Segundo a comunidade no Orkut do Laranja, “o espaço foi deletado pelo próprio sistema Blogger por motivos, até então, desconhecidos. Certamente pelo mesmo motivo que outros grandes blogs de downloads de filmes também o foram: censura“. A ação em questão ocorreu ali pelo dia 20 de setembro, cerca de 5 meses depois do Cinema Cultura ser deletado da mesma forma pelo Blogger – que foi o 1º sistema a realmente popularizar o blog, e que pertence ao Google desde 2003.

O que está por trás dessas eliminações sumárias de páginas e mais páginas de informações e links? Interesses da indústria do copyright, é claro. Há uma porção de gente cada vez mais afim de limar todos os links para download de conteúdo supostamente protegido por copyright da internet – em especial a toda-poderosa MPAA, nos Estados Unidos, e a APCM no Brasil, ambas parte de uma indústria da pesada que causa muita confusão boba. E que parte de uma utopia fiscalizatória que, em sua raiz, quer controlar toda a movimentação das pessoas na rede, uma ideia tão execrável quanto impossível.

Olha o exagero!

São casos parecidos ao que falamos por aqui, primeiro do Som Barato, depois do Um Que Tenha, Blog Del Topo e outros tantos,  blogs que disponibilizavam uma porção de conteúdo demais de bom – e que, vale lembrar, continuam fazendo isso, mostrando a total inutilidade dessas medidas. Nestes novos casos, há ainda uma preocupante tendência em tirar do ar primeiro, depois avisar – quando avisam.

Antes, no caso do Som Barato por exemplo, em 2008, o Google mandava primeiro uma notificação aos mantenedores dos blogs, em que justificavam a censura por conta do DMCA, uma lei dos Estados Unidos (!) que, dentre outras coisas, permite que detentores de direitos autorais solicitem aos provedores de serviços online que bloqueiem o acesso a conteúdos que violem direitos autorais ou os retirem de seus sistemas.

Copiar é pirataria?

Os recentes casos do Laranja Psicodélica e do Cinema Cultura são mais uma mostra do descompasso entre a realidade e as leis que regulam a sociedade. Descompasso que coloca zilhões de pessoas na ilegalidade por compartilhar conteúdo, além de criminalizar os próprios consumidores que financiam a Indústria Cultural, no maior tiro no pé que ela deu e continua a dar em sua história.

Antes de terminar esse post por aqui, uma ressalva necessária: se você é autor, de qualquer obra intelectual que seja, você precisa ser protegido de alguma forma. O que discutimos é que, ao ignorarem ou corroborarem tais ações de um defensor de interesses de monopólio, as autoridades que regulam estão nitidamente protegendo alguns poucos, que podem ter um controle sobre a cultura de uma forma que jamais se teve em outro momento histórico.

P.s: O Cinema Cultura e o Laranja Psicodélica já voltaram a rede, neste (Cinema) e neste (Laranja) endereços. Mas não espalhem, ok?

Há exatos 10 meses e dois dias, publicava-se aqui no BC o post Cortando o Barato, que tratava do “fechamento” do blog Som Barato por conta de uma notificação de violação de direitos autorais do conteúdo do blog. Exatos 15 dias depois saía o Cortando o Barato (2), que tratava da mesma coisa, só que com outros blogs – o El Blog del Topo e Um Que Tenha.

Bem, agora, 10 meses e dois dias depois, volto a falar aqui do mesmo assunto, inclusive com (um) dos mesmos protagonistas de outrora: o Um que Tenha, que semana passada publicou um post no qual falava que havia recebido nova notificação do Google dando conta da suposta violação de direito autoral presente em 1.264 posts, ou seja, tudo o que foi ali publicado entre abril de 2006 e abril de 2007.  Nossa parceira piauiense Aracele já postou sobre este assunto em seu blog e no Trezentos, mas replico aqui para reforçar: trata-se de mais um ataque dos anti-piratas, que ainda não aprenderam (ou não querem entender) algumas coisas que Edson muito bem já explicou por aqui.

Nas palavras de Fulano, do Um que Tenha,

Já vimos esse filme, ele se repete todo segundo semestre do ano, há pelo menos três anos. Na cabecinha miúda deles, agora é a vez de retirar do ar o Um Que Tenha, como fizeram no ano passado com o Som Barato, e antes disso com outros excelentes blogs musicais. Coitados, não aprenderam nada.

Dessa vez, a notificação do Google veio DEPOIS da empresa ter apagado todos as postagens onde havia suposta violação de direitos autorais. O que é de uma sacanagem tremenda, porque não dá a chance do próprio blogueiro de retirar o material que havia publicado, numa clara ação de abuso de autoridade por parte do Google – que não se faz de rogado e ele próprio ensina qualquer um a denunciar violação de copyright em material sob sua responsabilidade.

DMCA, um exagero de lei

Mas não há de ser nada. Como se sabe, caiu na rede, não tem mais fim; a rapidez de propagação de qualquer conteúdo na internet impede que haja controle de copyright deste mesmo conteúdo – e é também por isso que falamos que o copyright, tal como foi desenvolvido, não tem mais como existir. Quem também reconhece isso é o próprio Bruce Lehman – criador do DMCA, lei criada em 1998 nos EUA e sob a qual se baseiam hoje as denúncias de violação de copyright – que já anda dizendo que a política de propriedade intelectual dos Estados Unidos são um fracasso. Nas palavras de Lehman num evento recente em Montreal, Canadá: “o gato fugiu do saco… Nossas tentativas de controle pelo copyright não foram um sucesso. Estamos vivendo agora, se não estivermos entrando, em uma era do pós-copyright.

Vindo do homem que criou a principal lei de defesa do copyright e responsável por essa política no governo Clinton (1993-2001), a declaração parece soar como uma pá de cal na gritaria em torno da pirataria – ou, ainda, parece demonstrar uma incoerência tremenda quando colocada ao lado de notícias como a que abre esta postagem.

***

A propósito: os blogs e sítios que receberam a famosa mensagem de violação de direitos autorais de que falamos aqui continuam existindo. O Som Barato funciona neste endereço, com a única diferença de que agora o usuário precisa se cadastrar para baixar os arquivos; O Blog del Topo funciona igualzito a antes, só que com outro layout e em novo endereço; por fim, a Discografias mudou de nome (Discografias: O retorno!), mas ainda conta com 300 mil pessoas em sua comunidade  que ali continuam tendo por  objetivo o mesmo de sempre: compartilhar álbuns sem nenhum fim lucrativo.

Mais informações e opiniões sobre o assunto aqui.

**

Atualização 22/08

O Um que Tenha saiu do ar; se você entrar no endereço do blog vai dar de cara com uma mensagem de notificação do Blogger de que “este blog não existe”.  Se procurá-lo via Google, o primeiro resultado ainda será o Um que Tenha, mas o conteúdo do blog só está em cache.

O sempre atento Caderno Link, do Estadão, publicou em seu blog, na quinta-feira, uma entrevista com Fulano, responsável pelo blog. Dentre outras coisas (vale a pena conferir a entrevista), Fulano diz: “Se efetivamente o UQT for retirado do ar pelo Blogger, pode ter uma certeza: ele volta. De que modo ainda não sei, mas o Fulano é jovem demais pra se aposentar”.

[Leonardo Foletto.]

.

Do lado de cá

.

Paul McCartney diz que não se importa com downloads ilegais (Terra música, 25/11)

Paul disse, em uma matéria da NME que foi reproduzida pelo Terra e por diversos portais Brasil afora, que não se importa com download ilegal, mas acha “estranho” a situação:” Para mim é estranho o conceito do download. Sou da época de ir às lojas e comprar vinil, fitas e CDs. É tudo igual, com a única exceção de que as pessoas não pagam mais“. No final, ele ainda faz uma piadinha com o Radiohead, ao melhor estilo humor britânico…

.

Filmes: raridades asiáticas serão disponibilizadas (Blog do GJol, 30/11)

A Asian News International (ANI) assinou um acordo com o ITN Source, que permitirá a digitalização da biblioteca de filmes asiáticos, que remonta a 1930. São mais de 1 milhão (!) de horas de filmagem, contando com programas jornalísticos, esportivos, de ciência, tecnologia, negócios, dentre outros assuntos. Por enquanto já estão 5 mil clipes para donwload (entre aqui e veja).

.

Boyle disponibiliza na internet livro sobre Domínio Público e Propriedade Intelectual (Blog do GJol, 30/11)

James Boyle, co-fundador do Center for the Study of the Public Domain e chairman do Creative Commons, disponibilizou seu livro The Public Domain: Enclosing the Commons of the Mind neste site aqui. Dá para ler online e comentar, ou baixar em versão PDF. O livro é uma boa introdução sobre a questão do direito autoral, escrito em linguagem simples, para que, em palavras do autor, “todo cidadão possa ter uma compreensão das leis de propriedade intelectual para garantir um futuro com maior liberdade de expressão e plena circulação de idéias”.

.

A volta do Som Barato (Baixa Cultura, 1/12)

O Som Barato, que nesta matéria informamos que foi retirado do ar pelo Google, voltou a ativa, agora no endereço sombarato.org. Chega lá!

.

[Leonardo Foletto]

]]> https://baixacultura.org/2008/12/01/noticias-do-front-baixacultural-5/feed/ 0 https://baixacultura.org/2008/10/31/cortando-o-barato-2/ https://baixacultura.org/2008/10/31/cortando-o-barato-2/#comments Fri, 31 Oct 2008 10:35:20 +0000 http://baixacultura.wordpress.com/?p=346

Depois do Som Barato, agora temos novas vítimas entre nossos links à direita: El Blog del Topo e Um Que Tenha. O primeiro já foi apresentado aqui: trata-se de um excelente blog para se conhecer mais a fundo o rock de nossa latino-america; o segundo faz um serviço ainda melhor, mas por nossa música brasileira.

Os dois receberam a tal notificação do Blogger (via Google) de que foram denunciados por alguém que reclamava da infração aos direitos autorais de alguns de seus arquivos.

Veja o recadinho do Blogger na íntegra:

Blogger has been notified, according to the terms of the Digital Millennium Copyright Act (DMCA), that certain content in your blog infringes upon the copyrights of others. The URL(s) of the allegedly infringing post(s) may be found at the end of this message.

The notice that we received, with any personally identifying information removed, will be posted online by a service called Chilling Effects at http://www.chillingeffects.org. We do this in accordance with the Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Please note that it may take Chilling Effects up to several weeks to post the notice online at the link provided.

The DMCA is a United States copyright law that provides guidelines for online service provider liability in case of copyright infringement. We are in the process of removing from our servers the links that allegedly infringe upon the copyrights of others. If we did not do so, we would be subject to a claim of copyright infringement, regardless of its merits. See http://www.educause.edu/Browse/645?PARENT_ID=254 for more information about the DMCA, and see http://www.google.com/dmca.html for the process that Blogger requires in order to make a DMCA complaint.

Blogger can reinstate these posts upon receipt of a counter notification pursuant to sections 512(g)(2) and 3) of the DMCA. For more information about the requirements of a counter notification and a link to a sample counter notification, see http://www.google.com/dmca.html#counter.

Please note that repeated violations to our Terms of Service may result in further remedial action taken against your Blogger account. If you have legal questions about this notification, you should retain your own legal counsel. If you have any other questions about this notification, please let us know.

Sincerely,

The Blogger Team

***

É a mesmíssima coisa que aconteceu com o Som Barato, e que pode acontecer com a comunidade da Discografias no Orkut. Chega a ser engraçado: como que um blog de um brasileiro e de um costarriquenho pode ter suas atividades suspensas através de uma lei americana?

Acontece o seguinte: alguns dos artistas que tem seu “direito autoral” infringido – ou suas gravadoras, o que é mais provável – entra em contato com o servidor (que, em ambos os casos, é nos Estados Unidos) e pede alguma providência. Baseiam-se na famigerada DMCA, já citada por aqui. Então, depoios de alguns trâmites, o servidor – Blogger/Google – manda o recadinho para o dono do blog e pronto, está tudo acabado.

Acabado? Não, não, nada disso. Como já foi dito, tira-se da web um endereço, cria-se outro. Simples assim. Foi o que fez o Blog Del Topo: se mandou do Blogger e continuará a postar em outro endereço, esse aqui ó: lacuevadeltopo.com.

Quem perde com isso é, justamente, o artista de onde partiu a denúncia. Vejamos no caso do blog Del Topo: a denúncia partiu da gravadora de Luis Alberto Spinetta, que se sentiu violado com um post do blog que tratava da biografia do músico argentino, onde se encontrava vários discos das diversas bandas de “El Flaco” para download [quem quiser entrar nessa página hoje, clique aqui e veja no que vai dar].

Eu baixei alguns desses discos; gostei tanto que passei adiante para brasileiros que nunca tinham ouvido falar de Spinetta, que também gostaram e provavelmente tenham passado adiante também. Ponha mais 10 pessoas fazendo o mesmo que eu fiz, e, voilá, podemos ser mais de 100 pessoas que gostaram da música e que certamente pagaríamos para ir em um show de Spinetta no Brasil. Agora imagine se eu e mais essas 10 pessoas não estivéssemos baixados os discos de Spinetta no Blog Del Topo. Uma interessante cadeia de, dentre outras coisas, CONSUMIDORES, da música de Spinetta não existiria. E quem perderia com isso é Luis Alberto Spinetta, e somente ele, que deixaria de ter sua vasta obra musical conhecida por mais pessoas.

***

Já o Um que Tenha, mesmo com o recadinho, resiste bravamente. Continua postando, embora já tenho deixado claro, em texto publicado na última sexta-feira, o que pode acontecer em breve:

“Assim como ocorreu com o Som Barato, o Um Que Tenha acaba de receber uma notificação de que publicou material que viola os direitos autorais, material este que foi retirado do ar, em junho passado, a pedido de Guilherme Viotti, da gravadora Biscoito Fino

[Aí está a delatora dos blogs brasileiros. Percebe-se a ânsia por $$ no site da gravadora, onde, dentre nenhuma outra coisa, só há anúncios de VENDAS de cds e dvds].

Tal como ocorreu com o Som Barato, é o prenúncio de que, de uma hora para outra, o blog será retirado do ar. Portanto, antes que isso aconteça, faço questão de agradecer aos colaboradores do blog – foi uma viagem fascinante, tenham certeza – e a todos que nos visitam, criticam, sugerem e, enfim, amam ou odeiam o Um Que Tenha, mas estão sempre presentes. Continuamos enquanto for possível, mas, como nuvens negras se aproximam, adiantamos um caloroso abraço a todos e a gente se vê por aí. (…)”

***

A ânsia por monetizar até a sombra é o que está destruindo as outroras grandes gravadoras. O negócio não funciona mais da mesma maneira: o disco/cd/dvd não é mais o fim, mas o meio. As medidas restritivas via DMCA/Google vão, no máximo, tirar um site/blog do ar, – como fizeram com o Blog Del Topo – mas, em seu lugar, outro será criado. Não há como evitar isso; a internet é por essência descentralizada, e a rapidez com que ela pode se propagar é muito maior que a lentidão ditatorial de leis como a DMCA. Como todo mundo que acompanha estes assuntos sabe, a questão não é impedir, mas aprender a conviver com isso.

[Leonardo Foletto.]

No afã de realizar seu download semanal de discos do melhor de música brasileira, uma tremenda surpresa espera quem costumava entrar no sombarato.blogspot.com: uma grande tela branca, sem qualquer postagem, apenas com o título “Música”.  Desde o dia 9 de setembro, o Som Barato foi retirado do ar pelo Google, que alegou ter recebido diversas denúncias de abusos de violação de direitos autorais e, por isso, teve de ser obrigado a deletar todo o conteúdo do site. Lá se foi embora um acervo de cerca de 2000 discos do melhor da música brasileira – alguns tão raros que não são mais encontrados em circulação – por mais uma medida restritiva à liberdade de circulação de informação na rede.

A vilã

É mais um triste capítulo na odisséia que as finadas gravadoras e seus inúmeros bem pagos defensores travam contra quem se atreve a disponibilizar música de qualidade na rede. Odisséia que, desde fins do ano passado, ganhou um líder bem visível no Brasil: a Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM). Criada com o objetivo de “proteger os direitos autorais de seus titulares, proporcionando um mercado mais ético, e oferecer meios para realização de ações que visem combater a pirataria“, a APCM já tirou do ar 118.750 links de filmes e músicas, 22.113 blogs e 20.332 arquivos P2P (“peer-to-peer”), segundo informações de matéria desta terça-feira da Folha de São Paulo, assinada pelo editor de informática Diógenes Muniz. O Google não divulga de onde vieram as tais denúncias de abuso de violação de direito autoral, mas alguém tem dúvida que a APCM tem alguma coisa a ver com isso?

Bom, se há dúvida, a leitura da matéria da folha ajuda a esclarecer. Ela trata dos esforços da APCM para tirar do ar a comunidade Discografias, do Orkut, a maior comunidade dedicada à disponibilização de arquivos MP3 do Orkut, com mais de 700 mil pessoas cadastradas e outras tantas que, mesmo não cadastradas, entram lá para baixar música. O Coordenador anti-pirataria da associação, Edner Bastos, dá o tom de sua batalha contra o Google: “Estamos com várias discussões com o Google, em alguns pontos eles nos ajudam”, “Temos um trabalho para tirar [a comunidade “Discografias”] do ar, mas ela é muito complexa. É preciso pegar tópico por tópico para provar que todo aquele conteúdo é ilegal.

Na comunidade, a ação da APCM já é percebida na forma de tópicos apagados sem muita explicação. O tópico contendo o Índice Geral, que apresenta a lista de todo o material em ordem alfabética, hoje funciona de forma itinerante para evitar a indesejada mensagem “content supressed” lançada pelo Google. Um abaixo assinado online para manutenção da comunidade foi criado em outro tópico, mas apagado; um segundo ainda está no ar, mas não se sabe por quanto tempo.

A APCM não mede esforços em sua cruzada contra a dita pirataria. Uma passada no site da associação nos dá a nítida noção de que somos criminosos bárbaros, daqueles que cometem crimes várias vezes ao dia. Tem tudo explicadinho, tim por tim: o que é pirataria, quais são as atividades ilícitas que se encaixam em pirataria, e, suprema ironia, há até mesmo um espaço para baixar um Manual de Bolso Antipirataria e uma Cartilha Antipirataria destinada às locadoras. Traz tudo tão explicado que até pode assustar.

A lei

Ao que parece, foi com base na Digital Millenium Copyright Act (DMCA) que o google tirou do ar o Som Barato, mais especificamente neste dispositivo aqui.  Esta lei, aprovada em 1998 nos Estados Unidos, praticamente se sobrepõe a qualquer lei nacional sobre o tema, até porque a lei 9610/98, que aqui no Brasil trata do assunto, não tem qualquer dispositivo específico sobre intervenção de provedores e servidores em conteúdo de rede. Pelo menos até a questão da polêmica e problemática Lei Azeredo (aqui, na íntegra), que ainda está em tramitação no Congresso,  mas que, se aprovada vai  trazer uma série de proibições ridículas, para dizer o mínimo. Mas isso é assunto para outro post…

Pois bem. A DMCA, dentre outras coisas, permite que detentores de direitos autorais solicitem aos provedores de serviços online que bloqueiem o acesso a conteúdos que violem direitos autorais ou os retirem de seus sistemas. Talvez para mostrar que quer agir “dentro da lei”, o Google tem até um passo-a-passo sobre como denunciar conteúdos supostamente ilegais no Blogger, incluindo até modelos de formulários de solicitação. Depois de realizada, a denúncia vai direto para a pessoa que forneceu o conteúdo da suposta infração, e, em uma outra via, para a Chilling Effects, uma associação que protege o direito autoral na rede, formada por uma parceria de diversas faculdades de direito americanas com a EFF (Eletronical Frontier Fundation).

Uma atualização nesta lei foi aprovada pelo presidente Bush no início desta semana. A principal medida é, para variar, polêmica e “estranha”: cria um czar da propriedade intelectual, submetido diretamente ao Presidente, que  “will report directly to the president on how to better protect copyrights both domestically and internationally”. Como informa notícia da Reuters, o Departamento de Justiça norte-americano já chiou; o tal do czar vai estar acima de sua autoridade, o que teoricamente não poderia acontecer jamais. Quem quiser, pode conferir a íntegra da lei aqui; Já aviso que o arquivo é grande e envolve uma série de minúcias jurídicas que demandam tempo para análise, ainda mais sendo o texto em inglês.

Para finalizar o tema legal, um detalhe importantíssimo: esta nova lei foi apoiada por entidades como a Recording Industry Association of America, Motion Picture Association of America e U.S. Chamber of Commerce. Esta última, inclusive, manifestou seu apreço à medida na mesma matéria da Reuters, em palavras de seu presidente, Tom Donohue: “By becoming law, the PRO-IP Act sends the message to IP criminals everywhere that the U.S. will go the extra mile to protect American innovation“.

E o Som Barato?

Logicamente que o lado mais fraco nessa disputa é o que sofre primeiro. Criado em janeiro de 2007, o Som Barato surgiu de uma iniciativa de Bruno Rodrigues, 24 anos, analista de sistemas, morador do Recife.  Apreciador de boa música brasileira e com um bom acervo de discos em seu HD, ele resolveu fazer no blog  aquilo que parece natural para quem gosta de música: compartilhar o seu gosto com outras pessoas. Como o Bruno mesmo conta, em entrevista dada à Ricardo Tacioti no Overmundo, em pouco tempo a coisa começou a tomar proporções maiores: “Depois de um mês de existência percebi que o blog começou a ganhar acessos, então resolvi adicionar dois amigos como colaboradores pra me ajudar nas postagens e pesquisas de álbuns difíceis já que isso consumia um pouco de tempo“.

Muitas bandas novas começaram a procurar o blog para disponibilizar seus discos; outras, passaram a agradecer o serviço divulgação prestado pelo blog. Como relatado na entrevista acima linkada, aconteceu até de produtores mandarem e-mails pedindo contato e orçamento de alguns artistas para shows – “como se nós tivéssemos alguma relação com artistas“, diz Bruno.

Ele, seus dois amigos e mais outro colaborador formavam a equipe que atualizava o Som Barato quando ele foi extinto.  Cada disco disponibilizado tinha, em média, cerca de 600 downloads; somando os quase 2000 mil discos do acervo do blog, o número total do blog fica perto de 30 mil downloads. O número de acessos, em mais de 6 milhões.

Depois do dia 9 de setembro, a saída encontrada pelo pessoal para protestar contra a retirada do antigo endereço foi a criação de um novo blog: o Sem Barato. Os antigos links para downloads de discos foram substituídos por links para notícias, manifestos e comentários sobre as questões envolvendo os direitos autorais e a exclusão do som barato.  Ele funciona como uma espécie de clipping sobre o tema – inclusive, há diversos textos interessantes que serviram como base para este post.

Provavelmente, o Som Barato não vai voltar a funcionar da mesma maneira de antes. Mas, como se sabe, caiu na rede, não tem mais fim. É como aquela velha lenda grega da Hidra de Lerna: mata-se uma cabeça, outra  (pelo menos) cresce no lugar. Metáfora que, aliás, serve para outra situação…

[Leonardo Foletto, com contribuições jurídicas de Edson e pitacos de Reuben]

]]> https://baixacultura.org/2008/10/16/cortando-o-barato-1/feed/ 3