia de uma internet livre e neutra, nossa edição número #6 (íntegra aqui) teve como texto inicial “A distopia da realidade”, onde, entre outros tópicos, falamos que todo esse mundo de vigilância digital que vivemos hoje foi “previsto” pelos hackers e pelos ativistas mais antigos do software livre, como o próprio Richard Stallman – que sempre foram chamados de paranóicos… Não por acaso, nossa segunda edição do Diálogos Abertos debateu do fim da internet como a conhecemos.

Julho (5 e 19)

Julho foi o mês de, além de acompanhar as votações no congresso e a pauta tecnopolítica global, falar do caso da Abin e o seu desejo em ser a NSA brasileira e do insólito caso do “El Paquete Cubano”, como vocês podem ler na edição #7 da newsletter. Também foi mês de dar dicas de leitura, vídeos e bots para acompanhar, falar um pouco do machismo no mundo da tecnologia a partir de uma situação do 18º FISL (Fórum Internacional do Software Livre), de retomar o sempre pertinente assunto da reforma da lei de direitos autorais, e de divulgar os resultados da State of Commons, mapeamento anual de produtos licenciados em Creative Commons  ao redor do mundo, como vocês podem ler na edição #8 do boletim.

Agosto (2, 16 e 30)

Agosto teve três edições de nossa newsletter. Na primeira (#9), nos (re) perguntamos, dados às situações à época ocorridas, se a democracia estaria ameaçada pelo uso malicioso da tecnologia – mal sabíamos que nas eleições teríamos um caso para chamar de nosso nesse contexto… Falamos da epidemia das fake news e fizemos uma terceira edição do Diálogos Abertos justamente sobre isso. Também citamos as primeiras preocupações com aplicações indevidas da tecnologia de reconhecimento facial e novamente, Google x Ética. No BaixaCultura, fizemos uma “reportagem work-in-progress” (ou seja, sempre em construção) sobre as redes livres, trouxemos um relato do ESOCITE (Estudios Sociales de la Ciencia y la Tecnología) em Santiago do Chile e falamos de como o RSS pode ser usado para fugir dos algoritmos nada transparentes que selecionam as informações para nós nas redes sociais. Você pode ler tudo mais que informamos em agosto nas edições #10 e #11, com destaques para os vetos da nossa LGPD (ainda não derrubados, pois é), a culpa do zero rating na propagação das fake news e o lançamento do Fato jurídico da quinzena.

Setembro (14 e 27)

Na seara dos direitos digitais, em setembro tivemos duas notícias importantes vindas da Europa: a condenação do serviço de inteligência britânico GCHQ pelo programa de vigilância em massa das comunicações, prática revelada lá em 2013 por Snowden. E a aprovação, pelo Parlamento Europeu, do projeto de lei de direitos autorais chamado de “Copyright Directive”, que, se posto em prática, criará um cenário de restrição pesado de liberdade de expressão no Velho Continente, o que certamente respingará por aqui. Detalhamos ambas notícias na nossa edição #12, enquanto que na seguinte destacamos o aniversário (10 anos!) do BaixaCultura, apresentamos o Diálogos Abertos #4 com um bate-papo e uma apresentação de ferramentas para acessar uma internet livre e segura e comentamos sobre o perigoso projeto Dragonfly, um mecanismo de pesquisa feito pela Google sob medida para a China, com a censura já colocada desde o princípio. O projeto foi cancelado agora em dezembro, se tornando um ótimo exemplo de como ações de oposição às grandes corporações as vezes funcionam.

Outubro (11 e 25)

Em plena eleições brasileiras, nos perguntamos: como os bots arruinaram o click ativismo? Enxurrada de bots, perfis falsos de redes sociais, envio ilegal de mensagens de WhatsApp… as edições de outubro – a #14 e a #15 – trouxeram uma seleção de informações e comentários que foram influenciados pela batalha eleitoral que tivemos neste 2018. Mas não só: falamos também da possibilidade de criminalização da criptografia, trouxemos uma agenda só de eventos de tecnologia voltado para mulheres, via Ada.vc; no BaixaCultura, trouxemos um longo e importante texto de como pesquisar anonimamente com o melhor e mais seguro buscador na rede, DuckDuckGo, enquanto que realizamos, como co-organizadores ao lado da Data Privacy Brasil e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), o Workshop Lei de Proteção de Dados Pessoais, em Porto Alegre.

Novembro  (8 e 22)

Se antes das eleições brasileiras já falávamos em distopia, depois, com a eleição de Jair Bolsonaro como presidente no Brasil e um congresso tomado pela bancada BBB (bala, boi e Bíblia) e outros péssimos governantes como deputados e governadores, aí a distopia virou mesmo realidade. Retomamos, tanto na #16 quanto na edição #17, a questão da dependência tecnológica que ameaça a democracia, assim como voltamos (ou melhor: nunca paramos de) a falar do Facebook, que agora passou a vender nossas mensagens privadas por 10 centavos. Também falamos de coisas boas: o Encontro de Cultura Livre do Sul, que reuniu cerca de 200 pessoas de toda a ibero-américa em 3 dias intensos de debates, rodas de conversa, exposições em videoconferências na rede que já estão todas disponíveis no link acima. E do(s) lançamento(s) do novo zine do BaixaCultura, “A Ideologia Californiana”, de Richard Barbrook e Andy Cameron, primeiro volume da coleção Tecnopolítica, editada em parceria com a Monstro dos Mares.

Dezembro (7)

Começamos o último mês do ano, este que ainda estamos enquanto você recebe esse boletim de informações por e-mail, um pouco cansados de tudo que passou nesse intenso 2018. Mas não deixamos de trazer notícias e análises importantes, como uma excelente matéria no El País que se pergunta: ainda é possível resgatar a essência da web como espaço aberto e neutro? Nela,  são apresentados o que alguns pioneiros (Tim Berners-Lee, Jaron Lanier, Douglas Rushkoff) tem trabalhado em projetos que buscam um retorno à essência da web como espaço aberto, gratuito, neutro, seguro e construído por todos. Na edição #18, falamos também das criptofestas que ocorreram no final do ano, em especial a CripTRA, em Maquiné-RS, que participamos com algumas rodas de debate sobre mídia, privacidade, criptografia e articulação de uma rede de apoio para a segurança na internet aqui no Sul.

O top10 das palavras mais utilizadas nas newsletter desse ano:
Dado: 341; Rede: 240; Internet: 237; Livre: 203; Lei: 199; Direito: 183; Ser: 175; Projeto: 171; Tecnologia: 169; Empresa: 165.
Essas palavras dizem algo para você? Talvez não muito, mas é interessante e divertido de “resumir” nossos textos em algumas palavras mais usadas.

Com a transformação da internet nos últimos anos, como, em 2018, a ideia da cultura livre permanece? quais são as atuais discussões que envolvem a temática no sul global? Quais iniciativas, pessoas, projetos, coletivos, instituições que hoje defendem e atuam na cultura livre? Quais os desafios de sustentabilidade postos em iniciativas de cultura livre num mundo onde a internet está cada vez mais centralizada? Passados mais de 15 anos da criação das licenças CC, um marco na história recente da cultura livre, como está a discussão sobre as leis de direitos autorais hoje? Quais os bens culturais (publicações, filmes, músicas, artes visuais, tecnologias, sítios) produzidos em diálogo com a cultura livre?

A mesa de abertura do I Encontro de Cultura Livre do Sul tratará de apresentar estas questões e explicar todos os detalhes de como vai funcionar o evento, totalmente online e em diversos espaços na rede. Será formada por integrantes dos seis coletivos organizadores:

_ Mariana Fossati y Jorge Gemetto (Uruguay), Artica Online, un centro cultural online que desarrolla servicios de formación, consultoría e investigación para la implementación de proyectos artístico-culturales en Internet;

_ Leonardo Foletto (Brasil), BaixaCultura, laboratório online que trabalha com documentação, pesquisa, formação e experimentação em cultura livre, criado em 2008.

_ Barbi Couto (Argentina), Ediciones de La Terraza, un sello de Córdoba (Argentina) nacido en 2012 que publican libros ilustrados o libros objeto y que forman parte de un nuevo paradigma de producción cultural, más solidario y colectivo, que entiende el acceso a la cultura como un derecho humano, y que podemos fortalecer desde nuestra labor editorial cotidiana de promoción de la lectura.

_ Beatriz Martins (Brasil), do Em Rede, espaço para reflexão e discussão de temas como Cultura Livre, Remix, Ciência Aberta, Economia P2P, Política em Rede e outros assuntos relacionados a novas formas de organização das instituições e circulação de bens intelectuais, que tem a ver com os tempos atuais das redes eletrônicas.

_ Dani Cotillas (Espanha), Nodo Común, una alianza de comunicadores, gestores culturales y activistas que busca establecer procesos de comunicación enfocados a la creación de comunidades, la participación social y la construcción colectiva.

_ Carlos Lunna (Brasil), Redes de Produtoras Culturais Colaborativas, rede de coletivos e organizações sociais que trabalham com tecnologias livres em arranjos produtivos locais em 8 estados brasileiros;

A transmissão será via YouTube, neste link, na quarta-feira, 21/11, no horário das 14h GMT – 11h Argentina e Uruguay, 12h Brasil e 15h Espanha.

***

Como este encontro funciona?

O encontro é organizado em mesas temáticas. Cada mesa temática consiste em um texto disparador e uma videoconferência que será transmitida ao vivo e gravada. Você pode participar durante a transmissão no chat do YouTube ou mais tarde, deixando seu comentário no vídeo ou na postagem. Com a hashtag #CulturaLS18 você pode compartilhar e comentar a qualquer momento.

No cronograma a seguir, você encontrará o link para cada mesa, onde poderá ler o texto disparador. As videoconferências estarão nos mesmos links, a partir da data e hora indicadas para cada um.

Cronograma

Atividade de pré-encontro: 20 de novembro

Apresentação da edição impressa da Revista Pillku

– 21 hs GMT | 18hs AR /UY | 19hs BR | 22 hs ES

Dia 1: 21 de novembro

Conferência de abertura

– 14h GMT | 11 hs AR /UY | 12hs BR | 15h ES –

Mesa 1: Políticas públicas e reformas legais

– 16 hs GMT | 13 hrs AR/UY | 14hs BR | 17hs ES –

Mesa 2: Digitalização e acesso ao patrimônio cultural

– 19hs GMT | 16 hs AR/UY | 17hs BR | 20hs ES

Dia 2: 22 de novembro

Mesa 3: Laboratórios, hackerspaces e outros espaços de comunidades locais

– 16 hs GMT | 13hs AR/UY | 14hs BR | 17hs ES –

Mesa 4: Redes Internacionais. Como nos inserimos em um movimento global?

– 19hs GMT | 16hs AR / UY | 17hs BR | 20hs ES

Dia 3: 23 de novembro

Mesa 5: Produção cultural livre

– 16 hs GMT | 13hs AR/UY | 14hs BR | 17pm ES

Mesa 6: Educação aberta e cultura livre + encerramento do encontro

– 19hs GMT | 16hs AR / UY | 17hs BR | 20hs ES

Atividades paralelas

1º Mapeamento Global da Cultura Livre do Sul com Civics

Ao longo do encontro, o objetivo é mapear nossas próprias iniciativas de cultura livre e também aquelas que conhecemos de nosso país ou região. O foco será cobrir as áreas geográficas geralmente deixadas de lado: distritos e cidades do interior e bairros periféricos das grandes cidades.

O mapa, além de localizar as iniciativas, permite gerar uma cartografia “global” que situa o cidadão e as práticas urbanas – informais e emergentes – em nível internacional e de fácil acesso e comparabilidade. CIVICS é a plataforma que hospeda o mapa e neste post você encontrará instruções sobre como usá-lo.

Curadoria da Produção Cultural Livre em Ediciones de la Terraza

Ao longo do encontro, vamos mapear os editores que trabalham a partir do paradigma do livre. Se você faz parte de uma editora (não importa o tamanho do projeto, se você publicar livros, revistas, fanzines, impressos ou digitais ou ambos os formatos) e publicar todo o material ou parte dele com licenças Creative Commons este é o momento de se registrar.

Leituras compartilhadas e colaborativas em Investigación Social punto Net

Na plataforma de Investigación Social punto Net, criamos um grupo público no qual você pode se registrar para publicar seus textos e vídeos, bem como compartilhar bibliografia associada a cada mesa temática. Você também encontrará um fórum e a possibilidade de fazer anotações na web para compartilhar suas reflexões e, assim, gerar uma leitura colaborativa de cada texto disponível. Aqui você pode se cadastrar e começar.

Conversações

Você está interessado em encontrar outros participantes e interagir? Estamos usando a hashtag #CulturaLS18 nas redes sociais.

Você quer escrever um artigo de alguma atividade ou tópico? Participe da cobertura colaborativa no seu próprio blog. Publique e compartilhe nas redes com #CulturaLS18, ou dentro do grupo de Pesquisas Sociais punto Net.

Onde comentar sobre as mesas temáticas e dar sua opinião sobre cada tópico? Nos links de cada mesa você encontrará os posts originais e poderá deixar comentários.

O ENCONTRO

A cultura livre é jeito /maneira de produzir cultura que promove o compartilhamento e a continuidade de obras culturais como bens comuns da humanidade. Como ideia, existe desde que a cultura existe, mas, como proposta prática mais organizada, nasce inspirada no movimento do software livre e nas 4 liberdades por ele fundamentadas, ainda nos anos 1980 e 1990, e se espalha pelo mundo a partir da luta anticopyright do início dos 2000 e das licenças livres, das quais as mais conhecidas e bem sucedidas hoje são o Creative Commons (CC).

Com a transformação da internet nos últimos anos, como, em 2018, a ideia da cultura livre permanece? quais são as atuais discussões que envolvem a temática no sul global? Quais iniciativas, pessoas, projetos, coletivos, instituições que hoje defendem e atuam na cultura livre? Quais os desafios de sustentabilidade postos em iniciativas de cultura livre num mundo onde a internet está cada vez mais centralizada? Passados mais de 15 anos da criação das licenças CC, um marco na história recente da cultura livre, como está a discussão sobre as leis de direitos autorais hoje? Quais os bens culturais (publicações, filmes, músicas, artes visuais, tecnologias, sítios) produzidos em diálogo com a cultura livre?

Com essas provocações em mente, queremos realizar um encontro 100 % online para unirmos nós, xs autorxs, produtorxs e ativistas da cultura livre, com outras pessoas que buscam conhecer o movimento e se aproximar, informando-nos do “estado da arte” no sul global. Será nos dias 21, 22 e 23 de novembro de 2018, na internet, em diversos nós e páginas da internet que explicamos melhor mais abaixo.

A chamada para o encontro é aberta para todas aquelas pessoas que se identifiquem como pertencentes ao sul global. Sul aqui não é utilizado como estritamente geográfico, por isso não há impeditivo de país de origem. Para fins desse encontro entendemos sul como uma identificação cultural e geopolítica de vozes, territórios e corpos que historicamente foram calados, explorados, oprimidos, colonizados e/ou subjugados.

OBJETIVOS

_ Fomentar a discussão e a prática da cultura livre a partir da perspectiva do sul global; do planeta/terra;

_ Mapear e fortalecer as iniciativas de cultura livre do sul global, nesta edição em especial da Ibero América;

_ Dar a conhecer e divulgar as bases da cultura livre para públicos que ainda não a conhecem;

_ Criar canais, ferramentas e redes que facilitem o encontro de pessoas que trabalham com a cultura livre no sul global;

_ Discutir a sustentabilidade de projetos de cultura livre e articulações possíveis para fortalecimento de uma rede de apoio entre iniciativas.

PARTICIPANTES

Ativistas de cultura livre, artistas, professores, estudantes, pessoas dedicadas à gestão, mediação e articulação cultural.

COLETIVOS QUE ORGANIZAM O ENCONTRO

• Baixa Cultura
• Ártica
• Nodo Común
• Em Rede
• Rede das Produtoras Culturais Colaborativas
• Ediciones de la Terraza

Mesa 1: Políticas públicas e reformas legais

O movimento da cultura livre nasceu em resposta ao avanço das leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Desde então, ele questiona fortemente o papel do Estado em colocar barreiras e reprimir a livre circulação do conhecimento. Mas o movimento da cultura livre também propõe marcos normativos e políticas públicas para proteger os bens comuns, com o objetivo de socializar a produção e o acesso à cultura. Nesta mesa falaremos sobre as lutas atuais na região: reformas do direito autoral, leis de software livre e de repositórios institucionais abertos, políticas de digitalização do patrimônio e de produção cultural livre, e muitas outras propostas que vão desde a solução de problemas específicos até a mudança radical do sistema.

Coordena Ártica.

Mesa 2: Digitalização e acesso ao patrimônio cultural

Esta mesa de trabalho procura dar visibilidade às possibilidades de acesso às diversas manifestações culturais, nos mais variados formatos, através de plataformas livres e que consigam lograr o alcance do público-alvo interessado em cultura, bem como ser uma ferramenta de livre acesso para o público em geral. Na ocasião pretende-se também incluir a relação desses produtos com as licenças livres disponíveis e como reverberá os conteúdos e maneiras de salvaguardar o banco de dados para acessos futuros.

Coordena Rede das Produtoras Culturais Colaborativas.

Mesa 3: Laboratórios, hackerspaces e outros espaços de comunidades locais

Nas últimas décadas foram criados vários tipos de espaços comunitários, como laboratórios cidadãos e hackerspaces, por todo o planeta e também no sul global. Com diferentes formatos e objetivos, seus participantes em geral compartilham os valores da produção colaborativa e do uso de tecnologias livres. Inseridos em diferentes contextos, mais carentes ou mais abundantes, esses espaços têm sido polos irradiadores dos valores do conhecimento livre e da cultura livre. Mas como tem sido essa experiência? Quais suas potencialidades, limites e desafios? Essas são algumas das questões que esta mesa pretende abordar.

Coordenam Nodo Común e Em Rede.

Mesa 4: Redes internacionais. Como nos inserimos em um movimento global?

Para fazer e propagar a cultura livre, precisamos colaborar e tecer redes. Se somos um movimento que é contra o status quo capitalista patriarcal, de que forma podemos nos unir e tentar pequenos “hackeamentos” nesse sistema? Quem são nossos parceiros institucionais ao redor do mundo e, principalmente, no sul global? quais as principais redes que lutam no dia a dia pela cultura livre e o conhecimento aberto? Como fazemos para juntarmos forças e cuidarmos de nossos trabalhos, esforços e redes? Nesta mesa discutiremos como a cultura livre se insere num movimento global, quais os desafios para tecer e sustentar redes locais e globais e quem podemos contar como parceiros, institucionais e pessoais, no para nossa atuação no sul global.

Coordena Baixa Cultura.

Mesa 5: Produção cultural livre

Cada vez mais projetos culturais decidem apostar no paradigma da cultura livre e começam, por exemplo, a usar licenças livres e casas culturais de trabalho comum, entre outras metodologias colaborativas. um desenvolvimento conceitual muito elaborado, enquanto outros projetos têm uma sensibilidade ligada à cultura livre, mas desconhecem muitos detalhes importantes. A idéia desta mesa é mostrar diversas experiências de diferentes disciplinas culturais, aproveitando para falar sobre seus problemas relativos ao licenciamento livre, à propriedade intelectual, a constituição de catálogos ou pesquisas regionais de projetos culturais e coletivos culturais que trabalhem dentro do paradigma livre, entre outras questões. Um eixo transversal é como os diferentes projetos preveem a sustentabilidade.

Coordena Ediciones de la Terraza.

Mesa 6: Educação aberta e cultura livre

Talvez uma das áreas mais importantes em que a cultura livre é vital para o sul global seja a educação, onde a necessidade de materiais educacionais acessíveis, adaptáveis e reutilizáveis é um assunto urgente para uma educação verdadeiramente democrática e equitativa. O movimento de educação aberta e recursos educacionais abertos é, paradoxalmente, muito importante no norte, mas ainda não tem apoio e recursos suficientes nos países do sul. Nesta mesa, discutiremos as práticas educacionais abertas e as políticas que foram promovidas e que devemos promover para apoiá-las, na perspectiva do sul global.

Coordena Ártica.

METODOLOGIA

Modo 100% online: a participação será feita através da Internet, utilizando videoconferências ao vivo, publicações na web, documentos de texto, mapeamentos, curadorias e coberturas colaborativas, além de fóruns e chats.

Textos desencadeadores: para cada mesa, pediremos a uma pessoa que encaminhe um texto com provocações para pensar criticamente no marco da cultura livre. Essa pessoa também participará da moderação da mesa.

Chamada aberta: o encontro irá incorporar a possibilidade de participar com histórias de experiências, posts nos blogs dos participantes, bibliografia recomendada e mapeamento de experiências.

Videoconferências: durante cada um dos três dias do encontro, duas videoconferências serão realizadas por dia, de 1 hora a 1 hora e meia, com base nos textos de provocação. Em cada videoconferência, haverá pessoas convidadas a comentar e refletir, a partir de sua experiência ou perspectiva, o conteúdo dos materiais.

Espaços para debate: os textos serão publicados em espaços de debate online onde qualquer participante poderá fazer contribuições, perguntas e comentários. Esses espaços estarão abertos durante um período antes e depois das videoconferências, para dar tempo à participação. As ferramentas incluirão fóruns e chats, além de documentos com comentários e anotações.

Relatorias: cada mesa será documentada com um relatório que sintetizará os pontos discutidos, os acordos, desacordos, problemas pendentes e novos debates que permanecerão abertos.

Mapeamento: durante todo o encontro vamos mapear experiências e projetos atuais de cultura livre.

Curadorias da produção cultural livre: para acompanhar o debate na mesa de produção cultural, vamos fazer uma curar uma curadoria de produção editorial e artística recente, baseada em licenças livres.

Cobertura colaborativa: faremos uma chamada aberta para blogs para cobrir o encontro online de cultura livre do sul, através de posts relacionados às mesas do encontro.

PLATAFORMAS / ESPAÇOS

As mesas do encontro serão desenvolvidas nos sites dos coletivos que coordenam cada mesa. As videoconferências serão transmitidas ao vivo no YouTube. Nas redes sociais, vamos usar a hashtag #CulturaLS18.

IDIOMAS

Durante o encontro, nos comunicaremos indiscriminadamente em espanhol e português, promovendo o melhor entendimento possível entre os falantes das duas línguas.

DATA

As inscrições estão abertas até 31 de outubro de 2018.

O encontro dura 3 dias, de 21 a 23 de novembro de 2018, com instâncias anteriores e posteriores para considerar os tempos de participação online.

HORÁRIO

Dia 1: 21 de novembro

– 14 hs GMT | 11 hs AR/UY | 12 hs BR | 15 hs ES – Conferência de abertura

– 16 hs GMT | 13 hs AR/UY | 14 hs BR | 17 hs ES – Mesa 1: Políticas públicas e reformas legais

– 19 hs GMT | 16 hs AR/UY | 17 hs BR | 20 hs ES – Mesa 2: Digitalização e acesso ao patrimônio cultural

Dia 2: 22 de novembro

– 16 hs GMT | 13 hs AR/UY | 14 hs BR | 17 hs ES – Mesa 3: Laboratórios, hackerspaces e outros espaços de comunidades locais

– 19 hs GMT | 16 hs AR/UY | 17 hs BR | 20 hs ES – Mesa 4: Redes internacionais. Como nos inserimos em um movimento global?

Dia 3: 23 de novembro

– 16 hs GMT | 13 hs AR/UY | 14 hs BR | 17 hs ES – Mesa 5: Produção cultural livre

– 19 hs GMT | 16 hs AR/UY | 17 hs BR | 20 hs ES – Mesa 6: Educação aberta e cultura livre + final do encontro

INSCREVA-SE

O encontro é aberto e gratuito. Inscreva-se até 31 de outubro de 2018.

COMPLETE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Quem trabalha com os princípios da cultura livre, especialmente a partir do software livre e das licenças Creative Commons, já passou pela situação: você apresenta seu projeto/pesquisa/produto pra alguém (ou um grupo de pessoas), é aplaudido, recebe os parabéns, vários “muito legal!”. Em determinado momento, depois ou mesmo durante os parabéns, surge alguém a questionar: “muito interessante o trabalho de vocês, mas como vocês se sustentam, se tudo é livre?” como ‘ganham dinheiro‘, se o software é dado de graça?”.

A resposta varia de acordo com cada um, mas costuma fazer a pessoa questionada condensar, em poucas frases, muitas e muitas horas de conversas, pensamentos e estudos sobre os princípios da cultura e do software livre. Por exemplo: software (e cultura) livre não significa software (e cultura) grátis, como diz Richard Stallman na sempre citada frase “free speech, not as in free beer“; nem toda troca precisa ter dinheiro envolvido – porque mesmo estando num sistema capitalista, em algum nível é possível sobreviver, sim, de trocas e moedas que não necessariamente o dinheiro; o sustento provém de atividades indiretamente relacionada aos serviços prestados ou produtos oferecidos de maneira gratuita, como consultoria, capacitação, ensino, personalização; ou, ainda, não me sustento com isso, faço porque gosto e quero que seja assim.

Penso nisso porque o II Encontro das Produtoras Colaborativas, que juntou mais de 10 coletivos na semana passada no NAEA, em Belém, trouxe essa questionamento em diversos momentos. E, mais do que isso, trouxe alguns exemplos que podem fornecer respostas criativas às perguntas já citadas. Por que desde que a internet cortou alguns intermediários e ressignificou outros, a realidade é clara: não existe mais um modelo único, pronto pra aplicar sem esforço, que vai sustentar tua produção cultural – seja ela cinema, música, software, eventos, etc. Como Gilberto Gil já dizia em 2009, aqui mesmo no BaixaCultura: “A digitalização não exige que toda obra de arte seja de graça, mas que um modelo próprio de comercialização seja criado para cada necessidade. A tendência atual é que pensemos não na propriedade, mas no comum, no compartilhado”.

A tecnologia social das produtoras colaborativas

Pensar no comum e no compartilhado é justamente a linha-mestra das produtoras colaborativas, que, por hora, podemos resumir como uma tecnologia social que reúne um conjunto de metodologias baseados na cultura e no software livre, no cooperativismo e nas moedas sociais. São metodologias que começaram a ser estudadas em 2006, nos pontos de cultura do Quilombo do Sopapo e da Biblioteca do Fórum Social Mundial em Porto Alegre, e aplicados pela primeira vez pelos pontões de cultura iTEIA, CDTL e Caravana Arcoirís na Aldeia da Paz, realizada no Acampamento Intercontinental da Juventude dentro do Fórum Social Mundial de 2009, em Belém.

De 2009 pra cá, a tecnologia tem sido testadas em diferentes lugares, principalmente em Pontos de Cultura – projeto criado dentro do Cultura Viva e uma das maiores conquistas da história da cultura brasileira, referência internacional (olhaí o relato basco aqui no Baixa em que ele é destacado) e que desde 2014 é, por lei, política pública brasileira.

A Produtora Colabor@tiva.PE, que integra 6 pontos de cultura da região metropolitana de Recife mais um cineclube e um centro de recondicionamento de computadores, foi a primeira que aplicou de forma permanente, a partir de 2010, o conjunto das metodologias das produtoras colaborativas. Pedro Jatobá, um dos criadores da Colabor@tiva.PE, apresentou a tecnologia, em uma das falas do primeiro dia de encontro, a partir da metáfora da árvore: assim como as árvores precisam de nutrientes para gerar frutos, as produtoras necessitam de insumos para alimentar o processo de formação continuada e, assim, fomentar os ciclos de amadurecimento de novos empreendimentos.

Assim, os tronco são as 6 áreas de atuação: memória, gestão, produção, economia, educação e comunicação. Os galhos são os núcleos temáticos: fotografia, áudio, vídeo, comunicação, produção cultural, criação de páginas na internet, entre outros. As folhas são os produtos e serviços (clipe, registro fotográfico, curso de fotografia, mapeamento, site, etc); os frutos são a formação continuada, aquilo que cai e dá fruto, replica; e, por fim, tudo está estruturado em seis raízes sólidas, que vale destacar aqui:

cultura popular: atuar na divulgação e no fomento da cultura popular de cada local; ser a mídia livre da expressão cultural popular;
software livre: além de toda a questão social do software livre, ele é, também, a única maneira legalizada de funcionar numa comunidade sem precisar pagar fortunas por licenças de software.
cooperativismo: ser autogestionado, sem “patrão”, mas cooperativados; relação horizontal;
criatividade: buscar formas alternativas e criativas de não fazer “empacar” os projetos;
empreendedorismo: a necessidade de fazer a produtora funcionar, e minimamente pagar as contas;
moeda social: em muitas comunidades onde as produtoras atuam o dinheiro é escasso; então é criada uma moeda social pra balizar trocas dentro da comunidade. Ela pode fazer serviços pra fora da comunidade por dinheiro, mas dentro ela pode fazer serviços na moeda social, trocar a criação de uma página na internet por almoços, por exemplo. No caso da Colabor@tiva.PE, há a moeda social Concha, a primeira criada em Pernambuco, toda gestionada dentro da plataforma Corais.org, que, ademais, é um ambiente de criação/gestão de projetos todo criado em software livre e que reúne várias outras produtoras colaborativas e outras redes.

[Recomendo ver a apresentação completa para entender e ver como funciona na prática]

Mãe Beth de Oxum, do Centro Cultural Coco de Umbigada

É a partir dessa ideia que os produtos e serviços da Colabor@tiva.PE são estruturados. Eles incluem desde a digitalização de saberes e tecnologias locais até a produção de videoclipes de bandas locais, passando por oficinas de capacitação em vídeo e áudio com software livre e produção de eventos culturais. Um exemplo prático apresentado por Mãe Beth de Oxum (foto acima), do Centro Cultural Coco de Umbigada (ligada à colaborativa PE), foi o Contos de Ifa, um site que ensina a cultura afro-brasileira a partir de jogos onde os personagens são orixás (Ogum, Exú, Odé e Obadulaié). Do áudio ao design e a programação, tudo feito em software livre.

Jader Gama (Puraqué) e Larissa Carreira, da Produtora Colaborativa do Pará, no lançamento do livro “Coralizando”

Hackear a universidade: o caso do Pará

Outro exemplo que vale destacar aqui é o da Colaborativa do Pará e do Coletivo Puraqué, de Santarém. A primeira, criada em 2009, funciona a partir da tecnologia social das colaborativas, e oferece principalmente serviços de formação em software livre e produção de eventos (veja aqui a o portfólio). O segundo nasceu como um laboratório de informática na casa da mãe de Jader Gama, integrante do grupo, no início da década passada, e de aulas básicas de informática passou ao ensino de programação, entrou para as redes da Metareciclagem e dos telecentros, ajudou na organização de encontros regionais como o Fórum Amazônico de Software Livre (FASOL), Fórum Amazônico de Cultura Digital e, sobretudo, colocou a bela e longínqua Santarém, no encontro dos rios Tapajós e Amazonas, oeste do Pará, no mapa da cultura digital brasileira.

Na busca por recursos e sustentabilidade numa região com pouco dinheiro e onde as distâncias dificultam e encarecem a produção de qualquer evento/oficina/encontro, as duas produtoras/coletivos fizeram, de 2010 pra cá, um movimento orquestrado de “hacker a universidade”. Jader Gama e Larissa Carreira – do Puraqué e da Produtora Colaborativa, respectivamente – entraram para o mestrado na UFPA, no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), um centro de pesquisa acadêmico voltado ao desenvolvimento regional da Amazônia. Com membros de uma instituição organizada como o NAEA e ligados à Universidade, tiveram a possibilidade de pleitear verbas de convênios com diversos ministérios do Governo Federal, e partir daí passaram a promover eventos de formação e pesquisa também para o público de fora da universidade, através do grande guarda-chuva de projetos que é a “Extensão Universitária”. Relativamente desprezada dentro da pós-graduação, a extensão é o mecanismo que as universidades brasileiras tem de interagir com a comunidade e sair de seus muros: passam por ela desde eventos culturais até incubadoras tecnológicas, oficinas de formação e outros projetos que promovam a integração do espaço acadêmico com a localidade a qual está inserida.

Foi assim que as produtoras se abrigaram dentro do NAEA, aproveitando-se também da maior possibilidade de interlocução com outras áreas que um raro centro interdisciplinar de pós-graduação como o NAEA, criado em 1973, possibilita. E dessa maneira fizeram diversas oficinas formativas de software livre, de edição de vídeos a cartografias digital, propuseram projetos de pesquisa em seus mestrados relacionados às temáticas de seus trabalhos nas produtoras – Jader sobre transparência pública nos municípios paraenses, Larissa com comunicação comunitária e software livre – e, literalmente, ocuparam a Incubadora de Políticas Públicas da Amazônia, mecanismo de articulação institucional do qual o NAEA, junto de outros institutos de pesquisa e dos governos, faz parte. Vestiram a camiseta oficial da universidade para se relacionar de outra forma com a comunidade ao seu redor, promover a articulação efetiva entre esta mesma comunidade, o poder público e o espaço acadêmico, não raro centrado só em seu mundo – basta ver quantos estudantes de mestrado e doutorado você conhece que fazem algo de extensão.

*

O II Encontro e a sustentabilidade

Foi também através dessa parceria-ocupação que o NAEA e a UFPA sediaram o II Encontro das Produtoras Colaborativas, entre os dias 19 e 21 de março de 2015. Foi um momento das produtoras se conhecerem melhor, se familiarizar com a tecnologia social, para aquelas que não a usam integralmente, lugar de formação – o 2º dia do evento contou com oficinas variadas – e, também, para promover o debate conceitual e institucional sobre produção cultural e a cultura livre.

Participei da mesa sobre “Extensão e comunicação comunitária”, no sábado pela manhã, junto de Larissa Carreira, da colaborativa de Belém, Eduardo Lima e Pedro Jatobá (mediação), da colaborativa de Pernambuco e Daniel Luis (Umbigada no ar, um dos pontos da Colaborativa PE; foto acima). Falei um pouco da experiência recente da Casa da Cultura Digital Porto Alegre, em especial do Observatorio.cc e dos projetos ligados aos dados abertos (como o Open Data Day e o Hackday Tranporte Público), Daniel e Eduardo falaram das suas, com enfoque maior na experiência de ambos com software livre – Daniel trabalha com áudio e Eduardo com vídeo. Larissa contou de sua pesquisa com comunicação comunitária e da relação da produtora colaborativa com a universidade; um tanto do relato do tópico acima foi baseado em sua fala. Mesa ampla, assuntos diversos, discussão boa.

Um dos debates mais instigantes foi o que encerrou a manhã de sábado, sobre arranjos produtivos locais, autonomia e políticas públicas. Ricardo Poppi, da Secretaria Geral da Presidência, Ricardo Abramovay (professor da FEA-USP), Lula Dantas (Comissão Nacional dos Pontos de Cultura), Geórgia Haddad Nicolau, do MinC (atualmente na secretaria de políticas culturais, não mais na de economia criativa, que vai ser extinta), mediada por Luana Vilutis (Colaborativa.PE). Outra mesa bastante diversa, que teve por destaque o tom de cobrança que a plateia fez aos dois representantes do governo, Poppi e Geórgia. Ela, em especial, destacou que além de “hackear as políticas públicas”, tema bastante apontado nas questões da plateia e também por Poppi, se faz necessário que a população acompanhe o que está sendo feito no governo, para assim pressionar e cobrar o funcionamento das políticas que são criadas dentro dos mecanismos institucionais e, não raro, se perdem por falta de conhecimento ou de contribuição dos interessados.

Ela citou três temas centrais para acompanhar as políticas culturais do MinC, agora sob o comando do ministro Juca Ferreira, um oásis progressista numa escalação conservadora e reacionária de ministérios feita pelo governo Dilma. São eles: marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC), que entra em vigor em julho de 2015; o sistema nacional do Procultura, que está para ser aprovado nos próximos meses; e a reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA), que vai ser retomada agora com força e precisa de muita articulação da sociedade civil para conseguir barrar o forte (e bem pago) lobby da indústria do copyright – quem acompanha esta página já faz alguns anos sabe da importância de uma atualização da lei dos direitos autorais no cenário da tecnologia digital e da internet no Brasil e no mundo.

Ricardo Abramovay, referência no Brasil quando o assunto é economia colaborativa, trouxe apontamentos sobre o cenário atual: nunca tivemos tantos instrumentos de cooperação social, mas, de fato, estamos sabendo cooperar ou estamos sendo soterrados pela avalanche de informações e ferramentas pasteurizadas que as redes sociais nos jogam diariamente? Uma das falas que mais teve ressonância no encontro, e que se liga à abertura desse post, é a de que o ativismo precisa se organizar a partir da viabilidade econômica. Ele ressaltou a necessidade de pensar em empreendedorismo (no que pese o uso torpe dessa palavra pelos setores mais liberais da administração) para viabilizar ações ativistas, pois esta é um elemento fundamental para dar visibilidade a causas de interesse planetário, especialmente neste momento, que está mais visível do que nunca que o consumo exagerado e a busca por energia para alimentar esse consumo estão destruindo DE FATO o planeta (se ainda tiver dúvida, leia “Há mundo por vir? Ensaio sobre os medos e os fins“, de Eduardo Viveiros de Castro e Déborah Danowski, e tente não se preocupar).

É uma questão polêmica, que muitos ativistas torcem o nariz – anarquistas, então, nem se fala. Mas talvez uma das melhores respostas atuais pra questão que abriu esse texto seja, justamente, a tecnologia social das produtoras colaborativas: ativista, sim, no uso do software livre, na propagação do conhecimento aberto e das culturas populares através das mídias livres e no desenvolvimento de uma economia baseada em produção orgânica e sustentável. Mas também com um pé criativo na relação com o “mercado”, em formas de viabilizar financeiramente a produção da cultura livre, seja através de editais públicos ou de outras formas a serem inventadas, para que não se torne refém de nenhuma forma de financiamento. Buscando, sempre quando possível, relações menos baseada no lucro e mais na colaboração. Utopia? Em construção.

[Leonardo Foletto]

Confira mais algumas fotos do evento na página das colaborativas no ITeia, portal criado para abrigar a produção multimídia de centros culturais nacionais e internacionais, em especial os Pontos de Cultura. Vale conferir também a organização do evento, toda realizada de forma transparente dentro da plataforma corais. O próximo encontro está previsto para 2017, em votação (também no Corais) se em Recife ou Porto Alegre.

]]> https://baixacultura.org/2015/03/24/produtoras-colaborativas-e-uma-tecnologia-digital-social/feed/ 5 https://baixacultura.org/2014/04/22/semana-de-intenso-debate-sobre-a-internet/ https://baixacultura.org/2014/04/22/semana-de-intenso-debate-sobre-a-internet/#respond Tue, 22 Apr 2014 14:28:53 +0000 https://baixacultura.org/?p=9883 NetMundial, #ArenaNET e Fórum da Internet: três eventos, uma cidade (São Paulo) e uma semana: esta.

Para explicar a importância desta semana para a internet global, começamos pelo evento “principal”, no sentido político da coisa: oNetMundial, Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que deve contar com delegação de 85 países distintos – de Ruanda a França, China a Suécia, Uruguai a Cuba, Estados Unidos a União Européia – a se reunir quarta e quinta-feira no Grad Hyatt Hotel, em São Paulo. A novidade do evento este ano é justamente o protagonismo brasileiro em tomar a frente e sediar o encontro, decisão motivada pelas revelações de Edward Snowden e de que a agência NSA, dos Estados Unidos, espionou (espiona ainda?) o Brasil a partir de diversos mecanismos de monitoramento e vigilância baseados na internet, inclusive com a anuência dos grandes Google, Apple, Facebook e Microsoft.

A decisão mexeu com os brios da presidenta Dilma Roussef, que desde então vem tomado como uma missão pessoal trabalhar a favor da privacidade e da busca por mais autonomia no uso da internet, já que, como se sabe, embora a rede seja (ainda) livre, a maioria das decisões técnicas sobre ela e sobre a infra-estrutura de cabos e armazenamento de arquivos ainda recaem sobre os Estados Unidos, principalmente, e a Europa. Espera-se que deste encontro saíam algumas decisões e articulações a respeito dessa governança. A principal delas é a ideia de um “carta magna” global, uma proposta de legislação internacional que possa garantir os direitos dos usuários, a governança e a neutralidade da rede, algo similar ao que o poderá ser o nosso marco civil, recentemente aprovado na Câmara e agora em discussão no Senado – e que pode ser votado ainda esta semana, dizem.

Apesar da promessa, a mais recente versão do documento NETmundial “Princípios de Governança da Internet” não aborda explicitamente a neutralidade e a corrida armamentista de ciber-armas, outro tema esperado no documento. Este foi um dos fatos que motivou a criação, por parte de ativistas do mundo inteiro, de uma campanha global chamada #OurNetMundial. Foi criado, no início desta semana, um clone do site oficial do evento, que tem uma carta aberta escrita a muitas mãos intitulada “Pelo fim da Vigilância Global e por uma Internet Livre”, assim como uma petição online que busca colher assinaturas para apoiar a iniciativa, e este vídeo que apresenta a ideia de forma rápida.

Muitos dos grupos que estão a frente dessa iniciativa vão participar também do evento paralelo ao NetMundial, o #ArenaNETMundial, que promete ser um grande encontro de ativistas, pesquisadores, gestores públicos e artistas no Centro Cultural São Paulo, talvez o mais importante centro cultural da maior cidade da américa latina. Serão três dias de mesas de debate, com nomes como Tim Berners-Lee, Manuel Castells, Gilberto Gil, Ronaldo Lemos, Javier Toret, entre muitos outros alocados na intensa programação, que conta com uma ampla variedade de oficinas, encontros auto-gestionados e shows de artistas importante da música brasileira, como Tom Zé, Emicida e Jorge Mautner (que encerram as três noites de shows).

Sem a pompa política e o aparato de segurança que envolve o NETMundial, o Arena promete ser o principal encontro do ano das pessoas que discutem, militam e trabalham com cultura digital do país, e espera-se que da fricção dessa gente também saiam algumas iniciativas importantes para a luta por uma internet livre no país, seja nas questões relacionadas ao marco civil, software livre, a neutralidade da rede e a reforma das leis de direitos autorais a partir do cenário, cada vez mais presente, da cultura do compartilhamento.

Por fim, o último destaque da semana é o Forum da Internet, terceira edição do principal evento nacional de debate e decisão sobre a internet, organizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI), também apoiador dos outros eventos da semana. Imagina-se que o Fórum este ano seja bastante propositor, haja vista que o debate mesmo já terá sido feito nas duas instâncias – e por muitas das mesmas pessoas, que aproveitaram o feriado prolongado de páscoa para invadir São Paulo e já ficar a semana inteira.

Foto: Flicrk #ArenaNET

Falamos constantemente aqui de como a lei de direitos autorais tem que ser reformulada (no mínimo) para se adequar aos novos tempos e como o copyleft pode ser um provocador dessa mudança. Para alguns, pode parecer uma fala utópica, uma inocência em querer “mudar o mundo”. Que pareça.

Mas saiba que existe uma base profunda de realidade em imaginar um mundo sem copyright. Joost Smiers, autor do excelente “Artes sob Pressão” e professor de Ciências Políticas das Artes na Utrecht School of the Arts, Holanda, imaginou exatamente isso num texto de 2006 chamado “Imagine um Mundo sem copyright”, escrito em parceria com Marieke van Schijndel.

Nesse texto, antes de falar de  alternativa ao copyright, ele elenca várias ideias que permeiam, ou contextualizam, a caduqeuice do copyright hoje. A começar pelo conceito de originalidade: segundo ele, “Em nenhuma outra cultura no mundo, a não ser na ocidental contemporânea, uma pessoa pode se intitular como proprietária de uma melodia, imagem ou palavra”. Existem milhares de trabalhos artísticos – seja uma novela, uma música ou um filme estrelando Arnold Schwarzenegger – que tem a maior parte de seu conteúdo oriundo do trabalho de outros e do domínio público.

Na sequência, se perguntam:  “O que pode substituir o copyright?” Não há uma resposta, mas várias, de acordo com cada um. É um risco pro artista ter que ir ao “mercado” por conta, sem intermediários – mas é de riscos que vivem quem faz arte, não?

Os benefícios, garantem Smiers e Marieke, são grandes. “Os monopolistas culturais querem desesperadamente que nós acreditemos que sem o copyright, nós não teríamos criações artísticas e entretenimento. Isso não faz sentido. Nós teríamos mais, e bem diversificada“. Um mundo sem copyright ofereceria a garantia de boas rendas para muitos artistas, e protegeria o domínio público do conhecimento e da criatividade. Não é?

Copyright will protect you from the pirates and make you a fortune?

*

A dupla lançou, em 2009, um livro que trata justamente do assunto: “Imagine there is no copyright and no cultural conglomorates too“. Só no 1º capítulo da obra são trabalhados diversos argumentos contra o copyright que são tiros certeiros nas indústria cultural que não quer entender o contexto novo com a rede. Alguns dos tiros são contra a “originalidade absoluta”, salientando a perca de tempo em investir contra a pirataria e a questionar o real sentido do copyright em “incentivar” os autores a criarem.

Em português, o livro virou Imagine um Mundo sem direitos de autor nem monopólios“, que está disponível em português, em tradução de Helena Barradas, João Pedro Bénard, Lena Bragança Gil, Manuela Torres,Miguel Castro Caldas (por proposta de Eduarda Dionísio). Abaixo, vamos publicar uma parte da introdução do livro, pra vocês ficarem com ainda mais interesse em ler o livro na íntegra, que pode ser acessado aqui, na nossa Biblioteca e, sim, vale e muito uma leitura atenta – até porque não chega a 100 páginas.

Introdução – Imagine um Mundo sem direitos de autor nem monopólios

Joost Smiers e Marieke van Schijndel

O copyright (direito de autor) dá aos autores o  controlo exclusivo da utilização de um número crescente de formas de expressão artística. Muitas vezes, não são os autores que detêm esses direitos, mas sim empresas culturais gigantescas. Gerem não só a produção, mas também a distribuição e a comercialização de um grande número de filmes, música, peças de teatro livros, telenovelas, artes visuais e design. O que lhes confere imensos poderes para decidir aquilo que vemos, ouvimos ou lemos, em que formato e, sobretudo, aquilo que não vemos, não ouvimos ou não lemos.

Naturalmente as coisas poderiam chegar ao ponto em que a digitalização reorganizaria este panorama altamente controlado e super-financiado. Todavia, não podemos estar assim tão certos disso. A quantidade de dinheiro investido nas indústrias de entretenimento é fenomenal. Elas operam à escala mundial. A cultura é a mais recente e excelente máquina de fazer dinheiro. Neste momento, não há qualquer razão para supor que os gigantes culturais deste mundo irão ceder facilmente a sua dominação do Mercado, quer no que toca ao antigo domínio material, quer ao ambiente digital.

Estamos agora à procura da campainha de alarme, para a podermos tocar. Quando um número limitado de conglomerados controla substancialmente a nossa área comum de comunicação cultural, isso mina a democracia. A liberdade de informação de cada um e o seu direito a participar na vida cultural da sociedade, tal como vem consignado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, pode ser reduzido ao direito único de uns quantos directores de companhias e de investidores e aos programas ideológicos e económicos para os quais eles trabalham

Não estamos convencidos de que esta seja a única solução para o futuro. É possível criar uma plataforma equitativa. Quanto a nós, o direito de autor representa um obstáculo. Simultaneamente, constatámos que os best-sellers, os blockbusters e as vedetas das grandes empresas culturais estão a ter um efeito pernicioso. Eles dominam o mercado a tal ponto que pouco espaço fica para o trabalho de muitos outros artistas. Estes últimos são empurrados para a margem, onde é difícil para o público descobrir a sua existência.

No primeiro capítulo iremos analisar todos os inconvenientes do copyright que fazem com que seja ilógico apostar nele. É claro que não somos os únicos a tomar consciência de que ele se tornou um instrumento problemático. Por isso dedicamos o segundo capítulo a alguns movimentos da nossa economia nacional e global – que é o que no fundo são os sectores culturais – em porções menores de propriedade. Isso envolverá uma reestruturação profunda, sem precedentes. A consequência das nossas propostas é que as indústrias culturais e de comunicação, nas quais o volume de negócios atingem os biliões, serão viradas do avesso. Não há memória de mais ninguém se ter proposto construir condições de mercado tão radicalmente novas para a área cultural, ou pelo menos lançar as bases teóricas dessa construção.

Conforta-nos saber que Franklin D. Roosevelt também não sabia o que estava a lançar quando criou o New Deal, isto sem de maneira nenhuma nos querermos comparar a ele. E contudo ele fez isso, foi possível reformar profundamente as condições económicas.que procuram colocar o copyright na boa senda. Embora sejamos sensíveis aos argumentos e esforços para tentar encontrar alternativas, pensamos que uma abordagem mais radical e fundamental nos poderá ajudar mais no século XXI. Analisaremos isso no capítulo 3. Procuramos criar uma plataforma equitativa para muita gente, tanto empresários culturais como artistas. Na nossa perspectiva, já não há espaço nem para copyright nem para empresas que dominam esses mercados culturais 

Isto estimula-nos a colocar em discussão a nossa análise e as nossas propostas, para posterior reformulação. Foi uma agradável surpresa ler (New Yale Times, 6 Junho de 2008) o que Paul Krugman, vencedor do Prémio Nobel de Economia 2008, disse: ‘Pouco a pouco, tudo o que puder ser digitalizado será digitalizado, tornando a propriedade intelectual cada vez mais fácil de ser copiada e mais difícil de ser vendida por mais do que o seu valor nominal. E teremos que encontrar modelos económicos e de negócio que tomem isto em conta.’ Conceber e propor esses novos modelos económicos e de negócio é precisamente aquilo que fazemos neste livro.

Pelo sumário que indica o que trata cada capítulo pode ver-se que não se trata de um livro sobre a história do copyright nem de como ele funciona actualmente. Existem muitas publicações excelentes, com as quais nos sentimos em dívida, que podem ser consultadas sobre esses tópicos (como Bently 2004, Dreier 2006, Goldstein 2001, Nimmer 1988 e 1994, Ricketson 2006 e Sherman 1994). Para uma introdução aos princípios básicos e às controvérsias em torno dos direitos de autor, consultar, por exemplo, http://www. wikipedia.org/wiki/copyright.

Não orientámos o nosso trabalho para categorias inúteis como o pessimismo ou o optimismo cultural. O que nos move é o realismo terra-a-terra; se os direitos de autor e as actuais condições de mercado não podem ser justificadas, então o nosso dever é interrogarmo-nos sobre o que iremos fazer em relação a isso. Distinguir entre as chamadas artes superiores e inferiores e entre a cultura de elite, popular e de massas também não é algo que nos interesse. Um filme é um filme, um livro é um livro, um concerto é um concerto, e por aí fora. O cerne da questão é, pois, quais são as condições para a produção, distribuição ou comercialização e recepção de tudo isso – bom, mau ou feio – e, consequentemente, que tipo de influência essas obras exercem sobre nós individual e colectivamente. Existe uma controvérsia flagrante: que artista deve ser elevado ao estrelato, por quem, porquê e no interesse de quem? E quem irá falhar esse objectivo, ou ser criticado por aquilo que criou? O nosso objective neste estudo é destacar o facto de que a verdadeira diversidade e, consequentemente, a pluralidade de formas de expressão artística pode ter uma razão de ser – e que as condições económicas se podem criar para as facilitar.

Na realidade, usamos o termo direitos de autor (copyright) para cobrir dois conceitos,. O direito de copiar é, em princípio, diferente de um direito criado para defender o interesse de artistas – ou autores, tal como eles são colectivamente referidos (como, por exemplo, na expressão francesa droit d’auteur). Contudo, na legislação e na prática internacional, os dois conceitos fundiram-se no termo inglês copyright. Quaisquer nuances ou diferenças entre os dois conceitos são irrelevantes para este nosso trabalho, uma vez que o que propomos é, em última análise, a abolição do copyright. Quando falamos de obra, nos capítulos seguintes, o termo refere-se a todos os tipos de música, filmes, artes visuais, design, livros, teatro e dança.

As transformações neoliberais das últimas décadas, tais como foram descritas por Naomi Klein em The Shock Doctrine (2007), por exemplo, tiveram também implicações na comunicação cultural. Temos cada vez menos o direito de estruturar e organizar mercados culturais de forma a que a diversidade das formas culturais de expressão possa desempenhar um papel significativo na consciencialização de muitas pessoas. Este é um problema da máxima importância. (continua a partir da p.8)

Richard Stallman, o bruxo remixador inicial do conceito de software livre e do copyleft, esteve em turnê pelo Brasil nas últimas semanas.

Pelas contas oficiais, ficamos sabendo que ele esteve na USP, em São Paulo, na Unicamp, em Campinas, e na UNB, em Brasília, onde foi recebido pelos departamentos de física, matemática e computação e falou a alunos e professores em disputadas palestras. E em Porto Alegre, no único lugar onde foi recebido por governos – foi o convidado especial no aniversário de 1 ano do Gabinete Digital, louvável iniciativa de cidadania e política digital no governo gaúcho.

O fato de somente no RS ele ter tido diálogo com o poder político diz muito sobre o quanto o software (e a cultura) livre NÃO está na pauta de interesses da política. Steve Jobs (se vivo) e Bill Gates, dois dos principais nomes da informática “proprietária”, seriam recebidos com louvor até mesmo pela presidente Dilma. Stallman, que é tão (ou muito mais?) influente para a cultura digital que estes dois, mal é recebido.

[Não vamos entrar aqui em delongas sobre a personalidade difícil de Stallman, que provavelmente falaria em público coisas que políticos só (e se) ouvem no privado, e de qual o real interesse dele em conversar com os políticos brasileiros] .

Lotação máxima na USP para ver a fala do pai do projeto GNU

Vimos Stallman em uma de suas paradas brasileiras, na USP, no Centro de Competência em Software Livre da USP, alocado no Instituto de Matemática e Estatística, ao lado do belo prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

A informalidade do encontro chegou até a espantar: a única sala disponível para a fala de Stallman foi uma pequeníssima (foto acima), que obviamente lotou de gente, sem nenhum microfone a disposição. Ele falou sobre as patentes de software em um inglês pausado, mas as vezes de difícil compreensão por conta da péssima acústica da sala.

Depois de cerca de uma hora de papo, o programador americano fez um curioso leilão do mascote do GNU para arrecadar fundos para a Free Software Foundation. O bichinho de pelúcia, homônimo do GNU projeto, era abraçado carinhosamente toda vez que o guru, como um leiloeiro experiente, pedia para a plateia fazer mais lances, para delírio e risadas do público presente, em sua maioria estudantes das exatas e/ou ativistas do software livre.  No fim das contas, o GNU de pelúcia saiu por pouco mais de R$100 reais – além de aplaudido por todos.

Descalço, Stallman respondeu a questões de todos os tipos na USP

Houve ainda mais de meia hora dedicada à perguntas de todos os tipos, realizadas por professores, alunos, curiosos, sentados nas cadeiras, no chão, em pé, ou mesmo do lado de fora, colados na janela. Stallman, já sem os sapatos, respondeu todas, algumas em tom mais enfático (ou seria em tom descortês?), sempre deixando claro sua posição de proteção ao software livre e realçando, quando possível, a posição de que as patentes são extremamente prejudiciais ao desenvolvimento de software em qualquer país.

Entre outras posições firmes e frases impactantes, ele disse:

“Grandes corporações possuem milhares de registros. Os advogados descobrirão que muitas ideias usadas no software pertencem à companhia e ameaçarão processar o desenvolvedor”.

 “Tudo que tira o poder do Estado e transfere aos negócios é nocivo para a sociedade e à democracia”.

Stallman finalizou a palestra afirmando que a comunidade de desenvolvedores precisa pensar em uma solução completa para combater o uso de patentes no desenvolvimento de software. “Algumas pessoas pensam apenas em ideias parciais. Um país sem patentes é um local mais seguro”. [Agradecemos a Info pela recuperação das falas].

*

Em sua tour pelo Brasil, Richard Stallman tratou também de fazer política – claro que a sua maneira. Escreveu para o eminente José Sarney, presidente do Senado, uma lúcida carta que defende a legalização da prática de compartilhamento na rede e explica, de forma bastante detalhada, sua proposta de partilha de direitos autorais em redes P2P.

A carta tem diversas sacadas interessantíssimas e é uma mostra potente do pensamento de Stallman – ainda que direcionada a pessoa errada, já que Sarney não é propriamente alguém que entenderá de compartilhamento de arquivos na rede.

 Leia-a abaixo (via Zona Livre, blog da Info):

Caro Senador José Sarney,

Conhecemo-nos em 2003 quando abrimos juntos o seminário “O Software Livre e o Desenvolvimento do Brasil” no Congresso Brasileiro. Estou escrevendo a Vossa Excelência porque o debate no Brasil sobre a lei de direitos autorais criou uma oportunidade única.

A Comissão Parlamentar de inquérito para investigar as associações de gestão coletiva (“CPI do ECAD”) descobriu a existência de corrupção nas sociedades de arrecadação de direitos autorais no Brasil. Mais importante, verificou que o sistema de arrecadação de direitos autorais no Brasil é disfuncional: carece de transparência, eficiência e a boa governança.

O Brasil está agora pronto para reformar esse sistema. A CPI do ECAD elaborou uma proposta legislativa para exigir que as sociedades sejam transparentes e eficientes e utilizem as possibilidades da era da Internet para melhorar os serviços oferecidos aos seus membros e à sociedade em geral.

Como seria possível ao sistema de arrecadação de direitos autorais beneficiar a sociedade como um todo? Gostaria de aproveitar esta oportunidade para sugerir ir além: legalizar o compartilhamento de obras publicadas em troca de uma taxa fixa coletada dos usuários de Internet ao longo do tempo.

Quando eu digo “compartilhamento”, quero especificamente dizer a redistribuição não- comercial de cópias exatas de obras publicados – por exemplo, por meio de redes peer- to-peer. O caso principal é aquele em que os que estão compartilhando não recebem nenhum rendimento por fazê-lo; casos limítrofes, como o do Pirate Bay (que recebe dinheiro de publicidade), não precisam ser incluídos.

Reconhecer a utilidade para a sociedade do compartilhamento entre cidadãos de arquivos na Internet será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda pergunta: como usar os fundos recolhidos? Se usados corretamente, os recursos podem fornecer um segundo grande avanço – de apoio às artes.
Editoras (num sentido geral, de livros ou outros meios) normalmente propõem usar o dinheiro para “compensar” os “titulares de direitos” – duas más ideias juntas. “Titulares de direitos” é uma forma dissimulada de direcionar o dinheiro principalmente a empresas intermediárias, com apenas poucos resíduos chegando aos artistas. Quanto a “compensar”, o conceito é inadequado, pois significa pagar alguém para realizar um trabalho ou compensá-lo por ter lhe “tomado” algo. Nenhuma dessas descrições aplica-se à prática do compartilhamento de arquivos, uma vez que ouvintes e espectadores não contratam editores ou artistas para realizar um trabalho e o compartilhamento de mais cópias não toma qualquer coisa deles.

Quando eles afirmam ter “perdido” dinheiro, é em comparação aos seus sonhos sobre quanto poderiam ter conseguido.) Editoras usam o termo “compensação” para desviar a discussão a seu favor.
Não há nenhuma razão ética para “compensar” o compartilhamento de arquivo pelos cidadãos, mas apoiar artistas é útil para as artes e para a sociedade. Assim, a melhor maneira de implementar um sistema de taxação por licenças de compartilhamento é projetar a distribuição do dinheiro arrecadado de modo a apoiar as artes com eficiência. Com esse sistema, artistas se beneficiarão ainda mais quando as pessoas compartilharem seu trabalho e favorecerão o compartilhamento.

Qual é a maneira mais eficiente de apoiar as artes com esses recursos?

Em primeiro lugar, se o objetivo é apoiar artistas, não dê os recursos para editoras. Apoiar as editoras faz pouco pelos artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam à maioria dos músicos pouco ou nada do dinheiro que vem da venda de discos: contratos de venda de álbuns são escritos ardilosamente de modo que os músicos não comecem a receber a “sua” parte até que um álbum venda um número enorme de cópias. Se fundos de compartilhamento de arquivos fossem distribuídos para as gravadoras, não atingiriam os músicos. Contratos editoriais literários não são tão ultrajantes, mas até mesmo autores de best-sellers podem receber pouco. O que a sociedade deve fazer é apoiar melhor os artistas e autores, não as editoras.

Proponho, por conseguinte, distribuir os recursos exclusivamente aos participantes criativos e garantir em lei que os editores não possam tomá-los nem deduzi-los do dinheiro devido aos autores ou artistas.

O imposto serai cobrado inicialmente pelo provedor de serviços de Internet do usuário. Como ele seria transferido para o artista? Ele pode passar pelas mãos de uma Agência de Estado; pode até mesmo passar por uma sociedade de gestão coletiva, desde que as sociedades arrecadadoras sejam reformadas e que qualquer grupo de artistas possa começar a sua própria.

Artistas não devem ser compelidos a trabalhar por meio das sociedades de gestão coletiva existentes, porque elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, as sociedades de gestão coletiva de alguns países europeus proíbem seus membros de publicar qualquer coisa sob licenças que permitam o compartilhamento (proíbem, por exemplo, o uso de qualquer uma das licenças Creative Commons). Se o fundo do Brasil para apoiar artistas incluir artistas estrangeiros, eles não deveriam ser obrigados a juntar-se às sociedades de gestão a fim de receber suas parcelas dos fundos brasileiros.

Qualquer que seja o caminho que o dinheiro siga, nenhuma das instituições na cadeia (provedores de internet, Agência de Estado ou entidade de gestão) pode ter qualquer autoridade para alterar a parcela que vai para cada artista. Isto deve ser firmemente definido pelas regras do sistema.

Mas quais devem ser estas regras? Qual é a melhor maneira para repartir o dinheiro entre todos os artistas?

O método mais óbvio é calcular a quota de cada artista em proporção direta à popularidade da sua obra (popularidade pode ser medida convidando 100.000 pessoas escolhidas aleatoriamente para fornecer listas de obras que têm escutado, ou por medição da partilha de arquivos peer-to-peer). Isso é o que normalmente fazem as propostas de “compensação dos detentores de direitos”.

Entretanto, esse método de distribuição não é muito eficaz para promover o desenvolvimento das artes, pois uma grande parte dos fundos iria para alguns poucos artistas muito famosos, que já são ricos ou pelo menos têm uma situação confortável, deixando pouco dinheiro para dar suporte a todos os artistas que realmente precisam de mais.

Em vez disso, proponho pagar cada artista de acordo com a raiz cúbica de sua popularidade. Mais precisamente, o sistema poderia medir a popularidade de cada obra, dividir essa medida entre os artistas envolvidos na obra para obter uma medida para cada artista e, em seguida, calcular a raiz cúbica dessa medida e fixar a parte do artista em proporção ao valor resultante.

O efeito da fase de extração da raiz cúbica seria aumentar as participações dos artistas moderadamente populares, reduzindo as participações dos grandes astros. Cada superstar individual ainda iria obter mais do que um artista comum, até mesmo várias vezes mais, mas não centenas ou milhares de vezes mais. Transferir fundos para artistas moderadamente populares significa que uma determinada soma total oferecerá suporte adequadamente a um número maior de artistas. Além disso, o dinheiro beneficiará mais as artes porque vai para os artistas que realmente precisam dele.

Promover a arte e a autoria apoiando os artistas e autores é uma meta adequada para uma taxa de licença de compartilhamento, pois é a própria finalidade dos direitos autorais.

Uma última pergunta é se o sistema deveria apoiar artistas e autores estrangeiros. Parece justo que o Brasil demande reciprocidade de outros países como uma condição para dar suporte a seus autores e artistas, porém acredito que seria um erro estratégico. A melhor maneira de convencer outros países a adotarem um plano como esse não é pressioná-los através de seus artistas – que não vão sentir a falta desses pagamentos, por que não estão acostumados a receber qualquer pagamento —, mas sim educar seus artistas sobre os méritos deste sistema. Incluí-los no sistema é a maneira de educá-los.

Outra opção é incluir autores e artistas estrangeiros, mas reduzir seu pagamento para 1/10 do valor original se seus países não praticarem a cooperação recíproca. Imagine dizer a um autor que “você recebeu
US$50 de taxa de licença de compartilhamento do Brasil. Se seu país tivesse uma taxa de licença de compartilhamento semelhante e fizesse um acordo de reciprocidade com o Brasil, você teria recebido US$500, mais o montante arrecadado em seu próprio país”. Esses autores e artistas começariam a defender o sistema brasileiro em seu próprio país, além da reciprocidade com o Brasil.

Eu sei de um impedimento possível à adoção deste sistema: Tratados de Livre Exploração, como aquele que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio. Estes são projetados para fazer os governos agirem em benefício dos negócios, e não das pessoas; eles são os inimigos da democracia e do bem-estar da maioria (agradecemos a Lula por salvar a América do Sul da ALCA). Alguns deles exigem “compensação para titulares de direitos” como parte de sua política geral de favoritismo dos negócios.

Felizmente este impedimento não é intransponível. Se o Brasil encontrar-se compelido a pagar pela meta equivocada de “compensar os titulares de direitos”, pode mesmo assim adotar o sistema apresentado acima *adicionalmente*.
O primeiro passo em direção ao fim de um domínio injusto é negar sua legitimidade. Se o Brasil for compelido a “compensar os titulares de direitos”, deve denunciar essa instituição como falha e render-se a ela somente até que possa ser abolida. A denúncia poderia ser disposta no preâmbulo da própria lei, da seguinte maneira:
Considerando que o Brasil pretende incentivar a prática útil e benéfica do compartilhamento de obras publicadas na Internet.

Considerando que o Brasil é compelido pela Organização Mundial do Comércio a pagar aos titulares de direitos pelo resgate dessa liberdade, mesmo que ao fazer isto promova principalmente o enriquecimento de editores, ao invés de apoiar artistas e autores.

Considerando que o Brasil ainda não está pronto para romper com a Organização Mundial do Comércio e não está no momento em condições de substituí-la por um sistema justo.

Considerando que o Brasil deseja, paralelamente ao requisito imposto, apoiar artistas e autores de forma mais eficiente do que o atual sistema de direitos autorais é capaz de fazer.
O plano ineficiente e mal direcionado da “compensação” não precisa excluir o objetivo útil e eficiente de apoiar as artes. Assim, que se implemente o plano sugerido acima para apoiar diretamente os artistas, pelo bem da sociedade; e que se implemente paralelamente a “compensação” exigida pela OMC, porém somente enquanto a OMC detiver o poder de impô-la. A lei poderia até dizer que o sistema de “compensação” será descontinuado logo que nenhum tratado o exija.
Isso vai começar a transição para um novo sistema de direitos autorais adaptado à era da Internet.

Obrigado por considerar estas sugestões.

Richard Stallman

P.s: A palestra realizada no Gabinete Digital, em Porto Alegre, está disponível na íntegra.