Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
I – a reprodução:
d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários;

só uma coisa: “bem imaterial” se refere não apenas a suportes virtuais, mas a toda e qualquer produção cultural, independente do suporte (p.ex., um livro em seu suporte material impresso contém um bem imaterial, a obra de espírito ou criação intelectual do autor). como os bens imateriais compõem o patrimônio cultural de um país, o acesso social a eles não pode continuar tão restrito como é atualmente, na lastimável lei 9610/98.

sim, túlio vianna está certo em ressaltar que a atual lei dos direitos autorais enfoca basicamente os direitos patrimoniais das empresas que adquiriram o uso de exploração econômica da obra. é isso que a reforma da lda pretende também: estabelecer um certo equilíbrio entre os interesses econômicos privados e o interesse social público mais amplo, liberando formas de acesso aos bens imateriais atualmente vedadas pela lei.

comento isso também numa entrevista ao bruno dorigatti. se interessar, está aqui:
http://portalliteral.terra.com.br/blogs/de-plagios-e-processos

abraço
denise