Alguns argumentos em defesa da cultura livre

Para diretor (sic*) do braço brasileiro da ONG Creative Commons, compartilhamento de obras intelectuais constrói uma sociedade mais igualitária. Título está disponível para download gratuito**

Criar um ambiente em que a cultura é compartilhada livremente é essencial para a construção de uma sociedade mais justa, na visão do jornalista Leonardo Foletto, autor do recém-lançado livro “A cultura é livre: Uma história da resistência antipropriedade”, da editora Autonomia Literária, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.

Foletto é um dos diretores do braço brasileiro do Creative Commons, ONG internacional que estabelece regras para o livre compartilhamento de textos, vídeos e imagens na internet. Com uma versão impressa vendida pela editora, “A cultura é livre” também está disponível gratuitamente para download em formato digital neste link.

Neste texto, o Nexo fala sobre os principais argumentos do livro, que também tem prefácio do compositor e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, e como eles se encaixam na história da internet.

A ideologia californiana

Quando a internet surgiu, na década de 1990, havia entre os usuários um senso rebelde, beirando o revolucionário, com a ideia de que a rede poderia ser a ferramenta mais transformadora da história da humanidade – uma forma dos países e seus cidadãos romperem com modelos tradicionais de vida e construírem novas formas de existência.

Esse espírito, muito inspirado pelos hippies dos anos 1960 e pelos punks dos anos 1970, acabou se perdendo com a chegada da chamada “ideologia californiana”.

O termo foi criado em um ensaio de 1995 pelos pesquisadores de mídia Richard Barbrook e Andy Cameron, da Universidade de Westminster, no Reino Unido, e designa a absorção dos rebeldes e hippies dos primórdios da indústria tecnológica pelos lemas do capitalismo tradicional em meio à costa da Califórnia. O texto completo pode ser lido em português gratuitamente.

“A ideologia californiana, simultaneamente, reflete as disciplinas da economia de mercado e as liberdades do artesanato hippie”, definiram os autores.

O mundo pensado pela ideologia californiana, de acordo com os pesquisadores, é um mundo de “surfe, comida saudável, espiritualidade ‘nova era’, música pop, drogas recreativas, mídia comunitária e a tradição da boemia cultural”, tudo catapultado por empresas privadas que, dentro de um livre mercado liberal, podem operar sem restrições e burocracias dos “antiquados” sistemas de controle estatal.

Duas figuras são centrais para o pensamento da ideologia californiana: Thomas Jefferson, um dos “pais fundadores dos EUA”, e a escritora russo-americana Ayn Rand. Jefferson, na Declaração de Independência americana de 1776, chamou os cidadãos (brancos, dado que os EUA mantinham o sistema escravocrata) à liberdade e à democracia, afirmando que esses dois fenômenos dependiam de uma liberdade de expressão irrestrita.

Rand, na ficção científica “A revolta de Atlas” (1957), afirma que o único sistema econômico que está alinhado com o objetivo moral dos seres humanos – a busca incessante pela felicidade, apresentada por ela como “egoísmo racional” – é o capitalismo liberal, com pouca participação pública, capitaneado pela iniciativa privada.

É a ideologia californiana que estava, na época do ensaio, por trás da Apple e da Microsoft, e que, posteriormente, guiaria Google, Facebook e todas as grandes empresas do Vale do Silício, localizado na Califórnia – a ideia de que o progresso tecnológico é inevitável, mesmo quando há consequências negativas, e que o mercado capitalista sempre vai conseguir administrar a vida cotidiana melhor do que qualquer Estado, mesmo que isso signifique condições precárias de trabalho, perda de direitos e acentuamento de desigualdades.

“Por todo o mundo, a ideologia californiana foi aceita como uma forma otimista e emancipadora de determinismo tecnológico”, afirma. “Porém, esta fantasia utópica da costa oeste [americana] depende de sua cegueira frente à – e dependência de – polarização social e racial da sociedade em que nasceu. Apesar de sua retórica radical, a ideologia californiana é totalmente pessimista a respeito de mudanças sociais estruturais.”

“Se apenas algumas pessoas podem ter acesso às novas tecnologias da informação, a democracia jeffersoniana pode se tornar uma versão de alta tecnologia da economia de latifúndios do Velho Sul. Refletindo esta profunda ambiguidade, o determinismo tecnológico da ideologia californiana não é simplesmente otimista e emancipador. É simultaneamente, também, uma visão profundamente pessimista e repressiva do futuro”, diz o texto.

A defesa da livre circulação

A defesa da cultura livre capitaneada por grupos na internet como o Creative Commons é uma forma de combater as raízes capitalistas da ideologia californiana que se emaranhou no meio digital. Em “A cultura é livre”, Leonardo Foletto argumenta que o livre compartilhamento não necessariamente antagoniza com a ideia de lucro e remuneração pelo trabalho intelectual.

O cerne do argumento está no fato de que não existe escassez nos arquivos digitais, como existiria em um livro físico, que precisa de materiais como papel e tinta e processos como impressão, armazenamento e distribuição. No digital, um mesmo arquivo pode ser copiado milhões ou bilhões de vezes sem precisar de um material finito para existir.

“Este livro investiga a cultura livre também entre dois lados conhecidos: o da remuneração aos criadores, que deveria garantir a continuidade na produção de suas obras, e o do acesso, (re)uso e circulação das obras, que prometeria à humanidade o direito de fruí-las e recriá-las. Nesses dois pólos, muitas vezes colocados como antagônicos, há nuances e questionamentos”, escreve.

Para ele, um modelo ideal que conciliaria a reprodução livre de criações intelectuais e a remuneração de seus autores envolve o estabelecimento de um contrato social entre autores e público.

“Nos casos de obras estéticas e que informam o pensamento de alguém, ter a liberdade de fazer cópias já seria suficiente para que qualquer pessoa pudesse compartilhar como e onde bem quisesse, vetando o uso comercial e certas possibilidades de modificação da obra que pudessem alterar ou deturpar a visão proposta pelo seu autor.”

Nele, o pagamento seria espontâneo pelo público, como uma doação, ou obrigatório, em circunstâncias como a exibição de um filme dentro de uma empresa privada, por exemplo. “Aos trabalhadoras/es, por exemplo, seria permitido o uso, inclusive comercial, da obra cultural, mas não àqueles que explorem o trabalho assalariado, que seriam obrigados a negociar o acesso”, diz o livro.

O modelo se aproxima ao que é defendido pelo sistema Creative Commons, que dá ao responsável por textos, imagens e obras a possibilidade de escolher entre algumas opções que permitem a reprodução, comercial ou não, da obra intelectual.

A organização não governamental criadora do sistema foi criada nos EUA em 2001. As licenças surgiram como uma maneira de adaptar e discutir as legislações já existentes sobre direitos autorais de forma a abraçar as mudanças impostas pela popularização da internet. Por meio de uma licença tradicional, um titular de direitos “entra em uma relação específica com outra pessoa para autorizar determinados usos”, segundo cartilha da ONG. Elas se baseiam na legislação do país. Já com as licenças Creative Commons, que são públicas, é o proprietário da obra que estabelece os termos de autorização de utilização de uma criação pelo público geral. No mundo, mais de 1,4 bilhão de arquivos como fotos, músicas, textos e vídeos possuem licenças Creative Commons.

No Brasil, os direitos autorais são protegidos pela lei 9.610, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1998. Defensores das leis do direito autoral consideram a distribuição livre de obras culturais uma forma de pirataria. Janaína Costa, advogada especializada em direito digital e pesquisadora do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, considera no entanto que a prática de tentar criminalizar o download de obras protegidas por direitos autorais é ineficaz.

“O fomento da inovação e de novos modelos de negócios é a estratégia mais promissora de combate à pirataria. Conforme fartamente demonstrado, facilitar o acesso para aqueles que buscam o consumo parece ser o método mais eficiente”, disse ao Nexo em agosto de 2021.

A afirmação dela já foi demonstrada com evidências no estudo “Media Piracy in Emerging Countries”, do qual participou a Fundação Getulio Vargas. Na pesquisa, seis países foram estudados, e em nenhum deles houve diminuição expressiva no número de downloads de obras protegidas por direitos autorais após a criação de novas leis ou modificações em textos vigentes.

“O estudo demonstra que a batalha contra a pirataria será vencida não no campo da repressão, mas sim no campo econômico, com a oferta de produtos cujos preços sejam compatíveis com a renda e o poder de compra local”, afirmou o advogado Ronaldo Lemos, parte do estudo, à época do lançamento da pesquisa.

*Coordenador geral é o nome correto.
** Reprodução de Matéria publicada no site Nexo.