A “alternativa refloresta”, como fala a versão publicada no Brasil, traz a inspiração da agroecologia para repovoar a internet de forma mais saudável, de modo a afastar os oligopólios, refazer as estruturas e esperar, assim, que a diversidade da internet, tal como uma floresta, renasça. O artigo começa pela história da silvicultura científica alemã para apresentar  “uma verdade atemporal: quando simplificamos sistemas complexos, os destruímos e as consequências devastadoras por vezes só são óbvias quando é tarde demais”. A “patologia do comando e controle” realizada nas florestas alemãs está ocorrendo com a Internet, levando ambas ao mesmo destino: devastação. 

Maria Farrell e Robin Berjon trazem também exemplos do urbanismo para defender a diversidade como resiliência. “Os bairros de uso misto eram os mais seguros, mais felizes, mais prósperos do que os bairros planejados e controlados”, citando o clássico publicado em 1961 “The Death and Life of Great American Cities”, de Jane Jacobs, para defender a diversidade como resiliência. “Quanto mais soluções proprietárias são construídas e implantadas em vez de soluções colaborativas baseadas em padrões abertos, menos a Internet sobrevive como plataforma para inovação futura”.

Daí vem o rewilding, um termo que, na biologia, visa restaurar ecossistemas saudáveis criando espaços selvagens e biodiversos, o que pode abrir espaço a redes alimentares complexas para o surgimento de relações inesperadas entre espécies. Fazer um rewilding com a Internet, argumenta o texto, é mais do que uma metáfora, mas uma estrutura e um plano, que busca respostas para diversas questões, entre elas: como continuamos a trabalhar quando os monopólios têm mais dinheiro e poder? Como agimos coletivamente quando eles subornam nossos espaços comunitários, financiamentos e redes? E como comunicamos aos nossos aliados a sensação (e a necessidade) de consertar tudo isso?

Pôr em prática este plano passa por muitos fatores, entre eles dois principais: descentralizar o acesso e dar mais autonomia aos usuários. Algo como o que já fazem sistemas como o conhecido Fediverse, um conjunto de servidores federados usados para publicação na web e hospedagem de arquivos, base por trás de Mastodon e GnuSocial – uma proposta, aliás, que já está em nosso “Pequeno Compêndio da Independência Independência Digital”, criado 2021 em parceria com o Goethe Institut de Porto Alegre.

O texto fala que devemos garantir incentivos, tanto regulatórios e financeiros, para apoiar alternativas que incluam o gerenciamento de recursos comuns, redes comunitárias e “uma infinidade de outros mecanismos de colaboração que as pessoas têm usado para fornecer bens públicos essenciais, como estradas, defesa e água potável”. A construção de novos imaginários tecnopolíticos – algo que falamos com alguma frequência aqui e balizador do projeto de Experimentações Tecnopolíticas dentro da Coalizão Direitos na Rede – aqui é incentivada por autores que não estão trabalhando diretamente no campo ativista ou político, mas no de policy makers. Embora em áreas teóricas distintas, o trecho a seguir dialoga com Geert Lovink em seu “Extinção da Internet” que publicamos ano passado: “Acomodados em plantações tecnológicas rígidas em vez de ecossistemas funcionais e diversificados, é difícil imaginar alternativas. Mesmo aqueles que conseguem enxergar com clareza podem se sentir desamparados e sozinhos. Rewilding une tudo o que sabemos que precisamos fazer e traz consigo uma caixa de ferramentas e uma visão totalmente novas”.

Nessa linha, a ideia de “escolha algorítmica”, citada no texto a partir da rede Bluesky, lembra o ecossistema de produção de software de código aberto: é uma proposta que permite que a comunidade traga novos algoritmos aos usuários, com o objetivo de substituir o “algoritmo mestre” convencional, controlado por uma única empresa, por um “mercado de algoritmos” aberto e diversificado, dando mais transparência para o processo de escolha das informações a serem mostradas em feeds diversos. Tal qual na ecologia, o papel do Estado aqui é pensado para potencializar as alternativas de substituição aos monopólios/monoculturas, sejam elas de produção de alimentos ou de algorítmicos. A posição da alternativa rewilding é a de usar agressivamente o Estado de Direito para primeiro nivelar o capital e o poder desiguais e, em seguida, correr para preencher as lacunas com melhores maneiras de fazer as coisas.

Outra ideia importante da proposta é a de descentralização da infraestrutura. Não é novidade que Google, Amazon, Microsoft e Meta estão consolidando profundamente seu controle na infraestrutura da internet a partir de aquisições, integração de cima pra baixo, construção de redes proprietárias, criação de pontos de estrangulamento e concentração de funções de diferentes camadas técnicas em um único “silo” de controle. Você também deve saber que quem controla a infraestrutura determina o futuro – inclusive o energético, tema cada vez mais comentado hoje devido às gigantescas necessidades de água e energia que os data centers necessitam para fazer tantas IAs generativas funcionarem.

Contra isso, a proposta do texto é não consertar, mas refazer a infraestrutura. Proposta ousada: regenerar uma infraestrutura aberta e competitiva para as gerações “que foram criadas para assumir que duas ou três plataformas, duas lojas de aplicativos, dois sistemas operacionais, dois navegadores, uma nuvem/megaloja e um único mecanismo de busca para o mundo compreende a Internet” . Se a Internet para você é o enorme silo de arranha-céus em que você mora e a única coisa que você pode ver do lado de fora é o outro enorme silo de arranha-céus, então como você pode imaginar outra coisa?

Na etapa final, o artigo fala que apesar da enorme dificuldade da tarefa, “muito do que precisamos já está aqui”. Os autores comentam, nesse ponto, dos limites das políticas regulatórias: “além de os reguladores buscarem coragem, visão e novas e ousadas estratégias de litígio, precisamos de políticas governamentais vigorosas e pró-competitivas em relação a aquisições, investimentos e infraestrutura física.”

Aqui também citam duas questões ligadas à soberania digital – embora não usem o termo. Defendem que as universidades devem rejeitar o financiamento de pesquisas de empresas de tecnologia, “pois ele sempre vem acompanhado de condições, sejam elas ditas ou não”. Em vez disso, precisamos de mais pesquisas tecnológicas financiadas publicamente com resultados divulgados publicamente – pesquisas que, por exemplo, possam investigar a concentração de poder no ecossistema da Internet e as alternativas práticas a ela. 

Ao final da leitura, saúdo o fato de que mesmo pessoas de “dentro do sistema” (ou quase isso) reconheçam que devemos recuperar o controle de grande parte da infraestrutura da Internet e propor uma alternativa à monocultura algorítmica imposta pelas big techs a partir da plataformização da vida. Não deixo de notar também que as saídas apontadas por eles também não são novidades, mas caminhos que outras pessoas já comentam faz alguns anos. Por exemplo: uma destas saídas escrita no texto é manter a internet, a internet – ou seja: defender que se mantenha aberta e colaborativa a forma como foram feitos os protocolos e padrões técnicos que sustentam a infraestrutura da Internet. Algo que muita gente da área vem dizendo há anos, seja o criador da WWW Tim Berners-Lee, ou eu mesmo, em 2011, num texto hoje ingênuo de defesa de uma internet livre, onde citava Yochai Benkler e Lawrence Lessig para falar que podemos manter a internet – também tecnicamente – do jeito que ela foi feita a partir de nossa luta ativista. 

Curioso que, neste mesmo texto, cito como espaço de proteção desses princípios o Fórum da Internet, evento que naquele ano (2011) era criado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil justamente para defender a internet como ela foi construída. Participei desse primeiro fórum como relator e lembro bem dos 10 princípios defendidos, que incluía a defesa da neutralidade (privilégios de tráfego devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento), da inimputabilidade (a internet é meio, não fim; as medidas de combates a crimes na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios), dentre outros oito. De lá pra cá, o CGI continuou defendendo esses princípios, que, por sua vez, foram ou violados – zero rating manda lembranças à neutralidade da rede – ou se tornaram questionáveis – hoje é quase consenso por quem defende a regulação das plataformas a defesa da responsabilidade dos intermediários, os meios, as plataformas, e não apenas os usuários finais.

Outro princípio elencado como saída na alternativa “refloresta” soa um tanto velho também: que os prestadores de serviços – e não os usuários – sejam transparentes. Uma frase que poderia ser bem uma variação do que Julian Assange e o Wikileaks já traziam nos anos 2000: “Transparência para os fortes, privacidade para os fracos”. Este era o lema  quando defendiam uma ética da transparência contra o muito falado fim da privacidade, especialmente a partir do uso de criptografia forte – outro ponto que nós já discutimos por aqui, ainda em 2015, e que por sua vez é a base conceitual dos Manifestos Cypherpunks do início dos anos 1990.

O fato dos caminhos apontados em “We Need To Rewild The Internet“ soarem um tanto velhos não desmerece a leitura do texto e a reflexão (e ação) a partir dele. Pelo contrário: nesse momento de aceleração contínua a partir do impulso das tecnologias digitais e dos algoritmos proprietários na modulação de nossas vidas, parece que se faz necessário dizer novamente o que já foi dito. Repetição como estratégia de fixação, documentação,  memória, ou de lembrança de que, de fato, muita coisa “já está aqui”, falta levar adiante.

[Leonardo Foletto]

P.s: Depois de publicado, me lembrei que essa metáfora do reflorestar se relaciona com a ideia de permacultura digital, que vem sido trabalhada faz anos pelas Redes das Produtoras Culturais Colaborativas, especialmente a partir de Fabs Balvedi. Inclusive foi tema da Conferência Nacional de Cultura Digital neste 2024, como contamos aqui. Outro texto que comenta a ideia de ir contra a monocultura algorítmica da internet é este, recentemente publicado no blog Sou Ciência, da Folha de S. Paulo, por Soraya Smaili , Maria Angélica Minhoto , Pedro Arantes e Alexsandro Carvalho. As metáforas estão parecidas não são por acaso.

Hoje completou 10 anos da morte de Aaron Swartz.

Ativista pelo conhecimento livre, programador genial, pensador autodidata, pessoa profundamente colaborativa e coletiva, se suicidou aos 26 anos, em 11 de janeiro de 2013, depois de sofrer uma brutal perseguição judicial nos Estados Unidos por conta de um “roubo” de arquivos do repositório acadêmico da JSTOR (sigla para Journal Storage) enquanto era estudante do MIT. Aaron foi preso pela polícia em 6 de janeiro de 2011 por acusações de invasão de domicílio, após conectar um computador à rede do MIT e configurá-lo para baixar artigos da JSTOR usando uma conta de usuário convidado emitida para ele pela universidade (a que ele tinha direito por estar vinculado). A JSTOR, vale lembrar, é um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas criado em 1995 e que disponibiliza hoje mais de 12 milhões de artigos – e que, à época, cobrava US$ 19 mensais pelo acesso.

Os promotores federais do caso nos Estados Unidos posteriormente indiciaram Aaron por fraude eletrônica e onze violações da ” Computer Fraud and Abuse Act”, lei estadunidense de 1986,  o que acarretou uma pena cumulativa máxima de US$ 1 milhão em multas, 35 anos de prisão, confisco de ativos, restituição do supostamente roubado e “supervised release”, uma espécie de liberdade condicional adicional ao tempo de detenção. Aaron recusou um primeiro acordo judicial e fez uma contraoferta, que a promotoria rejeitou. Dois dias depois dessa rejeição, foi encontrado morto em seu apartamento no Brooklyn, Nova York.

Aaron era um ativista singular. Aprendeu a programar muito cedo; aos 12, em 1999, criou o site “The Info Network”, uma enciclopédia gerada pelos próprios usuários. Aos 14, entrou para o grupo que criaria o RSS, um padrão de documento que apresenta as informações de um site de maneira simplificada – e que nós aqui já explicamos como funciona e o recomendamos para sair dos algoritmos das redes sociais, em texto de Victor Wolfenbüttel. Aos 15, Aaron se envolveu na co-fundação do Creative Commons, organização que criou as primeiras (e até hoje mais populares) licenças livres para obras diversas (na foto abaixo, ao lado de outro co-fundador e seu primeiro presidente, Lawrence Lessig). Aos 18, já tendo entrado e saído da Universidade de Stanford, fez parte do grupo que criou o Reddit, site de avaliação de links para conteúdo na web. Aos 19, fez parte do grupo que criou a Open Library, biblioteca que disponibiliza milhares de livros gratuitos, incorporada ao Internet Archive. Aos 21, em 2008, criou o Watchdog.net, site pioneiro em visualização de dados sobre políticos (infelizmente fora do ar, mas acessível via Wayback Machine).

Lessig e Aaron. Rich Gibson / CC BY

Neste mesmo 2008, escreveu a primeira versão do Manifesto da Guerrilla Open Acess, texto que circulou muito à época e três anos depois, em 2011, seria traduzido e publicado no BaixaCultura (publicaríamos também um memorial para Aaron, logo depois de sua morte). Um breve trecho do manifesto:

“Informação é poder. Mas, como todo o poder, há aqueles que querem mantê-lo para si mesmos. A herança inteira do mundo científico e cultural, publicada ao longo dos séculos em livros e revistas, é cada vez mais digitalizada e trancada por um punhado de corporações privadas. (…)

Obrigar pesquisadores a pagar para ler o trabalho dos seus colegas? Digitalizar bibliotecas inteiras mas apenas permitindo que o pessoal da Google possa lê-las? Fornecer artigos científicos para aqueles em universidades de elite do Primeiro Mundo, mas não para as crianças no Sul Global? Isso é escandaloso e inaceitável.

“Eu concordo”, muitos dizem, “mas o que podemos fazer? As empresas que detêm direitos autorais fazem uma enorme quantidade de dinheiro com a cobrança pelo acesso, e é perfeitamente legal – não há nada que possamos fazer para detê-los. Mas há algo que podemos, algo que já está sendo feito: podemos contra-atacar.

Aqueles com acesso a esses recursos – estudantes, bibliotecários, cientistas – a vocês foi dado um privilégio. Vocês começam a se alimentar nesse banquete de conhecimento, enquanto o resto do mundo está bloqueado. Mas vocês não precisam – na verdade, moralmente, não podem – manter este privilégio para vocês mesmos. Vocês têm um dever de compartilhar isso com o mundo.  E vocês têm que negociar senhas com colegas, preencher pedidos de download para amigos.”

O documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”, dirigido por Brian Knappenberger e lançado em 2014, conta um pouco da história de Aaron e pode ser visto e baixado no Internet Archive (em inglês). Há uma versão legendada em português circulando pelo YouTube.

O legado de Aaron tem se mantido através de diversas iniciativas, como o Aaron Swartz Day, portal e evento criado em 2013 e que tem ajudado também a manter projetos que tiveram o dedo de Aaron – na lista cima, faltou falar também do Secure Drop, software de código aberto para compartilhamento de informações, essencial para whisteblowers e usado por diversos veículos jornalísticos como The Intercept, The Guardian, TechCrunch, entre outros.

Nos 10 anos de sua morte, o Instituto Aaron Swartz, recém criado no Brasil a partir de integrantes do Partido Pirata, organizou uma live em homenagem à data. O evento teve a participação de Lisa Rein, também co-fundadora do CC, criadora do Aaron Swartz Day e que conheceu e trabalhou com o ativista de perto; Karina Menezes, pedagoga, professora da Faculdade de Educação da UFBA (FACED/UFBA) e integrante do Raul Hacker Club, de Salvador; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP; com mediação de Tatiana Kawamoto, bióloga, membro-fundadora do Instituto Aaron Swartz e participação na tradução de André Sobral, sociólogo e doutorando na UFRJ. Além de este que escreve.

Lisa respondeu a uma pergunta de Zanatta que me peguei pensando ao longo do dia: o que Aaron diria sobre o que a internet se tornou 10 anos após a sua morte, com toda a ascensão das redes sociais e a consequente “epidemia” de desinformação potencializada por elas? “Não tenho como saber, mas acho que ele estaria fazendo algo inovador. E chamando as pessoas para seguir adiante apesar de tudo”.

[Leonardo Foletto]

Você sabia que existe uma escola de audiovisual pública com vários cursos gratuitos de formação na área, entre eles um de cineclubistas? Também não sabíamos, até conhecer a Vila das Artes, ligado à Secretaria de Cultura de Fortaleza, no Ceará. Ainda ano passado, fomos convidados a participar de um evento aberto ao público realizado pela escola, mas devido a diversos contratempos não conseguimos.

Nesse ano, com a pandemia a nos mostrar as possibilidades expandidas de participação remotas, conseguimos estar presente no curso de Formação de Cineclubistas e Exibidores Independentes. Foram seis horas de um curso/disciplina que, com a sugestão da secretaria da escola, chamamos de “Insurreição Popular: Tecnopolítica e ContraCultura Digital para Cineclubes“. Nela, fizemos um resgate da cultura livre e de uma certa contracultura tecnopolítica para discutir desde a propriedade intelectual e a história de alguns aparatos técnicos de exibição de cinema e vídeo até as formas livres de produção e circulação de bens culturais. Com um público muito diverso, gente de Fortaleza mas também do interior do Ceará, Bahia e Santa Catarina – possibilidades que o online permite.

Na primeira aula, o percurso foi guiado pela pergunta: “Como chegamos até aqui?”. Depois da apresentação de todxs e da disciplina, tentamos responder a esta pergunta nos debruçando sobre a história dos aparatos tecnopolíticos de acesso, produção, distribuição e exibição de filmes: cinema, vídeos, televisão; até chegar a internet. Aqui está a apresentação que guiou essa fala.

Na segunda, chegamos nos softwares e nos computadores para falar de software e cultura livre. Voltamos ao século XVII para falar das origens capitalistas e liberais da propriedade intelectual (copyright e direito do autor), para então comentar sobre práticas anti-copyright no século XX – Dada, Detournament, Rap, sampler, etc – chegando ao copyleft e as licenças livres, Creative Commons, ArteLibre e outras licenças, comentadas a partir dessa apresentação.

Por fim, falamos de Cultura P2P e Contracultura digital a partir da internet: formas de circulação e distribuição de filmes na internet, compartilhamento de arquivos, download livre e pirataria, tecnopolítica e ciberativismo do conhecimento livre, entre outros temas correlatos que dizem respeito à questões de hoje e que tiveram como guia essa apresentação.

Os vídeos das três aulas estão logo abaixo. Foram editados para ressaltar a parte do conteúdo, cortando algumas apresentações e pausas comuns em um processo dialógico de sala de aula (mesmo online). Logo abaixo estão algumas das referências básicas usadas, todas elas disponíveis na Biblioteca do Comum, projeto que mantemos junto com o Instituto Intersaber para a disponibilização livre para download de obras ligadas à cultura livre, agroecologia, bens comuns, tecnopolítica, ciência cidadã, educação expandida, tecnologias sociais, entre outros temas.

REFERÊNCIAS (principais)

BELISÁRIO, A; TARIN, B (Org.). Copyfight: Pirataria & Cultura Livre. Rio de Janeiro: Beco do Azougue, 2012. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/39

COHN, Sérgio. SAVAZONI, Rodrigo (org.). Cultura Digital.br. Rio de Janeiro; Azougue, 2009. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/40

FCFORUM. Cultura libre digital. Nociones básicas para defender lo que es de todxs. Barcelona; Icaria Editorial, 2012. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/47

STALLMAN, Richard. Software libre para una sociedad livre (trad. principal aron Rowan, Diego Sanz Paratcha y Laura Trinidad). Madrid; Traficante de Sueños, 2004. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/48

GARCÍA GAGO, Santiago (org.) 10 Mitos sobre la cultura libre y el acceso abierto al conocimiento. Guatemala; Radialistas.net, 2014. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/45

LESSIG, Lawrence. Cultura livre: Como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. São Paulo, Editora Trama Universitário, 2005. Disponível em: http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/47

VVAA. Copyleft: manual de uso. Madrid; Traficante de Sueños, 2006. http://www.bibliotecadocomum.org/items/show/2

Cultura livre pelas ruas de Barcelona, projeto Enfrenta.org

Como equilibrar a balança entre o acesso à informação/conhecimento/bens culturais X remuneração dos autores? Pergunta sem resposta única e definitiva, que necessita ser vista em cada situação que se quer analisar, foi um dos temas debatido na mesa “Os serviços sofisticados: Cultura e Conhecimento”, do Outras Palavras.

[Leonardo Foletto, editor do BaixaCultura]

Semana passada, à convite do Outras Palavras, participei do ciclo de debate “O Futuro do Trabalho no Brasil” na mesa chamada “Os serviços sofisticados: Cultura e Conhecimento“. Ao lado de duas pessoas que admiro bastante: Tatiana Roque, professora do Instituto Matemática da UFRJ, ativista da Renda Básica e ativa pensadora feminista e das subjetividades na esquerda brasileira; e Célio Turino, historiador, escritor, agente cultural, esponsável pelo conceito e implantação dos Pontos de Cultura no Ministério da Cultura de GIlberto Gil nos anos 2000.

A ementa da mesa tinha três perguntas-provocações tão instigantes quanto (de respostas) complexas: como o Brasil pode aproveitar e estimular, numa requalificação de sua economia, traços socioculturais notáveis, como a criatividade, a irreverência, a versatilidade? Como construir uma Economia da Cultura, do Conhecimento, da Ciência e dos Afetos avançada, inclusiva e redistributiva? Como seus ritmos próprios, ligados à criação e à inventividade, podem abrir caminho para uma proposta essencial no século XXI: a redução geral das jornadas de trabalho?

Pensei em fazer uma fala que tratasse de cultura livre, claro, e de que fomentar o acesso ao conhecimento e a cultura num país como o Brasil é condição essencial para pensar em uma economia da cultura e do conhecimento inclusiva e redistribuitiva. Um pouco antes, porém, fui atravessado, por uma leitura recente que fala de utopia – e não distopia, palavra da moda e tão real pra esses tempos – e pensei que seria bom inserir alguns trechos dessa leitura para trazer um pouco de ideias que nos ajudem a repensar o futuro mesmo (ou principalmente) com as iminentes discussões sobre o fim do mundo, Antropoceno, Instrusão de Gaia, entre outros termos que falam da destruição do que chamamos de natureza de forma irreversível pela ação humana, ainda mais vísivel em 2020 no Brasil de Bolsonaro.

Por motivos diversos, acabei não usando na mesa o trecho resgatado da leitura em questão: “Utopia Brasil“, livro de Darcy Ribeiro, mais precisamente um texto desse livro chamado “IVY-MARAẼN, TERRA SEM MALES, 2997”, uma ficcão utópica do antropólogo (e também escritor de ficção) criador da Universidade de Brasília. Mesmo o debate indo para outros lugares, resolvi resgatar o que tinha pensado em falar a partir de “Ivy-Marãen” e editei para transformá-lo em outro texto, publicado aqui no meu blog pessoal. Talvez não dialogue muito com o restante da mesa e mesmo do que eu anotei e acabei falando, mas sigo achando importante lembrar do que nós, brasileiros e latino-americanos, somos capazes quando criamos entornos sociais que potencializem nosso modo de vida tradicional.

A conversa na mesa enveredou por caminhos mais pragmáticos na tentativa de responder as questões disparadoras da mesa – embora nem eu nem Tatiana e Célio nos atentamos em somente responder a elas, como vocês podem ver no vídeo ao findl do post, com a íntegra dos quase 2h de debate. Falamos sobre a desmercantilização dos chamados serviços sofisticados (cultura e conhecimento); a monetização crescente dos nossos desejos potencializado pelas cada vez mais vigilantes tecnologias digitais; a redução da jornada de trabalho (com a boa lembrança por Cèlio do livro “Direito à Preguiça“, de Paul Lafargue, publicado em 1880) e a referência à outras culturas que não tem o trabalho como eixo organizador da vida, como a de alguns povos ameríndios; a invisbilização daquele trabalho que é feito durante todos os outros (inclusive os sofisticados): o trabalho reprodutivo, que suscitou a boa ideia de Tatiana de submeter a produção à reprodução, na linha que dialoga com historiadoras como Silvia Federici; como o estado pode visibilizar a produção cultural, entre outros tópicos. Trago aqui o restante que anotei para minha fala na mesa, com alguns acréscimos de edição.

CULTURA LIVRE E A REMUNERAÇÃO DE ARTISTAS

Agradeço o convite de Antonio por participar do debate e por poder dialogar com duas pessoas que admiro e acompanho o trabalho há anos, que fizeram, ou estão fazendo, políticas públicas que são fundamentais para o Brasil, caso do Cultura Viva e dos pontos de cultura que Célio Turino foi um dos criadores; e da Renda Básica, que Tatiana é uma das principais articuladoras da Rede Brasileira de Renda Básica.

Bueno, queria começar por uma questão que Antônio e outras pessoas já colocaram quando falo de cultura livre: como remunerar os artistas na cultura livre? como licenciar de forma livre e pagar aos artistas por suas criações? Teria que começar com a explicação do que é cultura livre e do que são licenças livres, e de como elas buscam equilibrar a balança entre o acesso à informação/conhecimento/bens culturais X à remuneração dos autores – nesse caso, remuneração que acaba ficando mais com os intermediários, quem é quem mais abocanha no valor de venda de uma dada obra.

Eu terminei agora um livro sobre cultura livre e a resistência anti propriedade através dos tempos – dos gregos à tecnologia digital, passando pela invenção do copyright, do direito autoral e das vanguardas do século XX – que vai sair pela editora Autonomia Literária em co-edição com a Fundação Rosa Luxemburgo. Creio que final de novembro ou início de dezembro já estará pronto e vocês poderão, se quiserem, ter acesso com muito mais detalhes do que falo quando trato de cultura livre.

No livro, trabalho com uma definição de Cultura livre como uma cultura que posta em circulação a partir de certos bens culturais em um dado mercado, são de livre acesso, difusão, adaptação e valor. Parto da definição do software livre, claro, que inspirou a adoção do termo no final dos anos 1990 e sua propagação nos primeiros anos da internet, e adapto aos bens culturais, em diálogo com pessoas que discutiram e trabalham com esse termo, de Lawrence Lessig à Anna Nimus, de César Rendueles a Dimitry Klainer. Nesse sentido, a primeira questão que se fala é que, assim como o software livre, cultura livre nao é necessariamente grátis.

A liberdade aqui implica autonomia na escolha e, depois, circulação livre, sem barreiras – ou com barreiras que podem ser escolhidas, como o caso por exemplo da licença copyfarleft, que permite o reuso, inclusive comercial, desde que seja compartilhado pela mesma licença, como a ideia do copyleft original, e que seja um uso por coletivos, organizações cooperadas e outras próximas especificadas na licença. É uma forma de não garantir a privatização e apropriação completa de um bem cultural e também incentivar o uso e reuso por iniciativas que tem mais a ver com nossos valores e compromissos éticos.

Assim a primeira pergunta pode se desdobrar em outra: como remunerar trabalhadoras e trabalhadores da cultura de forma a também não restringir e privatizar de modo excessivo os bens culturais e a produção de conhecimento?

Aqui minha resposta – talvez fácil, não sei – é que não há uma resposta pronta, lacradora. Há respostas diversas, para cada contexto. Há muitas entradas nessa discussão. A primeira é que um bem digital – um arquivo PDF de um livro, um disco em MP3, um filme – não é um bem rival, ou seja; eu posso ter em minha casa e você também pode ter em sua casa e tá tudo bem, ambos temos e ninguém fica sem. Falo isso porque toda a discussão da invenção da propriedade intelectual, nos séculos XVIII e XIX e que ainda permanece nas leis e no nosso imaginário, por exemplo, está em equiparar um bem rival (um objeto, terras, veículos instrumentos de trabalho) de um bem não rival, coisas que são claramente de naturezas distintas.

Nos anos 2000, a campanha antipirataria da indústria da intermediação – estudios de cinema, gravadoras musicais, principalmente – buscava a todo momento fazer essa equiparação: quando você baixa um arquivo, você está tirando um emprego de uma cadeia produtiva. Não é isso. Sabemos que essas campanhas não funcionaram: continuamos baixando música, filme, a cada blog fechado por disponibilizar links pra download, outros surgiram, como também assim ocorreu com o The Pirate Bay, até hoje atuante e com diversos espelhos, em que pese seus criadores terem sido processados por ação da indústria da intermediação sediada nos EUA e, cumpridos suas penas, fazerem hoje outras coisas da vida (ou não).

Aqui tem dois pontos importantes: o primeiro (1) é que o fato de baixar um filme não significa necessariamente que eu nao vá no cinema, nem baixarum disco que eu não vá comprar um CD ou vá a um show. Houve pesquisas nos anos 2000 e 2010 que diziam que o que se chamava de pirataria não afetava tanto quanto o propagandiado pela produção cultural.

O 2) é que em lugares em que o acesso à informação e a de bens culturais é mais escasso e de pouca qualidade, como o Brasil, ir contra às pessoas que baixam conteúdo, que compartilham suas cópias, que fazem xerox de textos, é um tiro no pé; você está criminalizando o elo mais fraco da cadeia, o usuário que não tem condições de pagar por cultura, e não o peixe grande que, esse sim, pode lucrar muito com pirataria – e provavelmente está ligado a outros negócios. Não sou punitivista, mas posso dizer: se tem alguém que poderia responder por crime são esses grandes, e não os usuários que baixam arquivos porque essa é a única opção de acesso que tem a certas obras.

Semanas atrás houve um debate nesse sentido no Twitter, daqueles que vão e vem e que quase só lá repercutem, feito a partir de postagens de uma editora de esquerda que começou a criticar publicamente quem baixava alguns de seus livros em PDF. Foi um tiro no pé, não? Vi muito mais esses arquivos circulando do que antes, inclusive como comentário aos posts da editora no Twitter. Eu mesmo só fiquei sabendo dos links depois da postagem da editora – aproveitei inclusive um link para baixar todos os livros, aliás.

É necessário dizer: é claro que devemos pensar na remuneração dos autores e da cadeia de produção de um livro. Mas esse pensamento não pode ser maior do que o acesso ao conhecimento e a cultura, não? Pelo menos é o que acho: dá pra conciliar ambos, tornar comum nossa produção, usar mecanismos que permitam a apropriação com fins que não exclusivamente o de retirar dinheiro dos autores, o que o copyleft e algumas licenças do creative commons, além da já citada copyfarleft, fazem há quase duas décadas.

No livro, ao final, eu trago outras perspectivas que não a ocidental para mostar como essa visão proprietária das ideias que temos hoje é também uma construção. No Extremo Oriente, por exemplo, a partir da influência do Confucionismo por mais de dois milênios, existe e permanece uma tradição diferente, que considera a cópia como algo básico, parte processo de aprendizado, o que remete até uma outra concepção de verdade e de processo criativo, mais marcado pela continuidade e por mudanças silenciosas do que pela ruptura que uma ideia genial trazida por um artista prmove, como consagrada na visão ocidental a partir do Romantismo do século XIX. Não se valoriza tanto a matriz da ideia, sua origem ou seu autor, mas como ela vai – ou precisa – ser continuada. Se a ideia permanece na cópia, então é como se a obra continuasse, sem ruptura, sem uma “nova obra”.

Em muitos povos originários, a perspectiva de propriedade intelectual também é diferente, muito mais comunitária e coletiva, mas um coletivo que não incorpora apenas os membros humanos de uma comunidade, mas outros seres animais, objetos, sem a separação habitual que fazemos entre sujeito e objeto. Nesse sentido, como é que se vai definir que uma obra é exclusivamente de alguém, que ninguém poderá usar sem pagamento de royalties a um determinado sujeito, se ela é fruto de um processo coletivo que também incorpora outros seres e se não há tão claro a seperação entre quem é sujeito e quem é objeto?

Enfim, trago aqui essas perspectivas pra gente pensar que não somos os únicos, que o ocidente nao é O mundo, mas que existem outras formas de ver as coisas, o mundo, as artes, a cultura, e que talvez temos que prestar atenção a esses outros jeitos para tentar encontrar formas de imaginar futuros e, então, buscar caminhos práticos para torná-lo nossa realidade – e, inclusive equilibrar a balança entre remuneração dos autores X acesso à cultura.

]]> https://baixacultura.org/2020/09/28/por-uma-cultura-e-livre-no-futuro-do-trabalho/feed/ 0 https://baixacultura.org/2020/01/20/ja-passou-o-tempo-de-repensar-o-movimento-pelo-aberto-livre/ https://baixacultura.org/2020/01/20/ja-passou-o-tempo-de-repensar-o-movimento-pelo-aberto-livre/#respond Mon, 20 Jan 2020 14:11:35 +0000 https://baixacultura.org/?p=13093

Os últimos meses de 2019 foram de muita discussão dentro dos movimentos do aberto (que inclui principalmente software e dados, mas não só) e do livre – em especial, do software livre e da cultura livre. Nas últimas semanas, um texto publicado no Medium “A bee with a blog“, lançado em uma lista de emails de discussão por Mandy Hank, causou certo furor nesse grupo. Antes de ir ao conteúdo, cabe explicar um tanto do contexto que tem provocado esses debates, uma das muitas consequências que envolvem o investidor pedófilo Jeffrey Epstein e boa parte do mundo da tecnologia baseado na costa leste dos Estados Unidos, tendo como referência central o MIT [se você já conhece o caso pode passar para o tópico 2].

1. O EFEITO EPSTEIN PARA STALLMAN E LESSIG

Richard Stallman, criador do software livre

Epstein, como amplamente divulgado no mundo da tecnologia digital, morreu em agosto de 2019 em um aparente suicídio na cadeia enquanto enfrentava acusações federais gravíssimas de tráfico e exploração sexual. Os promotores federais em Nova York afirmaram que ele, que já tinha histórico de crimes sexuais, explorou e abusou sexualmente de dezenas de meninas menores de 14 anos entre 2002 e 2005. A partir de suas fundações, Epstein, havia financiado cerca de 7,5 milhões de dólares em projetos no MIT. Fez fortuna e ganhou fama como consultor financeiro, depois teve sociedade na New York Magazine e participação em fundos que investiram milhões em startups mundo afora. Era próximo de políticos como Bill Clinton e Donald Trump, entre muitos outros em vários lugares do mundo.

Logo após a morte de Epstein, e de forma algo semelhante ao movimento #metoo no cinema dos EUA a partir dos abusos do produtor Harvey Weinstein, várias denúncias e discussões relacionadas começaram a aparecer. Uma delas envolveu Richard Stallman, criador do software livre e do copyleft, uma das figuras mais importantes da história da computação. Em uma discussão sobre o tópico dos crimes sexuais numa lista de e-mail interna do MIT, Stallman sugeriu que “o cenário mais plausível” é que as vítimas menores de idade estavam “totalmente dispostas”. A condenável defesa da pedofilia por Stallman no tópico envolvia outro cientista do MIT, Marvin Minsky, em uma acusação de assédio sexual com a então estudante do MIT Virginia Giuffre, de 17 anos, que também foi vítima de Epstein. Em resposta a uma estudante que apontou que Giuffre tinha 17 anos quando foi forçada a fazer sexo com Minsky nas Ilhas Virgens, Stallman disse que “é moralmente absurdo definir ‘estupro’ de uma maneira que depende de pequenos detalhes, como em qual país estava ou se a vítima tinha 18 anos ou 17 anos.” [A Vice detalhou o caso aqui]

Por conta dessa declaração desastrosa, Stallman foi afastado do MIT, onde ainda era cientista visitante no Laboratório de Ciência da Computação e Inteligência Artificial (CSAIL), e da presidência da Free Software Foundation (FSF), organização que ele criou em 1985. Em sua curta defesa, comentou que o que houve foi uma série de mal-entendidos. À frente da FSF, ele – figura genial, que muitas vezes esteve nestas páginas – era tido como uma pessoa problemática, com declarações preconceituosas e/ou desagradáveis que muitas vezes não representavam a comunidade do software livre. Também é diagnosticado com Síndrome de Asperger, uma perturbação do desenvolvimento caracterizada por dificuldades significativas a nível dos relacionamentos sociais e comunicação não verbal.

A polêmica com Stallman suscitou algumas discussões na comunidade da cultura e do software livre mundo afora. Uma delas foi a carta de Denis “Jaromil” Roio, CTO e co-founder da Dyne, uma organização que trabalha desenvolvendo aplicações com software livre para o mundo todo há quase 20 anos. Diz ele na carta, que circulou por diversas listas e grupos: “A era dos “ditadores benevolentes” em projetos de software livre provavelmente está chegando ao fim. E seremos aliviados e fortalecidos por isso: agora é a nossa vez de permanecermos fortes, unidos como um movimento, defender nossos valores sem comprometer e melhorar a qualidade de nossas interações. Agora é a nossa vez de reconhecer que, se um contexto é envenenado por bullying, machismo e comportamento sexista, não é apenas culpa de uma única pessoa, mas de todos aqueles que toleram e apoiam essas condutas.”

Lawrence Lessig, criador do Creative Commons

Por sua vez, outra figura importante no movimento da cultura livre, Lawrence Lessig, um dos criadores do Creative Commons e professor de direito em Harvard, se envolveu numa polêmica envolvendo o legado nefasto de Epstein. Ele entrou com um processo de difamação contra o The New York Times por uma entrevista que ele mesmo concedeu sobre o caso Epstein. A entrevista, publicada em setembro de 2019, tinha como título “Um professor de Harvard se dobra: se você pegar o dinheiro de Epstein, faça isso em segredo”. Ele afirma que a manchete deturpa sua entrevista, em que ele condena a doação, mas diz que “se você estiver indo pegar o dinheiro [de Epstein], é melhor torná-lo anônimo”.

Quando Joi Ito, ex-diretor do MIT e amigo de Lessig, admitiu no ano passado secretamente receber cerca de US$ 800 mil de Epstein, Lessig assinou uma carta de apoio e argumentou que aceitar doações secretas era melhor do que lavar publicamente a reputação de um criminoso – embora ele tenha dito que aceitar o dinheiro de Epstein estava, em retrospecto, errado. Lessig está acusando o NY Times de “clickbait defamation” (difamação “caça-cliques”).

2. SERIA HORA DE “CANCELAR” O MOVIMENTO ABERTO E LIVRE?

AfroPhyton, uma das iniciativas que tem buscado pensar a equidade na tecnologia e no livre

Suscitado pelas recentes atitudes desses dois nomes é que o texto que falamos inicialmente, “Open is Cancelled”, surgiu. Nele, há uma critica à postura de figuras ligadas aos movimentos aberto e open, pessoas “tóxicas”, segundo o texto, com comportamentos atroz que “não devem ser entendidos como falhas pontuais de homens específicos, mas como um reflexo de falhas mais profundas na filosofia subjacente por trás do open”. Ela então aponta que “precisamos mais que software” e que é hora de repensar estas ideias com foco não somente na liberdade (de informação), mas também na justiça social.

O texto faz uma crítica que ignora certas atitudades de alguns grupos ligados ao livre & aberto em prol de mais justiça social. Como é o caso da comunidade KDE no Brasil, que adotou um código de conduta rígido contra qualquer tipo de discriminação; ou da recente ação da comunidade do Phyton, que aboliu os termos “master/slave” de sua linguagem de programação; ou ainda de iniciativas em prol de igualdade de gênero e raça que ocorrido Brasil e mundo afora, como o AfroPhyton, PyLadies, entre outras iniciativas ciberfeministas que já listamos por aqui – que, aliás, já parecem ter os preceitos de justiça social, equidade e igualdade como tão ou mais importantes que o do aberto & livre de informação. “Há a impressão de que nada tem funcionado e somente esse texto teve a clareza de ver e propor algo novo”, como apontou Fred Guimarães, integrante da comunidade KDE e da Rede de Produtoras Colaborativas. Fabianne Balvedi,  diretora do filme livre “Olhar Contestado” e pesquisadora de mídias livres, também integrante da Rede, aponta que “é meio aquela coisa de jogar fora a água suja do banho junto com a criança lavada, uma ofensa às pessoas do movimento que tentam manter ele ético”.

Ademais das críticas acima, das quais concordamos, e também da mistura de entendimento entre o livre e o aberto, movimentos que compartilham de alguns princípios mas apresentam bastante diferenças, o texto traz boas questões para se repensar estas duas áreas. Resolvemos traduzir algumas partes aqui abaixo para propor o debate em torno de um ponto central: não seria a liberdade de informação e a abertura do código princípios “neutros”? Ao não dar a devida atenção em quem está abrindo, de que forma e para quem, a oposição aberto X fechado não estaria “sugando o oxigênio” da discussão sobre justiça social e equidade na rede e ajudando a perpertuar preconceitos de raça, gênero e orientação sexual no mundo da tecnologia digital, como aponta a autora?

3. “O ABERTO ESTÁ CANCELADO”, A bee with a blog

“Os líderes [do movimento de código aberto] se mostraram moralmente falidos. A comunidade é tóxica. As licenças de direitos autorais e de software falharam em controlar os maus atores e no suporte aos criadores marginalizados. A teoria subjacente é falha e superficial. É hora de seguir em frente e criar uma nova onda de ferramentas éticas de gerenciamento de comunidade para quem produz código e conteúdo.”

Esta não é a primeira avaliação séria da comunidade aberta, mas devemos garantir que seja a última. É hora de construir um novo movimento, adequado para uma era de fascismo crescente e justiça climática. Um movimento que se centra em criadores e usuários [que foram] marginalizados [até aqui]. Um movimento baseado em uma teoria da mudança que não é infantil nem ingênua em sua ênfase em documentos legais formais. Um movimento que tenha por foco o desmantelamento de estruturas de poder e na construção de solidariedade entre diversos grupos.

Precisamos criar o que Sarah Mei chama de “software orientado à justiça”. Mas precisamos mais do que software. Precisamos de dados “orientados para a justiça”, educação “orientada para a justiça”, ciência “orientada para a justiça”, governo “orientado para a justiça” e acesso “orientado para a justiça” à literatura acadêmica.

Eu quero ver toda uma internet “orientada para a justiça”. Porque a realidade é que a menos que sistemas, tecnológicos e sociais, sejam construídos com as necessidades dos grupos oprimidos em primeiro plano, tudo o que construímos servirá apenas para reforçar as desigualdades existentes.

E sim, justiça é um conceito escorregadio, cujo significado depende do contexto e [pode ser facilmente] contestado – assim como “aberto”. Tudo bem. Precisamos ter essas conversas sobre o que justiça [e equidade] significa. Essas conversas são uma parte essencial [da construção de um] discurso cívico [na internet] vibrante, [um discurso] que foi suprimido pelo enquadramento de “aberto” versus “fechado” na conversa sobre justiça no mundo digital.

O movimento aberto como existe hoje não conseguiu criar um mundo melhor. Pior que isso: está tornando mais difícil para o resto de nós construir esse mundo. Os fracassos do movimento aberto não são apenas com seus homens ou com seus líderes. São mais profundos: partem do núcleo da ideologia subjacente ao movimento. O movimento sugou o oxigênio da sala por muito tempo.

O movimento aberto falhou quando centralizou o debate na liberdade sobre a justiça. Falhou quando colocou princípios abstratos acima das vidas humanas reais. Fracassou novamente quando a misoginia, o racismo e o colonialismo ficaram sem controle e sem contestação. Quando o movimento não conseguiu entender as estruturas de opressão e optou por enfatizar as soluções individuais para os desafios coletivos, fracassou. Ele falhou várias vezes quando optou por privilegiar um racionalismo bizarro e fetichizado sobre as experiências vividas de seres humanos corporificados.

O comportamento atroz e as palavras de homens como Lessig e Joi e Stallman não devem ser entendidos como falhas pontuais de homens específicos, mas como um reflexo de falhas mais profundas na filosofia subjacente por trás do open. Aberto como entendemos, vem da “Sociedade Aberta e Seus Inimigos”, de Karl Popper. Popper definiu aberto dentro de uma estrutura colonialista e masculinista.

Profundamente enraizada nos mitos de progresso, primitivismo e com uma arrogância epistemológica de tirar o fôlego, a visão de Popper da sociedade aberta apresenta uma gaiola de ferro de dualismos que moldaram as conversas sobre tecnologia por tanto tempo que as barras se tornaram um elemento invisível.

Nosso compromisso com a abertura impediu nossa imaginação. Enquanto o problema for definido como um dos ‘encerramentos’ [fechamentos], os projetos abertos ficarão cegos para outras políticas, outras maneiras de conhecer e entender como nos organizamos, compartilhamos poder e como imaginamos nosso futuro compartilhado. A definição de “aberto” e “fechado” nos deixa sem as ferramentas necessárias para enfrentar o extremismo violento, a radicalização online, a crescente desigualdade e a catástrofe ecológica.

O potencial libertador da Internet – o potencial de organização comunitária e de construção de solidariedade horizontal – só pode ser realizado quando nos libertarmos do pensamento dualista e abraçarmos o complexo mundo moral em que vivemos. Mais do que isso, porém, agora estamos trabalhando em uma escala de tempo compartilhada, ditada por nossas emissões de carbono ainda em ascensão. Assim como não podemos enfrentar e eliminar a misoginia de nossos espaços sem novos pensamentos, também precisamos de novos pensamentos para descarbonizar e gerenciar uma transição justa.

Uma vez que o movimento aberto consiga se libertar dos dualismos vinculativos, podemos então aprender a pensar de maneiras criativas e flexíveis. O tipo de pensamento de que precisamos agora reconhece e respeita a sabedoria indígena e as formas de conhecimento. Entende que uma grande variedade de ferramentas analíticas e tradições epistemológicas têm valor. Em vez de confiar em um racionalismo estreito e severo, esse novo pensamento abraçará a complexidade incorporada das experiências humanas vividas.

O privilégio extremo de um tipo específico de racionalismo domina o movimento aberto e seu discurso há tanto tempo que outras formas de conhecimento praticamente desapareceram do nosso discurso. O tipo de pensamento de que precisamos agora reconhece e valoriza a emoção como um aspecto importante de como entendemos e conhecemos o mundo.

Ao nos libertarmos da estrutura binária do pensamento aberto/fechado e dualístico, criamos o potencial para comunidades onde a misoginia, o racismo e o colonialismo podem ser nomeados e desafiados. Criamos o potencial de tipos inteiramente novos de construção da solidariedade e de novos tipos de relacionamentos sociais – mediados pela Internet, mas enraizados na bondade, compaixão e respeito mútuo.

[Leonardo Foletto, com a colaboração e discussão de Sheila Uberti, Fabianne Balvedi, Mariana Valente, Fred Guimarães e Denis “Jaromil” Roio]

No princípio da web, eram os sites. Uma das coisas mais interessantes em 1994 era visitar o endereço das enciclopédias, como a Barsa ou a Britannica, e perceber que não era mais necessário ter uma parede cheia de livros gigantes, capa dura, pesados. Nove em cada dez reportagens diziam que então todo aquele conteúdo estava à distância de um clique.

Passados dez anos, no início do século 21, e já estava claro que qualquer instituição ou empresa que não tivesse um site não existiria. Ou melhor, não apareceria nas buscas, e não seria encontrada, portanto — o que dava no mesmo que não existir. Foi quando museus e institutos culturais começaram a tratar das suas fachadas digitais, com mais ou menos afinco. Alguns acervos levariam ainda mais de uma década para entrar na rede, sendo que a maioria deles segue ainda hoje sem ter nem mesmo um projeto de digitalização. Na verdade, a situação de penúria dos museus é bastante conhecida, mesmo antes de o Museu Nacional do Rio de Janeiro ser reduzido à cinzas em setembro de 2018.

De qualquer forma, a cultura nunca circulou apenas dentro de museus, institutos culturais e enciclopédias, mas nos lugares mais diversos. Durante a pavimentação digital da internet, conforme a infraestrutura era construída, a cultura também se mostrava em todos os cantos possíveis. Nesse texto trazemos detalhes de alguns desses cantos, em especial aqueles que que milhares de pessoas escolheram como os seus espaços para consumir, produzir e fazer circular cultura ao longo dos pouco mais de 20 anos de internet comercial no mundo. Acreditamos que contar suas histórias nos permite entender melhor como se deu o impacto de produzir e consumir cultura com a junção das tecnologias digitais e a rede mundial dos computadores.

WIKIPEDIA

São poucos os websites que foram tão discutidos e que geraram tanto debate sobre quebras de paradigmas quanto aquele criado por Jimmy Wales e Larry Sanger em janeiro de 2001. Em 2018 a Wikipedia tem mais de 43 milhões de artigos, sendo mais de 1 milhão deles em português, o que nos coloca apenas no 15º entre 298 idiomas em termos de quantidade de artigos. Em 2014, calcularam que seriam necessárias mais de 1 milhão de páginas, divididas em 1.000 volumes de 1.200 páginas cada, para imprimir o conteúdo que estava lá — ocupando cerca de 80 metros de estantes. A última edição em inglês da Enciclopédia Britannica foi distribuída em 32 volumes com cerca de mil páginas cada.

Muitos anos foram gastos em faculdades de jornalismo e metros de páginas de revistas e jornais discutiram se o conteúdo da Wikipedia era confiável, e se seria uma enciclopédia melhor ou pior que uma Britannica, em que ocorre a tradicional curadoria e revisão por pares acadêmicos. Em 2006 a revista Nature publicou o primeiro estudo em que comparava as duas enciclopédias, observando 42 artigos científicos de acordo com os padrões mais elevados, e concluindo que “a diferença de acuidade entre as duas enciclopédias não era particularmente grande” (BENKLER, Yochai, p.71 de “The Wealth of Networks” – PDF aqui).

O debate que até hoje às vezes se escuta é que “não são profissionais que editam a Wikipedia”. No Brasil, por conta do debate sobre o fim da necessidade do diploma de jornalismo para exercer profissionalmente a função, também circulou esse debate com o mesmo moto: “não são jornalistas profissionais que estão produzindo essas notícias”. Hoje, a defesa do “profissional” em detrimento do “amador” já não está na lista de prioridades do debate. No caso da Wikipedia, ainda, uma das conclusões mais interessantes é a de que se trata não de um produto, mas de um processo. Com sistemas complexos de debate sobre a validade das revisões, os artigos estão o tempo todo sendo reescritos e revisados. Ninguém duvida hoje que a Wikipedia seja um ponto crucial de distribuição de cultura, normalmente o primeiro lugar onde estudantes encontram informações sobre qualquer coisa.

O fato é que a possibilidade da produção colaborativa, coletiva, e a facilidade com que os meios de produção e distribuição cresceram nos primeiros 10 anos da web fizeram com que conteúdos culturais circulassem muito mais livremente do que jamais haviam circulado antes. Clay Shirky sintetizou bem em “Here Comes Everybody” (p.40, 2008) : “O futuro que a internet apresentou é a publicação em massa de conteúdos amadores, o que mudou o modo de compreender o que deveria ou não ser publicado. Antes, se a pergunta era ‘por que publicar isso?’, agora passou a ser ‘por que não publicar isso?’”

Esse fato mudou o cenário e o mercado de maneira bastante drástica. Jornais, outro ícone da cultura, antes tidos como o “pedágio” entre a informação e o leitor, perceberam que cedo ou tarde teriam que rever conceitos, porque os anunciantes não mais necessariamente teriam que colocar suas propagandas ali para serem vistos. Não demorou muito para a crise financeira chegar: “o Google deve ficar com 42% do mercado de anúncios digitais em 2018 nos Estados Unidos; o Facebook, a concorrência mais próxima, deve ficar com 23% do mercado de anúncios digitais”, segundo o Washington Post. Enquanto isso, os investimentos em anúncios impressos — e mesmo nos digitais, em empresas de jornalismo — seguem em queda. O New York Times, grande parâmetro para a imprensa mundial, que fez um movimento em direção a assinaturas digitais, anunciou em 2018 queda de mais 10% nos anúncios. E, apesar de ter funcionado o modelo de paywall para o NYT, isso não quer dizer que as pessoas estejam dispostas de modo geral a bancar o jornalismo em qualquer parte do mundo com o próprio bolso. Conforme apostava em 2009 Chris Anderson em “Free – o Futuro dos Preços“, “se é digital, cedo ou tarde vai ser grátis”.¹⁰

Praticamente ao mesmo tempo em que ocorria o impacto do digital nos meios impressos, com a livre circulação da informação e da cultura por cabos ainda sem banda larga disseminada (o 3G chegaria apenas na segunda metade da primeira década de 2000, o 4G no início da década de 2010), e com os celulares inteligentes também no início de seu processo de conquista mundial dos mercados (o primeiro Iphone é de 2007), vimos outro mercado cultural sofrer um abalo sísmico que mudaria os rumos de uma cadeia produtiva inteira. E o nome deste terremoto em específico era Napster.

NAPSTER, O PRIMEIRO DESAFIANTE DO COPYRIGHT NA INTERNET

Criado por Shawn Fanning e Sean Parker como um programa de compartilhamento de arquivos em rede P2P em 1999, o Napster protagonizou a primeira luta importante entre a indústria fonográfica e as então nascentes iniciativas de distribuição de informação (e cultura) na internet. A sacada de Fanning e Parker (que depois seria um dos primeiros acionistas do Facebook e ganharia a cara de Justin Timberlake no filme “A Rede Social”, de 2010) foi criar um software de interface gráfica amigável, facilmente baixável nos computadores rudimentares da época, para que qualquer pessoa pudesse buscar suas músicas, em MP3, por nome do artista, disco, faixas e até gêneros inteiros, e fazer o download de uma cópia para suas máquinas. Era o velho hábito de compartilhar músicas, popularizado desde as fitas K7, levado à uma escala global sem precedentes, facilitado por um formato que permitia ao mesmo tempo compartilhar a música e mantê-la consigo nos HDs, CDs e disquetes da época. Uma música em MP3 baixada no Napster era um “bem não-rival” [Imre Simon e Miguel Said Vieira, desenvolveram um conceito que detalha melhor este exemplo: “rossio não-rival”], que poderia coexistir em diferentes cópias e ser obtida de forma gratuita, o que quebrava o sistema industrial que as grandes gravadoras mantiveram como o seu modelo de comercialização de produtos durante décadas, ao mesmo tempo em que não remunerava os autores das músicas agora encontradas em diversos computadores de jovens mundo afora. Problema na certa.

Um ano depois de ter sido criado, em 2000, o Napster se tornou uma empresa, com diversas versões de seu software sendo lançadas quase mensalmente, número de usuários quadruplicando a cada semana, chegando a um pico de 8 milhões de pessoas conectadas simultaneamente. Mesmo com o sucesso obtido, os processos das gravadoras por quebra de copyright fizeram o Napster fechar já em 2001. Um dos mais notórios desses processos foi o do Metallica, com seu baterista Lars Ulrich à frente, que manifestou diversas vezes sua indignação com as pessoas que escutavam suas músicas sem pagar, embora ele mesmo tenha assumido que fez isso alguns anos depois, como escrevemos aqui no BaixaCultura em março de 2019.

Apesar do site de trocas ter perdido a batalha judicial, as pessoas passaram a considerar que a troca — ou o download — de músicas era algo tão natural quanto navegar na internet. Outra coisa ficou clara nesse processo: quando os donos do Napster disseram ser capazes de impedir 99,4% de trocas de materiais protegidos por leis de direitos autorais, a outra parte (as gravadoras) disse que não era o bastante. Lawrence Lessig, advogado, um dos criadores de um conjunto de licenças mais flexíveis que o direito autoral (o Creative Commons), notou que “se 99,4% não é o bastante, então essa é uma guerra contra o compartilhamento de arquivos e não a favor do direito autoral”, como escreveu no livro “Free Culture”, de 2006, traduzido no Brasil como “Cultura Livre – Como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para controlar a cultura e bloquear a criatividade“.

Lessig esteve no Brasil algumas vezes e foi próximo da gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, entre 2003 e 2008, durante o governo Lula. A licença que ele foi um dos inventores, Creative Commons, é uma variação do direito autoral que permite, de antemão, que outros utilizem a obra criada, sem permitir a ação de intermediários legais. Foi o conjunto de licenças que mais se popularizou mundo afora baseada no copyleft, um conceito jurídico usado pelo criador do movimento do software livre, Richard Stallman, para permitir que determinadas obras, como softwares, continuem livres.

Poucos sabem que o Brasil é pioneiro na mudança ocorrida em relação ao direito autoral na música, ao compartilhamento de arquivos, ao reposicionamento mundial da indústria musical. Em Belém do Pará, o tecnobrega, que surge a partir das tecnologias de sampler, uma mistura do brega tradicional com batidas eletrônicas, desde o início abriu mão de fazer dinheiro vendendo CDs. Em nome da livre circulação, em feiras de CDs “piratas” distribuídos pelos próprios autores para que camelôs vendessem a R$ 1 ou R$ 2, os músicos estavam mais interessados na formação de público. Assim, conhecidos por uma massa de fãs, podiam depois vender ingressos para shows e ganhar com apresentações em várias cidades, ao invés de tentar proteger sua obra e ganhar com o produto CD. Quanto mais circulasse a música, melhor.

“A ausência de aplicação de leis de propriedade intelectual contribui fortemente para a construção de um mercado com dinâmica muito diferente daquele da indústria cultural formal e tradicional”.

apontavam os pesquisadores Ronaldo Lemos e Oona Castro em livro de 2008 (Tecnobrega: O Pará reinventando o negócio da música), resultado de pesquisa de anos anteriores.

Um ano antes, 2007, dois fatos importantes ocorreram na história da indústria musical: o Radiohead lançou seu disco “In Rainbows” direto na rede para download no modelo “pague-quanto-quiser”, e arrecadou mais do que se vendesse ao preço normal da época; e Madonna, ao perceber que a venda de CDs não sustentaria mais os artistas como no século passado, assinou um contrato “sem precedentes” com uma produtora de shows, passando a se importar mais com a venda de ingressos do que com a venda de música.

Depois de a música se tornar livre, e com uma banda mais larga, que já permitia o download de arquivos maiores, foi a vez de outra indústria ver seus pilares abalados: as produtoras de vídeo. Mas Hollywood e toda a multimilionária indústria do cinema norte-americano não ficariam sentados vendo seus conteúdos escorrerem pelos torrents.

PIRATE BAY, A NAVE-MÃO DOS TORRENTS

Já é razoavelmente conhecida a história de que a Disney e a Universal Studios tentaram impedir o desenvolvimento do vídeo cassete, sob a alegação de que isso iria acabar com o copyright quando as pessoas gravassem programas de TV (aqui em detalhes). O caso Betamax, como ficou conhecido, foi vencido pela Sony, dona da nova tecnologia, em 1984, e nem a TV nem o cinema acabaram então.

Assim, quando surgiu a nova tecnologia chamada torrent, uma evolução do P2P que agora quebrava os arquivos em partes mínimas e permitia a troca não apenas do arquivo completo, mas mesmo das pequenas partes sem que o usuário tivesse o arquivo completo, tornando o processo muito mais eficaz, um conglomerado de empresas de entretenimento mundiais, entre elas a própria Sony, entrou com um processo contra a Baía Pirata por quebra de copyright de milhares de arquivos de produtos culturais. Em 2009, na Suécia, os responsáveis que haviam criado e mantinham o site de trocas de torrents The Pirate Bay fazia seis anos perderam a causa, receberam uma multa recorde (8 milhões de dólares) e foram para a prisão (o que muitos consideraram bastante fora do comum e exagerado — o tribunal virou um filme documentário, The Pirate Bay AFK – Away From Keyboard, disponível no YouTube).

Porém, assim como o Napster, podemos dizer que venceram a “batalha na história”: as trocas de arquivos torrent continuam, ainda que em bem menor número do que antes, e mesmo o The Pirate Bay , o site que agregava links mas não hospedava os conteúdos protegidos por copyright alegados, se mantém na ativa, assim como diversos outros buscadores de torrents. Os responsáveis pelo site sueco, Frederik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, Carl Lundstrom, Peter Sunde, estão soltos e tocando outros projetos — Sunde, inclusive, esteve muitas vezes no Brasil em eventos de cultura e software livre, como o Fórum internacional do Software Livre e o Conexões Globais, em Porto Alegre, além de ter criado, ainda em 2010, uma promissora plataforma de micropagamentos, Flattr.
O acesso à produtos culturais via P2P é uma prática comum na rede há quase duas décadas, mas ainda considerada, em sua maior parte, ilegal, o que a faz ser mais subterrânea do que outras e difícil de ser quantificável, já que não há dados atualizados e precisos sobre a quantidade de pessoas que se utilizam dessa forma para consumir cultura online.

Nos últimos anos, os torrents entraram numa nova era tecnológica: o streaming de arquivos. Não apenas a troca das partes se tornou possível, mas assistir a um filme em torrent, sem nem mesmo ter o arquivo completo baixado em seu computador, já é possível em algumas plataformas que mostraremos a seguir. Mas antes do streaming por torrents, vejamos os distribuidores de vídeo online que chegaram primeiro.

YOUTUBE, UM GIGANTE PARADIGMÁTICO NO CONSUMO ONLINE

Surgido em 2005, foi criado por Chad Hurley, Steve Chen e Jawed Karim, então funcionários da PayPal que vislumbraram o crescimento da circulação de vídeos na rede a partir do aumento da velocidade de acesso à internet e a dos dispositivos móveis para elaborar uma plataforma que qualquer um pudesse publicar seu vídeo de forma fácil. Foi comprado pelo Google um ano depois por US$ 1,65 bilhões, um investimento gigantesco que consolidou o site como a principal plataforma de exibição e compartilhamento de vídeos na internet e uma “revolução na cultura participativa na internet”, como afirmaram Jean Burgess e Joshua Green em “YouTube e a Revolução Digital: como o maior fenômeno da cultura participativa transformou a mídia e a sociedade“, De 2009. É difícil de medir o tamanho da influência do YouTube na produção e no consumo de cultura online, mas alguns dados são importantes: é o 3º site mais acessado via web no Brasil em setembro de 2018 e o 2º do mundo nesse mesmo período, segundo dados da Alexa, empresa ligada à Amazon— os primeiros, em ambos os casos, é o Google (.com em 1º lugar mundial e 2º no Brasil, e .com.br o 1º aqui). O Android, sistema operacional mais utilizado em smartphones no mundo, vem em sua instalação padrão com o YouTube, o que significa que 85,9% dos dispositivos móveis vendidos no Brasil hoje trazem a plataforma de vídeos do Google, segundo dados do CanalTech.

NETFLIX, A REINVENÇÃO DA INDÚSTRIA NA CONSOLIDAÇÃO DO STREAMING

Talvez poucos se lembrem, mas a Netflix começou, ainda em 1997, como um serviço de aluguel de filmes em que você levava em sua casa os DVDs e depois retirava, tal como uma locadora. Durou 10 anos e em 2007 passou a oferecer streaming de conteúdos diversos, o início do que seria hoje um acervo online com mais de 124 milhões de assinantes no mundo, que ajudou a enterrou de vez o modelo de negócio de aluguel de filmes das videoocadoras — o Napster e os torrents já haviam começado este término, lembremos.

Em determinado momento, o Netflix percebeu que seria mais barato criar conteúdo pŕoprio do que licenciar conteúdos com direitos autorais pré-existentes para o mundo todo. Assim, começou a investir boa parte da sua receita em novas produções, com um detalhe: a escolha do que seria produzido é feita com base nas previsões do que seus usuários já gostariam de ver, mas ainda não existia na plataforma. O primeiro grande exemplo de sucesso dessa estratégia foi “House of Cards”, uma série sobre os bastidores da política institucional dos Estados Unidos lançada em fevereiro de 2013. Havia demanda por séries sobre política, com cenas de sexo, algo de violência. Claro, o algoritmo criado para coletar, processar e analisar os dados dos interesses dos assinantes não determina o sucesso de uma série — mas pode auxiliar ao menos a atirar no lugar certo. “Stranger Things”, série original Netflix lançada em julho de 2016, traz até hoje especulações (aqui uma delas) de que teria sido o primeiro caso de um produto audiovisual produzido a partir dos algoritmos de recomendação da plataforma, tamanho a quantidade de referências (dos anos 1980, sobretudo) que fizeram a série cair no gosto do público.

O fato é que, em 2018, podemos dizer que a Netflix é um dos principais lugares que as pessoas vão na internet (na web ou nos aplicativos em smartphones, tablets, smart TVs, ) para consumir cultura online. Virou a principal referência quando se fala de plataformas de streaming de conteúdo, ainda que esteja enfrentado a concorrência, cada vez mais acirrada, de plataformas como Hulu e Amazon Prime, e das criadas pelos outroras somentes canais de televisão, como Globo (Globo Play), HBO (HBO Go), ou operadoras de TV a Cabo (NET Now, Globosat Play), sem falar do já comentado YouTube, da Google Play e da Apple TV.

Para descrença daqueles que sempre baixaram seus conteúdos na internet (como os autores desse ensaio), o streaming virou realidade e não apenas uma tendência vaga que se imaginava com incredulidade em 2008, 2009. Milhares de famílias de classe média no Brasil tem o valor mensal para ter acesso às produções da plataforma como um dos gastos cotidianos da casa, como luz, água e internet, para não mencionar aqueles vários que dividem uma única conta, às vezes não necessariamente de forma legal. A indústria, e especialmente o Netflix, soube ouvir uma demanda de quem usava os torrents para ter acesso à diversas produções culturais mundiais: faça melhor que eu pago. Criaram uma plataforma com muitos produtos à disposição de forma fácil, numa interface amigável, já legendados e que funciona em diversos dispositivos, e com isso conseguiram tanto ganhar aqueles que tinham preguiça de baixar um filme e suas legendas como conseguiram legalizar o consumo cultural online, já que tudo aquilo que está no Netflix e seus concorrentes é disponibilizado de forma legal. Uma jogada de mestre, que contou com o considerável crescimento da velocidade na rede, com fibra óticas capazes de entregar mais de 100 Megabits por segundo de download e upload para muitos lugares do mundo, inclusive no Brasil.

Além de ser o principal serviço de streaming de produção audiovisual no mundo, o Netflix também influenciou outros projetos menores e igualmente importantes no Brasil.

O primeiro é o Afroflix, plataforma criada em outubro de 2015 traz produções que possuem pelo menos uma área de atuação técnica/artística assinada por uma pessoa negra. São filmes, séries, web séries, programas diversos, vlogs e clipes que são produzidos ou escritos ou dirigidos ou protagonizados por pessoas negras. Por enquanto só audiovisuais brasileiros. E o segundo é o Libreflix, projeto criado pelo jovem programador Guilmour Rossi, de Curitiba, uma plataforma de streaming aberta e colaborativa “que reúne produções audiovisuais independentes, de livre exibição e que fazem pensar” numa interface parecida com a de sua principal influência. A proposta do Libreflix, como eles mesmo comentam em seu FAQ, está diretamente ligada com a ideia de cultura livre, que defende a liberdade para modificar e principalmente distribuir obras criativas. Criado em 2017, o projeto não deixa de ser uma hackeamento do Netflix e da própria indústria do entretenimento online; se estes, como falamos, souberam bem se reinventar e legalizar o consumo audiovisual online na rede, o Libreflix mostra que os projetos desviantes e em prol da distribuição livre da informação sempre vão existir enquanto houver internet.

POP CORN TIME E STREMIO, OS TORRENTS AGORA TAMBÉM SÃO STREAMING

Pop Corn Time é um software livre, criado em 2014, com uma interface simples que permite assistir filmes ou séries compartilhando arquivos, mas sem necessariamente deixá-los no seu computador após serem vistos. Os próprios desenvolvedores tiraram o software de circulação quando foram ameaçados pela indústria do cinema, mas como era um software livre, foi copiado e replicado em inúmeras versões. Stremio é uma das versões, de 2016, que inclusive insere legendas de outros sites nos torrents.

Tanto uma quanto a outra representam uma outra forma de consumo e compartilhamento de produtos online: o streaming via torrents. São sistemas automatizados que rastreiam as partes dos arquivos torrents em diversos computadores mundo afora e que apresentam o arquivo completo para um usuário final a partir da soma das partes. É a junção do compartilhamento P2P com um player — um software de visualização de arquivos multimídia — num único produto, seja um site na web como um aplicativo a ser baixado em dispositivos móveis. Uma solução à margem da legalidade, como os torrents, mas com uma interface que lembra os melhores serviços de streaming, com os sistemas de recomendação, a imagem dos cartazes dos filmes e séries e outras facilidades que não são encontradas quando se procura um arquivo para baixar nos buscadores de torrent.

Entramos de fato num período de distribuição de áudio e vídeo em tempo real, sem a necessidade do download. Todas as perspectivas apontam que a transmissão de vídeo online é o futuro, o tráfego que mais aumenta na internet. Por exemplo: no Brasil, 84% das pessoas que usam internet assistem vídeos; entre estes, o consumo é de 38 horas por semana. Sete em cada 10 brasileiros tem um smartphone, e quase 90% deles consome audiovisual no celular, segundo pesquisa do Google. Produção audiovisual, sem dúvida, é a aposta para distribuição e consumo de cultura nos próximos anos.

REDES SOCIAIS,  DE COMUNIDADES DE NICHOS À MANIPULAÇÃO MASSIVA PELOS ALGORITMOS

Redes sociais existem desde que foi criado o mundo, mas as redes sociais online no Brasil tem um marco importante: o Orkut, uma plataforma que durou 10 anos — lançada em 2004, encerrada em 2014 — e que marcou a internet brasileira na primeira década do século XXI. Seu projetista chefe, Orkut Büyükkökten, engenheiro turco do Google, pensou no público norte-americano, mas acertou em cheio no brasileiro. O Brasil chegou a 30 milhões de usuários no auge da rede social, entre 2006 e 2009, antes de cair em vertiginosa queda com a ascensão do Facebook, lançada em 2004 mas só popularizada para milhões no final da década passada. Uma história conhecida por pouca gente no Brasil é que o estopim da explosão do Orkut no país teve como responsável o ativista da internet livre — e letrista da legendária banda Grateful Dead — John Perry Barlow. Ocorre que, no início, como estratégia, só entrava na rede quem tinha um convite. Orkut deu 100 convites a Barlow, que distribuiu estes convites quase todos a brasileiros que ele conhecia. A teoria de Barlow, um dos fundadores da Electronic Frontier Foundation, é que o Brasil seria uma sociedade em rede pronta para receber uma rede social, porque as redes sociais já existiriam no país de maneira analógica com muita força.

Sem entrar no mérito da razão do brasileiro aderir com tanta vontade às redes sociais, o fato é que o Brasil tem um uso diferenciado das redes. Mergulhou no Orkut, e depois no Facebook, com milhões de usuários que passam lá mais horas do que outros países.

Grupos de compartilhamento de produtos culturais, de discografias inteiras de artistas às obras completas de filósofos, já foram um dos principais motivos que fizeram os brasileiros passarem horas nessas plataformas, em especial no Orkut, onde o grande fluxo de informação se dava nos grupos, dos mais diversos assuntos possíveis, um mosaico de tão incríveis diversidades que, na época que começou a queda da plataforma criada pelo engenheiro turco, em 2011, alguns pesquisadores, como o brasileiro Ronaldo Lemos, chegaram a levantar a possibilidade de salvar a memória da plataforma dada à sua importância no Brasil. “Se a nossa Biblioteca Nacional tiver um mínimo de visão e conexão com o presente, deveria começar a agir já. É preciso preservar o conteúdo integral do Orkut, criar um espelho público do site que registrou boa parte do que aconteceu nessa incrível década passada”, escreveu Lemos em “Salvem a Memória do Orkut!“. Não houve interesse da Biblioteca Nacional nem de nenhuma outra instituição de memória brasileira nem internacional, e o que circulou no Orkut lá morreu.

A queda do Orkut e a ascensão do Facebook como principal rede social mundial, em 2018 com a impressionante marca de mais de 2 bilhões de usuários em todo o planeta, também marca o aumento de uma internet que, por falta de termo melhor, podemos chamar de “algoritmizada”. Com cada vez mais pessoas conectadas à internet, mais rastros digitais foram sendo deixados, o que permitiu a criação de algoritmos — processos que automatizam outros processos, à grosso modo — de monitoramento, cruzamento e apresentação de informações de nosso comportamento online. O resultado dessa mudança é amplamente conhecido: mais conforto para nós, que não precisamos mais nos esforçar para encontrar produtos e informação na rede, basta deixar as próprias plataformas sugerirem o que queremos a partir de nossos dados de navegação na web ou em aplicativos. E também mais facilidade para a manipulação de grandes massas de população através de métodos psicológicos baseados no comportamento online dos indivíduos, vide o escândalo da Cambridge Analytica, caso que mostrou ao mundo até que ponto o uso de big data — outro termo popularizado pós-Orkut — pode ser usado para influenciar eleições, seja a de Donald Trump nos EUA ou o processo do Brexit na Inglaterra.

Vale lembrar que, simultaneamente ao desenvolvimento e à massificação dos smartphones vimos surgir também uma infinidade de aplicativos para celular, os chamados apps. Atualmente, o maior uso que se faz dos apps está diretamente relacionado a redes sociais ou variações disso, grupos de troca de mensagens que podem ser considerados micro-redes sociais (às vezes com centenas de pessoas). A lista dos apps mais populares em 2017 tanto para Android quanto Iphone, no mundo, feita pela Fortune, incluía Whatsapp, Snapchat, YouTube, Facebook Messenger, Instagram, Facebook, Google Maps, Netflix, Spotify e Uber. Nos EUA, Twitter e Pinterest também integram a lista com o maior número de usuários ativos em 2018.

Para finalizar e resumir nossa discussão aqui, podemos dizer que a questão que dá origem a este ensaio, “por onde circula a cultura na internet”, talvez já não seja a maior preocupação atual, no entanto. A cultura e a informação em geral circulam mais pela internet do que jamais circularam antes, por múltiplos canais, produzidas em todas as partes, por todo mundo, com as mais variadas qualidades. Outras questões agora começam a ser formuladas. Quando o acesso é praticamente ilimitado, como encontrar qualidade? Como ter acesso à diversidade, dentro dos filtros-bolha? Quem fará a curadoria de tal massa cultural mundial? Quem programa os algoritmos que escolhem por você? Quem determina as sugestões que serão oferecidas a você pelas inteligências artificiais, e quais são os verdadeiros propósitos dessas sugestões? São as perguntas que, em 2018, dominam as pesquisas acadêmicas em múltiplas áreas (da computação à antropologia, da sociologia ao design) e dominam o noticiário mundial, preocupando todos aqueles que se importam em escolher o que consomem na rede mais do que serem escolhidos pelos próprios produtos a serem consumidos.

* O livro inteiro pode ser baixado aqui. É um livraço (em conteúdo e peso, rs) pra quem se interessa por cultura. Temos 10 exemplares, quem quiser um grátis nos escreva: info@baixacultura.org

As fotos são da equipe da Tapera Taperá

O Creative Commons é um projeto que administra o principal conjunto de licenças livres no mundo, criado ainda em 2001 por iniciativa de algumas pessoas, entre elas Lawrence Lessig. Como você que acompanha o nosso trabalho nesses últimos 10 anos sabe, as licenças CC são hoje as principais licenças livres do planeta (não as únicas, como vocẽ também sabe se frequenta este sítio) e uma das principais responsáveis pela propagação do que chamamos hoje de cultura livre, um caldeirão de ideia/pessoas e movimentos que já foi apresentado por nós nesta postagem, embora de lá pra cá continue em mutação.

As licenças CC são também a infraestrutura jurídica para a criação de conhecimento na Wikipedia, o compartilhamento de ciência no Scielo, a produção e disseminação de jornalismo alternativo, e a disponibilização online de importantíssimos acervos de museus e arquivos por todo o mundo.

O CC existe já há 17 anos, mas nos últimos dois vem passando por algumas transformações importantes. Uma delas é que as licenças 4.0 são a primeira versão internacional das licenças CC – antes, cada país fazia sua própria versão, a partir da sua lei local, agora há uma licença única entre Brasil e Portugal, por exemplo.

E a outra é a rede global de voluntários e colaboradores: antes, em cada país havia uma única organização responsável pelo projeto; agora, há uma rede descentralizada de pessoas, e organizada em torno de temas (que são discutidos em plataformas temáticas, que são transnacionais). Em mais de 30 países ao redor do mundo já foram formados capítulos locais do CC, inclusive no Brasil, onde o 33º capítulo foi reestabelecido em janeiro de 2019. Em uma reunião de colaboradores locais, foram eleitas as lideranças pelo próximo ano e aprovado um documento de governança (aqui, na íntegra) para guiar as atividades e a representação do capítulo local no futuro.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, advogada e pesquisadora na área de acesso ao conhecimento, foi escolhida como a Coordenadora Geral (“chapter lead”) e representante do CC Brasil no Global Network Council​, encontro anual que reúne pessoas de diversos capítulos ao redor do mundo e a equipe da sede da organização nos Estados Unidos. Os outros coordenadores são Juliana Monteiro, coordenadora de OpenGLAM (instituições de memória); Célio Costa, coordenador de projetos Wiki; Rodrigo Padula, coordenador de projetos de governo aberto; e este que cá edita o BaixaCultura, Leonardo Foletto, coordenador responsável pela comunicação, documentação e registros de atividades.

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Na quarta-feira 24 de abril de 2019 o CC realizou sua primeira reunião aberta na Tapera Taperá, livraria e espaço cultural do centro de São Paulo. A proposta foi (re) apresentar o Creative Commons Brasil para um público mais amplo, contar como ele está funcionando e também um pouco de sua história no Brasil. Vale lembrar: o CC existe há 10 anos por aqui, inicialmente ligado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ e tendo o nome de Ronaldo Lemos à frente. Depois, após algumas trocas de liderança, as iniciativas do CC passaram a diminuir de intensidade, ficando restritas à manutenção das licenças CC, do site e de algumas iniciativas esparsas de diálogos com instituições de memória. Essa situação ocorreu um tanto devido ao próprio tema ter perdido espaço na discussão tecnopolítica para a vigilância e a economia gerada em torno de aplicativos como Uber, AirbnB, Rappi, entre vários outros, para citar dois tópicos que ganharam um espaço que já foi o do debate da cultura e das licenças livres na década passada e até cerca de 2012; e outro tanto devido à questões internas de disputas de foco e interesse nas atividades ligadas ao CC. Pedro Mizukami, integrante do CC ao longo desse tempo e hoje diretor de pesquisa cntr., contou um um pouco dessa história na reunião.

A proposta da conversa aberta foi, também, a de dialogar sobre outros temas que perpassam as licenças, como o comum, o movimento por cultura e conhecimento livre, a colaboração, os recursos educacionais abertos, o governo aberto e o acesso em instituições de memória (como museus, bibliotecas e arquivos). Licenciar em uma licença livre, seja ela alguma das CCs ou outras, é também tornar algo um bem comum, que não sendo nem privado nem estatal, deve ser gerido e mantido pela comunidade que a construiu e outras que queiram manter o comum. Também presente na Tapera Taperá, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador na área dos direitos digitais e antivigilância , aproximou a discussão do CC com o comum, um diálogo que tem sido feito por boa parte do que costumamos chamar de “movimento” da cultura livre – quem acompanhou nosso Encontro de Cultura Livre do Sul em 2018 certamente viu essa questão lá discutida.

Também foi na linha de aproximar o CC do comum e da cultura livre minha contribuição na reunião aberta, assim como trazer a perspectiva do sul global para pensar a cultura livre hoje. Como escrevemos no Cultura Livre do Sul Global – um manifesto,  falar da questão das licenças, software e hardware livre são importantes, mas no sul global temos outras particularidades que não podemos deixar de lado: a desigualdade social, o acesso ao conhecimento, a criatividade gambiarrística dos que pouco tem, entre várias outras questões tornadas ainda mais urgentes no contexto proto (ou neo?) fascista que o Brasil (e uma parcela do mundo) se encontra hoje.

Como escrevemos no Manifesto: “Pensar e fazer a cultura livre desde o sul requer pensarmos na urgência das necessidades de sobrevivência do nosso povo. Requer nos aproximarmos da discussão sobre o comum, conceito chave que nos une na luta contra a privatização dos recursos naturais, como os oceanos e o ar, mas também dos softwares livres e dos protocolos abertos e gratuitos sob os quais se organiza a internet. Nos aproximar do comum amplia nosso campo de disputa no sul global e nos aproxima do cotidiano de comunidades, centrais e periféricas, que lutam no dia a dia pela preservação dos bens comuns.”

A questão de COMO fazer essa aproximação é o que nós, do BaixaCultura, e diversas outras pessoas e coletivos do sul global estamos pensando hoje. Inclusive esse tema é um dos focos no projeto de mentoria que estamos realizando, com o apoio da Mozilla Open Leaders, para a próxima edição do Encontro de Cultura Livre do Sul, também online, a ser realizado ainda neste 2019, e uma presencial para 2020. Nesse aspecto é importante lembrar que o comum, a partir do conceito-prática que nos relacionamos, é pensado como algo em processo, como um fazer comum (commoning em inglês). Isto é, não termos em vista somente o produto em si – livro, vídeo, música, hardware ou software livres – mas as nossas próprias práticas e dinâmicas através das quais juntos criarmos novas formas de viver, conviver e também produzir. Este é o fazer comum, e por isso o processo de construção aberta, transparente e colaborativa (de fato!) desse comum é tão ou mais importante que os produtos que por ventura possam ser gerados.

A reunião aberta do CC teve transmissão ao vivo, realizada via YouTube da Tapera Taperá, e está disponível aqui abaixo. Se você quiser fazer parte da discussão, que é aberta a todes e coletiva mesmo, há o canal de Telegram, além do site, com um blog contando o que o CC tem feito por aí nesses últimos tempos.

[Leonardo Foletto]

Como diria não sei quem, dar aulas é uma das melhores formas de aprender (e estudar).

Ciberativismo e cultura livre
0. Afinal, o que passa?
1. de onde vem tudo isso?

 [Leonardo Foletto]

Cultura livre. Quantas vezes você já ouviu falar disso por aqui e em outros lugares? Muitas, provavelmente. E você sabe do que se trata? como surgiu, o que é, e pra onde vai?

Te explicamos brevemente: cultura livre é uma visão da cultura baseada na liberdade de distribuir e modificar trabalhos e obras criativas livremente. O movimento da cultura livre envolve a produção e a defesa de diversas formas de conteúdo livre, como o software livre, conhecimento livre, música livre, entre outros.

É uma extensão lógica da filosofia do Software Livre aplicada a artefatos culturais. Baseia-se nas 4 liberdades trabalhadas por Richard Stallman, criador do Movimento do Software Livre:

1. A liberdade de executar a obra para qualquer propósito.
2. A liberdade de estudar como a obra funciona, e para isso o acesso ao código-fonte/processo é um pré-requisito básico.
3. A liberdade de redistribuir cópias de modo a beneficiar outras pessoas.
4. A liberdade de aperfeiçoar a obra e liberar suas melhorias.

O termo ganhou o mundo a partir do título do livro “Free Culture” escrito em 2004 por Lawrence Lessig (disponível em português numa tradução algo descuidada) – Lessig, tu sabe, é um dos “pais” das licenças Creative Commons.

Pois para conversar sobre essa tal cultura livre e desmistificar algumas coisas (livre não é grátis, como sempre lembra Richard Stallman) é que a Casa de Cultura Digital Porto Alegre, em parceria com o hackerspace Matehackers,vai organizar um Culture Freedom Day (ou dia da cultura) no próximo sábado, 18/5, das 10 às 19h, na Casa de Cultura Mário Quintana, um evento mundial que ocorre toda terceira semana de Maio e este ano vai ocorrer também em Porto Alegre.

Vai rolar desde oficinas de como licenciar sua obra em uma licença livre (para além do Creative Commons) até produção de música com ferramentas livres, passando por open design, mostra de zines (antes de existir internet, eles já eram anticopyright por excelência) e música ao vivo, com o pessoal do “Escuta – o som do compositor” a falar sobre criação compartilhada. A programação completa tá aqui neste site.

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Não tire conclusões apressadas: Mako não é apenas um ratão de biblioteca

Inspirado pelo assunto, o post desta semana também trata de cultura livre. Talvez você ainda não o conheça, mas não se preocupe. Benjamin Mako Hill (foto acima) é um daqueles jovens brilhantes que não costumam aparecer na grande mídia. Às vezes, dão às caras numa notinha de rodapé do caderno de informática. Coisa pouca, de modo que não atrapalhe aquela matéria de duas páginas sobre a décima geração do iPhone, dez vezes melhor que a nona, um pouco mais cara, mas compre, vale a pena, a câmera têm cem megapixels e filma em HD.

Aaron Swartz, por exemplo. Quase nada foi publicado sobre ele antes de sua morte aqui no Brasil. Um pouco mais após o suicídio – tragédia dá ibope! -, porém só algumas coisas realmente relevantes (palmas para Tatiana de Mello Dias, do Link, que publicou dois ótimos textos – aqui e aqui – e para Eliane Brum, da Época, que escreveu um artigo/pedido de desculpas excelente. O Baixa também prestou uma homenagem). Mas, pensando bem, isso não se restringe apenas aos jovens. Quando foi a última vez que você leu alguma coisa sobre o Richard Stallman que não desse mais destaque ao seu caráter excêntrico do que aos avanços do software livre?

Por que Steve Jobs e não Richard Stallman? Por que Mark Zuckerberg e não Aaron Swartz? Não é preciso ser nenhum jovem brilhante para dar os primeiros passos em direção à resposta. A grande mídia não é livre. Publica o que interessa aos seus donos e que não ofenda os seus anunciantes. Para ela, portanto, o monopólio da informação é extremamente interessante. Quanto maior o monopólio, maior o poder (conte quantas famílias dominam a mídia brasileira e você nem precisará pedir auxílio aos dedos dos pés). Quanto maior o poder, maior a possibilidade de mexer os pauzinhos em Brasília de acordo com os seus interesses e maior o número de anunciantes. Poder e rios caudalosos de dinheiro os objetivos dos conglomerados midiáticos são. Swartz e companhia trabalham na contramão: lutam por uma sociedade descentralizada, por um acesso à informação democrático, por um mundo com menos restrições. Mas isso é pauta para um outro post.

Mako tem tantos empregos e está envolvido em tantos projetos que às vezes me pergunto se ele não desenvolveu algum programinha revolucionário de otimização temporal que ainda não caiu na rede. E a questão não é simplesmente quantitativa. A qualidade de seus trabalhos é reconhecida no mundo acadêmico. E não vá pensando que ele é um daqueles ratões de biblioteca que não abrem a janela para ver como anda o mundo lá fora. Mako tem um pé na academia e outro no ativismo político.

Talvez por essa falta de tempo ele não tenha respondido às perguntas com tanto, digamos, afinco. Levanto outra hipótese complementar: escrever respostas por e-mail não é das tarefas mais agradáveis. Algumas ele sequer respondeu, fornecendo apenas links para artigos seus. Outras, respondeu brevemente. De qualquer forma, a entrevista abaixo serve como uma pequena introdução às suas ideias. Se você quiser saber mais, dê uma fuçada no seu site e no Copyrighteous, seu blog.

BaixaCultura: Você diz no seu blog que é “um rebelde com causas até demais”. Quais são elas (ou, pelo menos, quais são as mais relevantes)?

Benjamin Mako Hill: Sou candidato ao PhD em um programa conjunto entre a MIT Sloan School of Management e o MIT Media Lab, e bolsista no Berkman Center for Internet and Society em Harvard. Em setembro de 2013 ingresso na faculdade do departamento de comunicação da Universidade de Washington. Sou desenvolvedor e contribuidor da comunidade de software livre há mais de uma década como participante dos projetos Debian e Ubuntu. Além disso, sou membro da diretoria da Free Software Foundation e conselheiro da Wikimedia Foundation. Também tenho contribuído bastante com a Wikipedia.

BC: O movimento pelo software livre parece funcionar melhor que o movimento pela cultura livre. As licenças são menos confusas, a comunidade parece crescer de forma mais rápida e os resultados alcançados até agora são mais consistentes. Você concorda? Se sim, por que isso ocorre?

BMH: Não acredito que essa comparação seja justa atualmente. O movimento pelo software livre é pelo menos 20-30 anos mais velho (depende de como você conta). Na minha opinião, a situação em torno das licenças é muito mais clara na cultura livre do que quando falamos de software livre. O movimento pela cultura livre está muito focado em número reduzido de licenças Creative Commons (BY, BY-SA, CC0). Por outro lado, a questão das licenças relacionadas ao software livre é bem mais confusa: a quantidade de licenças é bem maior e a compatibilidade entre elas, menor.

BC: Certo. Mas muitas pessoas pensam que Creative Commons é a mesma coisa que cultura livre e acham que pelo simples fato de utilizarem uma licença CC estão tornando livres seus trabalhos, o que, de acordo com a Definição de Trabalhos Culturais Livres, não é verdade. Você não acredita que as diversas possibilidades de licenciamento oferecidas pelo CC não são uma fonte de confusão?

BMH: Bom, eu acho que isso talvez resulte em menos liberdade. Eu já escrevi sobre isso antes (Towards a Standard of Freedom: Creative Commons and the Free Software Movement). Por que você não disponibiliza o link ou cita meu material em vez de me pedir para que eu faça um comentário que provavelmente será uma recapitulação pobre do assunto?

BC: Como você vê o futuro da cultura livre? Você acredita que o copyright é uma ferramenta indispensável ou deve ser abolida?

BMH: Estou muito otimista quanto ao futuro da cultura livre. Saímos praticamente do nada e construímos um movimento grande e vibrante. Estou realmente muito otimista em relação ao futuro.

Não tenho certeza sobre o que é melhor para o copyright. Acredito que a longo prazo ele vai ser deixado de lado. Antes da imprensa, os sistemas econômicos que apoiavam as publicações eram baseados principalmente no mecenato. Mudanças tecnológicas possibilitaram a criação de novos tipos de bens literários e novas formas de distribuição. A consequência disso foi a criação do copyright como alternativa aos velhos e decadentes sistemas econômicos. Mas isso levou duzentos anos! Imagino que na era da internet as coisas devam avançar mais rapidamente. Veremos. Assim como a mudança para o copyright, a mudança para a próxima etapa provavelmente será difícil e dolorosa, e levará algum tempo.

BC: Richard Stallman afirma frequentemente que todos os softwares deveriam ser livres, mas o mesmo raciocínio não se aplica à cultura. Em uma entrevista recente, ele deixou claro que trabalhos culturais não precisam ser necessariamente livres. Por que você aposta em um modelo de cultura livre? Você acredita que todos os trabalhos culturais deveriam ser livres?

BMH: O link que te enviei responde a essa pergunta também.

 * As respostas não foram encontradas no artigo enviado pelo autor.

BC: Do seu blog: “Como cientista social, minha pesquisa busca explicar por que algumas tentativas de criar softwares ou trabalhos culturais livres resultam em comunidades enormes de voluntários – como Wikipedia e Linux – enquanto a grande maioria jamais atrai um segundo contribuidor”. Você já tem uma ideia por que isso ocorre?

 Sim! Dê uma olhada nos meus trabalhos acadêmicos para ver o que estou fazendo. Esse espaço é muito pequeno para que eu possa te dar um resumo detalhado de toda a minha pesquisa.

BC: A FSF recomenda apenas distros de GNU/Linux 100% livres, mas isso nos leva a um problema prático: como elas não incluem drivers e software proprietários em seus repositórios, outras distros (como Ubuntu) gozam de uma maior popularidade, o que acaba por camuflar o lado ético da utilização de softwares livres. Como superar isso?

 BMH: Precisamos fazer duas coisas:

a. Melhorar os softwares livres para que eles tenham como competir com softwares proprietários, assim os usuários não teriam a necessidade de fazer uma escolha difícil entre um ou outro.

b. Ensinar aos usuários por que a liberdade de software é importante, assim eles poderão decidir utilizar softwares mesmo que não sejam melhores em termos práticos. Precisamos estimular desenvolvedores a trabalhar para melhorar os softwares livres. A menos que consigamos convencer as pessoas a utilizar e a trabalhar com softwares livres que não são melhores, nunca chegaremos ao x da questão!

BC: Qual distro você utiliza? Você recomendaria uma distro 100% livre para um amigo que está migrando do Windows para o GNU/Linux?

BMH: Eu uso Debian. Recomendo que as pessoas utilizem Debian apenas com softwares dos repositórios livres.

[André Solnik, Leonardo Foletto]

Muito foi dito sobre o hacker & ativista Aaron Swartz nos últimos dias, desde que ele se suicidou, sexta-feira 11 de janeiro. Acompanhamos o assunto no Facebook do BaixaCultura com vários links pros mais diferentes textos: de depoimentos de nomes conhecidos na rede (e amigos de Swartz) como Lawrence Lessig, do Creative Commons, e Cory Doctorow, a entrevista realizada pela Tatiana, do Link Estadão (“É crucial estarmos vigilantes“), e por Ronaldo Lemos (em inglês).

Pablo Ortellado, do Gpopai, escreveu que “o processo criminal de que foi vítima por disponibilizar gratuitamente artigos científicos na web parece ter contribuído para este trágico desfecho”. Uma fala em sintonia com a de muita gente e da própria família de Swartz, que organizou um lindo memorial virtual a Aaron (na terceira imagem desse post).

Virou quase um consenso a ideia de que a morte de Aaron poderia ser evitada e foi influenciada pela perseguição judicial do governo americano, que tratou um jovem inteligentíssimo, que buscava a dispersão de conteúdo e informação ao alcance de todos, como se fosse um terrorista procurado – ele poderia ser condenado a 35 anos de prisão e a uma multa de US$ 1 milhão por ter baixado quatro milhões de artigos do Jstor (sigla para Journal Storage – armazenamento de diários, em inglês), um arquivo de textos acadêmicos e revistas científicas que cobra US$ 19 mensais pelo acesso. (Mais detalhes do processo você vê neste post nosso, escrito pelo Marcelo de Franceschi.)

Em homenagem a Aaron, criou-se o pdftribute.net, site que agrega arquivos científicos disponibilizados pelo Twitter, através da hashtag #pdftribute. Que, por aqui, estimulou um texto da pesquisadora Raquel Recuero sobre o compromisso de um acadêmico com a sociedade, que direta ou indiretamente pagou pela sua formação e pela sua pesquisa e que, portanto, deveria ter fácil acesso ao resultado destas. Uma questão, como se vê, deveria nem ser questionada na universidade, e sim tomada como hábito – o que  infelizmente ainda não é, e por isso a importância da discussão.

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Mais que especular sobre a possível causa do suicídio de Aaron, que nunca vai ser totalmente destrinchada, vale aqui lembrar de sua trajetória e de seu exemplo. Como disse Tatiana Dias nesse belo texto, “poucas pessoas traduziram tão bem a época em que nós estamos vivendo quanto Aaron Swartz”. O currículo do rapaz é extenso: criador do Open Library, mantido pelo Internet Archive, do Watchdog.net, um portal Excelencias dos Estados Unidos, do DemandProgress, um dos principais sites de petições & ativismo online; co-fundador do Reddit,  site de avaliação de links para conteúdo na web; co-autor do sistema de feeds de RSS.

Ainda trabalhou, aos 14 anos (!), na equipe que Larry Lessig liderou para a criação do Creative Commons (na foto acima), e foi uma das principais vozes contra o SOPA/PIPA, projetos de leis que queriam cercear a liberdade na rede e que, felizmente, e por hora, foram descontinuados.

Tatiana escreveu que “que pessoas como Aaron, inquietas e que vivem em luta para melhorar o mundo, não conseguem aguentar muito tempo no planeta. Aaron nunca trabalhou para fazer dinheiro, não gostava muito de conversar: era um cara solitário que preferia ler os livros a conversar com os autores, embora tivesse acesso a eles. Foi libertário até o fim, assumindo as rédeas para controlar a hora da própria morte”.

Aaron deixa o legado  de que, sim, é possível acreditar em “transformar o sistema”. Foi o que ele fez seguidamente, de canto, em quase todos os trabalhos que realizou.

Segue o trecho final do Manifesto da Guerrila Open Acess, que traduzimos e publicamos aqui em 2011, e o programa especial do Democracy Now sobre Aaron, com um depoimento emocionado de Lessig (o programa tá em inglês, mas Alexandre Abdo avisa já começou o processo de legendagem no Universal Subtitles, caso alguém queira ajudar; a parte sobre Aaron começa no 15:14)

Não há justiça em seguir leis injustas. É hora de vir para a luz e, na grande tradição da desobediência civil, declarar nossa oposição a este roubo privado da cultura pública.

Precisamos levar informação, onde quer que ela esteja armazenada, fazer nossas cópias e compartilhá-la com o mundo. Precisamos levar material que está protegido por direitos autorais e adicioná-lo ao arquivo. Precisamos comprar bancos de dados secretos e colocá-los na Web. Precisamos baixar revistas científicas e subi-las para redes de compartilhamento de arquivos. Precisamos lutar pela Guerilla Open Access.

Se somarmos muitos de nós, não vamos apenas enviar uma forte mensagem de oposição à privatização do conhecimento – vamos transformar essa privatização em algo do passado. Você vai se juntar a nós?